Família Aliyev está no controle do país asiático desde 1993 

Ministro da Receita local também controlou offshore 

O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, em 2008

Em 31 de outubro de 2003, Ilham Aliyev, recém-eleito presidente do Azerbaijão, subiu ao pódio em meio a uma profusão de flores brancas para falar a presidentes, primeiros-ministros e 2 mil outros convidados reunidos no Palácio Respublika. Tocando primeiro na Constituição, depois no Alcorão, Aliyev jurou servir a seu povo. Naquela noite, fogos de artifício iluminaram o céu da capital azerbaijana, Baku.

A eleição de Aliyev para dirigir essa ex-república soviética rica em petróleo e gás, que faz fronteira com a Rússia e o Irã, foi tudo menos tranquilizadora. Seu pai adoentado, um ex-agente da KGB, ocupou a presidência nos dez anos anteriores. Monitores das eleições informaram que a polícia bateu em opositores políticos e prendeu vários, fazendo jus à reputação de repressão do país.

Mas tornar-se presidente não foi a única conquista de Aliyev em 2003. Usando uma rede de companhias secretas em paraísos fiscais, sua família, conselheiros e aliados começaram a comprar casas luxuosas e participar das valiosas indústrias e recursos naturais do país, incluindo o controle majoritário familiar de uma grande mina de ouro até então desconhecida.

Os novos detalhes do império de Aliyev no exterior surgiram da análise de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca, especializada na abertura de offshores. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ(Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!. 

Os mais de 11 milhões de documentos avaliados pelo ICIJ e parceiros – e-mails, contas bancárias e dados de clientes – representam a atuação interna da Mossack Fonseca por quase 40 anos, de 1977 a dezembro de 2015. Saiba como foi feita a série Panama Papers.

Os registros mostram que, em meados de 2003, meses antes da eleição presidencial de outubro, Fazil Mammadov, ministro dos Impostos do Azerbaijão, começou a criar a AtaHolding, que se tornaria um dos maiores conglomerados do país. Mammadov, por si só influente, convidou em seguida a família do presidente Aliyev a juntar-se a ele, consolidando uma potencialmente poderosa e vantajosa junção de negócios e parceria política.

A AtaHolding é uma corporação com significativos interesses nos segmentos bancário, de telecomunicações, construção, mineração, petróleo e gás do Azerbaijão. Seus relatórios corporativos mais recentes mostram que, em 2014, o grupo possuía bens e ativos avaliados em US$ 490 milhões.

Os arquivos que vazaram revelam que o ministro dos Impostos criou uma empresa no Panamá por meio da Mossack Fonseca chamada FM Management Holding Group S.A. Diretores de fachada – testas de ferro providenciados pela Mossack Fonseca – ocultaram o envolvimento de Mammadov.

Mammadov criou em seguida uma segunda offshore – dessa vez uma fundação – chamada UF Universe Foundation. No Panamá, as fundações estão sujeitas a rigorosas leis de confidencialidade. Quem revelar informações sobre elas pode ser multado ou preso.

Os arquivos mostram que, dois anos depois, em 2005, a mulher de Aliyev, Mehriban Aliyeva, a primeira-dama obcecada por moda e colágeno e membro do Parlamento, tornou-se um dos dois administradores da UF, ao lado do ministro dos Impostos, Mammadov.

Anexo a um e-mail “altamente importante” enviado à Mossack Fonseca em 2005 por um advogado representando os azerbaijanos estava a proposta para que Heydar, filho de Aliyev, então com 6 anos, conhecido nos arquivos como “A1”, se tornasse beneficiário de 20% dos lucros da fundação. Nos documentos também era proposto que as duas filhas do presidente, Leyla, então com 19 anos, e Azu, de 17, ficariam com 15% cada. Ao filho de Mammadov caberiam 30%. Ashraf Kamilov, ex-funcionário do Ministério dos Impostos e outros oficiais eram beneficiados com porcentuais menores. Também, nessa proporção, seria beneficiário o presidente da AtaHolding, Ahmet Erentok.

Assim, o esquema secreto repousava em três pilares: 1. A UF Universe Foundation, no controle. 2. A empresa FM Management, do Panamá, estabelecida por Mammadov, que tinha ações. 3. A empresa Financial Management Holding Limited, baseada no Reino Unido. Segundo um diagrama compartilhado com a Mossack Fonseca, a holding tinha 51% das ações da AtaHolding Azerbaijan.

Embora não haja dúvidas de que essas empresas secretas existiram e pagaram centenas de dólares em tarifas administrativas, não ficou claro se a estrutura proposta para beneficiar os filhos do presidente Aliyev e outros importantes azerbaijanos chegou a ser adotada.

A UF Universe Foundation foi fechada em janeiro de 2007. Depois, em fevereiro de 2014, meses após o presidente Aliyev assumir o terceiro mandato, um advogado londrino procurou reativar a UF e o FM Management Holding Group. A Mossack Fonseca ficou feliz em colaborar e mandou uma conta de quase US$ 9 mil por reativar a UF.

A ICIJ, organização dos jornalistas investigativos, tentou ouvir todos os citados neste artigo e não obteve respostas. Sobre relatórios anteriores acerca dos negócios da família Aliyev, um porta-voz do presidente disse que as filhas “são adultas e têm o direito de fazer negócios”.  

TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ / O Estado de S. Paulo

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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HSBC e subsidiárias respondem por 2.300 empresas

Cerca de 15.600 empresas de fachada foram abertas

Operações tinham por objetivo ocultar propriedades

Frame de vídeo produzido pelo Süddeutsche Zeitung para a série

Por: Ryan Chittum, Cécile Schilis-Gallego e Rigoberto Carvajal

Mais de 500 bancos, suas subsidiárias e agências registraram cerca de 15.600 empresas de fachada com a Mossack Fonseca, com base na análise dos registros feita pela ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung. A grande maioria das empresas foi criada a partir da década de 90.

Somente a gigantesca instituição bancária britânica HSBC e suas subsidiárias respondem por mais de 2,300 das empresas, e o UBS por mais de 1.100. Outros grandes bancos realizaram negócios com a Mossack Fonseca, entre eles a Société Générale (979 companhias), o Royal Bank of Canada (378), o Commerzbank (92) e o Crédit Suisse (1,105).

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os registros vazados oferecem um quadro sem precedentes de como os maiores bancos globais trabalham em parceria com outros protagonistas em uma indústria offshore que auxilia indivíduos super-ricos, políticos e criminosos a manter seu patrimônio encoberto.

A firma panamenha buscava se aproximar de bancos e grandes firmas de advocacia, com o objetivo de atrair clientes.

ROMPIMENTO COM O UBS
Durante anos, o UBS, gigantesca instituição bancária suíça, e o escritório de advocacia Mossack Fonseca, do Panamá, se associaram mantendo uma relação reciprocamente lucrativa. O UBS possuía clientes que buscavam empresas de fachada offshore para ocultar suas finanças. E a Mossack Fonseca, uma das maiores fundadoras de empresas offshore do mundo, estava disposta a oferecê-las.

Mas, em 2010, sob ameaça de um processo criminal nos Estados Unidos por evasão fiscal e lavagem de dinheiro, o banco UBS se debatia para conter os prejuízos. O conselho de administração do banco quis abandonar as operações com empresas de fachada.

A tensão aumentou durante uma reunião em Zurique (Suíça), em 28 de setembro daquele ano, quando o UBS alegou que a Mossack Fonseca era a responsável pela identificação dos proprietários das companhias de fachada detentores de contas secretas, e não o banco.

O funcionário da Mossack Fonseca, Dieter Buchholz, disse que seu escritório não tinha nenhuma ideia sobre quem realmente era proprietário de algumas das empresas criadas para clientes do UBS, porque o banco não fornecera a informação.

O executivo do banco Patrick Küng replicou, afirmando que o escritório havia “violado a legislação suíça sobre lavagem de dinheiro” e que o banco estava pensando “seriamente” em denunciar a Mossack Fonseca para as autoridades, de acordo com e-mails que descrevem o encontro.

Esses e-mails estão entre os 11,5 milhões de documentos internos da Mossack Fonseca obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o jornal Süddeutsche Zeitung, da Alemanha, e outros parceiros de mídia.

A investigação americana sobre o papel dos bancos na evasão fiscal offshore rapidamente extrapolou para além do UBS. O Crédit Suisse assumiu sua culpa nas acusações de conspiração criminosa em 2014, ao admitir “auxiliar clientes a usar entidades fictícias e ocultar contas não declaradas”, entre outras coisas, e pagou US$ 2,8 bilhões para encerrar a questão.

O banco suíço Julius Baer pagou US$ 547 milhões no início deste ano também para por fim a uma disputa. O Wegelin, o banco mais antigo da Suíça, fechou em 2013 depois de pagar US$ 58 milhões por auxiliar clientes na prática de evasão fiscal.

No total, pelo menos 80 bancos suíços firmaram acordos em processos judiciais nos Estados Unidos desde o início da investigação sobre o UBS.

“Em todos os casos, o UBS conhece a identidade dos proprietários das empresas quando seus clientes solicitam ao banco que opere com elas,  e aplicamos as mesmas regras rígidas sobre lavagem de dinheiro em todas as nossas relações comerciais e bancárias”, disse a porta-voz do banco em um comunicado.

“O UBS decidiu, preventivamente, cessar” de constituir empresas para clientes em 2010, “devido a mudanças nos regulamentos em algumas das jurisdições onde empresas offshore são mantidas e a uma política interna mais rígida”.

De acordo com comunicado do porta-voz da Mossack Fonseca, a empresa declarou que realiza “todas as diligências prévias sobre todos os clientes novos e potenciais, as quais com frequência são mais rigorosas do que as normas e critérios existentes aos quais nós e outras entidades estamos obrigados”.

“Muitos dos nossos clientes chegam até nós por meio de instituições financeiras e empresas de advocacia reputadas e estabelecidas de todo o mundo, incluindo importantes correspondentes bancários que também estão obrigados a respeitar o protocolo internacional ‘Know Your Client’ (conheça seu cliente) e suas próprias leis e regulamentos internos.

CONFLITOS
Diante da posição mais agressiva do UBS, em 2010, a Mossack Fonseca inicialmente sentiu-se traída pelo seu antigo parceiro.

“O UBS mudou totalmente, e, devido aos problemas que o banco teve de enfrentar, agora vem reagindo de maneira escandalosa”, escreveu o representante da Mossack em Genebra, Adrian Simon, respondendo a um e-mail de Buchholz sobre a tensa reunião.

“Ao que parece, eles desejam se livrar de qualquer responsabilidade”, acrescentou Christopher Zollinger, um dos três sócios principais da Mossack Fonseca.

O UBS e a firma panamenha acabaram firmando um acordo benéfico para ambos em 2010. A Mossack assumiria a administração das empresas de fachada do UBS e daria “tratamento especial” para clientes da instituição bancária, que manteriam suas contas no banco.

Normalmente a Mossack Fonseca exigia dos bancos o fornecimento de informações decorrentes de uma “diligência prévia”, com verificação da identidade dos proprietários e confirmando que não estavam envolvidos em atividade criminosa de conhecimento público, antes de constituir ou administrar empresas criadas para os clientes dos bancos.

Mas agora o escritório concordou em aceitar um “DD Light” (diligência prévia menos aprofundada), exigindo muito menos documentos sobre os reais proprietários e as razões pelas quais estavam utilizando uma empresa de fachada, isto de acordo com e-mail de dezembro de 2010.

Como resultado, a Mossack Fonseca negociaria com os clientes diretamente e não por meio do Banco e o UBS se distanciaria do mundo das companhias de fachada.

A Mossack Fonseca fez acertos similares com outros grandes bancos de modo que eles também se isolaram das empresas offshore de seus clientes, conforme mostram os arquivos. “Seria ideal que o tratamento especial de clientes ex-UBS fosse estendido a todos os bancos em Genebra”, decidiram os sócios da Mossack Fonseca.

Em 2010 e 2011, o escritório firmou acordos com o Crédit Suisse e o HSBC, oferecendo “tratamento especial” para as empresas de fachada dos seus clientes.

DOS LEGÍTIMOS AOS DESONESTOS
Muitas das empresas constituídas para clientes dos bancos eram utilizadas para fins legítimos. Mas algumas tinham por finalidade camuflar atividade criminosa ou desonesta, servindo de fachada para ditadores, fraudadores e traficantes de drogas.

As estruturas criada pelo UBS por meio da Mossack Fonseca abrangiam desde empresas offshore controladas por Muhammad bin Nayef bin Abdulaziz Al Saud, príncipe herdeiro da Arábia Saudita, a companhias controladas por Roberto Videira Brandão, condenado por fraude no colapso do Banco Econômico, no Brasil, e Marco Tulio Hernandez, banqueiro venezuelano e fugitivo acusado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de lavagem de dinheiro para cartéis da droga.

Em fevereiro de 2011, com a guerra civil na Síria prestes a irromper, a Mossack Fonseca considerou se continuaria a realizar negócios com Rami Makhlouf, bilionário muito próximo do ditador sírio Bashar Assad.

Em 1996, o escritório de advocacia havia criado companhias offshore usadas por Makhlouf para manter contas bancárias no HSBC. O escritório contatou o HSBC à medida que a guerra estava prestes a eclodir para alertar o banco sobre suas preocupações.

Com base nos registros, o HSBC não viu nenhum problema, não obstante o fato de o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter ordenado um congelamento dos ativos de Makhlouf em 2008.

Os sócios da Mossack Fonseca concluíram que se Makhlouf era bom o suficiente para o HSBC, então o seria também para eles.

“Da minha parte, se a sede do HSBC na Inglaterra não vê problemas com o cliente, então acho que também podemos aceitá-lo”, escreveu Zollinger, sócio da Mossack.

“Do meu ponto de vista, existem alegações (rumores), mas nenhum fato ou investigação ou indiciamento pendente contra essas pessoas”, disse.

O escritório observou que seus concorrentes assumiriam o negócio se a Mossack recusasse, mas posteriormente encerrou sua associação com Makhlouf.

Pessoas politicamente expostas “não têm de ser recusadas apenas por isto; é apenas uma questão de análise de risco e administração adequadas”, declarou a Mossack Fonseca em seu comunicado.

Empresas de fachada e segredo bancário unidos geram obstáculos para governos e para indivíduos e empresas que desejam descobrir quem é de fato o proprietário de uma companhia.

“Em muitas situações a pista é fria, se perde ou acaba num impasse por causa da inabilidade de rastrear o que chamamos de “último trecho”… o nome, endereço e local do proprietário beneficiário”, diz Steve Lee, investigador no âmbito financeiro privado em Los Angeles, cujos casos com frequência levam ao mundo offshore.

“Segredo bancário e jurisdições secretas oferecem oportunidades para criminosos praticarem fraudes impunemente”.

Num comunicado, o HSBC disse que “as alegações são históricas, em alguns casos remontam a 20 anos, são anteriores às reformas bastante divulgadas que o banco implementou nos últimos anos. Trabalhamos estreitamente com as autoridades para combater o crime financeiro e implementar sanções”.

NOTÍCIAS PREMATURAS DE MORTE
Os arquivos da Mossack Fonseca também desafiam a tese de que a era do sigilo bancário está perto do fim. Em 1991 a Business Week reportou que “Os dias estão contados para as contas secretas”.

Uma década mais tarde a Forbes declarou “Private Banking: R.I.P”. Em 2001, a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico anunciou: “A era do segredo bancário chegou ao fim”.

Embora a luta global contra a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro offshore tenha se intensificado nos últimos anos, o sistema tem se adaptado engenhosamente, transferindo o dinheiro para aqueles que em determinada fase eram os pontos mais fracos no sistema financeiro.

O que deixa as autoridades num jogo de “bater na marmota” com bancos e clientes ricos pipocando em novos locais, até mesmo nos próprios países que lideram a luta contra os abusos offshore.

Em abril de 2013, por exemplo, um funcionário da Mossack Fonseca reuniu-se com um banqueiro do Crédit Suisse chamado Philippe Dudler.

De acordo com anotações do encontro mantidas pela Mossack Fonseca, Dudler disse à empresa que “clientes alemães estão transferindo seus ativos para Miami, uma vez que o segredo bancário ali é sólido, empresas de Delaware não exigem o nome do verdadeiro proprietário e o governo dos Estados Unidos nunca reagiu….no tocante a contas bancárias que potencialmente podem ser usadas para fraudar o fisco”.

O Crédit Suisse declarou que nos últimos anos vem tornando mais rígidas as exigências. E que “encerra a relação bancária” caso os clientes não cumpram as exigências no sentido de comprovar a “conformidade fiscal”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Ex-presidente do STF diz que encargos foram pagos 

Tributo sobre compra de imóvel aparece “pendente” 

Falta de dado impede checar valor pago pelo ex-ministro 

Barbosa teve “tratamento VIP” da Mossack Fonseca 

Atualização: ministro apresenta papelada de compra e venda

Atualização 2: erro foi do cartório; Joaquim pagou as taxas

O condomínio Icon Brickell, em área nobre de Miami

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa teria deixado de pagar um tipo de imposto sobre a compra de um apartamento em Miami em 2012, segundo investigação dos repórteres Nicholas Nehamas , do jornal Miami Herald, e André Shalders, do UOL.

Os detalhes vieram à tona a partir de informações do acervo da companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada na criação de offshores. A apuração faz parte da série Panama Papers. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).

À época em que adquiriu um apartamento em Miami, em 2012, Barbosa era relator do processo do mensalão. O magistrado usou na compra uma companhia offshore criada pela Mossack, a Assas JB1 Corp. O expediente é legal e comum entre estrangeiros.

Um imposto incidente na operação, chamado documentary stamp tax, deve ser pago no ato da compra. Ocorre que o campo relacionado a esse tributo aparece zerado no Registro Público de Miami –uma indicação de que o tributo está pendente de pagamento. Como resultado, o montante total pago por Barbosa (segundo ele, US$ 335 mil) não aparece no registro público.

[eis o documento que mostra o campo em branco referente ao stamp tax do apartamento de Barbosa].

“A taxa é de US$ 60 centavos para cada US$ 100 pagos. O preço de venda não é listado no registro público –mas pode ser calculado a partir do valor pago em impostos”, diz o “Miami Herald”. Segundo a publicação, o valor do stamp tax seria de US$ 2 mil.

BARBOSA DIZ TER PAGO IMPOSTO
Joaquim Barbosa diz que todas as taxas sobre o imóvel foram pagas. Sobre o valor da transação, afirma que pode ser consultado no portal Multiple Listing Service, um site privado e voltado para corretores de imóveis.

“Três advogados especializados em mercado imobiliário consultados pelo Herald disseram que não havia motivo para que Barbosa não pagasse a taxa. ‘É uma transação pouco usual, disse Joe Hernandez, do escritório Weiss Serota, de Miami”, segundo a reportagem.

“Não é claro o porquê de a Receita da Flórida não ter notado a falta de pagamento e imposto uma multa. Uma porta-voz disse que o órgão não comenta casos individuais”, continua o Herald.

TRATAMENTO VIP
Trocas de e-mails entre funcionários da Mossack mostram que Barbosa recebeu tratamento diferenciado ao adquirir a offshore Assas JB1 Corp, usada na compra do apartamento.

Barbosa é referido como “cliente especial” e “um cliente muito importante”. A abertura da offshore do ex-presidente do STF também ocorreu em tempo recorde: apenas 7 dias, no começo de maio de 2012. A Assas JB1 Corp está incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas.

A Mossack Fonseca dispensou alguns procedimentos de rotina no caso de Joaquim. O processo de “diligência prévia” (do inglês, due diligence) só foi feito mais de 1 ano depois, em ago.2013. Essa diligência é um procedimento investigatório que antecede a formalização de 1 negócio –no caso, a abertura de uma offshore­– especialmente no caso de “pessoas politicamente expostas”.

USO DE OFFSHORES É COMUM
O uso de empresas offshore é uma prática comum entre estrangeiros que adquirem imóveis no Estado da Flórida e em outros lugares nos EUA. O objetivo é evitar o pagamento de altos impostos nas operações de transmissão em caso de morte ­–quando ocorre venda, a taxa é mais elevada.

O apartamento de Barbosa tem 1 quarto e cerca de 70 metros quadrados. Fica no condomínio Icon Brickell, no distrito financeiro de Miami, área nobre da cidade.

OUTRO LADO
Joaquim Barbosa nega qualquer irregularidade no ato da compra do imóvel. Em nota enviada ao Blog, afirmou ter pago todos os impostos devidos e disse que o estado da Flórida saberia como encontrá-lo para sanar qualquer pendência.

Segundo ele, a responsabilidade pelo pagamento do stamp tax é de uma empresa que intermediou o negócio. Em reportagens anteriores, Barbosa já havia declarado ter “meios de sobra” para adquirir o imóvel.

Eis a íntegra das notas do ex-presidente do STF:

“1) Numa transação imobiliária nos EUA, o comprador não paga o valor da transação diretamente ao vendedor; paga a uma empresa cujo nome técnico é “Title Company”. É essa empresa que fica incumbida de verificar o histórico legal do imóvel, se existe algum ônus jurídico sobre ele;

2) a transação em si é protegida por um seguro;

3) a title company é quem passa o dinheiro da compra ao vendedor, remunerando-se;

4) o imóvel foi pago mediante transferência bancária direta da minha conta no BB em Brasília à title company que cuidou da transação em Miami;

5) o último imposto incidente sobre o imóvel (property tax) foi pago em novembro de 2015 (informação que pode ser obtida online no site do Miami Dade County);

6) qualquer corretor de imóveis com acesso ao sistema do MLS sabe o valor que foi pago pelo imóvel em 2012 e o valor de mercado hoje”. 

No dia 30 de março, Joaquim Barbosa encaminhou esclarecimentos adicionais. Eis a íntegra: 

“No momento em que foi efetuada a compra do imóvel, no ano de 2012, paguei todas as taxas e comissões que são cobradas em transações da espécie no Estado da Flórida  por intermédio das empresas e profissionais do ramo regularmente credenciados pelo Estado para esse tipo de transação. Desde então, todos os anos, as autoridades administrativas e fiscais da Flórida enviam-me por via postal os boletos relativos aos tributos anuais ordinários e extraordinários incidentes sobre o imóvel, e eu os pago nos prazos estipulados.  Noutras palavras, se e quando o estado da Flórida tiver alguma obrigação tributária principal ou acessória a cobrar do contribuinte, saberá como e onde fazê-lo”.

Atualização (às 13:30 do dia 6.abr.2016): O ex-ministro Joaquim Barbosa tornou pública no começo da tarde de hoje uma carta enviada à direção do jornal Folha de S. Paulo. No texto, Barbosa reafirma ter pago todas as taxas relativas ao imóvel, desde o momento da compra. Também apresenta documentos relativos à operação de aquisição do imóvel.

“(…) aproveito para enviar-lhe o link do Tesouro estadual da Flórida, no qual se pode ler com toda a clareza que NÃO HÁ QUALQUER DÉBITO PENDENTE em relação ao imóvel de minha propriedade – informação válida para os anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015”, disse Barbosa, dirigindo-se ao diretor de redação da Folha de S. Paulo, Sérgio Dávila.

“Em qualquer parte do mundo, quando alguém deve algum tributo ao Estado, este envia ao contribuinte uma notificação para pagamento dentro de um determinado prazo. Se o contribuinte concorda, promove o pagamento. Se não concorda, contesta a exigência estatal pela via judicial ou pela via administrativa. EU NUNCA RECEBI QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU COBRANÇA a respeito desse suposto tributo não pago”, escreveu o ministro. Leia aqui a íntegra.

O ex-ministro também comentou a questão em sua conta no Twitter (@joaquimboficial). “Anotem: a coisa não vai parar aí, pois já fui instado a prestar esclarecimentos a correspondentes de outros jornais estrangeiros. A ver”, diz o ministro no último tuíte sobre o assunto.

Atualização 2 (às 20:30 do dia 14.abr.2016): O cartório de Miami responsável pela transação admitiu ao jornal “Miami Herald” ter errado no preenchimento da papelada, omitindo inadvertidamente o valor pago. Os impostos foram efetivamente pagos. O caso está detalhado aqui.

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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57 pessoas relacionadas à operação são mencionadas

Acervo inédito acrescenta detalhes ao escândalo da Petrobras

Mossack Fonseca, do Panamá, ajudava parte do esquema 

UOL publica maior investigação jamais feita sobre offshores

Renata Pereira, então funcionária da Mossack, é conduzida por agentes da PF na Triplo X

No fim de janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP).

Agora, a investigação jornalística internacional Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.

A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 376 jornalistas de 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras.

Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papéis do escritório brasileiro da firma panamenha. Esta reportagem do UOL fez a análise do material global, em dezenas de países.

A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. Saiba como foi feita a série Panama Papers.

Os documentos mostram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas até agora não mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da Operação Lava Jato.

A Mossack operou para pelo menos 6 grandes empresas e famílias citadas na Lava Jato, abrindo 16 empresas offshores. Nove delas são novas para a força-tarefa das autoridades brasileiras. As offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis.

Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Todos terão suas histórias detalhadas ao longo dos próximos dias nas reportagens da série Panama Papers.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Parte preferiu não se manifestar. Outros negaram irregularidades. Leia aqui as respostas de cada um deles.

Ter uma empresa offshore não é ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda. Leia aqui sobre as condições para um brasileiro abrir uma empresa num paraíso fiscal.

A seguir, algumas das revelações dos Panama Papers a respeito de personagens da Lava Jato:

NESTOR CERVERÓ E EDISON LOBÃO
Alguns papéis da Mossack Fonseca corroboram informações já dadas por delatores da Lava Jato, com desdobramentos sobre o mundo político. Ajudam a compreender de maneira mais ampla os tentáculos da rede de propina e dinheiro ilegal que circulou por empresas em paraísos fiscais e contas secretas no exterior.

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA. O Petros informou que “nunca investiu diretamente no BVA, mas sim em fundos que eram geridos pelo banco” (leia mais aqui).

O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um “amigo” de Lobão, segundo Cerveró. Agora, os Panama Papers mostram que Ferreira é sócio de João Henriques, uma pessoa tida como operador do PMDB, em uma offshore e em uma conta na Suíça. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR).

Documento de abertura de conta da Stingdale, de João Henriques

EDUARDO CUNHA
Os documentos revelam personagens como o banqueiro suíço David Muino, gestor de contas que pertenceriam ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a João Henriques. Cunha nega ter contas no exterior.

Uma das contas atribuídas a Cunha foi aberta por meio da offshore Penbur Holdings, que era administrada pela Mossack Fonseca. Os registros da empresa correspondem exatamente à descrição feita na delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco. Segundo ele, Cunha teria usado a conta em nome da Penbur para receber propina no exterior.

IDALÉCIO DE OLIVEIRA
Além de Cunha e Henriques, a empresa panamenha era responsável pelas empresas offshores de Idalécio de Oliveira, o empresário português que em 2011 vendeu áreas no Benin que resultaram em prejuízo para a Petrobras. As offshores de Idalécio foram abertas meses antes de ele fechar o acordo com a estatal.

QUEIROZ GALVÃO
Os Panama Papers mostram que pessoas mencionadas na Lava Jato agiram com grande ousadia até recentemente. Pelo menos um dos clientes da Mossack Fonseca ligado à investigação sobre propinas na Petrobras continuou recorrendo à empresa panamenha mesmo depois de a operação ter sido deflagrada no Brasil.

Carlos de Queiroz Galvão usou uma offshore da Mossack com o objetivo de abrir uma conta no exterior em junho de 2014, meses após a prisão do doleiro Alberto Yousseff, que foi o marco zero da Lava Jato. Na época, já haviam menções à empreiteira da família no âmbito da operação.

Assinatura de Carlos de Queiroz Galvão na abertura de uma offshore

OPERADOR DE BRASÍLIA
Os documentos da série Panama Papers mostram o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho como beneficiário da offshore Venilson Corp, aberta em 2013 no Panamá.

A empresa não foi declarada à Receita Federal do Brasil. Milton Lyra usou a offshore para abrir uma conta numa agência do UBS da Alemanha. O banco finalizou sua relação com o brasileiro alguns meses depois. Por quê? A conta de Milton estava para servir de passagem para algumas dezenas de milhões de dólares sem explicar adequadamente a origem do dinheiro.

Conhecido por suas boas relações com políticos de Brasília, Milton Lyra confirma não ter declarado a offshore ao Fisco. Mas diz desconhecer a suposta operação milionária que teria provocado o fechamento de sua conta no UBS alemão.

3% NO EXTERIOR
Os papéis da Mossack Fonseca ajudam a entender a forma como empresas e agentes brasileiros reproduzem, lá fora, o comportamento adotado dentro do país.

Um dos documentos obtidos na série Panama Papers é a minuta de um contrato entre a Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, e uma empresa offshore de um cidadão venezuelano.

Na peça, a Queiroz compromete-se a repassar ao dono da offshore 3% de tudo que receber do governo daquele país por uma obra de irrigação a título de “consultoria”. Não está claro se o contrato acabou mesmo assinado, mas seus termos são didáticos a respeito de como se davam as negociações. Eis um extrato da minuta (clique na imagem para ampliar):

Minuta de contrato da Queiroz Galvão

ODEBRECHT: NOVAS CONTAS SECRETAS
Segundo os investigadores da Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares era responsável pelo controle de empresas offshores usadas pela multinacional de origem baiana. Ele teria utilizado os serviços da Mossack para abrir as offshores Davos Holdings Group SA, que operou de 2006 a 2012, e Crystal Research Services Pesquisa.

A mesma negociação da Davos também resultou na criação de outra offshore, a Salmet Trade Corp, controlada por Olívio Rodrigues Júnior. Ele é dono da Graco Assessoria e Consultoria Financeira e também foi alvo da fase Acarajé da Lava Jato. As 3 empresas são desconhecidas dos investigadores da força-tarefa brasileira.

Para o Ministério Público Federal, Olivio e Luiz Eduardo atuavam em conjunto na operação das contas secretas da Odebrecht. Os documentos da Mossack mostram que as empresas foram usadas para abrir contas na Suíça, no banco PKB. Registros da Lava Jato indicam que Luiz Eduardo foi pelo menos 23 vezes ao Panamá e outras 10 vezes ao Uruguai. Ele está foragido da justiça brasileira.

SCHAHIN, MENDES JÚNIOR E SUZANO
Carlos Eduardo Schahin foi diretor do antigo Banco Schahin, vendido em 2011 ao BMG. Ele é sobrinho de Milton Schahin, presidente do grupo empresarial que leva o nome da família.

Em 2014, Carlos foi condenado em 1ª instância a 4 anos de prisão por ter mantido uma offshore não declarada, chamada Hodge Hall Investments. Os documentos da Mossack mostram que Cadu, como é conhecido, teve ainda outra offshore, a Lardner Investments Ltd, adquirida em set.1996.

A compra foi intermediada por um escritório de advocacia do Uruguai, o CHT Auditores y Consultores. A Lardner também tinha como sócios outros ex-executivos do Banco Schahin: Eugênio Bergamo, Robert Van Dijk e Teruo Hyai.

No caso da Mendes Júnior, a Mossack Fonseca abriu a Lanite Development em jan.1997, nas Bahamas. A empresa passou 1 ano nas gavetas da Mossack até ser adquirida por Jésus Murilo Vale Mendes, Ângelo Marcus de Lima Cota e Jefferson Eustáquio. Eles são, respectivamente, diretor-presidente, diretor financeiro e superintendente da empreiteira Mendes Júnior.

A família Feffer é controladora do grupo Suzano. Manteve pelo menos 4 empresas abertas pela Mossack Fonseca. Duas são citadas em balanços do grupo. Outras duas eram desconhecidas do público porque, segundo o grupo Suzano, estavam apenas declaradas ao Brasil. Ambas foram abertas na Bahamas: a Infonet Incorporated (jan.2000) e a Calcorp Inc (ago.2000).

A Infonet era controlada por Max Feffer, então presidente do grupo, e seus filhos Daniel, David, Jorge e Ruben. Max era o sócio majoritário.

Já a Calcorp Inc pertence somente a David Feffer. Em 2009, o capital autorizado da empresa multiplicou-se. Saiu de US$ 50 mil para US$ 11 milhões. A companhia segue ativa, segundo registros da Mossack.

Integrantes da família Feffer não enfrentam acusações formais na Lava Jato, mas a força-tarefa investiga a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras em 2007. O braço petroquímico do grupo foi vendido à estatal por um valor 3 vezes maior que o avaliado na Bovespa. A suspeita foi lançada em depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Lava Jato.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Idalécio de Oliveira é suspeito de pagar propina em negociação

Lusitania Petroleum surgiu meses antes de fechar com a BR

Documentos da Mossack sugerem haver empresas de fachada

Negócio com a Lusitania resultou em prejuízo para Petrobras

Diagrama da Mossack mostra complexa estrutura offshore

O empresário português Idalécio de Oliveira abriu empresas offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e em outros paraísos fiscais meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo em Benin, em 2011.

A pedido de Idalécio, o escritório Mossack Fonseca constituiu uma companhia chamada Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens 19.jul.2010. Em fevereiro de 2011, a Petrobras comprou o campo em Benin de uma subsidiária da Lusitania Petroleum.

A estatal não encontrou petróleo no campo marítimo. Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que a transação resultou no pagamento de propinas para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista nega.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

O braço brasileiro das operações de Idalécio é a Lusitania Geosciences S.A, sediada no Rio e criada em jul.2011. O presidente da empresa é Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira. Ele aparece como sócio de Idalécio em várias empresas offshore.

Documentos de incorporação das empresas de Idalécio

Em mai.2010, pouco antes da incorporação, uma troca de e-mails entre funcionários da Mossack sugere que a Lusitania Petroleum foi criada para ser negociada em bolsas de valores. Para adequá-la às regras, eles discutem alterações no contrato social da companhia. A ideia é replicar o estatuto para outras empresas offshore do Lusitania Group.

Em julho de 2011, pouco depois da negociação com a Petrobras, uma pequena petroleira canadense, chamada Talisman Energy, contatou a Mossack Fonseca. A empresa queria informações sobre a Lusitania Petroleum, o que indica tratar-se da mesma firma.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

De junho de 2010 a maio de 2011, Idalécio adquiriu ou transferiu para a Mossack Fonseca 14 companhias offshore. São elas:

NRI – Natural Resources Investments S.A (referida em set.2009, novo poder emitido em mai.2011)
Viriato Investments Limited (jun.2010)
Herminius Mons Investments Limited (jul.2010)
ICM – International Consultancy & Marketing S.A (mai.2011)
Lusitania Mining (Holding) Limited (jun.2010)
Lusitania Mining (BB) Limited (dez.2010)
Lusitania Mining (CK) Limited (jan.2011)
Lusitania Mining (MN) Limited (jun.2010)
Lusitania Geosciences Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (Holding) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (BC) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (CK) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (NW) Limited (jul.2010)
PLS International Global Ltd (jun.2010)

Em mai.2011, Idalécio respondeu ao departamento de compliance da Mossack dizendo que seus negócios envolviam, na ocasião, minas na África e no Brasil e exploração de petróleo na África. Afirmou que ingressaria em breve na exploração de petróleo no Brasil e na Ásia.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Lista de clientes inclui traficantes de drogas

Há também integrantes da máfia e políticos

Acervo do escritório panamenho inclui traficantes, políticos e mafiosos

Por Martha M. Hamilton
Panama Papers

Os mais de 11 milhões documentos obtidos pelo ICIJ –e-mails, contas bancárias e registros de clientes– abrangem os trabalhos internos da Mossack Fonseca por quase 40 anos, de 1977 a dezembro de 2015.

O acervo detalha, exemplo após exemplo, as transgressões éticas e legais de clientes e fornecem evidências de que a empresa fica feliz em agir como a porta de entrada para os segredos de seus clientes, mesmo aqueles que se revelam criminosos, integrantes da máfia, traficantes de drogas, políticos corruptos e sonegadores.

Os registros mostram que os negócios têm ido bem.

Atualmente, a Mossack Fonseca é considerada uma das 5 maiores atacadistas de sigilo offshore. A empresa tem mais de 500 funcionários e colaboradores em mais de 40 escritórios ao redor do mundo, dentre eles 3 na Suíça e 8 na China. Em 2013, faturou mais de US$ 42 milhões.

A Mossack Fonseca respondeu a perguntas levantadas pelas descobertas do ICIJ afirmando que “há mais de 40 anos a Mossack Fonseca tem operado de forma irrepreensível…nossa empresa nunca foi acusada ou indiciada por prática criminosa”.

As origens da Mossack Fonseca remontam a 1986, quando Ramón Fonseca fundiu sua pequena empresa panamenha, que contava com apenas uma secretária, com outra, dirigida por Jürgen Mossack, um panamenho de origem alemã.

“Juntos”, disse posteriormente Fonseca a um jornalista, “criamos um monstro”.

Hoje em dia, os 2 sócios movimentam-se nos mais altos círculos da sociedade panamenha.

Além de advogado, Fonseca leva uma destacada segunda vida como escritor premiado. Dentre seus livros está “Mister Politicus” um thriller político que, segundo seu site literário, “esclarece os emaranhados processos que funcionários sem escrúpulos usam para ganhar poder e alcançar suas detestáveis ambições”.

Fonseca conhece o mundo da política por meio de seu trabalho, exercido até recentemente, como importante conselheiro do presidente panamenho, Juan Carlos Varela.

No início de março Fonseca anunciou que estava se afastando do cargo após acusações de que a filial brasileira da Mossack Fonseca estaria envolvida numa investigação, ainda em curso, de um escândalo de suborno e lavagem de dinheiro centrado na estatal petrolífera brasileira.

A media foi adotada “para defender minha honra e minha empresa e meu país”, disse ele.

Já Mossack é integrante do prestigiado Club Union, do qual sua filha Nicole passou a fazer parte em 2008. Ele também atuou no Conarex, o conselho de relações exteriores do Panamá, de 2009 a 2014.

A fusão que criou a Mossack Fonseca aconteceu num período difícil da história do Panamá. O país enfrentava instabilidade política e econômica sob o ditador militar Manuel Noriega, que estava atraindo atenção indesejada por causa das crescentes evidências de que ele estava envolvido em lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Em 1987, com o Panamá sob uma sombra, a Mossack Fonseca adotou seu primeiro grande movimento em direção ao exterior, estabelecendo uma filial da empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, que alguns anos antes havia aprovado uma lei que facilitava a abertura de companhias offshore sem a revelação pública de quem eram os donos ou diretores dessas organizações.

Hoje em dia, as Ilhas Virgens Britânicas abrigam cerca de 40% das empresas offshore do mundo. Das empresas que aparece nos arquivos da Mossack Fonseca, uma a cada duas companhias, são mais de 113 mil, foram abertas nas Ilhas Virgens Britânicas.

A Mossack Fonseca fez outro movimento importante em 1994.

Ajudou a pequena nação de Niue, um pequeno afloramento de corais com uma população de menos de 2 mil pessoas, a elaborar uma lei que previa a abertura de companhias offshore.

O escritório de advocacia havia escolhido Niue, revelou Mossack posteriormente à agência France-Presse, porque queria uma localização no fuso horário Ásia-Pacífico e porque não enfrentaria competição. “Se tivéssemos uma jurisdição que era pequena, e nós a tínhamos desde o início, poderíamos oferecer às pessoas um ambiente estável, um preço estável”.

A empresa assinou então um acordo de 20 anos com o governo do pequeno atol para ter o direito exclusivo de registrar companhias offshore em Niue. Um aspecto importante é que Niue ofereceu a possibilidade de registro em caracteres chineses e cirílicos, o que tornou o local atrativo para clientes chineses e russos.

Em 2001, a Mossack Fonseca estava fazendo tantos negócios em Niue que era responsável pela arrecadação do equivalente a U$ 1,6 milhão dos S$ 2 milhões do orçamento anual do país.

Mas as relações convenientes da empresa com o país insular também começaram a atrair atenção indesejada.

Naquele mesmo ano, o Departamento de Estado dos Estados Unidos questionou os “estranhos acordos de partilha” entre Niue e a Mossack Fonseca e advertiu que a indústria offshore de Niue “tinha ligações com a lavagem de proventos criminosos da Rússia e da América do Sul”.

A Força-Tarefa de Ação Financeira, uma organização intergovernamental estabelecia pelos principais países do mundo para combater a lavagem de dinheiro, colocou Niue na lista negra de jurisdições que não estavam tomando medidas para evitar a lavagem de dinheiro.

Em 2003, Niue recusou-se a renovar 4 empresas abertas pela Mossack Fonseca, sinalizando que fecharia as franquias exclusivas do escritório de advocacia.

Perder Niue, porém, não desacelerou os negócios da Mossack Fonseca.  A empresa simplesmente transferiu suas operações e encorajou seus clientes que tinham companhias em Niue a reabri-las em Samoa, um país próximo.

A troca era parte de um padrão que emerge nos documentos. Quando ações de repressão legal prejudicavam a habilidade da Mossack Fonseca de servir seus clientes, a empresa rapidamente se adaptava e encontrava outro local para trabalhar.

Quando as Ilhas Virgens Britânicas reprimiram o uso de  ações ao portador em 2005, a Mossack Fonseca transferiu esse tipo particular de negócio para o Panamá.

Companhias com ações ao portador não mostram o nome de seu dono. Se estiverem em suas mãos, você é o proprietário delas. Há tempos essas ações são consideradas uma forma de lavagem de dinheiro e de outras infrações e têm gradualmente desaparecido em todo o mundo. Em algumas jurisdições elas ainda são permitidas, embora submetidas a mais restrições.

A capacidade da Mossack Fonseca de transferir seus negócios rapidamente revela-se no grande aumento na abertura de empresas em uma dessas jurisdições, a ilha caribenha de Anguilla, que viu o número de empresas abertas mais do que dobrar entre 2010 e 2011. Anguilla é agora uma das 4 principais jurisdições da Mossack Fonseca para abertura de empresas offshore.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Carlos de Queiroz Galvão constituiu empresas em jun.2014

Companhias estão sediadas em Anguilla e Nevada (EUA)

Offshores foram abertas após surgimento de suspeitas contra empresa

Obras da Queiroz Galvão para as Olimpíadas, em 2015

Documentos da Mossack Fonseca mostram que Carlos de Queiroz Galvão, sócio controlador da construtora que leva o nome da família, comprou 2 empresas offshore em jun.2014, depois de a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Lava Jato –em 17.mar.2014, com a prisão do doleiro Alberto Yousseff.

Uma das empresas de Carlos de Queiroz Galvão foi usada para movimentar uma conta no banco Credit Agricole. A assessoria da construtora diz que a offshore e a conta foram utilizadas para comprar um imóvel no exterior.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Em abril de 2014, vieram a público e-mails trocados entre Alberto Yousseff e Othon Zanoide de Moraes. Nas mensagens, o doleiro Yousseff intermediava doações para políticos do PP e do PMDB junto à construtora Queiroz Galvão.

As empresas Recife Corals Art LLC e Recife Corals Ltd foram abertas em Nevada (EUA) e em Anguilla (território britânico no Caribe), respectivamente. Tais empresas ainda não são conhecidas pelos investigadores da Operação Lava Jato.

Trocas de e-mails entre funcionários da Mossack Fonseca mostram que Galvão tinha pressa. A companhia de Anguilla deveria ser incorporada em até 48h após o pedido.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Carlos de Queiroz Galvão também solicitou explicitamente a inclusão de um artigo no estatuto da empresa para permitir que as ações fosse transferidas a seu filho imediatamente, em caso de morte do titular da offshore.

Os arquivos mostram que a Mossack Fonseca agiu de forma pouco cuidadosa no caso. Uma checagem do nome de Galvão chegou a ser feita, mas nenhuma objeção foi levantada durante o processo de abertura da offshore.

Documento de incorporação da Recife Corals Ltd

OFFSHORE MAIS ANTIGA
A Mossack Fonseca também foi a responsável pela abertura da offshore Fipar Assets Ltd, criada em 1992.

Aparecem como diretores da companhia 6 integrantes da família: Ricardo, Joan, Carlos, Antonio, Dario e Eduardo de Queiroz Galvão. A offshore foi usada para abrir uma conta no HSBC Private Bank, da Suíça. A firma permaneceu ativa até 2010. O caso foi revelado no SwissLeaks.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Reportagem usou 11,5 milhões de arquivos  

376 jornalistas em 76 países analisaram dados 

ICIJ coordenou a apuração com 109 veículos

O Blog e o UOL iniciam neste domingo (3.abr.2016) a publicação da série Panama Papers. A apuração baseia-se num acervo de cerca de 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

Participaram da reportagem 376 jornalistas de 76 países. Esses profissionais atuam em 109 veículos de mídia diferentes. O material está sendo analisado há cerca de 1 ano para a preparação da série. No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!.

Os dados cobrem o período que vai de 1977 até dezembro de 2015. Foram identificadas 214.488 pessoas jurídicas nos dados, entre empresas, trustes e fundações. Um levantamento do ICIJ identificou cerca de 1,7 mil beneficiários de offshores com endereços no Brasil.

CHECAGEM
No Brasil, foram checados os nomes de diversas pessoas conhecidas no mercado financeiro como “PEPs”, isto é, pessoas politicamente expostas, na sigla em inglês.

A base de dados foi confrontada com os nomes de 551 pessoas que exerceram o cargo de deputado federal em algum momento desde fevereiro de 2015 e 248 senadores e suplentes da atual legislatura; 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014, e 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Foi checado o nome da atual presidente da República e o de todos os seus antecessores vivos, além de seus familiares. Os ministros atuais e ex-ministros do STF e de todos os tribunais superiores também foram verificados. Todos os candidatos a governador e à Presidência da República em 2014 foram confrontados com os arquivos da Mossack Fonseca.

Servidores públicos também foram escrutinados. A varredura passou por 8.970 funcionários da Câmara e do Senado; os 30 mil servidores mais bem remunerados do Executivo; os nomes de 1.404 juízes federais e de 354 desembargadores.

A pesquisa ainda abrangeu os réus das operações Lava Jato, da Zelotes e do escândalo do mensalão, os nomes de 156 pessoas no alto escalão da Polícia Federal, entre vários grupos. Muitos outros cruzamentos foram realizados. Foram considerados para publicação os resultados que apresentaram relevância jornalística e interesse público.

ICIJ E OUTROS PAÍSES
Nos outros países, os parceiros do ICIJ na série Panama Papers também fizeram checagens semelhantes ao processo adotado pelo time de jornalistas do Brasil.

Esse tipo de iniciativa tem se tornado cada vez mais comum sob a liderança do ICIJ. O consórcio é uma ONG criada há cerca de 20 anos. Sua sede é em Washington, capital dos Estados Unidos. A ideia principal é que no século 21 as grandes reportagens serão cada vez mais multinacionais.

Os cerca de 11,5 milhões de documentos da série Panama Papers jamais seriam analisados de forma extensiva se tivessem ficado circunscritos a apenas 1 veículo jornalístico em 1 determinado país. Por essa razão, o “Süddeutsche Zeitung”, um parceiro tradicional do ICIJ, procurou o consórcio ao obter o vasto acervo de dados. Uma força-tarefa jornalística mundial então foi criada.

O consórcio funciona como coordenador e facilitador das reportagens. Os jornalistas se comunicam apenas por meio de um sistema criptografado. O banco de dados dos documentos analisados passa por uma triagem e tabulação. Tudo é mantido em total reserva até a data e horário de publicação –acordada entre todos os parceiros da empreitada. Para os Panama Papers, a divulgação está sendo em todos os países neste domingo (3.abr.2016), às 15h (horário de Brasília).

Esse processo foi semelhante ao usado na apuração do caso HSBC-Swissleaks, que revelou milhares de contas secretas na Suíça. O UOL foi parceiro do ICIJ no SwissLeaks.

O ICIJ tem critérios próprios para escolher e convidar os seus jornalistas associados. Há no momento cerca de 190 repórteres em 65 países no consórcio. A participação dos profissionais é apenas por meio de convite. Não há remuneração. Trata-se apenas de compartilhar esforços em investigações internacionais.

Em geral, os associados do ICIJ quase sempre são convidados a participar de projetos de abrangência global. Veículos que não têm membros efetivos no consórcio também podem receber convites eventualmente. No caso do UOL, o jornalista Fernando Rodrigues  é um dos 190 repórteres associados ao ICIJ desde o ano 2000.

Participaram da apuração da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Gunnlaugsson chegou ao poder após o colapso financeiro

Ao mesmo tempo, escondia empresa que detém milhões em títulos de bancos islandeses

O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson

Por Ryan Chittum, Jóhannes Kr. Kristjánsson, Bastian Obermayer e Frederik Obermaier
Panama Papers

REYKJAVIK – Em 15 de maio de 2014, o primeiro-ministro da Islândia apresentou-se perante o Parlamento para responder perguntas sobre com que vigor seu governo iria procurar sonegadores e fraudadores que usam companhias offshores – empresas criadas em paraísos fiscais– secretas. Iria a Islândia seguir o exemplo da Alemanha por meio da compra de dados de offshores revelados por delatores?

O primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson evitou uma resposta direta. Para ele, era “extremamente importante que as pessoas trabalhem juntas nesse sentido”, afirmou. Mas para o premiê não estava claro se obter as informações (sobre as offshores) seria algo “prático e útil”.

O que não era sabido é que os dados sobre empresas abertas em paraísos fiscais que a Islândia considerava comprar incluíam informações sobre companhias offshore ligadas a ele e a pelo menos dois outros membros de seu partido, que está no poder.

Estes fatos surgiram da análise dos milhões de arquivos secretos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por outros parceiros. Mais de 11 milhões de documentos –e-mails, transferências de dinheiro e detalhes sobre a abertura de empresas em um período que vai de 1977 a dezembro de 2015– mostram a movimentação interna do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, um dos maiores agentes de registro de empresas de fachada do mundo.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os arquivos revelam informações confidenciais sobre 214.488 organizações registradas por pessoas físicas e jurídicas em mais de 200 países e territórios, incluindo uma empresa criada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2007 chamada Wintris Inc.

Sigmundur David Gunnlaugsson subiu ao poder em meio a uma onda de rancor contra os bancos, no rescaldo da crise financeira islandesa que viu os 3 maiores bancos do país ruírem em apenas alguns dias de outubro de 2008, após anos de especulação e self-dealing (operações entre as companhias e seus controladores ou administradores fora das condições de mercado, que têm como efeito prático a expropriação do patrimônio de outros acionistas).

Certificado de ações da offshore de Gunnlaugsson

Jornalista de televisão e personalidade do rádio –ele ficou na terceira colocação do ranking dos homens mais sexies numa competição de 2004– Gunnlaugsson liderou um grupo chamado InDefence (EmDefesa) após a falência do sistema financeiro. O grupo fazia campanha para que a Islândia rejeitasse o socorro aos credores internacionais que haviam depositado bilhões de dólares nos bancos islandeses. Em dois referendos nacionais, os eleitores apoiaram o InDefence e o sucesso da campanha ajudou a levar Gunnlaugsson e seu partido ao poder.

Em janeiro de 2009, o Partido Progressista elegeu Gunnlaugsson. Quatro anos depois, em 2013 ele se tornou o mais jovem primeiro-ministro da história do país, com 38 anos, prometendo jogar duro com os credores estrangeiros, oferecer um alívio na dívida dos mutuários da casa própria e encerrar o programa de austeridade. Como primeiro-ministro, o governo de Gunnlaugsson chegou a um acordo com os credores em 2015 que seu antigo grupo, o InDefence, criticou como sendo muito generoso.

Os documentos da Mossack Fonseca mostram que a família de Gunnlaugsson –sem o conhecimento dos islandeses– tinha  grande interesse no resultado da negociação.

Em dezembro de 2007, Gunnlaugsson e sua mulher, Anna Sigurlaug Pálsdóttir, compraram a Wintris Inc. da Mossack Fonseca por meio de uma filial em Luxemburgo do Landsbanki, um dos três bancos islandeses que quebrou.

O casal usou a empresa de fachada para investir milhões de dólares em recursos herdados, segundo documento assinado em 2015 pela mulher do primeiro-ministro. Ela é filha de um rico revendedor da Toyota na Islândia, e deu a justificativa no documento após ter sido perguntada pela Mossack Fonseca de onde vinha o dinheiro.

“Os bancos islandeses abriram filiais, por exemplo, em Luxemburgo e no Reino Unido, e o que eles fizeram nesses locais foi criar companhias offshore para seus clientes investirem todo tipo de ativos”, disse Rob Jonatansson, advogado que trabalha em  Reykjavik e coordenou o processo para um banco menor que também faliu, sem falar especificamente sobre a Wintris. “As companhias offshore proporcionaram a oportunidade de evasão fiscal, que provavelmente foi aproveitada por alguns.”

Os arquivos da Mossack Fonseca não revelam onde a Wintris investiu seu dinheiro, mas documentos judiciais mostram que a Wintris tinha investimentos significativos em títulos de cada um dos três principais bancos islandeses. Esses registros mostram a companhia como credora, em milhões de dólares, de créditos dos bancos falidos.

O conselho de liquidação do Landsbanki apresentava a Wintris como credora em novembro de 2009, com uma reivindicação de 174 milhões de coroas islandesas, aparentemente em títulos do Landsbanki. A Wintris também apareceu três vezes na lista de reivindicações do banco Kaupthing em janeiro de 2010, como detentora de títulos com valor de face de 221 milhões de coroas islandesas, o que equivale a cerca de US$ 1,8 milhão. Ela também é detentora de títulos do banco Glitnir avaliados em 114 milhões de coroas islandesas (US$ 926 mil), títulos que a Wintris vendeu a um investidor islandês após a quebra do sistema bancário, segundo uma pessoa familiarizada com a situação dos credores. (Gunnlaugsson critica fundos estrangeiros que compram tais títulos como “abutres”)

No total, a Wintris reivindica cerca de US$ 4 milhões em ativos dos bancos no câmbio atual e US$ 8 milhões de acordo com a cotação anterior à crise. A Wintris pode ter outros ativos, como ações, que não aparecem nos pedidos de falência dos bancos.

Gunnlaugsson era sócio da Wintris com sua mulher quando entrou para o Parlamento em abril de 2009 e continuou a esconder a empresa enquanto ascendia ao cargo de primeiro-ministro, segundo os arquivos obtidos pelo ICIJ. A não revelação desses ativos pode ter violado as regras éticas da Islândia, embora o primeiro-ministro negue isso. Os títulos em posse da Wintris ainda têm valor considerável, variando de cerca de 15% a 30% do valor de face.

No último dia de 2009, Gunnlaugsson vendeu sua metade na empresa para sua mulher por US$ 1,00, segundo documentos da Mossack Fonseca.

Em 15 de março de 2016, Pálsdóttir escreveu um post no Facebook no qual revelava a existência da companhia offshore pela primeira vez. “A existência da companhia nunca foi um segredo”, afirmou ela. Pálsdóttir escreveu que abriu a Wintris em 2007, quando não estava certo se o casal iria ou não viver no exterior e que este era um veículo de investimento para os recursos que ela havia recebido quando um negócio da família foi vendido.

O post no Facebook foi escrito 4 dias depois de a Reykjavik Media e a SVT (televisão pública da Suécia), parceiras do ICIJ, terem perguntado ao primeiro-ministro a respeito da Wintris, em entrevista gravada em vídeo. Na entrevista, a SVT pergunta a Gunnlaugsson se alguma vez ele foi proprietário de uma companhia offshore.

“Eu? Não. Bem, as empresas islandesas para as quais eu trabalhei tinham conexão com companhias offshore, até mesmo com a….qual o nome? Os sindicatos de trabalhadores. Então teria sido por meio de tais acordos, mas eu sempre declarei todos os meus ativos e os da minha família para as autoridades tributárias. Então nunca houve qualquer, qualquer ativo meu escondido em qualquer lugar. Esta é uma pergunta incomum para um político islandês. É quase como ser acusado de algo, mas eu posso confirmar que nunca escondi nenhum dos meus ativos.”

Quando perguntado se sabia sobre a Wintris, Gunnlaugson disse: “Bem, é uma companhia –se me lembro corretamente–  que é associada a uma das empresas das quais eu fazia parte do conselho e ela tinha uma conta, que como eu mencionei, está na declaração de imposto de renda desde que foi aberta. Agora estou começando a me sentir um pouco estranho a respeito dessas perguntas porque é como se você estivesse me acusando de algo quando me questiona sobre uma empresa que está na minha declaração de imposto de renda.”

Pouco depois, Gunnlaugsson levantou-se e saiu do local da entrevista.

No post de Palsdottir no Facebook, quatro dias mais tarde, ela disse que os ativos da Wintris Inc. pertenciam somente a ela e que foi um erro do banco que levou Gunnlaugsson a ser considerado sócio. Quando o erro foi descoberto, em 2009, ela se tornou a única proprietária da empresa, afirmou. Os documentos da Mossack Fonseca mostram que Gunnlaugsson assinou o documento vendendo sua parte na Wintris para Palsdottir.

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Brasileiros negociaram a taxa em projeto de irrigação

Não está claro se depois minuta virou contrato assinado 

Percentual incidiria sobre o valor total de obra pública 

Estufas construídas pela Queiroz Galvão no Vale de Quíbor, na Venezuela

Um documento do acervo da empresa panamenha Mossack Fonseca sugere que a empreiteira Queiroz Galvão negociou o eventual pagamento de uma comissão para obter o contrato de uma obra pública do governo venezuelano –um projeto de irrigação. O recebedor do suposto benefício não é identificado.

Como o papel não está assinado, não é possível concluir se a transação foi efetivada ou não.

A minuta é datada de 2009 e redigida em espanhol. É o mesmo ano em que foi assinado também o contrato para as obras de irrigação na região do Vale de Quíbor, no Estado de Lara, Venezuela. À época, a Venezuela era governada por Hugo Chávez, morto em 2013.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Em uma das cláusulas da minuta, a construtora se compromete a pagar “3% da soma total do contrato a ser assinado entre CQG [a Construtora Queiroz Galvão] e o Cliente [o governo venezuelano] como compensação de seus serviços”. Há uma certa confusão nessa cláusula, pois fala-se também em “dez” porcento.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

No parágrafo seguinte, parece claro que o percentual é mesmo de 3%. A construtora se compromete nessa minuta a pagar “ao Agente [o dono da offshore] 3% da soma aprovada para a execução da primeira fase assim que a Empresa [Queiroz Galvão] receber por parte do Cliente [governo venezuelano] a antecipação correspondente, ou seja, 3% de US$ 134.259.920,93”.

Eis trechos da minuta com os pontos sobre a possível comissão marcados (clique na imagem para ampliar):

Minuta de contrato da Queiroz Galvão

A “comissão” por esta primeira fase seria de US$ 4,027 milhões, em valores da época. O montante descrito na minuta é compatível com o declarado na obra. O site da Queiroz Galvão afirma que o contrato firmado foi de cerca de US$ 1,5 bilhão.

Os e-mails de 2 funcionários da Queiroz Galvão são mencionados na minuta retida pela Mossack, ambos originados do domínio @queirozgalvao.com.

Pela proposta de contrato, o agente deveria “proporcionar elementos complementares sobre aspectos técnicos, econômicos, comerciais e jurídicos” do projeto, além de “prover assistência para a obtenção de licenças de importação e outras licenças e permissões necessárias na Venezuela”.

Mais adiante, a minuta deixa claro que o apoio a ser prestado pelo agente “se limitará a seu conhecimento lato e não profissional” e que ele não subcontratará nenhum serviço jurídico, financeiro ou aduaneiro.

CONFIDENCIAL
A minuta do contrato traz ainda uma cláusula de confidencialidade. “As partes manterão em segredo tanto a existência do presente convênio quanto as condições do mesmo (…)”. O sigilo deveria permanecer por 10 anos depois de cessado o contrato, exceto caso a informação seja requerida por um tribunal.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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