A operação Lava Jato, da Polícia Federal, que identificou uma série de esquemas na Petrobras em conluio com empreiteiras privadas, dá a impressão que tudo isso começou ao longo dos últimos anos. Só que a história das empreiteiras no Brasil é muito mais antiga.

Em 1969, o então presidente Artur da Costa e Silva fechou com uma canetada as portas para empresas estrangeiras em obras de infraestrutura no Brasil. Prosperaram assim muitas das empreiteiras que hoje estão encrencadas no escândalo da Petrobras.

Esse decreto foi revogado pelo ex-presidente Fernando Collor, mas talvez fosse tarde demais. As grandes empreiteiras continuaram a dominar o mercado nos 20 anos seguintes e se tornaram as maiores financiadoras de políticos de todos os partidos.

Nesse cenário, não pode ser uma surpresa para ninguém que as empreiteiras estejam envolvidas em tantos conluios com a Petrobras. O que talvez chame a atenção é que essa operação ainda não abriu seu escopo e chegou a outras empresas públicas nos Estados, nas cidades e em âmbito federal. Certamente não é um privilégio da Petrobras ter o monopólio de toda relação promíscua entre público e privado no Brasil.

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Dois ex-gerentes da estatal também são investigados por corrupção

Funcionários podem ser demitidos e impedidos de assumir cargos públicos

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu nesta 3ª feira (2.dez.2014) processos administrativos que podem resultar na punição de 5 gerentes e 2 ex-gerentes da Petrobras acusados de receberem propina da empresa holandesa SBM Offshore (logo acima), fornecedora de plataformas de exploração de petróleo para a estatal.

Jorge Hage, ministro chefe da CGU, também determinou a abertura de 2 sindicâncias para apurar variação de patrimônio de funcionários da Petrobrás incompatível com seus rendimentos.

Os gerentes que forem considerados culpados podem ser demitidos do cargo e impedidos de retornar a empregos públicos. A punição aplicada pela CGU não impede que eles também respondam na Justiça, civil e criminalmente, por eventuais práticas de corrupção. O órgão não informou o nome dos gerentes e ex-gerentes investigados.

Em junho de 2014, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que a estatal tinha contratos no valor de US$ 27 bilhões com a SBM Offshore. A CGU já havia instaurado, em 12.nov.2014, processo contra a empresa holandesa.

A SBM Offshore está envolvida em casos semelhantes de corrupção em outros países e em novembro fechou um acordo com o Ministério Público da Holanda para pagar US$ 240 milhões como punição por “casos de propina” em Angola, Guiné Equatorial e Brasil.

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Luís Roberto Barroso (STF) que negou à CPI da Petrobras acesso a dados sigilosos da Lava Jato

Conteúdo das investigações deve ser divulgado apenas em 2015

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de negar no final da tarde desta terça-feira (18.nov.2014) à CPI da Petrobras o acesso aos conteúdos sigilosos de depoimentos da Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso tem uma consequência principal: o Congresso continuará sem saber quais foram todos os deputados e senadores acusados de participação nos esquemas de corrupção da Petrobras.

O Blog revelou na semana passada que cerca de 70 congressistas estão citados nos depoimentos tomados em delações premiadas de pessoas que foram presas por causa da Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso corrobora uma outra anterior, já tomada pelo seu colega de STF Teori Zavascki, que também havia negado acesso da CPI aos dados sigilosos da Lava Jato. Zavascki é o relator do caso.

Com essa segunda negativa, é improvável que o conteúdo das investigações se torne público na sua integridade ainda neste ano. A divulgação só ocorrerá oficialmente após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluir suas diligências investigatórias e oferecer a denúncia contra os congressistas ao STF.

Ao proferir sua decisão a respeito do mandado de segurança 33.278, Barroso resume assim a razão de negar acesso aos dados: “É plausível a tese segundo a qual, antes do recebimento da denúncia, o acesso aos depoimentos colhidos em regime de colaboração premiada é restrito ao juiz, ao membro do Ministério Público, ao delegado de polícia e aos defensores que atuam nos autos, excluindo-se outras autoridades, ainda que com hierarquia e poderes semelhantes”.

Em outras palavras, Barroso reconhece que o Congresso, por meio de uma CPI, tem poderes de investigação e também deve ter o direito de compartilhar dados com o Poder Judiciário. Ocorre que a lei que criou o instituto da delação premiada (12.850, de 2013) determina que o sigilo de depoimentos nessas circunstâncias deve ser mantido “como forma de garantir o êxito das investigações”.

Quando a lei da delação premiada afirma que o conteúdo dos depoimentos ficará disponível e “restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia”, na interpretação de Barroso isso só se refere a autoridades que estão envolvidas diretamente no processo. Por exemplo, um juiz de uma cidade no interior do país não poderia requerer acesso aos autos sigilosos da Operação Lava Jato. O mesmo vale para a CPI da Petrobras.

Barroso também rejeita em sua decisão o argumento do Congresso a respeito de estarem ocorrendo vazamentos de dados. “Registro que a ocorrência de ‘vazamentos seletivos’ –a partir dos quais determinados dados sigilosos vêm a público de forma ilícita–, conquanto reprovável, não justifica que se comprometa o sigilo de toda a operação, ou da parcela que ainda se encontra resguardada”.

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No Supremo Tribunal Federal posição também tem sido pelo não relaxamento das detenções

Semana terá batalha jurídica entre advogados e juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo da Lava Jato

Ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF, e juiz Sérgio Moro, que comanda o processo de investigação no Paraná. Crédito: Montagem/Folhapress

Esta semana será marcada por uma disputa jurídica entre os advogados criminalistas mais famosos do Brasil e o juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo de investigação da Operação Lava Jato. As apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras atingem funcionários da estatal, empresários e políticos de vários partidos.

Com a prisão na semana passada de mais de duas dezenas de pessoas citadas em depoimentos de investigados, os advogados penalistas mais estrelados do Brasil foram acionados para defender diretores e presidentes das principais empreiteiras, que estão recolhidos à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, capital do Paraná. Responsável pelo caso, Sérgio Moro é o juiz da 13ª Vara Criminal Federal naquela cidade.

O primeiro round da disputa já foi vencido pelo juiz. Pedidos de habeas corpus (para liberação dos presos) foram rejeitados pela Justiça Federal e, como consequência, as prisões foram mantidas. A próxima iniciativa das defesas deverá ser recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, as chances de sucesso são pequenas. Em fases anteriores da Lava Jato, as várias instâncias do Judiciário, inclusive o STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram reiteradamente os pedidos de habeas corpus. Depois de uma provável resposta negativa do STJ, os advogados deverão apelar para o STF.

Ocorre que no Supremo Tribunal Federal o relator dos inquéritos ligados à operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, tem sido igualmente rigoroso e técnico. Com base numa súmula do tribunal, ele tem dito que não pode analisar os habeas corpus quando o STJ rejeitou apenas o pedido de liminar. Caso contrário, o STF poderia se intrometer num caso cujo mérito ainda deverá ser julgado pelo STJ. Essa foi a interpretação dada por Zavascki no início de novembro, quando ele negou a concessão de habeas corpus a João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suspeito de gerenciar na Suíça contas bancárias do doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.

Se o STJ negar os habeas corpus aos diretores das empreiteiras e se Teori Zavascki também mantiver sua posição contrária à liberação dos presos, haverá, na prática, uma validação da maioria dos procedimentos adotados até agora pelo juiz Sérgio Moro. Ao confirmar as prisões, o STF não estará analisando o mérito das acusações. Ou seja, não estará dando um atestado de que os supostos atos de corrupção ocorreram de fato na Petrobras. Mas dará uma demonstração de que os presos da Operação Lava Jato terão um tratamento duríssimo.

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Está muito próximo o dia em que a Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, chegará de uma vez ao mundo da política. O ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, analisa o que fazer com os nomes de 70 pessoas citadas nas investigações e delações premiadas.

Esses 70 nomes são de pessoas com foro privilegiado –que só podem ser julgadas pelo STF, ou seja, políticos com mandato no Congresso Nacional, por exemplo.

Quem contou ao Blog sobre o volume de nomes de políticos em análise no STF foi o presidente nacional de um dos maiores partidos brasileiros. Ele teve acesso à informação, mas não aos nomes exatamente que estão nas mãos do ministro Teori Zavascki.

As agremiações mais atingidas, de longe, são PMDB, PP e PT.

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Petista será a presidente mais fraca num início de mandato

Clima ruim na economia e na política se retroalimentam

PSDB agradece: PF agiu no dia de ato tucano pró-Aécio em SP

A megaoperação da Polícia Federal hoje prendendo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e diretores de empreiteiras estreladas confirmam que o final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff terá um clima de “tempestade perfeita”, com muitos fatos negativos acontecendo ao mesmo tempo.

Para azar do PT e sorte do PSDB, as ações da PF estão coincidindo com um ato tucano pró-Aécio Neves em São Paulo, o maior reduto de oposição petista no país.

Aliás, Dilma Rousseff está fazendo na economia quase tudo aquilo que afirmou que seu adversário (Aécio Neves) faria se fosse eleito. Os juros aumentaram. O preço dos combustíveis foi reajustado. E a inflação continua a não dar sinais claros de que esteja mesmo controlada.

No Congresso, a presidente enfrenta o risco real de um de seus maiores desafetos, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser eleito presidente da Câmara. Como se sabe, a porta de entrada de pedidos de impeachment presidencial é o guichê comandado pela Câmara.

Uma das petistas mais ilustres do país, Marta Suplicy, passou metade de 2014 dizendo que Luiz Inácio Lula da Silva seria um candidato a presidente melhor do que Dilma Rousseff. Nesta semana, Marta pediu demissão de maneira estrepitosa de seu cargo de ministra da Cultura –agora vai ser uma “petista de oposição” no Senado, onde ainda desfruta de mais 4 anos de mandato.

A presidente da República –que no momento está na reunião do G20, na Austrália– terá pela frente dias e dias de noticiário sobre mais um ex-diretor da Petrobras preso, junto com vários diretores de empreiteiras conhecidas pela generosidade ao fazerem doações de campanha.

Nem a aparição de algum político ligado a partidos de oposição no meio da Operação Lava Jato amenizará de forma significativa o impacto sobre o PT e o governo federal. Os petistas comandam o país e a Petrobras há 12 anos. Nada justifica falar que “tudo começou no passado”. Até porque, se assim o foi, houve tempo mais do que suficiente para higienizar a maior estatal brasileira.

Tudo considerado, é uma tempestade perfeita para Dilma Rousseff. Terá de compor um governo em meio a uma situação econômica ruim, um clima político instável e poucas perspectivas de reversão do cenário no curto prazo.

Economia capenga e política em polvorosa se retroalimentam. Dilma terá de fazer mais política do que nunca fez até agora, com muito vigor, para consertar o quadro

Dilma será a presidente da República que começará um mandato da maneira mais frágil em muitas e muitas décadas.

HISTÓRICO DAS TRANSIÇÕES
Nunca na volta do país à democracia houve uma transição em meio a um cenário tão negativo como o atual, sobretudo no campo das perspectivas futuras.

Pode-se argumentar que em 1989 o país está em frangalhos, com hiperinflação e um grande descrédito na política tradicional. Mas a eleição de Fernando Collor dava ao eleito o poder de fazer quase tudo –como acabou fazendo– e havia uma certa esperança no ar, pelo desejo dos brasileiros em conter a alta de preços e de abrir o país à competição externa.

Em 1994 e 1998, com Fernando Henrique Cardoso, também houve esperança, em tons diferentes. Quando o tucano foi eleito, o Plano Real empurrou o país para a frente. Na reeleição, havia apreensão e um pouco de baixo astral, mas a oposição ainda era comandada pelo “Lula 1.0”, com discurso vitriólico e pré-carta ao povo brasileiro (que só veio em 2002). Muitos se decepcionaram com o voto dado a FHC em 1998, pois o país entrou numa barafunda econômica em 1999 –mas poucos achavam que Lula teria feito melhor, naquela época.

Em 2002, Lula foi o candidato que fez a esperança vencer o medo. Começou seu mandato muito forte. Em 2006, apesar do mensalão do ano anterior, o petista foi reeleito porque as políticas sociais davam certo, o Brasil crescia a um ritmo acelerado. No começo de 2007, a popularidade de Lula continuou a subir e nunca mais parou.

Em 2010, com mais de 80% de aprovação para seu governo e uma economia bombando com crescimento de 7,5%, Lula fez com extrema facilidade a sua sucessora, Dilma Rousseff.

Agora, o cenário é completamente diferente. Como disse-me um integrante do governo federal petista nesta semana: se o 2º turno da eleição presidencial tivesse sido nas primeiras semanas de novembro, certamente a chance de Aécio Neves (PSDB) ter vencido seria muito maior. E concluiu: “Acho que ele teria sido o vencedor”.

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SBM Offshore fornece plataformas de petróleo e é acusada de pagar propina

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, determinou nesta 4ª feira (12.nov.2014) a abertura de processo contra a empresa holandesa SBM Offshore, que fornece plataformas de petróleo (como a da foto acima) para a Petrobras.

A CGU irá apurar se a SBM Offshore pagou propina para agentes públicos federais e obteve vantagens ilícitas em seus contratos com a estatal brasileira. O procedimento poderá impedir que a empresa holandesa firme novos negócios com a Petrobras.

A SBM Offshore já procurou a CGU para negociar um possível acordo de leniência. Se o mecanismo for aceito pelas autoridades brasileiras, os holandeses devem colaborar com a investigação para não serem proibidos de contratar com a estatal.

A empresa holandesa está envolvida em casos semelhantes em outros países. Nesta 4ª feira, o Ministério Público da Holanda anunciou que a SBM Offshore aceitou um acordo para pagar US$ 240 milhões como punição por “casos de propina” em Angola, Guiné Equatorial e Brasil.

Em junho de 2014, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que a estatal tinha contratos no valor de US$ 27 bilhões com a SBM Offshore.

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Campanha foi abalada pelo texto da revista sobre envolvimento da petista na corrupção da Petrobras

Dilma Rousseff conseguiu na Justiça o direito de responder à revista “Veja”, que neste fim de semana publicou uma reportagem na qual afirma que a presidente e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, souberam das operações ilegais na Petrobras.

O PT ficou abalado com a reportagem de “Veja”. Há dúvidas agora no comando da campanha de Dilma a respeito da chance de sucesso na disputa do segundo turno neste domingo (26.out,2014).

A busca do direito de resposta na Justiça foi uma tentativa de minimizar o impacto da acusação. Houve uma certa comemoração entre os petistas pelo fato de a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, por meio do ministro Admar Gonzaga, ter sido proferida no final do dia. O PT ficou então com a expectativa de que o fato seja noticiado pelos telejornais que mencionarem o episódio na noite deste sábado (25.out.2014).

Eis a íntegra da decisão do TSE e o texto que o Tribunal determinou que seja publicado no site da revista “Veja”:

Forte nesses argumentos, CONCEDO a liminar para a veiculação do direito de resposta requestado e, assim, determinar à Editora Abril S.A. que insira, de imediato, independentemente de eventual recurso, no sítio eletrônico da Revista Veja na internet (www.veja.com.br), no mesmo lugar e tamanho em que exibida a capa do periódico, bem como com a utilização de caracteres que permitam a ocupação de todo o espaço indicado.

Com relação à resposta pretendida pelos Representantes, entendo que os textos apresentados não se ajustam ao exercício desse direito, porquanto impregnados de expressões impertinentes, e que assim merecem decotes para não render ensejo a novo pedido de direito de resposta.

Isso posto, determino a veiculação do seguinte texto:

DIREITO DE RESPOSTA

Veja veicula a resposta conferida à Dilma Rousseff, para o fim de serem reparadas as informações publicadas na edição nº 2397 – ano 47 – nº 44 – de 29 de outubro de 2014.

A democracia brasileira assiste, mais uma vez, a setores que, às vésperas da manifestação da vontade soberana das urnas, tentam influenciar o processo eleitoral por meio de denúncias vazias, que não encontram qualquer respaldo na realidade, em desfavor do PT e de sua candidata.

A Coligação “Com a Força do Povo” vem a público condenar essa atitude e reiterar que o texto repete o método adotado no primeiro turno, igualmente condenado pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por terem sido apresentadas acusações sem provas.

A publicação faz referência a um suposto depoimento de Alberto Youssef, no âmbito de um processo de delação premiada ainda em negociação, para tentar implicar a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ilicitudes. Ocorre que o próprio advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, rechaça a veracidade desse relato, uma vez que todos os depoimentos prestados por Yousseff foram acompanhados por Basto e/ou por sua equipe, que jamais presenciaram conversas com esse teor.

A Editora deverá ainda juntar aos autos comprovação do cumprimento desta decisão, na forma prevista no art. 58, § 3º, alínea e, da Lei nº 9.504/97.

Notifique-se a Representada para que se defenda, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, nos precisos termos do art. 58, § 2º, da Lei nº 9.504/97 e do art. 8º, caput, parte final, da Res.-TSE nº 23.398/2013.

P.R.I.

Brasília – DF, em 25 de outubro de 2014.

Ministro Admar Gonzaga
Relator

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O termo “Ebola” supera todos os outros ligados à eleição. Teve citações superiores até a “corrupção”

Estudo da Bites mostra que o assunto de maior repercussão no Brasil nas últimas 24 horas no Twitter, blogs e sites de notícia não foi a crise da Petrobras ou o 2º turno da corrida presidencial, com Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

“O campeão foi o vírus Ebola”, diz o estudo da Bites. “Até 17h desta sexta-feira [10.out.2014] , o termo Ebola estava presente em 617.511 posts, média de 429 por minuto. Volume superior a soma de citações para Dilma e Aécio (455.955 ou 316 referências por minuto) e 14 vezes mais que a expressão Petrobras (41.755 ou 29 por minuto)”.

O Ebola “também bateu com folga a palavra-chave corrupção, que apareceu 37.008 vezes dentro desse universo” pesquisado.

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O Blog teve acesso a 10 áudios e vídeos relacionados à Operação Lava Jato. Estão incluídos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff concedidos à Justiça Federal nesta 4ª feira (8.out.2014) nos autos da ação penal decorrente da Operação Lava Jato.

Também há vídeos de depoimentos de Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles e Pedro Argese Junior. Os 3 também são acusados de envolvimento no esquema e, ao contrário de Costa e Yousseff, preferiram permanecer calados.

Abaixo, a íntegra dos arquivos:

Trecho 1

Paulo Roberto Costa fala sobre sua história profissional e o processo de indicação política para as diretorias da Petrobras. Costa relata a prática de suposto cartel entre as empreiteiras que prestavam serviço à estatal, a cobrança de propina sobre os contratos e a distribuição do dinheiro para agentes políticos.

Trecho 2

Paulo Roberto Costa cita o nome das empreiteiras envolvidas na prática de suposto cartel e pagamento de propina sobre os contratos da Petrobras. Ele também detalha como se dava o cálculo dos valores da propina.

Trecho 3

Paulo Roberto Costa relata como ocorreu a sua indicação para ocupar a diretoria de abastecimento da Petrobras, em abril de 2004. Ao encerrar o depoimento, Costa diz que não teve nenhuma mácula durante 27 anos dos 35 anos em que trabalhou na Petrobrás. Seus erros, diz, começaram em 2004, após sua nomeação para a diretoria da Petrobras e o envolvimento com grupos políticos que rezam a “oração de São Francisco”, segundo a qual “é dando que se recebe”. Costa também afirma que o processo decorrente da Operação Lava Jato tem o objetivo de “melhorar esse país” e seu objetivo, ao aceitar fazer a delação premiada, é contribuir para o futuro do Brasil seja “melhor para todos nós”.

Trecho 4

Alberto Youssef conta que as empresas prestadoras de serviço à Petrobras pagavam propina destinada a agentes públicos e detalha como ele distribuía os valores. Youssef diz que ficava com 5% dos valores que operava, em média.

Trecho 5

Alberto Youssef relata a existência de reuniões entre diretores das empresas que integravam um suposto cartel para definir quais seriam vencedoras de licitações da Petrobras. Youssef também detalha a compra de um veículo Land Rover modelo Evoque para dar de presente a Paulo Roberto Costa.

Trecho 6

Alberto Youssef afirma que “vários” agentes públicos frequentavam o seu escritório e relata o contato que mantinha com representantes de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

Trecho 7

Alberto Youssef relata a realização de reuniões em hotéis no Rio de Janeiro e em São Paulo ou na casa de um “agente político”, nas quais eram feitas atas de reunião dos pontos discutidos. Youssef também detalha a pressão política para que Paulo Roberto Costa assumisse uma diretoria da Petrobras. Segundo ele “agentes políticos” trancaram a pauta de votações no Congresso por 90 dias até que Costa fosse nomeado. Segundo o doleiro, o ex-presidente Lula “ficou louco e teve que ceder” e empossar Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras

Trecho 8

Esdra de Arantes Ferreira, acusado de envolvimento em suposto esquema de corrupção na Petrobras, afirma que prefere ficar em silêncio e o depoimento é encerrado.

Trecho 9

Leandro Meirelles, acusado de envolvimento em suposto esquema de corrupção na Petrobras, afirma que prefere ficar em silêncio e o depoimento é encerrado.

Trecho 10

Pedro Argese Junior, acusado de envolvimento em suposto esquema de corrupção na Petrobras, afirma que prefere ficar em silêncio e o depoimento é encerrado.

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