Corte também reservou R$ 23,5 mil para flores e R$ 7 mil para tapete vermelho

O Supremo Tribunal Federal realiza na 5ª feira (27.nov.2014) pregão para alugar móveis e itens de decoração para eventos que serão oferecidos pela Corte em 2015. Na lista, estão 1.000 “sousplat” –apoio para pratos de refeição, confeccionados em metal, espelho ou bambu– pelo valor máximo de R$ 18.330.

O cerimonial do Supremo também pretende gastar até R$ 23,5 mil com flores nobres e naturais e R$ 123.168 com o aluguel de cadeiras e bancos. Outros R$ 32.827 serão destinados ao aluguel de mesas, sofás, puffs e poltronas para os convidados.

O edital inclui o aluguel de 640 metros quadrados de tapete vermelho, por onde caminham as autoridades ao chegar e sair das cerimônias. O carpete, modalidade passadeira, deve ter no máximo 40 metros de comprimento por 2 metros de largura. Será usado até 4 vezes no ano, por dois dias em cada evento. O gasto estimado é de R$ 7.616.

Eis outros itens que o STF pretende comprar ou alugar em 2015: guardanapos em linho por R$ 6 mil, vasos decorativos com preço máximo de R$ 3.350 e tapetes estilo persa ao valor de R$ 1.700.

No total, o Supremo pretende gastar até R$ 224 mil com o aluguel dos móveis e itens de decoração. A estimativa é que 12 eventos sejam realizados durante o ano, como seminários e coquetéis, ao custo médio de R$ 18 mil cada um, sem o serviço de buffet.

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Réu tentava levar para casa os livros sob a roupa, foi flagrado e ficou 5 dias preso

STF considerou o “princípio da insignificância pelo baixo valor dos livros e por terem sido todos recuperados”

O Supremo Tribunal Federal determinou hoje (5.nov.2013) o encerramento de ação penal movida contra um técnico de processamento de dados que respondia pelo furto, em 12 de maio de 2006, de 5 livros da biblioteca da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Aldo Fermon Costa foi flagrado ao sair da biblioteca portando os livros sob a roupa. Encaminhado à Polícia Federal, permaneceu preso por 5 dias. O caso, simplório, demorou 7 anos para ser concluído e teve que mobilizar a mais alta Corte do país, que deveria se ater apenas a temas jurídicos mais relevantes.

A tramitação do processo revela um país disfuncional. O juiz de primeira instância já havia rejeitado a denúncia, destacando a recuperação dos livros e o gasto desnecessário de tempo e recursos que o processo acarretaria para a máquina judiciária. “Não vamos mais estender esse caso, não precisa. Em termos de zelo pela nossa instituição, em termos de vantagem social, de acesso, de modernização, seria um desserviço gastar energia seguindo todo aquele cansado roteiro”, afirmou o magistrado da 12a Vara Federal de Fortaleza, ainda no início do processo.

O Ministério Público Federal, porém, ficou insatisfeito. Recorreu e levou o caso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que aceitou a denúncia e deu prosseguimento à ação contra Aldo Costa. A Defensoria Pública, que defendeu Aldo, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas a Corte manteve a ação penal. Até que o caso chegou finalmente ao Supremo.

A ministra Rosa Weber, relatora do processo, aplicou o princípio da insignificância pelo baixo valor dos livros e por terem sido todos recuperados, sem prejuízo ao acervo da biblioteca. Em sua decisão, Rosa Weber afirmou o óbvio: a conduta foi minimamente ofensiva, sem risco social, e não justificava a movimentação de todo o sistema judiciário.

Em tempo: os livros que Aldo Costa tentou levar da biblioteca eram: “A nova mídia”, “Estudos interdisciplinares”, “A fome com a vontade de comer”, “Pensamento comunicacional latino americano” e “Convite à Filosofia”.

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O ministro Celso de Mello votou hoje (18.set.2013) pela aceitação dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo um novo julgamento para 12 dos 25 réus já condenados no caso.

Na prática, isso significa que o final do julgamento pode ocorrer apenas em 2014, confirmando a previsão do ministro Dias Toffoli feita ao programa “Poder e Política”, da Folha e do UOL.

Em junho, Dias Toffoli afirmou que o julgamento poderia demorar de um a dois anos para ser concluído.

Eis o vídeo no qual Dias Toffoli faz sua previsão:

Já o ministro Gilmar Mendes afirmou em julho, também ao “Poder e Política”, que esperava concluir o julgamento do mensalão no segundo semestre deste ano. Assista ao vídeo:

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