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Arquivo : Rodrigo Maia

Atuação ambígua de Temer sobre dívidas de Estados fragilizou Meirelles
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Fernando Rodrigues

Ministro foi derrotado em votação na Câmara

Veto de Temer desagrega aliados no Congresso

Fazenda soltou nota sugerindo veto presidencial

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Michel Temer: ambíguo sobre dívidas dos Estados

A votação do acordo da dívida dos Estados nesta 3ª feira (20.dez.2016) pela Câmara emparedou o presidente Michel Temer. O veto ou a sanção ao texto indicarão o quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estará prestigiado à frente da pasta.

Este texto é do Poder360. Receba a newsletter.

A sessão de ontem deixou algumas dúvidas no ar. A Fazenda era contra a flexibilização das condições oferecidas aos Estados. Em teoria, o Palácio do Planalto sustentava a posição assumida publicamente por Henrique Meirelles.

Mas se havia de fato harmonia entre Planalto e Fazenda, por que Michel Temer não telefonou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não fez 1 apelo para que o texto do acordo com os Estados fosse mantido inalterado? Não se sabe.

O fato é que Michel Temer não se empenhou ou se esforçou menos do que podia para controlar uma votação cujos resultados principais foram estes: 1) os Estados continuam sem grande pressão para fazer 1 ajuste fiscal e 2) Henrique Meirelles saiu derrotado e fragilizado do episódio.

Pode-se argumentar que Michel Temer é 1 homem do Congresso. Que sabe quando não adianta lutar contra a maioria dos deputados. Tudo bem. Mas poderia então, pelo menos, ter construído uma estratégia menos constrangedora para seu ministro da Fazenda.

Agora, o veto ou a sanção do presidente ao projeto aprovado no Congresso deixará claro de que lado ele está na disputa entre a área política e econômica.  Se vetar, fortalece seu ministro. Mas pode deixar sua base de apoio na Câmara insatisfeita.

Caso Temer sancione, Meirelles ficará numa inescapável situação de fragilidade. Alguns dirão até que seria um cenário insustentável para o ministro conduzir a economia num momento decisivo –que requer ajuste fiscal e medidas para estimular a retomada do crescimento.

No texto aprovado pela Câmara nesta 3a feira (20.dez), foram excluídas as contrapartidas de ajuste dos Estados negociadas por Meirelles no Senado.

Após o revés, o Ministério da Fazenda soltou nota sinalizando a possibilidade Temer vetar o projeto. Afirma que o “Congresso Nacional é soberano”. Mas com uma ressalva: “O próximo passo será a análise do presidente da República do texto aprovado para a sua eventual sanção”.

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O imbróglio da votação do acordo da dívida dos Estados pode ser resumido assim:

  • omissão/fragilidade de Michel Temer: o presidente deixou correr solto o processo na Câmara (ou, pelo menos, com menos rigidez do que deveria);
  • quem perdeu: Câmara e governadores derrotaram União e equipe econômica. O líder do governo na Câmara, André Moura, pavimentou o caminho para sua saída da cadeira;
  • queda de braço: há agora uma inevitável disputa entre as áreas política e econômica;
  • hipótese 1 – vetar: se Michel Temer vetar o acordo, deixará sua base de apoio na Câmara insatisfeita. Haveria risco de 1 movimento para derrubar o veto;
  • hipótese 2 – não vetar: se Michel Temer não vetar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sairá fragilizado do episódio;
  • quem venceu: ao agradar a maioria dos deputados, Rodrigo Maia se fortalece como candidato à reeleição como presidente da Casa.

MEIRELLES MINIMIZA IMPACTO
Em Curitiba (PR), onde cumpria agenda oficial ontem, o ministro da Fazenda deu declarações minimizando o impacto da derrota na Câmara.

Meirelles disse que o texto aprovado pela Câmara será analisado “com lupa, olhando cada palavra”. E acrescentou: “Mesmo com a retirada [das contrapartidas do Estados para aderirem ao acordo de renegociação de suas dívidas] continua a mesma coisa. Ele [Estado] apresenta um plano de recuperação, e o Ministério da Fazenda recomenda ou não, e o presidente da República aprova ou não”.

Na realidade, não é bem assim. Agora, toda a negociação foi transferida da esfera legal-econômica para a política.

O presidente da República tem, é claro, o poder discricionário para aceitar ou rejeitar propostas frouxas de ajuste fiscal oferecidas pelos Estados.

Ocorre que Michel Temer não terá a força da lei para amparar a exigência de contrapartidas. Enfrentará um cenário politicamente difícil. Terá de afrontar governadores, deputados federais e políticos em geral para impor sacrifícios financeiros (por mais lógicos que sejam) como condição para aliviar o pagamento das dívidas estaduais com a União.

O presidente apresentou sua narrativa para o episódio ontem (3ª), após as 23h. O site do Palácio do Planalto postou um vídeo de 1 minuto e meio com Michel Temer falando.

Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (…) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei”, declarou Temer. Assista ao vídeo a seguir:

A fala presidencial corrobora a do ministro da Fazenda. Na prática, entretanto, não reduz o impacto do que foi aprovado pelos deputados. A União ficou sem anteparos legais robustos para exigir dos Estados um ajuste fiscal rigoroso. Tudo estará restrito ao campo da política –um reino no qual tudo é muito mais flexível.

OUTRA DERROTA: REPATRIAÇÃO
O acordo mais frouxo sobre as dívidas dos Estados não é a única derrota da equipe econômica nos últimos dias.

Ontem (3ª), o Planalto antecipou para já a entrega para prefeituras de recursos extras da repatriação.

Trata-se do dinheiro arrecadado com a multa sobre impostos pagos por contribuintes que aderiram ao programa de repatriação.

O Ministério da Fazenda era contra repartir esses recursos com Estados e municípios. Depois, passou a aceitar apenas repassar uma parte aos Estados, mas sob a condição de um acordo para que os governadores fizessem um duro ajuste fiscal.

Tudo foi sendo derrubado aos poucos. Em vez de assinar um acordo rígido, os Estados só tiveram de subscrever uma espécie de carta de intenções. Depois, aceitou-se repassar também o dinheiro às cidades em janeiro.

Até essa data teve de ser antecipada, pois muitos prefeitos foram bater à porta do Planalto. Todo o dinheiro, cerca de R$ 10 bilhões, será entregue a prefeitos e governadores antes do dia 31 de dezembro de 2016.

Nada disso estava nos planos da Fazenda. Meirelles perdeu também essa disputa para os operadores da política na administração Temer.

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Prioridade de Temer é garantir aliados no comando do Congresso em 2017
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Fernando Rodrigues

Nome para o Senado é Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Na Câmara, ideia é reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Eunício e Maia são citados em acusações da Lava Jato

Brasília - O relator, senador Eunício Oliveira, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apreciar e votar a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Eunício Oliveira (PMDB-CE) é nome forte para a sucessão de Renan Calheiros na presidência do Senado

Atingidas algumas das metas de 2016, como a votação da PEC dos gastos públicos, o presidente Michel Temer definiu como nova prioridade a eleição de aliados fieis para o comando do Congresso, em fevereiro.

O texto é do Poder360. Receba a newsletter.

Para ter alguma tranquilidade no cargo e enfrentar as crises política e econômica, Temer precisa do apoio do Legislativo. Cabe aos comandantes do Congresso definir a pauta de votação de projetos que salvam ou destroem qualquer governo.

É o Congresso que também decidirá sobre temas sensíveis para Michel Temer, como eventuais pedidos de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar, de maneira monocrática, esses pedidos de impedimento.

Em 2015, a crise se abateu sobre Dilma Rousseff apenas quando Eduardo Cunha resolveu aceitar um dos inúmeros pedidos de impeachment que chegavam à Câmara.

É no Congresso também que estão em debate várias propostas que podem desestabilizar o Planalto, como a de uma nova Constituinte para fazer uma reforma política ou a convocação de eleição direta para presidente a partir de 2017, no caso de haver vacância do cargo.

Para conter todas essas iniciativas, Michel Temer já escolheu 2 aliados para dar apoio nas eleições de presidentes da Câmara e do Senado, que vão comandar as duas Casas do Congresso a partir de 1º de fevereiro de 2017.

No Senado, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), é o nome do Planalto para ser o novo presidente, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na Câmara, a preferência é pela reeleição do atual mandatário, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Eunício Oliveira e Rodrigo Maia têm uma característica negativa em comum: ambos são citados nas investigações da Operação Lava Jato. Os 2 negam irregularidades, mas o fato de terem os nomes mencionados é motivo de constrangimento e incerteza de sucesso mais adiante.

A escolha dos 2 presidentes das Casas do Congresso se dá logo na volta do recesso dos deputados e senadores. As férias dos congressistas terminam em 31 de janeiro. Em teoria, voltam ao trabalho em 1º de fevereiro e já fazem as eleições de quem vai comandar a Câmara e o Senado.

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SENADO
A sucessão no Senado segue, por enquanto, mais tranquila. O candidato preferido pelo governo, Eunício Oliveira, ainda não tem 1 concorrente de peso.

Na realidade, Eunício nada deve ao atual comando do Planalto. Construiu sua candidatura sozinho ao longo dos últimos anos.

O presidente Michel Temer nada teria a fazer se desejasse escolher outro nome. Precisa apenas preservar as boas relações que já mantém com Eunício, que também tem interesse em dar sustentação ao atual governo.

Houve uma tentativa recente de viabilizar o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para ser o candidato a suceder a Renan Calheiros. Jucá, entretanto, não conseguiu viabilizar seu nome. Em teoria, costura nos bastidores uma possível tentativa daqui a 2 anos, quando houver a próxima eleição para o comando do Senado.

CÂMARA: MAIS DISPUTA
Na Câmara, a disputa está mais acirrada do que no Senado.

O Centrão, bloco de cerca de 200 deputados de 13 partidos liderado por PP, PSD, PTB e PR, vem tentando barrar a candidatura de Rodrigo Maia.

O Centrão é uma espécie de sindicato de partidos sem coloração ideológica definida. Ficou à deriva depois que perdeu seu grande líder, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba acusado de envolvimento na Lava Jato.

O grupo tem 2 pré-candidatos para a presidência da Casa: Rogério Rosso (PSD-DF) e o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Nem Rosso nem Jovair têm conseguido ganhar aderência para seus projetos eleitorais dentro da Casa.

O senso comum dentro do governo é que o Centrão se tornou uma massa de deputados cooptáveis facilmente pelo Planalto, na base da fisiologia –distribuição de cargos e verbas. Os líderes do grupo hoje representam apenas projetos pessoais e não dos cerca de 200 congressistas que foram 1 dia amalgamados por Eduardo Cunha.

DIFICULDADES EM 2017
Para 2017, o Planalto espera 1 ano de dificuldades. Além de o presidente estar com baixa popularidade há também as recorrentes citações sobre o envolvimento de Michel Temer com doações de caixa 2 oferecidas pela empreiteira Odebrecht –o que o Planalto nega.

A operação Lava Jato tem potencial para devastar parte da base governista –incluindo alguns ministros importantes e que são esteio da atual administração. Na economia, só há sinais de melhoras significativas no final do próximo ano ou apenas em 2018.

Uma reforma ministerial está nos planos de Michel Temer em 2017, mas apenas depois da definição de quem vai comandar as duas Casas do Legislativo.

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Fragilizado, Michel Temer se movimenta para recuperar tração política
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Fernando Rodrigues

Presidente tenta acalmar relação Judiciário-Legislativo

Na 4ª feira, recebeu João Roberto Marinho, da Globo

Em Brasília, já há especulação sobre troca de presidente

Jobim, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e FHC cotados

Cerimônia de posse do novo presidente do TCU, Raimundo Carreiro, presente o  presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS). Brasilia, 14-12-2016. Foto: Sergio Lima/PODER 360.

Presidente Michel Temer: conversas e encontros

Cada vez com menos poder político, o presidente Michel Temer se mexeu nos últimos 2 dias. Procurou quem ele acredita que pode ajudá-lo a pacificar as relações entre os Três Poderes. Nos bastidores, operadores da política já projetam cenários de uma possível queda do peemedebista.

Está matéria foi publicada originalmente no Poder360. Assine a newsletter.

Na 4ª feira (14.dez), o presidente jantou com João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, no Palácio do Jaburu. A conversa foi franca. Michel Temer falou o que considerava fora do tom no noticiário da maior emissora de TV do país.

Na avaliação de parte do governo, a TV Globo está animada com a possibilidade de a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ser eleita pelo Congresso para presidir o país.

O Planalto acha exagerado o tom do noticiário da emissora. “Eles noticiam caixa 2 como se fosse homícidio”, foi uma frase ouvida pelo Poder360 de um alto integrante do governo analisando o tom dos relatos sobre a Lava Janto nos telejornais da Globo.

No mesmo dia do encontro com Marinho, Temer passou antes, por alguns minutos, no jantar das bancadas do partido Democratas (DEM), num restaurante de Brasília. Fez uma “social” com os deputados e senadores da sigla. Depois, seguiu para seu compromisso no Jaburu.

Na 5ª feira (15.dez), foi a vez de receber no Planalto, para o almoço, o ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

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O encontro com o magistrado é importante não só do ponto de vista institucional. O TSE analisa neste momento 1 pedido de cassação da chapa presidencial vencedora de 2014, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) diz ter encontrado “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas a partir da quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

Quando o processo estiver pronto para ser julgado, dependerá de Gilmar Mendes colocar ou não o assunto na pauta do plenário do TSE .

O afago que Michel Temer fez no DEM se explica pelo fato de alguns integrantes da sigla já estarem pedindo novas eleições (o senador Ronaldo Caiado, que ocupa cadeira pelo Estado de Goiás, por exemplo). O partido tem uma bancada modesta no Congresso, mas dá lastro ao Planalto junto à elite do país.

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, esteve em todos os encontros citados.

Ontem (5ª), Michel Temer também se reuniu em ocasiões distintas com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.

O presidente pretende demonstrar que tem condições de funcionar como um amálgama das instituições, todas em atrito entre si. Num momento em que o país passa por uma séria recessão econômica –os indicadores do Banco Central sinalizam para uma queda do PIB perto de 5%–, Michel Temer procura convencer seus interlocutores de que é o único político disponível para conduzir o governo até 2018.

O maior obstáculo para o Planalto recuperar tração política é a Operação Lava Jato. As delações premiadas oferecem cada vez mais indícios contra assessores do presidente.

No caso das 77 pessoas ligadas à Odebrecht que assinaram acordos de delação, duas já tiveram os conteúdos de seus depoimentos vazados. Claudio Melo Filho implicou Michel Temer e provocou a queda do assessor especial José Yunes. Em outra delação, Márcio Faria, que foi presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, falou que o peemedebista teria participado de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras.

CANDIDATOS EM CAMPANHA
Como a fragilidade política de Michel Temer só aumentou nas últimas semanas, em Brasília passou a ser comum nos bastidores a consideração de nomes para uma possível sucessão presidencial antes da eleição de 2018.

O ex-ministro Nelson Jobim é nome recorrente em todas as discussões sobre quem poderia ser eleito pelo Congresso para a Presidência, se Temer perder a cadeira ou renunciar. Leia aqui sobre os contatos recentes de Jobim.

Há outros nomes apontados como possíveis candidatos ao Planalto numa eleição indireta. Um deles é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outros 2 são ministros do Supremo Tribunal Federal: a atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, e Gilmar Mendes.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já deu entrevista dizendo que a saída é uma eleição direta.

Mas o ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna na noite da última 3ª feira (13.dez) e fez um discurso inflamado sobre a sucessão presidencial indireta. Segundo Jader, a grande mídia quer derrubar Temer da presidência da República e o Congresso já tem candidato: Fernando Henrique Cardoso. Assista aqui ao discurso de Jader Barbalho.

Há no momento uma discussão intensa no Congresso e no meio político sobre como deverá ser escolhido um eventual sucessor de Michel Temer. Os partidos de oposição e alguns governistas têm convicção de que a eleição indireta não daria legitimidade a um presidente para enfrentar a crise.

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STF anula votação das 10 medidas contra a corrupção; leia a decisão
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Fernando Rodrigues

Fux atendeu a pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ)

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Ministro Luiz Fux durante julgamento no STF

O ministro do STF Luiz Fux determinou no começo da noite de hoje (14.dez) que a Câmara dos Deputados refaça a votação que desfigurou o projeto das “10 medidas contra a corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal. A Câmara aprovou o projeto das “10 medidas” em plenário no dia 30 de novembro, e vários pontos foram modificados.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O texto é dos repórteres André Shalders e Victor Fernandes. Foi publicado originalmente no Poder360. Assine a newsletter.

Na prática, o ministro determinou que a Câmara reinicie todo o trâmite do projeto. Para o ministro, a Câmara errou: a) ao registrar o projeto como sendo de iniciativa de deputados, e não de iniciativa popular; e b) ao incluir “matéria estranha” no bojo do projeto.

A decisão de Fux atende a um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ). Leia mais sobre o pedido de Bolsonaro aqui.

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Michel Temer, Padilha, Moreira e demais citados negam irregularidades
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Fernando Rodrigues

Leia notas divulgadas pelos citados em delação da Odebrecht

 

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O presidente Michel Temer ao lado de Moreira Franco (E) e Eliseu Padilha (D)

Vários dos citados por Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht em Brasília, divulgaram notas negando ter cometido irregularidades. O Poder360 publica a seguir as íntegras dessas notas:

O texto é do Poder360. Receba a newsletter.

Michel Temer
“O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Claudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”

Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil)
“Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado.”

Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias de Investimentos)
“É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho.”

Renan Calheiros (presidente do Senado)
O senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma década, não se produziu uma prova contra o senador.

Rodrigo Maia (presidente da Câmara)
“Sobre as declarações veiculadas na imprensa, afirmo que todas as doações que recebi nas minhas campanhas foram legais e estão devidamente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Não participei de negociação com a Odebrecht ou com qualquer outra empresa para a aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. As declarações são absurdas e irresponsáveis. Nos meus cincos mandatos na Câmara dos Deputados, nunca recebi nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria. Votei por orientação da bancada do meu partido ou pela minha própria consciência.”

Romero Jucá (senador PMDB-RR)
O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho, mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. 

Eunício Oliveira (senador PMDB-CE)
O senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas. A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebida e contabilizada de acordo com a lei. E as contas, aprovadas pela Justiça eleitoral. 

Jorge Viana (senador PT-AC)
“No dia que o país toma conhecimento do verdadeiro esquema de corrupção que assola Brasília, capaz de varrer o PMDB da vida política e derrubar o governo Temer, líder do golpe parlamentar que tirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, tomo conhecimento de reportagem da Folha de S. Paulo tentando envolver o meu nome e o do governador Tião Viana em supostas doações ilegais de campanha.
Tais informações são absurdas e mentirosas. Em 2014, nem fui candidato a nada e Tião Viana foi reeleito em função do bom trabalho que estava – e está – fazendo no governo. Nossas campanhas foram limpas e não fizeram uso de dinheiro ilegal.
Minha eleição para o Senado em 2010 se deu em função do trabalho que fiz no Acre, como prefeito e governador. É lamentável que hoje, quando o Brasil acorda com a revelação do grande esquema de corrupção no governo Temer, tenta-se atingir a atuação política do PT no estado.
Jamais recebi dinheiro em espécie para minha campanha eleitoral. Em 2010, minha campanha ao Senado custou R$ 968,1 mil, dos quais R$ 280 mil foram repassados a outros candidatos. Os recursos foram declarados e minhas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação vigente.
O governador Tião Viana, com o sentimento de indignação dos injustiçados, reagiu de pronto a esse absurdo de forma enérgica. Todos nós que o conhecemos sabemos da sua retidão. Estamos longe desse mar de lama e vamos agora buscar na Justiça nossos direitos para assegurar a nossa honra.
Toda a ação política que tivemos no Acre é baseada no trabalho feito com honestidade. Foi assim comigo, com o governador Binho e o governador Tião. O mesmo na prefeitura de Rio Branco, comigo, com Angelim e Marcus Alexandre.
O povo do Acre nos conhece e sabe que, em mais de duas décadas de vida pública, nunca tivemos nossos nomes envolvidos em corrupção.”

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Leia a íntegra da delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho
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Fernando Rodrigues

Delator cita o presidente Michel Temer e membros da cúpula do governo

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Edifício da Odebrecht em São Paulo

Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, é 1 dos 77 delatores da empreiteira na Lava Jato. Em sua delação ao Ministério Público Federal, Melo cita diversos políticos.

Estão entre os mencionados integrantes importantes do governo de Michel Temer, como o próprio presidente, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também estão no relato.

O texto é do Poder360.

O ex-diretor da Odebrecht detalha o relacionamento da empreiteira com membros do Congresso. Melo cita medidas provisórias e projetos de lei de interesse da empresa em que houve pagamento de propina para a aprovação das propostas. É o caso das medidas provisórias 252 de 2005, que tratava da tributação de Nafta Petroquímica e Condensado, e a MP 563 de 2012, que tratou da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas.

Leia o documento da delação na íntegra.

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Manifestantes miram Renan Calheiros e poupam Temer nas redes sociais
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Fernando Rodrigues

Presidente do Senado foi mencionado 6.477 vezes no Twitter

Menção negativa ao presidente do Senado prevalece, diz Bites

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Manifestantes na manhã de hoje (4.dez) em Copacabana, no Rio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal alvo das manifestações de rua que ocorrem hoje no país. A conclusão é da empresa Bites, que analisa dados de redes sociais em tempo real. Ao mesmo tempo, as manifestações nas redes parecem estar poupando o presidente Michel Temer, diz o diretor da Bites Manoel Fernandes.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

O presidente do Senado foi mencionado 6.477 no Twitter até as 13h de hoje. A maioria das citações a Renan Calheiros teve viés negativo, segundo a Bites. O número é muito superior ao atribuído ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi mencionado 2.444 vezes. O termo “fora Renan” foi citado 1.476 vezes.

Entre os manifestantes, a hashtag mais usada é a #VemPraRuaBrasil. O termo havia sido tuitado 29.575 até as 13h de hoje.

A onda “anti-Renan” nas redes sociais pode estar relacionada à decisão do STF da última 5ª feira (1º.dez), que tornou o presidente do Senado réu por peculato.

Outra explicação é a intenção de Renan de votar na  próxima 3ª feira (6.dez) o projeto de lei que endurece as punições para o crime de abuso de autoridade.

PROTESTOS EM BRASÍLIA E EM TODOS OS ESTADOS
Protestos foram registrados em Brasília e nos 26 Estados brasileiros. A maioria das manifestações concentrou-se nas capitais. Segundo o site de notícias “G1”, os protestos somaram 399 mil pessoas em todo o país, de acordo com os organizadores; e 61 mil, na estimativa das polícias locais.

Em Brasília e em mais 8 Estados, as manifestações ocorreram pela manhã. Nos demais locais, a concentração foi à tarde.

As maiores concentrações de manifestantes ocorreram na avenida Paulista, em SP;  em frente ao Congresso Nacional, em Brasília; e na orla de Copacabana, no Rio. Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) também registraram protestos expressivos.

Em Brasília a manifestação chegou a reunir 5 mil pessoas (segundo a Polícia Militar do DF) no fim da manhã. A chuva no começo da tarde fez com que muitos manifestantes deixassem o local.

No Rio, a Polícia Militar não divulgou uma estimativa sobre o número de manifestantes. No Recife (PE), os organizadores falam em 1.000 pessoas. Em Belo Horizonte, seriam 8.000 pessoas, segundo os organizadores.

Em São Paulo, o ato se concentrou na avenida Paulista. Segundo o Movimento Brasil Livre, um dos movimentos que convocaram o protesto, 200 mil pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar de São Paulo diz que foram apenas 15 mil manifestantes. A maior concentração foi no começo da tarde.

Não foram registrados confrontos significativos dos manifestantes com a polícia e nem depredações.

RENAN: SENADO ESTÁ OUVINDO AS RUAS
No começo da tarde de hoje (4.dez), o presidente do Senado enviou nota oficial aos jornalistas sobre as manifestações de hoje. Renan Calheiros diz que as manifestações “são legítimas” e ” devem ser respeitadas”. Diz ainda que o Senado está “permeável e sensível às demandas sociais”. Eis a íntegra da nota:

O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas. Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais“.

O presidente da República, Michel Temer, adotou o mesmo tom de Renan Calheiros. Para Temer, as manifestações mostram a “força e a vitalidade de nossa democracia”. “É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira”. Eis a nota da presidência:

A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país. Milhares de cidadãos expressaram suas ideias de forma pacífica e ordeira. Esse comportamento exemplar demonstra o respeito cívico que fortalece ainda mais nossas instituições. É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira“.

JUÍZES: POVO RECHAÇA PUNIÇÕES À MAGISTRATURA
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as manifestações de hoje (4.dez) mostram o “apoio” da sociedade aos juízes e ao Ministério Público, e demonstram o “equívoco cometido pela Câmara dos Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos”.

Leia abaixo a manifestação de Veloso:

As manifestações ocorridas hoje demonstram que a sociedade não suporta mais conviver com tanta corrupção.

O apoio demonstrado à Magistratura e ao Ministério Público é a prova cabal do equívoco cometido pela Câmara do Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos.

Emendas do tipo crimes de responsabilidade e crimes por ofensa às prerrogativas de advogados foram rechaçadas pelo povo brasileiro nos protestos.

A sociedade exige que a corrupção seja abolida de nosso país, e para isso é necessário que sejam criados instrumentos modernos de enfrentamento e não que os magistrados e procuradores sejam intimidados com ameaça de prisão“.

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Calero foi “indigno”, mas gravação deve ser divulgada logo, diz Temer
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Fernando Rodrigues

Presidente diz estudar fazer registro em áudio de todas as audiências

No Planalto, ao lado de Renan e Maia, promete vetar anistia ao caixa 2

Peemedebista diz ter conversas para tentar buscar “redução dos juros”

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto. Brasilia, 18-11-2016  Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no Planalto

Em entrevista no início da tarde deste domingo (27.nov.2016), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer emitiu 3 recados importantes.

       1. Anistia ao caixa 2: disse não apoiar uma eventual anistia ao caixa 2 de campanhas eleitorais passadas. Vetará o dispositivo caso venha a ser aprovado pelo Congresso;

      2. Calerogate: o presidente classificou de “indigno” o ato do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que admitiu ter gravado uma conversa com Temer. Pediu que o conteúdo da gravação “logo venha a luz”;

      3. Taxa de juros: numa atitude quase surpreendente, ainda que fazendo uma ressalva, afirmou que tem mantido conversas para tentar baixar a taxa de juros básica da economia, a Selic.

 

Ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Michel Temer pretendeu tranquilizar o meio político e os agentes econômicos e financeiros a respeito das turbulências dos últimos dias.

Esta reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

Temer enfrenta vários reveses ao mesmo tempo. Perdeu 2 ministros em novembro (Marcelo Calero, da Cultura, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo). Calero, para complicar, disse ter registrado em áudio conversas telefônicas com integrantes do alto escalão do governo, além de um diálogo com Temer. A economia continua dando sinais de forte recessão. E em breve haverá os vazamentos de conteúdo de delações de mais de 70 executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato –explicando o que é verdade na chamada “lista da propina“.

Ao se apresentar para uma entrevista num domingo, algo raro, Temer quis demonstrar que está no controle do governo e tem o apoio das duas Casas do Congresso. Sobre a gravação da qual teria sido alvo, tentou sinalizar destemor ao pedir a divulgação rápida do conteúdo –que no momento é analisado pela Polícia Federal.

Ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Calero afirmou ter realizado as captações de áudio por sugestão de “amigos” da Polícia Federal. Essa informação é pública desde ontem, sábado (26.nov.2016). Na entrevista do início da tarde deste domingo (27.nov.2016), nenhum repórter questionou o presidente a respeito. Só puderam perguntar repórteres previamente sorteados. O Poder360 estava presente, mas não foi sorteado e não teve como fazer perguntas.

Temer criticou a conduta de seu ex-ministro da Cultura. “Com toda franqueza, eu acho que gravar clandestinamente é sempre algo desarrazoado. Quase indigno. Eu diria mesmo indigno. Mas um ministro gravar o presidente da República é gravíssimo. Se gravou eu espero que essa gravação logo venha a luz. É importantíssimo”, declarou.

Com o intuito de evitar que novas gravações venham a provocar constrangimentos ao governo, o presidente disse que pretende pedir o registro de todas conversas que mantêm em seu gabinete.

“Estou pensando em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave, publicamente, não clandestinamente, todas as audiências do presidente da República. Para que todos possam dizer o que podem dizer, e eu possa dizer aquilo devo dizer. Eu vou examinar essa hipótese”, declarou.

Temer, Renan e Maia estiveram juntos neste domingo sobretudo para demonstrar que há consenso na rejeição a um projeto que teria por objetivo anistiar o crime de caixa 2. A proposta seria apresentada por deputados durante a votação do projeto das “10 medidas contra a corrupção”, marcada para 3ª feira (29.nov).

“No tocante a essa questão da anistia dos chamados crimes eleitorais, do caixa 2, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo (…) Neste caso da questão da anistia, num dado momento, viria para a Presidência da República. Seria impossível o presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, afirmou Temer.

Acusado de pactuar com líderes na Câmara para aprovação da emenda, Maia esquivou-se. Disse que a polêmica em torno de uma possível anistia ao crime de caixa 2 deu-se em razão de falhas de comunicação.

“Nas discussões com os líderes a nossa intenção nunca foi anistiar crimes (…) Nós começamos a discutir algo que não existe (…) Essa emenda nunca existiu efetivamente. Ela não foi instrumento de apresentação de nenhum parlamentar ou líder partidário. Se ela não foi assinada, ela não existe do ponto de vista do trâmite regimental da Câmara dos Deputados”, declarou Maia.

“Nós estamos aqui fazendo um acordo no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, a caixa 2 ou qualquer crime eleitoral”, ressaltou Renan.

Apesar das negativas de Maia e de Renan, a anistia ao caixa 2 foi efetivamente discutida e quase aprovada na semana passada. Uma forte reação contrária –sobretudo nas redes sociais– fez com que os congressistas recuassem. Havia até um texto redigido para aprovar a manobra.

A apresentação de Temer, Renan e Maia foi no salão leste do Palácio do Planalto. Usaram uma mesa de pequenas proporções. Ficaram próximos uns dos outros. Estavam ombro a ombro, quase apertados. Esse cenário vem sendo usado desde governos anteriores. É comum haver críticas por parte de especialistas em comunicação a respeito do resultado. Na televisão, a imagem fica pobre, quase amadora, conferindo pouca cerimônia ao evento quando se leva em conta a importância institucional das personalidades ali expostas. Para piorar, os 3 protagonistas estavam com aspecto cansado –e o presidente da República exibia os olhos vermelhos.

Eis uma foto de Sérgio Lima mostrando o cenário da entrevista deste domingo (27.nov.2016):

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto. Brasilia, 18-11-2016  Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto

ECONOMIA E JUROS
Em uma de suas intervenções, Temer relatou estar conduzido conversas com o intuito de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 14% ao ano.

“Eu sei que sempre se coloca em pauta a questão dos juros. Num primeiro momento, houve uma pequena redução dos juros. É uma matéria que a Presidência da República não entra diretamente, porque isso faz parte de uma avaliação técnica do Banco Central.  Mas evidentemente que o objetivo das conversas que eu tenho tido é na busca da eventual redução dos juros no país”, disse Temer.

O Comitê de Política Monetária reúne-se nesta semana para decidir se mantém ou diminui ainda mais a taxa Selic. O anúncio será na 4ª feira (30.nov).

Nenhum dos repórteres presentes perguntou a Temer a que tipo de conversas ele se referia e com quem tem mantido tais diálogos. O Poder360 não foi sorteado entre os que poderiam perguntar.

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Leia o texto que pode anistiar o caixa 2 de políticos em eleições passadas
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Fernando Rodrigues

Não haverá crime “nas esferas penal, civil e eleitoral”

Perdão será válido para tudo até a publicação da lei

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para votação da PEC 241/2016 que prevê um teto para os gastos públicos por até 20 anos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Os principais líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam uma maneira de anistiar os crimes de caixa 2 cometidos no passado.

A tentativa será feita no projeto das 10 medidas contra a corrupção. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado ontem por 30 votos a 0.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi

Pela estratégia, seria apresentada uma emenda em plenário que explicitamente perdoasse crimes de caixa 2 cometidos antes da publicação da lei. A emenda diria que “não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral” atos como o caixa 2.

O texto que deve anistiar os políticos é este:

Art. X. Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.

O texto da emenda

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Rodrigo Maia ocupou a Presidência em 36% do mandato de Michel Temer
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Fernando Rodrigues

Presidente esteve fora do Brasil em 19 dos 53 dias como efetivo

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Michel Temer passa interinamente a Presidência da República para Maia, em 3 de outubro de 2016

O presidente Michel Temer ausentou-se em 19 dos 53 dias como efetivo no Palácio do Planalto até hoje (22.out.2016). O peemedebista visitou 6 países: China, EUA, Argentina, Paraguai, Índia e Japão.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiu a Presidência da República nesse período. O presidente da Câmara já ocupou a cadeira em 36% do mandato de Temer desde que o peemedebista tomou posse no Senado em 31 de agosto.

As informações são dos repórteres do UOL: Luiz Felipe Barbiéri e Pablo Marques

Quando Michel Temer foi vice-presidente de Dilma Rousseff, o peemedebista ocupava raramente o cargo da titular. No primeiro ano de mandato da chapa Dilma-Temer, em 2011, o peemedebista passou apenas 19 dias no Planalto como interino até 20 de setembro.

Eis um quadro comparativo das viagens de Dilma e Temer

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