No Supremo Tribunal Federal posição também tem sido pelo não relaxamento das detenções

Semana terá batalha jurídica entre advogados e juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo da Lava Jato

Ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF, e juiz Sérgio Moro, que comanda o processo de investigação no Paraná. Crédito: Montagem/Folhapress

Esta semana será marcada por uma disputa jurídica entre os advogados criminalistas mais famosos do Brasil e o juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo de investigação da Operação Lava Jato. As apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras atingem funcionários da estatal, empresários e políticos de vários partidos.

Com a prisão na semana passada de mais de duas dezenas de pessoas citadas em depoimentos de investigados, os advogados penalistas mais estrelados do Brasil foram acionados para defender diretores e presidentes das principais empreiteiras, que estão recolhidos à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, capital do Paraná. Responsável pelo caso, Sérgio Moro é o juiz da 13ª Vara Criminal Federal naquela cidade.

O primeiro round da disputa já foi vencido pelo juiz. Pedidos de habeas corpus (para liberação dos presos) foram rejeitados pela Justiça Federal e, como consequência, as prisões foram mantidas. A próxima iniciativa das defesas deverá ser recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, as chances de sucesso são pequenas. Em fases anteriores da Lava Jato, as várias instâncias do Judiciário, inclusive o STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram reiteradamente os pedidos de habeas corpus. Depois de uma provável resposta negativa do STJ, os advogados deverão apelar para o STF.

Ocorre que no Supremo Tribunal Federal o relator dos inquéritos ligados à operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, tem sido igualmente rigoroso e técnico. Com base numa súmula do tribunal, ele tem dito que não pode analisar os habeas corpus quando o STJ rejeitou apenas o pedido de liminar. Caso contrário, o STF poderia se intrometer num caso cujo mérito ainda deverá ser julgado pelo STJ. Essa foi a interpretação dada por Zavascki no início de novembro, quando ele negou a concessão de habeas corpus a João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suspeito de gerenciar na Suíça contas bancárias do doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.

Se o STJ negar os habeas corpus aos diretores das empreiteiras e se Teori Zavascki também mantiver sua posição contrária à liberação dos presos, haverá, na prática, uma validação da maioria dos procedimentos adotados até agora pelo juiz Sérgio Moro. Ao confirmar as prisões, o STF não estará analisando o mérito das acusações. Ou seja, não estará dando um atestado de que os supostos atos de corrupção ocorreram de fato na Petrobras. Mas dará uma demonstração de que os presos da Operação Lava Jato terão um tratamento duríssimo.

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Está muito próximo o dia em que a Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, chegará de uma vez ao mundo da política. O ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, analisa o que fazer com os nomes de 70 pessoas citadas nas investigações e delações premiadas.

Esses 70 nomes são de pessoas com foro privilegiado –que só podem ser julgadas pelo STF, ou seja, políticos com mandato no Congresso Nacional, por exemplo.

Quem contou ao Blog sobre o volume de nomes de políticos em análise no STF foi o presidente nacional de um dos maiores partidos brasileiros. Ele teve acesso à informação, mas não aos nomes exatamente que estão nas mãos do ministro Teori Zavascki.

As agremiações mais atingidas, de longe, são PMDB, PP e PT.

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Petista será a presidente mais fraca num início de mandato

Clima ruim na economia e na política se retroalimentam

PSDB agradece: PF agiu no dia de ato tucano pró-Aécio em SP

A megaoperação da Polícia Federal hoje prendendo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e diretores de empreiteiras estreladas confirmam que o final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff terá um clima de “tempestade perfeita”, com muitos fatos negativos acontecendo ao mesmo tempo.

Para azar do PT e sorte do PSDB, as ações da PF estão coincidindo com um ato tucano pró-Aécio Neves em São Paulo, o maior reduto de oposição petista no país.

Aliás, Dilma Rousseff está fazendo na economia quase tudo aquilo que afirmou que seu adversário (Aécio Neves) faria se fosse eleito. Os juros aumentaram. O preço dos combustíveis foi reajustado. E a inflação continua a não dar sinais claros de que esteja mesmo controlada.

No Congresso, a presidente enfrenta o risco real de um de seus maiores desafetos, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser eleito presidente da Câmara. Como se sabe, a porta de entrada de pedidos de impeachment presidencial é o guichê comandado pela Câmara.

Uma das petistas mais ilustres do país, Marta Suplicy, passou metade de 2014 dizendo que Luiz Inácio Lula da Silva seria um candidato a presidente melhor do que Dilma Rousseff. Nesta semana, Marta pediu demissão de maneira estrepitosa de seu cargo de ministra da Cultura –agora vai ser uma “petista de oposição” no Senado, onde ainda desfruta de mais 4 anos de mandato.

A presidente da República –que no momento está na reunião do G20, na Austrália– terá pela frente dias e dias de noticiário sobre mais um ex-diretor da Petrobras preso, junto com vários diretores de empreiteiras conhecidas pela generosidade ao fazerem doações de campanha.

Nem a aparição de algum político ligado a partidos de oposição no meio da Operação Lava Jato amenizará de forma significativa o impacto sobre o PT e o governo federal. Os petistas comandam o país e a Petrobras há 12 anos. Nada justifica falar que “tudo começou no passado”. Até porque, se assim o foi, houve tempo mais do que suficiente para higienizar a maior estatal brasileira.

Tudo considerado, é uma tempestade perfeita para Dilma Rousseff. Terá de compor um governo em meio a uma situação econômica ruim, um clima político instável e poucas perspectivas de reversão do cenário no curto prazo.

Economia capenga e política em polvorosa se retroalimentam. Dilma terá de fazer mais política do que nunca fez até agora, com muito vigor, para consertar o quadro

Dilma será a presidente da República que começará um mandato da maneira mais frágil em muitas e muitas décadas.

HISTÓRICO DAS TRANSIÇÕES
Nunca na volta do país à democracia houve uma transição em meio a um cenário tão negativo como o atual, sobretudo no campo das perspectivas futuras.

Pode-se argumentar que em 1989 o país está em frangalhos, com hiperinflação e um grande descrédito na política tradicional. Mas a eleição de Fernando Collor dava ao eleito o poder de fazer quase tudo –como acabou fazendo– e havia uma certa esperança no ar, pelo desejo dos brasileiros em conter a alta de preços e de abrir o país à competição externa.

Em 1994 e 1998, com Fernando Henrique Cardoso, também houve esperança, em tons diferentes. Quando o tucano foi eleito, o Plano Real empurrou o país para a frente. Na reeleição, havia apreensão e um pouco de baixo astral, mas a oposição ainda era comandada pelo “Lula 1.0”, com discurso vitriólico e pré-carta ao povo brasileiro (que só veio em 2002). Muitos se decepcionaram com o voto dado a FHC em 1998, pois o país entrou numa barafunda econômica em 1999 –mas poucos achavam que Lula teria feito melhor, naquela época.

Em 2002, Lula foi o candidato que fez a esperança vencer o medo. Começou seu mandato muito forte. Em 2006, apesar do mensalão do ano anterior, o petista foi reeleito porque as políticas sociais davam certo, o Brasil crescia a um ritmo acelerado. No começo de 2007, a popularidade de Lula continuou a subir e nunca mais parou.

Em 2010, com mais de 80% de aprovação para seu governo e uma economia bombando com crescimento de 7,5%, Lula fez com extrema facilidade a sua sucessora, Dilma Rousseff.

Agora, o cenário é completamente diferente. Como disse-me um integrante do governo federal petista nesta semana: se o 2º turno da eleição presidencial tivesse sido nas primeiras semanas de novembro, certamente a chance de Aécio Neves (PSDB) ter vencido seria muito maior. E concluiu: “Acho que ele teria sido o vencedor”.

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O Blog teve acesso a 10 áudios e vídeos relacionados à Operação Lava Jato. Estão incluídos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff concedidos à Justiça Federal nesta 4ª feira (8.out.2014) nos autos da ação penal decorrente da Operação Lava Jato.

Também há vídeos de depoimentos de Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles e Pedro Argese Junior. Os 3 também são acusados de envolvimento no esquema e, ao contrário de Costa e Yousseff, preferiram permanecer calados.

Abaixo, a íntegra dos arquivos:

Trecho 1

Paulo Roberto Costa fala sobre sua história profissional e o processo de indicação política para as diretorias da Petrobras. Costa relata a prática de suposto cartel entre as empreiteiras que prestavam serviço à estatal, a cobrança de propina sobre os contratos e a distribuição do dinheiro para agentes políticos.

Trecho 2

Paulo Roberto Costa cita o nome das empreiteiras envolvidas na prática de suposto cartel e pagamento de propina sobre os contratos da Petrobras. Ele também detalha como se dava o cálculo dos valores da propina.

Trecho 3

Paulo Roberto Costa relata como ocorreu a sua indicação para ocupar a diretoria de abastecimento da Petrobras, em abril de 2004. Ao encerrar o depoimento, Costa diz que não teve nenhuma mácula durante 27 anos dos 35 anos em que trabalhou na Petrobrás. Seus erros, diz, começaram em 2004, após sua nomeação para a diretoria da Petrobras e o envolvimento com grupos políticos que rezam a “oração de São Francisco”, segundo a qual “é dando que se recebe”. Costa também afirma que o processo decorrente da Operação Lava Jato tem o objetivo de “melhorar esse país” e seu objetivo, ao aceitar fazer a delação premiada, é contribuir para o futuro do Brasil seja “melhor para todos nós”.

Trecho 4

Alberto Youssef conta que as empresas prestadoras de serviço à Petrobras pagavam propina destinada a agentes públicos e detalha como ele distribuía os valores. Youssef diz que ficava com 5% dos valores que operava, em média.

Trecho 5

Alberto Youssef relata a existência de reuniões entre diretores das empresas que integravam um suposto cartel para definir quais seriam vencedoras de licitações da Petrobras. Youssef também detalha a compra de um veículo Land Rover modelo Evoque para dar de presente a Paulo Roberto Costa.

Trecho 6

Alberto Youssef afirma que “vários” agentes públicos frequentavam o seu escritório e relata o contato que mantinha com representantes de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

Trecho 7

Alberto Youssef relata a realização de reuniões em hotéis no Rio de Janeiro e em São Paulo ou na casa de um “agente político”, nas quais eram feitas atas de reunião dos pontos discutidos. Youssef também detalha a pressão política para que Paulo Roberto Costa assumisse uma diretoria da Petrobras. Segundo ele “agentes políticos” trancaram a pauta de votações no Congresso por 90 dias até que Costa fosse nomeado. Segundo o doleiro, o ex-presidente Lula “ficou louco e teve que ceder” e empossar Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras

Trecho 8

Esdra de Arantes Ferreira, acusado de envolvimento em suposto esquema de corrupção na Petrobras, afirma que prefere ficar em silêncio e o depoimento é encerrado.

Trecho 9

Leandro Meirelles, acusado de envolvimento em suposto esquema de corrupção na Petrobras, afirma que prefere ficar em silêncio e o depoimento é encerrado.

Trecho 10

Pedro Argese Junior, acusado de envolvimento em suposto esquema de corrupção na Petrobras, afirma que prefere ficar em silêncio e o depoimento é encerrado.

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É estarrecedor ouvir o que disse Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, a respeito de como eram divididas as propinas que recebia e dividia com partidos políticos. Tudo está ficando público hoje, como mostra reportagem de Mário Cesar Carvalho e de Flávio Ferreira. O PT, sigla de Dilma Rousseff, seria um dos beneficiados.

Não há como imaginar essas revelações deixando de impactar no processo eleitoral em curso. A rigor, já se sabia a respeito das propinas. Mas ouvir o diretor relatando torna tudo mais chocante. Paulo Roberto fala de dinheiro de propina entregue ao PT e ao PMDB, exatamente os partidos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que formam a chapa de presidente e vice em busca da reeleição.

A emissora de notícias Globonews colocou no ar trechos dos áudios no início da tarde de hoje (09.out.2014). Na reportagem de Marcelo Cosme, a partir de 1 minutos e 30 segundos, é possível ouvir o seguinte trecho que fala Paulo Roberto Costa, transcrita a seguir:

“Em relação à Diretoria de Serviços, todos sabiam que eu tinha um percentual desses contratos da área de Abastecimento. Dos 3%, 2% eram para atender ao PT, através da Diretoria de Serviços. Outras diretorias, como Gás e Energia e como Exploração e Produção, também eram PT. Então se tinha PT na Diretoria de Exploração e Produção, PT na Diretoria de Gás e Energia e PT na área de Serviços. Então o comentário que pautava lá dentro da companhia era que, nesse caso, os 3% ficavam diretamente… diretamente para o PT. Não era… não tinha participação do PP, porque eram diretorias indicadas, tanto para execução do serviço quanto para o negócio, PT com PT. Então, o que rezava dentro da companhia era que esse valor seria integral para o PT. A Diretoria Internacional tinha indicação do PMDB. Então tinha também recursos que eram repassados para o PMDB, na Diretoria Internacional”

Aí Paulo Roberto é interrogado da seguinte forma: “Certo, mas a pergunta que eu fiz especificamente é se os diretores especificamente, por exemplo, o sr. recebia parte desses valores?”. E Paulo Roberto responde:

“Sim. Então, o que que normalmente, em valores médios, acontecia? Do 1% que era para o PP –em média, obviamente que dependendo do contrato poderia ser um pouco mais, um pouco menos– , 60% iam para o partido, 20% eram para despesas (às vezes, nota fiscal, despesa para envio etc.). São todos valores médios. Podem ter alteração nesses valores. E [dos] 20% restantes eram repassados 70% para mim e 30% para o [José] Janene [ex-deputado federal, do PP do Paraná, que já morreu] ou para o Alberto Youssef”.

Outra pergunta para Paulo Roberto: “E como o sr. recebia a sua parcela?”

Paulo Roberto: “Eu recebia em espécie, normalmente na minha casa, ou no shopping, ou no escritório, depois que eu abri a companhia minha lá de consultoria”.

Pergunta: “Quem entregava esses valores para o sr.?”

Paulo Roberto: “Normalmente, o Alberto Youssef ou o Janene”.

Pergunta: E nas outras agremiações políticas? O sr. sabe quem eram os distribuidores?

Paulo Roberto: “Dentro do PT, a ligação que o diretor de Serviços tinha era com o tesoureiro na época do PT, o sr. João Vaccari. No PMDB, da Diretoria Internacional, o nome que fazia essa articulação toda chama-se Fernando Soares”.

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