Presidente afastado só tem meio salário, diz regra de 1950

Senado argumenta que Constituição proíbe fazer redução

Petista também terá assistência médica e transporte…

…8 assessores para o seu gabinete pessoal no Alvorada

Limites das prerrogativas da presidente não foram apresentados

No final da sessão especial que afastou a presidente Dilma Rousseff na manhã desta 5ª feira (12.mai), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu as prerrogativas a que a petista terá direito enquanto estiver preparando sua defesa:

“(…) a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, parágrafo 2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência”.

As prerrogativas acordadas para a presidente não estão disciplinadas na legislação e contrariam a Lei do Impeachment.

As informações são do repórter do UOL Lucas Loconte.

Promulgada em 10.abr.1950, a Lei do Impeachment estabelece no artigo 23 parágrafo 5º que “são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro do Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até a sentença final”. Assim, a presidente deveria ter metade do seu salário. Durante o pedido de afastamento, ao invés de ganhar R$ 30.934, deveria receber R$ 15.467 por mês.

Utilizando como argumento a Constituição de 1988, o Senado não cortou o salário de Dilma pela metade. O problema é que a Constituição não trata de remunerações de presidentes afastados do cargo e acusados de crime de responsabilidade. O que está escrito no artigo 7º, inciso 6º é o seguinte:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Se alguém questionar a decisão de Renan Calheiros na Justiça, há espaço para reverter o pagamento de salário integral para Dilma no período em que estiver afastada.

Outro item sem regra é o uso de avião e carro para locomoção. A Secretaria Geral da Mesa do Senado explica que a presidente não pode utilizar transporte público pois sua segurança ficaria em risco e poderia também provocar tumultos desnecessários. Manifestantes contrários ou favoráveis à presidente poderiam colocar em risco a segurança de 1 voo comercial.

O problema é que ainda não foi definido quem ficará responsável pelo controle dessas viagens. Nem muito menos quantas viagens Dilma poderá fazer por semana ou por mês.

Por fim, Dilma também terá direito a 8 assessores especiais para seu gabinete pessoal. São eles: Olímpio Cruz, Daisy Barretta, Elisa Smaneoto, Mario Marona, Ricardo Stuckert, Sandra Brandão, Paula de Oliveira e Jorge Araújo Messias.

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Na Câmara, em abril, deputados se referiram a “Deus” 66 vezes

“Responsabilidade fiscal” foi mencionada 63 vezes na votação

Notas taquigráficas mostram debate menos epidérmico

Renan Calheiros (esq.) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha

A palavra “deus” foi mencionada “só” 19 vezes durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, na sessão que começou na 4ª (11.mai) e terminou na manhã desta 5ª (12.mai). Já a expressão “crime de responsabilidade” foi dita 63 vezes pelos senadores.

Ao planejar a sessão de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), queria evitar o festival de dedicatórias inusitadas ocorrido na Câmara em 17.abr.2016, quando a palavra “Deus” foi citada 66 vezes pelos deputados.

A expressão mais mencionada pelos senadores foi “povo brasileiro”, com 115 menções. Curiosamente, o nome “Dilma Rousseff” foi citado 54 vezes. “Michel Temer” só foi referido em 45 ocasiões.

As notas taquigráficas da sessão do Senado revelam um debate menos epidérmico do que o registrado na Câmara. Os senadores também dedicaram seus discursos à denúncia contra Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Leia aqui a íntegra das notas taquigráficas.

Dilma é acusada de ter editado decretos abrindo créditos para certas áreas do governo sem autorização do Congresso e de ter tomado empréstimos com bancos públicos para tentar maquiar as contas do governo (as “pedaladas fiscais”).

Expressões ligadas à denúncia foram comuns nos discursos dos senadores. “Lei de Responsabilidade” e “Lei de Responsabilidade Fiscal” foram mencionadas 51 vezes. “Lei Orçamentária” foi dita 47 vezes. A frase “abertura de créditos suplementares” foi dita 15 vezes.

Enquanto isso, expressões que foram abundantes na Câmara estiveram praticamente ausentes do fraseado adotado no carpete azul do Senado.

A palavra “família” foi pronunciada 47 vezes, sendo que 14 delas foram em menções ao programa Bolsa Família. “Minha família” só foi citada uma vez, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou contra o impeachment. O senador Magno Malta (PR-ES) usou a expressão “minha filha”.

Um termo foi popular tanto na Câmara quanto no Senado. A palavra “golpe” foi usada 139 vezes. Só o senador Lindbergh Farias (RJ) utilizou o termo 9 vezes em seu discurso.

Ao todo, os discursos dos senadores somaram 123.921 palavras e 7.970 frases. É uma média de 15 palavras por frase (contando os conectivos).

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Negociações terão de ser refeitas em votações polêmicas

Aliados de interino reconhecem que pode haver dificuldade

Placar do impeachment permite mudanças constitucionais

O plenário da Câmara dos Deputados

No papel, Michel Temer (PMDB) tem uma base de apoio muito robusta na Câmara e no Senado.

Em 17.abr.2016, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi aprovado com o apoio de 367 deputados –o equivalente a 71,5% das 513 cadeiras.

No início da manhã de 5ª feira (12.mai.2016), o Senado deu 55 votos para afastar a petista –68% dos 81 senadores. No final do dia, Temer empossou seu ministério com 11 partidos representados na Esplanada.

Na prática, a partir de agora, o presidente interino terá de pactuar com os partidos que estão em sua base de apoio para que esses votos sejam mantidos sobretudo quando estiverem para ser analisados projetos polêmicos, como as reformas previdenciária e trabalhista.

É impossível prever como os deputados e senadores vão se comportar quando chegar o momento de votar assuntos dessa natureza. O mais provável é que cada tema sensível exija uma nova negociação com os partidos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Se tivesse como garantir para suas propostas os votos dados para afastar Dilma Rousseff, o governo Temer estaria tranquilo para fazer reformas constitucionais, que exigem o chamado quórum qualificado de 3/5 de cada uma das Casas do Congresso.

As tabelas a seguir mostram como votaram as bancadas de cada legenda no processo de admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e no Senado (clique na imagem para ampliar):

A votação na Câmara…

…E no Senado

Em ambos os casos, a margem superou a marca de 60% (três quintos dos votantes).

A seguir, os fatores que pesam a favor e contra a governabilidade do governo Michel Temer:

A FAVOR
Os congressistas que votaram contra Dilma Rousseff devem formar a base de apoio inicial do governo Temer. O impeachment obteve 71,5% dos votos na Câmara e 68,7% dos votos no Senado. É uma maioria folgada até mesmo para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que precisam de 3/5 de votos favoráveis (60%).

Além disso, há casos de partidos que “embarcaram” no governo de Temer, inclusive com a indicação de ministros, mesmo depois que parte de seus congressistas votaram contra o impeachment.

É o caso do PR, que indicou como ministro dos Transportes o deputado Maurício Quintella. É provável que a indicação tenha efeito sobre os 14 deputados do PR que não votaram a favor de Temer.

Na própria bancada do PMDB da Câmara, 8 deputados não votaram a favor do impedimento. Agora, entretanto, dificilmente essas pessoas manterão uma atitude de boicote às medidas enviadas pelo governo Michel Temer.

O presidente interino também é um animal político diferente de Dilma. Dias depois da aprovação do impeachment na Câmara, Temer chegou a prometer a deputados do PMDB que iria caminhar pessoalmente pelo Congresso para conversar com deputados e senadores no dia-a-dia. Coisa que Dilma jamais fez. “Eu sou daqui (do Congresso)”, teria dito.

Por último, ele também contará com um período de “lua de mel” no Congresso. Ninguém sabe ao certo quanto tempo durará essa situação, mas é comum que deputados e senadores sejam mais condescendentes com um governo que acaba de ser empossado.

CONTRA
Eram 3 as causas principais das dificuldades de Dilma no Congresso: a) uma presidente impopular cuja aprovação era mantida baixa pelo mau desempenho da economia; b) uma base governista montada a partir de acertos fisiológicos, que não raro terminavam deixando um ou outro partido descontente; c) o Congresso mais fragmentado (com maior número de partidos) da história do país.

Todos os 3 fatores acima continuarão presentes no governo Temer –pelo menos nas semanas iniciais. A economia não vai melhorar da noite para o dia. A fisiologia continua a grassar no Congresso. A fragmentação no Legislativo é um fato sobre o qual Temer não tem como influir.

A expectativa geral é que, com medidas pontuais implantadas por sua equipe econômica, Michel Temer possa injetar confiança nos agentes econômicos e financeiros a respeito da recuperação das contas nacionais.

Se não houver algum resultado prático em semanas no sentido de reverter a percepção ruim que existe sobre a economia, a base de apoio inicial de Temer começará a sofrer a mesma erosão sentida por Dilma. O foco dos congressistas é a reeleição. Não há nada mais danoso do ponto de vista eleitoral do que posar para fotos ao lado de alguém que é execrado pelo eleitor.

A fisiologia também é um fator de desestabilização importante. Ainda na fase de “montagem” do novo governo, houve rusgas importantes entre partidos e entre grupos dentro de algumas legendas. Há quem sinta-se desprestigiado. Essas pessoas estão sempre mais propensas a trair o Planalto no futuro.

Temer também terá que negociar partido a partido, voto a voto, nos casos de mudanças antipopulares. Reforma da Previdência e qualquer aumento de carga tributária, por exemplo, exigirão uma nova “operação impeachment”, com filas de congressistas a atender e nacos de poder a serem distribuídos.

Por fim, há ainda votos “ideológicos” com os quais os aliados de Temer sabem que não podem contar.

Um caso é o do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que historicamente se posiciona a favor dos direitos dos aposentados. Ele votou para afastar Dilma. Mas dificilmente aprovará uma reforma da Previdência Social como pretende a equipe de Temer.

Tudo considerado, Temer possui chances ligeiramente melhores de sobrevivência do que sua antecessora. Mas terá de apresentar resultados concretos na economia nas primeiras semanas de sua administração.

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Se confirmado o afastamento de Dilma, Temer será notificado às 11h no Jaburu

Após discursar, passará a palavra a seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles

Dilma sai do Planalto e vai ao Alvorada com militantes; Lula pode participar

Se admitido o processo de impeachment pelo plenário do Senado em votação na madrugada de 4ª para 5ª feira (11 para 12.mai.2016), Michel Temer assume como presidente interino da República após ser notificado do resultado por volta das 11h, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência.

Empossado, Temer fará seu primeiro pronunciamento como presidente às 15h, já dentro do Palácio do Planalto. Estará acompanhado de seu escolhido para assumir o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles. O economista receberá a palavra assim que Michel Temer encerrar sua fala. Caberá a ele a principal tarefa do início do governo peemedebista: garantir condições para iniciar a recuperação econômica do país.

Os ministros que já estão definidos para o governo de Temer devem assumir o cargo em cerimônia de posse ainda na tarde de amanhã.

SAÍDA DE DILMA
A presidente Dilma Rousseff receberá a notificação do resultado da votação do Senado por volta das 10h, no Palácio do Planalto. Oficialmente afastada por até 180 dias, dará declaração pública no salão leste do Palácio e publicará nas redes sociais um pronunciamento gravado nesta semana.

Em seguida, sairá do Planalto pela entrada principal do edifício e caminhará até a Praça dos Três Poderes (que fica em frente) para cumprimentar manifestantes favoráveis a seu governo. Movimentos sociais e entidades simpáticas a Dilma convocam a presença de militantes para as 9h, na praça.

Está programada para esse momento uma marcha dos manifestantes e da equipe ministerial de Dilma até o Palácio do Alvorada. O trajeto tem cerca de 5 km.

Não está decidido se Dilma irá a pé ou de carro à residência oficial. Lula também pode participar do ato.

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Apoio no Congresso é frágil e sem compromisso programático

Fragmentação partidária impede montagem de base sólida

Aprovação de reformas polêmicas é incerta nesse ambiente

Michel Temer: um xadrez para acomodar 20 partidos no governo

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), deve assumir o Palácio do Planalto de maneira interina amanhã (5ª) à tarde (12.mai.2016). Está com planos liberais para a economia. Convidou um nome bem aceito pelo mercado para comandar o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles.

O peemedebista anunciou o corte de 10 dos atuais 32 ministérios de Dilma Rousseff. Quer sinalizar austeridade. Fala em reforma da Previdência Social, ajuste fiscal e possíveis mudanças nas leis trabalhistas. Pretende “destravar” o Brasil, como jornalistas ouvimos dia sim e dia também em Brasília.

É inegável também um certo clima de alívio por parte do establishment em se ver livre de Dilma Rousseff, uma política considerada inábil, turrona e responsável por muitas notórias decisões erradas na economia. Alguns analistas políticos e econômicos falam num tom como se o governo Temer fosse uma espécie de profecia que vai se autocumprir. “Não tem como ficar pior. É claro que vai melhorar”, dizem os peemedebistas.

Mas, será?

Todos esses projetos e desejos dos parágrafos acima esbarram num muro duríssimo, construído com uma liga de titânio com tungstênio. Chama-se Congresso Nacional e sua altíssima fragmentação partidária.

Este ensaio é um pouco longo e será mais bem digerido se o leitor tiver paciência para olhar este quadro (bem feio, mas revelador) sobre o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara desde 1986 (clique na imagem para ampliar):

Quem olha esses números acima sempre diz que o presidencialismo faliu. Ou, de maneira mais sofisticada, afirma que faliu o “presidencialismo de coalizão”, essa espetacular expressão cunhada pelo brilhante Sérgio Abranches.

Treinado para olhar e analisar a política há mais de 30 anos, discordo dessas avaliações sobre a falência do modelo por completo.

O que faliu não foi o presidencialismo como um todo. A falência está na leniência da lei que permitiu ao Brasil chegar à sua maior fragmentação partidária da história. Em 2014, foram eleitos deputados federais de 28 partidos políticos diferentes. Hoje (maio de 2016), há 25 siglas representadas no Congresso –pois alguns fecharam ou foram fagocitados por novas legendas.

O quadro acima mostra que desde 1998 (há quase 20 anos) nenhum partido consegue eleger mais de 100 deputados (do total das 513 cadeiras hoje disponíveis).

A tendência está aí, irrefreável: é um bom negócio abrir um partido e muitos novos ainda vão brotar. Sem uma (improvável) alteração na lei, é enorme a chance de haver 30 ou mais legendas no Congresso depois da eleição de 2018.

Contexto (que valeria um outro ensaio): um dos principais responsáveis por essa balbúrdia atende pelo nome de Supremo Tribunal Federal. Festejado agora nos processos do mensalão e da Lava Jato, o STF teve um dos seus dias mais tristes quando, por unanimidade, decretou em dezembro de 2006 que era inconstitucional a cláusula de desempenho –que teria colocado um fim na cacofonia partidária. Mas essa é outra história.

O fato é que hoje com cerca de 500 mil assinaturas coletadas (há empresas que fazem isso; cobram R$ 2 por assinatura) qualquer um pode ter 1 partido para chamar de seu. Uma vez aprovado pelo TSE, no dia seguinte o dono da legenda já começa a receber dinheiro do Fundo Partidário e a ter o direito de aparecer na TV e no rádio a cada 6 meses.

Trata-se de um claro desvio de finalidade da democracia, sistema no qual deve ser assegurado o direito da minoria. O caso brasileiro é de democratismo negocial.

PROPOSTAS TENEBROSAS
Não é por outra razão que Michel Temer (podia ser qualquer um) está enfrentando propostas tenebrosas com resultados ainda piores.

Nesta 4ª feira (12.mai.2016), enquanto o Senado começava a votar o impeachment de Dilma Rousseff, o vice-presidente da República recebia pela manhã o polêmico Newton Cardoso e seu filho homônimo, o deputado federal Newton Cardoso Jr., ambos do PMDB de Minas Gerais. Propuseram Junior, de 36 anos, para ser o ministro da Defesa. Saíram do Jaburu dando como certa a nomeação e anunciando a quem quisesse ouvir. Teve até nota oficial divulgada.

O deputado Newton Cardoso Jr. acabou durando pouco como “cotado”. A forte reação dos militares nos bastidores derrubou o jovem político mineiro em algumas horas. O fato é que não importava mais qual seria o desfecho depois de vazada a informação de maneira destrambelhada. .

Se Junior virasse o comandante das Forças Armadas Brasileiras, seria um ministro sem experiência comprovada nessa área e acostumado a fazer um tipo de política de difícil compatibilidade com o meio militar. Seria uma crise comprada para daqui a alguns dias, semanas ou meses.

Se Junior, por outro lado, não virasse ministro (como de fato não virou), Michel Temer pagaria (já deve estar pagando) o preço de conviver com uma família/ala tradicional da política mineira emburrada com a nova administração.

Há inúmeros exemplos semelhantes das últimas semanas.

Tome-se o caso do Partido Republicano Brasileiro, o PRB, que tem 22 deputados e uma forte ligação com políticos de origem religiosa (9 dos seus deputados são da Igreja Universal do Reino Deus).

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, bispo licenciado da Universal, foi primeiramente cotado para assumir a Agricultura. Depois, iria para a pasta da Ciência e Tecnologia. Em seguida, cogitou-se colocá-lo no Esportes. Agora, por fim, o entorno de Michel Temer começou a sugerir que Pereira poderia comandar o Turismo.

É difícil encontrar alguém em qualquer partido com tantas aptidões para estar qualificado para pastas com interesses tão díspares. Na realidade, o que se busca não é um bom político-administrador. Trata-se apenas de encontrar uma colocação que possa cumprir a missão de contentar um grupo de deputados em troca de votos no Congresso.

RESPONSABILIDADE DIFUSA
A conjuntura de hoje foi sedimentada aos poucos. A culpa pela sua existência não é de um político em particular, mas de todos, coletivamente. PMDB, DEM, PT, PSDB e todos os demais são cúmplices perfeitos nessa implosão lenta e gradual do modelo partidário.

Dilma Rousseff, Lula, FHC e todos os demais presidentes sentiram os efeitos disso. Mas sempre acharam que era possível dar um jeito e ir tocando. Um cargo na Funasa aqui. Uma diretoria do Dnit acolá. O Dnocs para aquele deputado nordestino pidão. E as coisas andavam. Agora, com 25 partidos na Câmara está cada vez mais inelástico o espaço na máquina pública para acomodar tanta demanda fisiológica. É quase uma mágica usar essa receita enferrujada para obter uma governança minimamente decente e eficaz na aprovação de projetos dentro do Congresso.

Seria fácil dizer que Michel Temer deveria priorizar, portanto, uma imediata reforma no sistema partidário-eleitoral. Como se diz nas redes sociais, #sóquenão.

Não há a mínima condição de o presidente interino que assume possivelmente amanhã (12.mai.2016) virar-se para o Congresso e dizer: “Muito bem. Agora, quero que vocês votem uma lei que vai dizimar uns 20 partidos e mais da metade de vocês perderá o mandato na próxima eleição”.

Qual é a alternativa? Dentro dos cânones da política tradicional só há um caminho: continuar a tocar as coisas usando a tecnologia que esteve presente em administrações anteriores.

Michel Temer tem à sua disposição a mesma massa disforme de apoio político que serviu a Dilma Rousseff. Como um dia disse Luiz Inácio Lula da Silva, os 300 picaretas com anel de doutor que circulam no Congresso.

Esse tecido fisiológico implantou-se no Congresso há décadas. Ganhou tração e sofisticação nos anos 80, quando o presidente era José Sarney (PMDB).

A fórmula funcionou quase à perfeição por muito tempo, mas havia uma bomba de efeito retardado armada na gênese desse modelo: a possibilidade de o número de partidos crescer ad infinitum dentro do Congresso.

Uma coisa era José Sarney distribuir emissoras de rádio e de TV para congressistas em troca de ficar com um mandato de 5 anos no Planalto. Em 1986, os 3 maiores partidos da Câmara (PMDB, PFL e PDS) somavam 411 deputados. É claro que havia fragmentação interna nessas siglas –mas era operacionalmente mais viável fazer as partilhas com 5 ou 6 caciques.

Agora, a vida de Michel Temer e de seus assessores é um balcão sem fim para atender políticos de 20 legendas. Cada uma delas com 2 ou 3 grupos internos antagônicos. Não se faz outra coisa a não ser ouvir deputados e senadores pidões dentro do Palácio do Jaburu nas últimas semanas.

Há um fato indisputável a favor de Michel Temer: ele e seu grupo são os mais versados nessa arte de ouvir políticos para tentar acordos. Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Henrique Alves, Moreira Franco e Romero Jucá formam, sob o comando de Temer, uma espécie de “vingadores do baixo clero”.

Se existe uma turma com know-how para tentar montar uma base de apoio pró-Temer é esse quinteto Geddel-Padilha-Henrique-Moreira-Jucá.

A dúvida é se a tecnologia forjada nos últimos anos se tornou obsoleta para conter a hidra do fisiologismo, da qual a cada momento nasce uma nova cabeça pedindo mais um cargo.

As próximas semanas dirão, mas a tarefa é uma das mais difíceis que poderiam existir na política neste momento.

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Assessoria divulga nota e nomeação é dada como certa

Vice-governador de Minas Gerais confirma a indicação

Deputado e seu pai foram citados na série PanamaPapers

Os 2 se encontraram hoje com Michel Temer no Jaburu

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG)

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), de 36 anos e eleito com 128.489 votos em 2014, foi oferecido pelo PMDB para ser o novo ministro da Defesa no governo Michel Temer. O nome de Newton foi indicado pela bancada peemedebista de Minas Gerais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A indicação foi divulgada pela equipe do próprio deputado no começo da tarde desta 4ª feira (11.mai). Mais cedo, Cardoso e seu pai, Newton Cardoso (ex-deputado e ex-governador de Minas Gerais), foram ao Palácio do Jaburu para um encontro com o vice-presidente Michel Temer. O vice-governador de Minas, Antonio Andrade (PMDB), também participou do encontro.

Depois da reunião a assessoria do deputado divulgou uma nota com o seguinte teor: “O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) foi indicado pela bancada de Minas Gerais Ministro da Defesa no governo Michel Temer”. Eis uma reprodução do comunicado (clique na imagem para ampliar):

A nota divulgada pela assessoria de Newton Cardoso

Newton Cardoso Jr. e o pai foram citados na série Panama Papers. Eles utilizaram offshores operadas pela firma panamenha Mossack Fonseca para adquirir um helicóptero e um flat em Londres.

O cargo de ministro da Defesa tem sido difícil de ser preenchido desde a criação dessa pasta, em 1979, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu os 4 ministérios militares que existiam à época (Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado Maior das Forças Armadas). Os militares são quase sempre refratários à nomeações que tenham um viés político.

Michel Temer consultou Nelson Jobim (ex-ministro da Justiça, da Defesa e do STF) e perguntou se ele teria interesse em voltar a ser o titular da pasta da Defesa. Jobim recusou o convite, mas indicou alguns nomes, entre eles o de Raul Jungmann (suplente de deputado federal do PPS de Pernambuco).

Por algum motivo ainda não conhecido, Michel Temer não nomeou Jungmann. Não está claro se a nomeação de Newton Cardoso Jr. será mesmo confirmada por Michel Temer.

Hoje (11.mai.2016), o Blog telefonou para o gabinete do deputado Newton Cardoso Jr. para saber se procedia a nota divulgada por uma assessora. A resposta foi positiva. Em Minas Gerais, a mídia local publicou uma frase do vice-governador do Estado, Antônio Andrade, dando a nomeação como segura: “É oficial. Ele é o ministro da Defesa“.

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Há 738 funcionários indicados politicamente junto com a petista

41 apartamentos funcionais precisarão ser desocupados em 1 mês

Pelo menos 112 celulares e tablets  serão devolvidos ao governo

Palácio do Planalto passará por reorganização caso Dilma Rousseff seja afastada nesta semana

Se a presidente Dilma Rousseff for afastada pela admissão do processo de impeachment no Senado, outras 738 pessoas que trabalham na sede da Presidência da República deverão perder o emprego. Esse é o número de nomeados para cargos no Planalto que não têm qualquer vínculo com o funcionalismo público, segundo o Portal da Transparência.

A sessão no Senado que definirá o futuro de Dilma e desses mais de 700 empregados comissionados começa amanhã, 4ª feira (11.mai), às 9h. A votação de fato deve ser realizada à noite ou já na madrugada de 5ª (12.mai). Se aprovada a admissão do impeachment, Dilma será afastada da Presidência na própria 5ª (12.mai) –exceto se a sessão terminar num horário noturno muito avançado.

Do contingente de possíveis demitidos, 103 pertencem aos níveis 5 e 6 do chamado DAS (Direção e Assessoramento Superior). Outros 9 ocupam Cargos de Natureza Especial.

Eles têm direito a tablets e celulares, além de cotas de gastos mensais com telefonia, que variam de R$ 200 a R$ 500. Pelo menos 112 aparelhos terão de ser devolvidos ao patrimônio no momento de uma eventual exoneração.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

APARTAMENTOS FUNCIONAIS
Há ainda 107 imóveis funcionais vinculados à Presidência da República, sendo 41 ocupados por pessoas nomeadas para cargos comissionados. Nos demais, estão funcionários de carreira, efetivos e requisitados de outros órgãos.

A lei determina que, uma vez exonerados, os servidores deixem as moradias em 30 dias.

Alguns inquilinos ocupam os apartamentos desde o início do governo Lula, em 2003. É o caso do assessor especial Marco Aurélio Garcia, que se mudou para um dos imóveis em jun.2003. O ministro Edinho Silva (Secom) vive em residência funcional desde 2015.

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Reserva de vagas valerá para mestrado e doutorado

Documento foi discutido com entidades estudantis

Portaria do MEC deve ser publicada no Diário Oficial

Dilma no Planalto com movimentos sociais em 9.mai.2016

A presidente Dilma Rousseff deve assinar hoje uma portaria criando reserva de vagas nos programas de mestrado e doutorado das universidades públicas federais.

A ordem na reta final do governo Dilma é não deixar nada nas gavetas que possa ser capitalizado politicamente pelo eventual governo Michel Temer (PMDB).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As cotas terão caráter racial (para alunos negros e indígenas) e também contemplarão estudantes deficientes. A norma deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, por meio de uma portaria do Ministério da Educação.

As universidades federais terão prazo de 90 dias para se adequarem à portaria (atualizado às 11:50 de 12.mai.2016). O documento não estabelecerá um percentual fixo de vagas a serem reservadas. Em geral, os candidatos a essas vagas fazem uma autodeclaração sobre cor/etnia.

A criação de cotas nos cursos de pós-graduação é uma demanda antiga do movimento estudantil, segundo a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz.

“A pós-graduação é a parte mais elitizada da universidade. Uma minoria absoluta dos alunos são pretos e pardos”, diz ela.

Movimentos sociais e entidades estudantis intensificaram a pressão sobre o governo na última semana para que a medida saísse do papel. A proposta estava em debate desde 2015, em um grupo de trabalho montado pelo Ministério da Educação.

Segundo Tamara, o tema foi discutido na semana passada com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Não sabemos como ficará o país, politicamente”, disse.

PACOTE DE BONDADES
A medida faz parte do “pacote de bondades” lançado por Dilma para reaproximar-se da base social petista. Desde a aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara, em 17.abr, a petista desenfronhou várias medidas do tipo, como a renovação da permanência dos médicos cubanos no Brasil e a liberação de financiamentos do Minha Casa Minha Vida.

ATUALIZAÇÃO: LEIA A ÍNTEGRA DA PORTARIA
A portaria determinando a criação de políticas afirmativas para os cursos de pós-graduação foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta 5ª feira (12.mai.2016), com a data de 4ª feira (11.mai).

Leia aqui a íntegra do texto.

Ao contrário do informado inicialmente pelo Blog, o prazo para as universidades federais apresentarem propostas de políticas afirmativas para os cursos de mestrado e doutorado é de 90 dias, e não 180 dias. A mudança foi feita entre a publicação do post e a divulgação do documento. A portaria foi autorizada por Dilma, mas traz a assinatura de Aloizio Mercadante.

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Grupo se recusa a deixar o prédio após cerimônia no Salão Nobre

Presidente anunciou de manhã a criação de 5 universidades federais

Manifestantes pró-Dilma ocupam o Palácio do Planalto

Em protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, integrantes de movimentos sociais ocuparam o 2º andar do Palácio do Planalto na manhã desta 2ª feira (9.mai).

Com gritos de “ocupar, resistir”, membros da União Nacional Por Moradia Popular e de outros movimentos sociais alinhados ao governo se recusam a deixar o Salão Nobre do prédio após cerimônia em que a presidente anunciou a criação de 5 novas universidades federais.

As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e André Shalders.

Fazem parte do ocupação integrantes da UNE (União Nacional dos Estudantes), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores),  MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) entre outros. O grupo de aproximadamente 100 pessoas  pretende passar a noite no Palácio.

“Só vamos sair depois de decidirem definitivamente que está extinto o processo de impeachment contra a presidente”, afirma Fernando Pigatto, secretário-geral da Conam.

A expectativa é que o ato cresça com a chegada de outros movimentos, como o MTST.

“Nós estamos convocando todos para cá. Essa é a casa do povo”, afirma Bartíria Lima da Costa, presidente da Conam.

Os grupos, entretanto, devem ser impedidos de entrar no Palácio. Os atuais ocupantes aproveitaram-se de uma cerimônia nesta manhã para permanecer no local. Não há outros eventos agendados no prédio até o momento.

Estavam no meio dos militantes alguns congressistas do PT, dando apoio à invasão. Por exemplo, Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG).

O grupo pretende deixar o local depois da votação da abertura do processo de impeachment no plenário do Senado, que pode determinar o afastamento de Dilma Rousseff. Não está clara qual será a reação do grupo se o impeachment for admitido pelos senadores.

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6 ministérios contam apenas com atividades burocráticas

Outros 7 só divulgaram atividades desta 2ª feira

Ministra das Cidades se reúne com políticos até 4ª feira

19, dos 32 ministérios, não têm agenda para essa semana

A apenas 2 dias para a votação do processo de admissibilidade do impeachment no Senado, 18 dos 32 ministros têm a agenda completamente em branco nesta que pode ser a última semana da presidente Dilma Rousseff.

São esses os ministérios ainda sem atividade divulgada até a metade da manhã desta 2ª feira (9.mai.2016): Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Integração Nacional; Justiça; Meio Ambiente; Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Relações Exteriores; Trabalho e Previdência Social; Transportes; Turismo; Secretaria de Aviação Civil; Secretaria de Governo; Advocacia Geral da União; Casa Civil e o Gabinete Pessoal da Presidente.

As informações são do repórter do UOL Lucas Loconte.

Atividades meramente burocráticas fazem parte da rotina de outros 6. A programação nos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Orçamento e Gestão, da Saúde, da Secretaria de Portos, do Banco Central e da Controladoria Geral da União se resume a despachos ou reuniões com equipes técnicas na 2ª feira. No restante da semana, a agenda ainda está em branco.

Os ministros do Esporte, da Educação e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República –Ricardo Leyser, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, respectivamente- lançam o curso de Gestão do Esporte na Universidade Federal Fluminense. Em seguida, dão posse aos membros da ApFut (Autoridade Pública de Governança do Futebol). No restante da semana, a agenda do trio continua vazia.

André Figueiredo, ministro das Comunicações, tem programada participação no lançamento do Brasil Inteligente, que irá substituir o Programa Nacional da Banda Larga, nesta 2ª feira.

A agenda do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, conta com a assinatura de protocolo de intenções ao lado do Incra e Ipea e uma reunião de coordenação ampliada onde será discutida a conjuntura política da semana.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, terá uma 2ª bem movimentada. De manhã, assiste à apresentação do vídeo da campanha “Filhos do Brasil” e participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o PROGRAMA “Educação – Avanços e Conquistas”. No período da tarde, reúne-se com dirigentes e representantes do Fórum de Secretários Estaduais, de Capitais Metropolitanas, da Associação Brasileira de Municípios e da ProCultura. No final da tarde, participa da cerimônia de posse dos membros dos 18 colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural.

Já Marco Antônio Martins, ministro de Minas e Energia, só tem agendada para 2ª feira uma reunião com representantes da Raízen.

O único gabinete realmente movimentado até 4ª feira (11.mai) é o do Ministério das Cidades. A ministra interina, Inês Magalhães, tem uma série de encontros ao longo dos dias. Na 2ª (9.mai), encontra-se com o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (SP); com os deputados estaduais José Zico Prado (PT-SP) e Josias Gomes (PT-BA); e com Jussara Márcia (PT-BA), prefeita de Dias d’Ávila (BA).

Na 3ª, a ministra reúne-se com Elisa Costa (PT-MG), prefeita de Governador Valadares (MG); o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS); Leocarlos Girarderllo (PP-RS), prefeito de São Sepé (RS); Marcos Ernani Hyssa Luiz (PMDB-SP), prefeito de Altinópolis (SP); e com Roberto Abdalla, diretor da Cobansa Cia Hipotecária (SP). Inês também participa da 152ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS.

Já na 4ª feira –dia em que o impeachment será votado no plenário do Senado- a ministra se reúne com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP); com a prefeita de Pirassununga (SP), Cristina do Léssio (PDT-SP); com o deputado Nelson Pandovani (PSDB-PR); e com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

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