Barroso, do STF, livra da prisão acusado de traficar 69 gramas de maconha
Fernando Rodrigues
Homem com endereço fixo e emprego ficou 7 meses no presídio de Porto Alegre
Em sua decisão, Barroso sugere que Brasil abandone modelo repressivo de guerra às drogas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última sexta-feira (8.mai.2015) que fosse colocado em liberdade um homem flagrado com 69 gramas de maconha e preso há 7 meses no Presídio Central de Porto Alegre.
O indivíduo era réu primário, tinha bons antecedentes, endereço fixo e emprego. Segundo a polícia, estaria guardando a erva para posterior comercialização. Foi enquadrado no crime de tráfico.
Barroso é um ministro de viés liberal. Antes de ser nomeado para o Supremo, ainda advogado, defendeu na Corte a união civil para casais homossexuais, a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco e o aborto de fetos anencéfalos. Em sua decisão da última semana, fez uma crítica abrangente à política de combate às drogas em vigor no Brasil.
Segundo o ministro, a maconha, apesar dos malefícios que pode oferecer ao usuário, não o transforma em um risco para terceiros. Nessa ótica, diz, a prisão não deveria ser a regra, mas utilizada apenas em “circunstâncias especiais”.
A quantidade de maconha encontrada com o homem, 69 gramas, também enfraquece a caracterização do tráfico, diz Barroso. Em relação à erva, afirma, “o consumo próprio, a repartição entre parceiros usuários e o comércio de pequenas quantidades não oferecem linhas divisórias totalmente nítidas”.
Barroso também faz críticas aos presídios brasileiros. Disse que encarcerar quem é flagrado com quantidades relativamente pequenas de maconha prejudica o acusado e a sociedade, ao remeter os detentos para “escolas do crime”.
Lembrou que os Estados Unidos, que lideraram a política mundial de guerra às drogas, está abandonando o modelo repressivo e citou a experiência de outros países, como Portugal e Uruguai. Sugere que o Brasil se inspire nesses exemplos:
“Também no Brasil talvez seja o momento de se pensar em uma correção de rumos. O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, escreveu.
Nascido no Estado do Rio, onde trilhou carreira acadêmica, Barroso também cita os efeitos da guerra às drogas em comunidades dominadas pelo tráfico. Segundo o ministro, a mera proibição estimula a “criminalização da pobreza” e fortalece o poder de traficantes, sem oferecer como contrapartida um aumento da segurança pública.
Assista abaixo a trechos de entrevista concedida por Barroso ao programa ''Poder e Política'', do UOL, em 22.dez.2013, na qual o ministro comenta sua posição sobre prisão de pequenos traficantes e regras mais liberais no campo das drogas:
BARROSO E FACHIN
Barroso foi indicado ao Supremo pela presidente Dilma Rousseff quando a petista ainda surfava em boas ondas de popularidade. Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 5.jun.2013, colheu uma aprovação tranquila: 26 votos favoráveis e 1 contrário.
Naquela semana, Dilma exercia um governo considerado ótimo e bom por 57% da população e ruim e péssimo por apenas 9%, segundo o Datafolha.
Luiz Edson Fachin, também indicado por Dilma, não apresenta um pensamento jurídico mais radical, do ponto de vista dos costumes, do que Barroso. Contudo, sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (12.mai.2015) foi tensa: durou 11 horas e foi pontuada por críticas severas de integrantes da oposição. Sua aprovação foi menos folgada: 20 votos favoráveis e 7 contrários, em uma vitória política parcial de Dilma. Será sabatinado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (19.mai.2015).
Fachin navega contra o vento para obter o posto máximo no Poder Judiciário. Além de enfrentar um Congresso mais conservador, tornou-se alvo de congressistas que veem na sua possível rejeição uma maneira de enfraquecer ainda mais o governo da petista.
Em abril, pesquisa Datafolha mais recente, a gestão Dilma era considerada ótima e boa por apenas 13% da população, enquanto 60% apontavam o governo como ruim e péssimo.