A votação do Marco Civil da Internet, agendada para amanhã (30.out.2013) na Câmara dos Deputados, deve ficar para a próxima semana. O adiamento foi proposto pelos partidos da base do governo, que avaliam não haver acordo suficiente para a votação. O projeto tramita há mais de 3 anos.

No lugar da votação, a base governista propõe realizar uma sessão ampliada amanhã, na qual deputados e especialistas debateriam, em plenário, o projeto do Marco Civil. O tema seria levado à votação somente na próxima semana.

O ponto mais controverso do projeto é a garantia da neutralidade de rede. Esse dispositivo garante que todos os pacotes de dados transmitidos pela internet sejam tratados da mesma maneira, sem distinção de velocidade.

O princípio é defendido por gigantes da internet, como Google e Facebook, e entidades da sociedade civil, mas encontra resistência nas empresas telefônicas. As teles querem ter o direito de cobrar tarifas diferentes de acordo com os dados que trafegam na rede – criar um pacote mais barato que permita somente o uso de e-mail e outro mais caro que libere o acesso ao Youtube, por exemplo.

Assista à entrevista do relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, ao programa “Poder e Política” na qual ele explica sua proposta:

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PSB e a Rede preparam carta programática comum

Câmara deve votar lei do Marco Civil da Internet

Nesta semana, dois fatos de magnitude maior: 1) o PSB e a Rede definem sua carta programática comum; 2) a Câmara coloca em votação o Marco Civil da Internet.

A presidente Dilma Rousseff vai hoje a São Paulo para entrega de prêmio a empresas promovido pela revista “Carta Capital”. Lá, deve encontrar o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, e os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e do Ceará, Cid Gomes.

Amanhã, Dilma e o presidente do Paraguai, Horácio Cartes, inauguram linhão de energia elétrica entre a usina de Itaipu e Assunção. Na 4ª feira, Dilma estará ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evento de comemoração dos 10 anos do programa Bolsa Família, em Brasília.

Eduardo Campos e Marina Silva comandam encontro decisivo da aliança PSB-Rede, que reunirá cerca de 120 pessoas em São Paulo para definir um carta programática comum. Na 5ª feira, Campos lança plano para transformar Fernando de Noronha em área de emissões de carbono totalmente neutralizadas.

Na 3ª feira o Congresso concede medalhas pelos 25 anos da Constituição aos ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, ao ex-senador Bernardo Cabral, relator da Constituição, e à cantora Fafá de Belém, entre outros nomes. Na mesma data, Lula também recebe na Câmara a medalha “Suprema Distinção”.

Além disso, o projeto do Marco Civil da Internet tranca a pauta da Câmara e deve ser colocado em votação na 4ª feira.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (28.out.2013)
Dilma em SP – presidente Dilma Rousseff participa da entrega do prêmio “As empresas mais admiradas no Brasil”, promovido pela revista “Carta Capital”. Também devem comparecer o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, e os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e do Ceará, Cid Gomes, além de presidentes de grandes empresas. Em São Paulo, às 19h.

União Campos-Marina – PSB e Rede realizam encontro para discutir programa comum da aliança. Além de Eduardo Campos e Marina Silva, devem participar cerca de 60 participantes de cada grupo. Em São Paulo, às 17h.

Marco Civil da Internet – Projeto do Marco Civil da Internet entra em tramitação de urgência e passa a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende submeter o texto ao plenário na 4ª feira (30.out.2013)

Servidor público – Dia do servidor público. Diversas repartições permanecem fechadas. Câmera e Senado não têm eventos previstos.

Calendário do futebol – o presidente da CBF, José Maria Marin, reúne-se com jogadores, comissões de clubes, associações de árbitros e a Rede Globo para discutir mudanças no calendário do futebol brasileiro.

Mudanças climáticas – seminário no Rio com especialistas do Brasil e outros países discute aquecimento global. O físico e ex-presidente da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa e o deputado federal Alfredo Sirkis (PSB-RJ) estão entre os debatedores.

Borges em SP – ministro dos transportes César Borges dá palestra sobre concessões e modernização da infraestrutura de transportes no Brasil em São Paulo, a convite do Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Às 12h.

Inflação – FGV apresenta resultados do Índice Nacional da Construção Civil.

Terça (29.out.2013)
Dilma em Itaipu – presidente Dilma inaugura linhão de energia elétrica entre a usina de Itaipu e Assunção, no Paraguai. Também participa do evento o presidente paraguaio, Horácio Cartes.

Medalhas pela Constituição – Senado concede a medalha “Ulysses Guimarães” pelos 25 anos da Constituição aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, ao ex-senador Bernardo Cabral, relator da Constituição, e à cantora Fafá de Belém, entre outros nomes. Às 11h.

Lula na Câmara – Câmara dos Deputados concede medalha “Suprema Distinção” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às 15h.

Aulas no Rio – professores municipais do Rio voltam às aulas após mais de 2 meses em greve.

Polêmica dos beagles – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre as acusações de supostos maus-tratos a animais no Instituto Royal. Foram convidados o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Às 14h.

Decoro de Bolsonaro – Conselho de Ética da Câmara analisa parecer do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O PSOL acusa Bolsonaro de ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita das comissões da verdade do Senado e da Câmara à antiga sede do DOI-Codi no Rio. Bolsonaro nega.

Ditadura – peritos da Comissão Nacional da Verdade participam de audiência da Comissão Estadual da Verdade do Rio sobre o assassinato de militantes de resistência armada por agentes da ditadura em 29 de março de 1972, em ato conhecido por Chacina de Quintino.

Transparência – Câmara dos Deputados recebe programadores de computador para maratona hacker (Hackaton). Os participantes desenvolverão aplicativos que usem dados legislativos e parlamentares para aumentar a transparência na divulgação de informações públicas. No Salão Branco da Câmara, até 6ª feira (1º.nov.2013).

Guerra fiscal – Conselho Nacional de Política Fazendária realiza reunião extraordinária para discutir nova proposta do Ministério da Fazenda para a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Se não houver acordo no colegiado, o Senado deve votar proposta de reforma do ICMS em novembro.

Serviços na Copa – Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça realiza em São Paulo diagnóstico de serviços relacionados à Copa. O ministro José Eduardo Cardozo deve comparecer.

Franklin e a África – o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins participa de debate sobre a África promovido pelo Instituto Lula, no Sindicato dos Bancários de SP. Será apresentado o 1º episódio de série de entrevistas com presidentes africanos conduzida pelo ex-ministro.

Gestão pública – governo do Uruguai e Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento promovem congresso internacional sobre “Reforma do Estado e Administração Pública”. Em Montevidéu, até 6ª feira (1º.nov.2013).

Quarta (30.out.2013)
Dilma com Lula – Presidência da República promove evento para comemorar 10 anos do programa Bolsa Família, com a presença da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. Em Brasília.

Marco Civil – Plenário da Câmara vota projeto do Marco Civil da Internet.

Orçamento impositivo e voto aberto – plenário do Senado pode colocar em pauta a PEC 22, que institui o orçamento impositivo, e a PEC 43, que estabelece o voto aberto em todas as decisões do Legislativo.

Reitor da USP na FGV – João Grandino Rodas, reitor da Universidade de São Paulo, dá palestra sobre “Direito e Economia da Concorrência” na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Às 16h30.

SP em inglês – governo do Estado de São Paulo lança portal internacional destinado a leitores de outros países.

Inflação – FGV apresenta resultado do IGP-M e IBGE divulga o Índice de Preços ao Produtor na Indústria de Transformação.

Emprego – Dieese apresenta Pesquisa de Emprego e Desemprego.

Quinta (31.out.2013)
Lula em Foz do Iguaçu – ex-presidente Lula participa do 2º Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, em Foz do Iguaçu.

Ecologia em Noronha – Eduardo Campos lança plano para transformar Fernando de Noronha no primeiro território do Brasil com emissões de carbono totalmente neutralizadas.

Filmes em SP – prefeitura de SP e governo do Estado de SP lançam agência destinada ao fomento da produção audiovisual na capital paulista, batizada “SP Cine”.

Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília.

PSC na TV – legenda veicula programa partidário em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV das 20h30 às 20h40.

Sexta (1º.nov.2013)
Reforma política – Cebrap realiza seminário sobre reforma política com os professores Fernando Limongi e Maria Hermínia Tavares de Almeida, da USP. Às 12h30, na sede da entidade, em São Paulo.

Indústria – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Industrial Mensal sobre Produção Física.

Sábado (2.nov.2013)
PSC na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (3.nov.2013)
Condoleezza Rice em SP – maestro João Carlos Martins comanda espetáculo em São Paulo que terá ao piano Condoleezza Rice, ex-secretária de Estado dos EUA no governo George W. Bush. Na Sala São Paulo.

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BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff trabalhou como nunca para tirar sua popularidade do atoleiro nos últimos quatro meses.  Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirma que a presidente Dilma Rousseff evitará no ano que vem subir em palanques de diferentes aliados em um mesmo Estado. Como solução, a petista fará em 2014 seus próprios comícios estaduais e vai convidar todos os candidatos a governador de siglas aliadas.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da ''Folha'', Rui Falcão explicou que essa saída está sendo desenhada com base no cenário do Rio de Janeiro. Nesse Estado, o PT apoia hoje o governador Sérgio Cabral (PMDB), que pretende lançar como sucessor o seu vice, Luiz Fernando Pezão, também peemedebista.

Ocorre que o PT já decidiu ter candidato próprio ao governo fluminense, o senador Lindbergh Farias, segundo Rui Falcão. Outros dois aliados dilmistas podem também entrar no páreo: Anthony Garotinho (PR) e Marcelo Crivella (PRB).

Para evitar melindres, Dilma não deve subir no palanque de nenhum de seus quatro aliados que desejam concorrer ao governo fluminense. Mas Lindbergh, Pezão, Garotinho e Crivella serão convidados para eventos da petista no Rio durante a campanha de 2014.

Essa solução já foi testada no passado em alguns Estados, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi candidato a presidente. Por exemplo, em Pernambuco, em 2006, Lula ficou no mesmo palanque ao lado dos candidatos a governador pelo PSB, Eduardo Campos, e pelo PT, Humberto Costa.

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Maior deterioração é nas capitais do Norte e do Nordeste

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), um órgão do governo federal, informa que o brasileiro que vive em grandes cidades gasta, em média, 40,8 minutos para ir de casa até o trabalho.

Esse dado foi divulgado num estudo do Ipea apresentado hoje (24.out.2013) e se refere ao ano de 2012. Há 20 anos, esse tempo médio para ir de casa até o trabalho era de 36,4 minutos nas grandes cidades. Ou seja, um aumento de 12,1%.

Não se deve imaginar que essa média possa servir para todos os brasileiros que vivem em grandes cidades. Como o próprio Ipea demonstra nesse quadro (abaixo), 18,6% dos moradores de regiões metropolitanas gastam mais de uma hora no transporte de casa para o trabalho. Há 20 anos, esse percentual era de 14,5. Eis o quadro:

O Ipea afirma que “apesar de ter melhorado a renda e aumentado a posse de veículos automotores, a população pobre ainda enfrenta os maiores problemas de mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras”, Segundo o instituto, “entre as pessoas com renda per capita de meio a 1 salário mínimo, 17% passam mais de uma hora no deslocamento casa/trabalho. Essa proporção é 6 pontos percentuais superior à registrada nas famílias mais ricas (acima de 5 salários mínimos)”.

Os dados usados no estudo são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2012.

O texto do comunicado afirma que “o padrão de mobilidade urbana no Brasil vem se alterando nos últimos anos com o aumento acelerado da taxa de motorização da população, o que significa mais acidentes de trânsito, maior poluição veicular e perda de tempo em função dos congestionamentos nos centros urbanos”.

E mais: “Entre 2008 e 2012, a proporção de domicílios com algum tipo de veículo privado saltou 8 pontos percentuais. Atualmente 54% dos lares brasileiros tem na garagem um carro e/ou moto. Como resultado do maior número de veículos nas ruas, o tempo médio gasto para chegar ao trabalho pelos habitantes das regiões metropolitanas atingiu 40,8 minutos – a média, no Brasil, é 30,2 minutos”.

A maior deterioração se deu nas capitais do Norte e do Nordeste, que tiveram “as pioras mais significativas nas condições de tráfego. Belém, Salvador e Recife apresentaram, entre 1992 e 2012, taxas de crescimento do tempo de viagem de 35%, 27,1% e 17,8%, respectivamente”.

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BRASÍLIA – Dilma Rousseff colaborou anteontem à noite para eternizar o debate reducionista que opõe a iniciativa privada ao Estado. Em novilíngua orwelliana, a petista foi à TV afirmar que o leilão da concessão para explorar parte do petróleo da camada do pré-sal ''é bem diferente de privatização''. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

Leilão do pré-sal é fato mais relevante

Nesta semana será realizado o leilão do campo do pré-sal de Libra e governo e Judiciário avançam no debate sobre a demarcação de terras indígenas.

Hoje são esperadas manifestações no Rio, em frente ao hotel onde se dará o leilão do campo de Libra. O governo convocou o Exército para manter a ordem e os petroleiros seguem em greve por tempo indeterminado.

Na 3ª feira, a presidente Dilma Rousseff comanda cerimônia no Palácio do Planalto de sanção da lei do “Mais Médicos” ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do presidente do Congresso, Renan Calheiros. Na 4ª feira, Dilma deve ir a Belo Horizonte para inaugurar creches.

A ex-senadora Marina Silva é a entrevistada de hoje do programa Roda Viva, da TV Cultura. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deve acompanhá-la no estúdio. Na 3ª feira, Campos recebe o título de cidadão honorário do Piauí, em Teresina.

Em movimentação para tentar disputar a presidência em 2014, o ex-governador José Serra vai a Salvador na 4ª feira apresentar palestra a representantes do setor de supermercados.

Na 5ª feira, a revista “The Economist” promove evento em São Paulo com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e de Goiás, Marconi Perillo.

Na 6ª feira, o senador Aécio Neves faz vai a Olímpia, no interior paulista, para encontro de prefeitos da região. Aécio também deve reunir-se com Eduardo Campos nesta semana, em data não divulgada, para discutir um pacto de não agressão.

O debate sobre o critério de demarcação das terras indígenas terá 2 movimentos importantes. Na 3ª feira o Ministério da Justiça apresenta proposta de alteração das regras de demarcação e, na 4ª feira, o Supremo julga ação movida pelo Estado de Roraima que questiona a delimitação da reserva Raposa Serra do Sol.

Além disso, na 3ª feira a Câmara decide se projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas terá tramitação de urgência. Na 5ª feira, a Associação Procure Saber, que congrega artistas que exigem autorização para a publicação de biografias, faz reunião no Rio.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (21.out.2013)
Leilão do pré-sal – governo realiza leilão do campo de Libra, na bacia de Santos, pelo regime de partilha da produção. Ganhará o consórcio que oferecer o maior percentual de óleo à União. Estão previstas manifestações e o Exército faz a segurança do evento. Às 14h, no hotel Windsor Barra, no Rio.

Marina no Roda Viva – a líder da Rede, recém-filiada ao PSB, é a entrevistada do programa Roda Viva, na TV Cultura. O governador de Pernambuco, Eduardo Campo, acompanha a gravação no estúdio.

Chanceler brasileiro no Uruguai – o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, reúne-se em Montevidéu com o seu homólogo uruguaio, Luis Almagro, e o presidente José Mujica para tratar da agenda bilateral entre os 2 países.

Mensalão – prazo final para a apresentação dos segundos embargos de declaração no processo do mensalão. O Supremo havia informado erroneamente que prazo terminaria na 3ª feira passada (15.out.2013).

Príncipe saudita em SP – príncipe Abdulaziz bin Abdullah, da Arábia Saudita, entrega prêmio para tradutores da língua árabe concedido ao professor João Batista Vergens, da UFRJ. O governador Geraldo Alckmin participa da cerimônia. Em SP.

Censo do Judiciário – último dia para entrega de respostas do Censo Nacional do Poder Judiciário, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Taxa de investimento – BNDES apresenta resultados de levantamento sobre a taxa de investimento em relação ao PIB brasileiro.

Portos – Secretaria dos Portos realiza audiência pública para discutir as licitações no porto de Paranaguá, no Paraná.

Terça (22.out.2013)
Mais Médicos – a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Saúde Alexandre Padilha e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), participam de solenidade para sanção da lei do programa federal “Mais Médicos”. Às 11h, no Palácio do Planalto.

Eduardo Campos no Piauí – governador de Pernambuco recebe título de cidadão honorário do Piauí, em Teresina.

Lula em Portugal – ex-presidente apresenta palestra em seminário sobre os 25 anos de presença da empreiteira brasileira Odebrecht em Portugal.

Biografias não autorizadas – reunião de líderes da Câmara decide se atribui urgência ao projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou biografias sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.

Reservas indígenas – Ministério da Justiça apresenta proposta de mudança no procedimento para delimitação das reservas indígenas. O governo é contra a PEC 215, que transfere a competência sobre o tema do Executivo para o Congresso, mas aceita modificar as regras atuais, criticadas pela bancada ruralista.

Maluf na TV – RedeTV transmite entrevista do deputado Paulo Maluf (PP-SP) à apresentadora Luciana Gimenez, do programa SuperPop.

Minirreforma eleitoral – plenário da Câmara dá prosseguimento à votação da minirreforma eleitoral, interrompida na última 5ª feira (17.out.2013).

Bancadas por Estado – Senado vota projeto que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que alterou o número de deputados federais por Estado.

Processo Civil – plenário da Câmara debate projeto do novo Código de Processo Civil.

Guerra fiscal – reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária tenta acordo para convalidar incentivos fiscais concedidos irregularmente pelos Estados e definir regras para a retirada gradual do benefício em 15 anos.

Convênios com ONGs – Câmara realiza audiência sobre convênios do Ministério do Trabalho. A operação “Pronto Emprego”, da Polícia Federal, detectou fraudes milionárias em alguns desses contratos. O ministro Manoel Dias foi convidado. Às 14h30.

Financiamento da casa própria – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto que acaba com o teto de financiamento para casa própria. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional aumentou o teto para R$ 750 mil apenas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e no Distrito Federal.

Quarta (23.out.2013)
Dilma em Minas – presidente Dilma Rousseff deve ir a Belo Horizonte para cerimônia de inauguração de creches.

Raposa Serra do Sol – Supremo julga ação movida pelo Estado de Roraima questionando a delimitação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O relator é o ministro Roberto Barroso.

Voto secreto – Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota proposta que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do país.

Serra na Bahia – ex-governador tucano profere palestra em Salvador para representantes do setor de supermercados.

Lula em Portugal – ex-presidente Lula participa de lançamento do livro do ex-primeiro-ministro português José Sócrates. A obra, intitulada “A confiança no Mundo”, tem prefácio de Lula e analisa o uso da tortura nas sociedades democráticas. Às 18h, no Museu da Eletricidade, em Lisboa.

Piso para agentes de saúde – plenário da Câmara vota proposta que define piso salarial de R$ 950 para agentes comunitários de saúde, estabelecendo que o governo federal complemente a remuneração quando Estados e municípios não puderem arcar com a despesa. O custo da medida é estimado em R$ 2,4 bilhões.

Portos – governo lança a licitação de 31 áreas no porto de Santos, no litoral paulista, e nos portos do Pará.

Espionagem dos EUA – Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência sobre a política de privacidade do Google e de outras ferramentas de busca. Foram convidados o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, e o presidente da Microsoft no Brasil, Michel Levy.

Lei das telecomunicações – deputado federal Jerônimo Goergen (PPS-RS) protocola projeto do novo marco legal das telecomunicações, que substituiria a atual Lei Geral de Telecomunicações, de 1997.

Inflação – FGV divulga resultado do IPC-S.

Quinta (24.out.2013)
Barbosa em SP – revista inglesa “The Economist” promove seminário em São Paulo sobre “Novos Condutores do Crescimento Econômico”. Entre os palestrantes estão o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e de Goiás, Marconi Perillo.

Figueiredo no Senado – ministro de Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo fala na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado sobre as diretrizes e prioridades do ministério. Às 10h.

Cardozo e os índios – ministro da Justiça José Eduardo Cardozo participa de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado sobre as demarcações de terras indígenas. Às 8h30.

Biografias não autorizadas – Associação Procure Saber promove reunião no Rio com representantes de Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso, entre outros, para avaliar a estratégia do grupo na defesa da exigência de autorização prévia para a publicação de biografias.

Sindicalistas tucanos – núcleo sindical do PSDB realiza seu 2º encontro nacional em Betim (MG).

Meio ambiente – governo federal promove a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília. O evento termina no domingo (27.out.2013).

'Big data' na saúde – Fundação Getúlio Vargas realiza simpósio sobre a coleta, gestão e análise de grandes quantidades de dados em saúde, com apoio da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O evento vai até 6ª feira (25.out.2013). No Rio.

PT na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

Emprego – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Mensal de Emprego.

Sexta (25.out.2013)
Aécio no interior paulista – senador e presidente do PSDB Aécio Neves participa de encontro com prefeitos no noroeste de São Paulo, no município de Olímpia.

República Tcheca vota – país realiza eleições parlamentares.

Eleições em Madagascar – nação africana elege novo presidente.

Sábado (26.out.2013)
Mais Médicos – aeronaves da FAB iniciam transporte de 1.829 profissionais da 2ª fase do programa “Mais Médicos” para os seus locais de trabalho. A operação termina na 2ª feira (28.out.2013).

Panair – almoço no Clube da Aeronáutica, no Rio, comemora os 84 anos da criação da Panair do Brasil. A empresa encerrou as atividades em 1965, sob pressão do governo militar.

Domingo (27.out.2013)
Argentina vota – país vizinho realiza eleições para o Poder Legislativo.

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BRASÍLIA – Sou a favor da liberdade de expressão. Considero uma regressão civilizatória a retirada de um livro do mercado só porque um biografado se sentiu ofendido. Um cidadão incomodado deve ir à Justiça e ser ressarcido pelo dano causado. Mas quem vive e ganha dinheiro se expondo na mídia não tem como reclamar quando seus hábitos no café da manhã são revelados. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse ontem que o governo brasileiro não considera devolver para a Bolívia o senador Roger Pinto Molina, daquele país, que fugiu para o Brasil em agosto.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, o assessor do Planalto elaborou sobre como pode ser o desfecho desse caso do senador boliviano. ''Devolvê-lo para a Bolívia, nós não devolveremos'', disse. ''Há duas possibilidades: ou ele pode ter asilo aqui ou ele pode ir para outro país. Analisando estritamente as hipóteses''.

Marco Aurélio Garcia avalia que ''houve, sem sombra de dúvidas, um problema de comando'' no Ministério das Relações Exteriores nesse episódio. ''Tanto é que trocou o ministro'', completou, referindo-se à demissão de Antonio Patriota do Itamaraty depois que ficou comprovado que um diplomata brasileiro ajudou na fuga do senador boliviano para Brasília.

Na entrevista, o assessor presidencial que ocupa essa função desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, disse também que o recente caso de espionagem dos Estados Unidos no Brasil serviu de ''alerta'' à administração federal quando for necessário adquirir equipamentos militares.

''Sem dúvida é um pouco um alerta'', afirmou. A avaliação de Marco Aurélio foi dada ao comentar a compra de equipamentos de defesa que o Brasil fez da Rússia nesta semana – cerca de R$ 2 bilhões para adquirir baterias antiaéreas.

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Maioria desaprova posse de emissoras por políticos, diz pesquisa

Quase metade da população brasileira – 44% – desconhece que é obrigatório ter autorização do Estado para operar um canal de televisão ou emissora de rádio no país.

O dado consta de pesquisa divulgada hoje (17.out.2013) pelo Instituto Patrícia Galvão. O levantamento também indica que 63% das pessoas são contra que políticos tenham emissoras de rádio e TV.

A Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas de radiodifusão, mas uma brecha permite que eles integrem o quadro societário dos veículos.

No primeiro semestre de 2011, 56 congressistas eram sócios ou tinham parentes em emissoras rádio de e TV, revelou reportagem publicada na ''Folha''.

Segundo a pesquisa, 69% da população avalia que um candidato dono de emissoras de rádio ou televisão tem mais chances de ser eleito em relação aos demais.

Os canais por onde transitam as ondas de rádio e televisão são públicos, concedidos para que particulares os explorem. No caso dos rádios, o período da concessão é de 10 anos. Para TV, 15 anos, sempre renováveis.

O levantamento foi realizado em setembro pelo instituto Data Popular, que aplicou o questionário a 1.500 pessoas maiores de 16 anos, presencialmente, em 50 municípios do país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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