CPI do HSBC quer ter as informações, mas talvez não as receba

Informações são da França, que detém os dados do SwissLeaks

O Ministério da Justiça entregou hoje (6.jul.2015) oficialmente para a Polícia Federal e para o Ministério Público todo o acervo relacionado ao caso conhecido SwissLeaks, que apura a existência de mais de 8.000 contas de brasileiros em uma agência do HSBC em Genebra, na Suíça.

Há suspeita de que parte dos recursos depositados no HSBC suíço, cerca de US$ 7 bilhões (mais de R$ 21 bilhões), esteja relacionado a crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros. Embora os dados se refiram a 2006 e a 2007, alguns desses crimes podem ainda ser investigados, com a punição eventual dos responsáveis.

As informações foram requeridas pelo governo brasileiro junto ao governo francês. É que o início da apuração se deu quando o franco-italiano Hervé Falciani entregou-se às autoridades francesas. Ele propôs ajudar na apuração e ofereceu o acervo de dados que havia retirado do HSBC de Genebra. Falciani foi um técnico de informática desse banco.

O governo francês validou as informações, que estão servindo para uma série de processos judiciais contra cidadãos da França acusados de evasão de divisas e de evasão fiscal.

As informações chegaram ao Brasil na última sexta-feira (3.jul.2015). O Ministério da Justiça recebeu dois discos rígidos que contêm os dados em estado bruto, o acervo já processado pelo governo francês e um software usado pela França para fazer o cruzamento de dados.

A partir de agora, a Polícia Federal e o Ministério Público vão analisar os dados e verificar onde há indícios de crimes. Para os casos de corrupção, há um acordo internacional entre Brasil e Suíça que permite a autoridades brasileiras requererem o acesso diretamente ao banco HSBC em Genebra. Esse acesso afastaria a hipótese de mais adiante os processos judiciais não prosperarem sob o argumento de que foram usadas fontes ilegais –a rigor, Hervé Falciani furtou os dados da instituição bancária.

Enquanto as provas se sustentarem apenas nas informações recebidas do Estado francês, a apuração do SwissLeaks dependerá de uma batalha judicial. Os acusados vão alegar que as provas usadas são inválidas por terem sido obtidas de maneira ilegal. Já a Polícia Federal e o Ministério Público tendem a contra-argumentar que receberam as informações de maneira oficial, do governo da França, que validou os dados.

No caso da Receita Federal, as informações já foram remetidas ao órgão diretamente pelo seu congênere na França, pois os dois países tem um acordo para apuração de fraudes fiscais.

O Fisco brasileiro, entretanto, não dá indicações de que pretenda perseguir os possíveis sonegadores, aceitando de antemão que tudo estaria prescrito por se tratar de fato ocorrido em 2006 e 2007. Em 4 de maio, a Receita Federal divulgou um comunicado confuso no qual afirma que pretende analisar apenas irregularidades que tenham ocorrido no período de 2011 a 2014.

CPI DO HSBC
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os fatos relacionados ao SwissLeaks requereu ao governo francês o acesso ao acervo do HSBC de Genebra. Não está claro se esse pedido será atendido.

A CPI tem andando sem velocidade nos últimos 2 meses. Muitos dos seus integrantes argumentam que não podem fazer a investigação apenas usando os dados publicados pela mídia –sobretudo por este Blog, que iniciou a investigação no Brasil.

Uma forma de a CPI ter acesso ao banco de dados recebido pela PF e pelo Ministério Público seria explicar de maneira vigorosa ao governo francês o papel que têm as comissões de inquérito dentro do Congresso brasileiro. Para isso seria necessário que um grupo de senadores viajasse até a França para demonstrar interesse. Essa ação parece improvável, pois a comissão age com pouca tração.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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Fisco fala em 7.243 brasileiros com contas na Suíça…

…mas a sonegação, se houve, só foi de 2011 para cá

Como dados são de 2006/07, sonegadores podem ser perdoados

Crime de evasão de divisas ainda não prescreveu

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, em audiência na CPI do HSBC no Senado

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (4.maio.2015) comunicado no qual afirma que recebeu o acervo de dados contendo informações sobre brasileiros com conta na agência do HSBC em Genebra, na Suíça. Depois de uma primeira triagem, o Fisco concluiu haver 7.243 contribuintes brasileiros nessa listagem.

A Receita Federal diz ter recebido “8.732 arquivos eletrônicos, cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço”. O Fisco realizou “34.666 consultas aos cadastros da RFB, referentes às diferentes combinações de nomes e datas de nascimento possíveis, resultando em 652.731 possíveis nomes dos titulares das contas”. O caso é conhecido como SwissLeaks e vem sendo investigado desde fevereiro por este Blog em conjunto com o ICIJ.

Os arquivos do HSBC não contêm os números de CPFs de correntistas brasileiros –apenas o nome, endereço e data de nascimento, entre outros detalhes. Por essa razão foi necessário filtrar os dados.

Após depurar esses “652.731 possíveis nomes”, o Fisco afirma ter “efetivamente identificados como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas”.

O que isso significa? Que a partir de agora serão analisados os dados individualmente. Há dois crimes principais que podem estar nos dados do HSBC: sonegação fiscal e evasão de divisas.

SONEGAÇÃO FISCAL PERDOADA
A Receita Federal dá a entender que analisará apenas irregularidades que tenham ocorrido no período de 2011 a 2014. Ou seja, está considerando o período clássico de 5 anos para prescrição (ou decadência, como preferem alguns) da punibilidade para crime de sonegação fiscal.

Os dados sobre brasileiros no HSBC da Suíça se referem a contas mantidas em 2006 e 2007. Há quem argumente, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC, que ainda é possível perseguir os que eventualmente tenham sonegado imposto nesses anos –mas há dúvida sobre isso entre juízes e advogados tributaristas.

Como é impossível a Receita Federal requerer dados atualizados do HSBC da Suíça (o Brasil não tem acordo sobre esse tema com o país europeu), é muito difícil que algum brasileiro seja admoestado por ter sonegado impostos ao manter dinheiro escondido em Genebra num período anterior a 5 anos.

Segundo dados apurados por este Blog, o valor total depositado nas contas de pessoas e de empresas relacionadas ao Brasil no HSBC era de aproximadamente US$ 7 bilhões (em 2006/07). Isso dá cerca de R$ 21 bilhões. Ou seja, pouco mais de um terço do que o governo brasileiro pretende fazer de economia neste ano de 2014 por conta do ajuste fiscal.

Em resumo, o Fisco brasileiro está tendo uma atitude garantista, interpretando a lei da maneira mais confortável possível para brasileiros que mantiveram contas no HSBC suíço sem informar esses valores em suas declarações de Imposto de Renda.

EVASÃO DE DIVISAS
Para o crime de evasão de divisas, entretanto, não há prescrição em 5 anos. Ou seja, todos os brasileiros que mantiveram contas na Suíça no passado –não importa em qual período– estavam obrigados a declarar a operação ao Banco Central. Quem desrespeitou essa regra fica sujeito a multa e a pena de reclusão de 2 a 6 anos.

É por essa razão que a Receita Federal informou no seu comunicado que fará um “intercâmbio de informações com Banco Central [e] Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de modo a buscar elementos para identificação de indícios de possíveis práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro”.

Eventualmente, diz o Fisco, será necessário “o acionamento do Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, órgãos responsáveis para formalizar as denúncias contra os que possam ter cometido o crime de evasão de divisas.

E O BANCO HSBC?
É curioso que em seu comunicado a Receita Federal em nenhum momento aborde a forma como o HSBC atuou nos casos de eventuais crimes de sonegação fiscal e de evasão de divisas por parte de brasileiros.

Em outros países, também com correntistas envolvidos no SwissLeaks, o HSBC vem sendo fortemente questionado sobre suas práticas de uma década atrás. No Brasil, o presidente do HSBC no país, André Brandão, deve ser ouvido nesta terça-feira (5.maio.2015) pela CPI que apura o caso no Senado.

Mas não há ainda por parte dos órgãos de controle como Receita Federal, Coaf, Banco Central e Polícia Federal nenhum movimento visível a respeito de uma cobrança maior da instituição bancária.

Eis a íntegra do comunicado da Receita Federal:

“Informações de contribuintes brasileiros já estão com a Receita Federal
Publicado: 04/05/2015 09h19

Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB estiveram na sede da Direction Générale des Finances Publiques – DGFiP (administração tributária francesa), em Paris, no dia 31/03 passado, com intuito de receber informações sobre contribuintes brasileiros titulares de conta corrente em uma instituição financeira localizada na Suíça.

Na ocasião, foram recebidos, com base no Acordo para Evitar a Dupla Tributação existente entre os dois países, 8.732 arquivos eletrônicos, cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço. Desde então, a RFB está trabalhando na correta identificação das pessoas físicas correntistas. Foram realizadas 34.666 consultas aos cadastros da RFB, referentes às diferentes combinações de nomes e datas de nascimento possíveis, resultando em 652.731 possíveis nomes dos titulares das contas.

Depurado esse universo, foram efetivamente identificados como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas.

Os próximos passos serão os seguintes:

1. Identificação dos contribuintes com interesse fiscal para o período de 2011 a 2014, para posterior programação e fiscalização;

2. Continuidade das pesquisas das pessoas físicas/jurídicas não identificadas nesta depuração inicial, que correspondem a 1.129 nomes;

3. Continuidade das pesquisas para identificação das correntistas pessoas jurídicas, e respectivas pessoas físicas relacionadas;

4. Identificação de contribuintes já falecidos, e seus eventuais herdeiros;

5. Realização de análise de vínculos entre os contribuintes identificados, de forma a encontrar grupos de contribuintes relacionados, para o tratamento em conjunto;

6. Realização de intercâmbio de informações com Banco Central Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, de modo a buscar elementos para identificação de indícios de possíveis práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro;

7. Aprofundamento das investigações para os casos mais graves, identificados a partir da priorização anteriormente estabelecida e do intercâmbio de informações com o Banco Central e do COAF, com o acionamento do Polícia Federal e o Ministério Público Federal.”

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Apesar de a informação constar nas declarações de bens, Fisco nunca teve interesse no dado

Tom geral de representantes do governo foi o de minimizar impacto de contas no HSBC da Suíça

Receita diz ter apenas 100 nomes que podem ter cometido crimes; conta desconsidera muitos suspeitos

Coaf reclama que tem muito trabalho; essa foi uma das razões para demorar 4 meses para agir

CPI do HSBC ouviu representantes do Banco Central, Ministério da Justiça, Coaf e Receita Federal

O secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta 4^ª feira (1º.abr.2015) que o órgão não tem estatísticas prontas sobre quantos brasileiros declaram ter contas no exterior.

Indagado durante audiência na CPI do HSBC, no Senado, Rachid respondeu que esse número não havia sido apurado até hoje. Disse que seria necessário fazer uma pesquisa no banco de dados do órgão.

O tom da resposta de Rachid foi o de que esse seria um dado de pouca relevância na atual investigação, que apura 8.667 clientes ligados ao Brasil e a contas na agência de Genebra, do HSBC.

Rachid também declarou que a Receita não saberia informar quantos brasileiros declaram ter empresas em paraísos fiscais nem em quais países estão as contas de contribuintes brasileiros que declararam possuir ativos no exterior. Esse tipo de estatística é comum em Fiscos de outros países –como o dos EUA, por exemplo.

Aos senadores, Rachid tentou justificar a demora do governo brasileiro em aproveitar o acervo de dados vazado do HSBC para investigar suspeitas de sonegação de impostos e evasão de divisas.

A Receita Federal e o Ministério da Justiça iniciaram apenas em março deste ano o procedimento para obter os dados do governo da França, que os recebeu em 2008 do ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani.

A partir de 2010, as autoridades francesas passaram a dividir as planilhas com outros países –por meio da então ministra da Economia daquele país, Christine Lagarde, que hoje é diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional. No exterior, US$ 1,3 bilhão já foi recuperado em impostos sonegados e multas. Na América do Sul, a Argentina saiu na frente, solicitou os dados no ano passado e desde outubro de 2014 analisa as contas que argentinos mantinham na Suíça.

Por que as agências de controle do Brasil não se interessaram em ter acesso aos dados do HSBC em 2010 ou nos anos seguintes? Segundo Rachid, “não havia a informação da presença de brasileiros”.

Na realidade, não havia informação segura sobre a presença de nacionais de nenhum país entre os 8.667 clientes do HSBC de Genebra. Mas o escândalo foi amplamente noticiado pela mídia internacional. Alguns países se interessaram pelo acervo de dados e fizeram requerimentos ao governo francês para ter acesso.

O governo do Brasil, por não ter certeza de que havia brasileiros, preferiu não investigar o assunto. Na dúvida, nada fez.

O diretor de fiscalização do Banco Central, Antero Meirelles, também tentou minimizar a utilidade dos dados do HSBC para combater sonegação fiscal e evasão de divisas. “Esse caso fala de uma Suíça de 10 anos atrás”, disse.

O tom de Rachid, Meirelles e dos outros 2 representantes do governo ouvidos na CPI nesta 4ª feira –Beto Vasconcellos, secretário nacional de Justiça, e Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras– foi semelhante.

Todos tentaram minimizar o tamanho e a abrangência do eventual volume de sonegação fiscal e de evasão de divisas. As falas foram pontuadas por ressalvas dando a entender que o vazamento de dados de 8.667 brasileiros com conta no HSBC “não era tão grave”. O saldo total mantido na agência suíça por esses clientes era de US$ 7 bilhões –cerca de R$ 21 bilhões.

A impressão de quem acompanhou a audiência dos representantes do governo é que eles estavam mais próximos de defender os interesses de brasileiros com contas no exterior do que investigar e apurar eventuais ilícitos cometidos por quem mantém dinheiro em paraísos fiscais.

A Bélgica, que tem 11 milhões de habitantes, já conseguiu repatriar US$ 490 milhões em impostos devidos e multas a cidadãos que mantinham contas no HSBC de Genebra. A Espanha recuperou US$ 298 milhões e a França, US$ 286 milhões.

APURAÇÃO CONFUSA DA RECEITA FEDERAL
O secretário da Receita, Jorge Rachid, forneceu números confusos sobre a apuração conduzida até o momento. Disse que o órgão tem em seu poder cerca de 500 nomes de brasileiros relacionados a contas no HSBC na Suíça.

Esse universo corresponde, segundo Rachid, a 342 nomes de uma seleção preliminar mostrada ao Coaf pelo UOL no início de outubro de 2014, e a mais 148 nomes que o órgão pinçou das reportagens publicadas pelo UOL e pelo jornal “Globo” –veículos que fazem a investigação do SwissLeaks no Brasil.

Rachid disse que 69 desses brasileiros seriam titulares de contas bancárias já encerradas e outros 29 estavam mortos, mas não soube explicar por que esses dois casos deveriam estar fora do alvo da Receita.

Uma conta encerrada não suprime o eventual crime de evasão de divisas, entre outras possíveis ilegalidades. No caso das contas de pessoas já mortas, o valor depositado é revertido para os beneficiários do antigo titular –conforme mostram os arquivos do HSBC.

Rachid apenas desconsiderou contas já encerradas e pessoas mortas. Nenhum senador presente à sessão da CPI do HSBC questionou.

Outro aspecto também chamou a atenção no depoimento de Jorge Rachid foi quando ele diversas vezes ressaltou a necessidade de ter acesso aos dados do HSBC de maneira legal. “Todo cuidado é pouco”, afirmou. Ocorre que Rachid, em acordância com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pediu a um funcionário da Receita Federal que tentasse obter do UOL a lista completa de clientes brasileiros.

Houve uma reunião do jornalista Fernando Rodrigues com o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, em 25.fev.2015, a mando de Jorge Rachid. Nessa reunião, Schaan disse que Rachid o orientara a tentar obter a lista completa usada pelo UOL.

Indagado sobre esse episódio, Rachid deu uma versão que não corresponde à verdade. Disse que o jornalista procurou a Receita Federal, o que não é fato. Quem procurou o jornalista foi o Palácio do Planalto, por meio de Aloizio Mercadante. O ministro da Casa Civil pediu que o UOL falasse com Rachid, que por sua vez disse que a pessoa da Receita Federal que deveria falar em seu nome era Gerson Schaan. Há telefonemas e mensagens de texto que comprovam toda essa negociação pretendida pelo governo.

COAF FALA QUE TEM MUITO TRABALHO
Antonio Augusto Rodrigues, chefe do Coaf, tentou explicar porque demorou vários meses para compartilhar com a Receita Federal a lista preliminar de 342 nomes de clientes ligados ao Brasil e relacionados a contas na Suíça.

Em resumo, disse que recebeu as informações e quis esperar primeiro que tudo fosse publicado –ou seja, cerca de 4 meses sem nada fazer, pois os dados foram mostrados ao órgão em outubro de 2014 e até fevereiro de 2015 nenhuma providência real havia sido tomada.

“Não sei qual era a expectativa do jornalista quando apresentou os dados”, disse Antonio Augusto. Na realidade, o Coaf foi explicitamente informado do que se tratava. Não agiu por opção. “Tratamos [o assunto] de acordo com a nossa carga de trabalho”, disse o chefe do Coaf, dando a entender que não tem estrutura suficiente para investigar com rapidez um caso que envolve depósitos totais de US$ 7 bilhões.

“Quando se lida com coisas que não estão muito claras, é melhor tomar cuidado”, disse Antonio Augusto. O chefe do Coaf omitiu que ao receber os dados do repórter Leonardo Souza, a pedido do UOL, no início de outubro, foi informado detalhadamente sobre o que estava sendo investigado.

Indagado se não teria sido o caso de compartilhar os dados imediatamente com a Receita Federal, Antonio Augusto foi evasivo: “Não sei se isso vai fazer [faria] muita diferença”.

O Coaf viu a lista em 14 de outubro de 2014. Entregou para a Receita Federal em 11 de fevereiro de 2015.

Para o Coaf, foi a decisão correta.

Antonio Augusto disse à CPI do HSBC que não sabia se a lista é verdadeira. Quando viu os nomes, em outubro de 2014, não demonstrou ter essa dúvida.

Antonio Augusto disse à CPI do HSBC que entendeu que a regra do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) teria sido quebrada porque ele, no Coaf, viu 342 nomes. De maneira inadvertida ou não, misturou assuntos. O ICIJ não divulga listas de nomes. O que foi mostrado ao Coaf foi uma amostra de 3% dos 8.667 nomes para uma análise preliminar.

O tom geral da CPI do HSBC na audiência deste 1º.abr.2015 foi assim: os representantes do governo defenderam ter agido de maneira correta e sem erros na apuração do SwissLeaks, apesar de o caso existir desde 2010 e as providências reais tenham sido tomadas em março de 2015.

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A Receita Federal informou nesta 3ª feira (17.mar.2015) que, em decorrência da reportagem publicada na 2ª feira (16.mar.2015) pelo UOL e pelo jornal “O Globo”, listando quatro auditores federais relacionados a contas numeradas no HSBC da Suíça, decidiu iniciar uma investigação interna. O objetivo é verificar a existência de “ilícito funcional”.

Em nota, o órgão esclareceu que sua Corregedoria tomou conhecimento das informações relacionadas a seus servidores e que eles serão alvo de investigações assim como demais citados.

A Receita informa que, desde o dia 25 de fevereiro, acompanha o caso SwissLeaks e que “já estão em andamento as medidas de cooperação internacional necessárias para obter junto a autoridades europeias a lista oficial e integral dos supostos contribuintes brasileiros que possuiriam contas bancárias na subsidiária do banco HSBC na Suíça”.

As ações em andamento, destaca a entidade, estão articuladas com outros órgãos de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro, como o Coaf e o Banco Central.

Na 2ª feira, em mais um capítulo da série sobre o SwissLeaks, o UOL e o “Globo” revelaram que os auditores federais Ernani Bertino Maciel, João Alfredo Teixeira Lopes, José Marcos Francisco Abrahão e Joel Miyazaki aparecem entre os 8.667 brasileiros relacionados à contas numeradas do HSBC da Suíça.

Em nota enviada à redação, Miyazaki informou que manteve conta na Suíça “de forma legal, cerca de sete anos antes de assumir o cargo público de auditor fiscal da Receita Federal”. Disse que, na época, era executivo de empresa privada. Por isso, o ex-delegado da Receita em Brasília destaca que repudia “com indignação a vinculação feita pela reportagem sobre a existência da referida conta na Suíça, e o exercício do cargo” na Receita de Brasília.

“Exerço e sempre exerci o cargo público de auditor fiscal com dignidade, honestidade e honradez. A tentativa de vincular fatos passados, e legais, de minha vida particular ao exercício do referido cargo, como se verifica na reportagem, sem ouvir-me previamente, desinforma os leitores e causa-me profunda indignação e repúdio, além de imensuráveis e irreparáveis danos à minha imagem e reputação profissionais”.

A conta relacionada a Miyazaki ficou ativa entre junho de 1989 e junho de 1991. Em 2006/2007, estava zerada.

Na tentativa de ouvi-lo, o “Globo” falou seu ex-advogado, deixou recado para seu atual advogado e, além de contatar a delegacia da Receita em Brasília, deixou-lhe mensagens nas redes sociais.

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Fiscal envolvida no escândalo do propinoduto do Rio era correntista do HSBC em Genebra

Na relação dos brasileiros que em 2006 e 2007 tinham seus nomes relacionados a contas numeradas no HSBC da Suíça aparecem pelo menos cinco auditores fiscais, quatro da Receita Federal e uma da Receita Estadual do Rio de Janeiro.

Lilian Nigri, ex-superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda fluminense, está na lista. Há 12 anos, ela foi uma das personagens do escândalo do propinoduto, como ficou conhecido na época o esquema montado por um grupo de fiscais do Rio para extorquir grandes contribuintes.

Ter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país não é ilegal, desde que seja declarada à Receita Federal. São os auditores do órgão que têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento desta obrigação.

Lilian Nigri, de 52 anos, trabalhou na Superintendência de Fiscalização do Rio de 2000 a 2002. Atuava na Inspetoria de Grande Porte, onde foi descoberto esquema de desvio ilegal de dinheiro que, em 2003, deflagrou a CPI do Propinoduto, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Ela tinha sido indicada para o cargo por Carlos Eduardo Pereira Ramos, então chefe da inspetoria. Ramos foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão por concussão (corrupção cometida por funcionário público), lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

Na lista do HSBC, Lilian aparece como dona de uma conta conjunta com sua mãe, Eliza Velmovitsky, que morreu em 2009 e era fiscal aposentada da Prefeitura de Niterói. Eliza também foi citada nas investigações sobre o propinoduto. A conta de ambas foi aberta em 30 de dezembro de 1998 e fechada em 20 de fevereiro de 2003. Além disso, Lilian aparece ligada a uma conta conjunta aberta com seu marido, Felix Saad Haim Nigri. Ela existiu de 26 de março de 2001 a 16 de abril de 2003, quando foi fechada.

A data de fechamento das duas contas coincide com a eclosão do escândalo. Em 13 de março de 2003, Lilian depôs à CPI e negou ter participado do esquema de cobrança de propinas e desvio de dinheiro. No depoimento, justificou seu padrão de vida dizendo ser uma pessoa de família rica e casada com um homem rico.

Na época, Lilian foi investigada pela polícia suíça e pela Alerj, que, em maio de 2003, pediu seu indiciamento. Segundo o relatório final da comissão, ela entrava em contato com as empresas e pedia que enviassem o dinheiro dos fiscais à Suíça. Em janeiro de 2004, a Justiça Federal determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário dela e de outras nove pessoas acusadas de envolvimento no esquema de envio ilegal de dinheiro para o exterior.

Aposentadoria cassada
Outro fiscal que aparece na lista é o auditor aposentado Ernani Bertino Maciel, alvo da operação Persona, da Polícia Federal, em 2007. As investigações apontavam para um esquema de sonegação fiscal que teria beneficiado a multinacional Cisco Systems. Maciel chegou a ficar preso por 40 dias, mas recorre em liberdade das acusações na área criminal. Ele também responde a duas ações cíveis por improbidade administrativa. Numa delas, foi condenado em 2013 ao pagamento de multa de mais de R$ 500 mil por suposto enriquecimento ilícito nos anos de 2001, 2003 e 2005.

Nos arquivos vazados do HSBC, não há muitos detalhes sobre a conta de Maciel, como data de abertura ou valores. Há, no entanto, duas pessoas de mesmo sobrenome relacionadas à conta — Gloria e Marta —, além de uma empresa com sede em Liechtenstein, a Amazon Tours Foundation.

Eis a lista de auditores que aparecem nos arquivos do SwissLeaks (clique na imagem para ampliar):

Outro auditor que aparece na lista do HSBC é João Alfredo Teixeira Lopes, que teve a aposentadoria cassada em março de 2012 pela prática de ato de improbidade apurada em processo administrativo disciplinar. A Receita comprovou que o ex-servidor teve um acréscimo patrimonial significativo, incompatível com sua fonte de renda, sem conseguir se justificar. A evolução patrimonial ocorreu de 2001 a 2005. De acordo com a Receita, os valores sem justificativa representavam uma vez e meia ou o dobro do que o servidor aposentado recebia por ano na condição de auditor fiscal.

Segundo registros do banco suíço, João Alfredo tinha em 2006/2007 duas contas, ambas abertas em novembro de 1998. Uma delas continuava ativa, com um saldo de US$ 938 mil. A outra havia sido fechada em abril de 2005.

O ex-delegado da Receita em Brasília Joel Miyazaki é mais um nome na lista. Ele consta como administrador e morador de São Paulo. De acordo com as planilhas do HSBC, a conta foi aberta em 23 de junho de 1989 e encerrada em 5 de junho de 1991.

Até 2013, Miyazaki aparecia no noticiário de Brasília realizando operações para combater a sonegação. Numa delas, em março de 2010, Miyazaki anunciou que a Receita cruzaria declarações de IR com o pagamento de IPTU e IPVA para mapear fraudes. Meses mais tarde, em 2011, ele liderou a Operação Risco Calculado, para combater mais um esquema de fraudes nas declarações de Imposto de Renda. Na época, disse que a fraude envolveria cerca de 1,2 mil pessoas e que o prejuízo aos cofres públicos rondava R$ 30 milhões. Em entrevistas, explicou: “São pessoas físicas com bom poder aquisitivo e conhecimento contábil. A maioria são servidores públicos federais e do Distrito Federal”.

Aposentado por invalidez
O quinto auditor identificado entre os correntistas sigilosos do HSBC é José Marcos Francisco Abrahão. Nas planilhas, ele surge como empresário e compartilha uma conta numerada com a analista de sistemas Conceição Aparecida Paciulli Abrahão, hoje sua ex-mulher. A conta havia sido aberta em 23 de junho de 1998, no mesmo dia da de Miyazaki. Em 2006/2007, ele tinha R$ 307 mil depositados em seu nome.

Segundo o Diário Oficial da União, Abrahão foi auditor fiscal da Receita e quadro permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo. Em janeiro de 2010, aposentou-se por invalidez como servidor de “classe S, padrão IV”. Isso significa que ele tinha um salário de aproximadamente R$ 20mil por mês. Conceição Aparecida, hoje ex-mulher, aparece no noticiário recente investigada por fraudes em licitação.

Ontem, ao tomar conhecimento da presença de colegas nas contas numeradas do HSBC, o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, não mostrou surpresa. Ele cuida do caso SwissLeaks desde fevereiro não porque investigou, mas apenas porque pode ver cerca de 300 nomes do acervo de dados mostrados pelo repórter Fernando Rodrigues ao Coaf. Não obstante, nem o Coaf nem Gerson Schaan fizeram nada. A Receita Federal apenas vazou os dados de maneira indiscriminada para a mídia.

“A gente não pode esconder problemas porque eles existiram e existem, mas, daí a dizer que instituição e os fiscais são corruptos, são coisas totalmente diferentes”, destacou. “Para mim, a revelação desses casos não enfraquece nem a instituição nem o cargo. Temos uma corregedoria ativa, firme e independente. E ela não precisa esperar ordem alguma para atuar”.

OUTRO LADO
Fiscais citados negam ter contas
Nenhum representante dos auditores citados na lista do HSBC encontrados admitiu a existência das contas no banco suíço.

O advogado Vitor Tédde, que defende Ernani Bertino Maciel em duas ações cíveis na Justiça Federal de São Paulo, afirmou que seu cliente nunca fez qualquer referência a recursos aplicados no país europeu. Em relação às acusações de improbidade administrativa a que Maciel responde, o advogado afirmou que num dos processos, na 12ª Vara Federal, conseguiu ganhar parcialmente a causa. O auditor, porém, continua com sua aposentadoria e seus direitos políticos suspensos. Em outra ação, na 1ª Vara, foi aplicada multa de cerca de R$ 500 mil, ainda em fase de recurso, pelo suposto enriquecimento ilícito. O processo criminal, decorrente da Operação Persona da PF, também continua em andamento.

A reportagem ligou para a casa de Lilian Nigri e Félix Saad Haim Nigri, no Rio, e deixou recado. Também entrou em contato com a empresa onde Félix trabalha. Não houve resposta até a conclusão desta edição. Eliza Velmovitsky, mãe de Lilian, morreu em 2009.

Os advogados de João Alfredo Lopes Teixeira informaram que o cliente desconhece a existência de contas na Suíça. Na 2ª feira (16.mar.2015), o “Globo” tentou localizar Joel Miyazaki, ligando para a delegacia da Receita Federal em Brasília. Lá informaram que ele deixou o órgão há mais de dois anos e que não dispunham de seu número. Foram deixados recados por meio de uma rede social e com parentes, mas não houve retorno.

Rodolfo Kokol, advogado de Conceição Aparecida, ex-mulher de José Marcos Abrahão, ressaltou que sua cliente nunca participou de qualquer ato ilícito. “Não temos os dados oficiais. Todas as informações que temos até agora vieram da imprensa. Sabemos que não há nenhum procedimento aberto contra ela. Mas é fato que minha cliente não participa nem participou de operações ilegais ou clandestinas, com grupos políticos ou com licitações ou empresas que participam de licitações”, afirmou.

José Marcos não foi localizado para comentar as acusações contra ele e a citação na lista de correntistas do HSBC suíço.

Para tentar localizar os citados no texto, a reportagem procurou o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O Sindifisco informou que não comentaria o caso por considerar que ele não diz respeito ao sindicato, mas à Receita Federal. Também se recusou a localizar os fiscais citados. A Anfip, por sua vez, disse que o cadastro de associados é sigiloso e que não pode confirmar se os citados são ou não membros da entidade. A diretora também não comentou o assunto.

Outro lado de Joel Miyazaki – recebido em 17.mar.2015 às 12h31:
O ex-delegado da Receita em Brasília Joel Miyazaki, procurado na 2ª feira (16.mar.2015) pelo “Globo” por meio de uma rede social e seus parentes, enviou mensagem à redação nesta 3ª feira (17.mar.2015), às 12h31, reproduzida abaixo:

“Informo que mantive conta na Suíça de forma legal, cerca de sete anos antes de assumir o cargo público de Auditor Fiscal da Receita Federal, quando era executivo de empresa privada e em valores compatíveis com planejamento de aperfeiçoamento acadêmico – MBA – a ser realizado no exterior à época. Repudio com indignação a vinculação feita pela reportagem sobre a existência da referida conta na Suíça, e o exercício do cargo de Delegado da RFB em Brasília, iniciado quase 20 anos após o encerramento da conta. Exerço e sempre exerci o cargo público de Auditor Fiscal com dignidade, honestidade e honradez. A tentativa de vincular fatos passados, e legais, de minha vida particular ao exercício do referido cargo, como se verifica na “reportagem”, sem me ouvir previamente, desinforma os leitores e causa-me profunda indignação e repúdio, além de imensuráveis e irreparáveis danos à minha imagem e reputação profissionais. Solicito a publicação deste esclarecimento com o mesmo destaque dado ao referido artigo e anexo à referida matéria, pois os danos da publicação na rede pública internet extrapolam em muito os da publicação em papel, uma vez que atingem potencialmente o mundo inteiro e ficam, para sempre, na memória do mundo virtual”.

REGRA
Valores têm de ser declarados à Receita
Ter uma conta numerada na Suíça não pressupõe, obrigatoriamente, nenhum crime. Não só a legislação suíça permite que elas sejam abertas como também a brasileira. De acordo com o Banco Central, os brasileiros têm total liberdade para abrir contas e remeter dinheiro ao exterior. Eles, no entanto, são obrigados a fazer essa remessa por meios formais e a declarar os valores tanto à Receita Federal quanto ao próprio Banco Central, que todos os anos elabora um censo de cidadãos que possuem contas no exterior.

Fere a lei quem não segue essa regra, incorrendo, pelo menos, nos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e, possivelmente, em lavagem de dinheiro. Por suspeitar da origem dos recursos dos correntistas do HSBC suíço, a Receita, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Polícia Federal já investigam o caso.

Chama a atenção dos investigadores o fato de as contas serem numeradas. Esse tipo de conta oculta os nomes dos clientes, que só são identificados por um número. A real identidade dos correntistas é conhecida apenas por um número muito reduzido de funcionários dentro do banco.

Desde 8 de fevereiro, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos publica reportagens com base em planilhas vazadas por um ex-técnico de informática do HSBC. No Brasil, a apuração é realizada com exclusividade pelo UOL e pelo “Globo”.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta, do “Globo”, e Bruno Lupion, do UOL.

OBS.: Texto atualizado em 17.mar.2015 às 13h35 para acrescentar mensagem enviada pelo ex-delegado da Receita Joel Miyazaki.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Saiba como o governo faz a investigação das contas do HSBC em Genebra

As revistas “Época” e “IstoÉ Dinheiro” divulgaram nas suas edições desta 6ª feira (27.fev.2015) uma lista com os nomes de 15 brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007.

Esses nomes constam do conjunto de dados bancários vazados do HSBC da Suíça, em 2008, que reúne 106 mil clientes de 203 países e ficou conhecido como SwissLeaks. Há, no total, 8.667 pessoas relacionadas ao Brasil citadas no banco de dados.

Para saber do que se trata o SwissLeaks, leia esta explicação detalhada. Trata-se de uma apuração jornalística multinacional coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a investigação tem sido publicada no UOL, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ.

Os 15 nomes mencionados pelas revistas são: Jacob Barata, Mário Manela, Lírio Albino Parisotto, Generoso Martins das Neves, Dario Messer, Luiz Carlos Nalin Reis, Jacks Rabinovich, Samuel Chadrycki, José Roberto Cury, Jean Marc Schwartzenberg, Ricardo Steinbruch, Arnaldo José Cavalcanti Marques, Conceição Aparecida Paciulli Abrahao, Renato Plass e Elie Hamoui. Às revistas, todos negaram irregularidades.

Abaixo, reprodução das reportagens publicada na “Época” e na “IstoÉ Dinheiro” nesta 6ª feira:

A seleção dessas 15 pessoas foi feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e enviada à Receita Federal. Todas já haviam sido objeto de alertas anteriores do Coaf, num sistema conhecido como “red flag” (bandeira vermelha) que serve para chamar a atenção de autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.

A “IstoÉ Dinheiro” cita um nome a mais que a “Época”, o de Evelyn Levy. Segundo a revista, ela foi “secretária de gestão do Ministério do Planejamento no final do governo FHC e depois ocupou cargos importantes na primeira gestão de Geraldo Alckmin”. Segundo a revista, Levy tinha US$ 404 mil depositados no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

A lista vista pelo Coaf tem cerca de 340 nomes. Trata-se de uma compilação preliminar do ICIJ. Contém imprecisões de datas e valores. Podem haver erros no valor do saldo ou no código alfanumérico (a “conta numerada”) de algum correntista.

A relação definitiva e completa de 8.867 pessoas relacionadas ao Brasil (nem todas nasceram no Brasil) e com contas no HSBC em 2006 e 2007 foi preparada pelo ICIJ com base em milhares e milhares de fichas individuais que mostram as relações detalhadas desses clientes com o banco. O ICIJ passou mais de 6 meses processando os dados para evitar cometer erros a partir da fase atual, em que reportagens estão sendo publicadas em vários países.

O SwissLeaks não se trata de uma lista vazada pura e simples, depois publicada por sites e jornais. Um grupo de mais de 100 jornalistas trabalha no caso desde 2014 para investigar tudo e divulgar apenas o que tem relevância pública e jornalística.

É nas centenas de milhares de fichas individuais das contas do HSBC que há os detalhes completos do que podem ser os crimes que alguns desses 8.867 correntistas cometeram. Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central nunca tiveram acesso a nenhum desses dados mais específicos. E os cerca de 340 nomes até agora divulgados representam perto de 3% do total das “contas brasileiras” no HSBC de Genebra.

COMO O COAF VIU OS DADOS?
No final do ano passado, 2014, o Blog mostrou ao Coaf uma pequena relação, com cerca de 340 de nomes de pessoas com contas no HSBC da Suíça e que têm ligação direta com o Brasil. Esse fato foi relatado aqui, em 13.fev.2015.

A lista foi apresentada pessoalmente ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, e a Antonio Carlos Ferreira de Sousa, diretor de Análise e Fiscalização do órgão —por intermédio de um repórter comissionado diretamente para essa missão.

Essa lista vista pelo Coaf, com cerca de 340 nomes, era uma compilação preliminar do ICIJ. Tratava-se de um teste para a apuração jornalística em curso, com nomes verdadeiros, mas ainda com valores de saldos não apurados por completo –e dezenas de incorreções, sobretudo na coluna onde apareciam os saldos de cada cliente do HSBC.

Os nomes de maior relevância que estão nessa pequena amostragem de contas foram divulgados no site do ICIJ em 8.fev.2015. Por exemplo, as famílias Safra e Steinbruch (abaixo):

No UOL também foram publicados alguns casos, como o das 31 pessoas donas empresas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.

Centenas de casos relevantes não foram compartilhados com o Coaf. Um deles já foi publicado pelo Blog: o das empreiteiras citadas na Lava Jato com conta no HSBC e empresas em paraísos fiscais.

As famílias Safra, Steinbruch e os proprietários de ônibus no Rio de Janeiro negaram irregularidades relacionadas a suas contas na Suíça. No caso dos Steinbruchs, além das explicações fornecidas sobre o SwissLeaks, a família já havia aparecido anteriormente no caso OffshoreLeaks, também do ICIJ, em 2013.

Na apuração OffshoreLeaks (sobre dados de empresas em paraísos fiscais), vários membros da família Steinbruch apareceram como sócios e diretores da Peak Management Inc., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Leo Steinbruch já havia declarado em 2013 ao ICIJ que a “Peak Management existe, está ativa e foi declarada no Imposto de Renda de seus proprietários e foi devidamente informada ao Banco Central do Brasil como investimento no exterior”.

Nas últimas semanas, alguns veículos de comunicação têm confundido a investigação OffshoreLeaks, de 2013, com a atual SwissLeaks, de 2015. Embora nomes de pessoas físicas e de empresas possam aparecer em ambas as investigações, são apurações diferentes.

Em que condições foi feito o contato do Blog com o Coaf? Primeiro, tudo deveria ser tratado com discrição e reserva absoluta, pois não estava claro se as pessoas listadas haviam cometido algo ilegal. Segundo, seria necessário checar dentro do próprio Coaf e em outros órgãos federais de controle se alguém na lista não havia declarado a conta na Suíça em seu Imposto de Renda ou se não havia relatado ao Banco Central o envio de divisas ao exterior.

Ocorre que essas informações são sigilosas e protegidas pela legislação. Para contornar esse obstáculo e ficar dentro dos estritos limites da lei, o Blog apenas mostrou para o Coaf a lista pequena de nomes –ainda preliminar e com imprecisões de dados sobre os saldos bancários. Queria saber se ali havia um, dois, três ou muitos nomes sem declarar as contas no exterior à Receita Federal.

Tratava-se de informação relevante, de interesse público e valor jornalístico. Seria publicada sem detalhar nomes ou quebrar sigilos. Mas seria possível dizer, se fosse o caso, que entre os nomes de brasileiros nas contas do HSBC na Suíça havia, pelo menos, “xx” sem declaração no Imposto de Renda. Seria um alerta sobre a necessidade de apuração do caso completo. Para os órgãos de apuração do governo, tratava-se de uma oportunidade única de saber rapidamente que houve gente sonegando impostos e levando dinheiro para fora do país sem declarar a operação.

O Blog fez essa abordagem ao Coaf porque esse órgão é a porta de entrada de todas as principais suspeitas sobre atividades financeiras possivelmente ilegais. Tem um banco de dados próprio, composto pelos relatos que bancos são obrigados a fazer, por exemplo, quando uma pessoa saca mais de R$ 10 mil em espécie de uma conta bancária. E o Coaf pode, por dever de ofício, checar informações com a Receita Federal e com o Banco Central.

O Coaf, entretanto, não fez as checagens devidas –mesmo depois de 4 meses após ter visto os dados. Só perto do período de divulgação do SwissLeaks, em 8.fev.2015, o Coaf se mexeu e compartilhou as informações com a Receita Federal –mas sem exigir reserva nem sigilo.

O Coaf induziu a Receita Federal a erro. Análises do Fisco foram feitas com base nos saldos dos cerca de 340 correntistas no HSBC para saber se todos têm renda compatível com esses valores. Ocorre que em vários casos esses saldos estão errados na listagem que o Blog mostrou ao Coaf –porque a relação ainda estava sendo processada e tratava-se de documento preliminar para não divulgação. Pelo menos em um caso, a variação chega a 100%.

A Receita Federal também fez pouco. Não checou o principal: se os cerca de 340 nomes tinham declarado nos seus Impostos de Renda as contas na Suíça. Preocupou-se apenas em divulgar o que o Coaf já havia apurado –e induziu também ao erro quem deu como verdadeiros os dados contidos na listagem com cerca de 340 nomes preparada pelo ICIJ no final do ano passado.

O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, foi alertado pessoalmente pelo Blog sobre as imprecisões na relação de 340 nomes vista pelo Coaf –e também de domínio do Fisco.

Logo depois de falar ao telefone com um repórter da revista “IstoÉ Dinheiro”, por volta das 14h30 da última 4ª feira (25.fev.2015), Gerson Schaan atendeu ao Blog a pedido do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que havia recebido uma determinação do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para um designar um funcionário que tratasse sobre o caso SwissLeaks.

Schaan parecia desinformado. Contou sobre seu gosto pela prática do futebol. Começou então a falar, quase jactando-se, que a Receita Federal havia tido “acesso” a uma lista com cerca de 340 nomes de pessoas com contas no HSBC. Informado sobre a origem e a natureza dos dados e a respeito da precariedade das informações, ficou sem reação.

O Blog então indagou ao coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal se ele tinha, pelo menos, feito a checagem principal: cruzado os cerca de 340 nomes com a base de dados do Fisco para saber se todos haviam declarado contas na Suíça na relação de bens de 2006, 2007 e 2008 (período ao qual o SwissLeaks se refere).

Eis a resposta de Schaan, extraída da transcrição completa da conversa:

“É necessário que o Serpro faça a busca, pois não temos um sistema informatizado que permita esse acesso. Eu teria também de pedir um orçamento para que o Serpro possa executar o serviço. Isso leva tempo…”.

Mas pretende fazer? A resposta indicou que não, mas não será publicada aqui porque estaria quebrando indevidamente o sigilo fiscal de uma das pessoas citadas no caso SwissLeaks-HSBC –cujo nome ainda está sendo investigado.

Em 27.fev.2015, às 23h57, a Receita Federal soltou uma nota lacônica dizendo que “estão em curso providências para apurar responsabilidades”.

Apesar da pouca ação do governo, a Receita Federal passou a emitir declarações nas últimas duas semanas a respeito de estar investigando tudo e dizendo ter tido “acesso” a cerca de 340 nomes —para dar a impressão de que teria feito algum esforço de apuração, o que não foi o caso.

Em 28.fev.2015, o Ministério da Justiça anunciou que a Polícia Federal entraria na investigação —pois cabe à PF apurar casos de evasão de divisas.

Ocorre que até hoje o governo não teve acesso oficial aos dados integrais para produzir alguma investigação nem fez, de fato, esforço real para obter as informações ou checar de maneira eficaz os poucos nomes dos quais tomou conhecimento.

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Órgão levou 3 meses para pesquisar 342 clientes brasileiros do HSBC suíço

Governo não demonstra interesse em obter, de forma oficial, a lista completa

Detalhe da fachada de agência do HSBC em Genebra, na Suíça

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, analisou uma amostra de 342 nomes de brasileiros ou pessoas ligadas ao Brasil que mantiveram contas secretas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. O órgão respondeu que os dados não serviram para tomar nenhuma nova iniciativa para combater crimes.

A amostra de nomes do SwissLeaks foi entregue ao Coaf, em reserva, em novembro de 2014. O órgão demorou 3 meses para analisar os dados, tarefa que poderia ter sido concluída em muito menos tempo. No total, o banco de dados contém informações sobre 8.867 clientes brasileiros, titulares de 6.606 contas (pessoas físicas ou jurídicas) na Suíça.

Nesta 5ª feira (12.fev.2015), o Coaf informou ao Blog que, das 342 pessoas citadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. Essas pessoas tinham, no HSBC da Suíça, depósitos no valor total de US$ 650 milhões em 2006 e 2007. Seus nomes não foram revelados.

Os relatórios do Coaf, conhecidos como “red flag” (bandeira vermelha), servem para alertar autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.

O nome dessas 15 pessoas já haviam sido enviados pelo Coaf a autoridades brasileiras antes da entrega da amostra do SwissLeaks. As outras 327 pessoas não chamaram a atenção do Coaf para irregularidades. Ou seja, não serviram para novos “red flags” às autoridades competentes.

O Blog também entrou em contato com a Receita Federal em várias ocasiões e explicou detalhadamente do que se tratava a apuração. O Fisco brasileiro, no entanto, nunca demonstrou interesse em investigar nem analisar parte dos dados sobre as contas bancárias secretas de brasileiros no HSBC da Suíça. Até hoje, ninguém no governo brasileiro tentou obter, por meios oficiais, a lista de correntistas brasileiros, que está com as autoridades da França desde meados de 2009.

A Receita Federal demonstrou um alto grau de desinformação, nesta semana, a respeito do caso SwissLeaks. Numa reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, o Fisco opina dizendo que os dados obtidos pelo ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists) não “têm utilidade imediata” porque só seria possível cobrar “impostos sobre valores remetidos ilegalmente [para o exterior] nos últimos 5 anos”. A fonte da Receita também afirma ao “Globo” que os dados do SwissLeaks constituem “uma lista fria que não serve como prova, mas como indício”.

Os dados do SwissLeaks são informações verdadeiras, retiradas de dentro do HSBC, que surgiram no maior vazamento da história sobre contas secretas no exterior. Vários governos de países europeus usaram e continuam a usar as informações como prova para processar eventuais correntistas que sonegaram impostos.

No caso do Brasil, o fato de os dados se referirem a 2006/2007 não impede que sejam processados todos os correntistas que tenham feito remessas de divisas de maneira irregular. Trata-se do crime de evasão de divisas, que prescreve em até 12 anos depois de ocorrido e cujo prazo prescricional para de correr no momento em que o processo é aberto. A pena para esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão, mais multa.

O ICIJ, depois de analisar os dados de muitos países, acredita que a imensa maioria das contas no HSBC da Suíça servia para lavar dinheiro e sonegar impostos.

Se isso for confirmado no caso brasileiro, deve ter ocorrido o crime de evasão de divisas. Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil deste ano.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

Entenda qual é a forma de apuração do SwissLeaks e política editorial do Blog e do UOL no caso.

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Decisão é de Gilmar Mendes, do TSE, que vai julgar o processo

Além da Receita Federal e do Banco Central, TCU vai analisar dados

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta quinta-feira (20.nov.2014) um requerimento “de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil” para que ajudem na análise das contas de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Os técnicos vão analisar a prestação de contas tanto do comitê de campanha como também da candidata, que são documentações apresentadas de maneira separada.

Esse procedimento é facultado ao ministro relator do processo de contas de campanha, como o próprio Gilmar Mendes escreve em seu despacho, citando “o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz o seguinte: “Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário“.

A decisão de Gilmar Mendes indica que o ministro será rigoroso na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Em meio ao processo da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras, muitos políticos em Brasília temem que suas contas eleitorais possam conter indícios que levantem suspeitas sobre quem os financia. Depoimentos já prestados por alguns réus citam pagamentos irregulares para vários partidos políticos, inclusive para o PT.

A relatoria desse processo das contas de Dilma Rousseff estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na semana passada. Em teoria, o novo relator poderia ser um ministro substituto, mas o presidente do TSE, Dias Toffoli, preferiu redistribuir o caso –por meio de sorteio– entre os ministros titulares da Corte. Gilmar foi o escolhido nesse processo.

A decisão de Toffoli irritou o Palácio do Planalto, que reagiu reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como um ministro que nutre antipatia pelo PT.

Toffoli tem dito a interlocutores que ocorreu um erro do próprio Palácio do Planalto, que se atrasou em nomear o substituto de Henrique Neves.

O prazo para publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de dezembro. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e por Dilma Rousseff, abre-se a possibilidade de impugnação (contestação) da eleição da presidente.

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