Transações financeiras foram alvo de relatórios do Coaf

Coaf não conseguiu identificar 26 contribuintes citados

Órgão ligado ao Ministério da Fazenda não repassa nomes

Número de casos indica possível incapacidade de apuração

Barras de ouro com o logo do banco suíço UBS

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras atípicas de pelo menos 31 pessoas e empresas mencionadas na série de reportagens dos Panama Papers.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Transações bancárias desses 31 contribuintes caíram numa espécie de  “malha fina” do Coaf. Consideradas suspeitas, foram descritas em Relatórios de Inteligência Financeira (os chamados RIFs) e encaminhadas à Receita Federal, ao Ministério Público Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal.

O Coaf informou ao Blog que não conseguiu relacionar os nomes de 26 pessoas e empresas citadas com nenhum CPF ou CNPJ.

Os números mencionados pelo Coaf são modestos. Podem indicar uma incapacidade do órgão de fazer as checagens devidas. Por exemplo, o UOL revelou em 3 de abril de 2016 que os Panama Papers revelaram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas que até aquele momento não tinham sido mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam das investigações relacionadas ao escândalo da Petrobras.

Em 4 de abril de 2016, o UOL revelou que os Panama Papers mostravam empresas offshore relacionadas a políticos brasileiros e seus familiares com ligação às seguintes siglas: PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No Brasil, os bancos são obrigados a informar ao Coaf sobre qualquer transação bancária de alto valor. Movimentações de quantias superiores a R$ 100 mil em dinheiro vivo também precisam ser relatadas, bem como operações que estejam discrepantes do histórico dos clientes. A maioria não indica a existência de irregularidade. Mas algumas caem na “malha fina” e são checadas por técnicos do Coaf.

NO SWISSLEAKS, FORAM 50 CASOS
O Coaf também realizou esse tipo de apuração após a publicação da série de reportagens SwissLeaks, baseada em informações do banco HSBC da Suíça. Na época, foram encontrados “indícios de ilícitos” relacionados a 50 dos 126 brasileiros cujos nomes foram divulgados na série. Conheça os detalhes aqui.

A MANIFESTAÇÃO DO COAF
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Coaf sobre o assunto, encaminhada ao Blog por meio do Ministério da Fazenda:

“As informações que foram veiculadas pela imprensa a partir de abril deste ano divulgaram 80 nomes de pessoas físicas e/ou jurídicas, dos quais 54 identificou-se CPF ou CNPJ e 26 não foi possível identificar CPF. Em relação a esses nomes, o COAF, no âmbito de sua atuação, incluiu na sua base de pesquisa como fonte de mídia. Ainda dentro de suas competências, os casos identificados pelo COAF com alguma atipicidade e passíveis de comunicação, foram comunicados às autoridades competentes.

Dos 54 CPF/CNPJ identificados, 31 constaram em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) desde a criação do COAF até os dias de hoje”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Órgão informou nomes com “indício de ilícito” em movimentações financeiras

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, informou à CPI do HSBC que 50 de 126 brasileiros ligados a contas da agência do banco na Suíça realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos.

Os 126 nomes pesquisados pelo Coaf foram selecionados pela CPI a partir de reportagens publicadas no UOL e no “Globo”. Esse universo representa 1,45% do total de 8.667 brasileiros que constam nos documentos vazados da agência do HSBC em Genebra em 2008.

Entre as 50 pessoas que já fizeram transações financeiras suspeitas, há doleiros, empresários, ex-auditores fiscais, 1 banqueiro do jogo do bicho e 1 apresentador de TV. O documento do Coaf, confidencial, será usado na CPI. As movimentações não estão necessariamente ligadas ao caso HSBC.

Diariamente, o Coaf recebe cerca de 5 mil comunicados de instituições financeiras sobre transações de alto valor, saques e depósitos em dinheiro vivo superiores a R$ 100 mil, assim como movimentações consideradas atípicas ou em desacordo com o histórico dos clientes. A maior parte desses comunicados não revela transações suspeitas, mas alguns caem no pente-fino e são analisados por técnicos do órgão.

Quando há “indícios de ilícitos”, as transações são detalhadas em Relatórios de Inteligência Financeira –conhecidos como RIFs– e enviadas a autoridades no Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Todas as pessoas citadas no documento do Coaf foram procuradas pela reportagem. Os que responderam negaram qualquer irregularidade em suas movimentações financeiras.

No ranking dos brasileiros citados no SwissLeaks com mais relatórios do Coaf, a liderança é de Chaim Henoch Zalcberg. Em 2005 e 2011, ele foi alvo de operações da PF para desbaratar uma quadrilha acusada de fraudar licitações, evadir divisas e lavar dinheiro. Em seu nome, há 15 RIFs. O mais recente foi aberto em 18.mar.2015, 6 dias depois da reportagem que revelou sua presença nos documentos do HSBC, e encaminhado à PF.

O segundo lugar no ranking dos correntistas com mais “indícios de ilícitos” é de Ailton Guimarães Jorge, mais conhecido como Capitão Guimarães e tido como um dos principais chefes do jogo do bicho no Rio. Contra ele, o Coaf tem 14 RIFs, o último  de 20.mar.2015, 1 semana depois de ele aparecer no caso SwissLeaks. O comunicado seguiu para a PF.

O terceiro na lista é Ettore Tedeschi, preso na Operação Sexta-feira 13, feita pela PF contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele tem 13 RIFs, o último deles enviado à Procuradoria Geral da República no dia 23.mar.2015.

Abaixo, a relação dos 50 brasileiros citados nos relatório do Coaf enviado à CPI:

MAIS NOMES
Também está no documento do Coaf Carlos Roberto Massa, o Ratinho, apresentador de TV. Ele tem 2 movimentações financeiras suspeitas. O último RIF em seu nome data de 13.fev.2013 e foi enviado à Polícia Federal. Em 2006 e 2007, quando os dados foram extraídos do HSBC, Ratinho estava ligado a uma conta na agência suíça do banco com US$ 12,4 milhões.

O empresário Jacks Rabinovich, ex-sócio da família Steinbruch na Companhia Siderúrgica Nacional e na Vicunha, também teve seu nome citado em 3 RIFs elaborados pelo Coaf entre 12.fev e 9.mar.2015. Eles foram enviados à Receita Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal. Rabinovich aparece vinculado a 9 contas no HSBC da Suíça, a maioria em conjunto com os Steinbruchs, com valor máximo de US$ 228 milhões.

Também foi alvo de RIFs Alceu Elias Feldmann, presidente do Grupo Fertipar, uma das maiores produtoras de fertilizantes do país. O Coaf já enviou 9 relatórios sobre as transações de Feldmann. O mais recente é de 27.jun.2014, remetido à Polícia Federal. Feldmann está relacionado a 5 contas no HSBC da Suíça, com saldos de US$ 6,3 milhões a US$ 23,8 milhões.

O presidente do Banco Rendimento, Cesar Ades, é outro que fez transações com “indícios de ilícitos”, segundo o Coaf. Ele foi alvo de 6 RIFs de 10.ago.2004 a 18.mar.2015. Em 2006 e 2007, Ades estava vinculado a 1 conta em Genebra com saldo de US$ 35,4 milhões.

Jacob Barata, o “Rei do Ônibus” do Rio, foi objeto de 9 RIFs. O mais recente, de 12.fev.2015, enviado à Receita Federal e ao Banco Central. Em 2006 e 2007, os registros do HSBC de Genebra indicavam que Jacob mantinha US$ 17,6 milhões em 1 conta conjunta com sua mulher Glória e seus filhos Jacob, David e Rosane.

Também figuram no rol de movimentações financeiras suspeitas 4 integrantes da família de Edson Queiroz, dona do grupo homônimo no Ceará. A matriarca, Yolanda Vidal Queiroz, foi alvo de 3 RIFs de 5.jul.2002 a 21.ago.2014. O último relatório foi enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal em São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo. Yolanda e 3 filhos aparecem ligados a uma conta no HSBC da Suíça com saldo de US$ 83 milhões em 2006 e 2007.

Conceição Aparecida Paciulli Abrahão e José Marcos Abrahão, ex-auditor fiscal da Receita, tiveram 3 e 2 RIFs em seus nomes, respectivamente. O mais recente aberto contra ela data de 12.fev.2015. O dele, de 9.mar.2015. Receita, Banco Central e Polícia Federal receberam o comunicado do Coaf. A conta vinculada ao casal na agência de Genebra do HSBC tinha US$ 307 mil em 2006 e 2007.

Dario Messer, acusado no mensalão de receber dólares do PT em sua offshore no Panamá e entregar ao partido o valor correspondente em reais no Banco Rural, tem contra ele 12 relatórios do Coaf. O último data de 9.mar.2015 e foi encaminhado à Polícia Federal. Segundo a PF e o MPF, Messer teria enviado irregularmente ao exterior ao menos US$ 1 bilhão. Abaixo, reprodução de trecho do documento do Coaf que indica os RIFs sobre Messer:

Ernani Marta Bertino, alvo de operações da Polícia Federal em 2007 sobre sonegação fiscal, tem 6 RIFs em seus nomes. Ele foi fiscal da Receita e seus “indícios de ilícitos” foram encaminhados ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal.

Vittorio Tedeschi foi preso na Operação Sexta-feira 13, da PF, contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em 2006 e 2007, ele estava ligado a 2 contas no HSBC da Suíça, com saldos de US$ 1,3 milhão e US$ 4,6 milhões. O Coaf redigiu 9 RIFs sobre Vittorio. Eles foram remetidos à PF.

O traficante de drogas Gustavo Duran Bautista, que morava no bairro do Morumbi, em São Paulo, e está preso no Uruguai desde 2007, foi alvo de 4 RIFs, todos também encaminhados à PF.

Henry Hoyer de Carvalho, que teria assumido funções do doleiro Alberto Youssef como repassador de valores a políticos do PP no esquema de desvios de recursos na Petrobras, também está na lista do Coaf. Três RIFs foram abertos em seu nome, o último em 18.mar.2015 e repassado à PF. Hoyer de Carvalho foi convocado para depor à CPI do HSBC na próxima 5ª feira (16.abr.2015).

José Alexandre Guilardi de Freitas foi administrador do PortoCred, instituição financeira criada nos anos 1990, e condenado em primeira instância por crimes contra o sistema financeiro. Há 2 RIFs em seu nome, o mais recente de 8.out.2009, repassado à PF.

Contra o ex-desembargador do Rio José Ricardo de Siqueira Regueira, preso durante operação contra o jogo do bicho e morto em 2008, há 4 relatórios do Coaf.

Lisabelle Chueke é filha de Henrique José Chueke, acusado de ter alimentado as contas de PC Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Melo. O Coaf abriu 2 RIFs contra ela, o último em julho de 2009. O documento foi encaminhado pra investigação do Banco Central.

Doleiro envolvido no escândalo do propinoduto, Oscar Jager também foi alvo de 1 RIF em 26.set.2007, enviado para apuração da Receita Federal. Ele foi acusado por evasão de divisas, formação de quadrilha e operação de instituição financeira sem autorização.

VALORES NO EXTERIOR DEVEM SER DECLARADOS
Enviar e manter dinheiro no exterior não é crime. Isso só acontece quando o contribuinte não declara à Receita Federal e ao Banco Central que mantém valores fora do país.

Nesse caso, o cidadão brasileiro pode ser processado por evasão de divisas e por sonegação fiscal. Se tiver cometido outro crime anteriormente, também pode responder por lavagem de dinheiro.

A Receita, o Coaf, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta no Senado já investigam o caso.

Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 pelo ex-técnico de informática do banco Hervé Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo”.

Também participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

OUTRO LADO: Listados pelo Coaf negam irregularidades ou não comentam

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Os brasileiros citados em reportagens sobre o SwissLeaks e nos documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como responsáveis por movimentações financeiras com “indícios de ilícitos” negam ter cometido qualquer irregularidade ou não comentam.

Ubiratan Guedes, advogado de Chaim Henoch Zalcberg, disse por telefone que, “se algo de ilícito tivesse sido detectado (nas transações financeiras de seu cliente), os órgãos responsáveis já teriam tomado medidas”. Guedes afirmou ainda que Zalcberg “nunca cometeu um ato ilícito”.

Capitão Guimarães foi procurado na 6ª feira (10.abr.2015) por meio de seu advogado, Nelio Machado, que não respondeu até a publicação desta reportagem. Na primeira vez que Guimarães foi citado no caso SwissLeaks, Machado disse que seu cliente “jamais admitiu, em qualquer momento, que tivesse alguma conta no exterior”.

Ettore Tedeschi não foi localizado para comentar esta reportagem. Quando seu nome surgiu associado às contas secretas do HSBC, Beth Tedeschi, que responde pela família, negou a existência de qualquer conta na Suíça.

Carlos Roberto Massa, o Ratinho, afirmou que todas suas operações bancárias são regulares e que estão à disposição dos órgãos competentes. Em nota, a assessoria do apresentador de TV disse que, “caso (Massa e sua esposa) tenham sido alvo de alguma RIF, os mesmos não foram comunicados ou convocados pelo Coaf ou qualquer outro órgão para esclarecimento. Este fato denota, pela data dos RIFs citados pelo repórter, não haver qualquer ato incorreto cometido por Carlos Roberto Massa e esposa”.

A reportagem tentou entrar em contato com Jacks Rabinovich por meio da assessoria de imprensa de seu filho, Eduardo Rabinovich, proprietário da grife de sapatos Zeferino, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Lilian Nigri foi procurada no telefone de sua residência, no Rio de Janeiro, mas não houve resposta.

O advogado Bruno Saccani, de Oscar Jager e José Henrique Chueke, que responde por Lisabelle Chueke, disse que os relatórios foram anexados a processos que tramitaram na Justiça Federal e que seus clientes já foram absolvidos. No entanto, eles ainda respondem a um processo aberto em 2012 por lavagem de dinheiro.

Gustavo Durán Bautista está detido há 7 anos em uma prisão de segurança máxima no Uruguai por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Rodolfo Kokol, advogado de Aparecida Conceição Abrahão, ex-mulher de José Marcos Abrahão, informou, por e-mail, que seus clientes “não têm envolvimento com ilícitos de qualquer espécie” e que, se vierem a ter conhecimento de novos procedimentos contra eles, se pronunciarão.

Dario Messer foi procurado por meio do escritório que o representa, o Saldanha Coelho, que não respondeu à reportagem.

O advogado de Ernani e Maria Santos Bertino Maciel, Vitor Tédde, foi procurado por telefone, mas não respondeu até a publicação deste texto.

José Alexandre Guilardi de Freitas foi contatado por meio do escritório do advogado Felipe Ozzebon, mas não respondeu. No início da série sobre o SwissLeaks, Ozzebon afirmou que não havia nenhum processo transitado em julgado em nome de seu cliente.

Roberto Medina, por meio de sua assessoria, disse que nunca foi questionado sobre suas movimentações financeiras por nenhum órgão do governo. Ele reafirma que nunca teve conta no HSBC da Suíça, mas é correntista da filial brasileira do banco “há muitos anos”.

O empresário Jacob Barata Filho afirmou, por meio de sua assessoria, que nem ele nem sua família receberam qualquer notificação para prestar esclarecimentos sobre registros do Coaf.

Os demais diretores e proprietários de empresas de ônibus no Rio foram contatados por meio de suas empresas, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

Contatados, os empresários César Ades e Alceu Elias Feldmann responderam que não fariam comentários.

A reportagem também entrou em contato com Lenise Queiroz Rocha, do Grupo Edson Queiroz, por meio de sua secretária, e abriu espaço para comentários dela e de seus familiares. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

José Antonio de Magalhaes Lins foi contatado por e-mail e não respondeu.

Raul Henrique Srour foi contatado por meio de seu advogado, Luiz Gustavo Pujol, mas não houve resposta.

Henry Hoyer de Carvalho, Francisco Ribeiro Machado e Vitorio Tedeschi não foram localizados.

José Ricardo de Siqueira Regueira morreu em 2008 e Laerte de Arruda Correa Junior, em 2011.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

Coaf suspeita de 50 brasileiros citados no SwissLeaks

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Saiba como o governo faz a investigação das contas do HSBC em Genebra

As revistas “Época” e “IstoÉ Dinheiro” divulgaram nas suas edições desta 6ª feira (27.fev.2015) uma lista com os nomes de 15 brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007.

Esses nomes constam do conjunto de dados bancários vazados do HSBC da Suíça, em 2008, que reúne 106 mil clientes de 203 países e ficou conhecido como SwissLeaks. Há, no total, 8.667 pessoas relacionadas ao Brasil citadas no banco de dados.

Para saber do que se trata o SwissLeaks, leia esta explicação detalhada. Trata-se de uma apuração jornalística multinacional coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a investigação tem sido publicada no UOL, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ.

Os 15 nomes mencionados pelas revistas são: Jacob Barata, Mário Manela, Lírio Albino Parisotto, Generoso Martins das Neves, Dario Messer, Luiz Carlos Nalin Reis, Jacks Rabinovich, Samuel Chadrycki, José Roberto Cury, Jean Marc Schwartzenberg, Ricardo Steinbruch, Arnaldo José Cavalcanti Marques, Conceição Aparecida Paciulli Abrahao, Renato Plass e Elie Hamoui. Às revistas, todos negaram irregularidades.

Abaixo, reprodução das reportagens publicada na “Época” e na “IstoÉ Dinheiro” nesta 6ª feira:

A seleção dessas 15 pessoas foi feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e enviada à Receita Federal. Todas já haviam sido objeto de alertas anteriores do Coaf, num sistema conhecido como “red flag” (bandeira vermelha) que serve para chamar a atenção de autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.

A “IstoÉ Dinheiro” cita um nome a mais que a “Época”, o de Evelyn Levy. Segundo a revista, ela foi “secretária de gestão do Ministério do Planejamento no final do governo FHC e depois ocupou cargos importantes na primeira gestão de Geraldo Alckmin”. Segundo a revista, Levy tinha US$ 404 mil depositados no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

A lista vista pelo Coaf tem cerca de 340 nomes. Trata-se de uma compilação preliminar do ICIJ. Contém imprecisões de datas e valores. Podem haver erros no valor do saldo ou no código alfanumérico (a “conta numerada”) de algum correntista.

A relação definitiva e completa de 8.867 pessoas relacionadas ao Brasil (nem todas nasceram no Brasil) e com contas no HSBC em 2006 e 2007 foi preparada pelo ICIJ com base em milhares e milhares de fichas individuais que mostram as relações detalhadas desses clientes com o banco. O ICIJ passou mais de 6 meses processando os dados para evitar cometer erros a partir da fase atual, em que reportagens estão sendo publicadas em vários países.

O SwissLeaks não se trata de uma lista vazada pura e simples, depois publicada por sites e jornais. Um grupo de mais de 100 jornalistas trabalha no caso desde 2014 para investigar tudo e divulgar apenas o que tem relevância pública e jornalística.

É nas centenas de milhares de fichas individuais das contas do HSBC que há os detalhes completos do que podem ser os crimes que alguns desses 8.867 correntistas cometeram. Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central nunca tiveram acesso a nenhum desses dados mais específicos. E os cerca de 340 nomes até agora divulgados representam perto de 3% do total das “contas brasileiras” no HSBC de Genebra.

COMO O COAF VIU OS DADOS?
No final do ano passado, 2014, o Blog mostrou ao Coaf uma pequena relação, com cerca de 340 de nomes de pessoas com contas no HSBC da Suíça e que têm ligação direta com o Brasil. Esse fato foi relatado aqui, em 13.fev.2015.

A lista foi apresentada pessoalmente ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, e a Antonio Carlos Ferreira de Sousa, diretor de Análise e Fiscalização do órgão —por intermédio de um repórter comissionado diretamente para essa missão.

Essa lista vista pelo Coaf, com cerca de 340 nomes, era uma compilação preliminar do ICIJ. Tratava-se de um teste para a apuração jornalística em curso, com nomes verdadeiros, mas ainda com valores de saldos não apurados por completo –e dezenas de incorreções, sobretudo na coluna onde apareciam os saldos de cada cliente do HSBC.

Os nomes de maior relevância que estão nessa pequena amostragem de contas foram divulgados no site do ICIJ em 8.fev.2015. Por exemplo, as famílias Safra e Steinbruch (abaixo):

No UOL também foram publicados alguns casos, como o das 31 pessoas donas empresas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.

Centenas de casos relevantes não foram compartilhados com o Coaf. Um deles já foi publicado pelo Blog: o das empreiteiras citadas na Lava Jato com conta no HSBC e empresas em paraísos fiscais.

As famílias Safra, Steinbruch e os proprietários de ônibus no Rio de Janeiro negaram irregularidades relacionadas a suas contas na Suíça. No caso dos Steinbruchs, além das explicações fornecidas sobre o SwissLeaks, a família já havia aparecido anteriormente no caso OffshoreLeaks, também do ICIJ, em 2013.

Na apuração OffshoreLeaks (sobre dados de empresas em paraísos fiscais), vários membros da família Steinbruch apareceram como sócios e diretores da Peak Management Inc., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Leo Steinbruch já havia declarado em 2013 ao ICIJ que a “Peak Management existe, está ativa e foi declarada no Imposto de Renda de seus proprietários e foi devidamente informada ao Banco Central do Brasil como investimento no exterior”.

Nas últimas semanas, alguns veículos de comunicação têm confundido a investigação OffshoreLeaks, de 2013, com a atual SwissLeaks, de 2015. Embora nomes de pessoas físicas e de empresas possam aparecer em ambas as investigações, são apurações diferentes.

Em que condições foi feito o contato do Blog com o Coaf? Primeiro, tudo deveria ser tratado com discrição e reserva absoluta, pois não estava claro se as pessoas listadas haviam cometido algo ilegal. Segundo, seria necessário checar dentro do próprio Coaf e em outros órgãos federais de controle se alguém na lista não havia declarado a conta na Suíça em seu Imposto de Renda ou se não havia relatado ao Banco Central o envio de divisas ao exterior.

Ocorre que essas informações são sigilosas e protegidas pela legislação. Para contornar esse obstáculo e ficar dentro dos estritos limites da lei, o Blog apenas mostrou para o Coaf a lista pequena de nomes –ainda preliminar e com imprecisões de dados sobre os saldos bancários. Queria saber se ali havia um, dois, três ou muitos nomes sem declarar as contas no exterior à Receita Federal.

Tratava-se de informação relevante, de interesse público e valor jornalístico. Seria publicada sem detalhar nomes ou quebrar sigilos. Mas seria possível dizer, se fosse o caso, que entre os nomes de brasileiros nas contas do HSBC na Suíça havia, pelo menos, “xx” sem declaração no Imposto de Renda. Seria um alerta sobre a necessidade de apuração do caso completo. Para os órgãos de apuração do governo, tratava-se de uma oportunidade única de saber rapidamente que houve gente sonegando impostos e levando dinheiro para fora do país sem declarar a operação.

O Blog fez essa abordagem ao Coaf porque esse órgão é a porta de entrada de todas as principais suspeitas sobre atividades financeiras possivelmente ilegais. Tem um banco de dados próprio, composto pelos relatos que bancos são obrigados a fazer, por exemplo, quando uma pessoa saca mais de R$ 10 mil em espécie de uma conta bancária. E o Coaf pode, por dever de ofício, checar informações com a Receita Federal e com o Banco Central.

O Coaf, entretanto, não fez as checagens devidas –mesmo depois de 4 meses após ter visto os dados. Só perto do período de divulgação do SwissLeaks, em 8.fev.2015, o Coaf se mexeu e compartilhou as informações com a Receita Federal –mas sem exigir reserva nem sigilo.

O Coaf induziu a Receita Federal a erro. Análises do Fisco foram feitas com base nos saldos dos cerca de 340 correntistas no HSBC para saber se todos têm renda compatível com esses valores. Ocorre que em vários casos esses saldos estão errados na listagem que o Blog mostrou ao Coaf –porque a relação ainda estava sendo processada e tratava-se de documento preliminar para não divulgação. Pelo menos em um caso, a variação chega a 100%.

A Receita Federal também fez pouco. Não checou o principal: se os cerca de 340 nomes tinham declarado nos seus Impostos de Renda as contas na Suíça. Preocupou-se apenas em divulgar o que o Coaf já havia apurado –e induziu também ao erro quem deu como verdadeiros os dados contidos na listagem com cerca de 340 nomes preparada pelo ICIJ no final do ano passado.

O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, foi alertado pessoalmente pelo Blog sobre as imprecisões na relação de 340 nomes vista pelo Coaf –e também de domínio do Fisco.

Logo depois de falar ao telefone com um repórter da revista “IstoÉ Dinheiro”, por volta das 14h30 da última 4ª feira (25.fev.2015), Gerson Schaan atendeu ao Blog a pedido do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que havia recebido uma determinação do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para um designar um funcionário que tratasse sobre o caso SwissLeaks.

Schaan parecia desinformado. Contou sobre seu gosto pela prática do futebol. Começou então a falar, quase jactando-se, que a Receita Federal havia tido “acesso” a uma lista com cerca de 340 nomes de pessoas com contas no HSBC. Informado sobre a origem e a natureza dos dados e a respeito da precariedade das informações, ficou sem reação.

O Blog então indagou ao coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal se ele tinha, pelo menos, feito a checagem principal: cruzado os cerca de 340 nomes com a base de dados do Fisco para saber se todos haviam declarado contas na Suíça na relação de bens de 2006, 2007 e 2008 (período ao qual o SwissLeaks se refere).

Eis a resposta de Schaan, extraída da transcrição completa da conversa:

“É necessário que o Serpro faça a busca, pois não temos um sistema informatizado que permita esse acesso. Eu teria também de pedir um orçamento para que o Serpro possa executar o serviço. Isso leva tempo…”.

Mas pretende fazer? A resposta indicou que não, mas não será publicada aqui porque estaria quebrando indevidamente o sigilo fiscal de uma das pessoas citadas no caso SwissLeaks-HSBC –cujo nome ainda está sendo investigado.

Em 27.fev.2015, às 23h57, a Receita Federal soltou uma nota lacônica dizendo que “estão em curso providências para apurar responsabilidades”.

Apesar da pouca ação do governo, a Receita Federal passou a emitir declarações nas últimas duas semanas a respeito de estar investigando tudo e dizendo ter tido “acesso” a cerca de 340 nomes —para dar a impressão de que teria feito algum esforço de apuração, o que não foi o caso.

Em 28.fev.2015, o Ministério da Justiça anunciou que a Polícia Federal entraria na investigação —pois cabe à PF apurar casos de evasão de divisas.

Ocorre que até hoje o governo não teve acesso oficial aos dados integrais para produzir alguma investigação nem fez, de fato, esforço real para obter as informações ou checar de maneira eficaz os poucos nomes dos quais tomou conhecimento.

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Órgão levou 3 meses para pesquisar 342 clientes brasileiros do HSBC suíço

Governo não demonstra interesse em obter, de forma oficial, a lista completa

Detalhe da fachada de agência do HSBC em Genebra, na Suíça

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, analisou uma amostra de 342 nomes de brasileiros ou pessoas ligadas ao Brasil que mantiveram contas secretas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. O órgão respondeu que os dados não serviram para tomar nenhuma nova iniciativa para combater crimes.

A amostra de nomes do SwissLeaks foi entregue ao Coaf, em reserva, em novembro de 2014. O órgão demorou 3 meses para analisar os dados, tarefa que poderia ter sido concluída em muito menos tempo. No total, o banco de dados contém informações sobre 8.867 clientes brasileiros, titulares de 6.606 contas (pessoas físicas ou jurídicas) na Suíça.

Nesta 5ª feira (12.fev.2015), o Coaf informou ao Blog que, das 342 pessoas citadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. Essas pessoas tinham, no HSBC da Suíça, depósitos no valor total de US$ 650 milhões em 2006 e 2007. Seus nomes não foram revelados.

Os relatórios do Coaf, conhecidos como “red flag” (bandeira vermelha), servem para alertar autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.

O nome dessas 15 pessoas já haviam sido enviados pelo Coaf a autoridades brasileiras antes da entrega da amostra do SwissLeaks. As outras 327 pessoas não chamaram a atenção do Coaf para irregularidades. Ou seja, não serviram para novos “red flags” às autoridades competentes.

O Blog também entrou em contato com a Receita Federal em várias ocasiões e explicou detalhadamente do que se tratava a apuração. O Fisco brasileiro, no entanto, nunca demonstrou interesse em investigar nem analisar parte dos dados sobre as contas bancárias secretas de brasileiros no HSBC da Suíça. Até hoje, ninguém no governo brasileiro tentou obter, por meios oficiais, a lista de correntistas brasileiros, que está com as autoridades da França desde meados de 2009.

A Receita Federal demonstrou um alto grau de desinformação, nesta semana, a respeito do caso SwissLeaks. Numa reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, o Fisco opina dizendo que os dados obtidos pelo ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists) não “têm utilidade imediata” porque só seria possível cobrar “impostos sobre valores remetidos ilegalmente [para o exterior] nos últimos 5 anos”. A fonte da Receita também afirma ao “Globo” que os dados do SwissLeaks constituem “uma lista fria que não serve como prova, mas como indício”.

Os dados do SwissLeaks são informações verdadeiras, retiradas de dentro do HSBC, que surgiram no maior vazamento da história sobre contas secretas no exterior. Vários governos de países europeus usaram e continuam a usar as informações como prova para processar eventuais correntistas que sonegaram impostos.

No caso do Brasil, o fato de os dados se referirem a 2006/2007 não impede que sejam processados todos os correntistas que tenham feito remessas de divisas de maneira irregular. Trata-se do crime de evasão de divisas, que prescreve em até 12 anos depois de ocorrido e cujo prazo prescricional para de correr no momento em que o processo é aberto. A pena para esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão, mais multa.

O ICIJ, depois de analisar os dados de muitos países, acredita que a imensa maioria das contas no HSBC da Suíça servia para lavar dinheiro e sonegar impostos.

Se isso for confirmado no caso brasileiro, deve ter ocorrido o crime de evasão de divisas. Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil deste ano.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

Entenda qual é a forma de apuração do SwissLeaks e política editorial do Blog e do UOL no caso.

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