Decano do STF tende a divergir de Marco Aurélio

Pela praxe, Celso de Mello será o último a votar

Se decidir antecipar o voto, pode influir os demais

O ministro decano do STF, Celso de Mello, que tende a divergir de Marco Aurélio

O ministro decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, está propenso a divergir de seu colega Marco Aurélio no julgamento desta 4ª feira (7.dez.2016).

A reportagem é do Poder360.

Marco Aurélio decidiu de forma monocrática (sozinho) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não pode ocupar o cargo. É que Renan tornou-se réu recentemente no STF. O peemedebista está na linha de substituição do presidente da República, o que é proibido pela Constituição.

A decisão (eis a íntegra) sobre afastar Renan foi tomada na 2ª feira (5.dez.2016). Produziu-se 1 impasse, pois o Senado não acatou a determinação, dizendo que iria esperar o julgamento definitivo do STF (eis o comunicado dos senadores).

No julgamento desta 4ª feira, o Poder360 soube que a tendência inicial é de Renan Calheiros ter minoria.

Um dos 3 ministros que tendem a divergir de Marco Aurélio, entretanto, é o decano Celso de Mello. Por ser o mais antigo da Corte, Mello tem o direito de ser o último a proferir seu voto.

Como tem uma opinião muito respeitada, pode mudar os votos dos demais apenas se decidir antecipar sua argumentação –o que é regimentalmente possível.

O Poder360 soube ontem (3ª feira) já tarde da noite que Celso de Mello pode divergir de Marco Aurélio por entender que não se tratava de “caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave”, como determina o artigo 5º da lei 9.882, que trata de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o instrumento usado pela Rede para contestar a presença de Rena no cargo de presidente do Senado.

O artigo 5º da lei 9.882 diz o seguinte: “O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar (…). Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”.

Na eventualidade de decidir falar antes dos demais ministros no julgamento desta tarde, Celso de Mello pode atrair os votos de outros 4 colegas: Dias Toffoli (o voto mais seguro contra a decisão de Marco Aurélio), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki.

O STF tem 11 ministros. Na sessão de hoje, 2 deles não devem participar.

Gilmar Mendes está na Europa. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido. Um dos advogados da Rede, partido autor da ação, já foi assessor do magistrado.

A ausência de Gilmar é uma notícia ruim para Renan Calheiros. O ministro criticou o afastamento do peemedebista de maneira pública.

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Para autor de ação, Rosa Weber impediu Cunha de agir

Ministro da Justiça já está de acordo com a estratégia

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Setores do PT estão dispostos a pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso ele tome a decisão de despachar favoravelmente algum dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.

Congressistas e advogados do PT ouvidos pelo Blog entendem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Eduardo Cunha de tomar qualquer tipo de decisão em relação aos pedidos de impeachment. Inclusive de aceitar um desses requerimentos.

Dentro do governo, é a favor dessa interpretação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o Blog apurou.

O autor da tese é o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também mentor das ações que governistas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal. Os congressistas reclamaram de uma decisão de Eduardo Cunha a respeito do rito procedimental em casos de pedidos de impeachment.

As ações dos governistas no STF renderam decisões favoráveis ao Planalto. Duas decisões foram do ministro Teori Zavascki e uma da ministra Rosa Weber.

Na sua decisão, Rosa Weber –segundo interpretação de Damous– impediu Cunha de decidir qualquer coisa sobre os pedidos de impeachment. Leia aqui a íntegra da decisão de Weber, proferida no meio da tarde desta 3ª feira (13.out.2015).

Ao Blog, o deputado Wadih Damous, que também foi presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse: “Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira, ele torna-se passível de prisão por desobediência”, afirmou. “Eu entendo que a base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso, e e eu espero e tenho certeza de que não ocorrerá, caso ocorra a desobediência”, disse.

A ministra Weber determina na sua decisão que “a autoridade reclamada [Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República”.

A seguir, um extrato do documento do STF com a decisão de Weber mostrando o trecho evocado por Damous (clique na imagem para ampliar):

Wadih Damous é considerado uma espécie de “coordenador jurídico” da bancada do PT. Tem ligação direta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Damous, o caminho de uma eventual prisão de Eduardo Cunha passa por uma ação penal, a ser conduzida pelo Ministério Público Federal. O papel da bancada do governo, nesse caso, seria o de provocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele abrisse a ação penal contra Cunha.

A prevalecer a interpretação de Damous, seria praticamente impossível, no curto prazo, prosperar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

CUNHA DESPACHA 5 PEDIDOS
Na tarde desta 3ª feira (13.out.2015), depois da decisão de Rosa Weber, o deputado Eduardo Cunha mandou para o arquivo mais 5 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Para Wadih Damous, porém, Eduardo Cunha não violou a decisão do STF nesse caso. Ao apenas arquivar pedidos, não teria confrontado a decisão judicial.

A oposição discorda da interpretação de Damous. “Não é isso que está escrito na decisão. A ministra vedou a que se recorra à qualquer inovação presente na questão de ordem. No mais, fica preservado o direito do presidente Eduardo Cunha decidir conforme o rito anterior”, disse o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE).

“Se há alguma dúvida quanto à decisão de um ministro do Supremo, o que cabe são os chamados agravos de instrumento. E não esse tipo de ameaça. Cabe ao presidente [da Câmara] responder à ameaça de Wadih”, concluiu Mendonça.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que a posição de Damous não é consensual na bancada. “Há uma grande dúvida na bancada sobre qual a extensão dessa decisão da Rosa Weber. Ele (Wadih) está seguro, mas muita gente não está. Estamos analisando com carinho”, disse o petista.

Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha afirmou que tem entendimento jurídico diverso do de Damous. Disse também que a oposição recorrerá ao Supremo contra as decisões proferidas por Teori Zavascki e Rosa Weber. Sobre o eventual pedido de prisão caso decida favoravelmente a respeito de um pedido de impeachment, Cunha declarou que não comentaria a “ameaça” feita pelo deputado petista.

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Nesta semana, Eduardo Campos e Marina Silva iniciam viagens pelo país e a Câmara e o PT decidem o futuro do deputado André Vargas.

A presidente Dilma Rousseff reúne-se na 3ª feira com Mohammed Al Maktoum, emir de Dubai, em Brasíla. Na 4ª feira, abre a Net Mundial, conferência internacional sobre internet, em SP. No evento, Dilma pretende apresentar como trunfo o Marco Civil da Internet, mas sua aprovação no Senado ainda é incerta. Na 5ª feira, Dilma participa da abertura da Arena Pantanal, em Cuiabá, e na 6ª feira inaugura obras no porto de Miritituba, no Pará.

Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência, e sua pré-candidata a vice Marina Silva iniciavam caravana que pretende visitar 150 cidades do país até junho. Na 3ª feira Eduardo Campos vai a Santa Catarina, na 4ª feira ao Paraná, na 5ª feira ao Pará, no sábado ao Amazonas e no domingo ao Maranhão e ao Piauí. Marina participa do evento no Amazonas. O pré-candidato tucano à Presidência Aécio Neves participa na 2ª feira de cerimônia do Dia de Tiradentes, em Ouro Preto (MG).

O deputado André Vargas retorna à Câmara na 3ª feira. Na mesma data, o Conselho de Ética da Casa vota parecer pela abertura de processo disciplinar contra ele e o PT avalia se instaura processo na Comissão de Ética da legenda para averiguar a sua relação com o doleiro Alberto Youssef.

Também na 3ª feira, a ministra do STF Rosa Weber decide se o escopo de uma possível CPI da Petrobras deve ser restrito à estatal, como quer a oposição, ou pode incluir outros temas, como deseja a bancada governista.

O governo federal lança nesta semana duas ofensivas midiáticas: uma campanha para defender o programa Mais Médicos e outra para tentar aumentar o apoio popular à Copa do Mundo.

Também nesta semana, o presidente do STF Joaquim Barbosa deve decidir se o ex-ministro José Dirceu poderá ou não trabalhar fora do presídio da Papuda.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (21.abr.2014)
Aécio em Minas – Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, é orador oficial de cerimônia do Dia de Tiradentes, em Ouro Preto (MG).

Brasília, 54 – capital federal completa 54 anos de sua fundação.

3ª feira (22.abr.2014)
Dilma e Al Maktoum – presidente Dilma Rousseff reúne-se com o sheik Mohammed Bin Rashid Al Maktoum, emir de Dubai e primeiro-ministro dos Emirados Árabes. Em pauta, a instalação de empresas brasileiras no Oriente Médio e acordos na área de defesa. Os Emirados Árabes cogitam comprar aviões Super Tucano, da Embraer. Às 10h, no Palácio do Planalto.

Campos em SC – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República, visita Florianópolis e Chapecó.

Futuro de André Vargas – deputado federal André Vargas (PT-SP) deve reassumir seu mandato na Câmara –ele havia pedido licença por 60 dias, mas decidiu antecipar seu retorno à Casa. O Conselho de Ética da Câmara vota parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que pedirá abertura de processo disciplinar por quebra de decoro contra Vargas. E a Executiva Nacional do PT avalia se instaura processo na Comissão de Ética da legenda para averiguar a relação de Vargas com o doleiro Alberto Youssef. Os petistas querem que o deputado renuncie ao seu mandato.

Petrobras – ministra do STF Rosa Weber, provocada por dois mandados de segurança, um de congressistas da oposição e outro de governistas, decide se o escopo de uma possível CPI da Petrobras deve ser restrito à estatal ou pode incluir outros temas. O Congresso aguarda a decisão de Rosa Weber para decidir que rumo tomar na questão.

Petrobras 2 – comissão externa da Câmara que acompanha investigação de denúncia de suposto pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a servidores da Petrobras reúne-se às 14h.

Marco Civil – Senado debate o projeto do Marco Civil da Internet, já aprovado na Câmara. O governo quer aprovar o texto até 4ª feira (23.abr.2014) para que a presidente Dilma Rousseff o apresente em conferência global sobre a internet que ocorre em São Paulo nessa data. A oposição defende mais debates sobre o projeto.

Dados da Abin – prazo limite para o general José Elito, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, envie informações sobre o a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. É a primeira vez que a comissão requer dados da Abin. Foram solicitadas informações sobre a execução orçamentária da agência e atividades relacionadas à Copa do Mundo. Os relatórios são sigilosos.

PSDB reunido – executiva nacional do PSDB reúne-se em Brasília. Presidentes dos diretórios estaduais devem aclamar Aécio Neves como nome para a Presidência da República e decidir a data da convenção que formalizará a sua candidatura. Tucanos também discutem as alianças nos Estados e Tasso Jereissati anuncia que será candidato ao Senado pelo Ceará.

Morte de JK – Comissão Nacional da Verdade apresenta relatório sobre as circunstâncias da morte de Juscelino Kubitschek (1902-1976).

50 anos do golpe – Instituto de Química da USP inaugura escultura em homenagem à ex-professora e militante da Ação Libertadora Nacional Ana Rosa Kucinski (1942-1974). Há exatos 40 anos, Ana Rosa foi sequestrada por agentes da ditadura militar e desapareceu. Às 15h.

50 anos do golpe 2 – grupo de pesquisadores do CNPq promove colóquio sobre “A cultura e as artes no regime militar”, na Unesp de Marília. Até 6ª feira (25.abr.2014).

Obama no Japão – Barack Obama, presidente dos EUA, inicia giro pela Ásia. Ele visitará Japão, Coreia do Sul, Malásia e Filipinas até 5ª feira (24.abr.2014).

Advocacia pública – site “Consultor Jurídico” lança anuário da advocacia pública no Brasil. No Unique Palace, em Brasília, às 18h.

Taça da Copa – Maracanã abre exposição da taça da Copa.

PC do B na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (23.abr.2014)
Dilma em SP – presidente Dilma Rousseff abre a Net Mundial, conferência internacional sobre internet, em São Paulo, às 9h30. O encontro termina na 5ª feira (24.abr.2014). Às 13h, Dilma pode reunir-se com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na inauguração da Casa da Argentina, também em SP.

Sucessão de André Vargas – bancada do PT da Câmara reúne-se para tentar definir um nome de consenso para a Vice-Presidência da Casa, que era ocupada pelo deputado André Vargas (PT-SP).

Campos no PR – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República, visita cidades do interior do Paraná.

Leréia e Cachoeira – plenário da Câmara vota parecer do Conselho de Ética da Casa que recomenda a suspensão por 90 dias do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) (foto abaixo). O tucano é suspeito de ligações ilícitas com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Padilha na TV – Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de SP, aparece em propaganda da legenda veiculada no Estado responsabilizando o governador Geraldo Alckmin pela crise hídrica.

Vaga no TCU – Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil promove debate com os candidatos ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Às 10h, na Câmara dos Deputados. A vaga estava inicialmente destinada ao senador Gim Argello (PTB-DF), que desistiu após pressão dos servidores do órgão.

Ativismo pelo mundo – Conferência “TEDxLiberdade” reúne ativistas do Brasil, Uganda, Ucrânia, Inglaterra, Venezuela e Estados Unidos para discutir experiências recentes de mobilização social. No Cine Joia, em SP.

Petrobras – Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos reúnem-se em Brasília para discutir a crise na Petrobras e promovem ato em defesa da estatal.

Lula na Espanha – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe título de doutor honoris causa da Universidade de Salamanca, na Espanha.

5ª feira (24.abr.2014)
Dilma no Mato Grosso – presidente Dilma Rousseff inaugura Arena Pantanal, em Cuiabá, às 9h. Em seguida, entrega unidades do “Minha Casa, Minha Vida”, assina ordem de serviço para a duplicação das BR-163 e BR-364 e participa de formatura de alunos do Pronatec.

Campos no PA – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República, visita cidades do Pará.

STF julga Collor – está na pauta do Supremo Tribunal Federal julgamento de ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), denunciado por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva quando era presidente da República. Segundo a denúncia, Collor teria se envolvido em um esquema de corrupção por meio de contratos de publicidade governamental nos anos de 1991 e 1992.

STF julga políticos – também está na pauta do Supremo a análise de inquéritos contra os deputados Wellington Fagundes (PR-MT), Oziel Oliveira (PDT-BA) e Eliene Lima (PSD-MT).

Defensoria de SP – Defensoria Pública do Estado de SP realiza eleições para defensor público-geral. Disputam o cargo Davi Eduardo Depiné Filho e Rafael Valle Vernaschi. A palavra final caberá ao governador Geraldo Alckmin.

Padilha em Bauru – Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de SP, visita cidades na região de Bauru, Assis e Ourinhos, no interior do Estado. Até 6ª feira (25.abr.2014).

Lula em Portugal – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em Lisboa.

Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília.

PSC na TV – partido veicula propaganda em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

PC do B na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

6ª feira (25.abr.2014)
Dilma no Pará – presidente Dilma Rousseff vai a Belém para formatura de alunos do Pronatec, às 9h30. Em seguida, inaugura obras no porto de Miritituba, em Barcarena.

Lula em Portugal – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da celebração dos 40 anos da Revolução dos Cravos, no Museu Oriente, em Lisboa.

Setor elétrico – governo federal realiza leilão emergencial de energia para reduzir a exposição das distribuidoras aos preços da eletricidade no curto prazo.

50 anos do golpe – Comissão Nacional da Verdade realiza audiência pública sobre a violação dos direitos de índios em Dourados (MS), durante a ditadura militar. Na Universidade Federal da Grande Dourados.

Economia – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados da sondagem do consumidor e da construção civil.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga o INCC-C de abril.

Sábado (26.abr.2014)
Campos e Marina no Amazonas – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência, e sua pré-candidata a vice, Marina Silva, participam de encontro regional do PSB e da Rede em Manaus.

Advogados do PDT – legenda realiza encontro de seus assessores jurídicos sobre as regras das eleições deste ano. Na sede do PDT em Brasília.

Jornalismo investigativo – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo promove seminário regional em Belo Horizonte (MG).

PTB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (27.abr.2014)
Campos no Nordeste – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República, visita cidades do Maranhão e do Piauí.

Apolo, pré-candidato em Minas – Rede realiza convenção estadual em Minas Gerais para lançar a pré-candidatura de Apolo Heringer Lisboa ao governo estadual. O PSB ainda não fechou sua decisão e cogita apoiar o pré-candidato tucano Pimenta da Veiga.

Publicidade da Copa – governo federal lança ofensiva publicitária para tentar aumentar o apoio popular à Copa do Mundo. Faltam 46 dias par ao início do torneio.

Macedônia vota – país balcânico realiza eleições presidenciais.

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Nesta semana, Eduardo Campos confirma Marina Silva como vice na sua chapa e governo e oposição duelam no Congresso sobre a CPI da Petrobras.

A presidente Dilma Rousseff vai a Pernambuco nesta 2ª feira para inaugurar navio petroleiro, em cerimônia no Porto de Suape. A data foi escolhida a dedo. Também nesta 2ª feira, Eduardo Campos confirma Marina Silva como vice na sua chapa em evento em Brasília. O objetivo de Dilma é reduzir o espaço na mídia pernambucana para Eduardo.

Na mesma data, o tucano Aécio Neves viaja à Bahia para anúncio da pré-candidatura de Paulo Souto (DEM) ao governo estadual. O PMDB, da base do governo Dilma, apoiará o oposicionista Souto.

Na 3ª feira, Dilma vai ao Rio inaugurar fábrica de automóveis em Rezende e entregar unidades do “Minha Casa, Minha Vida” em São Gonçalo.

Na mesma data, o Congresso terá diversos lances na disputa pela criação da CPI da Petrobras: 1) a presidente da estatal, Graça Foster, fala no Senado sobre as suspeitas envolvendo a empresa; 2) o Senado delibera sobre a criação de uma CPI “x-tudo”, que investigue a Petrobras e as obras do metrô de São Paulo e do Complexo de Suape, em Pernambuco; 3) sessão conjunta do Congresso pode deliberar sobre a criação de mais duas CPIs mistas (compostas por deputados e senadores): uma exclusiva sobre a Petrobras e outra mais ampla. Além disso, na 4ª feira, Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras, fala na Câmara sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Mas o desfecho sobre a CPI da Petrobras deve ser conhecido somente na semana que vem, quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidirá se o escopo de uma possível comissão deve ser restrito à Petrobras ou pode incluir outros temas.

A demora deve-se à “gazeta” que os ministros dos tribunais superiores concederam a si mesmos. Na 4ª feira, o Supremo, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral fecham suas portas para emendar o feriado e só retomam as atividades na 3ª feira da próxima semana.

O Congresso também antecipou o feriado em um dia e estará fechado na 5ª feira. Para os políticos e autoridades, a semana é realmente “santa”.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (14.abr.2014)
Dilma em Pernambuco – presidente Dilma Rousseff participa da inauguração do navio petroleiro Dragão do Mar, com capacidade para transportar 1 milhão de barris de petróleo, no Porto de Suape, em Pernambuco. Às 15h, inaugura adutora em Serra Talhada.

Eduardo e Marina – Eduardo Campos lança a chapa de sua pré-candidatura à Presidência da República, confirmando Marina Silva na vice. Após, respondem a perguntas enviadas por redes sociais. Às 14h, no Hotel Nacional, em Brasília.

Aécio em Salvador e Rio – Aécio Neves, pré-candidato tucano à Presidência da República, vai à Bahia para anúncio da pré-candidatura de Paulo Souto (DEM) ao governo estadual, às 10h. O PMDB, da base do governo Dilma Rousseff, apoiará Souto. À tarde, Aécio apresenta palestra na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, no Rio.

Padilha em NY – Câmara de Comércio Brasil-EUA promove evento em NY sobre oportunidades de negócios no Brasil. Participam Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de SP, Antonio Patriota, representante do Brasil na ONU, e Murilo Portugal, presidente da Febraban.

Vargas se explica – deputado licenciado André Vargas (PT-PR) presta depoimento à comissão designada por sua legenda para ouvi-lo sobre suas relações com o doleiro Alberto Youssef.

Trabalhadores da Petrobras – Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos promovem ato em defesa de uma Petrobras “pública” contra “ataques” que tentam “desmoralizar a gestão estatal” da empresa. Às 11h, em frente à sede da empresa, no Rio.

Randolfe no Rio – senador Randolfe Rodrigues, pré-candidato do PSOL à Presidência da República, comanda seminário para elaboração de programa de governo sobre segurança pública e direitos humanos. Com os deputados federais Chico Alencar e Jean Wyllys e o deputado estadual Marcelo Freixo. Às 18h30, no salão nobre do IFCS, na UFRJ.

Lindbergh e Temporão – senador Lindbergh Farias e o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão participam de debate sobre “Poder e Governos Locais”. Às 20h, no Teatro Casa Grande.

Lista de filiados – prazo limite para que os partidos encaminhem ao Tribunal Superior Eleitoral a relação atualizada de seus filiados aptos a concorrerem nas eleições de outubro.

PSD e maconha – legenda promove debate sobre descriminalização da maconha com o secretário nacional de políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, Alda Marco Antonio, ex-vice-prefeita da cidade de SP, e Januário Montone, ex-secretário municipal de Saúde de SP na gestão de Gilberto Kassab. Às 19h, com transmissão ao vivo e aberto a perguntas enviadas pela internet.

Jornalismo de dados – Associação Nacional de Jornais e Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, com o apoio do Google, promovem curso online “Introdução à Visualização de Dados e Infografia”. As aulas terminam em 12.mai.2014.

Inflação – FGV divulga resultados do IGP-10

3ª feira (15.abr.2014)
Dilma no Rio – presidente Dilma Rousseff inaugura fábrica da Nissan em Resende, às 10h. Depois, participa de formatura de alunos do Pronatec e entrega unidades do “Minha Casa, Minha Vida” em São Gonçalo.

Foster no Senado – Graça Foster, presidente da Petrobras, fala em audiência conjunta no  Senado sobre as suspeitas envolvendo a gestão da estatal. Seu depoimento tem o objetivo de esfriar a pressão pela criação da CPI da Petrobras.

CPI da Petrobras – plenário do Senado delibera sobre a criação de uma CPI na Casa que investigue as suspeitas contra a Petrobras e outros temas como as obras do metrô de São Paulo e do Complexo de Suape, em Pernambuco, apelidada de CPI “x-tudo”. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou parecer favorável nesse sentido.

Também devem ser lidos, em sessão conjunta do Congresso às 19h, os requerimentos pela criação de mais duas CPIs, dessa vez mistas (compostas por deputados e senadores): uma exclusiva sobre a Petrobras e outra mais ampla. O governo trabalha para que nenhuma CPI seja criada, ou apenas a CPI “x-tudo”, e conta com o apoio do presidente do Congresso, Renan Calheiros.

O desfecho da tentativa de criar a CPI da Petrobras deve ser conhecido somente na semana que vem. A ministra do STF Rosa Weber, provocada por dois mandados de segurança, um de congressistas da oposição e outro de governistas, decide após a Páscoa se o escopo de uma possível CPI deve ser restrito à Petrobras ou pode incluir outros temas. Renan Calheiros terá 2 dias para responder ao Supremo sobre o tema, contados após sua notificação, que pode ocorrer nesta 2ª feira (14.abr.2014), mas o Tribunal estará fechado após 3ª feira (15.abr).

Vetos de Dilma – sessão do Congresso Nacional analisa 12 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. O principal veto derrubou projeto que permitia a criação de novos municípios.

Campos em SP – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República, se muda para a capital paulista, de onde pretende coordenar a sua campanha.

Marco Civil – Senado realiza audiência pública sobre o projeto do Marco Civil da Internet, já aprovado na Câmara. O governo pressiona pela aprovação rápida do texto para apresentá-lo em fórum global sobre governança na internet que ocorre em SP em 23.abr.2014. Com transmissão ao vivo e aberta para o envio de perguntas pela internet.

Emendas – último dia para que o governo federal se posicione sobre os projetos técnicos das emendas parlamentares ao Orçamento de 2014. O governo precisa aprovar, rejeitar ou pedir ajustes aos projetos, a serem concluídos no prazo de 10 dias.

Orçamento – data limite para o Executivo enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Violência sexual – Senado promove audiência pública sobre estupros de mulheres. Participam Marcelo Neri, presidente do Ipea, Nana Queiroz, idealizadora da campanha “Eu não mereço ser estuprada”, e representantes do governo. Com transmissão ao vivo e envio de perguntas pela internet.

Rádio e TV digital – entidades promovem seminário sobre a digitalização do rádio e da televisão, preparatório para o Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014. No Interlegis, em Brasília.

Itaquerão – prazo limite estipulado pela Fifa para a inauguração do Itaquerão.

Comércio – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Mensal de Comércio.

PSDB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (16.abr.2014)
Conselhão reunido – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social promove reunião plenária de seus membros. O tema é mobilidade urbana. Com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Às 10h, no Palácio do Planalto.

“Gazeta” nos tribunais – Supremo Tribunal Federal não terá expediente a partir desta data e retorna na próxima 3ª feira (21.abr.2014). Não haverá sessões de julgamento nesta semana e os prazos processuais ficarão suspensos no período. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral também cancelaram suas sessões desta semana.

Aécio em Mato Grosso – Aécio Neves participa da feira de agronegócios Parecis SuperAgro, em Campo Novo do Parecis.

Cerveró na Câmara – Nestor Cerveró (foto), ex-diretor internacional da Petrobras, fala à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Às 11 horas.

Lucros no exterior – prazo limite para o Senado votar a medida provisória 627, que muda a forma de cobrança de tributos sobre os lucros de empresas brasileiras instaladas no exterior. A MP perde a validade em 21.abr.2014 e esta é a última sessão do Senado antes dessa data.

Saúde de Genoino – junta de 5 médicos reúne-se na Universidade de Brasília para avaliar o quadro de saúde do ex-deputado José Genoino (PT-SP) e enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal. O resultado deve definir se ele continua cumprindo sua pena pela condenação no mensalão em casa ou se deve voltar para a prisão.

Comando da CBF – Confederação Brasileira de Futebol escolhe seu novo presidente. Deve ser eleito Marco Polo Del Nero, candidato do atual presidente José Maria Marin. Del Nero assume o cargo apenas em 2015.

Santa Casa de SP – entidade que movimentou U$ 1,2 bilhão no ano passado elege seu novo presidente. Na disputa, Kalil Rocha Abdalla, atual presidente, e José Luiz Setúbal, da família fundadora do Banco Itaú.

Diretas Já, 30 anos – em 16.abr.1984, campanha pelas Diretas reunia cerca e 1,5 milhão de pessoas em passeata da Praça da Sé ao Vale do Anhangabaú, no centro de SP.

Serviços – IBGE divulga resultado da sua pesquisa mensal de sobre o setor de serviços.

5ª feira (17.abr.2014)
PSDB na TV – partido veicula propaganda em rede nacional. O programa apresentará os projetos de Aécio Neves quando ele governava Minas Gerais e apontar sinais de “esgotamento” da gestão do PT no governo federal. No rádio das 20h às 20h10; na TV, das 20h30 às 20h40.

Emprego – IBGE divulga resultados de sua pesquisa mensal sobre emprego.

PC do B na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Argélia vota – país africano realiza eleições presidenciais.

6ª feira (18.abr.2014)
Aécio em Minas – Aécio Neves participa de cerimônia da Sexta da Paixão em São João Del Rey.

Guerrilha digital – PT realiza evento para treinar sua militância a atuar nas redes sociais para defender os governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, apelidado de “Camping Digital”. Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo paulista, participa. Em São Jose dos Campos, até domingo (20.abr.2014).

Ingressos da Copa – Fifa começa a entregar os ingressos da Copa do Mundo. Em SP, o ginásio do Ibirapuera servirá de posto de distribuição dos bilhetes.

Sábado (19.abr.2014)
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Réu tentava levar para casa os livros sob a roupa, foi flagrado e ficou 5 dias preso

STF considerou o “princípio da insignificância pelo baixo valor dos livros e por terem sido todos recuperados”

O Supremo Tribunal Federal determinou hoje (5.nov.2013) o encerramento de ação penal movida contra um técnico de processamento de dados que respondia pelo furto, em 12 de maio de 2006, de 5 livros da biblioteca da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Aldo Fermon Costa foi flagrado ao sair da biblioteca portando os livros sob a roupa. Encaminhado à Polícia Federal, permaneceu preso por 5 dias. O caso, simplório, demorou 7 anos para ser concluído e teve que mobilizar a mais alta Corte do país, que deveria se ater apenas a temas jurídicos mais relevantes.

A tramitação do processo revela um país disfuncional. O juiz de primeira instância já havia rejeitado a denúncia, destacando a recuperação dos livros e o gasto desnecessário de tempo e recursos que o processo acarretaria para a máquina judiciária. “Não vamos mais estender esse caso, não precisa. Em termos de zelo pela nossa instituição, em termos de vantagem social, de acesso, de modernização, seria um desserviço gastar energia seguindo todo aquele cansado roteiro”, afirmou o magistrado da 12a Vara Federal de Fortaleza, ainda no início do processo.

O Ministério Público Federal, porém, ficou insatisfeito. Recorreu e levou o caso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que aceitou a denúncia e deu prosseguimento à ação contra Aldo Costa. A Defensoria Pública, que defendeu Aldo, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas a Corte manteve a ação penal. Até que o caso chegou finalmente ao Supremo.

A ministra Rosa Weber, relatora do processo, aplicou o princípio da insignificância pelo baixo valor dos livros e por terem sido todos recuperados, sem prejuízo ao acervo da biblioteca. Em sua decisão, Rosa Weber afirmou o óbvio: a conduta foi minimamente ofensiva, sem risco social, e não justificava a movimentação de todo o sistema judiciário.

Em tempo: os livros que Aldo Costa tentou levar da biblioteca eram: “A nova mídia”, “Estudos interdisciplinares”, “A fome com a vontade de comer”, “Pensamento comunicacional latino americano” e “Convite à Filosofia”.

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