Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : delação premiada

Nota fiscal mostra Sérgio Machado em Brasília quando diz ter visto Temer
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Fernando Rodrigues

Ex-presidente da Transpetro alugou carro em setembro de 2012

Data coincide com a do encontro com Temer relatado em delação

Documento tem o nome do motorista que levou Machado a Temer

Procurado, presidente diz que não comentará caso novamente

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O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez delação premiada

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que Michel Temer lhe pediu dinheiro de propina em 2012. O suposto pedido foi narrado na delação premiada de Machado. Uma reportagem do Poder360 revela um documento que corrobora em parte a versão de Machado: ele realmente esteve em Brasília na data do suposto encontro (setembro de 2012) e alugou um carro com motorista da empresa Localiza, como dito na delação.

O documento é a nota fiscal do aluguel do automóvel da Localiza nos dias 26 e 27 de setembro de 2012. Esse comprovante foi obtido pelo Poder360 junto à Transpetro por meio de um requerimento usando a Lei de Acesso a Informações Públicas. Esta reportagem foi publicada antes pelo Drive, a newsletter para assinantes do Poder360.

Eis a nota fiscal (clique na imagem para ampliar):

SergMachado-edit3-28nov2016A delação premiada de Machado (íntegra aqui) foi homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em junho deste ano. O ex-presidente da Transpetro conta ter sido procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para “obter propina na forma de doação oficial” para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo pelo PMDB.

Mais tarde, o próprio Temer teria se encontrado com Machado e reforçado o pedido de dinheiro ilícito para o candidato peemedebista. O ex-presidente da Transpetro relata que o encontro foi na Base Aérea de Brasília. Machado menciona ter ido ao encontro do então vice-presidente da República em um veículo alugado da Localiza.

O dinheiro (R$ 1,5 milhão, à época) foi doado pela empreiteira Queiroz Galvão à campanha de Chalita, de forma registrada. Embora legais, segundo Machado, os recursos foram entregues apenas por causa de um esquema de propina existente no âmbito da Transpetro.

Michel Temer teria dito a assessores (segundo a “Folha de S. Paulo”) que não se lembrava do encontro com Machado na Base Aérea. Em pronunciamento (16 de junho), o presidente afirmou se tratar de uma afirmação “irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa”. Temer também divulgou nota oficial e negou ter pedido dinheiro ilegal.

machado-temer-delacao-edit28nov2016Após a fala de Temer, Sérgio Machado divulgou nota reafirmando a delação. Não usou o termo “propina”, mas reafirmou que Temer sabia tratar-se de dinheiro de origem ilícita: “O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora“.

O presidente Michel Temer foi procurado pela reportagem do Poder360. Por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que não comentaria o caso novamente.

A reportagem procurou o motorista Kellyton Mendes Nascimento, que ainda atua na Localiza. Ele se recusou a comentar o serviço prestado a Sérgio Machado e à Transpetro, mas a reportagem apurou que o delator da Lava Jato realmente foi à Base Aérea de Brasília na ocasião.

REGISTROS DESTRUÍDOS
A nota fiscal da Localiza é a única prova documental a corroborar, ainda que parcialmente, a história de Sérgio Machado sobre o encontro com Michel Temer. A Base Aérea de Brasília destruiu os registros de entrada e saída de pessoas daquela época. A Aeronáutica alega que não tem obrigação legal de manter este controle após 4 anos.

O QUE PODE SER FEITO
O motorista da Localiza pode, eventualmente, dizer se tem lembrança dessa ida à Base Aérea de Brasília em setembro de 2012. A locadora tem registros do itinerário percorrido pelo automóvel alugado por Sérgio Machado.

Como a Localiza é uma empresa privada, essas informações só serão fornecidas se requeridas judicialmente. Isso pode se dar por meio de um inquérito promovido pelo Congresso ou por iniciativa do Ministério Público.

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TCU aprovou contas de Sérgio Machado à frente da Transpetro
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Fernando Rodrigues

Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

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Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

trecho1O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

trecho2CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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Argentino-brasileiro da Conmebol negocia delação premiada com EUA
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Fernando Rodrigues

Margulies tenta reduzir pena contando detalhes do esquema

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Por Jamil Chade

José Margulies, um dos pilares do esquema de pagamento de propinas no futebol sul-americano, está prestes a assinar um acordo de delação premiada com a Justiça americana. O brasileiro tem tido reuniões frequentes com as autoridades americanas.

O objetivo dos procuradores é de que Margulies explique a intrincada rede de empresas usadas para o pagamento de propinas e, em especial, quem pagou e quem foram os destinatários finais do suborno no futebol.

Segundo o inquérito da Justiça, Margulies seria o elo entre os diferentes atores do esquema e o FBI considera que, se ele falar tudo o que sabe, poderá abrir uma nova frente de investigações.

No dia 24 de novembro, ele admitiu culpa em denúncias de lavagem de dinheiro. Seu acordo já envolveu um depósito de US$ 9,2 milhões e seu julgamento está marcado para o dia 24 de junho, em Nova York. Até lá, as negociações sobre o que ele vai delatar vão determinar a pena que ele poderá pegar.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Perto de completar 80 anos, o brasileiro tenta reduzir seu tempo de condenação. “Ele sabe que já perdeu tudo, que foi pego”, disse um agente próximo ao caso. Margulies é conhecido na América do Sul por seu apelido, José Lázaro. Ele nasceu na Argentina e é cidadão brasileiro desde 1973,

Aos americanos, interessam principalmente os dados sobre o envolvimento de emissoras dos EUA num eventual esquema e se sabiam que o dinheiro, ao final, também iria para os cartolas. Outro objetivo dos americanos é o de coletar dados suficientes sobre dirigentes que ainda não estão presos, entre eles Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.

Ambos já foram citados no indiciamento da Justiça. Mas, por estarem no Brasil, não tiveram suas prisões realizadas. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o FBI ainda identificou contas com o possível envolvimento de Ricardo Teixeira, o ex-presidente da CBF, em pelo menos 3 bancos suíços: o UBS, o Banca del Gottardo e o BSI.

Em duas dessas contas, um total de US$ 800 mil foram transferidos dos EUA para a Suíça, por meio da Somerton, empresa também controlada por José Margulies.

Margulies pode ainda ser importante no julgamento que ainda não começou de José Maria Marin, que está em prisão domiciliar em Nova York.

No indiciamento de maio de 2015 na Justiça americana, Margulies é apontado como o intermediário responsável por fazer os pagamentos de propinas em nome de José Hawilla, dono da Traffic e que admitiu sua culpa diante dos tribunais americanos.

“Margulies usava contas das intermediárias para mascarar a origem e beneficiários das propinas”, indicou.“Margulies usou contas em nome de empresas offshore que eram mantidas em instituições financeiras dos EUA para fazer pagamentos em nome de Hawilla”, relatou o FBI.

“José Margulies usou as contas das intermediárias de Margulies em instituições financeiras dos EUA para movimentar milhões entre empresas de marketing esportivo e dirigentes que eram receptores de pagamentos ilícitos”, diz a autoridade norte-americana. As contas estavam na Flórida e em Nova York.

Segundo a Justiça dos EUA, Margulies “tomou iniciativas adicionais para esconder a natureza dos pagamentos além do uso das contas nos EUA”.

“Ele usou os serviços de doleiros, destruiu registros de suas atividades e incentivava os dirigentes que recebiam a propina a evitar usar contas em seus nomes, ainda que não tenham seguido seu conselho”.

Procurado pela reportagem, o advogado brasileiro de Margulies, Jair Jaloreto, afirmou que não comentaria o caso das offshores.

De acordo com o inquérito dos EUA, a Valente transferiu apenas de março de 2003 a março de 2008 um total de US$ 3,5 milhões para dirigentes como o venezuelano Rafael Esquivel e os ex-presidentes da Conmebol, Nicolas Leoz e Eugenio Figueredo.

Suas atividades continuaram até 2014, quando ele foi pego negociando seus serviços a outro dirigente, oferecendo propinas de US$ 150 mil por ano e uma comissão de 2% do valor do contrato.

CBF
O brasileiro ainda foi apontado pelo FBI como tendo participado de outro esquema de corrupção, desta vez envolvendo uma tabela de propinas para a Copa América, inclusive com montantes destinados para a CBF.

Em concorrência, as empresas Traffic, Torneos e Full Play criaram uma companhia única –a Datisa– que pagou US$ 317,5 milhões para a Conmebol para ficar com os direitos da Copa América até 2023. A mesma Datisa destinou US$ 100 milhões para pagar, até 2023, propinas aos cartolas pelas edições do maior torneio das Américas.

Pelo esquema montado, o presidente da CBF em exercício receberia uma propina de US$ 3 milhões por cada edição da Copa América que fosse para a Datisa.

Margulies, uma vez mais, foi peça chave. “Ele participou também do esquema da Datisa, facilitando o pagamento e lavando o dinheiro de propinas por contas controladas por acionistas da Datisa”, indicou o inquérito dos EUA.

De 2013 a 2014, por exemplo, ele ajudou a Full Play a transferir quase US$ 3,8 milhões de contas nos EUA de suas intermediárias para o banco Hapoalim, em Zurique. Essa conta era também do venezuelano Esquivel.

Segundo o inquérito dos EUA, em 1 de maio de 2014, Hawilla se reuniu com Hugo Jinkis, Mariano Jinkis e Alejandro Burzaco no sul da Flórida. Durante o encontro, Burzaco apenas disse sobre a Datisa: “Todos podemos ser afetados por esse projeto. Podemos todos ir para a prisão”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues,André Shalders, Mateus Netzel, Douglas Pereira e Rodrigo Mattos (do UOL), Diego Vega eMauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti,Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte, Isabela Bonfim e Jamil Chade (de O Estado de S. Paulo).

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“Documentos não são autênticos”, diz defesa de Delcídio
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Fernando Rodrigues

Advogado contesta reportagem da IstoÉ sobre propina para campanha de Dilma

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O advogado do senador Delcídio do Amaral, Antonio Augusto Figueiredo Basto, contestou por meio de nota a reportagem da revista IstoÉ publicada nesta 6ª (11.mar.2016).

A  reportagem usou trechos do acordo de delação do senador para descrever o funcionamento de um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da usina de Belo Monte para financiar a campanha presidencial de Dilma nas eleições de 2014.

Segundo a nota, os documentos que embasam a reportagem não são autênticos e não podem configurar provas contra qualquer pessoa. Eis a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre os fatos e documentos divulgados pela revista “Isto é”, em data de 11/03/2016, versando sobre suposta colaboração processual do Senador Delcidio do Amaral Gomez, temos a esclarecer o seguinte:

O conteúdo da matéria não é verdadeiro e os documentos que a ilustram não são autênticos, pois não tem conexão com depoimentos ou manifestações do Senador Delcidio. Portanto, não podem, e não devem, ser considerados como idôneos à configurar provas ou indícios contra qualquer pessoa;

Repudiamos a espetacularização criminosa e indecente da investigação federal, em matéria que mescla mentiras e maledicências, com a finalidade deliberada de envenenar consciências e estimular na sociedade um ambiente de apreensão. Fomentando, ainda, o descrédito das Instituições, atingindo a honra e a imagem das pessoas;

Divulgar fatos e expor pessoas, de forma tão irresponsável, não contribui em nada para o esclarecimento da verdade.

Deste modo, tomaremos as medidas judiciais e legais, para restaurar a verdade.

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO
Advogado do Senador Delcídio do Amaral Gomez

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PT lança projeto para restringir delação premiada
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Fernando Rodrigues

Ideia é só aceitar confissão quando delator estiver em liberdade

Segundo MP, 29% dos delatores da Lava Jato fizeram acordo presos

Vazamentos poderão ser punidos com até 4 anos de prisão

Autor, deputado Wadih Damous, tem relação próxima a Lula

Ministério da Justiça diz não ter posição formada sobre projeto

Tomaz Silva/Agência Brasil

Deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), autor do projeto de lei que altera a delação premiada

Num momento em que o governo está acuado por causa da delação premiada do senador Delcídio Amaral e pela condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Polícia Federal, uma ideia surgiu no PT para conter o avanço da Operação Lava Jato: mudar a lei que regula a delação premiada.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou um projeto para alterar a lei da delação premiada. A proposta já foi protocolada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara e aguarda a nomeação das comissões para começar a tramitação.

Damous, 59 anos, é um dos deputados federais petistas que esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff em 2015. Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ele também tem boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das mudanças propostas por Damous é que a delação premiada só seja aceita quando o delator estiver em liberdade. Segundo o deputado, “a delação aproveita o abuso da prisão preventiva. Ou seja, prende-se para forçar a depoimento”.

A apuração é dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Guilherme Moraes.

Segundo o Ministério Público Federal, a Operação Lava Jato já realizou 48 acordos de delação premiada. Dos 40 que já são públicos, 38 envolvem pessoas físicas e 2, pessoas jurídicas. Desses 38 acordos com pessoas físicas, apenas 11 (29%) foram fechados com o delator preso. O restante foi feito com os investigados em liberdade.

O deputado Wadih Damous declarou que os dados do MPF são “balela”. O petista afirmou que “os grandes empresários, que são os principais delatores, estão todos presos quando delatam. Quem está em liberdade é esposa, filho, irmão”.

Dentre os 11 delatores presos, estão Nestor Cerveró (ex-diretor internacional da Petrobras), Fernando “Baiano” (que seria o operador financeiro do esquema), Fernando Moura (empresário ligado ao grupo de José Dirceu), Milton Pascowitch (operador da Engevix), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e o doleiro Alberto Youssef.

Há divergência entre os principais partidos sobre o projeto de Damous e sobre a atual lei da delação.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que a delação premiada precisa ser “aperfeiçoada”. Disse que a proposta deve ser discutida no plenário, protegendo o direito da ampla defesa.

Afonso Florence (PT-BA) declarou que o partido apoiará o projeto do colega de bancada. O líder petista na Câmara afirmou que o projeto contempla mudanças necessárias na atual lei que define a delação premiada. Sobre o item do projeto que determina que o delator esteja respondendo ao processo em liberdade, disse que é fundamental a prisão não ser utilizada como meio para conseguir a colaboração. “Não importa se é só em 1% dos casos que o delator está preso. Isso não torna o fato certo. A delação não pode ser obtida por coação”, afirmou.

Antonio Imbassahy (PSDB-BA) afirmou que é contra o projeto. O líder do partido na Câmara disse que “é uma tentativa de inviabilizar a delação premiada”. Para o deputado, a atual lei é “ótima” e não precisa de alterações no momento. Segundo Imbassahy, o PSDB se posicionará contrário à proposta do deputado Damous.

Pauderney Avelino (DEM-AM) também declarou ser contra o projeto. Segundo Avelino, líder do DEM, “não há tortura” na delação premiada. É um tipo de acordo estabelecido pela lei para que o delator passe uma informação e receba, em troca, um benefício, como uma redução de pena. “Se não há esse instrumento [a prisão], o delator não tem por que colaborar”, afirmou. O deputado disse que a atual lei que prevê a delação é boa e está produzindo efeitos.

Rogério Rosso (PSD-DF), líder do partido na Câmara, declarou que esse tópico do projeto é “sensível”. Segundo Rosso, “nem sempre o fato de o acusado estar preso significa que ele está sendo coagido”.

O projeto de lei foi apresentado no momento em que a Operação Lava Jato fecha o cerco ao PT. João Santana, marqueteiro das campanhas de Dilma (2010 e 2014) e Lula (2008), foi preso no dia 23.fev. As investigações em relação ao sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá também aproximam as propriedades ao ex-presidente Lula.

Por causa desse momento, alguns líderes acreditam que pode haver dificuldade na aprovação do projeto. Imbassahy disse que o projeto tem pequenas chances de aprovação. Afirmou que a proposta inviabiliza a delação e isso “vai contra o interesse da sociedade”.

Rosso afirmou que não se trata de uma matéria fácil. Segundo o deputado do PSD, seria difícil aprová-la na Câmara. Weverton Rocha (PDT-MA) disse que “o momento não é apropriado”. Para o líder do PDT, o projeto precisa “amadurecer”. A proposta ainda passa pelas comissões permanentes.

Picciani e Florence, líderes de partidos governistas, disseram que ainda é cedo para avaliar se o projeto será aprovado. A proposta pode ser alterada pelas comissões.

VAZAMENTO E EXPOSIÇÃO
O deputado Florence disse que o vazamento da delação é prejudicial tanto para as investigações quanto para envolvidos injustamente. “A delação divulgada e não confirmada ainda causa danos. Se o sujeito for citado mas considerado inocente posteriormente, tem sua reputação estragada do mesmo jeito”, afirmou.

Esses são dois outros pontos do projeto de Damous: 1) punição para quem vazar o conteúdo da delação premiada durante o processo; e 2) nomes citados que não sejam alvo da investigação não podem ser divulgados. “O vazamento é condenável”, disse Imbassahy. “Mas entre vazar e coibir a delação, na relação custo-benefício é melhor vazar”.

“Embora as leis estabeleçam a proibição do vazamento, não há sanção”, afirma Damous. Se o projeto for aprovado conforme proposto pelo deputado, o vazamento será considerado crime punível com pena de 1 a 4 anos.

No PDT, a proposta é vista como uma evolução. O líder do partido, Weverton Rocha, afirmou que a principal melhoria que o projeto oferece à atual lei é a possibilidade de garantir o sigilo da informação até que ela seja provada. “Estamos vivendo um momento em que você já é condenado na denúncia. Não se espera o julgamento”, disse.

O deputado Pauderney Avelino afirmou que, embora o processo seja público, o vazamento “clandestino” dos depoimentos atrapalha a investigação. É um único ponto do projeto com o qual o líder do DEM concorda. “Um item como esse poderíamos aprovar. Mas não o projeto como um todo”, disse.

A tipificação não é necessária para o líder do PSD, Rogério Rosso. Criar regras em relação à divulgação do material, como quais materiais e quando poderiam ser divulgados, seria mais efetivo, afirmou.

Para o deputado Rosso, o trecho mais importante do projeto é o que impede a divulgação de nomes citados no depoimento mas que não são alvos da investigação. O líder do PSD afirmou que a “exposição pode fazer com que uma pessoa fique estigmatizada”. Disse que o projeto “pode ser considerado um avanço”.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), afirmou que a punição ao vazamento consitui “um passo importante, já que aumenta a proteção a algo indispensável nas investigações policiais: o sigilo”.

O deputado Picciani também disse que a divulgação do depoimento antes da homologação judicial atrapalha a investigação. Ele declarou que às vezes há um “vazamento seletivo” das informações. “Ou se preserva o sigilo ou abre-se tudo de uma vez. Torna-se todo o processo público”, disse o líder peemedebista. Na sua avaliação, a punição poderá evitar a divulgação ilegal, mas afirmou que é necessário um debate maior sobre o tema para decidir se a pena é razoável.

Paulo Pimenta (PT-RS), companheiro de partido de Damous, disse que o projeto “não é algo que vai servir apenas para a Lava Jato, mas para a Justiça como um todo”. O petista afirmou que o vazamento do conteúdo das delações é visto com “naturalidade” e isso precisa ser corrigido. Declarou que a tipificação é necessária.

“DELAÇÃO NÃO É PROVA”
Sobre o atual modelo do acordo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos opositores ao governo dentro do partido, afirmou que a troca do depoimento pela liberdade permite falso testemunho em alguns casos. “Delação premiada não é prova. Tem que vir acompanhada da comprovação”, disse. O deputado concorda com a proposta e declarou que “o projeto é corajoso e merece ser debatido no plenário”.

Petistas também repetem a frase de que “delação não é prova”. Segundo Florence, o projeto de Damous  “dá mais precisão à investigação” pois determina que os depoimentos em acordo não são evidências. “É o ônus da prova”, disse.

Weverton Rocha declarou que é preciso ter cuidado com os depoimentos, já que “são dados por um acusado em uma ação”. Mesmo assim, o líder do PDT afirmou que o partido defende a manutenção da delação premiada, já que ela permite dar caminho à investigação. “Se não houver início, não terá um meio”, disse.

O Ministério da Justiça afirmou que, como o projeto ainda está em fase inicial, não vai se manifestar a respeito do tema.

Por sua proximidade a Lula, o deputado Wadih Damous teve seu nome cogitado para substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça. Ele é um dos principais críticos à forma como a Operação Lava Jato é conduzida.

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“Vamos responder ponto a ponto. Isso não vai parar em pé”, diz Dilma
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Fernando Rodrigues

Presidente demonstrou indignação com trechos de delação de Delcídio

José Eduardo Cardozo: “Delcídio é um mentiroso contumaz”

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Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo hoje (3.mar.2016) cedo no Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff reagiu às acusações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em acordo preliminar de delação premiada com a Operação Lava Jato. Numa reunião de emergência com ministros no final da manhã no Palácio do Planalto, a petista determinou que tudo fosse respondido.

“Vamos responder ponto a ponto. Isso não vai parar em pé”, disse a presidente, segundo relato de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e que hoje (3.mar.2016) toma posse como advogado-geral da União.

Cardozo falou ao UOL e ao Blog por volta de 13h50, pouco antes de ir tomar posse na AGU. Em seguida, daria uma entrevista coletiva a pedido de Dilma para rebater todos os trechos do depoimento de Delcídio. A estratégia, disse Cardozo, será desconstruir cada uma das afirmações do senador.

Na entrevista ao Blog, o ex-ministro da Justiça afirmou que o senador petista não tem credibilidade e já mentiu publicamente em diversas ocasiões. “Delcídio é um mentiroso contumaz. É evidente que ele fez a delação como forma de retaliação pelo tempo que ficou preso”, afirma.

Cardozo adiantou alguns pontos do depoimento que serão contestados:

Nomeação de Marcelo Navarro ao STJ: “O ministro Marcelo Navarro [do STJ] poderia ter tomado uma decisão monocrática e mandado liberar Marcelo Odebrecht, mas não fez isso. Ele, é verdade, votou pela liberação [de Marcelo Odebrecht] e foi derrotado por 4×1, é verdade. Mas dos 4 votos contrários, 2 foram de ministros nomeados pela presidente Dilma com a Operação Lava Jato já em curso. Então qual a lógica disso?”

Conversa de Delcídio com Marcelo Navarro: “Quem entrevista os ministros [candidatos ao STJ] sou eu [então ministro da Justiça], é a Casa Civil ou é a AGU. Não tem cabimento a presidente pedir a um senador que fizesse esse pedido.”

Refinaria de Pasadena: “Tem decisão do Ministério Público, está provado nos autos que ela [Dilma] não sabia de nada. Então ele [Delcídio] está tentando incriminar a presidente Dilma de qualquer jeito”.

Viagem a Portugal para falar com Ricardo Lewandowski: “O ministro [Ricardo] Lewandowski [presidente do STF] não tinha uma função judicante na Lava Jato. Se ela [Dilma] tinha que conversar com alguém, era com o Teori Zavascki [relator da Lava Jato no STF].”

Para Cardozo, “é evidente que a oposição vai tentar usar e fazer marola” com as acusações de Delcídio. Acha que os partidos anti-Dilma vão capitalizar politicamente o conteúdo da delação e o assunto terá impacto sobre o governo.

“Mas nós vamos desconstruir cada uma das frases de Delcídio do Amaral na delação”, declara Cardozo.

Durante a reunião na parte da manhã, Dilma e vários assessores leram detalhadamente a reportagem da revista IstoÉ que trouxe as informações sobre Delcídio. Foram anotando tudo e escolhendo a melhor forma de responder. Isso será feito ao longo do dia de hoje (3.mar.2016) por vários ministros.

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