Ministro da Fazenda e Ricardo Ribeiro, da UERJ, vão à Comissão Especial na 5ª

Nesta 4ª feira, autores do pedido de impedimento também serão ouvidos

O ministro Nelson Barbosa falará sobre as “pedaladas fiscais” na comissão

O governo Dilma escolheu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor tributarista Ricardo Lodi Ribeiro, da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), para se defender na Comissão Especial do Impeachment. Os 2 serão ouvidos pelo colegiado nesta 5ª feira (31.mar).

Barbosa e Ribeiro darão explicações técnicas sobre as “pedaladas fiscais”, base do pedido de impedimento da presidente, e argumentarão que elas não configuram crime de responsabilidade.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Nesta 4ª feira (30.mar), a comissão inicia sua fase de depoimentos e ouvirá 2 dos 3 autores do pedido de impeachment, os advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Janaína Paschoal.

Hoje (29.mar), a Comissão Especial do Impeachment analisa 67 requerimentos de convocação, solicitação de documentos e convites. Todos devem ser votados até as 20h.

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Ex-ministro dos governos militares foi consultado

Aos 87 anos, Delfim rejeitou oferta de Dilma

Lula queria Meirelles até os últimos minutos

Dilma agiu com rapidez para desviar de ex-BC

Delfim Netto, 87 anos, que foi sondado por Dilma para ser ministro da Fazenda

Quando foi a São Paulo na 2ª retrasada (14.dez.2015), Jaques Wagner (Casa Civil) tinha uma missão: sondar Antônio Delfim Netto para ser ministro da Fazenda.

A viagem de Wagner foi mantida em sigilo no governo até quando foi possível. Primeiro, circulou a informação de que ele teria ido a São Paulo. Depois, que teria feito consultas sobre como o mercado reagiria à saída de Joaquim Levy da Fazenda.

Na realidade, o objetivo do ministro da Casa Civil era fazer um convite a Delfim Netto. Aos 87 anos, o ex-ministro de governos do período da ditadura militar (1964-1985) recusou educadamente o convite.

Naquele momento já estava certa a saída de Joaquim Levy. Mas havia um certo consenso no governo a respeito de fazer uma troca apenas no início de janeiro.

O problema é que com o não de Delfim, ressuscitou a pressão para emplacar Henrique Meirelles na cadeira de Joaquim Levy. Na 4ª e 5ª da semana passada, Luiz Inácio Lula da Silva e Antonio Palocci operaram a favor do ex-presidente do BC. Até Joesley Batista, atual empregador de Meirelles, foi contatado.

Não era uma operação simples. Mas estava em curso. Convencidos Joesley e Meirelles, Lula se preparava para fazer uma nova investida sobre Dilma Rousseff para que aceitasse a sugestão.

Ocorreu então outro fato que mudou a conjuntura. O vazamento do discurso de despedida de Levy no Conselho Monetário Nacional (em 17.dez.2015) precipitou a troca.

Dilma ficou incomodada por ter um ministro demissionário que já estava se despedindo sem que ela soubesse ainda quem colocar no lugar.

A presidente continuava rejeitando Henrique Meirelles. Sabia que Lula estava operando para viabilizar um “sim” do ex-presidente do Banco Central. Foi por essa razão que Dilma decidiu fazer logo a alteração. Escolheu Nelson Barbosa para ser o ministro da Fazenda. Só depois comunicou a Lula, com o fato consumado –mas ainda não anunciado oficialmente para a mídia. O ex-presidente detestou a escolha.

Tem sido comum ler na mídia nos últimos dias que Nelson Barbosa, um economista da linha desenvolvimentista, seria uma escolha que agrada ao PT e a Lula de forma unânime. Não é fato. Barbosa tem a simpatia de parte do petismo, mas certamente não é alguém por quem o próprio Lula nutra admiração.

Vários interlocutores do ex-presidente já relataram ter ouvido avaliações de Lula em tom demeritório ao se referir a Barbosa.

Para Lula, a presidente Dilma Rousseff estaria perdendo uma oportunidade de relançar seu governo. Há agora uma certa tração positiva neste final de 2015 por causa de vitórias episódicas. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um trâmite do processo de impeachment que é favorável ao Planalto. Henrique Meirelles poderia, na visão lulista, alongar o “momentum” da administração federal.

O antecessor de Dilma achava que a petista poderia ter aproveitado para nomear mais ministros com maior presença na sociedade em outras áreas também. Uma delas é a pasta da Indústria e Comércio, hoje ocupada por Armando Monteiro Filho. Lula gostaria de ver nessa cadeira um grande industrial que tivesse peso para reverter o mau humor do empresariado nacional. Ao mesmo tempo, Meirelles na Fazenda faria o mesmo papel no setor bancário-financeiro.

O MAÍLSON DA DILMA
A narrativa do lulismo enfraquece Nelson Barbosa na largada de sua empreitada na Fazenda. O novo ministro assume sem condições de impor suas ideias ao Congresso. Uma comparação circula forte em Brasília: “O Nelson Barbosa será o Maílson da Nóbrega da Dilma”.

Quando assumiu a Fazenda no governo de José Sarney, o ex-funcionário do Banco do Brasil Maílson da Nóbrega disse que implantaria a política do “feijão com arroz”, sem grandes novidades. Mais ou menos a recomendação de Dilma Rousseff a Nelson Barbosa na cerimônia de posse: uma política econômica “sem guinadas e sem mudanças bruscas”.

O saldo de Maílson da Nóbrega é de triste memória para os brasileiros. Ao deixar a Fazenda, a inflação era de 84% em março de 1990. O país estava falido e não tinha dinheiro para pagar a dívida externa.

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“A oposição abandonou Michel Temer em 24 horas”

“A população percebe. Quem trai uma vez, trai 10”

Neste momento, “o impeachment está hibernando”

“O Aécio tenta trafegar na impopularidade do governo”

Nelson Barbosa é “um homem de confiança” de Dilma

Dilma “tem conversado muito” com Alexandre Tombini

Bradesco não mostrou decepção pela saída de Levy

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner

No cargo mais importante da Esplanada desde o início de outubro, Jaques Wagner, 64 anos, faz uma avaliação sobre o ano de 2015, a política e a nova equipe econômica.

“Não é hora de soltar foguetes. Mas apenas de celebrar um momento melhor do que aquele em que estávamos há algum tempo”, diz Wagner –como é conhecido na Bahia, Estado no qual fez carreira política. Em Brasília, é chamado de Jaques.

Quando fala da oposição, do impeachment e do vice-presidente, Michel Temer, o ministro da Casa Civil é perfurocortante.

Qual o futuro de Michel Temer? “Continuará sendo vice-presidente da República. Acho que é tudo”, responde Wagner, sem elaborar muito.

Para o ministro, “a oposição abandonou Michel Temer em 24 horas” depois que o impeachment ficou “hibernando”. Só que “a população percebe”, porque “quem trai uma vez, trai 10”. Sobre Aécio Neves: “Tenta trafegar na impopularidade do governo”, mas não apresenta propostas que poderiam “emparedar” a presidente.

Quando fala da economia, Wagner é comedido. Prefere não opinar em público a respeito de uma área que não é a sua. Mas dá pistas de como o governo andará daqui para a frente.

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é “um homem de confiança” de Dilma Rousseff. Há incompatibilidade com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central? Wagner diz não enxergar tal diferença. “A presidente tem conversado muito com ele [Tombini]”.

A seguir, trechos a conversa com o ministro da Casa Civil:

Como termina 2015?
“Por tudo o que tivemos neste ano, com muitas dificuldades na economia e escaramuças na política, acho que terminamos bem”.

Nelson Barbosa e nova equipe econômica
“É um homem de confiança da presidente, equilibrado, e uma pessoa da casa. Hoje temos uma equipe mais harmônica e integrada. Nada ainda está resolvido. Mas deu-se um caminho melhor do que o que havia. Na fase anterior, o problema era mais de fórmula do que de conteúdo. Havia uma característica de estressar tudo. Agora, as pessoas estão mais leves”.

Alexandre Tombini fica no Banco Central?
“Não vejo nenhum sinal de mudança. A presidente tem conversado muito com ele nos últimos tempos”.

O juro (taxa Selic) deve subir em janeiro?
“Muitos acham que numa economia como a brasileira, com o nível de poupança que temos, elevar juros não resolve o problema da demanda. As pessoas não deixam de comprar quando o juro sobe. E some a isso o fato de termos uma economia com muitos preços ainda controlados”.

Bradesco
“A presidente recebeu hoje [ontem; 21.dez.2015] para uma conversa [Lázaro Brandão e Luiz Trabuco]. Foi uma conversa sobre conjuntura. Não senti que estivessem chateados [pela saída de Joaquim Levy]”.

Viagem “secreta” a São Paulo no dia 14.dez.2015
“Fui lá bater um papo com o Delfim Netto”.

Futuro da economia
“Como eu disse outro dia, quem comanda a economia é a presidente Dilma. Mas sabemos que será necessário haver incentivo ao desenvolvimento, ao investimento de longo prazo”.
“É claro que ninguém tem a ilusão de que há uma varinha de condão que nos levará para o caminho da bonança da noite para o dia”.

Posse de Barbosa: Bolsa caiu, dólar subiu
“Eu fico me perguntando o quanto disso foi uma missa encomendada. Quanta gente ganhou dinheiro com isso… Não podemos condenar [Nelson Barbosa] antes. É necessário esperar para saber o que ele [Barbosa] vai fazer”.

O ajuste fiscal ficou incompleto?
“Essa é a conversa de quem não entende como funciona o país, Brasília, o Congresso, a democracia. Dizer que nada foi feito neste ano é um erro. A Câmara e o Senado votaram muitas coisas. Outras serão apreciadas no ano que vem. É um erro achar que o ajuste fiscal só vale quando todas as medidas, sem exceção, forem votadas. Muita coisa foi feita. Muito mais será apresentado. Mas é preciso ao mesmo tempo adotar medidas que sejam de incentivo ao crescimento”.

Rumo e esperança
“Temos de trabalhar para que as pessoas comecem a acreditar que estamos num caminho que vai chegar a algum lugar. Existe rumo. E se existe rumo, há esperança. A esperança é uma força motriz importante da economia”.

Meta fiscal para 2016
“Todo mundo achava que era bom fixar uma meta acima de zero. Acabou se fixando em 0,5% [do PIB]. A meta é o objetivo. Vamos ter de trabalhar para chegar lá. Não vejo porque não acreditar. E acho que agora [com a nova equipe] está mais fácil do que antes”.

Impeachment
“Neste momento, o impeachment está hibernando na sociedade. A oposição está num caminho infrutífero, que está cansando o povo. O Aécio [Neves] está se desgastando”.

O futuro de Michel Temer
“Continuará sendo vice-presidente da República. Acho que é tudo. É o que está na Constituição”.

A oposição e Michel Temer
“Eles abandonaram o Michel Temer. Em 24 horas. Ele era a solução nacional. No outro dia ele se transformou em um estorvo. E a população percebe isso. Até porque, quem trai uma vez, trai 10. Afinal, eles [oposição] não estavam conversando com o Michel Temer? Ou eu sou maluco de imaginar isso? Estavam conversando com o Michel Temer, com o Eduardo Cunha”.
“Meu grande adversário na política foi Antonio Carlos Magalhães [1927-2007]. Ele tinha até uma certa nobreza. Por exemplo, foi até o final com Fernando Collor [no processo de impeachment, em 1992], quando muitos já não estavam mais acompanhando”.
“Há 1 ano o Aécio Neves tenta trafegar na impopularidade do governo. Tenta várias estratégias. Vai mudando. Ninguém bota fé nisso. Você acha que ninguém está olhando? Poderiam até tentar emparedar a presidente com alguma proposta. Mas não fazem isso”.

Decisão do STF sobre o impeachment
“Foi uma decisão por 8 a 3. Quem vai dizer que o Supremo é petista? Aquele que acusavam de ser petista, o ministro Dias Toffoli, votou contra. O ministro indicado mais recentemente, Luiz Fachin, votou contra”.
“O que eu tenho dito é que no caso do impeachment, a Câmara dos Deputados está para o Ministério Público assim como o Senado está para o Supremo”.

Fiesp pró-impeachment
“Vários segmentos do empresariado paulista não comungam da mesma opinião. Não estão engajados na campanha pelo impeachment proposta pelo presidente da Fiesp [Paulo Skaf]”.

O governo está comemorando?
“Não é hora de soltar foguetes. Mas apenas de celebrar um momento melhor do que aquele em que estávamos há algum tempo. Sempre ressalvando que há muito o que fazer na política e na economia”.

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Ele sai do Planejamento para o lugar de Levy

Indicação agrada ao PT e aos desenvolvimentistas

Nelson Barbosa (esq.) com Renan Calheiros: novo titular da Fazenda tem trânsito no PMDB

A presidente Dilma Rousseff definiu na tarde desta 6ª feira (18.dez.2015) que Nelson Barbosa vai substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda.

Barbosa tem 46 anos e até agora era o titular do Ministério do Planejamento. No segundo mandato de Dilma Rousseff, travou uma batalha constante com o seu colega da Fazenda.

Enquanto Levy buscava sempre uma política econômica mais contracionista, Barbosa defendia alguma flexibilidade na meta fiscal (a economia que o governo faz).

Levy sempre quis uma meta fiscal de 0,7% do PIB para 2016. Barbosa defendia algo perto de zero ou uma banda na qual a meta poderia variar. O Congresso acabou aprovando, com anuência do Planalto, uma meta de 0,5%.

Barbosa foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda de 2011 a 2013, quando se desentendeu com o então titular, Guido Mantega, e deixou a função.

Por ter uma visão mais flexível sobre como cortar gastos, Barbosa desfrutou nos últimos meses de boa relação com políticos no Congresso. Tem ótimo trânsito na ala governista do PMDB, liderada por Renan Calheiros, o presidente do Senado.

Joaquim Levy já havia decidido sair do governo há algum tempo. Foi convencido pelo seu ex-patrão, Luiz Carlos Trabuco (presidente do Bradesco), a permanecer na cadeira até o final deste ano.

A nomeação de Levy para a Fazenda se deu depois de uma extensa procura por parte de Dilma Rousseff no final de 2014, quando ela havia decidido substituir o então titular, Guido Mantega.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou para que o nomeado fosse Henrique Meirelles, que havia comandado o Banco Central nos primeiros 8 anos do PT no poder. Dilma rejeitou Meirelles.

A segunda opção foi o nome de Luiz Carlos Trabuco, um consenso entre Dilma e Lula. Mas aí o próprio Trabuco não demonstrou muito interesse e ofereceu um de seus funcionários no lugar –Joaquim Levy.

Levy foi nomeado com duas missões principais. Primeiro, reequilibrar as contas públicas (que apresentavam déficit por causa das políticas compensatórias adotadas por Lula, na crise econômica de 2008/2009, e depois ampliadas por Dilma). A segunda meta de Levy era convencer as agências classificadoras de risco a não tirarem do Brasil o selo de bom pagador. O ex-funcionário do Bradesco falhou nas duas tarefas.

Para Levy, foi difícil atuar num governo no qual não havia consenso a respeito do que ele fazia. Mais de uma vez a presidente Dilma Rousseff não o apoiou em disputas internas. Mas, ao mesmo tempo, o agora ex-ministro da Fazenda tinha dificuldades no relacionamento com deputados e senadores, que são os que ao final decidem como deve ser aprovado o Orçamento.

GUINADA NA ECONOMIA
Ao escolher Nelson Barbosa, a presidente Dilma Rousseff faz um agrado na ala mais à esquerda do PT e em grande parte de seus aliados no Congresso, sobretudo os que defendem uma política mais desenvolvimentista e menos ortodoxa.

O PMDB, principal partido no apoio ao Planalto, está há meses reclamando com Dilma Rousseff a respeito da atuação de Levy. Numa reunião ontem (17.dez.2015) à noite, Renan Calheiros e outros senadores listaram o que a presidente deveria fazer a partir de agora. Uma das recomendações é dar uma “guinada na economia” para promover algum alívio para os brasileiros no início de 2016.

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Superávit vira déficit de 0,85% do PIB

Nova meta fiscal deve sair na 5ª feira

Buraco nas contas é recorde histórico

O ministro Joaquim Levy na Câmara no último dia 14.out.2015

O governo envia para o Congresso nesta semana uma nova meta para o Orçamento de 2015. O ano começou com uma previsão de superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Em julho, caiu para 0,15% (8,8 bilhões).

Agora, o governo finalmente vai admitir que haverá déficit, pois faltará dinheiro para fechar as contas em 2015. O rombo ficará na faixa de -0,5% a -0,85% do PIB. O buraco total, na previsão mais pessimista (a mais provável), equivale a R$ 49,9 bilhões.

Dilma Rousseff estará de volta ao Brasil na 4ª, depois de fazer um giro internacional pela Escandinávia. Vai revisar o que a equipe econômica apresentará de previsão de déficit para este ano. Só então a nova meta orçamentária vai para o Congresso.

Os números estão sendo ajustados pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Colaborou nesta apuração o repórter do UOL Mateus Netzel.

Uma opção para reduzir o percentual do déficit seria expurgar do cálculo determinados investimentos em infraestrutura. Mas há no governo o temor de que isso venha a ser interpretado como maquiagem das contas.

PEDALADAS ZERADAS
O déficit resultará enorme neste ano porque o governo tomou a decisão de incorporar as “pedaladas fiscais” que continuaram a ocorrer em 2015. As “pedaladas” consistem em tomar dinheiro de bancos públicos para pagar certas contas do governo central.

A ideia é terminar o ano zerando esse problema para debelar o risco de impeachment de Dilma Rousseff, caso o processo seja instalado. O principal argumento da oposição contra Dilma é que houve “pedaladas fiscais” agora em 2015.

IMPACTO
Quem sabe fazer contas já poderia ter intuído que haveria déficit neste ano. Mas a oficialização do percentual tem potencial para produzir um abalo nos mercados financeiros.

Será a consolidação do fracasso de política econômica contracionista deste segundo mandato de Dilma Rousseff. Acabou produzindo recessão, mas sem obter a economia necessária para fechar as contas federais no azul.

O anúncio deve aumentar o pessimismo sobre o futuro da economia. Para 2016, o déficit previsto é de 0,5% do PIB. Até agora.

RECORDE HISTÓRICO
Um déficit primário de 0,85% seria o maior já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, em 2001. A marca superaria o único déficit primário registrado até agora, no ano passado, de 0,63% do PIB.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

META FISCAL
A meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2015 era um superávit de R$ 66,325 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.

Frente ao quadro de queda na arrecadação e previsão de recessão econômica em 2015, o governo foi obrigado a revisar os números para baixo. Um descumprimento da meta fiscal poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal e municiar pedido de impeachment da presidente.

Para evitar isso, o governo enviou, em 22 de julho, um projeto de lei ao Congresso que altera a LDO e reduz a meta de superávit para 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB.

O projeto tem como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e se encontra parado na Comissão de Orçamento, onde precisa ser aprovado antes de ser apreciado no plenário do Congresso Nacional.

Uma estratégia similar a essa já foi utilizada em 2014, quando o governo conseguiu aprovar no Congresso uma lei que flexibilizou as metas fiscais e evitou uma responsabilização legal pelo descumprimento da meta.

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“Miragem de prosperidade” e R$ 208,7 bi de “restos a pagar”

Capa do estudo sobre o estado da economia e do Orçamento da União

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, estará na tarde desta 3^a feira na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e será confrontado com um duríssimo relatório preparado por técnicos da Câmara e do Senado.

“A proposta orçamentária para 2016 reflete um cenário de restrição fiscal sem precedentes, onde o montante das receitas primárias estimadas, a partir de indicadores macroeconômicos e pressupostos fiscais mais realistas, revela-se insuficiente para atender à totalidade das despesas primárias programadas”, diz o documento de 70 páginas, disponível aqui no Blog.

O estudo é assinado por Ricardo Alberto Volpe, diretor da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados) e por Luiz Fernando de M. Perezino, diretor da Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal).

Os técnicos mostram um quadro sombrio, com gráficos e tabelas –como essa da evolução dos “restos a pagar” (despesas de um ano que ficam para ser pagas num exercício seguinte), que atingiram R$ 208,7 bilhões em 2014:

“É razoável que haja resíduos passivos a serem pagos no exercício seguinte, em decorrência dos prazos associados aos atos a serem praticados pela administração pública e por seus credores”, diz o estudo. Mas em seguida vem uma forte advertência:

“O que se verifica, no entanto, é que a inscrição de restos a pagar decorre cada vez mais do excesso de autorizações em relação aos recursos disponíveis e se revela como instrumento de dilatação da vigência das dotações orçamentárias, que a rigor devem se restringir ao exercício financeiro que se referem”.

E a conclusão: “Essa situação leva a que o pagamento dos resíduos passivos concorra com o pagamento de despesas do orçamento aprovado para o exercício [corrente]. Cria-se, assim, um círculo vicioso que provoca o crescimento do estoque de restos a pagar, o qual alcançou o montante de R$ 227,9 bilhões ao final do exercício de 2014. Desse total, R$ 208,7 bilhões correspondem a despesas primárias”.

MIRAGEM DE PROSPERIDADE
Esse descontrole pode levar, diz o estudo dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento, a uma situação em que se escapa de um erro para cometer outro. “Supondo haver cobertura financeira suficiente para as programações incluídas na lei orçamentária e em créditos adicionais, a sociedade e, muitas vezes os agentes públicos, podem se equivocar quanto à capacidade do governo de entregar os bens e serviços previstos no orçamento”.

“Essa ‘miragem da prosperidade’ pode ser sucedida pela ‘ilusão da austeridade’, nos casos em que se decide cumprir a meta fiscal. Dotações a descoberto prenunciam o contingenciamento de despesas. Porém, quando se decide fazê-lo, não é a necessidade de correção de falhas na elaboração do orçamento e em suas alterações que se destacam, mas sim o ânimo de responsabilidade fiscal do governo, que não significa necessariamente autêntica iniciativa de austeridade”.

De parágrafo em parágrafo, o relatório dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento é devastador no seu diagnóstico do estado atual da economia brasileira.

O trecho final alerta para um problema cada vez mais presente na execução orçamentária do Brasil: a falta de transparência.

“Outro requisito de que depende a transparência orçamentária é o grau com que as programações incluídas no orçamento apresentam correlações claras com as políticas públicas. O ideal é que os agentes públicos e os cidadãos possam enxergar claramente, nas programações orçamentárias, as dotações destinadas a cada programa, plano, política ou projeto previsto na legislação e/ou que conste da agenda governamental. Contudo, contrariando o princípio da especificação, o adensamento de ações verificado nos últimos anos tem prejudicado ainda mais a desejável transparência orçamentária”.

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Avaliação de cobrança pelo uso do SUS foi excluída

Fim do Mercosul foi sugerida e retirada nesta 5ª feira

Terceirização e nova idade mínima da aposentadoria continuam

Leia as íntegras da “pauta do Renan”: versão 1 e versão 2

A nova versão da Agenda Brasil, formulada após reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) com cerca de 40 senadores na última 4ª feira (12.ago.2015), teve a adição de 14 itens em relação ao documento original.

O documento é resultado da articulação entre a equipe econômica do governo e a ala governista do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. As propostas, também conhecidas como “pauta do Renan”, começaram com 28 tópicos. Agora, são 43.

O único tópico excluído da proposta inicial foi a avaliação sobre a possibilidade de cobrança pelo uso do SUS de acordo com as faixas de renda. Na prática, a cobrança acabaria com a universalidade do atendimento, um dos fundamentos do sistema. O tópico foi considerado inegociável pelos próprios senadores do PT.

Temas polêmicos como a regulamentação da terceirização e a ampliação da idade mínima da aposentadoria foram mantidos. Este último com um “disfarce”:  o termo “ampliar” foi trocado por “definir” no texto. A análise é do repórter Mateus Netzel.

A segunda versão da Agenda já sofreu uma modificação nesta 5ª feira (13.ago.2015). O item que propunha o fim da união aduaneira do Mercosul, acordo que impede o Brasil de firmar tratados de comércio sem o apoio dos demais membros do bloco, foi alterado. Agora, a redação é mais genérica. Fala em “expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais”. A mudança foi definida em uma reunião de Renan Calheiros com o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O documento atual tem 43 itens. já considerando todas as alterações. Além das 14 adições e do item excluído (sobre cobraça no SUS), alguns pontos foram desmembrados em duas partes. Além disso, uma nova área, “Reforma administrativa do Estado”, foi acrescida às três já existentes –“Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”.

NOVAS PROPOSTAS
As adições com intuito de melhorar o ambiente de negócios estão voltadas ao comércio internacional. Por exemplo, o estímulo às exportações, via “antecipação das alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, celeridade nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos 24 horas por dia”. A proposta fala também em uma maior atenção à possibilidade de firmar acordos comerciais internacionais, proposta que considerava inicialmente o fim do Mercosul.

No eixo “Equilíbrio fiscal”, as novas sugestões fixam limites para a dívida líquida e bruta da União e o prazo para que bancos liberem os valores referentes a depósitos judiciais.

Na área chamada “Proteção social”, que concentra as questões mais polêmicas do documento, foi incluída a proposta de regulamentação do ressarcimento dos procedimentos e atendimentos do SUS pelos associados de planos de saúde, além de questões mais genéricas como o tratamento prioritário da questão de segurança pública e sistema prisional e o ajuste nos programas de financiamento público do acesso à educação.

Um longo item desse capítulo “Proteção Social” aglutinou diversas proposições e misturou assuntos. Fala de pacto federativo (as responsabilidades da União, dos Estados e municípios), da implementação do Plano Nacional da Educação, da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do sucessor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

REFORMA DO ESTADO
As propostas dos senadores na reunião de 4ª feira (12.ago.2015) resultaram na criação de uma nova área temática: “Reforma administrativa do Estado”. Trata de temas que afetam o Poder Executivo, como a redução de ministérios e cargos comissionados e a reforma das agências reguladoras.

Outros itens propostos são a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, criado pela na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém nunca implantado, e a revisão do marco regulatório dos fundos de pensão, “como forma de preservação da poupança interna do país”.

Há também a sugestão de implantar metas e indicadores de resultado na administração pública, mas sem detalhar como seria esse processo.

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post scriptum (24.ago.2015): o Senado publicou uma lista de projetos relacionados aos itens da Agenda Brasil. O Blog reproduz a lista a seguir:

Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

SEGURANÇA JURÍDICA: Vedação de medidas provisórias que versem sobre matéria contratual causando insegurança jurídica. PEC 111/2015

INFRAESTRUTURA: Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para facilitar investimentos públicos e privados em infraestrutura e logística. PLS 203/2014 • PLS 444/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Rever o ambiente institucional, marco legal e estrutura de incentivos à inovação, desenvolvimento científico e tecnológico. PLC 77/2015 • PLS   547/2011 • PLC 619/2011

MINERAÇÃO: Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração. PEC 53/2014 • PLS 1/2013

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Celeridade e simplificação para o licenciamento ambiental de obras estruturantes. Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, unidades de conservação, áreas protegidas e cidades históricas. PLS 77/2015 • PLS  341/2013 • PEC 65/2012

COMÉRCIO EXTERIOR: Expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais. Estímulo às exportações, incluindo antecipação das alíquotas do Reintegra e facilitação aduaneira. Garantir crédito à exportação. Aprimorar marco legal das Zonas de Processamento da Exportação, incluindo modelo de exportação de serviços. Fortalecer fundos garantidores do comércio exterior. Promoção e defesa comercial. PLS 136/2015 • PLS  137/2014 • PLS 374/2011 • SCD 1/2014

REGIME DE TERRAS: Modernizar a legislação referente à aquisição de terras por estrangeiros e compatibilizar a atividade produtiva e comercial em terras indígenas. PEC 71/2011

TURISMO: Eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos.

BUROCRACIA: Desburocratizar as relações do Estado com o cidadão e empresas. PLS 214/2014 • PLS 35/2014 • PLS 252/2015

REFORMA DO ESTADO: Readequação das estruturas administrativas. Redução do número de ministérios. Implantação do modelo de administração pública gerencial, com metas e indicadores de resultados. Gestão pública eficiente e controle. Lei de Responsabilidade Social. PEC 110/2015 • PLS  257/2014

REGULAÇÃO: Reforma das Agências Reguladoras com foco na independência e efetiva capacidade de regularem áreas estratégicas, permitindo a Avaliação de Impacto Regulatório. PLS 140/2013 • PEC 11/2009 • PLS 241/2015

FUNDOS DE PENSÃO: Revisão do marco regulatório e do modelo de administração dos Fundos de Pensão. PLS 388/2015

EMPREENDEDORISMO: Favorecer o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Ampliar oportunidades produtivas. PLS 104/2015 • PLS   103/2015 • PLS 253/2015 • PLS 336/2013 • PLS 376/2008

Equilíbrio fiscal

GESTÃO FISCAL: Implantar a Instituição Fiscal Independente no Legislativo; regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF; favorecer desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Solução para o contencioso administrativo e restos a pagar. PEC  83/2015 • PLS  141/2014 • PLS 37/2014 • PLS 424/2013 • PLS  229/2009 • PLS 351/2013 • PEC 51/2012 • PLS 175/2009

PATRIMÔNIO DA UNIÃO: Venda de ativos patrimoniais da União, inclusive dos terrenos de Marinha, edificações e imóveis obsoletos. PEC 50/2015 • PEC 53/2007 • PEC 56/2009 • PEC 71/2013 • PLS 256/2011

ESTATAIS: Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais. PLS 238/2009 • PLS 420/2014

PACTO FEDERATIVO: Vedação de transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Municípios e DF sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Convergência de alíquotas do ICMS. Convalidação dos benefícios fiscais concedidos. Desenvolvimento regional em todas regiões. PRS 1/2013 • PEC 84/2015 • PEC 172/2012 • PEC 41/2014

TRIBUTAÇÃO: Reforma do PIS/COFINS (simplificação do recolhimento e revisão de alíquotas). Revisar o teto da alíquota do imposto sobre herança. Simplificar e racionalizar o sistema tributário.

REPATRIAÇÃO: Incentivar a repatriação de ativos financeiros no exterior. PLS 298/2015

LICITAÇÕES: Modernização da Lei de Licitações, com a necessária atualização dos valores das alçadas. PLS 559/2013

PREVIDÊNCIA SOCIAL: Definir idade mínima para aposentadoria, bem como rever o marco regulatório da Previdência, tornando-a social e atuarialmente mais justa. PEC 10/2008 • MPV 676/2015

FUNCIONALISMO: Elaborar proposta para reajuste salarial planejado dos servidores dos três Poderes. PLS 397/2015

DÍVIDA PÚBLICA: Fixar limites para as dívidas líquida e bruta da União. PLS 229/2009 • PRS 84/2007 • PLS 175/2009

DEPÓSITOS JUDICIAIS: Fixar prazo para que os bancos liberem os valores referentes aos depósitos judiciais e administrativos, nos termos da Lei Complementar 151/2015 (sem o veto). PLS 183/2015 • MPV 685/2015

Proteção social

EDUCAÇÃO: Definir as responsabilidades e o papel supletivo e redistributivo da União, dos Estados e Municípios, no âmbito da Educação, regulamentando o Artigo 23 da Constituição Federal. Criar o Sistema Nacional de Educação-SNE e assegurar consistência fiscal ao financiamento da educação; implementar o Plano Nacional de Educação nas três instâncias federativas; oportunidades educacionais e de qualificação profissional. PLS 164/2014 • PEC 53/2013 • PEC 34/2014 • PEC 36/2011 • PLS 313/2011 • PLS 163/2014

TRABALHO E EMPREGO: Condicionar benefícios fiscais e acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos, assim como redução das desigualdades regionais. Incluir esses critérios na LDO e no PPA. Dar segurança jurídica e institucional aos trabalhadores terceirizados e às empresas. MPV 680/2015 • PLC 30/2015 •PLS 300/2015 • PLS 422/2012 • PLS 87/2010

SAÚDE: Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Regulamentar o ressarcimento pelos planos de saúde dos atendimentos realizados pelo SUS aos seus associados. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam tratamentos onerosos ou não homologados pelo SUS. PEC 46/2013 • PLS 485/2015 • PLS 308/2015 •PLS 147/2015 • PLS  189/2014 • PLS 303/2013

SEGURANÇA PÚBLICA: Revisão e redistribuição das atribuições da União e dos Estados na questão da segurança pública e do sistema prisional. Lei de Execução Penal. PLS 513/2011 • PEC 33/2014 • PEC 24/2012 • PEC 26/2012 • PLS 25/2014 • PLS 72/2014 • PLS 73/2014

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Joaquim Levy fala à imprensa após reunião com Renan – 10.ago.2015 (Ag. Brasil)

Planalto negocia 28 propostas polêmicas:

– regulamentar trabalhadores terceirizados

– revisar marcos jurídicos de áreas indígenas

– acelerar a liberação de licenças ambientais

– cobrar dos mais ricos pelo uso do SUS

– ampliar a idade mínima para aposentadoria

– vender terrenos da Marinha e prédio militares

A presidente Dilma Roussseff autorizou a sua equipe econômica a negociar com os governistas do Senado uma ampla pauta com medidas que possam ajudar a arrefecer a crise política e sinalizar para o final das dificuldades econômicas do país.

O documento “Agenda Brasil” contém itens polêmicos. Tudo foi formatado ao longo do dia de hoje (10.ago.2015). Participaram das reuniões na residência oficial da presidência do Senado os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Secom) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Por parte dos senadores estiveram os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).

O ministro Joaquim Levy ficou de dar uma resposta às 16h de 4ª feira (12.ago.2015) a respeito de quais temas o Planalto considera mais prioritários  -e politicamente viáveis. O ministro da Fazenda deverá apresentar a posição do governo a Renan Calheiros e a um grupo de líderes de siglas pró-Dilma.

O Senado, do seu lado, também analisará todos os itens e dirá ao ministro quais são as votações mais exequíveis da chamada “Agenda Brasil”. Nesta 3ª feira (11.ago.2015), às 15h, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda uma reunião de líderes partidários para definir a pauta da Casa.

PAUTA POLÊMICA
A chamada “Agenda Brasil” está dividida em três áreas: “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”. O texto traz propostas novas e defende algumas que já estão em discussão, como a “Lei de Responsabilidade das Estatais”.

Há muitos temas polêmicos propostos. Por exemplo, “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados, melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor”.

Segundo Renan Calheiros, não será um “liberou geral”, mas uma regularização de quem já atua de maneira terceirizada. “O país não pode ignorar que existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados”, diz o peemedebista. Para o presidente do Senado, o país precisa enfrentar esse passivo regulatório para se tornar mais atraente para investimentos e “para que o Brasil não perca o grau de investimento que está para ser reavaliado pelas agências de classificação de risco”.

O trecho sobre infraestrutura da “Agenda Brasil” propõe, a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, com o objetivo de “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Também será revista a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“, para “incentivar novos investimentos produtivos”.

O governo quer ainda acelerar a liberação de licenças ambientais, estabelecendo prazos para a liberação deste tipo de autorização.

Chamada de “PEC [proposta de emenda constitucionais] das obras estruturantes”, essa medida se propõe a “estabelecer processo de fast track [caminho rápido] para o licenciamento ambiental” para obras listada no PAC (programa de aceleração do crescimento).

No trecho sobre os programas sociais, o documento sugere mudanças no funcionamento do SUS. Eis uma medida proposta: “Avaliar a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF”. Ou seja, em teoria, passar a cobrar de quem é mais rico por atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde –que hoje é universal e trata de pobres e ricos, indistintamente.

Ainda sobre o sistema de saúde: “Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS“. Nesse caso, hospitais e planos de saúde privados poderiam mais facilmente se livrar de alguns atendimentos aos seus clientes.

Para a Previdência Social, a “Agenda Brasil” fala em outra medida há muito tempo desejada pelo governo: “Ampliar a idade mínima para aposentadoria“.

De interesse do governo, para aumentar a arrecadação, há medidas como a imposto sobre heranças com alíquota de 25%,  venda de terrenos da Marinha e de edificações militares e “favorecer maior desvinculação orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público“.

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Renan Calheiros, que discute uma nova agenda com a equipe econômica nesta semana

Presidente do Senado tem reunião nesta 2ª com Nelson Barbosa

Ideia é montar pauta positiva para afastar crise do Congresso

A presidente Dilma Rousseff está cada vez mais próxima do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). É uma tentativa do governo para se contrapor ao isolamento político entre o Executivo e o Legislativo.

O Planalto tem empoderado Renan na esteira das divergências que surgiram –e parecem instransponíveis– com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou rompimento com o governo.

Nesta segunda-feira, Dilma pediu ao ministro Nelson Barbosa (Planejamento) que fosse a uma reunião com Renan às 14h para tratar de uma nova agenda que possa suplantar a pauta negativa que dominou o Congresso nos últimos meses.

Trata-se de uma vitória política de Renan. Há meses o peemedebista vem discursando a respeito da necessidade de o Planalto sinalizar com algo mais além do amargo ajuste fiscal e os cortes no Orçamento.

Na semana passada, Renan teve encontros separados com Joaquim Levy e com a própria Dilma. “Temos de mudar essa pauta ruim que tem nos sufocado”, tem dito o presidente do Senado em repetidas entrevistas.

A ideia é definir alguns eixos de atuação, que vão incluir algum reforço de programas na área social. Devem também ser fechadas prioridades na área fiscal, na de infraestrutura e o que Renan chama e ambiente mais propício para os negócios no país.

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Presidente faz reunião fora da agenda para pedir apoio político

Planalto teme derrubada de vetos presidenciais em agosto

Ministro Nelson Barbosa (Planejamento) fez avaliação pessimista sobre o futuro da economia

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com cerca de 10 ministros na tarde de hoje (27.jul.2015) para pedir que ajudem a garantir apoio político no Congresso. A petista quis reforçar a avaliação sobre as dificuldades na economia. Num trecho do encontro no Palácio do Planalto, afirmou que os efeitos da Operação Lava Jato provocaram uma queda de 1 ponto percentual no PIB brasileiro.

A presidente não quis elaborar sobre como calculou a queda de 1 ponto no PIB por causa do escândalo de corrupção na Petrobras. Hoje (27.jul.2015), o boletim Focus do Banco Central trouxe estimativa de queda de 1,76% do PIB neste ano. Há uma semana, o percentual era 1,7%.

Apesar da recessão, “o pior é a instabilidade” política e econômica que o escândalo da Lava Jato provocou, disse a presidente a seus ministros. Esse clima de incerteza se replica por toda a sociedade, influenciando nas decisões dos principais agentes econômicos –o que potencializa o atual momento de paralisia nas atividades.

Essa instabilidade, afirmou a presidente, acabou levando também a várias derrotas do governo no Congresso. “Não fomos derrotados nas votações das medidas provisórias”, disse a petista. Para ela, o problema foram os enxertos que deputados e senadores fizeram –como se diz em Brasília, os “jabutis” colocados em várias MPs votadas recentemente pelo Congresso.

A presidente citou especificamente o aumento dos salários para funcionários do Poder Judiciário, de até 78,5%. Dilma vetou esse dispositivo e falou aos ministros sobre a necessidade de todos conversarem com deputados e senadores para que a decisão seja mantida.

A reunião começou por volta de 15h e terminou às 17h30. O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) desenhou um quadro sombrio sobre a economia. Falou sobre a queda da arrecadação e como empresários em épocas de crise usam todos os artifícios disponíveis para pagar ainda menos impostos.

A reunião dos ministros hoje com Dilma foi para alinhar o discurso. A fala de Nelson Barbosa deixou a impressão, para vários ministros, que os indícios de melhora só vão aparecer em 2016. Mas que a economia voltará a crescer, de fato, apenas em 2017.

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