Pagamentos de 2004 a 2015 ainda não são alvo de investigações

Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e M&E usam Consist desde 2004

Consist não recebeu dinheiro diretamente do Planejamento

Dinheiro saiu do contracheque dos servidores, não do Erário

Ex-ministro Paulo Bernardo foi preso acusado de receber propina

O ex-ministro Paulo Bernardo, preso na operação Custo Brasil

A empresa de informática Consist, pivô do suposto esquema de corrupção desbaratado ontem (23.jun) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, recebeu R$ 63,03 milhões de 5 ministérios de 2004 a 2015. Esses contratos não foram alvo da operação.

Empresas do grupo Consist foram contratadas pelos seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e Minas e Energia desde 2004, durante governos do PT.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Custo Brasil resultou ontem na prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo.

A tabela abaixo mostra os pagamentos de cada ministério para a Consist ao longo do tempo (clique na imagem para ampliar):

O CAMINHO DO DINHEIRO
O Ministério do Planejamento não aparece entre as pastas que fizeram pagamentos para a Consist. A pasta nunca firmou contrato direto com a empresa de software.

Os valores supostamente desviados não saíram dos cofres do governo federal, e sim diretamente dos contracheques dos servidores públicos que contrataram empréstimos consignados no período.

Entenda o caminho do dinheiro, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal:

1. O Ministério do Planejamento firmou um “acordo de cooperação técnica” com duas entidades privadas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), com o objetivo de organizar e monitorar os empréstimos consignados para os servidores públicos;

2. Sinapp e ABBC contrataram a Consist. Segundo a polícia, a Consist foi escolhida por influência política de Paulo Bernardo e outros servidores;

3. A Consist organizou o sistema de controle dos consignados e, a cada pagamento feito pelos servidores, cobrava uma taxa. Parte dessa arrecadação foi repassada a Paulo Bernardo e ao PT por meio de interpostos, segundo a investigação;

4. Quanto “dinheiro público” foi para o ex-ministro? A rigor, zero. O dinheiro saía direto do contracheque dos servidores para a suposta quadrilha. Sem contratação direta, o esquema criminoso ficava à margem de auditorias como as da CGU e do TCU.

“O esquema teria funcionado entre 2010 e 2015 de forma bastante complexa e por meio de parceria. Cada uma das parcerias seria responsável por mover engrenagens no poder público ou político, para que o contrato da Consist no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e o Sinapp fosse firmado e mantido”, escreveu o juiz Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que autorizou a operação de ontem. Leia a íntegra da decisão aqui.

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a combinação de depoimentos em CPIs “vem desde Pedro Álvares Cabral. Na primeira CPI já deve ter acontecido isso”. Para ele, não há como negar tal realidade. “A não ser que a gente queira fingir que somos todos inocentes, que somos muito hipócritas, e falar: ‘Não, isso não acontece’ ”.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”, Paulo Bernardo, que também foi ministro durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que “deputado não é promotor” e que as CPIs são políticas. Para ele, a polêmica sobre combinação de perguntas com os depoentes na investigação da Petrobras é “uma tempestade em copo d’água para ver se alavanca a oposição”.

Mas houve crime, ilegalidade ou imoralidade? “Crime não houve. Imoralidade de quê? Político conversar e falar o que vai fazer, quais as ações que vai fazer? É um processo político. Ninguém vazou uma informação sigilosa como é corriqueiro acontecer”, responde o ministro, que é um dos quadros de elite do PT.

Para ele, a oposição quis a CPI da Petrobras para “fazer um circo, fazer barulho, acusar o governo, aproveitar o palanque para fazer acusações”. Mas os congressistas antigoverno teriam ficado “ausentes, omissos” e quando algo é publicado na mídia “eles saem correndo atrás”.

Indagado sobre o benefício da combinação de perguntas ter sido também oferecido ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, apontado pela presidente Dilma Rousseff como um dos responsáveis por um mau negócio da empresa nos EUA, Paulo Bernardo disse que esse procedimento é correto. A estatal tinha de se proteger durante a investigação.

A respeito do caso do Banco Santander, que enviou um comentário negativo sobre a economia no governo Dilma para parte de seus correntistas, Paulo Bernardo diz que “todos têm direito de opinar e de expressar”, mas faz ressalvas sobre o episódio envolvendo a instituição espanhola:

“Quando o banco entra na discussão política, eu tenho o direito de polemizar com ele (…) O principal problema é que paralelamente às avaliações sobre o desempenho da economia tem uma jogatina no mercado financeiro e no mercado de capitais (…) Na minha opinião, pode configurar até crime, ficar fazendo movimentação atípica de ações. Acho que isso não é correto. O erro do Santander é entrar nesse jogo de jogatina. Vamos ser francos, é isso que está acontecendo”.

O ministro também falou sobre assuntos diretamente relacionados à sua pasta. Por exemplo, os casos de emissoras de TV que arrendam quase o seu tempo integral para programações religiosas. “Do ponto de vista formal, não tem uma legislação sobre isso”, declara. Ou seja, não há o que possa ser feito sem que o Congresso aprove uma regra.

Mas essa mudança teria de ocorrer no âmbito de um projeto geral sobre regulação da mídia. Só que “não houve consensos” e isso não foi a prioridade da administração Dilma, que privilegiou buscar soluções para aspectos infraestruturais da comunicação, como o aumento do acesso à internet com banda larga.

O custo para universalizar a banda larga será de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos, a depender da tecnologia. As concessões com as teles devem passar pela revisão contratual quinquenal em 2015. Entre outras propostas, deve ser introduzida a redução do número de orelhões (hoje, cerca de 1 milhão) e a conversão de parte desses equipamentos em difusores de sinais wi-fi (internet sem fio).

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Campanha publicitária foi lançada com a presença do ministro Paulo Bernardo

Enviar cartas é algo cada vez mais raro, mas os Correios vão gastar R$ 42 milhões para alterar a sua logomarca.

O novo símbolo –uma flecha amarela e outra azul, apontando para direções opostas– foi lançado em Brasília na 3ª feira passada (6.mai.2014), com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e atletas patrocinados pela empresa.

O assunto recebeu pouco destaque na mídia, embora já estejam sendo gastos R$ 30 milhões em uma campanha publicitária para divulgar a nova marca. O comercial está sendo veiculado nos intervalos de redes de TV e de rádio do país (vídeo abaixo).

O desenvolvimento da marca custou R$ 390 mil –a criação do pequeno desenho. A troca dos letreiros das 11 mil agências próprias e comunitárias espalhadas pelo país consumirá outros R$ 9,9 milhões, segundo cálculo da estatal –uma média modesta de meros R$ 819 para reformar cada agência.

O Blog ouviu no mercado, entretanto, estimativas muito maiores, na faixa de mais de R$ 100 milhões. Edifícios dos correios e pequenas agências terão de passar por reformas em alguns casos para a troca de placas e letreiros não só nas fachadas, mas nas partes internas desses locais.

Outro número curioso é a cifra informada pela empresa para trocar a identidade visual de sua frota de 16 mil veículos. Segundo os Correios, será necessário gastar R$ 1,7 milhão para adaptar esses 16 mil carros. Ou seja, apenas R$ 106 por veículo.

Por que esse número é curioso? Porque os Correios informaram inicialmente que o custo total para adaptar os carros e caminhões à nova logomarca seria de R$ 30 mil. O Blog estranhou e perguntou: só R$ 1,87 por veículo? É claro que havia um erro na informação.

Aí os Correios apareceram com a nova cifra, de R$ 1,7 milhão.

O titubeio da estatal sobre quanto vai custar essa operação pode significar duas coisas: ou os números reais estão sendo sonegados ou houve pouco planejamento na operação da mudança da marca da empresa. Ou as duas coisas.

É importante lembrar que os Correios estiveram na gênese do escândalo do mensalão, em 2005, quando um de seus funcionários foi filmado recebendo propina em dinheiro. Depois, os contratos de publicidade da empresa foram questionados por causa de suposto desvio de verbas.

Os Correios estão fazendo esse investimento num momento em que o negócio histórico da empresa está em decadência: o envio de cartas. Também é curioso que seja feito tanto investimento por uma empresa que não tem concorrentes.

No Brasil, o mercado de correspondências (cartas, cartões postais e telegramas) é um monopólio estatal nas mãos dos Correios. Trata-se de um negócio em franco declínio no mundo inteiro, que tende a ser mínimo no futuro.

Nos Estados Unidos, o número de cartas enviadas caiu 24% nos últimos 10 anos (2004 a 2013). O Canadá chegou a anunciar, no ano passado, o fim da figura do carteiro que entrega correspondência na casa das pessoas. No Brasil, o volume estaria estagnado há 5 anos –são cerca de 6,5 bilhões de cartas, cartões e telegramas por ano. A empresa, entretanto, não explica a razão pela qual esse fenômeno existe no Brasil, contrariando a tendência mundial.

Já o ramo de entrega de encomendas e cartas expressas é aberto à competição privada de empresas nacionais e estrangeiras. Cerca de 60% da renda dos Correios vêm desse serviço, do qual o Sedex é o carro-chefe. Mas a reformulação da identidade visual não abrange o produto mais lucrativo da empresa.

Além das propagandas que faz na TV, os Correios não demonstram muita capacidade de inovação.

Em setembro de 2013, o Ministério das Comunicações, que comanda os Correios, anunciou que a empresa estudava criar um serviço público e gratuito de e-mail com criptografia, para tentar evitar espionagem como a realizada pelo governo dos Estados Unidos. A previsão inicial era oferecer o serviço no segundo semestre deste ano, mas os Correios informaram que o lançamento deve ficar para 2015.

Ao Blog, a empresa afirmou que nenhum letreiro, embalagem, papel timbrado ou uniforme será jogado fora devido à adoção da nova logomarca. Segundo a estatal, todos esses itens serão substituídos por novos no prazo de 2 anos, na medida em que forem utilizados ou encerrarem sua vida útil.

P.S. (15h50 – 13.mai.2014): os Correios enviaram uma mensagem ao Blog tentando explicar melhor a razão de trocar a sua marca. No texto, não explicam o baixo valor médio previsto para reformar visualmente as 11 mil agências nem como a adaptação da frota de 16 mil veículos custará meros R$ 106 por carro. A estatal informa apenas que tudo será feito ao longo de dois anos. Eis a íntegra do comunicado:

“- a nova marca é resultado do novo posicionamento dos Correios no mercado, já que a empresa está entrando em novas atividades, como serviços postais financeiros, eletrônicos e de logística integrada e passa por um processo de revitalização desde 2011, com recuperação da capacidade de investimentos e da qualidade operacional.

– a maior parte da receita dos Correios advém do segmento de livre concorrência, que engloba não apenas o Sedex, mas todos os tipos de encomendas e os produtos de marketing direto, financeiros, e de logística, entre outros.

– o mercado concorrencial no Brasil é altamente pulverizado e competitivo, contando inclusive com a participação de gigantes multinacionais. Como todas as outras empresas do setor, os Correios realizam investimento para divulgar sua imagem e seus produtos.

– o investimento adicional de R$ 9,9 milhões em letreiros de agências e R$ 1,7 milhão para troca da marca na frota será realizado em dois anos e corresponde a 0,036% da receita dos Correios estimada para o período.

– o investimento da campanha publicitária equivale a 0,18% da receita de um ano da empresa. Lembramos ainda que o investimento em publicidade ocorre todos os anos, para divulgação institucional e de produtos e serviços.

– a queda no volume de mensagens, já sentida por operadores postais no mundo todo, ainda não é registrada no Brasil devido ao aquecimento da economia na última década, o que abriu novos nichos de negócio e gerou demanda por comunicação.

– justamente para garantir a sustentabilidade da empresa perante a tendência mundial da redução de mensagens escritas, em 2011 o governo federal ampliou o objeto social dos Correios, que agora podem atuar em segmentos de serviços modernos como telefonia móvel virtual e comunicação digital, entre outros;

– como resultado, os Correios iniciam ainda neste mês os testes para oferta de novos serviços financeiros no Banco Postal em 76 agências; até o final do ano devem iniciar a oferta de serviços de telefonia móvel virtual e do segmento postal eletrônico (comunicação multicanal e certificação digital) e no segundo semestre planejam iniciar as operações de uma empresa controlada de transporte aéreo de carga.

– os fatos referentes a 2005 foram objeto de apuração interna, que resultou em mais de 30 demissões por justa causa.

– a partir da Lei 12.490/11, os Correios também adotaram práticas modernas de gestão corporativa, controle e transparência e obtiveram parecer da Controladoria Geral da União (CGU) ressaltando a regularidade dos atos de gestão relativos a 2012, além de terem sido premiados no 1º Concurso de Boas Práticas da CGU, em 2013.”

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