Proprietário pede aluguel mensal de R$ 3,3 milhões

Pasta diz que terá redução de custos com nova sede

A nova sede do Ministério da Saúde, em Brasília

O Ministério da Saúde terá uma nova sede em Brasília, 1 prédio de 56 mil metros quadrados. Em anúncio, o proprietário pedia R$ 3,3 milhões por mês pelo aluguel do espaço. O ministério diz que o edifício já foi escolhido, mas não pode informar o valor final do acordo porque a contratação ainda não foi concluída.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e alguns departamentos da pasta serão deslocados para a nova sede. Viaturas do Ministério da Saúde estavam estacionadas ontem (28.nov) em frente ao prédio.

Segundo o ministério, o aluguel do edifício permitirá economizar recursos. A Anvisa e os outros departamentos realocados ocupam 4 prédios menores em Brasília, que serão desocupados.

O edifício PO 700 foi concluído pela construtora Paulo Octavio no começo de 2016 e ficou desocupado desde então. Está localizado na quadra 702 da Asa Norte, região central de Brasília. O projeto é do arquiteto Ruy Ohtake.

Ao longo de 2016, o Ministério da Saúde gastou R$ 3,5 milhões com o aluguel de outro prédio menor da mesma construtora, também em Brasília.

Em setembro, o ministro Ricardo Barros (Saúde) disse em uma apresentação (íntegra) no Palácio do Planalto que esta e outras medidas permitiram uma economia de 33% no valor gasto com aluguéis e serviços gerais em 2016.

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Todos foram procurados pela reportagem

Os políticos e seus familiares citados na série Panama Papers foram procurados pela reportagem. Os que responderam negaram qualquer irregularidade.

A documentação usada nesta reportagem foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano para a preparação da série Panama Papers. Participam dessa investigação com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Eis as respostas dos citados:

Newton Cardoso e Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
O deputado pelo PMDB de Minas disse ter recebido com “surpresa” as informações. Por meio da assessoria, negou “com veemência a existência de qualquer empresa offshore em seu nome ou mesmo de seu pai, o ex-deputado Newton Cardoso”.

João Lyra
Foi procurado por meio de seu escritório em Alagoas em 2 ocasiões: 8.mar e 24.mar. Um e-mail foi encaminhado na primeira oportunidade, mas não houve resposta.

Sérgio Guerra
O Blog procurou a família de Sérgio Guerra por meio da assessoria de imprensa da direção nacional do PSDB. O partido afirmou que político morreu há cerca de 2 anos e disse que não iria comentar o caso.

Saul Sabbá
Foi procurado por meio da assessoria do Banco Máxima, do qual é presidente, em 28.mar. Não houve resposta.

Luciano Lobão
O filho de senador Edison Lobão disse que a VLF foi constituída para a compra de um imóvel. Segundo Luciano, a companhia foi declarada à Receita e devidamente tributada. “Respondo à sua pergunta dizendo que sou proprietário da  VLF, cuja finalidade foi a aquisição de um imóvel. Não há qualquer ilegalidade na constituição da empresa nem nesse procedimento. A VLF foi declarada em meu imposto de renda na abertura da empresa e assim permanece”, disse ele, em e-mail. “Não se trata, portanto, de sucessão como questionado pelo senhor ou instrumento para ter conta a fins de investimento financeiro ou reserva financeira”, conclui o email de Luciano.

Gabriel Lacerda
O filho do prefeito de Belo Horizonte vive hoje fora do país. A mensagem do Blog com pedidos de esclarecimento foi encaminhada à ele pelo assessor de comunicação da prefeitura, no dia 09.mar. Não houve resposta.

Delfim Netto
O economista disse via e-mail que as empresas foram constituídas em 2008, mas não chegaram a desenvolver nenhuma atividade. “(…) As companhias nunca emitiram notas fiscais de serviços, auferiram receitas durante o período em que estiveram regularmente registradas, tiveram conta corrente ou quaisquer outros bens. Tampouco houve qualquer capitalização”.

“O objetivo era prestar serviços de consultoria para empresas estrangeiras. No entanto, por uma série de fatores, o projeto acabou não se concretizando”, diz outro trecho do e-mail.

Segundo Delfim, ambas as companhias tornaram-se inativas por volta de 2010, por falta de pagamento das anuidades. A informação é compatível com os registros da Mossack Fonseca. Sem movimentação de valores, não há necessidade de declarar as empresas à Receita.

Vadão Gomes
Foi localizado pelo Blog em seu escritório no frigorífico Frigoestrela, de sua propriedade, em 7.mar. Não quis se manifestar sobre a reportagem.

Paulo Octávio
Afirmou ser o controlador da offshore Mateus 5, junto com sua mulher. O empresário de Brasília mostrou ao Blog suas declarações de Imposto de Renda indicando de maneira comprovada que houve registro perante à Receita Federal. A empresa é legal.

Gabriel Pamplona Skaf
Por e-mail, o filho de Paulo Skaf confirmou ter sido proprietário da offshore Sunrise Management. A empresa foi adquirida em 2008 e vendida em 2009. Gabriel enviou ao Blog suas declarações de Imposto de Renda comprovando que a operação foi legal e está registrada na Receita Federal.

Max e Rodrigo Bornholdt
Disseram que as empresas foram criadas para a aquisição de um imóvel em Punta del Este, no Uruguai. A compra se deu com recursos da conta do Credit Agricole, de Miami, e do Banco Itaú no Uruguai, ambas declaradas à Receita. Eles encaminharam ao Blog cópia da declaração do Imposto de Renda de 2014, da qual constam a propriedade das empresas Talway e Auras. As offshores são legais.

“O objetivo de possuir a propriedade da companhia foi a aquisição de um imóvel no Uruguai. A razão para adquiri-lo por meio de uma offshore foi evitar custos desnecessários quando da transferência do imóvel”, diz um trecho do e-mail de Rodrigo.

 Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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PMDB: Newton Cardoso Jr. e filho de Edison Lobão 

PP: Vadão Gomes; no PTB e PSD, João Lyra 

PSB: filho de Márcio Lacerda, de Belo Horizonte 

PSDB: Sérgio Guerra, ex-presidente nacional tucano 

Da esquerda para a direita: João Lyra, Newton Cardoso Jr. e Newton Cardoso pai

Os arquivos da Mossack Fonseca mostram que o escritório panamenho criou ou vendeu empresas offshore para políticos brasileiros e seus familiares. Há ligações com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. 

Entre outros, aparecem vinculados a empresas offshores o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP), e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.

Há também alguns parentes de políticos que têm ou tiveram offshores registradas. É o caso de Gabriel Nascimento Lacerda, filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e de Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA). 

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.  

A lei brasileira permite a qualquer cidadão ter uma empresa num paraíso fiscal. É necessário, entretanto, que a operação esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. Quando há envio de recursos para o exterior é também obrigatório informar ao Banco Central sobre a operação, em casos que superem determinado valor.

A documentação usada nesta reportagem foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano para a preparação da série Panama Papers. Participam dessa investigação com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. 

Funcionários da Mossack Fonseca dizem, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”.

Algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça. 

No Brasil, foram checados pelo UOL no banco de dados os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês, “politically exposed person” ou “pessoa politicamente exposta”). O cruzamento realizado incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Foi checado o nome da atual presidente e os de todos os seus antecessores vivos, além de seus familiares mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do STF e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de dos candidatos à governador e à Presidência da República em 2014.

Muitos outros cruzamentos foram realizados e o resultado que tenha relevância jornalística e interesse público será publicado nas próximas reportagens da série Panama Papers.

O UOL detalha a seguir os principais casos de empresas em paraísos fiscais relacionadas a políticos brasileiros e seus parentes.

CLÃ NEWTON CARDOSO
O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, usaram empresas offshores para comprar um helicóptero e um flat em Londres.

Newton Cardoso Jr elegeu-se deputado pela 1ª vez em 2014. A offshore Cyndar Management LLC foi aberta em 2007, no Estado norte-americano de Nevada, quando ele ainda não tinha mandato. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão.

O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de 3h de voo. O helicóptero foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O equipamento foi arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.

A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender a aeronave, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Quem adquiriu o helicóptero foi Inácio Franco, hoje deputado estadual pelo PV-MG, por meio de uma empresa de sua propriedade.

Como a aeronave foi vendida antes da 1ª disputa eleitoral de Newton Cardoso Jr, este não tinha necessidade de declará-la ao TSE.

Documento de incorporação da offshore de Newton Cardoso Jr

FLAT EM LONDRES
Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em out.1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres em jul.1992, pouco depois de Newton deixar o governo de Minas Gerais. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante hoje (abril de 2016) convertido em reais equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.

Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados numa conta no Lloyds Bank de Londres.

A família Newton Cardoso nega irregularidades. Leia aqui o que disseram ao UOL.

DE ALAGOAS, JOÃO LYRA
Papéis da Mossack Fonseca indicam que o ex-deputado João Lyra (PSD-AL) utilizou uma empresa offshore para abrir e manter uma conta no banco suíço Pictet Asset Management, a partir de 2009.

Em 2010, Lyra foi eleito deputado federal pelo PTB de Alagoas (depois, em 2011, filiou-se ao PSD). A offshore e a conta bancária não aparecem na declaração de bens que Lyra entregou à Justiça Eleitoral.

O ano de abertura da offshore coincide com o agravamento da situação das empresas de Lyra. No fim de 2008, o Grupo João Lyra apresentou um pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Em janeiro de 2009, a Mossack Fonseca abriu para ele uma companhia offshore chamada Refill Trading Corp. Pouco depois, em fevereiro, a Mossack Fonseca recebeu documentos para abrir uma conta em nome da Refill no Pictet Asset Management, um banco suíço. O nome de Lyra aparece anotado à mão, ao lado de uma assinatura, nos documentos de abertura da conta.

Lyra foi senador por Alagoas de 1989 a 1991 e deputado federal por 2 mandatos (2002 a 2006 e 2010 a 2014). Produtor de açúcar e álcool, ficou conhecido como o deputado mais rico do país após declarar à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 246,6 milhões.

Em 2008, uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrou 53 trabalhadores vivendo em condições análogas à de escravidão em usinas do ex-congressista. Em 20 de fevereiro de 2015, o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), publicou a determinação de venda dos bens da massa falida do grupo Laginha Agroindustrial S/A, pertencente a João Lyra –empresa que teve falência decretada em 2008.

Documentos de abertura de conta em nome da offshore de Lyra

TUCANO: SÉRGIO GUERRA
O ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra (1947-2014) aparece nos documentos da Mossack Fonseca. Outra pessoa que manteve boas relações com o PSDB e está no banco de dados da firma panamenha é o banqueiro Saul Sabbá, do Banco Máxima.

Guerra adquiriu uma empresa offshore com a mulher, Maria da Conceição, e um dos filhos, Francisco. A New Deal Corporation emitiu poderes para os 3 em mar.1992, quando Guerra era deputado federal pelo PSDB de Pernambuco. A transação foi intermediada por um escritório de Miami (EUA).

Em 1994, a companhia foi desativada por falta de pagamento das taxas do ano de 1993. De acordo com a correspondência da Mossack Fonseca, os Guerra não voltaram a manifestar interesse em manter a empresa.

Já Saul Dutra Sabbá, do Banco Máxima, manteve uma offshore com a Mossack & Fonseca de 1997 a 2001. A ICC Asset Management, LTD estava registrada nas Bahamas. Poderes de representação foram emitidos para Sabbá e outros 3 executivos do Banco Máxima em 17.jun.1997.

Em mar.2001, a ICC foi transferida para outra firma de criação de offshores, a Sucre & Sucre Trust, também nas Bahamas. Não há mais registros sobre a empresa nos arquivos da Mossack.

O Banco Máxima informa em seu site que deu consultoria ao “governo brasileiro no Programa Nacional de Desestatização (PND), que resultou no fortalecimento de grandes empresas, como Vale e CSN”.

O PND foi criado pela lei 9.491, de 9.set.1997, cerca de 3 meses depois de Sabbá ter recebido o poder de representação da offshore por meio da Mossack Fonseca.

Documento de incorporação da offshore de Sérgio Guerra

O FILHO DE EDISON LOBÃO
Luciano Lobão adquiriu uma empresa offshore com a Mossack Fonseca em agosto de 2011. A VLF International Ltd teve como intermediário um escritório de advogados de Miami Beach, na Flórida.

A offshore foi usada para comprar um apartamento em Miami Beach em 2013, por US$ 600 mil. O imóvel foi vendido no ano seguinte por US$ 1,08 milhão. A mulher de Luciano Lobão, Vanessa Fassheber Lobão, também aparece como dona da VLF International.

Luciano é filho do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA). Ele nunca se envolveu diretamente com política, mas é dono de uma empreiteira, a Hytec, que é responsável por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal) no Maranhão.

Assinatura de Luciano Lobão em documento da VLF International

Em dez.2015, uma casa de propriedade de Luciano no bairro Lago Sul, em Brasília, foi alvo da fase Catilinárias da Operação Lava Jato. As ligações políticas de Luciano só foram descobertas pela Mossack em agosto de 2014.

Em e-mail encaminhado ao Blog, Luciano Lobão disse que a VLF International foi declarada à Receita e devidamente tributada. A operação teria sido legal.

OUTROS POLÍTICOS E SUAS OFFSHORES
A seguir, um resumo de como alguns outros políticos e seus familiares se relacionaram com a Mossack Fonseca, de acordo com a investigação Panamá Papers:

Gabriel Nascimento de Lacerda é filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Em 2012, a Mossack Fonseca emitiu documentos para que ele pudesse operar uma conta bancária no Banque Morval, em Genebra, na Suíça.

A offshore controlada por Gabriel é a Nessa Properties Limited. Em janeiro de 2014, Lacerda abriu uma subconta no mesmo Banque Morval, controlada pela Nessa Properties.

Em 2015, o Blog já havia identificado outra conta de Gabriel e de 2 irmãos no HSBC da Suíça. Essa conta foi devidamente declarada à Receita Federal e a saída do dinheiro está informada ao Banco Central, como determina a lei brasileira.

Delfim Netto criou uma companhia offshore com a Mossack Fonseca em 2008, a Aspen 2 Consult Ventures Ltd. A empresa foi controlada por ele e pela filha, Fabiana.

Na mesma negociação, criou-se outra companhia de nome parecido: a Best 2 Consult Ventures, que tem como controlador Luís Ramon Petrillo. Ele é sócio de Delfim Netto na Best Consult, uma firma de consultoria que é descrita como “sucesso entre clientes”. Ambas as empresas foram registradas nas Ilhas Virgens Britânicas. A Aspen ficou inativa logo em seguida, em 2009. Segundo Delfim, as empresas não chegaram a movimentar qualquer valor.

Delfim Netto é economista. Ocupou vários cargos públicos ao longo da vida, inclusive o de ministro da Fazenda (1967-1974), durante a ditadura militar. Sua última função pública foi a de deputado federal pelo PMDB de São Paulo –antes ele foi por muitos anos filiado ao PP. Ficou na Câmara por 5 mandatos, até 2007.

Etivaldo Vadão Gomes abriu uma empresa offshore por meio da Mossack Fonseca em 2011. O nome escolhido, South America Beef Company S.A, parece relacionar-se com a atividade empresarial do ex-deputado. Ele foi dono de um frigorífico que pediu recuperação judicial em 2008.

Vadão Gomes exerceu 4 mandatos como deputado federal por vários partidos. Sua última legenda foi o PP. Ele deixou a Câmara em 2011, depois de perder as eleições em 2010. Segundo e-mails da Mossack Fonseca, o objetivo da offshore era investir em ações, títulos e imóveis, no Brasil e no exterior.

Ao descobrir a ligação de Vadão com a política, a Mossack Fonseca suspendeu a criação da offshore até que ele prestasse as informações sobre seu mandato e sobre as denúncias de envolvimento com o mensalão. Ele foi absolvido. Documentos posteriores indicam que a sociedade foi criada.

POLÍTICOS COM OFFSHORES LEGAIS
Há algumas pessoas politicamente expostas (PEPs, na sigla em inglês) que possuem offshores e comprovadamente fizeram os registros necessários perante as autoridades brasileiras. Nesses casos, por liberalidade dos citados, o Blog teve acesso às suas declarações de bens à Receita Federal. São elas:

Paulo Octávio foi vice-governador de Brasília pelo DEM na gestão de José Roberto Arruda. A chapa foi eleita em 2006.

PO, como é conhecido, chegou assumir o governo por menos de um mês, em fevereiro de 2010, quando Arruda foi preso. A offshore de Paulo Octávio é mencionada em uma reportagem do “Miami Herald”.

Em 2011, Paulo Octávio abriu uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa estava em nome dele e da mulher, Anna Christina Kubitscheck. Ele é um dos empresários mais ricos de Brasília, com forte atuação no ramo imobiliário. Em 2014, teve seus bens bloqueados por uma decisão judicial.

A sociedade foi batizada de Mateus 5 International Holding Inc. Segundo os registros da Mossack Fonseca, offshore continua ativa. Os documentos não deixam claro qual o objetivo do empreendimento. Ao Blog, Paulo Octavio disse que a empresa foi criada para a aquisição de um apartamento em Miami, onde o filho dele viveu enquanto estudava administração.

O empresário mostrou à reportagem suas declarações de bens nas quais consta a empresa Mateus 5. A companhia foi devidamente tributada.

Gabriel Junqueira Pamplona Skaf é filho de Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e que trabalha para ser candidato do PMDB ao governo de São Paulo na eleição de 2018. Já concorreu a esse cargo nas disputas de 2010 e 2014.

De maio de 2008 a julho de 2009, Gabriel foi dono da Sunrise Management Finance Ltd. Em 2009, desfez-se da empresa. A offshore foi incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas. O objetivo era abrir uma conta bancária.

Todos os dados da Sunrise estão lançados na sua declaração de Imposto de Renda de Gabriel. A operação foi legal.

Rodrigo Meyer Bornholdt foi candidato a deputado estadual em Santa Catarina pelo PDT, em 2010, e não se elegeu. Antes, de 2005 a 2008, foi vice-prefeito de Joinville (SC), na gestão do tucano Marco Tebaldi, hoje deputado federal.

Max Roberto Bornholdt, pai de Rodrigo, aparece nos arquivos como titular de uma offshore. Ele foi secretário da Fazenda de Santa Catarina de 2003 a 2006, na gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto em 2015.

A primeira offshore da família, a Auras Management Group SA, foi adquirida no fim de 2010 e tinha como titulares Max, a mulher, Eliane, e Isabela Meyer Bornholdt. Já Rodrigo aparece como titular da Talway International SA, adquirida em dezembro de 2011 com o pai e Karla Cecilia Adami Bornholdt. As empresas foram usadas para adquirir um imóvel em Punta del Este, no Uruguay.

As offshores da família Bornholdt são legais e estão declaradas à Receita Federal do Brasil.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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