Metade é composta por empreendimentos de pequeno porte

Obras podem ser retomadas neste ano para movimentar economia

“Motivo técnico” é a principal justificativa para interrupção das obras

Obras em 445 creches e pré-escolas e 8 aeroportos estão paradas 

O ministro das Cidades, Bruno Araújo. Pasta é responsável pelo maior número de obras paralisadas

O governo acumula 3.113 obras paralisadas em todo o país. Dessas, 1.600 têm custo de até R$ 10 milhões. Elas podem ser retomadas ainda neste ano para movimentar a economia de pequenas cidades.

Os dados são de um levantamento do Ministério do Planejamento entregue ao presidente Michel Temer nas últimas semanas. Conforme a lista, os cronogramas de entrega de 445 creches e pré-escolas estão atrasados.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A maioria das empreiteiras alega motivações técnicas para interromper as obras. São 1.130 projetos paralisados sob essa justificativa. Abandono do contrato pelas empresas (895) e problemas de natureza financeira (589) completam o rol de alegações.

A Operação Lava Jato também tem papel importante na estatística. As investigações fragilizaram as maiores empreiteiras do país, condenadas a pagar multas que chegam à casa dos bilhões de reais. Em meio a demissões e crise de confiança, cronogramas de entrega de vários empreendimentos acabaram atrasados.

A planilha elaborada pelo Planejamento divide os projetos em faixas de custo. Abaixo dos R$ 500 mil, estão paralisadas 140 obras de saneamento básico e 123 referentes à urbanização de assentamentos precários.

Na faixa que vai de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, são 3 aeroportos e 342 obras de saneamento suspensas. De R$ 10 milhões a R$ 100 milhões, outros 5 aeroportos e 128 projetos de saneamento básico foram interrompidos.

Vista sob a ótica da Esplanada, a interrupção dos projetos pesa sobre o Ministério das Cidades. A pasta é a responsável pela maior parte das obras paralisadas: 905. Os ministérios da Saúde (760) e da Educação (729) aparecem na sequência.

Nesta 2ª (7.nov), o núcleo de infraestrutura do governo (Casa Civil, Cidades, Planejamento, Minas e Energia, Transporte, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente e Programa de Parcerias do Investimento) se reunirá no Palácio do Planalto para decidir qual será o cronograma de reativação das obras.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Faltam R$ 7,2 bilhões para manter aumento de verba para a saúde

Relator Eduardo Braga cortará R$ 9 bi em investimentos e custeio

Versão final da PEC do Teto cria piso de R$ 112 bilhões para a saúde

O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM)

O relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que o governo precisará cortar recursos de outras áreas ou elevar o limite criado pelo teto dos gastos públicos se quiser realmente cumprir a promessa de aumentar as verbas para a saúde.

Braga estima que faltam R$ 7,2 bilhões para ampliar o orçamento da área no próximo ano, como prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o teto de gastos. “A prioridade é manter saúde, educação e segurança. Então, ou cortamos nos outros setores, ou aumentamos o teto dos gastos públicos. Não há saída”, afirma.

A versão final da PEC dos gastos públicos  determina um investimento mínimo de R$ 112 bilhões na saúde. O valor equivale a 15% receita líquida do governo. A receita líquida equivale à arrecadação total do governo, descontados os repasses para Estados e municípios.

Para tentar chegar a esse montante, R$ 4 bilhões poderão ser contabilizados nas emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores. Parte dessas emendas vai obrigatoriamente para a saúde.

“Mesmo contando as emendas impositivas, ainda faltarão mais de R$ 3 bilhões. O problema deste ano é que não há espaço para prever aumento extra de receita e, com isso, aumentar despesas. O teto de gastos é fixo. Não temos expectativa de mudança”, diz o senador.

A área econômica do governo discorda das contas da Comissão Mista de Orçamento, que abastecem Eduardo Braga. O Ministério do Planejamento argumenta que faltaria apenas R$ 1,7 bilhão. Técnicos do Senado tentam nesta 5ª (20.out) fechar uma cifra consensual com o Planejamento.

Ontem (19.out) foi aprovado o novo cronograma da comissão mista para a tramitação do Orçamento da União de 2017. A expectativa é de que o texto seja votado em 19 de dezembro. Mas há risco de o Orçamento não ser aprovado até o final de dezembro, a exemplo de outros anos. Se isso ocorrer, Braga faz uma previsão: “O arrocho será ainda maior.”

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Senador Eduardo Braga quer que recursos sejam usados em investimentos

Dinheiro iria para melhorias na aviação regional e em segurança pública

Henrique Meirelles teme impacto fiscal, mas pode liberar fluxo dos fundos

Senador defende aplicação dos recursos na integração econômica fora do eixo Rio-São Paulo

Relator do orçamento federal de 2017, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) negocia com o Palácio do Planalto a liberação de recursos dos fundos setoriais, como os da Aviação Civil e da Segurança Pública. O ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff defende a utilização do dinheiro em melhorias no transporte aéreo e no sistema prisional.

Apenas o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) mantém em caixa, hoje, cerca de R$ 18 bilhões. Mensalmente, o estoque aumenta por causa da arrecadação do governo derivada da atividade econômica no setor.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

A ideia, segundo o senador, é permitir que parte dos estoques seja liberada para investimentos até 2018. Além disso, os fluxos mensais dos fundos também passariam a ser aplicados.

“É uma proposta absolutamente ponderada”, afirma Eduardo Braga. “Não queremos zerar os fundos. No caso do Fnac, o fluxo em 2017 será da ordem de R$ 5 bilhões. Poderíamos usar esse dinheiro e mais uma parte do que já está contingenciado para modernizar a aviação regional.”

Braga diz que a verba poderia ser usada na integração comercial fora do hub aéreo do eixo Rio-São Paulo. “Seria possível, por exemplo, criar uma alternativa mais rápida e eficaz de escoamento entre a Zona Franca de Manaus e o agronegócio da região Centro-oeste.”

A medida tem o apoio de vários senadores e deputados, que aprovaram há 2 semanas uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que evita novos contingenciamentos nos fundos setoriais.

Na 4ª feira (27.jul), o líder do PP no Senado, Ciro Nogueira (PI), reuniu-se com o ministro Maurício Quintella (Transportes). Pediu a construção de aeroportos no interior de seu Estado.

Nas últimas semanas, o senador Eduardo Braga tratou da proposta com o presidente interino Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Segundo ele, Temer se mostrou disposto a implantar a ideia, mas disse que seria necessário encontrar uma alternativa para não comprometer as contas públicas. O dinheiro dos fundos setoriais, quando não usado, ajuda a melhorar o resultado fiscal primário do governo. Fazenda e Planejamento também não têm uma posição definida sobre o assunto.

“A cobertura de rombo fiscal não deveria ser feita com fundos setoriais, que têm funções específicas e importantes”, afirma o ex-ministro.

Em seu favor na negociação, Eduardo Braga tem o voto no julgamento definitivo do impeachment de Dilma Rousseff. Na votação de admissibilidade do processo no Senado, ele estava em licença médica.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Valdir Simão (Planejamento) dará explicações referentes a 2015 e 2016

Requerimento foi protocolado por 13 deputados opositores na Câmara

Objetivo é provar tese de barganha de votos contra o impeachment

Ministério afirma não haver irregularidades nas liberações de verbas

O ministro do Planejamento, Valdir Simão

Um grupo de 13 deputados de oposição protocolou um requerimento na Câmara pedindo explicações ao ministro Valdir Simão (Planejamento) sobre a liberação de emendas parlamentares referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

Eles exigem o nome e o montante destinado a cada congressista neste ano e o valor liberado no mesmo período de 2015. O objetivo é comparar os 2 intervalos para encontrar discrepâncias . Opositores acusam o governo de usar os recursos para barganhar votos contrários ao impeachment.

“Uma comparação desproporcional na liberação de emendas vinculada a membros do governo pode dar ainda mais impulso ao impeachment no Senado”, justifica Jerônimo Goergen (PP-RS).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Além de Goergen, Carlos Marun (PMDB-MS), Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Leitão (PSDB-MT) assinam o documento.

Há duas semanas, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria assinada pelo ministro Nelson Barbosa (Fazenda) que ampliou em R$ 1,8 bilhão o limite para o empenho de recursos em 8 ministérios. Essa medida, na prática, permite aos congressistas turbinarem o valor de suas emendas.

Opositores viram a iniciativa como uma manobra para permitir ao governo destinar mais dinheiro a deputados que votassem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O requerimento aguarda despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após notificação pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), o ministro terá 30 dias para responder.

MOVIMENTOS PRÓ-IMPEACHMENT
O requerimento protocolado pelos deputados surgiu  de uma representação apresentada ao Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) por 12 movimentos favoráveis ao impedimento da presidente.

Eles pediram a apuração sobre o suposto fisiologismo empregado pelo governo para barrar o impeachment. Entre os grupos estão os Revoltados Online, o Movimento Endireita Brasil e o Movimento Brasil Melhor.

Os líderes pró-impeachment levaram as reivindicações aos deputados que decidiram protocolar o requerimento exigindo explicações do ministro.

OUTRO LADO
Em nota, o Ministério do Planejamento “reforça não haver qualquer irregularidade quanto à liberação de emendas impositivas dos parlamentares que importe em descumprimento das regras vigentes”. A pasta afirma que, até o momento, ainda não foi liberada nenhuma emenda individual impositiva.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Ajuda federal aos Estados poderia exigir mais transparência como contrapartida

85% das cidades brasileiras têm grau baixíssimo em ranking de transparência

O ministro do Planejamento, Valdir Simão

Fabiano Angélico*

Uma das principais medidas da reforma fiscal, anunciada nesta 2ª (21.mar.2016) pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, é o auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. O pacote prevê ajuda financeira aos governos estaduais – tal apoio está condicionado a contrapartidas, como a aprovação de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal e o veto à concessão de renúncias fiscais. São propostas necessárias e interessantes.

Porém, medidas que poderiam melhorar a governança local, como a exigência de mais transparência, ficaram de fora. O aumento da transparência pública é essencial para que se possa verificar se os Estados estão gastando bem esses recursos adicionais anunciados pelo Governo Federal.

A ausência de mecanismos que exijam mais transparência dos governos estaduais certamente não decorre de desconhecimento do problema, pois até outro dia o atual chefe do Planejamento, Valdir Simão, comandava a Controladoria Geral da União (CGU), ministério responsável pelas políticas de transparência do Governo Federal e por medidas de estímulo a mais transparência nos Estados e Municípios.

Em novembro de 2015, Valdir Simão, ainda ministro-chefe da CGU, anunciava a 2ª edição da Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Naquela ocasião, a CGU anunciou que sete Estados tinham nota inferior a 5 (a escala vai de zero a 10: quanto mais transparente, maior a nota). Além disso, 4 Estados – incluindo aí uma unidade federativa com um dos maiores orçamentos do País (o Rio de Janeiro) – obtiveram nota entre 6 e 8:

Um levantamento semelhante, mas capitaneado pelo Ministério Público Federal, analisou, além do cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o nível de transparência em relação a despesas e receitas. Também realizado no fim de 2015, o Mapa da Transparência apresentou resultados parecidos: Estados do Norte e Nordeste – além do Mato Grosso do Sul – com as mais baixas pontuações, e Estados com orçamento considerável, como o Rio de Janeiro, na metade inferior do ranking.

MUNICÍPIOS
Além da falta de incentivos a mais transparência por parte dos Estados, o plano de auxílio do Governo Federal poderia, ainda, estimular maior abertura dos municípios. Sabe-se que as cidades brasileiras dependem, em sua grande maioria, de repasses federais e estaduais. Assim, uma ajuda federal aos Estados poderia passar por um incentivo, por parte destes, ao aumento de transparência de seus municípios.

Além disso, uma das contrapartidas do plano de auxílio aos Estados é limitar o crescimento de despesas correntes à variação da inflação, com exceção das transferências aos municípios (ver página 8 da apresentação que se encontra no site oficial do Ministério da Fazenda). Uma vez que as transferências estaduais às cidades estão fora do controle de gastos, o governo federal poderia ter incluído uma exigência de mais transparência aos municípios.

É urgente a necessidade de se elevar o grau de transparência municipal. A já citada Escala Brasil Transparente, da CGU, indica que que 85% das cidades brasileiras (acima de 50 mil habitantes) têm grau baixíssimo de abertura: obtiveram nota zero ou 1 no levantamento.

Mesmo cidades médias e grandes, que tem orçamento razoável (e, portanto, recursos para contratar soluções), têm nota baixa. A tabela abaixo apresenta os 42 munícipios de mais de 200 mil habitantes que têm nota inferior a 5, segundo o Ministério Público Federal:

Diante deste quadro de baixa transparência nos estados e municípios, é de se lamentar que o Governo Federal perca a oportunidade de funcionar como indutor de aprimoramentos na governança local. Nos fóruns internacionais sobre transparência e governo aberto, o Governo Federal costuma apresentar seus estudos e levantamentos sobre transparência local (como a Escala Brasil Transparente) como evidência de seus esforços para estimular boas práticas.

De fato, tais iniciativas são positivas. No entanto, a exigência de transparência como contrapartida a transferência de recursos e outras bondades seria um mecanismo mais decisivo para o aprimoramento da governança em nível subnacional no Brasil.

(*) Fabiano Angélico. 39. jornalista. é mestre em Administração Pública (FGV-SP) e tem pós-graduação em Transparência. Accountability e Combate à Corrupção (Universidade do Chile). Pesquisador. consultor e conferencista. é autor do livro “Lei de Acesso a informação: Reforço ao Controle Democrático” e presta ou já prestou serviços a organizações como Banco Mundial. Transparency International. Global Integrity. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong).

Valdir Simão (Planejamento) e Adams (ex-AGU) estão no topo

Remunerações brutas de jan.2016 estão no Portal da Transparência

O ministro do Planejamento, Valdir Simão

Em janeiro, 31.953 servidores do Poder Executivo federal ganharam R$ 20 mil ou mais de salário bruto (antes das deduções com impostos e Previdência). Mesmo com os descontos, 13.324 pessoas levaram para casa mais de R$ 20 mil. Os números são do Portal da Transparência.

Um ministros de Dilma Rousseff (PT) encabeça a lista: Valdir Simão (Planejamento). Luís Inácio Adams, que deixou a chefia da Advocacia-Geral da União em 3.mar, também está no topo das remunerações do Executivo. O salário bruto de Adams em janeiro foi R$ 53.451,64, apenas 6 centavos a mais do que Simão (R$ 53.451,58).

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Outra ministra no “top 10” dos maiores rendimentos é a titular do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela teve ganhos brutos de R$ 45.936,35. Após as deduções, o salário líquido dos 3 ministros ficou dentro do teto constitucional (hoje em R$ 33,763).

A tabela abaixo mostra os rendimentos dos servidores mais bem remunerados (clique na imagem para ampliar):
Os salários de Adams e de Simão foram puxados para cima em decorrência de jetons: o ex-AGU recebeu R$ 13.200 para participar de reuniões da Brasilcap e da Brasilprev (empresas ligadas ao Banco do Brasil). Já Simão ganhou R$ 15.900 do Serviço Social do Comércio (Sesc). Adams também recebeu férias em janeiro.

Contexto: Jetons são bônus distribuídos a servidores públicos que representam a União em reuniões dos conselhos (administrativo ou fiscal) de empresas controladas pelo governo.

À frente do Ministério do Planejamento, Simão determinou medidas de corte de gastos na máquina pública. No fim de fevereiro, coube a ele anunciar o congelamento de R$ 23 bilhões nas despesas do governo federal este ano.

O LÍQUIDO MAIOR QUE O BRUTO
Paulo Cesar Formiga Ramos, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, vive uma situação inusitada: o salário “após deduções” é maior que o salário bruto dele. Isso ocorre porque o salário “bruto” não considera uma aposentadoria, de cargo anterior. Ele também obteve decisão judicial garantindo que os benefícios como aposentadoria, férias e gratificação natalina não contem para o atingimento do teto constitucional.

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Avaliação de cobrança pelo uso do SUS foi excluída

Fim do Mercosul foi sugerida e retirada nesta 5ª feira

Terceirização e nova idade mínima da aposentadoria continuam

Leia as íntegras da “pauta do Renan”: versão 1 e versão 2

A nova versão da Agenda Brasil, formulada após reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) com cerca de 40 senadores na última 4ª feira (12.ago.2015), teve a adição de 14 itens em relação ao documento original.

O documento é resultado da articulação entre a equipe econômica do governo e a ala governista do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. As propostas, também conhecidas como “pauta do Renan”, começaram com 28 tópicos. Agora, são 43.

O único tópico excluído da proposta inicial foi a avaliação sobre a possibilidade de cobrança pelo uso do SUS de acordo com as faixas de renda. Na prática, a cobrança acabaria com a universalidade do atendimento, um dos fundamentos do sistema. O tópico foi considerado inegociável pelos próprios senadores do PT.

Temas polêmicos como a regulamentação da terceirização e a ampliação da idade mínima da aposentadoria foram mantidos. Este último com um “disfarce”:  o termo “ampliar” foi trocado por “definir” no texto. A análise é do repórter Mateus Netzel.

A segunda versão da Agenda já sofreu uma modificação nesta 5ª feira (13.ago.2015). O item que propunha o fim da união aduaneira do Mercosul, acordo que impede o Brasil de firmar tratados de comércio sem o apoio dos demais membros do bloco, foi alterado. Agora, a redação é mais genérica. Fala em “expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais”. A mudança foi definida em uma reunião de Renan Calheiros com o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O documento atual tem 43 itens. já considerando todas as alterações. Além das 14 adições e do item excluído (sobre cobraça no SUS), alguns pontos foram desmembrados em duas partes. Além disso, uma nova área, “Reforma administrativa do Estado”, foi acrescida às três já existentes –“Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”.

NOVAS PROPOSTAS
As adições com intuito de melhorar o ambiente de negócios estão voltadas ao comércio internacional. Por exemplo, o estímulo às exportações, via “antecipação das alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, celeridade nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos 24 horas por dia”. A proposta fala também em uma maior atenção à possibilidade de firmar acordos comerciais internacionais, proposta que considerava inicialmente o fim do Mercosul.

No eixo “Equilíbrio fiscal”, as novas sugestões fixam limites para a dívida líquida e bruta da União e o prazo para que bancos liberem os valores referentes a depósitos judiciais.

Na área chamada “Proteção social”, que concentra as questões mais polêmicas do documento, foi incluída a proposta de regulamentação do ressarcimento dos procedimentos e atendimentos do SUS pelos associados de planos de saúde, além de questões mais genéricas como o tratamento prioritário da questão de segurança pública e sistema prisional e o ajuste nos programas de financiamento público do acesso à educação.

Um longo item desse capítulo “Proteção Social” aglutinou diversas proposições e misturou assuntos. Fala de pacto federativo (as responsabilidades da União, dos Estados e municípios), da implementação do Plano Nacional da Educação, da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do sucessor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

REFORMA DO ESTADO
As propostas dos senadores na reunião de 4ª feira (12.ago.2015) resultaram na criação de uma nova área temática: “Reforma administrativa do Estado”. Trata de temas que afetam o Poder Executivo, como a redução de ministérios e cargos comissionados e a reforma das agências reguladoras.

Outros itens propostos são a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, criado pela na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém nunca implantado, e a revisão do marco regulatório dos fundos de pensão, “como forma de preservação da poupança interna do país”.

Há também a sugestão de implantar metas e indicadores de resultado na administração pública, mas sem detalhar como seria esse processo.

==========

post scriptum (24.ago.2015): o Senado publicou uma lista de projetos relacionados aos itens da Agenda Brasil. O Blog reproduz a lista a seguir:

Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

SEGURANÇA JURÍDICA: Vedação de medidas provisórias que versem sobre matéria contratual causando insegurança jurídica. PEC 111/2015

INFRAESTRUTURA: Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para facilitar investimentos públicos e privados em infraestrutura e logística. PLS 203/2014 • PLS 444/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Rever o ambiente institucional, marco legal e estrutura de incentivos à inovação, desenvolvimento científico e tecnológico. PLC 77/2015 • PLS   547/2011 • PLC 619/2011

MINERAÇÃO: Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração. PEC 53/2014 • PLS 1/2013

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Celeridade e simplificação para o licenciamento ambiental de obras estruturantes. Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, unidades de conservação, áreas protegidas e cidades históricas. PLS 77/2015 • PLS  341/2013 • PEC 65/2012

COMÉRCIO EXTERIOR: Expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais. Estímulo às exportações, incluindo antecipação das alíquotas do Reintegra e facilitação aduaneira. Garantir crédito à exportação. Aprimorar marco legal das Zonas de Processamento da Exportação, incluindo modelo de exportação de serviços. Fortalecer fundos garantidores do comércio exterior. Promoção e defesa comercial. PLS 136/2015 • PLS  137/2014 • PLS 374/2011 • SCD 1/2014

REGIME DE TERRAS: Modernizar a legislação referente à aquisição de terras por estrangeiros e compatibilizar a atividade produtiva e comercial em terras indígenas. PEC 71/2011

TURISMO: Eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos.

BUROCRACIA: Desburocratizar as relações do Estado com o cidadão e empresas. PLS 214/2014 • PLS 35/2014 • PLS 252/2015

REFORMA DO ESTADO: Readequação das estruturas administrativas. Redução do número de ministérios. Implantação do modelo de administração pública gerencial, com metas e indicadores de resultados. Gestão pública eficiente e controle. Lei de Responsabilidade Social. PEC 110/2015 • PLS  257/2014

REGULAÇÃO: Reforma das Agências Reguladoras com foco na independência e efetiva capacidade de regularem áreas estratégicas, permitindo a Avaliação de Impacto Regulatório. PLS 140/2013 • PEC 11/2009 • PLS 241/2015

FUNDOS DE PENSÃO: Revisão do marco regulatório e do modelo de administração dos Fundos de Pensão. PLS 388/2015

EMPREENDEDORISMO: Favorecer o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Ampliar oportunidades produtivas. PLS 104/2015 • PLS   103/2015 • PLS 253/2015 • PLS 336/2013 • PLS 376/2008

Equilíbrio fiscal

GESTÃO FISCAL: Implantar a Instituição Fiscal Independente no Legislativo; regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF; favorecer desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Solução para o contencioso administrativo e restos a pagar. PEC  83/2015 • PLS  141/2014 • PLS 37/2014 • PLS 424/2013 • PLS  229/2009 • PLS 351/2013 • PEC 51/2012 • PLS 175/2009

PATRIMÔNIO DA UNIÃO: Venda de ativos patrimoniais da União, inclusive dos terrenos de Marinha, edificações e imóveis obsoletos. PEC 50/2015 • PEC 53/2007 • PEC 56/2009 • PEC 71/2013 • PLS 256/2011

ESTATAIS: Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais. PLS 238/2009 • PLS 420/2014

PACTO FEDERATIVO: Vedação de transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Municípios e DF sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Convergência de alíquotas do ICMS. Convalidação dos benefícios fiscais concedidos. Desenvolvimento regional em todas regiões. PRS 1/2013 • PEC 84/2015 • PEC 172/2012 • PEC 41/2014

TRIBUTAÇÃO: Reforma do PIS/COFINS (simplificação do recolhimento e revisão de alíquotas). Revisar o teto da alíquota do imposto sobre herança. Simplificar e racionalizar o sistema tributário.

REPATRIAÇÃO: Incentivar a repatriação de ativos financeiros no exterior. PLS 298/2015

LICITAÇÕES: Modernização da Lei de Licitações, com a necessária atualização dos valores das alçadas. PLS 559/2013

PREVIDÊNCIA SOCIAL: Definir idade mínima para aposentadoria, bem como rever o marco regulatório da Previdência, tornando-a social e atuarialmente mais justa. PEC 10/2008 • MPV 676/2015

FUNCIONALISMO: Elaborar proposta para reajuste salarial planejado dos servidores dos três Poderes. PLS 397/2015

DÍVIDA PÚBLICA: Fixar limites para as dívidas líquida e bruta da União. PLS 229/2009 • PRS 84/2007 • PLS 175/2009

DEPÓSITOS JUDICIAIS: Fixar prazo para que os bancos liberem os valores referentes aos depósitos judiciais e administrativos, nos termos da Lei Complementar 151/2015 (sem o veto). PLS 183/2015 • MPV 685/2015

Proteção social

EDUCAÇÃO: Definir as responsabilidades e o papel supletivo e redistributivo da União, dos Estados e Municípios, no âmbito da Educação, regulamentando o Artigo 23 da Constituição Federal. Criar o Sistema Nacional de Educação-SNE e assegurar consistência fiscal ao financiamento da educação; implementar o Plano Nacional de Educação nas três instâncias federativas; oportunidades educacionais e de qualificação profissional. PLS 164/2014 • PEC 53/2013 • PEC 34/2014 • PEC 36/2011 • PLS 313/2011 • PLS 163/2014

TRABALHO E EMPREGO: Condicionar benefícios fiscais e acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos, assim como redução das desigualdades regionais. Incluir esses critérios na LDO e no PPA. Dar segurança jurídica e institucional aos trabalhadores terceirizados e às empresas. MPV 680/2015 • PLC 30/2015 •PLS 300/2015 • PLS 422/2012 • PLS 87/2010

SAÚDE: Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Regulamentar o ressarcimento pelos planos de saúde dos atendimentos realizados pelo SUS aos seus associados. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam tratamentos onerosos ou não homologados pelo SUS. PEC 46/2013 • PLS 485/2015 • PLS 308/2015 •PLS 147/2015 • PLS  189/2014 • PLS 303/2013

SEGURANÇA PÚBLICA: Revisão e redistribuição das atribuições da União e dos Estados na questão da segurança pública e do sistema prisional. Lei de Execução Penal. PLS 513/2011 • PEC 33/2014 • PEC 24/2012 • PEC 26/2012 • PLS 25/2014 • PLS 72/2014 • PLS 73/2014

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Está quase insustentável o duplo comando na equipe econômica

Joaquim Levy, indicado ministro da Fazenda, e Guido Mantega, atual chefe da pasta, encontram-se no gabinete do Ministério da Fazenda em 4.dez.2014

A presidente Dilma Rousseff já anunciou seus próximos ministros da Fazenda (Joaquim Levy) e do Planejamento (Nelson Barbosa). Mas ainda não demitiu oficialmente os atuais ocupantes dos cargos (Guido Mantega e Miriam Belchior).

Guido Mantega não está mais escondendo sua insatisfação com essa situação. Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é que pode acontecer algo ruim por causa dessa instabilidade. Comentários impróprios. Vazamento de dados. Tudo o que a administração federal não precisa numa fase em que busca reconquistar a confiança dos agentes econômicos.

Um dos defensores da posse imediata dos novos ministros é o titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Dilma ficou premida por uma situação legal e atrasou as posses. Precisava esperar o Congresso aprovar a alteração na lei orçamentária de 2014 e assim legalizar o estouro nos gastos deste ano. Os novos ministros não podiam assumir o cargo sob o risco de já entrarem cúmplices de um eventual crime de responsabilidade pelo descumprimento da meta fiscal.

Como o Congresso demorou para aprovar a mudança na lei do Orçamento, Dilma acabou achando que poderia deixar tudo para o dia 1º de janeiro, quando começa o seu segundo mandato no Planalto.

Agora, com a insatisfação de Mantega e o clima de baixa tolerância entre nova e velha equipe, Dilma pode reconsiderar e dar posse aos novos ministros ainda em dezembro. A decisão está para ser tomada, uma vez que inexiste vantagem operacional no duplo comando. E óbice legal deixou de existir.

Amanhã (12.dez.2014), sexta-feira, a presidente fará uma viagem ao Rio e a data pode não ser a mais apropriada.

Dentro do Palácio do Planalto, a expectativa é que, se a antecipação das posses vier, terá de acontecer já na segunda-feira, dia 15 de dezembro.

O blog está no Google+, Twitter e Facebook.