Tio do empresário entra no foco da Lava Jato após 32ª fase

Ao todo, 44 offshores foram intermediadas pelo FPB Bank

Informações estão no banco de dados dos Panama Papers

Magro é amigo e ex-advogado do deputado Eduardo Cunha

A refinaria de Manguinhos, no Estado do Rio de Janeiro

Familiares de Ricardo Magro, empresário investigado na Lava Jato e amigo do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são donos de 4 empresas offshores abertas pela Mossack Fonseca e intermediadas pelo FPB Bank, alvo da 32ª fase da Lava Jato, batizada de Caça Fantasma. A operação foi deflagrada em 7.jul.

O banco FPB Bank, sediado no Panamá, atuava no Brasil sem autorização do Banco Central. A instituição é uma das dezenas de intermediários que operavam a venda das offshores abertas pelo escritório brasileiro da Mossack. Ao todo, o FPB Bank esteve relacionada com negociações de 44 empresas offshores para clientes brasileiros. Este dado é inédito para a força-tarefa sediada em Curitiba.

Vários dos compradores das offshores mediadas pelo FPB Bank forneceram endereços em bairros nobres de Fortaleza (CE). De acordo com os registros da Mossack Fonseca, o relacionamento comercial com o FPB Bank teria começado em 16.out.2014.

As 4 offshores estão em nome de Ernesto dos Santos Andrade (tio de Ricardo Magro), de sua mulher, Elisabete Leal da Costa Andrade, e do filho do casal, Cristiano da Costa Andrade. As empresas em paraísos fiscais foram abertas em 2015. As informações aparecem no banco de dados da série jornalística Panama Papers.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material foi investigado por mais de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a “RedeTV!”.

Contexto: o FPB é apenas um entre as dezenas de intermediários que ofereciam os serviços da Mossack Fonseca a clientes interessados em adquirir uma empresa offshore. No jargão desse mercado, este tipo de atravessador é conhecido como “client”. Outros agentes com a mesma atuação do FPB já foram alvos da Lava Jato: é o caso do empresário Ademir Auada e do doleiro Roberto Trombeta.

O uso de offshores é legítimo e garantido pela lei brasileira desde que a empresa e os bens e valores controlados por ela sejam declarados à Receita Federal e tributados.

RICARDO MAGRO
Ex-advogado de Cunha e também ex-defensor de seu tio Ernesto na Justiça, Ricardo Magro foi preso temporariamente no dia 24 de junho na Operação Recomeço da PF. Ele é acusado de participar da fraude de R$ 90 milhões no fundo de pensão da Petrobras, o Petros, e no dos Correios, o Postalis. Este último caso envolveu a compra de créditos (debêntures) do Grupo Galileo.

Magro pagou R$ 4,4 milhões de fiança e foi solto. Atualmente, o empresário responde por fraude e estelionato em uma ação penal na Justiça Federal do Rio decorrente da operação.

Magro também é proprietário da Refinaria de Manguinhos, alvo de inúmeras denúncias na Justiça por suspeita de ser utilizada para um esquema de fraudes no ICMS. A empresa deve cerca de R$ 4 bilhões aos Estados do Rio, São Paulo e Paraná.

O nome de Ernesto, tio de Magro, também apareceu nas investigações sobre a refinaria. Ele era proprietário da TM Distribuidora de Combustíveis, empresa que teria se beneficiado de um regime especial de recolhimento de ICMS estabelecido pelo Estado do Rio em 2002.

SISTEMA FINANCEIRO PARALELO
As investigações, que agora devem se aproximar dos parentes de Magro, fazem parte de uma nova frente aberta pela Lava Jato com a Caça Fantasmas. O foco é um sistema bancário paralelo, estruturado no Brasil por bancos estrangeiros legalmente constituídos em seus países, que seria usado para lavagem de dinheiro.

O FPB Bank Inc, do Panamá – que pertence ao banqueiro brasileiro Nelson Noronha Pinheiro, ex-sócio do Pine -, o PKB, da Suíça, e o Carregosa, de Portugal, são investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato por suposto uso de “representações” clandestinas para captação de clientes interessados em abrir contas secretas em paraísos fiscais.

O esquema, segundo suspeita a força-tarefa, teria sido usado por doleiros e operadores de propinas para ocultar dinheiro da corrupção descoberta na Petrobras e sob investigação em outros órgãos como Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Eletrobras e Valec –alvos de apurações em desdobramentos da Lava Jato, como Custo Brasil, Saqueador, O Recebedor.

“O perfil do cliente é de alguém que quer esconder a origem de seu dinheiro, porque senão não procuraria uma instituição ilegal. Todos que procuravam o serviço sabiam da situação”, afirmou o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, da equipe da Lava Jato, em Curitiba.

Apesar de ser uma instituição legalmente constituída no Panamá, o FPB Bank e seus representantes não tinham licença do Banco Central do Brasil para cuidar de contas e de movimentações financeiras no País. Tudo era realizado em empresas brasileiras registradas em nome dos representantes do banco, como a Minucia Assessoria e Consultoria Financeira de Valores Mobiliários. Sete pessoas ligadas a ela foram alvos de condução coercitiva, no dia 7.jul.2016.

Os representantes do banco tinham canal direto com o escritório da Mossack Fonseca, no Brasil. Alvo da investigação Panama Papers, a empresa panamenha é especializada em abertura de offshores (firmas de gaveta, com sede fora do País) e passou a ser investigada sob suspeita de servir para lavadores de dinheiro.

Em fevereiro, o escritório brasileiro da Mossack, em São Paulo, foi alvo de buscas na Lava Jato. Uma offshore criada pela firma panamenha era detentora de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, vizinho ao apartamento atribuído ao ex-presidente Lula, que chegou a adquirir uma cota do empreendimento, mas depois desistiu do negócio. A suspeita da Lava Jato é de que a offshore foi usada para ocultar patrimônio oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

Na ocasião, foi localizado um telefone criptografado para comunicação exclusiva entre seus funcionários e os representantes do FPB Bank. “Era um pacote completo porque a instituição financeira registrava as offshores, cuidava da parte gerencial da offshore, e ao mesmo tempo cuidavam da estruturação da conta fora do País para movimentar dinheiro”, explicou o delegado.

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com os advogados de Ernesto dos Santos Andrade na última 5ª feira (21.jul). Foram encaminhados questionamentos sobre as offshores em nome de Ernesto e de seus familiares, mas ainda não houve resposta. Os advogados de Ricardo Magro não foram localizados.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Documentos mencionam 6 offshores de Ricardo Andrade Magro

Empresário nega irregularidades e fala que offshores são legais

A refinaria de Manguinhos, de propriedade de Ricardo Magro

Por Rodrigo Burgarelli, José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti e Guilherme Jardim. Com colaboração de Mateus Coutinho

O empresário e advogado Ricardo Andrade Magro tem sido figura recorrente nas páginas de revistas e jornais brasileiros. Primeiro, ganhou destaque no noticiário de negócios, quando, em 2008, comprou a Refinaria de Manguinhos, no Rio, e ensaiou uma milagrosa recuperação econômica do empreendimento.

Depois, passou a despontar em seções menos desejadas: amigo e ex-advogado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Magro já foi relacionado a acusações de evasão fiscal na gestão da refinaria e a supostas compras de decisões na Justiça paulista. Seu nome apareceu agora em uma nova lista: a dos brasileiros que mantêm offshores em paraísos fiscais.

Nos documentos do Panama Papers, há menções sobre 6 offshores ligadas ao empresário paulistano, várias delas diretamente gerenciadas pela firma panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir empresas de fachada em paraísos fiscais.

Todas foram criadas em lugares que cobram pouco ou nenhum imposto sobre o patrimônio de pessoas jurídicas ou que facilitam a ocultação dos seus verdadeiros donos, como as Ilhas Cayman ou as Ilhas Virgens Britânicas. Três delas também aparecem ligadas ao escritório do banco HSBC em Mônaco, considerado um paraíso fiscal europeu, que procurou a filial suíça da MF para tratar da criação ou gestão dessas empresas.

Os papéis foram obtidos após a reportagem ter acesso a centenas de e-mails trocados entre a agente de Magro e a Mossack. As mensagens começaram a ser enviadas em maio de 2012. A agente em questão é uma funcionária da consultoria Intercorp, um grupo com sedes em Miami e Londres que afirma em seu site fazer “proteção de investimentos” de famílias ricas, “diversificando” a distribuição de recursos em diversos países para “mitigar obrigações tributárias”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No primeiro e-mail, a funcionária da consultoria Intercorp pede que a Mossack Fonseca abrs 2 offshores para o empresário com o objetivo de adquirir imóveis na Flórida de uso pessoal: uma nas Ilhas Virgens Britânicas e outra em Nevada, nos Estados Unidos. Os diretores seriam de fachada, nomeados pela firma panamenha.

Documento de uma das offshores de Magro

RESTRIÇÕES
Após ser alertada pela Mossack de que a empresa americana não poderia ter diretores fictícios por causa da lei local, a agente então procede com a abertura apenas da primeira offshore. Ela acaba sendo incorporada poucos meses depois, sob o nome de Real Estate Assets and Investments Ltd.

No mesmo ano, outro agente da Intercorp entrou em contato com a Mossack para criar mais uma offshore, a Prime Assets Financial Investments Ltd.

Ela foi oficialmente aberta em 2013, e, assim como a Real Estate, teve sua diretoria formada por uma empresa especializada em oferecer diretores que representam a offshore apenas no papel. Magro é o único acionista da empresa.

Outras 3 offshores ligadas ao empresário são mais antigas. A Magro Investimentos S.A. foi criada em 2007 também nas Ilhas Virgens Britânicas, tendo Ricardo Magro Andrade como único diretor e acionista. O agente original, na época, era a filial de Mônaco do HSBC.

Foi essa mesma filial do banco que pediu a incorporação da Ronell Capital, que também foi estabelecida em 2007, mas no Panamá. Ela foi criada usando um mecanismo ainda mais secreto para ocultar o verdadeiro dono: suas ações não eram nominais, mas sim pertencentes “ao portador”. Ou seja, a qualquer pessoa que estivesse em posse dos papéis em um determinado momento.

A identidade de Magro, porém, aparece em um documento em que lhe é concedido poder para atuar em nome da empresa.

Também foi a filial de Mônaco do HSBC que pediu a criação da Engel Investimentos SA, estabelecida em 2007, nas Ilhas Virgens Britânicas.

A diretora e acionista da empresa é Alessandra Engel Magro, mulher de Ricardo e sua parceira de advocacia. Os nomes de ambos aparecem juntos como advogados em ações judiciais no Rio. Já a última offshore, chamada Hagora Investment Fund, é sediada nas Ilhas Cayman e não é operada via Mossack Fonseca.

Ela estava sendo usada para se tornar proprietária de algumas das offshores do casal, num processo que a agente da Intercorp descreveu como “reorganização da estrutura” de offshores de Magro.

A reportagem questionou o empresário sobre a legalidade das offshores. Ter empresas em paraísos fiscais não é crime no Brasil, desde que sejam declaradas às autoridades. Segundo Magro, essa declaração sempre foi feita durante o período em que ele foi residente no País.

Passaporte de Ricardo Magro nos arquivos da Mossack Fonseca

O empresário afirmou que se tornou residente da União Europeia em 2012, já que também é cidadão português. Apesar disso, mantém um escritório de advocacia funcionando em São Paulo. “Todas as empresas que detinha à época que residia no Brasil sempre foram devidamente declaradas nos termos da legislação vigente”, afirmou.

Embora as offshores de Ricardo Magro fossem desconhecidas do público brasileiro, esse não é o caso da Refinaria de Manguinhos, empresa adquirida pela família do advogado em 2008. Ela foi acusada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio, em 2010, de ter comandado um esquema de evasão fiscal que causou R$ 850 milhões de prejuízo estimado àquele Estado.

Nesse escândalo, o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acabou envolvido. Grampos autorizados pela Justiça encontraram o deputado prometendo interceder em uma questão comercial entre Manguinhos e a Braskem para beneficiar a empresa de Magro. O peemedebista sempre negou ter cometido irregularidades nesse episódio.

As acusações contra Cunha foram arquivadas em 2013. No ano passado, o promotor Rubem Vianna, do Ministério Público do Rio, também requisitou o arquivamento do inquérito policial que investigava Magro.

NOTICIÁRIO
O empresário teve o nome envolvido em  outro escândalo:  a Operação Têmis, da Polícia Federal, que investigava suposta compra de sentenças na Justiça Federal em São Paulo, em 2007. Magro foi denunciado por fraude processual, mas afirma ser inocente.

Além disso, o empresário diz estar tomando providências legais contra a revista IstoÉ por publicar em 2015 uma reportagem que o liga a um rombo de R$ 80 milhões no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

Segundo a revista, um conjunto de empresários teria montado um grupo chamado Galileo Educacional para assumir o comando de 2 universidades privadas que passavam por problemas financeiros e emitido debêntures (títulos de dívida).

O Postalis teria então comprado R$ 80 milhões desses títulos, que acabaram valendo praticamente nada após o Ministério da Educação ter descredenciado a maior parte dos cursos superiores do grupo. Segundo a revista, a polícia desconfiava que parte do dinheiro poderia ter ido parar nas contas de Magro, que apareceria como diretor do grupo.

OUTRO LADO
Questionado, o empresário negou a existência de qualquer irregularidade relacionada ao seu nome. Sobre a denúncia de evasão fiscal na Refinaria de Manguinhos, Magro afirmou que “o Ministério Público Estadual, após analisar todas as provas apresentadas, decidiu que não houve a prática de crime e determinou o arquivamento do feito”.

Em relação aos fatos da Operação Têmis, o empresário afirma que nem sequer foi “citado em nenhum dos casos relacionados” pelo Ministério Público Federal e que foi denunciado injustamente. Ele declara também que os autos estão conclusos para sentença e que seu advogado já pediu ao juiz celeridade na decisão.

Magro respondeu aos questionamentos sobre a menção do seu nome na reportagem da revista IstoÉ relacionada ao rombo no Postalis.

“O autor da reportagem pinçou meu nome porque um dos investigadores achou estranho –sem que tal estranheza conste de peça nenhuma do referido inquérito– eu ter investido meus recursos financeiros numa universidade, quando sou ligado ao setor de combustíveis”, disse.

Segundo ele, não há sua assinatura em qualquer documento relacionado ao grupo Galileo. Ele também negou ter tomado posse em qualquer cargo na empresa.

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