Entenda o critério de apuração sobre offshores no SwissLeaks
Fernando Rodrigues
O UOL, por meio deste Blog e em parceria com o jornal “O Globo”, faz a apuração da série SwissLeaks seguindo um critério que considera dois conceitos interligados: a relevância jornalística e o interesse público.
A agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, tem 8.667 clientes relacionados ao Brasil de acordo com registros dos anos de 2006 e de 2007. No início da investigação, procurou-se descobrir quantos desses 8.667 clientes declararam suas contas à Receita Federal do Brasil. Seria de interesse público divulgar todos os nomes de quem não estivesse em dia com o Fisco.
Essa apuração resultou infrutífera. Depois de cerca de 5 meses, o governo federal brasileiro não demonstrou interesse em fazer uma checagem dessa natureza.
Como é impossível saber quem declarou ou não à Receita Federal ter contas na Suíça, o caminho da reportagem passou a ser identificar os clientes que devem –dentro do critério da relevância jornalística e do interesse público– ser questionados publicamente quando há suspeita da existência de uma conta bancária na Suíça.
Não é crime ter conta no exterior. Mas uma conta numerada na Suíça, muitas vezes conectada a empresas sediadas em paraísos fiscais do Caribe, é um indício de que pode estar ocorrendo sonegação fiscal ou evasão de divisas.
As pessoas que devem ser questionadas são as que desempenham uma função de relevo na sociedade –e estão expostas a um escrutínio maior do público. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar jornalisticamente o que está certo ou errado no cotidiano do país); empresários que fazem doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.
MILIONÁRIOS E OFFSHORES
Depois de analisar em detalhes mais de 200 clientes brasileiros do HSBC na Suíça, foram encontrados apenas 7 que se dispuseram a apresentar documentos para comprovar de forma inequívoca que seus depósitos no exterior estavam informados à Receita Federal e ao Banco Central.
Todos os demais preferiram não falar ou apenas negar, mas sem apresentar elementos objetivos sobre a legalidade das contas bancárias na Suíça. Embora seja errado dizer que todas essas pessoas cometeram alguma irregularidade, é lícito também supor que há indícios que merecem ser investigados pelas autoridades competentes.
O fato é que a estatística encontrada até agora indica que menos de 5% dos clientes ligados ao Brasil do HSBC de Genebra, quando confrontados com seus dados, apresentam documentos sobre suas operações financeiras no exterior. Outros 95% permanecem em situação ambígua.
Dessa forma, revestiu-se de interesse público os que figuram no acervo do HSBC com os maiores saldos –ligados a contas com mais de US$ 50 milhões nos arquivos de 2006 e 2007 do banco. Até porque, além do interesse jornalístico, há a possibilidade de as autoridades brasileiras recuperarem parte dos US$ 7 bilhões depositados por contribuintes que podem ter sonegado impostos ou praticado evasão de divisas.
O recorte que inclui os clientes com maiores saldos no HSBC também traz outra informação relevante: a maioria dessas pessoas tem predileção por operar suas contas a partir de empresas “offshore” em paraísos fiscais.
Assim como ter conta no exterior não é proibido, manter uma empresa num paraíso fiscal também é algo aceito pela lei brasileira. Mas tudo precisa ser declarado ao Fisco.
As dezenas de empresas offshores encontradas na apuração dessa reportagem e o volume de dinheiro depositado na Suíça justificam a publicação dos dados –sempre dando todo o espaço necessário para que os citados possam apresentar sua versão dos fatos.
Ainda que alguns não tenham desempenhado função pública nem tenham se envolvido com política, esse grupo de clientes brasileiros mais afortunados se encaixa no critério da relevância jornalística e interesse público que vem sendo seguido de maneira rígida pelo UOL e pelo jornal “O Globo” na série SwissLeaks.
É ILEGAL TER CONTA NA SUÍÇA?
Ter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país não é ilegal, desde que seja declarada à Receita Federal. Os titulares também devem informar ao Banco Central quando o saldo for superior a US$ 100 mil.
Durante a investigação do SwissLeaks, todos os citados até agora (cerca de duas centenas) puderam mostrar provas de que declararam à Receita Federal suas contas bancárias no HSBC de Genebra. Quando há documentos comprobatórios, o UOL informa de maneira destacada na reportagem que a conta daquela determinada pessoa está declarada e cumpre as determinações legais vigentes.
Até agora já foram analisados e divulgados os nomes de cerca de duas centenas de pessoas. Só 7 mostraram documentos comprovando a legalidade de suas contas no HSBC de Genebra: Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Fábio Chimenti Auriemo, da incorporadora JHSF, o escritor Paulo Coelho, Tiago, Gabriel e Juliana Nascimento de Lacerda, filhos de Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, e o advogado José Maurício Machado.
POR QUE NÃO SE PUBLICA TUDO DE UMA VEZ?
Se o critério é o da relevância jornalística e o do interesse público, por que o UOL e “O Globo” não publicam de uma vez todos os nomes que se encaixam nessa descrição?
E mais ainda: se a investigação está em curso desde 2014 e a data inicial da série foi 8 de fevereiro, por que tudo demora tanto para ser divulgado?
A razão de a série SwissLeaks ter começado a ser publicada em 8 de fevereiro de 2015 foi porque houve necessidade de triar e tabular os dados de aproximadamente 106 mil clientes do HSBC em Genebra –ali estão contidos os 8.667 brasileiros.
Esse trabalho, técnico e minucioso, tomou cerca de 6 meses. Basicamente, durou quase todo o segundo semestre de 2014. Embora alguns nomes já começassem a emergir das análises de dados no ano passado, só no final de 2014 e início de 2015 é que foi possível ter uma noção mais clara de tudo o que precisava ser apurado.
Fixou-se a data de 8 de fevereiro de 2015 para que todos os parceiros mundiais do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), que coordena a apuração, pudessem se preparar para o início do processo.
A partir de 8 de fevereiro, cada repórter e cada veículo parceiro do ICIJ ficou livre para adotar um cronograma próprio na divulgação do material relevante jornalisticamente em cada país. Esses cronogramas variam bastante.
No caso do Brasil, é necessário levar em conta que se trata do 4º país em número de clientes do HSBC de Genebra. A triagem dos nomes é trabalhosa e exige muita pesquisa.
Seria muito fácil identificar os cerca de 50 ou 100 mais famosos na lista e divulgar os seus nomes. Mas uma publicação indiscriminada de nomes serviria apenas para satisfazer a curiosidade de algumas pessoas e de ativistas políticos que fazem campanha na internet pela liberação geral dos dados. Essa prática, entretanto, nada teria a ver com jornalismo. Pior: injustiças poderiam ser cometidas. Faz uma grande diferença para alguém ser classificado como “titular de conta secreta na Suíça” ou como “titular de conta bancária na Suíça, devidamente declarada à Receita Federal do Brasil”.
O UOL, que faz uma parceria com o jornal “O Globo” nesta investigação, busca apurar tudo da maneira mais responsável possível, dando amplo espaço para que as pessoas eventualmente citadas possam explicar do que se trata a menção a seus nomes nos arquivos do HSBC.
O critério de relevância jornalística e de interesse público será seguido enquanto durar a apuração da série SwissLeaks.
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