“Com novas denúncias, há novos prazos”, diz Rogério Rosso sobre impeachment
Fernando Rodrigues
Presidente da comissão especial diz que é exigência legal
Se oposição aditar denúncia, processo demora mais
Grampo entre Lula e Dilma hoje está fora da denúncia
O líder do PSD e presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (DF)
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse nesta 2ª feira (21.mar.2016) que se novas denúncias forem agregadas ao processo contra Dilma Rousseff será necessário reabrir a contagem de prazos para defesa da petista.
“Temos de ter muita cautela e seguir estritamente o que manda a Constituição. Com novas denúncias há novos prazos. Não podemos correr o risco de mais adiante termos o nosso trabalho contestado por alguém no Supremo Tribunal Federal”, afirma Rogério Rosso.
Ele se refere a um dilema que se apresenta neste momento para os partidos de oposição: deixar o pedido de impeachment como está (baseado em “pedaladas fiscais”, ou seja, suposto desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal) ou agregar novos fatos (como o conteúdo do grampo telefônico entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, falando da nomeação do ex-presidente para Casa Civil).
O julgamento de um processo de impeachment é sempre mais político do que jurídico. Mas algumas regras precisam ser seguidas. Uma delas é o prazo para defesa da presidente da República.
O prazo é de 10 sessões do plenário da Câmara –e já começou a ser contado na última 6ª feira (18.mar.2016). Nesta semana serão mais 3 sessões.
Se a oposição decidir agregar mais denúncias ao pedido inicial será necessário: 1) votar essa admissão no âmbito da Comissão Especial do Impeachment; 2) se a decisão for a favor do aditamento, um novo prazo de 10 sessões será aberto para a defesa de Dilma Rousseff.
Mais prazo é tudo o que o Palácio do Planalto deseja neste momento, para tentar reagrupar e coesionar suas forças políticas com a eventual chegada de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil –no momento suspensa por ordem do STF.
Já a oposição tem pressa. Acha que no ritmo atual o impeachment pode ser votado até o final de abril na Câmara. Uma nova denúncia reforçaria juridicamente o pedido de impedimento da presidente, mas o processo ficaria para mais adiante.
Uma solução para a oposição seria simplesmente manter tudo como está e contar com o “momentum” político para aprovar o impeachment –ainda que a argumentação sobre crime de responsabilidade por causa de pedaladas fiscais não seja um consenso na sociedade.
O caso deve ser analisado nesta 2ª feira (21.mar.2016), no final do dia, quando a comissão especial terá seu primeiro encontro de trabalho.