Categoria quer ficar de fora da reforma da Previdência

Moraes nega que tenha marcado reunião previamente

Busca tratamento semelhante ao dos militares

o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (esq.) e o diretor da PF, Leandro Daiello

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não compareceu a uma reunião com representantes de policiais federais, civis e rodoviários, além de agentes penitenciários, pedida para as 14h de ontem (7.dez). O grupo pretendia discutir alternativas para a reforma da Previdência encaminhada pelo governo. O clima é de revolta.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Moraes nega ter “furado” o encontro. Segundo a assessoria do ministro, a reunião não foi marcada. Afirma que os representantes dos policiais chegaram sem ter nada agendado.

As duas corporações contam hoje com um regime especial de aposentadoria. Esse regime pode acabar com a reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso.

O episódio piorou o clima entre o titular da Justiça e as corporações. Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão submetidas ao Ministério da Justiça. Representantes das categorias acham que Moraes deveria ter atuado por eles da mesma forma que Raul Jungmann (Defesa) fez pelos militares, que ficaram de fora da reforma da Previdência. O governo gasta R$ 35 bilhões ao ano com aposentadoria de militares.

A assessoria de Alexandre de Moraes disse que ele estava em um compromisso na Casa Civil, e por isso não pôde se encontrar com os policiais. Estes foram recebidos pelo nº 2 na hierarquia do Ministério, o secretário-executivo da pasta, José Levi do Amaral. O secretário levará as demandas ao ministro.

Mais tarde, os representantes se encontraram com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). O deputado disse que levaria as demandas dos policiais ao presidente Michel Temer.

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Tio do empresário entra no foco da Lava Jato após 32ª fase

Ao todo, 44 offshores foram intermediadas pelo FPB Bank

Informações estão no banco de dados dos Panama Papers

Magro é amigo e ex-advogado do deputado Eduardo Cunha

A refinaria de Manguinhos, no Estado do Rio de Janeiro

Familiares de Ricardo Magro, empresário investigado na Lava Jato e amigo do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são donos de 4 empresas offshores abertas pela Mossack Fonseca e intermediadas pelo FPB Bank, alvo da 32ª fase da Lava Jato, batizada de Caça Fantasma. A operação foi deflagrada em 7.jul.

O banco FPB Bank, sediado no Panamá, atuava no Brasil sem autorização do Banco Central. A instituição é uma das dezenas de intermediários que operavam a venda das offshores abertas pelo escritório brasileiro da Mossack. Ao todo, o FPB Bank esteve relacionada com negociações de 44 empresas offshores para clientes brasileiros. Este dado é inédito para a força-tarefa sediada em Curitiba.

Vários dos compradores das offshores mediadas pelo FPB Bank forneceram endereços em bairros nobres de Fortaleza (CE). De acordo com os registros da Mossack Fonseca, o relacionamento comercial com o FPB Bank teria começado em 16.out.2014.

As 4 offshores estão em nome de Ernesto dos Santos Andrade (tio de Ricardo Magro), de sua mulher, Elisabete Leal da Costa Andrade, e do filho do casal, Cristiano da Costa Andrade. As empresas em paraísos fiscais foram abertas em 2015. As informações aparecem no banco de dados da série jornalística Panama Papers.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material foi investigado por mais de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a “RedeTV!”.

Contexto: o FPB é apenas um entre as dezenas de intermediários que ofereciam os serviços da Mossack Fonseca a clientes interessados em adquirir uma empresa offshore. No jargão desse mercado, este tipo de atravessador é conhecido como “client”. Outros agentes com a mesma atuação do FPB já foram alvos da Lava Jato: é o caso do empresário Ademir Auada e do doleiro Roberto Trombeta.

O uso de offshores é legítimo e garantido pela lei brasileira desde que a empresa e os bens e valores controlados por ela sejam declarados à Receita Federal e tributados.

RICARDO MAGRO
Ex-advogado de Cunha e também ex-defensor de seu tio Ernesto na Justiça, Ricardo Magro foi preso temporariamente no dia 24 de junho na Operação Recomeço da PF. Ele é acusado de participar da fraude de R$ 90 milhões no fundo de pensão da Petrobras, o Petros, e no dos Correios, o Postalis. Este último caso envolveu a compra de créditos (debêntures) do Grupo Galileo.

Magro pagou R$ 4,4 milhões de fiança e foi solto. Atualmente, o empresário responde por fraude e estelionato em uma ação penal na Justiça Federal do Rio decorrente da operação.

Magro também é proprietário da Refinaria de Manguinhos, alvo de inúmeras denúncias na Justiça por suspeita de ser utilizada para um esquema de fraudes no ICMS. A empresa deve cerca de R$ 4 bilhões aos Estados do Rio, São Paulo e Paraná.

O nome de Ernesto, tio de Magro, também apareceu nas investigações sobre a refinaria. Ele era proprietário da TM Distribuidora de Combustíveis, empresa que teria se beneficiado de um regime especial de recolhimento de ICMS estabelecido pelo Estado do Rio em 2002.

SISTEMA FINANCEIRO PARALELO
As investigações, que agora devem se aproximar dos parentes de Magro, fazem parte de uma nova frente aberta pela Lava Jato com a Caça Fantasmas. O foco é um sistema bancário paralelo, estruturado no Brasil por bancos estrangeiros legalmente constituídos em seus países, que seria usado para lavagem de dinheiro.

O FPB Bank Inc, do Panamá – que pertence ao banqueiro brasileiro Nelson Noronha Pinheiro, ex-sócio do Pine -, o PKB, da Suíça, e o Carregosa, de Portugal, são investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato por suposto uso de “representações” clandestinas para captação de clientes interessados em abrir contas secretas em paraísos fiscais.

O esquema, segundo suspeita a força-tarefa, teria sido usado por doleiros e operadores de propinas para ocultar dinheiro da corrupção descoberta na Petrobras e sob investigação em outros órgãos como Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Eletrobras e Valec –alvos de apurações em desdobramentos da Lava Jato, como Custo Brasil, Saqueador, O Recebedor.

“O perfil do cliente é de alguém que quer esconder a origem de seu dinheiro, porque senão não procuraria uma instituição ilegal. Todos que procuravam o serviço sabiam da situação”, afirmou o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, da equipe da Lava Jato, em Curitiba.

Apesar de ser uma instituição legalmente constituída no Panamá, o FPB Bank e seus representantes não tinham licença do Banco Central do Brasil para cuidar de contas e de movimentações financeiras no País. Tudo era realizado em empresas brasileiras registradas em nome dos representantes do banco, como a Minucia Assessoria e Consultoria Financeira de Valores Mobiliários. Sete pessoas ligadas a ela foram alvos de condução coercitiva, no dia 7.jul.2016.

Os representantes do banco tinham canal direto com o escritório da Mossack Fonseca, no Brasil. Alvo da investigação Panama Papers, a empresa panamenha é especializada em abertura de offshores (firmas de gaveta, com sede fora do País) e passou a ser investigada sob suspeita de servir para lavadores de dinheiro.

Em fevereiro, o escritório brasileiro da Mossack, em São Paulo, foi alvo de buscas na Lava Jato. Uma offshore criada pela firma panamenha era detentora de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, vizinho ao apartamento atribuído ao ex-presidente Lula, que chegou a adquirir uma cota do empreendimento, mas depois desistiu do negócio. A suspeita da Lava Jato é de que a offshore foi usada para ocultar patrimônio oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

Na ocasião, foi localizado um telefone criptografado para comunicação exclusiva entre seus funcionários e os representantes do FPB Bank. “Era um pacote completo porque a instituição financeira registrava as offshores, cuidava da parte gerencial da offshore, e ao mesmo tempo cuidavam da estruturação da conta fora do País para movimentar dinheiro”, explicou o delegado.

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com os advogados de Ernesto dos Santos Andrade na última 5ª feira (21.jul). Foram encaminhados questionamentos sobre as offshores em nome de Ernesto e de seus familiares, mas ainda não houve resposta. Os advogados de Ricardo Magro não foram localizados.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Transações envolvem ex-presidente do fundo e foragido da PF

US$ 4 milhões foram transferidos para conta no Barclays

CPI quebra sigilo de 8 parentes de Fabrizio Neves, foragido

Alexej Predtechensky em depoimento à CPI, em set.2015

Dinheiro suspeito de ter vindo de fraude no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, foi transferido para uma conta no banco Barclays, em Nova York. A transação envolve empresas do ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e do operador de mercado Fabrizio Dulcetti Neves.

O Blog obteve papéis que indicam a transação. Em um deles, datado de 23.dez.2009, a Latam Investments LLC, empresa de Fabrizio, transferiu US$ 3,9 milhões de uma offshore de Alexej (conhecido como “Russo”) para uma conta sediada em Nova York e operada pelo banco britânico Barclays.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Fabrizio é procurado pela Polícia Federal desde a manhã de ontem (17.dez). Ele é suspeito de fraudes que custaram R$ 180 milhões ao Postalis.

Os papéis trazem a assinatura de Predtechensky. Ele é descrito como “presidente” da offshore Sprectra Group Holdings LTD, uma empresa aberta em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas. Em outra folha, datada de 24.dez.2009, a Latam Investments confirma que a transação ocorreu.

[contexto: uma empresa offshore é uma estrutura jurídica criada para movimentar recursos em países onde há regras flexíveis e baixa tributação, como o Panamá, as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens. Offshores geralmente não possuem empregados, prédios ou qualquer outro ativo. Não é crime para o cidadão brasileiro possuir offshores].

Alexej presidiu o Postalis entre 2006 e 2012, com o apoio da bancada do PMDB no Senado. O período coincide com as supostas fraudes no fundo (2011), que teriam sido conduzidas por Fabrizio Neves.

Na manhã de ontem, a Polícia Federal deflagrou a operação Positus, cujo objetivo é apurar as suspeitas de fraude envolvendo os investimentos do Postalis em 2 fundos, chamados de Brasil Sovereign I e Brasil Sovereign II. Segundo a PF, os prejuízos chegam a R$ 180 milhões.

O Postalis é o maior fundo do país em número de beneficiários. 196 mil pessoas participam do plano. O Postalis amarga dificuldades financeiras há anos.

Abaixo, o fac-símile do documento em que a Spectra autoriza a transferência (clique na imagem para ampliar):

ASSINATURA É FALSA, DIZ PREDTECHENSKY
Em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, em 10.set.2015, Alexej confirma que abriu a Spectra em 2007. Ele disse que o objetivo era “comprar um apartamento pequeno” nos EUA e que o negócio não chegou a se concretizar por conta do estouro da bolha imobiliária americana, em 2008.

Aos deputados, Alexej disse ainda que nunca chegou a movimentar dinheiro por meio da Spectra. Ele alegou que foi induzido por Fabrizio, de quem era amigo, a abrir a empresa. E que este, depois, falsificou assinaturas dele para movimentar o dinheiro obtido por meio da fraude no Postalis. Predtechensky sustentou que os recursos ficaram com Fabrizio.

CPI QUEBRA SIGILOS DE PARENTES DE FABRIZIO
A CPI dos Fundos de Pensão, que funciona na Câmara, aprovou ontem a quebra dos sigilos fiscais de 8 familiares de Fabrizio Neves.

A CPI suspeita que Fabrizio tenha usado os parentes para ocultar dinheiro. Analisando a movimentação bancária dele, a CPI encontrou transferências volumosas e constantes para alguns familiares.

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Pagamentos somam R$ 4,56 milhões e R$ 3,06 milhões

Transações desde 2005 envolvem 2 fundos do BNY Mellon

Perdas totais são R$ 2,5 bi em 20 meses, segundo auditoria

A sede dos Correios, em Brasília

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios,  desperdiçou pelo menos R$ 7,6 milhões de reais com taxas de empresas gestoras de recursos.

“Erros (gestão ineficiente)” e “fraude” estão entre as causas apontadas por uma auditoria interna dos Correios para os prejuízos do Postalis, que somaram R$ 2,56 bilhões em 1 ano e 8 meses (de jan.2013 a ago.2014).

Clique aqui para ler a íntegra do relatório de auditoria.

Em um dos casos, o Postalis pagou R$ 3,063 milhões em uma taxa cujo percentual não estava definido em contrato. Em outro, gastou R$ 4,567 milhões para que uma empresa privada administrasse “debêntures” de uma empresa, ao mesmo tempo em que o Postalis já administrava diretamente debêntures da mesma companhia.

[Contexto: debêntures são papéis de dívida de longo prazo de uma empresa. O comprador se torna “credor” daquela empresa, recebendo rendimentos e o valor principal ao fim do contrato.]

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

No 1º caso, o valor foi gasto de janeiro de 2005 a agosto do ano passado. No 2º, de janeiro de 2013 a julho de 2014. Os achados são de uma auditoria interna dos Correios sobre o Postalis, obtida pelo Blog. O documento foi enviado ao fundo de pensão em 30.mar.2015.

Administrado por indicados políticos do PMDB e, mais recentemente, do PT, o Postalis passa por dificuldades financeiras há anos. 26,3 mil pessoas dependem dos benefícios pagos pelo fundo, segundo os últimos dados.

Os 2 repasses foram feitos a fundos de investimento geridos pelo banco BNY Mellon, de Nova York. No 1º caso, as perdas foram com o fundo de investimentos Brasil Sovereign II Fidex. No 2º, envolvem debêntures da Canabrava, empresa que controla usinas de cana e de álcool. Os pagamentos foram a outro fundo gerido pelo BNY Mellon, o FIC FIM Serengeti.

Questionado sobre o 1º caso, o Postalis se recusou a informar onde estava definida alíquota de 10% da taxa de custódia, paga ao longo de 9 anos.

Eis o que diz a auditoria dos Correios sobre o Brasil Sovereign: “Constatou-se, também, que, embora o pagamento da taxa de custódia estivesse previsto no regulamento do fundo Brasil Sovereign II Fidex, sua alíquota e base de cálculo não estavam. Assim, mesmo sem previsão regulamentar, o Postalis pagou taxa de custódia à alíquota de 10% sobre a taxa de administração, totalizando R$ 3.063.388,00 no período de 2005 a agosto de 2014”. A informação está no item 2.3.2 do relatório.

A seguir, o trecho da auditoria que trata das perdas com o Serengeti: “Constatou-se que o fundo terceirizado de terceiro nível FIM ASM Carbono, pertencente ao FIC FIM Serengeti, administrava os mesmos investimentos da carteira própria do Postalis. Os investimentos eram as debêntures da Canabrava Agrícola e da Canabrava Energética. Este fundo, até julho de 2014, despendeu, com taxa de administração, R$ 2.020.710,54, conforme planilha de acompanhamento do próprio Postalis. No ano de 2013, foram pagos, pelo mesmo motivo, R$ 2.546.488,97”.

E mais adiante: “(…) o Postalis possuía conhecimento dos investimentos via sistema interno (…) e não fez nenhum tipo de gestão para a troca ou resgate dos títulos da carteira terceirizada para a carteira própria e assim deixar de despender tais valores”. Esses últimos 2 trechos estão no item 2.6.3 da auditoria.

Outros fundos de pensão também sofreram perdas ao investir na usinas do grupo Canabrava. Em depoimento recente à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fundos de Pensão da Câmara, o presidente do BNY Mellon para a América Latina admitiu ter havido fraude em contratos com o Postalis, mas eximiu o banco de responsabilidade.

Em nota ao Blog, o Postalis informou já ter ingressado com ações judiciais contra o BNY Mellon (veja “Outro Lado” ao fim deste post).

Além da CPI na Câmara, possíveis irregularidades na gestão do Postalis são investigadas também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

PERDAS DE R$ 2,56 BILHÕES EM 1 ANO E 8 MESES
Ao todo, a auditoria identificou prejuízos que somam R$ 2.569.355.497,38 no fundo de pensão. O valor foi perdido em 1 ano e 8 meses, de 1.jan.2013 a 31.ago.2014, em 33 investimentos do Postalis.

A auditoria, enviada ao Postalis em 30.mar.2015, é um dos documentos que embasarão o relatório da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara. A CPI investiga fraudes e tráfico de influência em fundos de pensão de empresas públicas.

Ao todo, a auditoria fez 45 “constatações” sobre a gestão do Postalis. No jargão, a “constatação” é a análise de um tópico que pode ou não evidenciar fraude.

“Os erros identificados, espelhados nas Constatações registradas por esta auditoria, não são fraudes, mas facilitam a sua ocorrência”, diz um trecho. A auditoria traz ainda um alerta sobre a má gestão do fundo: “o fato de não terem sido arroladas outras fraudes além da ocorrida no Fundo de Investimentos em Dívida Externa (FIDE), não significa que elas não ocorreram, mas que fragilidades de controle apontam para a possibilidade de sua existência, o que recomenda apurações mais aprofundadas”.

A fraude envolvendo o BNY Mellon já é alvo de ação na justiça brasileira, conforme diz o Postalis (veja “Outro Lado” ao fim do texto).

O relatório traz também uma análise do desempenho do fundo de pensão nos últimos anos. E o resultado é inferior ao de outras instituições do tipo. Esse fato, segundo os auditores, “sugere que a conjuntura econômica pode não ser suficiente para explicar o baixo desempenho”.

“(…) constata-se que os investimentos do Postalis vinham apresentando, nos últimos anos, desempenho descolado, para baixo, do conjunto das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o que sugere que a conjuntura econômica pode não ser suficiente para explicar o baixo desempenho”, diz um trecho.

OUTRO LADO
O Postalis enviou nota ao Blog sobre o assunto, em que afirma ter ingressado com ação judicial contra o BNY Mellon, e obtido 2 decisões favoráveis. O processo tramita na 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O Fundo também representou contra o BNY Mellon no Banco Central, “para apurar irregularidades na conduta do Mellon perante as regras do Sistema Financeiro Nacional”.

“O BNY Mellon era o administrador e controlador fiduciário contratado no período, cuja responsabilidade contratual é objetiva. Caso outros problemas sejam identificados, a convicção do Instituto será mantida em exigir daquela entidade reparações aos prejuízos causados, através da responsabilidade fiduciária estipulada no referido contrato”, diz um trecho da resposta.

“Quanto às causas financeiras para o déficit, todas as suas origens foram identificadas e os esclarecimentos publicados nos meios de comunicação do Instituto, dentre os quais o site institucional, em noticias”, diz o último trecho da nota.

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