Adiar sessão do Congresso expõe fragilidade política de Dilma
Fernando Rodrigues
Presidente teve de mandar senadores aliados fugirem do plenário para evitar derrota em votação de vetos
Governo pediu apoio, mas líder do PT na Câmara, Vicentinho, liberou bancada para votar como desejasse
Mesmo com a derrubada da sessão do Congresso hoje (18.fev.2014), o Palácio do Planalto sofreu uma grande derrota política.
Os 4 vetos presidenciais que seriam apreciados ficaram pendurados para uma próxima sessão, sem data definida. Se a votação tivesse ocorrido, o governo teria tomado uma surra.
A administração da presidente Dilma Rousseff mostrou que está completamente desarticulada politicamente. Não consegue sequer organizar os seus deputados e senadores numa votação de vetos presidenciais. No papel, o governo tem de sobra os votos para ganhar qualquer coisa no Legislativo. Na prática, hoje, não ganha quase nada.
Seriam apreciados 4 vetos:
– veto total da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios;
– veto total ao Projeto de Lei 4268/08, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que obrigava municípios a implantar faixa de pedestres na área em torno de escolas;
– veto total ao Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regulamenta o exercício da profissão de condutor de veículos de ambulância e de emergência;
– veto parcial ao Projeto de Lei 7639/10, da deputada licenciada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece prerrogativas das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices).
Havia risco real de derrubada dos vetos aos projetos sobre cidades e sobre motoristas de ambulâncias.
O governo deixou para o último dia uma tentativa de articulação. Foi uma demonstração de total incompetência política.
É como se uma seleção nacional de futebol adiasse todos os seus trabalhos e fizesse apenas uma sessão de treinamento no dia do seu jogo de estreia na Copa do Mundo. A derrota seria quase certa.
Nesta terça-feira (18.fev.2014), a ministra das Relações Institucionais do Palácio do Planalto, Ideli Salvatti, passou horas dentro do Congresso. Percebeu que a vaca estava indo para o brejo. Recomendou então aos senadores aliados ao Planalto que saíssem da sessão noturna, evitando assim o quórum. A sessão caiu. Os vetos não foram analisados.
Ocorre que o Congresso agora fica com a pauta trancada até que essa votação ocorra. Como o governo não consegue se articular, vai forçar essa paralisação humilhante do Poder Legislativo. É importante ressaltar que os subservientes ao Planalto hoje foram os senadores (em sua maioria), responsáveis pela derrubada do quórum.
As sessões do Congresso ocorrem quando deputados e senadores se reúnem. É mais fácil derrubar o quórum via Senado, pois o número de integrantes dessa Casa é menor (81 contra os 513 da Câmara).
O governo também tem no Senado um pouco mais de força do que na Câmara por uma razão muito simples: os senadores de partidos governistas receberam, proporcionalmente, muitos mais cargos do que os deputados. Tanto é assim que o PMDB hoje é um partido rebelado contra Dilma na Câmara, mas no Senado o DNA dos peemedebistas ainda é dilmista.
Na Câmara a situação está completamente destrambelhada. Por volta das 19h, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Odair Cunha (PT-MG), foi até a bancada do PT e fez um apelo para que seus colegas de partido tirassem uma posição a favor da manutenção dos vetos presidenciais. Não foi atendido. O líder petista na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), acabou encaminhando para liberar seus comandados para votarem como bem desejassem.
Ou seja, muitos deputados petistas estavam prontos para votar contra os vetos de Dilma Rousseff. Só não o fizeram porque a sessão do Congresso caiu por falta de quórum provocada pelos senadores. Pior: nada indica que essa conjuntura possa mudar no curto prazo.
No fundo, o que se passa é que há um alto grau de degradação na articulação política do governo no início deste ano –que vem a ser um ano eleitoral. A entrada de Aloizio Mercadante no posto de ministro-chefe da Casa Civil ainda não serviu para melhorar em nada a situação.
O governo e a presidente Dilma Rousseff enfrentam uma situação cujo desfecho é imprevisível.