Artigo do advogado Henri Clay Andrade

O governo Temer e o Congresso Nacional não têm legitimidade popular, nem autoridade moral, para fazer reformas estruturantes no país.

O texto foi originalmente publicado no Poder360. Assine a newsletter.

A PEC 55, que congela investimentos sociais por 20 anos, as pretensas reformas previdenciária e trabalhista são golpes covardes e cruéis contra o povo.

Neste momento tenebroso, o mínimo ético impõe que essas reformas, ao menos, sejam submetidas ao referendo popular.

Urge uma reforma política que incremente a cidadania participativa, aprofunde a democratização nos três poderes e efetive radical mudança no sistema político.

Se não destruirmos esse sistema corrupto, vamos continuar vivendo em uma cleptocracia.

Se não mudarmos para valer, qualquer operação poderá até lavar a sujeira da superfície, mas não conseguirá remover a lama incrustada nos tapetes dos palácios.

Somente eleições gerais podem resgatar a credibilidade das instituições democráticas e restabelecer a estabilidade política necessárias para superarmos a crise econômica.

Esgaçou! Não dá mais para continuarmos sangrando até 2018. É chegada a hora de irmos às ruas clamar por diretas já!

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Ele criticou os contrários à PEC do Teto

Presidente falou em evento da CNI

Michel Temer durante seminário na sede da CNI em Brasília

O presidente Michel Temer disse a empresários nessa manhã  (3ª) que o projeto que institui um teto para o crescimento dos gastos públicos poderá causar dificuldades para determinados setores da economia. É a 1ª vez que o peemedebista admite complicações em razão da imposição de um limite para o aumento das despesas.

O presidente discursou durante evento sobre modernização da infraestrutura na CNI (Confederação Nacional da Indústria). Temer mais uma vez rechaçou afirmações de que o projeto reduziria investimentos em saúde e educação, dizendo que a proposta permite o remanejamento de recursos entre os setores.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

“O teto não é para saúde, educação ou cultura. O teto é geral. Então você remaneja verbas de um setor para o outro. Evidentemente, alguns setores terão algumas dificuldades, mas elas não estabelecerão um bloqueio dos setores que são fundamentais para o país”, disse Temer.

Estavam presentes no evento também o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e o presidente da CNI, Robson Andrade.

O presidente usou parte da fala para defender outras bandeiras de seu governo, como as reformas da Previdência, trabalhista e do ensino médio. O peemedebista desqualificou as ocupações de escolas pelo país e disse que a edição de uma medida provisória para tratar de alterações no currículo do ensino médio foi necessária para instalar uma discussão permanente no país.

“O que menos se faz hoje é respeitar as instituições. Isso cria problemas (…) Hoje, ao invés do argumento moral, intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê, bota pneu velho, queima, para o trânsito (…) O argumento é físico”, afirmou.

Temer também reforçou o compromisso de retomada do emprego para o 2º semestre de 2017.

Os empresários da indústria querem aumentar a participação da iniciativa privada em empreendimentos do setor de infraestrutura. A CNI propõe a transferência de administrações portuárias ao setor privado. Outra ideia é desenvolver um planejamento de longo prazo para o setor aeroviário, dando mais previsibilidade às concessões de aeroportos aos setor.

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Presidente da Câmara receberá 6 centrais sindicais

Contrárias ao impeachment, CUT e CTB estarão lá

É a 1ª vez que as entidades dialogam com aliado de Temer

Centrais criticam pauta trabalhista do governo interino

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá integrantes das 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST)  em sua residência oficial na 3ª feira (30.ago), às 10h30.

Ligadas ao governo de Dilma Rousseff, CUT e CTB confirmaram presença na reunião. A audiência será realizada no mesmo dia em que deve ser definido o futuro do mandato da petista.

Essa é a 1ª vez que as duas entidades, abertamente contrárias ao impeachment de Dilma, participarão de um encontro com um aliado do governo de Michel Temer. A reunião foi costurada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

No começo deste mês, Rafael Marques da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, associado à CUT, reuniu-se com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) em Brasília. Marques da Silva, entretanto, não atuou como representante da central sindical.

Até agora, CUT e CTB se negaram a participar das discussões sobre reformas na Previdência. As entidades dizem não reconhecer a legitimidade do governo interino. Se aprovado o afastamento definitivo de Dilma, os sindicalistas já sinalizaram que podem aderir às negociações, comandadas pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) junto às demais centrais e confederações de empregadores.

Na reunião de 3ª feira, os sindicalistas tratarão de projetos sensíveis aos direitos dos trabalhadores, como as reformas da Previdência e trabalhista. Estão interessados em particular no projeto que pretende regulamentar a terceirização. Essas pautas são consideradas retrógradas pelas entidades.

O Planalto pretende enviar ao Congresso o projeto sobre alterações no sistema previdenciário talvez já em setembro –essa data ainda é incerta. Os sindicalistas atuam para adiar a votação da proposta para 2017.

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