Valor autuado ficou R$ 37,9 bilhões abaixo da estimativa

Greve dos auditores derrubou os números no 2º semestre

Em ano de significativa redução na arrecadação e déficit primário recorde, a Receita Federal contabilizou uma redução de R$ 24,5 bilhões nos lançamentos tributários em 2015, uma queda de 17% em relação a 2014.

Os lançamentos tributários são créditos provenientes de autuações por impostos não pagos (segundo a Receita Federal) e multas. Esses lançamentos podem ser contestados pelos contribuintes antes de serem pagos e convertidos em arrecadação para o governo.

Um levantamento interno da Receita Federal obtido com exclusividade pelo Blog indica que os lançamentos totalizaram R$ 120 bilhões em 2015, R$ 37,9 bilhões a menos do que a estimativa publicada no Plano Anual da Fiscalização para o ano passado (clique na imagem para ampliar):

Embora o impacto imediato nas receitas federais não seja equivalente aos R$ 24,5 bilhões a menos das autuações, o governo deixa de arrecadar alguns bilhões essenciais para o equilíbrio orçamentário.

A perspectiva de receita do governo federal em 2016 é incerta. Há, por exemplo, uma previsão no Orçamento de arrecadação de R$21,1 bilhões com o projeto da repatriação de ativos não declarados no exterior. O governo espera também R$ 10,3 bilhões com a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que não foi sequer aprovada no Congresso.

Em 2014, houve 4,6% de lançamentos tributários pagos à vista pelos contribuintes autuados. Segundo o subsecretário de Fiscalização Iágaro Jung Martins, numa entrevista em 2015, em média 7% a 11% do valor autuado se converte em receitas efetivas para o governo em menos de 1 ano. Como os lançamentos tributários podem ser contestados pelos contribuintes por via administrativa ou judicial, os processos podem se estender por até 15 anos. O cálculo do impacto a longo prazo, portanto, é impreciso.

Mesmo assim, 7% no 1º ano significaria, no mínimo, R$ 2,7 bilhões a mais para o Orçamento de 2016 se a estimativa do Plano Anual tivesse sido cumprida. Isso sem considerar as receitas efetivadas nos anos posteriores.

MÃO DE OBRA PARADA
Um fator determinante para a queda nos valores autuados foi a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, os profissionais responsáveis por realizar as autuações. As paralisações começaram em abril e a greve foi instalada em 19.ago.2015.

Toda a redução nas autuações ocorreu no 2º semestre do ano. Enquanto no 1º semestre, a arrecadação foi 40% superior ao mesmo período de 2014, nos últimos 6 meses do ano, a queda em relação a 2014 foi de R$ 47, 1 bilhões.

“Os dados das autuações refletem diretamente a paralisação dos auditores. O resultado anual só não foi pior porque as metas do 1º trimestre de 2015 foram superadas”, afirma Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Os prognósticos para 2016 não são positivos para a retomadas das autuações. Os auditores fiscais continuam em greve, com períodos de operação padrão, quando realizam o mínimo necessário. A reivindicação  é de reajuste salarial de 55% para o piso e 35% para o teto de remuneração e reajuste de benefícios. A última proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento foi rejeitada pela categoria em 28.dez.2015 e não há previsão de data para nova negociação.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Governo conta com receitas incertas no valor de R$ 37,3 bi

Arrecadação prevista de PIS/Cofins tem apresentado queda

Alta estimada do PIB em 2016 contraria mercado e BC

O rombo no Orçamento de 2016 pode ser ainda maior que os R$ 30,5 bilhões previstos pelo governo. Para chegar a um déficit de “apenas” 0,5% do PIB, o governo teve de dar como certas receitas que ninguém sabe se existirão realmente.

Parte das receitas estimadas depende de projetos parados no Congresso. Algumas vão requerer um desempenho da economia superior ao previsto pelo mercado e até por analistas do próprio governo.

A tendência é que apareçam mais “gargalos” conforme avance a análise do Congresso. No começo da tarde desta 3ª feira (1.set.2015), o relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o rombo é pelo menos R$ 3,4 bilhões maior que o estimado. Segundo ele, o governo deixou de computar parte dos custos das emendas impositivas dos congressistas e da Lei Kandir.

“A sociedade está atenta. O governo deve saber que não pode mais ‘pedalar’, que não pode mais maquiar as contas. Se, por exemplo, você trouxesse de volta o Guido Mantega e o Arno Augustin, os dois fechavam o Orçamento numa boa, com superávit até. Isso não acontecerá mais. Mas não significa que não hajam pontas soltas, contas que precisem ser avaliadas com cuidado”, diz o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Eis 5 “pontos cegos” sobre o Orçamento de 2016:

1. “Receitas extraordinárias” que ninguém sabe se virão realmente. O governo conta com pelo menos R$ 37,3 bilhões de reais que ninguém sabe ao certo se vão entrar nos cofres do Tesouro Nacional. São as chamadas “receitas extraordinárias”. Podem surgir da venda de imóveis da União; da venda de ações de empresas públicas; e do leilão da folha de pagamentos, entre outras fontes.

2. Otimismo exagerado: só o governo fala em crescimento em 2016. Quando assumiu o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy se comprometeu a seguir as projeções do Boletim Focus, editado pelo Banco Central. Não foi o que aconteceu no Orçamento de 2016. Enquanto o governo acredita num crescimento do PIB de 0,2% em 2016, a última edição do boletim trouxe uma previsão de queda de 0,4%. A inflação também é levemente discrepante: enquanto o governo estima em 5,4% o IPCA de 2016, o boletim Focus prevê alta de 5,51% no preços.

3. Arrecadação superestimada do PIS/Cofins. A proposta do governo estima um aumento de 11,5%  na arrecadação do PIS/Cofins, impostos cobrados sobre o faturamento das empresas. Não considera que a arrecadação com esses impostos vem caindo. Em 2014, a queda real foi de 3,47% em relação a 2013. No primeiro semestre de 2015, a arrecadação foi 3,5% menor do que no mesmo período de 2014, já considerando a inflação. Na conta do governo, o aumento da PIS/Cofins e de outros tributos significará R$ 11,2 bilhões a mais em 2016.

4. Várias receitas dependerão da boa vontade de deputados e senadores –num momento em que o governo está fragilizado. Os congressistas terão de aprovar a elevação das alíquotas do PIS/Cofins (para eletrônicos como computadores e smartphones). Há também a venda de ativos da União e o projeto da repatriação de recursos, ambos itens da “Agenda Brasil” do Senado. Do lado dos custos, o Congresso ainda vota o aumento de salários de servidores federais, que impacta diretamente nas despesas obrigatórias do governo.

5. Definição da LDO nas mãos do Congresso. Os valores finais do projeto do Orçamento ainda dependem da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto está sendo discutido por uma comissão composta de senadores e deputados. A LDO define as metas fiscais para o Orçamento. A comissão aguarda nova proposta do Ministério do Planejamento –a proposta inicial previa superávit de 1,2%– para discussão e inclusão das emendas que podem aumentar ainda mais o déficit.

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Luciana Genro é a primeira a lançar site para arrecadar fundos

Dilma e Campos preparam plataforma; Aécio não tem planos

Campanha de Luciana Genro, do PSOL, lançou plataforma para coletar doações nesta 3ª feira. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress – 22.jun.2014

A maioria dos candidatos a presidente da República está desprezando a possibilidade de arrecadar fundos a partir de pequenas doações de pessoas físicas, por meio da internet.

Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) ainda estão finalizando os sites nos quais poderão receber doações. Terão cerca de dois meses apenas para tocar essa operação.

Aécio Neves (PSDB), segundo sua assessoria, não tem planos no momento de montar um site. Repetirá o que fez o tucano José Serra, em 2010, quando foi candidato a presidente e não quis arrecadar pela internet.

O Blog fez um extenso levantamento sobre como foi o péssimo desempenho dos candidatos a presidente na arrecadação de fundos via web em 2010.

Até agora, a única que já começou essa modalidade de arrecadação foi a candidata do PSOL a presidente da República, Luciana Genro. Ela estreou na 3ª feira (29.jul.2014) sua plataforma para receber doações de pessoas físicas.

Filha do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), Luciana recusa ser financiada por empresas e espera no site levantar fundos com pequenos doadores.

O eleitor que quiser doar deve preencher 11 campos de informação, inclusive CEP e telefone –exigências legais no Brasil, pois a Justiça Eleitoral requer identificação completa. O interessado pode pagar com cartão de crédito ou débito.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi o primeiro grande caso de sucesso na captação de recursos pela internet, na disputa de 2008. O seu site aceita doações até hoje e o doador precisa completar 8 campos para concluir a transação –é tudo muito mais simples porque as exigências de identificação nos EUA são menos rígidas do que no Brasil.

O site do presidenciável Eduardo Campos (PSB), que tem Marina na vice, já reserva um botão para receber doações, mas o sistema não está operante. Segundo a assessoria do candidato, a plataforma entrará no ar “nos próximos dias”.

Na página da petista Dilma Rousseff não há referência a doações de pessoas físicas, mas a campanha da presidente afirma que lançará seu site de arrecadação na 2ª feira (4.ago.2014). Além de cartão de crédito e débito, será possível pagar com boleto bancário, segundo a assessoria dilmista.

Eduardo Jorge, do PV, colocará seu site de arrecadação no ar na primeira semana de agosto. Assim como o de Luciana, sua campanha não aceitará doações de empresas, apenas de pessoas físicas.

A campanha do Pastor Everaldo, do PSC, informou que não planeja lançar uma plataforma para coletar doações de pessoas físicas pela internet.

O blog está no Twitter e no Facebook.