A presidente falou em Constituinte exclusiva

Vice-presidente prefere um Congresso Revisor

Além de plebiscito, Temer quer referendo para revalidar Carta

A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, defenderam propostas diferentes na campanha de 2010 ao dizer o que achavam de uma Constituinte para tratar de reforma política. As opiniões de ambos foram registradas pelos debates Folha/UOL, realizados em 18 e 24 de agosto de 2010.

Dilma falou sobre uma Constituinte exclusiva, com seus integrantes sendo escolhidos apenas para redigir novamente alguns trechos da Carta.

Temer manifestou-se a favor de um Congresso Revisor, que teria poderes restritos e por tempo determinado. Precisaria ser autorizado pelos eleitores em plebiscito. Depois, o novo texto teria de passar por um referendo. Mas quem tomaria as decisões seriam os deputados e os senadores – e não pessoas eleitas apenas para reescrever o texto constitucional. ''Não vejo razão para distinguir um Congresso que faça as reformas e um Congresso que faça a revisão constitucional”.

No debate presidencial Folha/UOL de 2010, Dilma foi instada a falar sobre como fazer uma reforma política. Ela respondeu assim em 18.ago.2010: “Uma das possibilidades é justamente essa (…) da Constituinte exclusiva. Porque seria uma forma de você ter um conjunto de pessoas escolhidas e eleitas sem interesse específico na matéria, porque não continuariam, para legislar sobre uma questão tão relevante como é a reforma política”.

A presidente deixou explícito, portanto, que considera desejável uma Constituinte formada por pessoas que não sejam os deputados e senadores. Os constituintes teriam de ser eleitos apenas para esse fim de redigir a reforma e depois cessariam suas atividades.

No programa de governo que entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao registrar sua candidatura em 2010, entretanto, Dilma não faz menção a algum tipo de Congresso Constituinte ou Revisor. Nem na versão anterior do documento o assunto era tratado.

Eis o vídeo com Dilma falando sobre reforma política no debate Folha/UOL, em 18.ago.2010:

No debate Folha/UOL entre os principais candidatos a vice-presidente em 24.ago.2010, Michel Temer também expressou suas ideias sobre uma Constituinte. Advogado de formação e professor de direito constitucional, Temer foi um dos relatores de uma emenda constitucional que propõe a revisão da Carta [leia abaixo neste texto sobre essa proposta]. Eis sua explicação:

“O que é possível fazer não é uma Constituinte, é fazer uma revisão constitucional. Se nós quisermos fazer alguma modificação [com quórum facilitado], será uma modificação autorizada, ou pré-autorizada, pelo povo. Seria necessário haver um plebiscito. Depois de produzida a revisão constitucional, que se faça um referendo, para verificar se o povo concorda ou não”.

À época, Temer também disse considerar vital para a aprovação de uma proposta dessa ordem que os temas a serem tratados por esse Congresso revisor fossem circunscritos a determinadas áreas. “Só se trataria de reforma tributária e reforma política. Não se alteraria, expressamente, a questão dos direitos sociais, dos direitos individuais, das prerrogativas as mais variadas, a imprensa e tudo isso. Sob esse foco, talvez fosse possível”. Hoje, o que está em questão é apenas a reforma política.

Mesmo com todas essas ressalvas, Temer dizia considerar “tanto a revisão constitucional quanto a Constituinte” algo “muito difícil” de fazer naquele momento, em 2010. Para ele, não havia mais a menor possibilidade de incluir o tema “na eleição de 3 de outubro [ daquele ano], seja a hipótese de autorizar o Congresso a fazer uma revisão constitucional, seja depois para convocar uma Constituinte”. Para ele, não havia “clima no país para uma Constituinte exclusiva”.

Eis o vídeo com Temer falando sobre reforma política no debate Folha/UOL, em 24.ago.2010:

É possível notar também nas falas de Michel Temer que em nenhum momento o vice defende uma Constituinte com integrantes exclusivamente eleitos para esse fim. O vice-presidente defendeu sempre que os próprios senadores e deputados seriam investidos de algum poder extra, limitado a um certo período, para alterar a Carta.

Entenda a tese defendida de Temer

Michel Temer foi mudando de opinião ao longo dos anos sobre a possibilidade de haver no país algum tipo de Constituinte exclusiva no Brasil. Em 2007, ele não enxergava um caminho. Mas em 2010 ele já pensava de maneira diferente.

É que Temer foi o relator da PEC 157, de 2003, de autoria de Luiz Carlos Santos (1932-2013), que foi deputado federal.

Essa PEC de Luiz Carlos Santos foi apensada à PEC 554, de 1997, cujo autor é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). A matéria está pronta no momento para ser votada pelo plenário da Câmara. Bastaria o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), resolver incluir em pauta. Há, porém, um detalhe: a PEC fala em datas que já se foram – eleições em que o tema seria votado. Seria necessário ajustar o texto.

A PEC de Luiz Carlos Santos estipula um quórum de maioria absoluta (metade mais um: 257 deputados) e não de três quintos (308 deputados) para aprovação de suas alterações à Carta. No caso do Senado, a mesma coisa: bastariam 41 senadores (e não os 49 atuais quando se vota uma PEC).

A proposta de Santos duraria apenas um prazo máximo de 12 meses. Ao relatar o texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Michel Temer introduziu alterações e foi favorável à ideia.

Temer ressaltou que nunca será possível um Congresso, revisor ou não, fazer mudanças nas chamadas “cláusulas pétreas”. Por exemplo, a forma federativa de Estado, a separação de Poderes, o voto direto, secreto e universal e os direitos e garantias individuais.

O vice-presidente resgatou também uma terminologia criada por Miro Teixeira: “Constituinte restrita”. Diz ser necessário circunscrever de maneira clara os pontos que poderão ser alterados na Carta.

Outra medida introduzida por Temer foi a necessidade de esse Congresso Revisor ser aprovado, previamente, por um plebiscito –algo agora defendido pela presidente Dilma Rousseff. Ou seja, os eleitores teriam de dizer se concordam que os deputados e os senadores (os atuais ou os próximos a serem eleitos) tenham poderes facilitados para alterar a Constituição.

Uma vez aprovado o poder revisor para o Congresso, o produto desse processo –a Constituição já alterada– precisaria também ser submetida a um referendo popular antes de entrar em vigor, defende Temer. “O povo irá convalidar algo que já foi feito, já está escrito, e não autorizar algo que ainda não conhece”.

A forma de votação desse Congresso Revisor, segundo Temer, deveria ser com a Câmara e o Senado discutindo conjuntamente, mas votando separadamente, porque “não se pode reduzir o valor do voto dado pelo Senador como representante do seu Estado”.

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