“Instabilidades são passageiras e não podem ser levadas a sério”

Qualquer ‘fatorzinho’ abala as instituições, afirmou o presidente

o presidente da República, Michel Temer

O presidente Michel Temer disse na noite desta 2ª feira (28.nov) que as instituições no país não são sólidas qualquer “fatorzinho” produz abalos. Para o presidente, as instabilidades por que passam o país não podem ser levadas a sério.

Esta reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

O peemedebista discursou durante evento com empresários organizado pelas empresas de consultoria e lobby Arko Advice e Consulting House, no hotel Royal Tulip, em Brasília.

“Os senhores não imaginam, o capital estrangeiro como está ansioso para aplicar no Brasil (…) Mas é interessante que de vez em quando há uma certa instabilidade institucional. Um fato ou outro. Como nós não temos instituições sólidas, qualquer “fatorzinho” abala as instituições. Essas instabilidades são passageiras e não podem ser levadas a sério”, afirmou Temer.

A fala do presidente vem num momento delicado para o governo. Temer já perdeu 6 ministros em 6 meses à frente do Planalto.

A última instabilidade levou à demissão Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, homem forte do governo Temer.

Geddel envolveu-se em uma polêmica com o ex-ministro Marcelo Calero (Cultura). Calero relatou ter sido pressionado pela liberação da construção de 1 edifício de luxo em Salvador, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O órgão é subordinado ao Ministério da Cultura.

O discurso de Temer é inusual. O presidente sempre costuma exaltar a Constituição como forma de alcançar um porto seguro em meio à crise política e econômica por que passa o país.

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Entidade pede “redução drástica” no número de cargos com foro 

Presidente da OAB: foro cria “casta de cidadãos privilegiados” 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentará até dezembro uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir “de forma drástica” o número de pessoas com acesso ao foro privilegiado. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse em nota que o foro “cria uma casta de cidadãos privilegiados”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Deputados, senadores, governadores e até prefeitos possuem hoje algum tipo de prerrogativa de foro. Isto é, não são julgados pela mesma instância que cuida dos crimes dos cidadãos comuns. No caso de congressistas e ministros, os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota da OAB diz ainda que o foro privilegiado deve ser restrito a “pouquíssimos cargos”.  Leia a íntegra aqui. 

“Esse instrumento precisa deixar de ser um privilégio. Por isso, no mínimo, deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de pessoas que são protegidas pelo foro especial. Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela”, diz um trecho.

“Entre as consequências negativas das atuais regras do ‘foro privilegiado’ estão a sobrecarga dos tribunais, obrigados a julgar os privilegiados, e a aplicação de tratamento distinto para casos idênticos. Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que as estruturas dos tribunais ficam congestionadas e não dão conta de julgar as ações contra as autoridades privilegiadas, dando margem a prescrições e morosidade. É preciso desafogar as cortes”, continua a nota.

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A proposta da presidente Dilma Rousseff de eleger uma constituinte exclusiva para a reforma política é mais uma de inúmeras alterações propostas à Constituição brasileira desde que ela foi promulgada, há 24 anos.

Tramitam hoje na Câmara dos Deputados nada menos do que 1.234 propostas de emenda constitucional, as chamadas PECs, que modificam o texto da Constituição. No Senado, outras 443 PECs também aguardam análise.

Desde que Ulysses Guimarães ergueu para os fotógrafos a brochura da chamada Constituição Cidadã, em 1988, foram aprovadas 73 emendas. Além dessas, o Congresso aprovou, em 1994, 6 emendas constitucionais de revisão. São, no total, 79 modificações já realizadas.

A Constituição Federal dos EUA, de 1788, é a mais longeva do planeta. Tem 224 anos e apenas 27 emendas.

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