Valor foi liberado desde que Temer assumiu a Presidência, em 12.mai.2016

Ao todo, 5 medidas provisórias (MPs) abriram crédito extraordinário

A MP com o maior montante (R$ 2,9 bilhões) teve objetivo de ajudar o Rio

O presidente Michel Temer editou 5 medidas provisórias de crédito extraordinário desde 12 de maio

Em 5 meses na Presidência, Michel Temer já editou medidas provisórias para liberar R$ 5,4 bilhões para despesas inesperadas.

Foram 5 MPs promulgadas pelo governo Temer determinando a abertura de créditos extraordinários. Em grave crise financeira, o Estado do Rio de Janeiro foi o principal beneficiário, com R$ 2,9 bilhões.

Créditos extraordinários também foram destinados à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho, ao Ministério da Integração Nacional e à própria União.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Luiz Felipe Barbiéri.

Os créditos extraordinários são “despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

Eis a tabela dos gastos do governo com os créditos extraordinários desde 12 de maio, quando Michel Temer assumiu a Presidência da República interinamente.

A concessão de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro foi feita para ajudar na realização das Olimpíadas na capital fluminense. Em 23 de junho, o governo estadual decretou calamidade pública. A medida foi publicada em 30 de junho.

Os Estados sofrem uma grave crise financeira e tentam garantir auxílios do governo federal. Recentemente, renegociaram suas dívidas. Agora, devem promover uma enxurrada de ações na Justiça com o objetivo de receber mais das receitas de multas pagas pelos contribuintes que aderirem ao programa de repatriação.

Outro beneficiário foi o Ministério da Integração Nacional, com R$ 790 milhões. A medida foi editada por causa da seca no Nordeste. Na oportunidade, Michel Temer consultou o Tribunal de Contas da União para saber se poderia conceder a verba por meio de uma medida provisória. O TCU deu sinal verde.

O 2º maior gasto do governo foi para encargos da União com o Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais. A medida provisória 738 de 2016 concedeu R$ 1,2 bilhão.

CRÉDITOS DE DILMA ROUSSEFF
Em 1º de maio, o ministro do STF Gilmar Mendes barrou parcialmente a medida provisória 722 de 2016 do governo da então presidente Dilma Rousseff. Essa MP abria crédito extraordinário de R$ 100 milhões para gastos do governo com publicidade e comunicação e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte. Apenas os gastos da Presidência da República foram barrados.

A medida não foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade. Outras duas (a 721 e 711) também caducaram sem apreciação do Legislativo.

Em casos como esses, segundo o parágrafo 3º do art. 62 da Constituição Federal, deveria haver um decreto para regular os efeitos que a MP teve nos 120 dias de vigência –liberação de verba. No entanto, isso nunca foi feito. O parágrafo 11 do mesmo artigo anistia as situações nas quais o decreto não é editado. Diz que, caso o decreto não seja editado, “as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua [da medida provisória] vigência conservar-se-ão por ela regidas”.

Ao todo, 6 medidas provisórias editadas por Dilma abriram créditos extraordinários neste ano de 2016. Somam R$ 4,7 bilhões. Eis a lista completa:

Os maiores beneficiários com Dilma foram Estados e municípios. Por meio da medida provisória 721 de 2016, receberam R$ 1,9 bilhão para auxílio a exportações.

Os Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo também foram beneficiados. A MP 710 de 2016 abriu crédito de R$ 1,5 bilhão para as pastas e para encargos financeiros da União.

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Políticos e empresários ocuparam maior parte da agenda do peemedebista 

Preocupado com a votação no Senado, Michel Temer recebeu 51 senadores 

Presidente editou 18 medidas provisórias de maio a agosto e fez 7 viagens oficiais

O presidente da República, Michel Temer

De olho na efetivação como presidente da República, Michel Temer recebeu ao menos 134 congressistas nos 111 dias em que permaneceu como interino no Palácio do Planalto. Uma média de 1,21 por dia. Temer encontrou-se com 83 deputados e 51 senadores em reuniões com líderes e audiências individuais.

O número, na realidade, é maior. É que são comuns audiências fora da agenda oficial e a presença de congressistas em algumas reuniões não é contabilizada.

Para este levantamento publicado pelo Blog, foram considerados apenas os encontros registrados oficialmente na agenda pública do presidente.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Ex-ministro de Dilma Rousseff, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi quem mais esteve com Michel Temer em audiências individuais no período. Foram 4 encontros. Entre os deputados, o campeão é Waldir Maranhão (PP-MA), com 3.

Dos 51 senadores recebidos enquanto Michel Temer foi presidente interino, apenas 1 votou contra o impeachment de Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA). Eis uma lista completa das audiências com senadores (clique na imagem para ampliar):

O presidente dedicou parte de sua agenda aos empresários. Cerca de 400 passaram pelo Planalto e pelo Jaburu em 24 audiências. Em 8 de junho, de uma só vez, 197 estiveram em Brasília para uma cerimônia com Temer. O encontro foi costurado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

O peemedebista recebeu representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal e o presidente da Volkswagen, David Powels, entre outros.

Temer foi ainda a uma reunião na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, e participou da abertura do Global Agribusiness Fórum, em São Paulo. O peemedebista também recebeu sindicalistas em 3 oportunidades.

MEDIDAS PROVISÓRIAS
O presidente editou 18 medidas provisórias em 111 dias. Dessas, 3 foram editadas em maio, 8 em junho, 6 em julho e uma em agosto.

A 1ª MP do governo Temer, (726/2016), tratou da reforma ministerial realizada pelo peemedebista depois de assumir o Planalto, em 12.mai. A última (743/2016) abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044. Leia aqui a relação completa.

Temer fez 7 viagens oficiais no período de sua interinidade. Quatro delas para o Rio de Janeiro em razão da realização dos Jogos Olímpicos. O presidente foi ainda a São Paulo por duas vezes e ao Paraná, para a inauguração de uma fábrica da Klabin em Telêmaco Borba.

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de 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias

isenções fiscais hoje são contestadas pela Operação Zelotes

de 2010 a 2018, valor de desonerações bate em R$ 501 bilhões

Dilma, que no final de 2014 concedeu isenção fiscal para leasing de aviões no exterior

Um levantamento da Receita Federal mostra que nos quase 5 anos da administração da presidente Dilma Rousseff foram concedidas reduções de impostos que somam R$ 342 bilhões.

Esse valor seria suficiente para cobrir com muita sobra os cerca de R$ 50 bilhões do rombo no Orçamento de 2015. Mesmo que o déficit ultrapasse os R$ 100 bilhões (para cobrir as “pedaladas fiscais”), haveria muita folga.

O estudo completo da Receita Federal detalha minuciosamente todas as leis aprovadas desde 2010 e faz projeções para os efeitos até 2018.

Apenas neste ano de 2015, segundo cálculos do Fisco, estima-se uma renúncia de R$ 106 bilhões –impostos que vão deixar de ser recolhidos. Na soma total de isenções, de 2010 a 2018, o valor chega a R$ 501 bilhões.

Eis a tabela que resume todas as desonerações desde 2010:

O quadro acima mostra o valor que o governo federal deixa de arrecadar a cada ano, mas também os efeitos ao longo do tempo quando uma medida é adotada. É que é raro uma isenção fiscal durar apenas 12 meses.

Por exemplo, os anos 2012, 2013 e 2014, sob Dilma Rousseff, foram prolíficos na concessão de benefícios fiscais. Em 2012, as medidas adotadas somam desonerações de R$ 142,5 bilhões –na projeção até agora em 2015.

Mesmo no final de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff disse ter se dado conta da situação real da economia, foram concedidos benefícios que agora talvez seriam impensáveis.

Por exemplo, por meio da lei 13.043, sancionada em 13.nov.2014 e resultante da MP 615, adotou-se alíquota zero do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para remessas ao exterior no caso de receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações, aeronaves ou motores, aluguel de contêiner, sobrestadia e serviços portuários.

Ou seja, o governo federal deu uma ajuda a quem aluga barcos e aviões no exterior. Essa operação só pode ser realizada por empresas. Nada impede, entretanto, que um milionário dono de uma empresa use o benefício para fins particulares.

O benefício fiscal a respeito de embarcações e aviões também fica muito explícito no artigo 89 da lei 13.043, que trata de leasing (arrendamento mercantil):

“Fica reduzida a 0 (zero), em relação aos fatos geradores que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, a alíquota do imposto sobre a renda na fonte incidente (…) na hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, por fonte situada no país, a pessoa jurídica domiciliada no exterior, a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves”.

HISTÓRICO
A política de conceder isenções fiscais ganhou tração em 2008. Foi quando a quebra do banco de investimento Lehman Brothers, nos Estados Unidos, provocou uma crise financeira internacional.

À época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a promover desonerações como resposta aos problemas econômicos que vinham de fora. Houve isenções para IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis, produtos eletrodomésticos (linha branca) e outros.

O impacto inicial foi positivo, mas segundo análise interna da Receita Federal, serviu também para que o governo se acomodasse. Afinal, a economia foi estimulada num primeiro momento. O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu expressivos 7,5% em 2010.

A miragem produzida pelo rápido crescimento econômico com as desonerações de Lula (em 2008, 2009 e 2010) frearam os esforços para seguir com reformas estruturantes na economia. Não se avançou mais para modernizar as regras do mercado de trabalho, reduzir a burocracia para abrir e fechar negócios e reformar a Previdência Social e o sistema tributário.

Com a posse de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em 2011, as desonerações avançaram para outros setores da economia. O total de isenções fiscais concedidas em 2011 atingirá R$ 66 bilhões na projeção até 2015.

A política de isenções foi criticada abertamente pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) em 2013. O ministro da Fazenda à época, Guido Mantega, reagiu ao estudo do organismo multilateral: “Me parece absolutamente incoerente o relatório”.

Nas últimas semanas, a Operação Zelotes, da Polícia Federal, encontrou indícios de venda de medidas provisórias que concederam isenção fiscal. Essa descoberta torna o cenário das desonerações ainda mais dramático: além de a política em si ter se esgotado, agora há risco de muitos dos processos terem sido contaminados por corrupção.

Segundo o Blog ouviu de funcionários da Receita Federal, “de 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias, cujo volume total de desoneração ultrapassou os R$ 284 bilhões”. E mais: “O impressionante é que não se exigia qualquer contrapartida para a concessão dos benefícios fiscais, que prestigiavam ganhos auferidos por investidor estrangeiro, operadoras de plano de saúde, remessas ao exterior para leasing de aeronaves etc”.

Como muitas das concessões já foram implantadas, o cenário ainda vai demorar para ser revertido. De 2010 a 2018, o Brasil terá acumulado R$ 501,4 bilhões em desonerações.

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A Câmara dos Deputados instala nesta 4ª feira (21.ago.2013) comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 70/2011, que muda as regras para a edição de MPs (Medidas Provisórias) pela presidente da República e estabelece uma tramitação mais equilibrada entre o Senado e a Câmara.

Por lei, o Congresso Nacional tem 45 dias para votar as MPs editadas por Dilma Rousseff. Se os deputados e senadores não fizerem isso no prazo, ficam impedidos de votar outros assuntos até que MP seja analisada. Hoje, a Câmara usa praticamente todo esse tempo e envia a medida para o Senado às vésperas do término do prazo, faltando um ou dois dias.

Para corrigir essa distorção, a PEC estabelece que a Câmara teria até 80 dias para analisar a MP. Se forem votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado teria mais 30 dias para apreciá-las.

A proposta também proíbe as chamadas “MP-ônibus”, que tratam de assuntos diferentes, sem relação entre si. Um exemplo dessa prática foi a aprovação das regras que permitiram a redução da conta de luz, incluídas às pressas em uma MP que tratava de desoneração de produtos da cesta básica.

A PEC n° 70/2011 é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e já foi aprovada por unanimidade no Senado.

As novas regras para o trâmite das MPs, se aprovadas na Câmara, tornarão mais difícil a vida de Dilma. O Planalto terá menos margem de manobra para incluir temas diversos nas MPs. E os articuladores do governo terão mais trabalho para aprovar as medidas, pois precisarão se dedicar ao convencimento de congressistas tanto na Câmara como no Senado.

No sistema atual, muitas vezes as MPs acabam passando no Senado quase sem discussão – o que torna tudo mais fácil para o governo.

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