O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel considera “extremamente grave” o caso em que a Petrobras teve um prejuízo bilionário na compra de uma refinaria nos Estados Unidos. Se houver indícios de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, ela deverá ser ouvida em Brasília pelo Ministério Público.

“A partir do momento que surjam indícios do envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, a investigação tem que ser deslocada para o procurador-geral da República”, afirma o ex-procurador-geral, que cuidou da fase final do caso do mensalão, recém-aposentado, em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”.

Cuidadoso e dizendo que não cabe a ele fazer um juízo a respeito da investigação do caso da Petrobras, Gurgel fala que o responsável do Ministério Público que está atuando no Rio de Janeiro, “percebendo que há indícios de envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, promove a remessa ao procurador-geral da República”.

As informações disponíveis dão conta que a presidente da República teve acesso a informações sobre a operação suspeita da Petrobras. Tecnicamente, poderia dar mais informações? “É possível que sim”, responde Gurgel.

Não é incomum um presidente da República prestar esclarecimentos em uma investigação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao Ministério Público por escrito no caso do mensalão.

“A oitiva com testemunha não é o único caminho de obter essas informações. O procurador-geral da República pode, por exemplo, pedir informações escritas a respeito de um determinado assunto. Mas claro, sempre condicionado a que a investigação chegue à Procuradoria Geral da República”, explica Gurgel.

A respeito do mensalão, julgamento que acompanhou de perto, o ex-procurador-geral se diz insatisfeito com o resultado final, sobretudo com a absolvição de vários réus do crime de formação de quadrilha.

Para Gurgel, só quem tem uma visão “romântica” poderia imaginar uma formação de quadrilha por pessoas apenas interessadas e dedicadas ao crime. Na atualidade, o mais comum é que as quadrilhas têm integrantes que atuam também em atividades lícitas. Para ele, foi assim no caso do mensalão –tese que acabou derrotada no Supremo Tribunal Federal.

Com essa decisão, o STF teria tornado a partir de agora mais difícil condenar pessoas, sobretudo os da elite do país, por crime de formação de quadrilha.

Outra crítica de Gurgel é sobre o fato de o STF ter admitido os chamados embargos infringentes no julgamento do mensalão – recurso usado pelos réus que tiveram pelo menos 4 votos a favor de sua absolvição entre os 11 possíveis. Na prática, foi um segundo julgamento para vários condenados, com muitos tendo sucesso na redução de suas penas.

Gurgel entende que não existe na legislação brasileira ou em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário nenhuma determinação para que uma pessoa tenha o direito a dois graus de jurisdição (dois julgamentos separados). No caso do mensalão, diz ele, os réus foram julgados 11 vezes, o número de ministros do STF.

Nomeado para o cargo de procurador-geral da República por Lula, em 2009, Gurgel foi reconduzido uma vez ao cargo pela presidente Dilma Rousseff. Cearense que estudou no Rio, ele tem hoje 59 anos. No passado, diz ter sido um admirador de Leonel Brizola (1922-2004), em que votou na corrida pelo Planalto de 1989. Em eleições mais recentes, declara que seu voto foi para Lula. Em 2010, escolheu Dilma.

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Inquérito apura suspeita de que ex-delegado teria recebido propina para investigar Daniel Dantas

Protógenes diz que Toffoli é “protetor” de Dantas e o desafia a atestar prova usada no processo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ampliou em 3 anos a quebra do sigilo fiscal do ex-delegado e atual deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), investigado por supostos desvios durante a Operação Satiagraha, que vasculhou a atuação do banqueiro Daniel Dantas.

Em decisão publicada na última 4ª feira (25.set.2013), Toffoli pede cópias das declarações do Imposto de Renda de Protógenes de 2011 a 2013. O ex-delegado da Polícia Federal, que comandou a Satiagraha, já tivera seu sigilo fiscal quebrado de 2005 a 2008.

O ministro do STF ampliou a quebra do sigilo de Protógenes a pedido da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, em parecer de final de abril aprovado pelo seu marido, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Além da quebra do sigilo fiscal, que se resume aos dados do Imposto de Renda, Toffoli determinou a quebra do sigilo bancário de Protógones no período de 1.jan.2009 a 30.jun.2013. Os bancos nos quais Protógenes têm conta devem enviar as informações à Procuradoria Geral da República até o próximo dia 25.

A quebra dos sigilos fiscal e bancário também atinge, pelo mesmo período, o delegado aposentado José Zelman, que doou 3 imóveis para Protógenes durante a Operação Satiagraha.

O inquérito 3152 tem como alvo, além de Protógenes, Luiz Roberto Demarco, ex-funcionário de Dantas que se tornou adversário do banqueiro. A investigação apura a suspeita de que o ex-delegado teria recebido propina de Demarco para investigar Dantas.

O pano de fundo do inquérito é a disputa comercial entre Dantas e seus sócios italianos pelo controle da Brasil Telecom, em meados da última década.

A Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011 devido à participação irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A Brasil Telecom acabou incorporada pela Oi em 2009 que, por sua vez, anunciou ontem (2.out.2013) sua fusão com a Portugal Telecom.

‘Prova falsa’

Ao Blog, Protógenes afirma que a decisão de Dias Toffoli não tem fundamento legal, mas já apresentou voluntariamente ao Supremo as cópias solicitadas de suas declarações de Imposto de Renda para “matar a curiosidade” do ministro.

O ex-delegado diz que o inquérito 3152 se baseia em prova falsa – a suposta apreensão de R$ 280 mil em sua casa, citada no parecer de Gurgel e Sampaio que solicitou ao Supremo a instauração do inquérito. Segundo Protógenes, a referida apreensão nunca ocorreu.

“Eu quero que Dias Toffoli, Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio, protetores do banqueiro Daniel Dantas, provem a existência da apreensão desses R$ 280 mil”, diz.

O advogado de Protógenes, Adib Abdouni, solicitou ao Supremo uma certidão judicial que comprove a apreensão da quantia na casa de seu cliente. Em 18.jun.2013, Dias Toffoli determinou a expedição dessa certidão, o que não ocorreu até o momento, diz Abdouni. Segundo ele, há “parcialidade” na condução do processo.

(Bruno Lupion)

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Escolhido para o cargo de procurador-geral da República redigiu parecer contra a prova em 2011
Argumento não convenceu o Supremo, que decidiu favoravelmente à OAB

Rodrigo Janot, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para a cadeira de procurador-geral da República, defendeu em 2011 que a exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o bacharel em Direito obtenha o registro de advogado seria inconstitucional.

Então subprocurador-geral da República, Janot redigiu parecer favorável ao pedido do bacharel em Direito João Antonio Volante, que defendia no Supremo Tribunal Federal o direito de obter o registro na OAB sem ter sido aprovado no exame.

Janot afirmou que a exigência de ser aprovado no exame da OAB significava uma restrição ilegal ao exercício da advocacia. Para ele, o diploma do curso em Direito seria suficiente para que o bacharel solicitasse a cobiçada carteirinha de advogado. “Presume-se pelo diploma de Bacharel em Direito que o acadêmico obteve a habilitação necessária para o exercício da advocacia”, escreveu, em junho de 2011.

O argumento de Janot não convenceu os ministros do Supremo. Quatro meses depois, por unanimidade, o tribunal decidiu que a exigência do exame da OAB para exercício da advocacia era constitucional.

Janot foi o mais votado em eleição interna do Ministério Público Federal para procurador-geral da República e era o primeiro nome da lista tríplice enviada a Dilma. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta 5ª feira (29.ago.2013).

Uma vez aprovado pela comissão, seu nome segue para votação em plenário. A cadeira de procurador-geral da República está vazia desde o último dia 15, quando Roberto Gurgel deixou o posto.

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Nesta semana, o assunto principal é o Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do mensalão. Os ministros decidem na 4ª feira se aceitam um recurso chamado embargo infringente. Em caso positivo, alguns condenados, como José Dirceu, terão direito a um novo julgamento.

Enquanto isso, 2 escândalos continuam assombrando os principais partidos. O PSDB enfrenta a acusação de fraude na licitação do metrô de São Paulo. O PMDB e o PT terão de dar respostas à acusação de recebimento de propinas por meio de negociatas na Petrobras.

A presidente Dilma Rousseff mantém agenda de reaproximação com o Congresso e viagens pelo país. Hoje, ela vai a Ribeirão Preto (SP) para inaugurar um duto de álcool e depois recebe, no Palácio do Planalto, os líderes da base aliada na Câmara. Amanhã, viaja a Itapira (SP) para a inauguração de uma fábrica de medicamentos e, à tarde, se reúne com os líderes da base no Senado em Brasília. Dilma também deve ir pessoalmente ao Senado nesta semana, ainda sem data definida, para sinalizar reaproximação com a Casa. 

Mas o esforço para construir pontes com o Congresso está longe de garantir tranquilidade ao governo. Na 3ª feira, o plenário da Câmara deve votar em 1º turno a PEC do Orçamento Impositivo, que garantiria a destinação obrigatória de R$ 10 milhões para cada deputado realizar emendas. Dilma é contra, pois a medida reduziria a capacidade de investimento do governo.

Também na 3ª feira, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, recebe em Brasília o secretário de Estado dos EUA, John Kerry. Na pauta, a espionagem norte-americana sobre e-mails e ligações telefônicas no Brasil e os preparativos da viagem de Dilma aos EUA, em outubro.

Os governantes devem aguardar mais pressão das ruas. Na 3ª feira, haverá um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio cobrando esclarecimento do caso de Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho após ser levado por policiais à Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha. Na 4ª feira, o Movimento Passe Livre, que deflagrou os protestos de junho, organiza ato conjunto com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo para cobrar apuração das suspeitas de fraudes na contratação de obras do metrô de SP.

Caso o governo retire a urgência constitucional de 3 propostas que trancam a pauta de votação da Câmara, os deputados também devem votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do
petróleo para a educação e a saúde.

Na 5ª feira, Dilma vai a Assunção para a posse do novo presidente do Paraguai, Horácio Cartes.

5ª feira também é o último dia do mandato de Roberto Gurgel como procurador-geral da República. A presidente Dilma ainda não escolheu o seu sucessor e o Ministério Público Federal ficará sob o comando interino do vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, a ser eleito nesta 3ª feira.

A votação do projeto de lei que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho também mobiliza a semana. Na 2ª feira haverá a última rodada de negociação entre governo, sindicato, deputados e empresários. Na 3ª feira, centrais sindicais prometem fazer vigília no Congresso. Na 4ª feira, o projeto vai a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Na 6ª feira, o PT paulista realiza ato na capital para reforçar a pré-candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de SP. O ex-presidente Lula estará presente.

Ao longo da semana, o VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico também reúne, em Brasília, os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Miriam Belchior (Planejamento), Marco Antonio Raupp (Ciência e da Tecnologia) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). Também estarão o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da Internet, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil.

Eis o drive político da semana:

Segunda (12.ago.2013)
Dilma em Ribeirão – a presidente Dilma Rousseff viaja a Ribeirão Preto, no interior paulista, para inaugurar duto de álcool que liga a cidade a Paulínia (SP). A obra foi construída pela iniciativa privada, com participação da Petrobras.

Dilma com deputados – à tarde, Dilma recebe, no Palácio do Planalto, os líderes da base governista na Câmara dos Deputados.

Mantega e Esteves – O ministro da Fazenda, Guida Mantega, se reúne com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, em São Paulo.

Terceirização do trabalho – Ministério do Trabalho sedia último encontro da mesa de negociação sobre o PL 4.330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho. Participam sindicalistas, empresários, deputados e representantes do governo. O texto pode ser votado da 4ª feira (14.ago.2013) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Cassação de Donadon – a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recebe parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) sobre a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (RO), preso desde o final de junho. O relatório deve ser votado na 3a feira (13.agor.2013).

Kerry na Colômbia – o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, se reúne na Colômbia com o presidente Juan Manuel Santos. Na 3ª feira (13.ago.2013), ele chega ao Brasil para encontro com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Paralisação em aeroportos – trabalhadores da Gol, da Trip, da Azul e da American Airlines fazem paralisação. Eles reclamam do descumprimento de direitos trabalhistas.

Arrendamento de portos – governo federal abre consulta pública sobre o arrendamento dos terminais portuários de Santos (SP) e do Pará. A consulta vai até 6 de setembro.

PMDB-RJ na TV – o diretório carioca da legenda exibe inserções em rádio e TV. O vice-governador Luiz Fernando Pezão, pré-candidato à sucessão de Sérgio Cabral, não será a estrela do programa, para evitar desgaste.

Ditadura – a pedido Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Justiça, serão exumados os restos de Arnaldo Cardoso Rocha, em Belo Horizonte (MG). Arnaldo era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e foi morto em 1973.

Economia – Banco Central apresenta seu Boletim Regional, publicação trimestral com dados e indicadores econômicos agrupados por região do Brasil. Em Belém (PA).

Emprego – FGV divulga resultados do Indicador Antecedente de Emprego e do Indicador Coincidente de Desemprego.

Terça (13.ago.2013)
Dilma em Itapira – a presidente Dilma Rousseff viaja a Itapira (SP) para a inauguração de expansão de uma fábrica de medicamentos, a Cristália.

Dilma com senadores – à tarde, a presidente recebe, no Palácio do Planalto, os líderes da base governista no Senado.

Orçamento impositivo – o plenário da Câmara deve votar, em 1º turno, a PEC do orçamento impositivo, que garantiria a destinação obrigatória de R$ 10 milhões para cada deputado realizar emendas. Se aprovada, o 2º turno deve ocorrer em 27.ago.2013.

Cassação de Donadon – a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar parecer sobre a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (RO), preso desde o final de junho.

Terceirização do trabalho – presidentes das centrais sindicais se reúnem no escritório da CTB em Brasília para discutir o PL 4.330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho. Os sindicalistas também prometem fazer vigília no Congresso contra o texto.

Kerry no Brasil– o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, recebe em Brasília o secretário de Estado dos EUA, John Kerry. Na pauta, a revelação de que o governo dos EUA espionou e-mails e ligações telefônicas no Brasil, os preparativos da viagem de Dilma aos EUA, marcada para 23.out.2013, e relações comerciais.

Licitação do trem-bala – está marcada para esta 3ª a licitação para construir o trem-bala ligando Rio, São Paulo e Campinas. Só há um consórcio –o Francês– disposto a apresentar propostas e Dilma estuda adiar a licitação, a pedido de empresas da Alemanha e da Espanha.

Licitação do metrô de SP – em meio a suspeitas de fraudes na construção do metrô paulista, o governo de SP relança o edital de licitação da linha 6-laranja, no formato de PPP (Parceria Pública-Privada). Como não houve interessados no edital anterior, encerrado em 30.jul.2013, e o governo mudou o texto para assumir o custo de desapropriações e assentamentos.

Desaparecimento de Amarildo – a Assembleia Legislativa do Rio realiza audiência pública sobre desaparecimento de pessoas, às 10h. A ONG Rio de Paz organiza protesto em frente ao prédio cobrando esclarecimento do caso de Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho após ser levado por policiais à UPP da Rocinha.

Governo eletrônico – começa o VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico, em Brasília. Participam os ministros da Educação, Aloisio Mercadante, do Planejamento, Miriam Belchior, da Ciência e da Tecnologia, Marco Antonio Raupp, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Também estarão o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da Internet, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil. O evento vai até 5ª feira (15.ago.2013).

Transição no Ministério Público – o Conselho Superior do Ministério Público elege seu vice-presidente. O nome escolhido deverá comandar interinamente a instituição enquanto Dilma não nomear o novo procurador-geral da República. O atual, Roberto Gurgel, encerra seu mandato na 5ª feira (15.ago.2013).

Falcão lança candidatura – o presidente nacional do PT, Rui Falcão, lança sua candidatura à reeleição para comandar a sigla. No auditório Petronio Portela, no Senado.

Jorge Amado deputado – os filhos do escritor baiano vão à Câmara receber simbolicamente o mandato do pai, cassado com outros deputados do antigo PCB em 1948 pelo governo Dutra.

Lei da Palmada – Câmara promove videochat pela internet com os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o projeto da Lei da Palmada, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. A partir das 11h.

Nova FDA – o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior realiza seminário sobre a nova lei norte-americana para a agência reguladora de alimentos e medicamentos, o FDA (Food and Drug Administration). A nova lei é vista como uma barreira não tarifária às exportações brasileiras.

Compra dos caças – a Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e do Senado realiza audiência pública sobre o Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que pretende adquirir 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego. Foi convidado o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito.

Setor sucroalcooleiro – Comissão Mista do Congresso vota relatório final do senador Walter Pinheiro (PT/BA) sobre a medida provisória 613/2013, que beneficia a cadeira produtivo do álcool.

Terras indígenas – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência pública sobre a PEC 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Às 14h30.

Malha fina para políticos – a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota o PLS 99/2009, que estabelece que todos os políticos com mandato eletivo devem passar pela “malha fina” da Receita Federal.

Obras da Copa – o ministro do Esporte, Aldo Rabelo, vai a audiência pública no Senado para falar dos prazos para conclusão das obras para os eventos esportivos e as providências para a realização da Copa do Mundo de 2014. Às 8h30.

PMDB na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta (14.ago.2013)
STF retoma mensalão – o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do mensalão. Nesta 4ª, os ministros decidem se aceitarão um tipo de recurso chamado embargos infringentes. Se aceitos, os condenados que tiveram no mínimo 4 votos a seu favor, como José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha, terão direito a um novo julgamento.

MPL volta às ruas – o Movimento Passe Livre realiza manifestação, em parceria com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, cobrando apuração das suspeitas de fraudes na contração de obras do metrô de São Paulo.

Terceirização do trabalho – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota do Trabalho sedia último encontro da mesa de negociação sobre o PL 4.330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho.

Mandato de políticos condenados – a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar a PEC 18, que estipula a perda automática de mandato a deputados federais e senadores condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A proposta foi apelidada de “PEC dos mensaleiros”

Mercadante e a educação – a Frente Parlamentar da Educação promove café da manhã com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Ditadura – a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Rio, a Assembleia Legislativa do Rio ouve 4 militares acusados da assassinarem Mario Alves, ex-secretário do Partido Comunista Brasileiro Revolucionario, morto no DOI-Codi do Rio em 1970.

Revistas em aeroportos – entra em vigor nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil que exige que servidores públicos com porte de arma, como policiais, passem por revista ao entrar nas áreas de embarque de aeroportos.

Lavagem de dinheiro – a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) realiza o 3º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo.

Sigilo de dados – a Câmara e o Senado realizam audiência conjunta sobre fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado. Foram convidados os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Alimentação nas escolas – a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar projeto de lei (PLS 406/2005) para incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica. O texto proíbe a venda nas escolas de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio.

PSB-SP na TV – o diretório paulista da legenda veicula inserções regionais no Estado, com mensagens de Eduardo Campos gravadas especificamente para o eleitor de SP.

Comércio – IBGE divulga resultados da sua Pesquisa Mensal de Comércio

Quinta (15.ago.2013)
Dilma no Paraguai – a presidente Dilma Rousseff vai a Assunção para a posse do novo presidente do Paraguai, Horácio Cartes. A cerimônia também marca o reingresso do país no Mercosul, após um ano fora do bloco.

Sucessão no Ministério Público – último dia do mandato de Roberto Gurgel como procurador-geral da República. Até Dilma nomear o seu sucessor, o Ministério Público Federal ficará sob o comando do vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, eleito na 3ª feira (13.ago.2013).

Criação da Rede – esta 5ª é a data limite definida pela Rede, de Marina Silva, para garantir a papelada para a criar o novo partido. Apoiadores da ex-senadora temem que o prazo não seja suficiente.

Mais Médicos – o Ministério da Saúde reabre o prazo de inscrição para interessados no programa Mais Médicos.

PPL na TV – partido transmite programa em rede nacional, das 20h às 20h05 no rádio e das 20h30 às 20h35 na TV.

PMDB na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – IBGE divulga resultados do IGP-10

Sexta (16.ago.2013)
Padilha em SP – o diretório paulista do PT realiza encontro em São Paulo com a presença do ex-presidente Lula, do presidente nacional do partido, Rui Falcão, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O evento deve reforçar a pré-candidatura de Padilha ao governo do Estado em 2014.

Fraudes no metrô de SP – comitê externo criado pelo Palácio dos Bandeirantes para apurar suspeitas de cartel em licitações de trens e metrô de São Paulo realiza sua primeira reunião. O órgão tem representantes de 12 entidades da sociedade civil e a colaboração da Corregedoria-Geral de Administração do governo.

Inflação – IBGE divulga resultados do IPC-S.

Sábado (17.ago.2013)
Protesto contra Renan – integrantes do movimento “Fora Renan” planejam acampar e fazer um panelaço em frente à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros. Eles pretendem acampar no local e permanecer lá até o dia 7 de setembro.

PMDB na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

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Pesquisa ouviu 5.063 pessoas em 126 municípios do país

A grande maioria da população brasileira não sabe o que faz o MPF (Ministério Público Federal), segundo pesquisa apresentada nesta 5ª feira (8.ago.2013) pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, chefe da instituição.

O levantamento, realizado pelo DataUFF (Núcleo de Pesquisas da Universidade Federal Fluminense), mostra que 77% das pessoas entrevistadas não souberam responder em que áreas o MPF atua.

O Ministério Público Federal é o órgão público responsável por fiscalizar e cobrar a aplicação das leis federais. Promove ações nas áreas constitucional, cível, criminal e eleitoral. Também propõe acordos para que a lei seja obedecida em casos que afetam a coletividade, como meio ambiente e direitos humanos. Os promotores e procuradores têm autonomia e não estão submetidos ao governo federal.

A pesquisa ouviu 5.063 pessoas em seus domicílios, em 126 municípios, entre fevereiro a julho de 2013. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Nesse universo, 16,7% disseram não conhecem nada do MPF. Outros 76,9% responderam que conhecem “só de ouvir falar” ou “mais ou menos”. Segundo o DataUFF, 93,6% de entrevistados “não possuem clareza sobre suas atividades, ações e competências” do MPF.

Apesar de o Ministério Público Federal ter entrado em evidência durante o julgamento do mensalão, os resultados da pesquisa sugerem que o órgão precisa melhorar a divulgação de suas atividades e competências.

Mesmo desconhecendo o funcionamento do órgão, 70,7% responderam que sua atuação deve ser ampliada no sentido do combate à corrupção. Para 80,4% dos entrevistados, o MPF tem legitimidade para atuar na área criminal.

Esse resultado endossa a mobilização de procuradores e promotores que enterrou, em junho, a Proposta de Emenda Constitucional 37, que retirava do órgão o poder de realizar investigação criminal.

Questionados se aprovavam ou desaprovavam a atuação do Ministério MPF, 67% dos entrevistados disseram aprovar e 16,8%, desaprovar. Os que não sabem ou não responderam somam 16,2%.

Além da pesquisa quantitativa, com entrevistas a domicílio, o DataUFF realizou uma pesquisa qualitativa. Nessa modalidade, foram promovidas discussões em 21 grupos de pessoas com idades, profissões e classes sociais variadas, em 7 municípios do país: Belém (PA), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Salvador (BA), Balsas (MA) e Palmeiras das Missões (RS).

Esta fase mediu com mais nuances a imagem da população sobre o trabalho do MPF. Nos grupos, o órgão foi definido como responsável pelo combate a desvio de condutas e verbas públicas e pelo cumprimento de decisões judiciais.

Em uma escala de 0 a 5, todos os entrevistados na pesquisa qualitativa deram nota cinco para o grau de importância do MPF.

Algumas frases ditas pelos participantes ajudam a desenhar a imagem do MPF na população: “Quando entram, resolvem”, “Não conseguiu por outro lado, vai ao Ministério Público que eles irão resolver” e “A gente não vê pelos meios de comunicação escândalos envolvendo gente do Ministério Público. É um órgão que ainda tem credibilidade”.

A apresentação da pesquisa é um dos últimos atos da gestão de Gurgel à frente do MPF. Seu mandato termina na 5ª feira da próxima semana (15.ago.2013). Para substituí-lo, a presidente Dilma Rousseff escolherá um dos nomes da lista tríplice definida pela categoria: Rodrigo Janot, Ela Wiecko ou Deborah Duprat.

(Bruno Lupion)

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Procurador-Geral rejeita tese denova legenda pode ter mais dinheiro do Fundo Partidário

O PSD (Partido Social Democrático), criado e liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, acaba de sofrer um forte revés no processo para obter dinheiro do Fundo Partidário e tempo de rádio e de TV como se fosse uma agremiação de médio porte.

O Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, concluiu seu parecer a respeito do acesso que o PSD pleiteia ao Fundo Partidário. Aqui, a íntegra do parecer de Gurgel (881 Kb).

Segundo nota que acaba de ser divulgada pelo DEM –arqui-inimigo do PSD– Gurgel refutou a argumentação da legenda de Kassab.

Eis a nota do DEM:

“Em parecer proferido hoje, 09, pelo Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, o Partido Social Democrático (PSD) não terá direito à parcela do fundo partidário e nem ao tempo de TV proporcionais à sua bancada. O parecer do Procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da ‘portabilidade dos votos proporcionais’ foi afastada pela Procuradoria, seguindo a mesma linha, aliás, das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD. Para a PGE, ‘a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente’, não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados”.

Ou seja, tudo considerado, fica um pouco mais difícil para que o PSD de Kassab tenha sucesso no julgamento que deve ocorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o mês de maio. Não é impossível que os ministros da Justiça Eleitoral votem de maneira contrária ao Procurador-Geral, mas as coisas vão ficando mais difíceis para o prefeito de São Paulo.

Um problema a ser anotado é a incongruência que as regras eleitorais vão apresentando, de maneira recorrente. O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão em2007 arespeito de fidelidade partidária. Nesse julgamento, disse considerar legítimo que um político saísse da legenda pela qual se elegeu para formar uma nova agremiação –o deputado, vereador etc. poderiam levar consigo o mandato.

Agora, ao que tudo indica, a decisão será mais ou menos assim: pode formar um partido, mas terá de ir quase pelado, desprovido de votos –pois mesmo os votos nominais recebidos pelo político terão de ficar com o partido anterior (para efeito de distribuição de Fundão Partidário e dos tempos de rádio e de TV).

As regras eleitorais brasileiras podem ser tudo, menos claras.

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