Empresa holandesa aceitou acordo proposto pelo Ministério Público

Outros 5 funcionários da SBM responderão a processo por corrupção

Procurador apresenta denúncia contra envolvidos no esquema entre a Petrobras e a SBM Offshore

A SBM Offshore, empresa holandesa que fabrica e aluga navios-plataforma para a Petrobras, anunciou hoje (25.jan.2016) que fechou acordo extrajudicial com o Ministério Público Federal (MPF) para livrar 2 de seus executivos de processos relativos à Operação Lava Jato.

O atual presidente da empresa, o francês Bruno Chabas, e um dos membros do Conselho de Supervisão, o holandês Sietze Hepkema, são acusados de favorecimento pessoal e pagarão R$ 250 mil (cerca de US$ 60 mil) cada um para escapar do processo judicial. O acordo foi proposto pelo MPF e não envolve admissão de culpa por parte dos 2 funcionários.

Os 2 executivos foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em 17.dez.2015 por favorecimento nos casos de pagamento de propina da SBM para funcionários da Petrobras, de 1999 a 2012. A denúncia (leia a íntegra) foi aceita pela 3ª Vara Federal do Rio na última semana (20.jan.2016).

Os outros 5 empregados da SBM denunciados pelo MPF respondem a acusações mais pesadas, que não são passíveis de acordo extrajudicial. Os agentes de venda da empresa no Brasil –Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva– são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Os executivos estrangeiros Robert Zubiate, Didier Henri Keller e Anthony John Mace respondem a acusações de corrupção ativa e associação criminosa.

Além deles, são denunciados os ex-funcionários da Petrobras Pedro Barusco, Paulo Roberto Carneiro, Jorge Luiz Zelada, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa, e Renato Duque pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Na mesma denúncia, embora não relacionados à SBM, o dinamarquês Anders Mortensen, presidente da empresa de aluguel de navios Progress Ugland, é acusado de corrupção ativa pelo pagamento de US$ 4 milhões em propina.

O ex-representante da SBM, Philippe Levy, também é acusado de favorecimento pessoal no esquema de propinas.

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Contratos da Estre renderam esse valor de 2010 a 2014

Operações passaram por diretoria de Renato Duque

Maior parte dos contratos é para limpar plataformas

Estre Ambiental tem um lema: “lixo é só o começo”

O BTG Pactual, de André Esteves, preso pela Operação Lava Jato, é um dos donos da Estre Ambiental, empresa especializada em coleta e tratamento de lixo que faturou cerca de R$ 700 milhões em contratos com a Petrobras de 2010 a 2014. A maior parte dos serviços é para fazer limpeza em plataformas da estatal.

O banco de André Esteves entrou na Estre em 2011, logo depois de firmados vários contratos entre a empresa e a Petrobras.

As operações da Estre com a Petrobras passaram pela Diretoria de Serviços da estatal federal, sob o comando de Renato Duque, um dos principais acusados de corrupção nas investigações da Operação Lava Jato.

Eis os contratos de unidades da Estre com a Petrobras listados no site da estatal (clique na imagem para ampliar):

Esses dados da imagem acima foram retirados deste documento (é um arquivo PDF de 47 páginas e o Blog marcou as linhas que se referem à Estre). Como se observa, a maior parte dos contratos da empresa com a Petrobras foram obtidos na modalidade de “carta convite”.

O BTG Pactual tem 5,9% de ações do UOL, empresa do Grupo Folha.

PERSONAGEM OCULTA
A Estre já vem sendo sido citada durante as investigações da Lava Jato, mas sempre de maneira lateral em algumas reportagens sobre o caso.

Quando o assunto é Lava Jato, o BTG Pactual, de André Esteves, quase nunca surgiu no noticiário como um dos sócios da Estre.

As menções à relação ao BTG Pactual e Estre no noticiário foram mais constantes em 2014. A empresa de lixo tinha interesse em receber um aporte de R$ 500 milhões do  Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. A operação não vingou, conforme publicou a CEF em site na internet.

Embora tudo ainda tenha de ser comprovado, a Estre foi citada por Paulo Roberto Costa (um dos principais delatores da Lava Jato) como tendo relações com o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.

A sede da Estre é bem próxima fisicamente do principal edifício da Petrobras, no Rio de Janeiro. O outro sócio da empresa é Wilson Quintella Filho.

PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA
O BTG Pactual ingressou na Estre em 2011, comprando 20,9% da empresa por meio da BPMB Digama Participações S.A. Em dezembro de 2012, ampliou a seu controle para 27,41%. Esses dados estão aqui.

Nas demonstrações financeiras de 2013 e 2014, o percentual do BTG na Estre permaneceu inalterado. No “Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras” (aqui) já aparecem os problemas relacionados à Operação Lava Jato:

“No início de 2014 veio a público uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (‘MPF’) denominada ‘Operação Lava Jato’. A investigação visou a apuração de práticas de lavagem de dinheiro e suborno por um diverso números de organizações no Brasil. Em conexão com as investigações, o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petróleo Brasileiro S.A (‘Petrobras’), firmou acordo de delação premiada com o MPF, citando a Estre em depoimentos ocorridos em 5 de setembro de 2014, tornados públicos pelo MPF em 6 de março de 2015”.

“Em 31 de dezembro de 2014 e até a presente data [7.ago.2015], a Estre e seus executivos não foram notificados para esclarecimentos e também não existem processos judiciais em andamento associados às investigações da ‘Operação Lava Jato’. A Administração da Estre afirma não ter conhecimento das atividades mencionadas no depoimento efetuado pelo Sr. Costa e que a companhia não tem como prática este tipo de pagamento”.

O LIXO É SÓ O COMEÇO
Gigante do setor de lixo, a Estre foi fundada em 1999, em São Paulo, e tem 18,5 mil funcionários. Por conta de seus 107 clientes no setor público, atende a 14 milhões de pessoas.

O slogan da empresa é “o lixo é só o começo”. Eis os dados da empresa em seu site:

“POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO”
“Os princípios da Estre em relação à responsabilidade legal e a uma conduta comercial ética”, diz o site da empresa, “propiciam aos colaboradores o conhecimento para identificar situações de risco relacionadas a Lei Anticorrupção Empresarial brasileira”.

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Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

A presidente Dilma Rousseff viaja (3ª) novamente ao exterior (Rússia e Itália). Na Rússia, presidente participa (4ª) da reunião dos Brics. No Sábado, a petista visita a Expo-Milão, na Itália. O retorno ao Brasil acontece no domingo.

Na 3^ª feira, CPI da Petrobras realiza acareação com o ex-gerente de serviços da estatal Pedro Barusco, e o ex-diretor de serviços Renato Duque. No dia seguinte (4ª feira), a acareação será entre Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

No sábado, o Vaticano realiza o primeiro julgamento de um ex-clérigo por pedofilia.

AVISO AOS LEITORES: o drive político da semana completo, com atualizações diárias, está disponível para assinantes. Se desejar assinar e receber a versão completa, escreva para frpolitica@gmail.com.

Esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (6.jul.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Dilma e a inclusão social – presidente participa de cerimônia de sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão. Palácio do Planalto, às 15h.

Temer e as emendas – empoderado por Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, realiza reunião com a equipe econômica. Quer acelerar a nomeação para cargos no governo. Também deseja acertar a liberação de cerca de R$ 5 bilhões em verbas para as emendas de congressistas da base aliada. Medida é vital para que o governo tenha mais oxigênio e consiga apoio em projetos do ajuste fiscal no Congresso.

3ª feira (7.jul.2015)
Dilma no exterior – presidente deve embarcar para viagem internacional. Dois países na agenda, Rússia e Itália. Volta da petista será só no fim de semana.

CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ex-ministro-chefe da CGU (Controladoria Geral da União) Jorge Hage Sobrinho, o presidente do Coaf (Conselho de Controle e Atividades Financeiras), Antonio Gustavo Rodrigues, e a viúva do ex-deputado José Janene Stael Fernanda Janene. Às 9h30.

4ª feira (8.jul.2015)
Dilma na Rússia em reunião dos BRICS – presidente Dilma Rousseff participa da VII Cúpula do BRICS (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Ufá, na Rússia. A expectativa é de que no encontro seja discutida a inclusão da Grécia ao banco dos BRICS, um fundo de investimentos com o montante inicial de U$ 100 bilhões recém-criado pelo grupo. Até sexta-feira (10.jul.2015).

CPI da Petrobras – comissão realiza acareação entre o ex-gerente de serviços da estatal Pedro Barusco e o ex-diretor de serviços Renato Duque. O ex-diretor de serviços da estatal conseguiu no STF autorização para não assinar termo para dizer a verdade no depoimento. Às 9h30.

CPI da Petrobras realiza acareação entre Renato Duque (foto) e Pedro Barusco na 4ª feira

Congresso e os vetos – Congresso Nacional analisa 9 vetos da presidente Dilma Rousseff. Um deles é o veto parcial 6/2015, relacionado ao projeto de lei 13.107/15, que restringe a fusão de partidos. O trecho vetado pela presidente diz respeito ao prazo de 30 dias para que deputados mudem para a legenda criada por fusão sem que sejam enquadrados na lei de fidelidade partidária, que estabelece a perda do mandato nesse caso. Às 11h.

Papa na Bolívia – papa Francisco desembarca na Bolívia e reúne-se com o presidente Evo Morales, no Palácio do Governo, em La Paz. No dia seguinte, celebra missa na Praça Santo Cristo Redentor, em Santa Cruz. Na sexta-feira (10), visita a penitenciária de Palmasola, também localizada em Santa Cruz.

5ª feira (9.jul.2015)
CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza acareação entre o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Vaccari conseguiu no STF autorização para não assinar termo para dizer a verdade no depoimento. Às 9h30.

Manoel Dias na Câmara – ministro do Trabalho falará aos deputados sobre o nível de emprego no país. Às 10h.

PRP na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

Feriado paulista – o Estado de São Paulo celebra o seu 9 de Julho –pela Revolução Constitucionalista de 1932. O Brasil tem 8 feriados oficiais nacionais regulamentados por uma portaria do Ministério do Planejamento.

6ª feira (10.jul.2015)
Papa no Paraguai – papa Francisco visita o Paraguai, onde reúne-se com o presidente do país, Horácio Cortez, no Palácio Lopez, em Assunção. No dia seguinte, Francisco visita o hospital pediátrico Niños de Acosta Ñu, em Assunção. Por fim, Papa conhece a favela de Bañado Norte, em Assunção.

Indústria – IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional referente ao mês de maio.

Estado de São Paulo parado – os paulistas devem emendar esta sexta-feira ao feriado do dia anterior, de 9 de julho.

Sábado (11.jul.2015)
Dilma em Milão – presidente Dilma Rousseff desembarca em Milão, na Itália, onde visita o pavilhão brasileiro na exposição universal Expo-Milão, evento internacional destinado a discussões sobre comida e nutrição.

Vaticano e a pedofilia – Igreja Católica realiza primeiro julgamento de um clérigo por pedofilia. O acusado é o ex-núncio Apostólico da República Dominicana Josef Wesolowski, que será levado a júri por posse de material pedófilo e abuso sexual de criança.

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Nesta semana, as prisões de diretores de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras repercutem no Planalto e no Congresso e o governo de Dilma Rousseff tenta reduzir a meta de superávit primário no Orçamento.

Dilma volta ao Brasil na tarde desta 2ª feira, após participar da Cúpula do G-20, na Austrália. Ao longo da semana, avançam as conversas sobre a reforma ministerial. Em data não definida, Dilma deve reunir-se com Fernando Pimentel, governador eleito de Minas.

A CPI Mista da Petrobras abre a sessão da 3ª feira sob o impacto da prisão de diretores de empreiteiras e de Renato Duque, ex-diretor da estatal. A oposição tentará convocar Duque para depor. A CPI volta à carga na 4ª feira com audiência sobre o regime de contratações da Petrobras.

Até 3ª feira, os ministros que ainda não colocaram seus cargos à disposição de Dilma devem fazê-lo. Na mesma data, Marta Suplicy (PT-SP), ex-ministra da Cultura, reassume sua vaga no Senado.

O governo batalha para aprovar mudança do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que na prática elimina a meta de superávit primário em 2014. Na 3ª feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta seu relatório sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit, a ser votado na Comissão Mista do Congresso na 4ª feira.

Também na 4ª feira, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve ouvir o ministro Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, sobre o acordo firmado entre o governo da Venezuela e o MST e a criação do Banco dos Brics.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (17.nov.2014)
Dilma no Brasil – presidente Dilma Rousseff volta ao Brasil após participar da Cúpula do G-20, na Austrália. A chegada em Brasília é prevista para as 16h.

Temer e Luxemburgo – vice-presidente Michel Temer recebe o príncipe Guilherme, de Luxemburgo, em SP.

Futuro do PSB – reunião da Executiva Nacional do PSB define estratégia do partido para 2015.

Crise hídrica em SP – representantes do governo paulista e dos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente discutem projetos de obra para atenuar a crise hídrica em SP.

TCU e governadores – Tribunal de Contas da União promove seminário sobre prestação de contas com governadores eleitos e gestores públicos. No Museu da República, em Brasília.

Processo contra Bethlem – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vota parecer do deputado Paulo Freire (PR-SP), relator de processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).

Racismo no futebol – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre episódios de racismo nos campos de futebol.

Finanças – Banco Central promove o VI Fórum sobre Inclusão Financeira, sobre práticas como incentivo à poupança e concessão de crédito para microempresários. Em Florianópolis, até 4ª feira (19.nov.2014).

Queda do muro – “Folha” promove debate sobre os 25 anos da queda do Muro de Berlim. Com Friedrich Däuble, cônsul-geral da Alemanha em São Paulo. Na sede do jornal, em SP.

Toffoli no Jô – ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concede entrevista ao Programa do Jô, na TV Globo.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Inflação – FGV divulga o IGP-10.

3ª feira (18.nov.2014)
Petrobras – CPI Mista da Petrobras explora desdobramentos das prisões de diretores de empreiteiras ocorridas na última 6ª feira (14.nov.2014) (foto). Oposição e governo duelam sobre pedidos de convocação de políticos e de Renato Duque, ex-diretor da estatal, também preso pela Polícia Federal.

Marta no Senado – Marta Suplicy (PT-SP), ex-ministra da Cultura, reassume seu mandato no Senado.

Reforma ministerial – ministros que ainda não colocaram seus cargos à disposição devem fazê-lo até esta data.

Cunha em campanha – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) promove jantar com grupo de 25 deputados apoiadores de sua candidatura a presidente da Câmara.

Orçamento e superávit – senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta relatório sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit.

Biodiversidade – plenário da Câmara discute a regulamentação do acesso à biodiversidade.

Aviação regional – deputados também analisam medida provisória que estabelece o programa de estímulo à aviação regional, com subsídio de até metade dos assentos das aeronaves no limite de 60 passageiros por voo.

Geller na Câmara – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara deve ouvir o ministro da Agricultura, Neri Geller, sobre mecanismos de controle da febre aftosa.

Vaga no TCU – ministro do TCU José Jorge completa 70 anos e se aposenta, abrindo vaga na Corte. Ele foi relator de processos de investigação da Petrobras. O PMDB quer nomear o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o cargo. Também disputa a vaga Ideli Salvatti, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos.

Maconha – Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove seminário sobre o uso medicinal do Canabidiol, substância presente na maconha.

Planos de saúde – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute projeto de lei que abre o mercado de assistência à saúde a investimentos estrangeiros.

Farmácias – Comissão Mista do Congresso deve votar relatório sobre a MP 653, que relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas.

Aposentadoria – está na pauta da Câmara análise da PEC 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo.

Pacto federativo – deputados também podem votar, em segundo turno, a PEC 426/14, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios.

Amorim e os caças – Celso Amorim, ministro da Defesa, é convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre a compra de 36 caças Gripen NG. A oposição quer saber por que o contrato, de US$ 5,4 bilhões, ficou US$ 1 bilhão mais caro do que o previsto. A Força Aérea diz que o aumento do preço deve-se a atualizações tecnológicas e exigências de transferência de tecnologia.

Eike na Justiça – empresário Eike Batista deve ser julgado na Justiça do Rio por suposta manipulação do mercado de ações.

Energia – Agência Nacional de Energia Elétrica leiloa 12 lotes de linhas de transmissão em 8 Estados.

STF julga políticos – está na pauta da Primeira Turma do STF ação penal contra o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e inquérito contra os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Na Segunda Turma, estão pautadas ações penais contra os deputados Jairo Ataíde (DEM-MG) e Valmir Assunção (PT-BA).

Pedofilia – está na pauta do Superior Tribunal de Justiça análise de habeas corpus do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de participar de rede de pedofilia.

Urbanismo – quarta edição do Smart City Expo World Congress, em Barcelona, concede prêmio a experiências urbanísticas no mundo. Porto Alegre concorre com plataforma digital para acesso a dados e serviços públicos.

Serviços – IBGE divulga resultado da Pesquisa Mensal de Serviços.

4ª feira (19.nov.2014)
Petrobras – CPI Mista da Petrobras promove audiência pública para debater o regime de contratações adotado pela estatal.

Orçamento e superávit – Comissão Mista do Congresso deve votar parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit.

Figueiredo da Câmara – Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve ouvir o ministro Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, sobre o acordo firmado entre o governo da Venezuela e o MST e a criação do Banco dos Brics.

Plano Real – está na pauta do Supremo ação sobre a legalidade do índice de correção monetária adotado nos 2 primeiros meses do Plano Real.

Fé e política – dom Odilo Scheder, cardeal arcebispo de São Paulo, participa de debate promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre “A Força da fé para mobilizar pelas grandes causas do País”.

Tributos – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara recebe representantes da Receita Federal, em reunião reservada, para discutir os dados da arrecadação de tributos no mês de setembro.

Maconha nos EUA – a partir desta data, a cidade de Nova York deixará de prender pessoas flagradas com até 25 gramas de maconha. No lugar, os portadores serão intimados a comparecer à Justiça e eventualmente pagar multa de até US$ 100.

Inflação – IBGE divulga resultado IPCA-15.

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Emprego.

5ª feira (20.nov.2014)
Crise hídrica – ministro Luiz Fux, do STF, conduz audiência de mediação sobre a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. Foram convidados representantes dos governos de SP, Rio e Minas, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas e do Ibama.

Lula em Foz do Iguaçu e Uruguai – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do encontro “Cultivando Água Boa“, sobre a gestão de bacia hidrográfica do Rio Paraná, em Foz do Iguaçu (PR). À noite, Lula vai a evento da Frente Ampla, coalizão da centro-esquerda uruguaia, com Tabaré Vasquez, ex-presidente do Uruguai, em Montevidéu.

Consciência Negra – feriado do Dia Nacional da Consciência Negra em algumas cidades do país.

6ª feira (21.nov.2014)
Indústria – FGV divulga a Prévia da Sondagem da Indústria.

Lula e Pepe – Lula almoça com José “Pepe” Mujica, presidente do Uruguai, em Montevidéu.

Domingo (23.nov.2014)
Tunísia vota – país africana realiza eleições presidenciais.