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Arquivo : PLC 99/2013

Dilma terá teste de apoio no Congresso hoje à tarde
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Fernando Rodrigues

1º item da pauta do Senado é projeto que dá alívio nas dívidas dos Estados

Projeto 99/2013 muda indexador das dívidas do IGP-DI para o IPCA

Planalto é contra e votação seria grande derrota para Dilma Rousseff

Hoje (5.fev.2014) é um dia de intensas negociações no Senado, envolvendo governadores, prefeitos de capitais, congressistas e o Palácio do Planalto. É que o primeiro item da pauta dos senadores, hoje à tarde, é a apreciação do PLC 99/2013, que pretende dar um alívio para Estados e municípios no trato de suas dívidas com a União.

Se o projeto for aprovado, será uma paulada na tentativa de ajuste nas contas públicas. Uma grande derrota para a presidente Dilma Rousseff e um sinal péssimo de descontrole da economia. O impacto sobre a credibilidade do governo será grande, com repercussões na eleição de outubro.

Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2013, o projeto de lei 99/2013 pretende duas mudanças principais:

1) indexador: trocar o indexador que atualiza as dívidas de Estados e dos municípios com a União. Hoje, é usado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Entraria no lugar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

2) taxa de juros: reduzir os juros anuais. Hoje, a taxa varia de 6% a 9%. Pelo projeto, cairia para 4%, além de definir a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Ou seja, quando o IPCA mais 4% resultarem superior à variação acumulada da Selic, a taxa básica de juros será o indexador. E mais: a aplicação da Selic como limitador dos encargos seria retroativa à data de assinatura dos contratos, usando-se a diferença para reduzir o saldo devedor.

Ninguém sabe o tamanho dessa conta, mas as estimativas ficam sempre na casa das centenas de milhões de reais. Ou bilhões, dizem alguns.

A equipe econômica do governo federal e a presidente Dilma Rousseff são contra.

Hoje (5.fev.2014) estavam marcadas duas reuniões preliminares antes de os senadores enfrentarem o tema em plenário.

Às 10h30 (ou, pelo menos, antes do meio dia), uma reunião de líderes partidários discutiria o tema no Senado.

Às 14h30, os líderes partidários serão recebidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tentará demovê-los da intenção de votar o PLC 99/2013.

Qual é o problema? Vários.

No final de 2013, o Palácio do Planalto empenhou sua palavra a respeito de permitir a votação desse PLC 99/2013. Agora, teria de recuar nessa promessa. Desdizer-se é uma atitude sempre com efeitos deletérios na política.

Além disso, nos Estados e nas grandes cidades, os políticos no comando (do PT, do PSDB e de quase todos os partidos) pressionam os senadores para votar o tema. Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), por exemplo, pensam da mesma forma. O assunto vai além de preferências e filiações partidárias.

É um grande impasse. Que terá repercussões econômicas, políticas e eleitorais. Não importa qual seja o desfecho.

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