Aviação Civil tem Orçamento de 2016 com aumento de 250%

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), comanda a pasta com o maior aumento percentual na proposta de Orçamento 2016 entregue pelo governo ao Congresso Nacional. A secretaria comandada pelo peemedebista receberá um acréscimo de 250% em relação ao empenhado neste ano, passando dos R$ 316 milhões já programados para serem gastos em 2015 para uma previsão de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.

Ministérios com gastos similares em 2015 receberam aumentos inferiores. Turismo sai de R$ 302,9 milhões para R$ 357,9 milhões. Comunicações passa de R$ 331,6 milhões para R$ 373,7 milhões.

Além de ocupar o cargo de ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha exerce papel importante na articulação política do governo junto aos congressistas. Ele faz o chamado “varejo” da política. Padilha também dá expediente na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), no Palácio do Planalto. Foi o responsável por negociar a liberação de R$ 500 milhões para emendas de congressistas.

O aumento de quase R$ 800 milhões para a Aviação Civil de 2015 para 2016 aparece numa proposta de Orçamento com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões. O governo também já anunciou que pretende reduzir a quantidade de ministérios.

A Secretaria de Aviação Civil seria uma das pastas cotadas para perder o status de ministério. Uma das hipóteses é de que seria incorporada ao Ministério do Transportes –para onde Padilha poderá rumar como o novo titular.

Agora, com a proposta do governo, a Aviação Civil passa a ter um orçamento previsto para o ano que vem (R$ 1.109 bilhão) superior ao do Ministério dos Transportes (R$ 1.019 bilhão).

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Mesmo com o anúncio de redução de ministérios e cargos comissionados, nenhuma pasta sofreu corte de orçamento. Três delas, no entanto, receberão aumento inferior à previsão do governo para a inflação em 2016, de 5,4%. São elas justamente as que possuem as maiores verbas: Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Educação.

Abaixo, a tabela com a previsão de orçamento de todos Ministérios (clique na imagem para ampliar):

Outro lado

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil procurou o Blog para informar que o Orçamento total da Secretaria caiu de R$ 3,4 bilhões no projeto de Lei Orçamentária de 2015 para R$ 2,9 bilhões em 2016, uma redução de 15%.

Excluindo gastos fixos e investimentos do PAC, o orçamento da Secretaria era de R$ 955 milhões em 2015, apenas 16% a menos que os R$ 1,1 bilhão previstos para este ano.

Ao divulgar as informações sobre o Orçamento, o Ministério do Planejamento fez uma comparação entre o total já empenhado pelos ministérios este ano e o previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016. A íntegra da apresentação está disponível aqui. O Blog segue o critério do Planejamento.

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil informa ainda que parte da diferença se deve à inclusão, no projeto de Lei Orçamentária para 2016, de R$ 768 milhões destinados ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (PDITA) da Infraero, empresa pública de administração de aeroportos. O programa foi iniciado em 2012, e o objetivo é demitir ou aposentar 2,9 mil funcionários. Mais de mil já optaram pelo desligamento.

Estas informações foram incluídas no começo da noite de 5ª feira (03.set.2015).

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a combinação de depoimentos em CPIs “vem desde Pedro Álvares Cabral. Na primeira CPI já deve ter acontecido isso”. Para ele, não há como negar tal realidade. “A não ser que a gente queira fingir que somos todos inocentes, que somos muito hipócritas, e falar: ‘Não, isso não acontece’ ”.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”, Paulo Bernardo, que também foi ministro durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que “deputado não é promotor” e que as CPIs são políticas. Para ele, a polêmica sobre combinação de perguntas com os depoentes na investigação da Petrobras é “uma tempestade em copo d’água para ver se alavanca a oposição”.

Mas houve crime, ilegalidade ou imoralidade? “Crime não houve. Imoralidade de quê? Político conversar e falar o que vai fazer, quais as ações que vai fazer? É um processo político. Ninguém vazou uma informação sigilosa como é corriqueiro acontecer”, responde o ministro, que é um dos quadros de elite do PT.

Para ele, a oposição quis a CPI da Petrobras para “fazer um circo, fazer barulho, acusar o governo, aproveitar o palanque para fazer acusações”. Mas os congressistas antigoverno teriam ficado “ausentes, omissos” e quando algo é publicado na mídia “eles saem correndo atrás”.

Indagado sobre o benefício da combinação de perguntas ter sido também oferecido ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, apontado pela presidente Dilma Rousseff como um dos responsáveis por um mau negócio da empresa nos EUA, Paulo Bernardo disse que esse procedimento é correto. A estatal tinha de se proteger durante a investigação.

A respeito do caso do Banco Santander, que enviou um comentário negativo sobre a economia no governo Dilma para parte de seus correntistas, Paulo Bernardo diz que “todos têm direito de opinar e de expressar”, mas faz ressalvas sobre o episódio envolvendo a instituição espanhola:

“Quando o banco entra na discussão política, eu tenho o direito de polemizar com ele (…) O principal problema é que paralelamente às avaliações sobre o desempenho da economia tem uma jogatina no mercado financeiro e no mercado de capitais (…) Na minha opinião, pode configurar até crime, ficar fazendo movimentação atípica de ações. Acho que isso não é correto. O erro do Santander é entrar nesse jogo de jogatina. Vamos ser francos, é isso que está acontecendo”.

O ministro também falou sobre assuntos diretamente relacionados à sua pasta. Por exemplo, os casos de emissoras de TV que arrendam quase o seu tempo integral para programações religiosas. “Do ponto de vista formal, não tem uma legislação sobre isso”, declara. Ou seja, não há o que possa ser feito sem que o Congresso aprove uma regra.

Mas essa mudança teria de ocorrer no âmbito de um projeto geral sobre regulação da mídia. Só que “não houve consensos” e isso não foi a prioridade da administração Dilma, que privilegiou buscar soluções para aspectos infraestruturais da comunicação, como o aumento do acesso à internet com banda larga.

O custo para universalizar a banda larga será de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos, a depender da tecnologia. As concessões com as teles devem passar pela revisão contratual quinquenal em 2015. Entre outras propostas, deve ser introduzida a redução do número de orelhões (hoje, cerca de 1 milhão) e a conversão de parte desses equipamentos em difusores de sinais wi-fi (internet sem fio).

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