Rogério Rosso, presidente da comissão do impeachment, quer mudança em rito
Fernando Rodrigues
Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) defende eleição secreta na comissão
Afastamento do presidente aconteceria já após aprovação na Câmara
Projeto também limita atos do vice após assumir a Presidência
Rosso vai sugerir abertura de Comissão Especial na Câmara para analisar propostas
O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da Comissão Especial que analisou o afastamento da presidente Dilma Rousseff na Câmara, sugere mudanças para futuros processos de impeachment. Líder do partido na Casa, ele apresentou 2 projetos na 5ª feira passada (5.mai.2016). Está também coletando assinaturas para outra PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema.
As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.
O deputado afirma que o objetivo é modernizar a legislação. “A Lei do Impeachment é de 1950. A Constituição, de 88. Essa pauta possui muitas lacunas, que inclusive precisaram ser balizadas pelo STF neste ano”, diz. “O momento é oportuno. Se fosse em 2019, por exemplo, o [futuro] presidente ia pensar que o Congresso estava tramando seu afastamento”.
Rosso quer retirar do presidente da Câmara o poder ilimitado de abrir processos de impeachment. A ideia é apenas o 1º pedido de afastamento de um mesmo presidente possa ser aceito de forma monocrática. A partir do 2º, a decisão poderia ser contestada pelo plenário.
A regra atual permite a apresentação de recurso no plenário apenas para pedidos arquivados pela presidência da Câmara. Foi o que aconteceu em 1999, quando o então presidente da Câmara Michel Temer recusou um pedido do PT contra Fernando Henrique Cardoso.
O líder do PSD também sugere que a eleição de relator e presidente da Comissão Especial na Câmara seja por voto secreto. Já a votação do relatório final no colegiado continuaria sendo aberta.
Outra proposta é retirar do Senado a prerrogativa de aceitar ou não a denúncia aprovada pelo plenário da Câmara. Dessa forma, o presidente da República seria afastado assim que os deputados votassem a favor da abertura do processo.
O prazo de afastamento, entre a chegada do processo e o julgamento no Senado, também sofreria alteração, caindo de 180 para 90 dias. Esse também seria o tempo máximo para os senadores julgarem o presidente.
O deputado também defende que relator e presidente nas comissões especiais sejam submetidos a uma “quarentena” e fiquem impedidos de assumir imediatamente cargos no novo governo.
Todas as propostas podem ser discutidas em uma Comissão Especial sobre o tema. O líder do PSD pedirá formalmente ao presidente da Câmara que o colegiado seja formado e comece a trabalhar nas próximas semanas.
As sugestões que saírem da Comissão Especial serão acrescentadas à PEC que ainda não foi protocolada. A tentativa de anulação da votação do impeachment, pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), é um dos tópicos que devem ser debatidos. Rosso estuda criar um dispositivo que impeça a revogação de atos consumados pela Câmara.
NÃO VALE DIZER QUE É GOLPE
Uma das propostas mais polêmicas é criar o crime de “incitação da comunidade internacional”. O responsável poderia ser punido com a perda de benefícios garantidos a ex-presidentes.
Trata-se de uma resposta ao discurso da presidente Dilma de que ela seria vítima de um golpe de Estado. Parte dos deputados e senadores ficaram irritados com essa atitude. Eles alegam que o Brasil poderia sofrer sanções econômicas caso a declaração fosse feita em reunião da ONU (Organização das Nações Unidas), como quase aconteceu em 22.abr.
VICE EM CHEQUE
O deputado também pretende limitar a atuação do vice-presidente durante o afastamento do titular do cargo. Nesse período, ele não poderia aumentar despesas com pessoal.
Rosso quer que, após a consolidação do impeachment, os atos do novo presidente sejam submetidos à avaliação de um “Conselho Gestor da República”, formado por decanos da Câmara, do Senado e do STF.
Leia as íntegras dos projetos:
PEC (ainda não apresentada)