Nomeado na Bahia tem multa ambiental de R$ 133 mil

Ministério Público baiano soltou nota contra nomeação

Michel Temer troca o comando do Ibama em 9 Estados

BA, RN, MS, SE, PR, PE, GO, SP e PI têm novos chefes

Vanessa Damo (PMDB-SP) e Michel Temer se encontram no Palácio do Planalto (22.mar.2011)

O presidente interino, Michel Temer, já autorizou a troca de 9 superintendentes do Ibama nos Estados. Alguns estão tendo seus nomes contestados. Em São Paulo, a nova chefe do órgão de controle ambiental é Vanessa Damo. Ela foi deputada estadual pelo PMDB. Em abr.2016, foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vanessa Damo é ficha suja. Foi condenada em uma ação referente à eleição municipal de 2012. Está inelegível até 2020. A peemedebista foi acusada de “propaganda negativa” durante a disputa da prefeitura de Mauá, cidade da região metropolitana da capital.

Ela substitui Murilo Reple Penteado Rocha, que ocupava a superintendência há 3 anos. Murilo era servidor de carreira concursado. Soube da exoneração só quando seu nome apareceu no Diário Oficial.

As informações são do repórter do UOL  Victor Fernandes.

INFRAÇÃO AMBIENTAL
Ex-prefeito de Caravelas (BA), Neuvaldo David Oliveira foi indicado superintendente do instituto no Estado. “Davi da Caixa”, como é conhecido, já foi autuado pelo próprio Ibama por instalar uma rede de transmissão elétrica de 10 postes em uma área de preservação.

Atualmente, tem uma multa pendente com o órgão no valor de 133 mil reais. A nomeação faz parte de um acordo com o PV, o mesmo partido do ministro Sarney Filho, titular da pasta do Meio Ambiente –responsável pelas indicações.

O Ministério Público da Bahia (MPF/BA) expediu recomendação para que o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil tornem sem efeito a nomeação de Davi da Caixa.

Segundo os procuradores que assinam a nota, o indicado é réu em 4 ações de improbidade e é responsabilizado pela infração ambiental. O Ministério Público entende que Neuvaldo Oliveira, se nomeado, poderá influenciar a administração a lhe beneficiar diretamente, o que configura “conflito de interesse”.

O pedido para anular a nomeação de Neuvaldo será enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja encaminhado aos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O MPF/BA também enviou a recomendação a Neuvaldo, que terá até 10 dias para responder se pretende não tomar posse.

9 NOMEAÇÕES
O Ministério do Meio Ambiente trocou o comando do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 9 Estados nos últimos 15 dias. São eles: Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Goiás e São Paulo.

Apesar do nome de todos os escolhidos já constarem no Diário Oficial da União, apenas 2 tomaram posse formalmente: Vanessa Damo Orosco (SP) e Renato de Paiva e Wanderley (GO). Os outros aguardam a cerimônia de posse oficial para que possam iniciar os trabalhos à frente da entidade.

As nomeações fazem parte de uma decisão do governo que pretende fechar as indicações aos principais cargos nas estatais e órgãos ligados aos ministérios até o fim do recesso no Congresso, em 2.ago.

A seguir, a tabela com data e indicação realizada pelo ministério do Meio Ambiente (clique na imagem para ampliar):

O Blog procurou o Ministério do Meio Ambiente para indagar a respeito das nomeações, mas não obteve resposta.

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Outros 3 são “especialistas” nas assuntos de seus ministérios

Maioria foi alocada longe do setor de atuação no Congresso

Temer empossa seus ministros na última 5ª feira (12.mai)

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra (Relações Exteriores).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Nem sempre, é claro, a intimidade com uma área de atuação se traduz em quantidade de projetos de lei. Osmar Terra, por exemplo, criou no Rio Grande do Sul o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Ele apresentou um projeto sobre o tema em 2006 e agora pretende implementar a política em nível nacional.

Contexto: o critério adotado pelo Blog considera apenas a casa de origem (Senado ou a Câmara) e somente iniciativas legislativas de autoria individual do congressista.

São “iniciativas legislativas”: propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLPs), projetos de lei de conversão (PLVs, fruto da adaptação de uma medida provisória) e projetos de decreto legislativo (PDCs, cujo objetivo é sustar um ato do Executivo).

Há outros tipos de proposições que os congressistas podem apresentar: projetos de resolução (PRCs, que mudam normas internas da Câmara ou do Senado), requerimentos (REQs), etc. Não se trata, porém, de propostas cujo objetivo é alterar de forma mais ampla o ordenamento jurídico do país. Por isso, foram excluídos do levantamento.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

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