Despesa total do governo cresceu 8% até outubro 

Investimento caiu 6% até outubro em relação a 2015

Comparado com 2014, o investimento diminuiu 38% 

Dados são de estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof)

Os gastos do governo federal continuarão crescendo até o fim de 2016 em relação ao ano anterior. Os investimentos, porém, serão menos volumosos que nos anos anteriores. A conclusão é de um estudo da Consultoria de Orçamento (Conof) da Câmara dos Deputados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Segundo o estudo, os gastos totais do governo federal, descontados os repasses para Estados e municípios, terminarão 2016 em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 19,6% do PIB. O crescimento é de 13,7% em relação a 2015 e 1,3 ponto percentual do PIB do país (descontados de 2015 os gastos com o pagamento das “pedaladas fiscais”). O número para 2016 é uma projeção, feita com base nos gastos do governo até o fim de outubro.

Ao mesmo tempo, os investimentos encolherão em 2016. No ano passado, R$ 43,3 bilhões foram investidos até o fim de outubro. Em 2016, o montante foi de R$ 40,7 bilhões até o mesmo período, valor 6% menor.

A queda é ainda maior se comparada a 2014, de 38%. No ano eleitoral, a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) investiu R$ 65,8 bilhões até o fim de outubro.

Leia aqui a íntegra do estudo, assinado pela consultora legislativa Márcia Rodrigues Moura e mais 2 colegas.

Acesse aqui estudos anteriores da Consultoria de Orçamento da Câmara.

[Contexto: para os especialistas em contas públicas, são “investimentos” os gastos que não estão relacionados aos salários dos servidores, ao custeio da máquina (aluguéis, gasolina, resmas de papel) e ao pagamento de juros da dívida. Contam como investimentos as obras públicas, a compra de maquinário etc.]

PREVIDÊNCIA PUXOU GASTOS PARA CIMA
As despesas com pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios contribuíram para elevar os gastos em 2016. Benefícios previdenciários (inclusive aposentadorias) crescerão 16,5% até dezembro em relação a 2015. Serão R$ 71,8 bilhões a mais.

A política de reajuste do salário mínimo é apontada como um dos principais motivos para o aumento dos gastos. Isso porque parte das aposentadorias e outros benefícios estão atreladas ao valor do mínimo.

Os pagamentos do Seguro-Desemprego foram multiplicados por 5 em 10 anos. Passaram de R$ 7,2 bilhões em 2004 para R$ 35,9 bilhões em 2014. Em 2016, o valor deverá crescer 26% em relação a 2015. A subida do Abono Salarial foi ainda maior: em 2004 foram R$ 2,3 bilhões. Dez anos depois tinha disparado para R$ 15,9 bilhões. A inflação acumulada do período, na contagem do IPC-A, ficou por volta de 70%.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Petições foram apresentadas ao MPF e ao Conselho do MP

Para senadores, Júlio Marcelo de Oliveira promoveu ato político

Leia aqui a íntegra das representações dos senadores

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira fala ao Senado em maio de 2016

Quatorze senadores aliados à presidente Dilma Rousseff (PT) apresentaram nesta 3ª feira (30.ago.2016) uma representação para que o Ministério Público investigue a conduta do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Em 2014, Oliveira denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a ocorrência das “pedaladas fiscais”, uma das bases do impeachment de Dilma.

As informações deste post foram apuradas pelo repórter do UOL André Shalders.

Os senadores argumentam que Júlio quebrou obrigações do cargo de procurador ao supostamente organizar um ato pela reprovação das contas de Dilma Rousseff de 2014, no Tribunal de Contas da União. (o protesto ocorreu em 17 de junho de 2015).

[Contexto: procuradores estão submetidos a algumas das obrigações impostas a juízes e desembargadores. Entre elas está a de se abster de participar de partidos políticos.]

Aqui, as íntegras da reclamação ao CNMP e da representação ao MPF.

Também é alvo da peça dirigida ao MPF o ex-auditor do TCU Carlos D’Ávila. Aos senadores, ele admitiu ter participado da elaboração da denúncia sobre as pedaladas.

Nas peças, os senadores lembram ainda que Júlio Marcelo de Oliveira foi ouvido na condição de “informante” no processo do impeachment. Na última 5ª feira (25.ago), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou questão de ordem formulada pela defesa de Dilma e determinou que ele fosse ouvido na condição de informante e não mais como testemunha.

JÚLIO MARCELO NEGA MILITÂNCIA POLÍTICA
O procurador negou ter qualquer tipo de envolvimento com política partidária. Ele se disse “tranquilo” a respeito da representação dos senadores.

Júlio Marcelo também disse que a representação o ajudará a esclarecer a decisão de Lewandowski, que ele considera incorreta.

“Considero que a decisão do Lewandowski foi errada, embora eu a respeite. Não há nenhuma atividade político-partidária da minha parte”, disse ele.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Superávit vira déficit de 0,85% do PIB

Nova meta fiscal deve sair na 5ª feira

Buraco nas contas é recorde histórico

O ministro Joaquim Levy na Câmara no último dia 14.out.2015

O governo envia para o Congresso nesta semana uma nova meta para o Orçamento de 2015. O ano começou com uma previsão de superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Em julho, caiu para 0,15% (8,8 bilhões).

Agora, o governo finalmente vai admitir que haverá déficit, pois faltará dinheiro para fechar as contas em 2015. O rombo ficará na faixa de -0,5% a -0,85% do PIB. O buraco total, na previsão mais pessimista (a mais provável), equivale a R$ 49,9 bilhões.

Dilma Rousseff estará de volta ao Brasil na 4ª, depois de fazer um giro internacional pela Escandinávia. Vai revisar o que a equipe econômica apresentará de previsão de déficit para este ano. Só então a nova meta orçamentária vai para o Congresso.

Os números estão sendo ajustados pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Colaborou nesta apuração o repórter do UOL Mateus Netzel.

Uma opção para reduzir o percentual do déficit seria expurgar do cálculo determinados investimentos em infraestrutura. Mas há no governo o temor de que isso venha a ser interpretado como maquiagem das contas.

PEDALADAS ZERADAS
O déficit resultará enorme neste ano porque o governo tomou a decisão de incorporar as “pedaladas fiscais” que continuaram a ocorrer em 2015. As “pedaladas” consistem em tomar dinheiro de bancos públicos para pagar certas contas do governo central.

A ideia é terminar o ano zerando esse problema para debelar o risco de impeachment de Dilma Rousseff, caso o processo seja instalado. O principal argumento da oposição contra Dilma é que houve “pedaladas fiscais” agora em 2015.

IMPACTO
Quem sabe fazer contas já poderia ter intuído que haveria déficit neste ano. Mas a oficialização do percentual tem potencial para produzir um abalo nos mercados financeiros.

Será a consolidação do fracasso de política econômica contracionista deste segundo mandato de Dilma Rousseff. Acabou produzindo recessão, mas sem obter a economia necessária para fechar as contas federais no azul.

O anúncio deve aumentar o pessimismo sobre o futuro da economia. Para 2016, o déficit previsto é de 0,5% do PIB. Até agora.

RECORDE HISTÓRICO
Um déficit primário de 0,85% seria o maior já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, em 2001. A marca superaria o único déficit primário registrado até agora, no ano passado, de 0,63% do PIB.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

META FISCAL
A meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2015 era um superávit de R$ 66,325 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.

Frente ao quadro de queda na arrecadação e previsão de recessão econômica em 2015, o governo foi obrigado a revisar os números para baixo. Um descumprimento da meta fiscal poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal e municiar pedido de impeachment da presidente.

Para evitar isso, o governo enviou, em 22 de julho, um projeto de lei ao Congresso que altera a LDO e reduz a meta de superávit para 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB.

O projeto tem como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e se encontra parado na Comissão de Orçamento, onde precisa ser aprovado antes de ser apreciado no plenário do Congresso Nacional.

Uma estratégia similar a essa já foi utilizada em 2014, quando o governo conseguiu aprovar no Congresso uma lei que flexibilizou as metas fiscais e evitou uma responsabilização legal pelo descumprimento da meta.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+. 

Com essa decisão, siglas de oposição deflagrarão processo

Presidente da Câmara vai estudar caso no fim de semana

Eduardo Cunha em sessão de ontem (7.out.2015), na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estudará todos os pedidos de impeachment de Dilma Rousseff que ainda estão pendentes ao logo do fim de semana e do feriado de segunda-feira. É possível, embora não seja certo, que ele despache tudo na semana que vem, segundo afirmou o próprio Cunha ao Blog na manhã desta 5ª feira (8.out.2015).

Indagado especificamente sobre o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo, o presidente da Câmara responde que está “seguindo o ritmo normal” de trabalho. Deixa aberta a possibilidade de despachar ou não o requerimento que mais interessa à oposição já na semana que vem.

O pedido formulado por Hélio Bicudo, advogado paulista de 93 anos e historicamente ligado ao PT, é visto pelos partidos anti-Planalto como a melhor plataforma para avançar com o impedimento de Dilma Rousseff. Bicudo é considerado um postulante respeitado e com credibilidade para questionar a legitimidade do atual governo.

A base da argumentação de Hélio Bicudo são as chamadas “pedaladas fiscais”, que foram ontem (7.out.2015) condenadas pelo Tribunal de Contas da União por unanimidade.

Cunha sabe que se rejeitar o pedido de Bicudo –possibilidade mais provável– a oposição vai imediatamente recorrer ao plenário da Câmara para derrubar a decisão. Essa estratégia foi minuciosamente detalhada pelo Blog em 21.ago.2015.

Em teoria, o questionamento da oposição pode ser colocado imediatamente em votação, assim que for apresentado. Mas a decisão de submeter o assunto ao plenário é algo que cabe apenas ao presidente da Câmara.

Para derrubar o arquivamento de um pedido de impeachment, basta maioria simples entre os 513 deputados Câmara. Ou seja, com 257 congressistas presentes (quórum mínimo para iniciar a sessão), 129 deputados são suficientes.

O governo enfrenta um motim de sua base de apoio no momento, o que torna incerto o resultado de uma votação dessas –ontem (7.out.2015), uma sessão do Congresso foi cancelada por falta de quórum, inclusive porque até líderes governistas se recusaram a marcar presença em plenário.

O Planalto acredita que pode recompor a sua bancada no Congresso ao longo das próximas semanas, na medida em que forem sendo distribuídos cargos de 2º e de 3º escalões, relacionados à recente reforma ministerial. Ocorre que o efeito da fisiologia (entrega de cargos e de verbas do Orçamento) demora algumas semanas para surtir efeito na política.

Se Eduardo Cunha de fato despachar para o arquivo na semana que vem o pedido de impeachment feito por Hélio Bicudo, a chances de vitória do governo ficam muito incertas.

O Planalto sabe que a luta política maior é para impedir o início da tramitação de um pedido de impeachment. Como já alertaram vários aliados governistas, uma vez iniciado, o processo se torna quase irreversível. O ex-presidente Fernando Collor de Mello, ele próprio impedido em 1992, fez uma longa análise corroborando essa interpretação nesta entrevista no final de setembro.

A esperança de Dilma Rousseff é contar com a compreensão de Eduardo Cunha. O Planalto sabe que o presidente da Câmara não pode faltar com a palavra já empenhada e simplesmente não fazer nada –deixando de despachar os pedidos pendentes de impeachment. Mas o governo ficaria aliviado se a decisão de Cunha demorasse um pouco mais para ser tomada.

O principal interlocutor de Dilma no momento para fazer esse tipo de ponderação é o ministro da Casa Civil, o recém-empossado Jaques Wagner –que ficou no lugar de Aloizio Mercadante, que tinha problemas de relacionamento político com Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara já tem falado com Jaques Wagner e mantém, segundo o Blog apurou, um bom diálogo com o ministro da Casa Civil.

Nada indica que a decisão de Cunha sobre o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo seja anunciada previamente. Ele vai manter o suspense até o início da semana que vem. Pretende sair de Brasília nesta 5ª feira (8.out.2015) para visitar o Hospital do Câncer, em Barretos (no interior de São Paulo). Será acompanhado por cerca de 20 deputados. Voltar à capital da República só no final do feriado de 2ª feira (12.out.2015) ou na 3ª feira pela manhã.

Vai pesar muito na decisão de Cunha a sua própria situação política. Ele tem sido acusado pelo Ministério Público de ter contas secretas na Suíça. O peemedebista nega, mas os procuradores são categóricos em afirmar que as contas existem. Se comprovantes materiais (extratos ou fichas da abertura de tais contas) aparecerem, o comportamento do presidente da Câmara pode ficar ainda mais imprevisível.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Parlamentares e ministros irão reforçar argumentos

Sessão está mantida; afastamento será discutido amanhã

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR), Edinho Silva (PT).

Preocupado com a reação negativa à estratégia de tentar remover o ministro Augusto Nardes do posto de relator das contas de 2014 de Dilma Rousseff, o governo planeja a partir desta 3ª feira (6.out.2015) uma reação combinada.

Vários deputados e senadores governistas serão incentivados a falar sobre o assunto. O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República foi o primeiro a tratar do tema hoje cedo.

Ao Blog, Edinho disse que a ação da Advocacia Geral da União contra Augusto Nardes é “um grito de alerta” sobre a “partidarização das instituições”. Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

No último domingo (04.out.2015), o governo escalou os ministros Luís Inácio Adams (AGU), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento) para anunciar, em entrevista à imprensa, o pedido de afastamento de Nardes.

O governo reuniu “2 mil páginas” de declarações de Nardes à imprensa, nas quais o ministro do TCU teria antecipado sua posição pela rejeição das contas.

A avaliação do mundo político é de que um parecer pela rejeição das contas no TCU daria fôlego aos pedidos de impeachment de Dilma.

Eis a declaração completa do ministro Edinho Silva ao Blog hoje cedo: “O governo da presidenta Dilma respeita as instituições, respeita o TCU e institucionalmente seus ministros. Mas é urgente um grito de alerta. É ruim para o Brasil a partidarização das instituições. Estamos vivendo uma conjuntura de muito acirramento político, a sociedade está muito polarizada, politicamente conceituando; os juízes não podem se deixar contaminar. A conjuntura passa e a história fica. A quebra da jurisprudência é algo grave, se abre precedentes gravíssimos para a estabilidade democrática. É hora de pensarmos mais no Brasil, no legado que queremos deixar para as futuras gerações do que nas disputas partidárias“.

Ontem (05.out.2015), no fim da tarde, Adams se reuniu com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Pediu que o tribunal adiasse a sessão para analisar antes o pedido de afastamento de Nardes.

O pedido, porém, foi negado. Ministros do TCU se reuniram pouco depois do encontro de Cedraz e Adams. Ficou decidido que a sessão será mantida na 4ª feira, às 17h30. O pedido de afastamento será decidido antes da sessão, como questão preliminar.

Ministros do TCU ligados ao PMDB do Senado, como Bruno Dantas, chegaram a sugerir que fosse dado prazo de mais 10 dias antes do julgamento. A sugestão não foi acatada.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.