Ronaldo Nogueira disse que haveria retomada no 3º trimestre

Foram fechados 39 mil postos formais de trabalho em setembro

Ministro já errou ao menos 3 previsões sobre o mercado de trabalho

Só neste ano, país perdeu 683 mil vagas de emprego formal

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

O Brasil fechou 39.282 vagas de emprego em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado, divulgado nesta 4ª (25.out) pelo Ministério do Trabalho, representa mais um erro de previsão do titular da pasta, Ronaldo Nogueira (PTB). Ele esperava um saldo positivo no 3º trimestre.

“No [3º trimestre], vamos dar a primeira marcha para a retomada da empregabilidade no Brasil. Vamos começar a recriar postos de trabalho no Brasil”, disse o ministro em 9 de junho.

As informações são do repórter do UOL Douglas Pereira.

Ronaldo Nogueira já errou outras vezes ao prever a volta da geração de empregos no país. Em 22 de maio, logo após assumir a pasta, o ministro afirmou que o Brasil reverteria a curva negativa de empregos a partir de julho. Isso não ocorreu.

“Acho que vamos atingir o piso em junho e, já a partir de julho, começaremos a reverter a curva. No 2º semestre, poderemos ter resultados melhores. Sou um brasileiro otimista”, disse Ronaldo Nogueira.

A última previsão foi feita em 28 de julho, quando o titular do Trabalho afirmou: “Em julho talvez ainda não tenhamos os números desejados, mas, a partir de setembro, nós acreditamos que teremos meses bem melhores”.

De acordo com o Caged, o país já fechou 683.597 mil vagas formais em 2016. São 18 meses seguidos de saldo negativo no mercado de trabalho. Eis os dados de janeiro a setembro deste ano:

Segundo a Pnad Mensal, do IBGE, a taxa de desemprego foi de 11,8% em agosto, o que corresponde a um patamar de 12 milhões de desempregados. E os números tendem a piorar. Amanhã (27.out), o instituto divulga os resultados sobre o desemprego em setembro.

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Ligada ao PT, CUT foi a maior beneficiada de 2011 a 2015

UGT supera Força Sindical e torna-se a 2ª central do país

Organizações já  receberam R$ 1 bilhão em impostos desde 2008

Centrais sindicais em ato pela defesa de melhorias nas condições do trabalho na Avenida Paulista

As 6 maiores centrais sindicais brasileiras (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB) alcançaram a marca de 9.818.853 trabalhadores associados em 2015.

É quase o dobro do registrado em 2011, quando o número ficou em 5.301.325, um crescimento de 85,22%.

A aferição de 2016 foi obtida com exclusividade pelo Blog. O Ministério do Trabalho deve divulgar os dados no Diário Oficial da União nos próximos dias.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) foi a que mais cresceu no período. Mais de 1 milhão de operários associaram-se à organização. Foram 518 mil só no ano passado.

Já a Força Sindical perdeu o status de 2ª maior central sindical do país para a União Geral dos Trabalhadores (UGT) em 2015.

A contabilidade de sindicalizados ligados às centrais é divulgada todos os anos pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social.

A contagem considera o número de sócios declarados nas atas eleitorais e o número de sindicatos filiados às organizações até o último dia útil do ano anterior.

Dessa forma, a aferição de 2012 leva em conta os dados referentes a 2011 e assim por diante. Eis a evolução do número de trabalhadores e sindicatos associados às 6 maiores centrais nos últimos 5 anos (clique nas imagens para ampliar).

IMPOSTO SINDICAL
A lei que regulamentou a atuação das centrais sindicais foi sancionada pelo ex-presidente Lula em 2008.

A norma determina que 10% do arrecadado pelos sindicatos com o imposto recolhido de trabalhadores seja destinado às centrais.

A CUT arrecadou R$ 340 milhões desde 2008. Em 2015, a Força Sindical recebeu R$ 40 milhões e a UGT R$ 37 milhões.

Para ter acesso à fatia do imposto, entretanto, as centrais devem cumprir 4 requisitos estipulados na legislação.

O principal deles é filiar sindicatos que representem, no mínimo, 7% da soma de sindicalizados em âmbito nacional.

Por isso, é divulgada pelo Ministério do Trabalho desde 2008 a relação das organizações que cumprem tais exigências.

A aferição do número de associados é realizada por um grupo de trabalho formado por técnicos do órgão e representantes das centrais.

As únicas 6 organizações que têm acesso aos repasses são CUT, UGT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB.

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CUT e Força Sindical se unem contra reforma de Dilma

Leia aqui, em primeira mão, nota conjunta que será divulgada na 3ª

Miguel Torres (dir.) e Vagner Freitas, presidentes da Força e da CUT

Além de estar com dificuldades para acomodar os políticos governistas na Esplanada dos Ministérios com um corte de 10 pastas, agora a presidente Dilma Rousseff terá de enfrentar também o descontentamento do movimento sindical. Uma nota oficial de 6 centrais, a ser divulgada nesta terça-feira (29.set.2015), faz duras críticas à possível fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social.

O Blog teve acesso ao conteúdo da nota (aqui). Dilma Rousseff conseguiu unir centrais normalmente antagônicas, como CUT e Força Sindical. Os trabalhadores classificam a aglutinação de Trabalho com Previdência Social de “retrocesso”. Aproveitam para falar que é “nefasta” a proposta de unir vários ministérios de áreas sociais em um só, como tem sido maquinado dentro do Planalto.

O texto é  assinado pelos presidentes da UGT, Ricardo Patah; da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José Calixto Ramos; e da CSB, Antonio Neto. Pela CUT e Força, assinam os respectivos presidentes, Wagner Freitas e Miguel Torres.

Juntas, essas 6 centrais controlam 78% dos sindicatos do país, segundo a última aferição do MTE, divulgada em abril. Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

No texto, as centrais consideram um “grave retrocesso” a possível fusão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com qualquer outro ministério. Cobram ainda o fortalecimento da pasta.  “(…) Não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso. Assim como também é nefasta a tentativa de fusão de outros Ministérios, voltados para o desenvolvimento social, que visam desenvolver políticas aos menos favorecidos”, diz um trecho.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também está cotado para ser “fundido” na reforma. Pastas voltadas para mulheres, negros e direitos humanos devem ser aglutinadas em uma só.

As centrais ressaltam ainda que o MTE é o “órgão de interlocução” do governo com os “representantes dos trabalhadores”. “A ideia da fusão (do MTE com a Previdência) já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dos Ministérios distintos”, continua a nota. Os sindicalistas avaliam julgam que a fusão prejudicará a atuação dos dois ministérios, e “não trará benefícios” para a sociedade.

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Tendência é PDT perder a vaga, que ficará com o PT

(da esq. para a dir.) Manoel Dias (PDT), do Trabalho, e Carlos Gabas (Previdência). Um deles sai.

A presidente Dilma Rousseff pretende recriar o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Essa pasta já existiu algumas vezes.

Durante a ditadura militar, houve um Ministério do Trabalho e da Previdência Social até 1974, quando foi divididos em dois –uma pasta para o Trabalho e outra para a Previdência.

Depois de 16 anos, em 1990, foi recriado o ministério unificado pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Durou até 1992, quando Itamar Franco, que sucedeu Collor, separou novamente Trabalho e Previdência Social –situação que perdura até este ano de 2015.

Hoje, a Previdência Social é ocupada por Carlos Gabas, ligado ao PT. O Trabalho tem como titular Manoel Dias, do PDT.

A intenção de Dilma é deixar o novo Ministério do Trabalho e da Previdência Social com Carlos Gabas. Ou seja, o PDT perderia a vaga.

A presidente prometeu em agosto que faria uma reforma para reduzir, pelo menos, 10 dos atuais 39 ministérios.

A petista disse a aliados que pretende finalizar as fusões e extinção de pastas antes de viajar para Nova York, no dia 25, quando vai para os Estados Unidos participar da sessão de abertura da 70ª Assembleia Geral da ONU.

REAÇÃO DO PDT
O líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz, de Rondônia, disse estar ciente da intenção da presidente Dilma Rousseff a respeito da fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social. Ele afirma que até já fez a mesma sugestão em reuniões a respeito do Orçamento de 2016.

Apesar de pessoalmente favorável à ideia, Gurgacz informa que não houve ainda uma orientação ou discussão dentro do PDT sobre como se daria esse processo, relata o repórter do UOL Mateus Netzel.

“Fica a critério da presidenta se esse novo ministério vai ficar com PT ou com o PDT. Nós vamos respeitar. Não vamos para a oposição. Tem que haver cortes. O que não pode é cortar investimentos”, diz Gurgacz.

O líder do PDT no Senado é relator da receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Nesta 5ª feira (17.set.2015) ele vai receber os estudos da consultoria de Orçamento sobre possíveis novas fontes de receita.

O líder do PDT na Câmara, o deputado André Figueiredo, do Ceará, afirma que o partido já comunicou à presidente Dilma Rousseff que o Ministério do Trabalho estava a disposição. O partido está rompido com o governo. A petista pediu que o PDT ficasse com a pasta até a reforma ministerial, para não aprofundar a crise política.

O fato é que o PDT já há algum tempo não participa de reuniões relevantes com governo. A bancada pedetista na Câmara (hoje com 19 deputados) já atua de maneira independente do Planalto desde começo de agosto. Não faz, entretanto, oposição ostensiva. Se houver uma votação de impeachment presidencial, o PDT decidiu –pelo menos neste momento– fechar questão contra o afastamento de Dilma.

André Figueiredo se diz pessoalmente favorável à fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social.

“Para nós não interfere muito. Temos validade determinada dentro da estrutura ministerial. Talvez seja o momento adequado de o PDT deixar o governo”, declara o líder pedetista na Câmara.

“O ministério do Trabalho hoje está esvaziado de atribuições e de recursos. Hoje só exerce funções de fiscalização do trabalho e do emprego. As políticas ativas já não estão mais lá”, diz André Figueiredo.

OUTROS MINISTÉRIOS
Não está clara ainda como será a reforma ministerial a ser anunciada por Dilma antes do final de setembro.

O que se sabe, por enquanto:

1) Banco Central e Advocacia-Geral da União: os titulares têm hoje status de ministro e devem continuar, diferentemente do que estava inicialmente nos planos iniciais da reforma;

2) Ministério da Cultura e Ministério do Esporte: Dilma gostaria de incorporar essas pastas à da Educação. Mas há resistências.
No caso da Cultura, muitos protestos começam a chegar ao Planalto por parte de petistas ligados ao setor.
E no caso do Esporte, essa pasta é ocupada pelo pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus George Hilton, ligado ao PRB, um partido de 20 deputados na Câmara e fiel aliado ao Planalto.

3) Secretaria de Assuntos Estratégicos: com a saída ontem (14.set.2015) de Mangabeira Unger, a pasta será extinta.

4) Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI): os ocupantes dessas secretarias devem perder o status de ministro.

5) Secretaria da Aviação Civil e Secretaria de Portos: podem virar um ministério único ou serem incorporadas ao Ministério dos Transportes.

6) Secretaria da Micro e Pequena Empresa: deve ser incorporada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Como o titular dessa secretaria é Guilherme Afif Domingos, há grande resistência do PSD (partido do ministro e de Gilberto Kassab).

7) Ministério do Desenvolvimento Agrário: ocupado pelo petista Patrus Ananias, deve ser fundido com o Ministério do Desenvolvimento Social, comandado por Tereza Campello.

8) Ministério da Pesca e Aquicultura: comandada por Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), essa pasta pode ser fundida ao Ministério da Agricultura. Mas ainda não se sabe como fazer para acomodar o filho do senador em outro cargo no governo.

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Medida provisória de dezembro falava em 18 meses trabalhados

Norma atual requer 6 meses de trabalho para ter benefício

Equipe econômica deve aceitar meio termo: 12 meses de trabalho

O governo deve recuar e vai prometer uma flexibilização nas exigências para trabalhadores demitidos terem acesso ao seguro-desemprego. A proposta deve ser formalizada nesta 3ª feira (3.fev.2015), em uma reunião em São Paulo, às 17h, entre representantes das centrais sindicais e ministros designados pela presidente Dilma Rousseff.

O recuo do governo deve servir de compensação para outras medidas que afetam direitos dos trabalhadores e que precisam ser adotadas para ajudar a equilibrar as contas nacionais.

No final do ano passado, Dilma editou a medida provisória que determina um aumento no número de meses trabalhados para que uma pessoa demitida possa requerer o benefício do seguro-desemprego.

A regra atual e a proposta são complexas. O post abaixo explica tudo em detalhe. Dito de maneira simplificada, hoje é necessário comprovar pelo menos 6 meses de vínculo empregatício nos últimos 36 meses para ter acesso ao seguro-desemprego.

Na mudança anunciada em dezembro por Dilma Rousseff, esse vínculo mínimo passaria a ser de 18 meses trabalhados nos últimos 24 meses [leia nota ao final do post]. Ou seja, menos pessoas teriam acesso ao benefício.

A equipe dilmista formada pelos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social) e Manoel Dias ( Trabalho e Emprego) deverá aceitar, na reunião desta 3ª feira com as centrais sindicais, um meio termo: fixar em 12 meses trabalhados nos últimos 24 ou 36 meses o requisito para que uma pessoa demitida possa receber o seguro-desemprego. Até ontem (2.fev.2015) essa era a oferta desenhada pelo Palácio do Planalto.

Não está claro ainda quando esse novo sistema passaria a vigorar. O interesse do governo é que a exigência seja válida o mais rapidamente possível, já neste ano –mas esse é um item que também pode entrar em discussão com as centrais sindicais.

Também falta transparência a respeito do valor exato que o governo deixará de economizar se fizer uma concessão às centrais sindicais no caso do seguro-desemprego.

Mas esse recuo de Dilma Rousseff é visto no Palácio do Planalto como vital para manter o apoio político das principais centrais de trabalhadores à administração federal petista.

Este ano de 2015 terá um baixo crescimento econômico. A população sentirá mais dificuldades do que o usual. Se os líderes sindicais decidirem incentivar manifestações de rua, o cenário político tende a se deteriorar –daí a necessidade de fazer concessões na medida provisória que está em tramitação no Congresso.

P.S.: este post foi atualizado às 11h13 de 3.fev.2015 para corrigir o trecho que cita a proposta que consta na MP que altera o seguro-desemprego. A proposta inicial do governo exige que beneficiário tenha estado empregado, pelo menos, 18 meses nos últimos 24 meses (e não 36, como estava escrito originalmente no post).

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O benefício do seguro-desemprego pode ser requerido pelo trabalhador que tem registro de emprego na sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e foi dispensado sem justa causa.

Pela regra atual, o número de parcelas do seguro varia de 3 a 5 e depende do número de meses que o trabalhador esteve num trabalho registrado.

Segundo o Ministério do Trabalho, o sistema em vigor no momento é o seguinte, considerando o período imediatamente anterior ao requerimento do seguro-desemprego:

3 parcelas mensais: “se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses”;

4 parcelas mensais: “se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses”;

5 parcelas mensais: “se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses”.

COMO É A NOVA REGRA PROPOSTA
A presidente Dilma Rousseff baixou a medida provisória 665 em 30.dez.2014 e mudou os requisitos para a obtenção do seguro-desemprego (não está claro ainda quando entraria em vigor essa nova normatização).

A decisão tem o objetivo de fazer economia e ajudar o governo a equilibrar suas contas. Os novos prazos dificultam o acesso do trabalhador demitido ao seguro-desemprego –assim o Tesouro Nacional gasta menos dinheiro.

A MP determina que o trabalhador precisa “ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos”:

“a) a pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação”;

“b) a pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da segunda solicitação; e”

“c) a cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa quando das demais solicitações”;

Além de considerar aumentar a exigência do número de meses trabalhados com vínculo empregatício, a nova regra também passa a levar em conta se o seguro-desemprego está sendo requerido pela 1ª, 2ª ou 3ª vez:

1ª solicitação do seguro-desemprego:
a) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 18 e no máximo 23 meses, no período de referência; ou

b) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência;

2ª solicitação do seguro-desemprego:
a) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência ou;

b) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência; e

3ª solicitação do seguro-desemprego:
a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, no período de referência;

b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência; ou

c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência.

O VALOR DO SEGURO-DESEMPREGO
A regra proposta pelo governo mantém os valores atuais do seguro-desemprego. O site do Ministério do Trabalho traz a seguinte tabela:

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