Ex-presidente da Transpetro alugou carro em setembro de 2012

Data coincide com a do encontro com Temer relatado em delação

Documento tem o nome do motorista que levou Machado a Temer

Procurado, presidente diz que não comentará caso novamente

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez delação premiada

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que Michel Temer lhe pediu dinheiro de propina em 2012. O suposto pedido foi narrado na delação premiada de Machado. Uma reportagem do Poder360 revela um documento que corrobora em parte a versão de Machado: ele realmente esteve em Brasília na data do suposto encontro (setembro de 2012) e alugou um carro com motorista da empresa Localiza, como dito na delação.

O documento é a nota fiscal do aluguel do automóvel da Localiza nos dias 26 e 27 de setembro de 2012. Esse comprovante foi obtido pelo Poder360 junto à Transpetro por meio de um requerimento usando a Lei de Acesso a Informações Públicas. Esta reportagem foi publicada antes pelo Drive, a newsletter para assinantes do Poder360.

Eis a nota fiscal (clique na imagem para ampliar):

A delação premiada de Machado (íntegra aqui) foi homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em junho deste ano. O ex-presidente da Transpetro conta ter sido procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para “obter propina na forma de doação oficial” para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo pelo PMDB.

Mais tarde, o próprio Temer teria se encontrado com Machado e reforçado o pedido de dinheiro ilícito para o candidato peemedebista. O ex-presidente da Transpetro relata que o encontro foi na Base Aérea de Brasília. Machado menciona ter ido ao encontro do então vice-presidente da República em um veículo alugado da Localiza.

O dinheiro (R$ 1,5 milhão, à época) foi doado pela empreiteira Queiroz Galvão à campanha de Chalita, de forma registrada. Embora legais, segundo Machado, os recursos foram entregues apenas por causa de um esquema de propina existente no âmbito da Transpetro.

Michel Temer teria dito a assessores (segundo a “Folha de S. Paulo”) que não se lembrava do encontro com Machado na Base Aérea. Em pronunciamento (16 de junho), o presidente afirmou se tratar de uma afirmação “irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa”. Temer também divulgou nota oficial e negou ter pedido dinheiro ilegal.

Após a fala de Temer, Sérgio Machado divulgou nota reafirmando a delação. Não usou o termo “propina”, mas reafirmou que Temer sabia tratar-se de dinheiro de origem ilícita: “O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora“.

O presidente Michel Temer foi procurado pela reportagem do Poder360. Por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que não comentaria o caso novamente.

A reportagem procurou o motorista Kellyton Mendes Nascimento, que ainda atua na Localiza. Ele se recusou a comentar o serviço prestado a Sérgio Machado e à Transpetro, mas a reportagem apurou que o delator da Lava Jato realmente foi à Base Aérea de Brasília na ocasião.

REGISTROS DESTRUÍDOS
A nota fiscal da Localiza é a única prova documental a corroborar, ainda que parcialmente, a história de Sérgio Machado sobre o encontro com Michel Temer. A Base Aérea de Brasília destruiu os registros de entrada e saída de pessoas daquela época. A Aeronáutica alega que não tem obrigação legal de manter este controle após 4 anos.

O QUE PODE SER FEITO
O motorista da Localiza pode, eventualmente, dizer se tem lembrança dessa ida à Base Aérea de Brasília em setembro de 2012. A locadora tem registros do itinerário percorrido pelo automóvel alugado por Sérgio Machado.

Como a Localiza é uma empresa privada, essas informações só serão fornecidas se requeridas judicialmente. Isso pode se dar por meio de um inquérito promovido pelo Congresso ou por iniciativa do Ministério Público.

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Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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