O Blog estará em recesso em janeiro. Mas não deixe de ler o último post, abaixo, com o drive político completo para 2015.

Um excelente ano a todos.

Até a volta.

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O ano em que o Brasil completará 3 décadas de democracia

E mais: Operação Lava Jato, economia em apuros e STF pressionado

Este é um drive político diferente: não é da semana, mas do ano inteiro que começa.

Em 2015, o Brasil completa 30 anos de regime civil democrático, iniciado em 15 de março de 1985 com a posse de José Sarney como presidente da República. Exceto durante a República Velha, de 1889 a 1930 (que nem era propriamente uma democracia), nunca o país teve um período tão longo de normalidade nas suas regras institucionais e republicanas.

Mas 2015 será um ano cheio de notícias e complicado em várias áreas. A economia brasileira começa com inflação pressionada por tarifas de energia e transporte público mais altas, além de a Bolsa e o real estarem em baixa. Joaquim Levy assume o Ministério da Fazenda prometendo corte de gastos, o que deve significar mais um ano de baixo crescimento. A presidente Dilma Rousseff dará apoio à política contracionista? Logo na largada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a regra de correção do salário mínimo seria alterada. Dilma o obrigou a se desdizer.

No mundo, os Estados Unidos estão em rota de recuperação, mas a Europa e o Japão ainda registram baixo crescimento. A China parece cada vez mais distante das taxas de desenvolvimento espetaculares de dez anos atrás. Em 21.jan, comandantes das principais economias do planeta e empresários reúnem-se no Fórum de Davos, na Suíça.

O preço do petróleo deve continuar em queda, atingindo a Petrobras e outras empresas desse setor em vários países. A estatal brasileira também enfrentará turbulenta depuração interna como resultado da Operação Lava Jato e processos judiciais de acionistas que pedem indenizações de perdas provocadas por corrupção e má gestão.

No início de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede ao Supremo Tribunal Federal abertura de investigação contra políticos com foro privilegiado citados na Operação Lava Jato. A publicação da lista de nomes vai repercutir no comando do Congresso e na composição da Esplanada dos Ministérios. Quando chegar a hora (e vai demorar), o Supremo deve julgar os políticos envolvidos na Lava Jato nas suas turmas –e não mais no plenário, como ocorreu no caso do mensalão. A Corte ainda discute se transmitirá esses julgamentos ao vivo pela TV Justiça.

A presidente Dilma Rousseff montou um ministério pragmático para garantir apoio político no Congresso, mas isso não a livrará de pressões de seus aliados e do próprio PT por mais cargos ao longo do mandato. O primeiro grande teste político de 2015 para Dilma será a aprovação no Congresso das 2 medidas provisórias que mudaram as regras de benefícios previdenciários e trabalhistas (abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença).

Dois novos partidos devem ser criados no 1º semestre. O Partido Liberal, apoiado por Gilberto Kassab, que pretende atrair congressistas e fundi-lo com o PSD, e a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. O PMDB escolhe sua nova direção em março e o PT realiza seu 5º Congresso Nacional em junho. Em setembro, haverá intensa movimentação de políticos que pretendem disputar as eleições municipais de 2016 –o prazo para que eles troquem de legenda se encerra em outubro.

Há expectativa que Dilma faça uma viagem oficial aos EUA em abril ou em maio –ou, no máximo, até setembro. Em 10.abr, a Organização dos Estados Americanos também promove a 7ª Cúpula das Américas, no Panamá, e discute a aproximação entre EUA e Cuba –deve ocorrer encontro entre os presidentes Barack Obama e Raúl Castro.

No Poder Judiciário, o Supremo tenta reduzir o acúmulo de processos das chamadas causas de repercussão geral, cujo resultado influenciará milhares de ações tramitando no país. O Blog já detalhou como será 2015 no STF. Além da rumorosa Operação Lava Jato, é provável que entrem em pauta neste ano casos que discutem, entre outros assuntos, os seguintes: 1) se o ICMS integra ou não a base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins, 2) a constitucionalidade de procedimento investigatório de natureza penal pelo Ministério Público, 3) o alcance da pena para condenados por improbidade administrativa e 4) a ação que determina o fim de doações de empresas para políticos e campanhas eleitorais.

No final de 2015, vencem a atual política de reajuste do salário mínimo e o mecanismo que permite ao governo remanejar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, conhecido como DRU. São dois abacaxis para Dilma e sua equipe econômica.

No esporte (sempre imbricado com o poder e a política), os holofotes estarão direcionados às obras para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. Em 5.ago, faltará 1 ano para o início das Olimpíadas.

A seguir, o Blog apresenta os principais fatos do poder e da política neste ano de 2015. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

O Blog estará em férias em janeiro de 2015. Volta a publicar este “drive político” em 2 de fevereiro de 2015, uma 2ª feira.

Feliz ano novo. E que 2015 nos seja leve!

Janeiro
5.jan – Levy na Fazenda – Joaquim Levy assume o Ministério da Fazenda. O atual ministro Guido Mantega viajou com sua família e cabe ao secretário-executivo da pasta, Paulo Caffarelli, transmitir o cargo. A cerimônia será às 15h, no auditório do Banco Central, em Brasília. Deve ser o evento mais concorrido da semana, com personalidades do mercado financeiro, ministros e ex-ministros de Estado.

Transporte público – Movimento Passe Livre promove aula pública em frente à sede da Prefeitura de São Paulo para defender o passe livre para todos os usuários.

Inflação – FGV divulga o IGP-DI, índice de reajuste dos aluguéis, referente dezembro de 2014.

Salário de professores – Cid Gomes, ministro da Educação, deve anunciar nesta semana o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública.

6.jan – Transporte público 2 –  Tarifas de ônibus, metrô e trem na capital paulista sobem para R$ 3,50. No caso dos ônibus, o reajuste não se aplica ao valor do Bilhete Único Mensal e estudantes da rede pública terão passe livre. O governador Geraldo Alckmin também enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo passe livre nos trens e metrô para estudantes da rede pública a partir de fevereiro.

7.jan – Armando Monteiro na Indústria e Comércio – Armando Monteiro Neto assume o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição a Mauro Borges Lemos. Às 15h30, no auditório da sede do Banco Central, em Brasília.

Poder Judiciário – Justiças estaduais retomam atividades após o recesso. Prazos processuais seguem suspensos até o dia 19.jan na maioria dos tribunais. Em Brasília, tudo continua parado ao longo de janeiro no Judiciário.

8.jan – Partidos na TV – Propaganda partidária volta à rede nacional de rádio e televisão. Nesta data, o PPL veicula seu programa das 20h às 20h05 no rádio e das 20h30 às 20h35 na TV. A grade completa de 2015 já está disponível. Também são retomadas as inserções nacionais. O PSD terá nesta data 4 minutos divididos em propagandas de 30 segundos ou 1 minutos em rádio e TV. Acompanhe a grade de inserções no 1º semestre e no 2º semestre.

9.jan – Protesto em SP – Movimento Passe Livre comanda protesto contra o aumento da tarifa no transporte público, em frente ao Teatro Municipal, no centro de SP.

Inflação – IBGE divulga o IPCA, índice oficial de inflação, referente a dezembro de 2014.

Cesta básica – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

12.jan – Petrobras – Conselho de Administração da Petrobras reúne-se no Rio. Em pauta, as investigações internas de corrupção.

Juca na Cultura – Juca Ferreira é empossado no Ministério da Cultura. Cerimônia será realizada na Funarte, em Brasília.

15.jan – completam-se 30 anos da eleição presidencial de Tancredo Neves (PMDB) no Colégio Eleitoral. Tancredo venceu Paulo Maluf (PDS) por um placar de 480 votos a 180 votos. Nessa época, a eleição presidencial era indireta.

20.jan – Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11,75% ao ano.  A reunião termina na 4ª feira (21.jan.2015), quando será anunciada a nova taxa. Confira o calendário das reuniões do Copom deste ano.

21.jan – PIB mundial em Davos – Ministros da Fazenda, presidentes de Bancos Centrais e empresários de vários países reúnem-se no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. O encontro na cidadezinha de Davos vai de 21 a 24.jan.2015.

28.jan – Rio 2016 – Autoridade Pública Olímpica promove evento para divulgar matriz de responsabilidades e balanço das obras para os Jogos Olímpicos no Rio em 2016.

28.jan – Petrobras – Estatal divulga seu balanço contábil do terceiro trimestre de 2014, ainda não auditado por consultoria externa.

29.jan – Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. Acompanhe o calendário do colegiado em 2015.

30.jan – Advocacia – data limite para advogados interessados aderirem ao regime tributário Supersimples.

31.jan – Congresso – último dia do mandato dos atuais deputados e dos senadores eleitos em 2006.

Fevereiro
Lava Jato – procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminha ao longo de fevereiro ao STF os pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado citados na Operação Lava Jato. A lista enfim virá a público. O juiz federal Sergio Moro (foto) começa a ouvir depoimentos das testemunhas da defesa dos citados na operação.

Partido Liberal – Com o total apoio de Gilberto Kassab e do seu PSD, Cleovan Siqueira (candidato a deputado federal pelo PSD de Goiás em 2014; não eleito) deve solicitar  à Justiça Eleitoral o registro do Partido Liberal, que ele se empenha em criar. Seu plano é atrair deputados e senadores de outros partidos e fundir a nova legenda ao PSD. A meta é uma bancada perto de 70 cadeiras.

Reajuste de servidores – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, prometeu a servidores tentar colocar em pauta neste mês o Recurso Extraordinário 565.089, que pede o estabelecimento de reajuste anual para servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. O processo está no gabinete do ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

1º. fev – Novo Congresso – deputados e senadores eleitos em 2014 são empossados pela manhã e elegem os novos presidentes da Câmara e do Senado. A eleição na Câmara está marcada para as 18h. O Senado ainda não definiu seu horário.

Protesto contra Bolsonaro – Frente de Esquerda composta por partidos e movimentos sociais promove manifestação pela cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), em frente ao Congresso.

Kátia e Dilma – Kátia Abreu, ministra da Agricultura, escolheu essa data para se casar com o engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, presidente do Instituto CNA. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para ser madrinha do casamento.

Estudantes reunidos – UNE promove sua 9ª Bienal, no Rio. Até 6.fev.2015.

2.fev – STF na ativa – Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, comanda sessão solene de abertura do ano judiciário.

Petrobras – congressistas da oposição devem requerer a instalação de uma nova CPI da Petrobras.

Orçamento dos EUA – Barack Obama, presidente dos EUA, deve enviar ao Congresso norte-americano sua proposta orçamentária.

6.fev – Petrobras – prazo para acionistas minoritários aderirem a ação coletiva na Justiça dos EUA que pede indenização por perdas decorrentes de corrupção e má gestão na estatal. A Justiça norte-americana arbitra nesta data qual escritório de advocacia representará os interesses desses acionistas.

17.fev – Carnaval – Feriado de Carnaval.

18.fev – Bolívia X Chile – prazo para o Chile apresentar sua defesa em processo aberto pela Bolívia na Corte Internacional de Justiça, em Haia, que pede uma saída direta para o mar.

27.fev – Underwood, presidente – Netflix lança a 3ª temporada da série House of Cards, na qual o protagonista, Frank Underwood (papel de Kevin Spacey, foto abaixo), exerce o cargo de presidente dos EUA.

28.fev – Crianças e adolescentes – prazo limite para os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país se recadastrarem junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

31.fev – Benefícios previdenciários – entram em vigor as novas regras para obtenção do seguro-desemprego e auxílio doença. A aprovação das 2 medidas provisórias que alteraram os critérios para concessão desses benefícios será o primeiro grande teste político do segundo governo Dilma.

Março
Comando do PMDB – legenda define sua nova direção.

Partido Rede – Rede Sustentabilidade, a sigla de Marina Silva, deve encaminhar seu pedido de registro de partido à Justiça Eleitoral.

1º.mar – Tabaré, presidente – Tabaré Vázquez toma posse como presidente do Uruguai.

1º.mar – Rio, 450 – a cidade mais linda do Brasil completa 450 anos. Vai ter festa.

8.mar – Dia da Mulher – Frente de Esquerda composta por partidos e movimentos sociais promove atos.

15.mar – 30 anos do fim da ditadura militar; 30 anos de democracias – nessa data, em 1985, tomou posse no Palácio do Planalto José Sarney. Ex-presidente do PDS (partido de sustentação da ditadura) e que havia sido candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Tancredo Neves, ele assumiu o Palácio do Planalto de forma interina; depois, definitiva, pois Tancredo estava doente, nunca tomou posse e acabou morrendo em 21 de abril de 1985. Para todos os efeitos, com a posse do civil José Sarney nesse dia 15 de março de 1985 terminou, oficialmente, a ditadura militar de 1964.

17.mar – Eleições em Israel – israelenses elegem a nova composição do Parlamento

Abril
Dilma nos EUA – Há expectativa que a presidente Dilma Rousseff faça viagem oficial aos EUA neste mês ou em maio. Se a situação político-econômica não permitir, Dilma pode transferir a visita para o 2º semestre, possivelmente em setembro (para combinar com sua tradicional viagem para participar da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU, em Nova York).

Ocupação da Maré – Força de Pacificação começa a deixar o Complexo da Maré, no Rio, e ceder posições à Polícia Militar. Transição deve ser concluída em junho.

10.abr – EUA e Cuba – Organização dos Estados Americanos promove a 7ª Cúpula das Américas, no Panamá. Em pauta, a aproximação de Cuba e EUA. Será a primeira vez desde a criação da cúpula, há 20 anos, que Cuba participará. Deve ocorrer encontro entre os presidentes Barack Obama e Raúl Castro.

18.abr – Aniversário do Blog e do site – este Blog e site de política é o mais antigo em atividade no Brasil. O primeiro texto foi publicado no longínquo 18 de abril do ano 2000. Completa agora, portanto, 15 anos de existência. Obrigado a todos pela audiência e por enviarem informações.

19.abr – Dia do índio – devem ocorrer protestos pelo Brasil contra a proposta de transferir ao Congresso a responsabilidade pela demarcação das reservas indígenas.

21.abr – 30 anos da morte de Tancredo Neves – presidente civil eleito pela via indireta, em 15.jan.1985, ficou doente e não conseguiu assumir o Palácio do Planalto (José Sarney, vice, ficou com a cadeira). Morreu em 21 de abril de 1985, coincidentemente o Dia de Tiradentes.

26.abr – TV Globo, 50 – a emissora construída por Roberto Marinho (1904-2003) completa meio século de existência. A primeira transmissão foi em 26 de abril de 1965, quando Roberto Marinho tinha 60 anos.

Maio

Rodoanel – concessionária SPMar promete entregar obras do trecho leste do Rodoanel, em SP.

12.mai – Prêmio para FHC – ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebe o prêmio de Personalidade do Ano concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. No Waldorf Astoria, em Nova York.

31.mai – Petrobras – data limite para a Petrobras apresentar seu balanço do terceiro trimestre de 2014 auditado por consultoria externa.

Junho
Protestos de rua – Manifestações de junho de 2013 completam 2 anos.

Ocupação da Maré – Força de Pacificação encerra sua ocupação do Complexo da Maré, no Rio.

11.jun – PT reunido – legenda realiza segunda etapa do seu 5º Congresso Nacional, em Salvador. Até 14.jun.2015.

30.jun – Irã e a energia nuclear – prazo para o grupo P5+1 (China, EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e Alemanha) chegar a acordo com o Irã sobre seu programa nuclear.

Julho
Distribuidoras de energia – neste mês vencem 36 dos 63 contratos de concessão de distribuição de energia no país. As distribuidoras aguardam definição de critérios para a renovação dos contratos.

2.jul – Jornalismo – Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) promove seu 10º Congresso, em SP. Até 4.jul.2015.

Agosto
5.ago – Rio 2016 – falta 1 ano para a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio.

12.ago – Reforma agrária – MST e Contag realizam a Marcha das Margaridas, que reúne mulheres trabalhadoras rurais.

18.ago – Vereadores em Brasília – União dos Vereadores do Brasil promove marcha para Brasília. Até 21.ago.2015.

Setembro
Eleições de 2016 – partidos promovem intensas negociações para obter novos filiados. Em outubro vence o prazo de filiação para os políticos que desejarem disputar as eleições municipais de 2016.

Outubro
Eleições de 2016 – cenário para as eleições municipais de 2016 começa a se delimitar. Prazo limite para políticos estarem filiados aos partidos pelos quais disputarão o pleito. No Brasil, para disputar uma eleição é necessário estar filiado a uma legenda, pelo menos, um ano antes do pleito.

Novembro
Justiça – Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais, promove encontro em Santiago sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Belo Monte – Casa de Força Complementar (233MW), no sítio Pimental, responsável por  3% da geração de energia da UHE Belo Monte, começa a operar.

Dezembro
7.dez – Conferências – Brasil promove as Conferências Nacionais Conjuntas dos Direitos Humanos. Evento inclui a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBT, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Todas serão realizadas em um mesmo local. Até 11.dez.2015.

14.dez – Dilma Rousseff faz aniversário – a presidente completa 68 anos.

31.dez – Salário mínimo – expira o prazo da atual política de reajuste do salário mínimo, que soma o crescimento do PIB do ano retrasado à inflação medida pelo INPC. Centrais sindicais, empresários e governos discutem o novo formato de reajuste.

31.dez – Orçamento – Emenda Constitucional 68, que estabelece a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e dá ao governo federal autonomia para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, perde a validade. Governo trabalha para prorrogar o mecanismo.

31.dez – Telefonia fixa – vencem os atuais contratos de concessão de telefonia fixa. Anatel, governo e empresas discutem as regras de renovação.

Crescimento dos países – países conhecem o resultado do PIB de 2015. Abaixo, a atual expectativa de crescimento segundo a OCDE e o FMI.

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a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília

Nome para vaga do Supremo deve ser anunciado em fevereiro

Tribunal decidirá sobre abertura de inquéritos da Lava Jato

Ação que proíbe empresas de doar a políticos deve ser concluída

O ano de 2015 será de grande movimentação para o Poder Judiciário em Brasília. Eis alguns dos fatos relevantes para o Tribunal já no primeiro semestre do ano:

1) Novo ministro: a presidente Dilma Rousseff deve anunciar o substituto de Joaquim Barbosa (que se aposentou precocemente, aos 59 anos, em 31 de julho de 2014) no início de fevereiro. É que só a partir desse mês o Senado estará funcionando e poderá sabatinar o nome indicado pelo Planalto.

A escolha de Dilma sinalizará como pode ser a tendência do STF em um julgamento rumoroso que o Tribunal enfrentará em breve, o dos acusados de corrupção na Operação Lava Jato;

2) Operação Lava Jato: uma das mais amplas operações de combate à corrupção no país descobriu uma teia de negócios ilegais envolvendo a Petrobras, empreiteiras, empresas em geral e políticos. Há cerca de 70 autoridades citadas que podem ter de ser julgadas pelo STF, pois têm direito ao chamado foro privilegiado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve formalizar o pedido de abertura de inquérito contra essas pessoas em fevereiro. O rito da investigação, entretanto, não indica uma conclusão possível neste ano, como está demonstrado mais abaixo neste post;

3) Financiamento de campanha: seis ministros do STF já votaram a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O placar ficou estacionado em 6 votos a 1, pois em 2.abr.2014 o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista do processo e o julgamento ficou interrompido.

Não há prazo para Gilmar Mendes apresentar seu voto, mas há pressão interna (no STF) e externa (de políticos) para que o ministro recoloque o caso em julgamento neste ano, garantindo que a mudança tenha validade na eleição municipal de 2016. Isso porque, pela legislação brasileira, qualquer modificação que provoque em alteração no processo eleitoral deve ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência.

O caso se refere a uma ação direta de inconstitucionalidade (a Adin 4.650) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumentando que doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos estariam em desacordo com a Constituição. A OAB contesta trechos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral, que hoje permitem as doações para campanhas políticas.

Com o caso da Operação Lava Jato demonstrando que o dinheiro de empresas é um dos principais combustíveis da corrupção política-eleitoral, o julgamento da Adin 4.650 deve se tornar inevitável em 2015;

4) Ações de repercussão geral: além do provável inquérito sobre a Lava Jato e da Adin 4.650 sobre doações de empresas a políticos, o STF deverá se dedicar em 2015 a ações que poderão ter repercussão ampla para a sociedade. O próprio Tribunal publica uma lista com esses casos.

Entre os assuntos que poderão ser definidos pelo Tribunal está a ação que discute se integrantes do Ministério Público podem ou não participar ativamente de investigações criminais.

Outro tema que poderá ser definido pelo tribunal é a chamada desaposentação. Trata-se da possibilidade de um novo cálculo do benefício recebido se o aposentado retornar ao mercado de trabalho.

Também está na pauta do Supremo um caso em que serão definidas as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Outra decisão aguardada para este ano refere-se à necessidade ou não de autorização da família ou da própria pessoa para a publicação de biografias. Em 2013, foram realizadas audiências públicas no Supremo e a expectativa é de que o plenário resolva neste ano o assunto.

O INQUÉRITO DA LAVA JATO
Tudo considerado, o grande desafio de 2015 para o STF deverá mesmo ser a condução pela segunda vez na história de um inquérito criminal contra dezenas de políticos suspeitos de participação em atos de corrupção.

Pouco mais de um ano depois de ter mandado para a cadeia condenados por envolvimento com o esquema do mensalão, ministros do STF deverão voltar das férias, em fevereiro, com a notícia sobre o provável pedido formal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja aberta investigação contra autoridades suspeitas de participação em desvios investigados pela Operação Lava Jato.

Além das apurações feitas por integrantes do Ministério Público Federal que atuam na Justiça Federal da 1^a Instância, no Paraná, Janot deverá basear o pedido no conteúdo de depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que acusou dezenas de políticos, entre os quais, congressistas, de envolvimento com o esquema. Assim como Youssef, outros investigados pela Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, fizeram acordos de delação premiada em troca de eventuais reduções de penas.

As investigações de políticos deverão ser conduzidas pelo STF porque no Brasil autoridades, como deputados e senadores, têm direito a uma prerrogativa conhecida como foro privilegiado. Graças a isso, eles somente podem ser investigados e processados criminalmente perante o Supremo.

No caso da Lava Jato, o inquérito deverá ser relatado pelo ministro Teori Zavascki que, nos últimos meses, já vem tomando decisões relacionadas à investigação, como homologações de acordos de delação premiada.

CONCLUSÃO DA LAVA JATO SÓ DEPOIS DE 2015
A expectativa é de que o inquérito e o eventual processo contra autoridades suspeitas de ligação com desvios da Petrobras demore anos para terminar no STF. Essa previsão tem como base o caso do mensalão. Com certeza absoluta, nenhum político envolvido com a Lava Jato será julgado e condenado (ou absolvido) em definitivo ainda em 2015.

Basta comparar com o que se passou com o mensalão.

O esquema do mensalão foi revelado em 2005 pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson. O inquérito foi registrado no STF em julho de 2005. Quase um ano depois, apenas em março de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas que, segundo ele, se beneficiaram das trapaças relatadas.

Apenas em agosto de 2007 (já 2 anos após o caso ter se tornado conhecido), o plenário do STF aceitou a denúncia contra os 40 acusados. Aí foi aberto um processo formal contra todos, que passaram a ser réus.

O julgamento e a condenação no caso do mensalão ocorreram somente no segundo semestre de 2012. No final de 2013, o STF julgou os recursos e, finalmente, ordenou a prisão de condenados –portanto, mais de 8 anos depois de todo o esquema ter sido revelado.

Há uma diferença agora entre a tramitação dos casos do mensalão e da Lava Jato. Até meados de 2014, o plenário do STF, integrado por 11 ministros, era o responsável por julgar as autoridades acusadas de envolvimento com crimes.

Uma mudança regimental feita pelo próprio Supremo em junho de 2014 transferiu para as duas turmas do tribunal, compostas por 5 ministros cada uma, a análise dos processos contra deputados e senadores. Foram mantidas no plenário apenas as ações contra o presidente da República e o vice, os ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e o procurador-geral da República. Em outubro, a Mesa da Câmara questionou a alteração por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (adi) a ser julgada pelo próprio Supremo.

É improvável que o STF reverta sua decisão. Os casos da Lava Jato devem mesmo ser analisados pelas duas turmas do tribunal. Esse novo procedimento pode acelerar um pouco a tramitação do processo.

Mas nunca deve ser desconsiderada a hipótese (muito provável) de que todos os políticos condenados nas turmas poderão recorrer ao plenário do STF. Nesse caso, em vez de ser um processo mais rápido pode acabar ainda mais lento do que foi no episódio do mensalão.

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Eis 7 notícias no UOL para deixar você em dia:

1) Fernando Rodrigues e Josias de Souza analisam posse para a TV UOL.

2) Não é bem assim: conheça as imprecisões do discurso de posse de Dilma.

3) O povo faltou: após PT prever 30 mil pessoas, só 6.000 assistem ao discurso de Dilma Rousseff na Praça dos Três Poderes. Eis a foto panorâmica do momento de maior concentração:

4) Um fato inédito em posses presidenciais, dentro do Palácio do Planalto: ao serem apresentados, ministros Kátia Abreu, Kassab e George Hilton são vaiados.

5) Frase de um empresário que assistiu à posse: “Nenhuma empresa do mundo, nenhum país tem 40 diretores. É assustadora a foto ridícula de 40 ministros”. Eis a foto:

6) Análise da fala de Dilma no Congresso: presidente reconhece dificuldades e apela por apoio direto de brasileiros. Mas discurso é vago e fica só na retórica.

7) Posse de Dilma marca recorde democrático histórico no Brasil. Foi a primeira vez que houve 7 eleições diretas consecutivas com a posse do vencedor. Teria sido Rodrigues Alves, em 1918, mas ele contraiu gripe espanhola e morreu antes de assumir.

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Dilma Rousseff se prepara para discursar no plenário da Câmara

Presidente espera apoio de movimentos sociais e de militância do PT

Retórica a favor de medidas duras é contraditória com discurso de campanha

Dilma promete ajustes “com o menor sacrifício para a população”, mas não diz como isso será possível

A presidente Dilma Rousseff tomou posse de seu segundo mandato nesta 5ª feira (1º.jan.2015) fazendo um discurso no qual reconheceu, em vários trechos, as dificuldades que terá para conduzir o país na área econômica e política. Chamou a atenção em sua fala o apelo por apoio direto da sociedade.

Depois de falar sobre as necessidades apresentadas pelos brasileiros na eleição de 2014, a presidente apelou a deputados e senadores: “Sei que conto com o apoio dos senhores”. Em seguida, disse também contar com os petistas. “Sei que conto com o militantes do meu partido, o PT” e com o “maior líder popular da nossa história, Luiz Inácio Lula da Silva”.

Dilma afirmou também que contará com os “movimentos sociais”, incluindo sindicatos e federações, na hora de aprovar medidas duras na economia. “Vamos provar que se pode fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados”.

Esse apelo por apoio popular tem sido a regra para presidentes da República em dificuldades na atual fase democrática do país. Dilma sabe que será difícil aprovar no Congresso todas a medidas necessárias para estabilizar a economia e fazer o país voltar a crescer.

O discurso da presidente (leia a íntegra) começou às 15h36 no plenário da Câmara dos Deputados, que reunia congressistas e autoridades nacionais e estrangeiras.

Dilma finalizou às 16h21.

O discurso da presidente foi redigido para tentar refutar a interpretação de que as medidas que está tomando sejam contraditórias com o que ela prometeu durante a campanha eleitoral de 2014. Ficou apenas na retórica.

Para a presidente, o que está sendo feito é a correção de “distorções” –por exemplo, a redução do acesso ao benefício do seguro desemprego, medida já baixada por meio de uma medida provisória.

A presidente declarou que o “Brasil precisa voltar a crescer” e que os “primeiros passos para esta caminhada passam por um ajuste nas contas públicas”. Por mais que a presidente possa argumentar que está sendo coerente, esse discurso só está se tornando público agora, pois essa retórica não foi usada por ela durante sua campanha de reeleição.

Dilma prometeu no seu discurso de posse fazer os ajustes “com o menor sacrifício para a população”, mas não explicou como conseguirá empreender tal missão. Afirmou apenas que se compromete com a “manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários”, o que soa contraditório com a medida recém adotada de reduzir o acesso ao seguro desemprego –independentemente de o benefício ser ou não ser uma distorção, o fato é que trata-se de algo que está sendo suprimido (a facilidade de acesso).

Como repetiu Dilma, trata-se da “correção permanente de distorções e excessos”. É uma retórica que será colocada à prova quando as medidas forem votadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

A presidente se escora numa retórica: “Vamos derrotar a tese de que existe conflito entre conquistas sociais e desenvolvimento econômico”.

Ao terminar sua fala, a presidente escolheu um verso que tentou inocular otimismo nos presentes ao plenário do Congresso. “O impossível se faz já. Só os milagres ficam para depois”, recitou Dilma. É uma frase de efeito retórico, mas cuja eficácia prática ninguém pode garantir.

Grupo afirma que segundo governo da petista começa com “retrocessos sociais”

Novas regras previdenciárias fazem descontrole nas contas públicas recair sobre os mais pobres, diz Rede

A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, afirmou nesta 5ª feira (1º.jan.2015), que o segundo mandato de Dilma Rousseff na Presidência da República começa com “retrocessos sociais” que afetam os brasileiros mais pobres.

Em nota divulgada à imprensa, a Executiva Nacional da Rede atacou as novas regras para a concessão de benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e seguro-desemprego.

As novas regras foram anunciadas em 29.dez.2014 pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Entram em vigor no final de fevereiro e foram estabelecidas em 2 medidas provisórias, que deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Rede afirma que a redução dos benefícios indica que o discurso da campanha de Dilma, “de manter conquistas sociais e adotar o diálogo com a sociedade”, não está sendo cumprido. Segundo o grupo, o governo estaria jogando nas costas dos mais pobres o ônus pelo “descontrole do governo sobre as contas públicas e a corrupção”.

“A Rede Sustentabilidade afirma sua posição contrária a iniciativas de políticas públicas que signifiquem arrocho salarial e perdas de direitos sociais e reafirma que qualquer decisão sobre direitos deve envolver a sociedade com informações e diálogo”, afirma a nota.

A aprovação das 2 medidas provisórias que estabelecem as novas regras de benefícios previdenciários será o primeiro grande teste político do segundo governo Dilma. As novas regras devem significar economia de R$ 18 bilhões por ano, o equivalente a 0,3% do PIB, e estão alinhadas ao esforço de contenção fiscal para 2015.

A hipótese de as medidas provisórias não serem aprovadas no Congresso enviará um péssimo sinal ao mercado financeiro e pode desencadear as reações de praxe: queda da bolsa e ameaça de perda do grau de investimento do Brasil.

A Rede Sustentabilidade está em vias de se tornar um partido. O grupo pretende protocolar em março o pedido de registro ao Tribunal Superior Eleitoral.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Rede contra retrocessos sociais do governo Dilma

As recentes medidas anunciadas pela Presidente Dilma, que alteram valores e o acesso a benefícios sociais, provocam retrocessos no sistema de previdência e assistência social e na legislação trabalhista, atingindo principalmente os grupos sociais mais vulneráveis.

Essas medidas indicam, mais uma vez, que o discurso da campanha eleitoral de manter conquistas sociais e adotar o diálogo com a sociedade não está sendo cumprido pela presidente reeleita e fazem dos segmentos de baixa renda as vítimas do descontrole do governo sobre as contas públicas e a corrupção.

A Rede Sustentabilidade afirma sua posição contrária a iniciativas de políticas públicas que signifiquem arrocho salarial e perdas de direitos sociais e reafirma que qualquer decisão sobre direitos deve envolver a sociedade com informações e diálogo.

Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade”

Rodrigues Alves foi eleito em 1918, mas morreu antes de assumir; posse de Dilma é um recorde

Ao assumir hoje (1º.jan.2015) o seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff estará marcando um recorde democrático histórico na jovem democracia brasileira.

O Brasil nunca teve 7 eleições presidenciais diretas consecutivas sem rompimento da ordem democrática e com a posse do vencedor. Dilma foi eleita em outubro de 2014. Foi a sétima disputa para o Palácio do Planalto com voto direto dos brasileiros.

A última vez que o Brasil completou 7 eleições presidenciais diretas consecutivas, com as mesmas regras, foi no longínquo 1918. Ou seja, 96 anos atrás, há quase 1 século.

Venceu aquela disputa o paulista Rodrigues Alves. Tinha então 70 anos. Ficou doente logo em seguida, vítima da pandemia de gripe espanhola que assolou muitos países. Morreu e não tomou posse.

Nunca mais o Brasil teve 7 eleições presidenciais diretas e consecutivas até o ano de 2014. Ao assumir, Dilma Rousseff bate um recorde histórico no sistema eleitoral do país.

A posse presidencial de 1º de janeiro de 2015 tem dois significados principais. O primeiro, é que a democracia brasileira está andando para a frente. O segundo é que o apego à democracia ainda se trata de um costume muito recente no país. Há ainda um longo caminho a ser percorrido até que o Brasil seja considerado de fato uma República completa.

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