O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Brasília (reprod. TV Justiça)

O juiz que ficará responsável pela execução penal dos condenados do mensalão, Bruno André da Silva Ribeiro, tem 34 anos e é filho de Raimundo Ribeiro, que foi deputado distrital em Brasília pelo PSDB.

Bruno assume as funções, como informa o repórter Severino Motta, na Folha, em substituição ao  juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, que se desentendeu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Detalhes no post abaixo.

O juiz Bruno Ribeiro estava em férias desde o final do mês de outubro. Ele retornaria ao trabalho no dia 21 de novembro, mas antecipou a volta para assumir o processo de execução penal de mensaleiros condenados. Foi com ele que Joaquim Barbosa tratou no dia 14 de novembro da prisão dos primeiros sentenciados –até porque nessa data o presidente do STF tentou contato com Ademar Vasconcelos, mas não o encontrou.

Raimundo Ribeiro, pai do juiz Bruno, nasceu em Piracuruca, no Piauí. Fez carreira na política de Brasília, onde se elegeu deputado distrital em 2006 (com 8.303 votos), pelo nanico PSL, e em 2010 (com 12.794 votos), pelo PSDB. No momento, não exerce o mandato porque sua posse ficou pendente por causa de um outro candidato que conseguiu a vaga por meio de decisão judicial.

Ribeiro foi durante quase um ano (de janeiro a outubro de 2007) secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania de Brasília, na gestão do governador José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM), que perdeu o mandato durante um escândalo de recebimento de propinas que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

Raimundo Ribeiro e sua mulher, Luci Rosane Ribeiro, têm páginas na rede social Facebook. Ela coloca no seu álbum de fotos uma imagem do presidente Joaquim Barbosa com a seguinte frase: “Eu me matando para julgar o mensalão e você vota no PT? Francamente!”. Eis a imagem, na qual Luci deixou um comentário: “Uma andorinha só não faz verão, acorda meu povo”:

Imagem publicada pela mãe do juiz Bruno no Facebook

No perfil de Raimundo Ribeiro no Facebook, ele “curte” a página do PSDB do Distrito Federal. Num álbum de fotos de seu aniversário, aparece ao lado do filho juiz (que não está na rede social). Eis a foto:

O blog está no Twitter e no Facebook.

Titular da Vara de Execuções Penais, de Brasília, deixa a função

Ficou péssimo o clima entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos, este último responsável pelas prisões dos condenados no mensalão —e que acaba de ser substituído no que diz respeito ao caso da Ação Penal 470.

Tudo começou no último dia 14 de novembro, véspera das prisões. Barbosa tentou um contato com Ademar Vasconcelos e não o encontrou no trabalho. Teve de tratar do caso com o juiz substituto, Bruno André Silva Ribeiro, que agora ficará responsável pela execução das penas.

Daí a razão de as cartas de sentença terem demorado para chegar ao juiz Ademar Vasconcelos, que ficou sem saber como proceder no dia 15.nov.2013, quando os mensaleiros começaram a ser presos.

Na sua edição deste domingo (24.nov.2013), o jornal “Correio Braziliense” faz uma descrição detalhada do mal-estar entre Joaquim Barbosa e Ademar Vasconcelos, que estaria “sob forte pressão para deixar o cargo” por causa de uma “guerra de nervos dentro da VEP [Vara de Execuções Penais]”.

O magistrado de Brasília seria “considerado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, um entrave no andamento do cumprimento das penas da Ação Penal 470”, o mensalão.

Na prática, o juiz Ademar Vasconcelos já estava quase sem função no caso, pois todas as decisões já estão sendo tomadas pelo presidente do STF.

Barbosa já havia explicitado sua irritação com Ademar Vasconcelos na decisão da última quinta-feira (21.nov.2013), quando autorizou que o detento José Genoino ficasse em prisão hospitalar ou domiciliar. O presidente do STF declarou ter recebido no dia anterior, por escrito, informações do titular da Vara de Execuções Penais de Brasília que não indicavam a necessidade de remoção de Genoino do presídio da Papuda.

Ao decidir em 21.nov.2013 que o réu tinha, sim, de sair do presídio para ir a um hospital, Barbosa escreveu de maneira dura: “Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), decido [aí vem a autorização para prisão domiciliar ou hospitalar até que seja feito um laudo definitivo sobre a saúde do preso]”.

Eis a imagem desse trecho do ofício de Joaquim Barbosa:

O “Correio Braziliense” diz ter tentado falar com o juiz Ademar Vasconcelos, mas ele respondeu que não poderia dar entrevistas: “Esse caso já me trouxe transtornos demais”. Já Joaquim Barbosa não tem comentado em público o caso do mensalão desde quando mandou executar as sentenças.

O blog está no Twitter e no Facebook.

BRASÍLIA – José Genoino teve um problema cardíaco grave em julho. Sua aorta estava em mau estado. Recebeu uma prótese de 15 centímetros para substituir parte dessa artéria. A cirurgia durou oito horas. Fumante durante décadas, é hipertenso e sofreu uma isquemia cerebral. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou uma decisão na qual autoriza o regime de prisão domiciliar ou hospitalar para o deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão.

Genoino, 67 anos, sentiu-se mal nesta quinta-feira (21.nov.2013) e foi atendido em um hospital de Brasília. O petista estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde sábado (16.nov.2013). Em junho, ele havia sido submetido a uma cirurgia para dissecação da aorta. Ao ser preso, não exercia o mandato de deputado porque estava, com autorização da Câmara, em licença médica que duraria até o início de 2014.

Na sua decisão, Joaquim Barbosa determina que Genoino cumpra provisioramente sua sentença no hospital ou em domicílio até que seja conhecido o laudo oficial de uma perícia médica que havia solicitado mais cedo, também na data de hoje (21.nov.2013). Não se trata, portanto, de uma determinação definitiva a respeito de como o petista cumprirá sua pena.

Pelo menos por ora, entretanto, Genoino não retornará para a penitenciária da Papuda.

Antes de tomar sua decisão, o presidente do STF conversou com o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.

Eis a íntegra da decisão de Joaquim Barbosa:

Decisão: Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), decido o seguinte:

1) defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado JOSÉ GENOÍNO NETO, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013;

2) determino que seja enviado imediatamente a este Relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do Senhor José Genoíno Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje;

3) tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013).

Intime-se a defesa e o Ministério Público Federal.

Publique-se. Comunique-se com urgência, independentemente de publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013.

Ministro Joaquim Barbosa
Relator

O blog está no Twitter e no Facebook.

Congresso declarou nula a sessão da madrugada de 1º para 2.abr.1964

A resolução aprovada nesta 5ª feira (21.nov.2013) no Congresso Nacional para anular a sessão da madrugada de 1º para 2.abr.1964, que declarou vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976), provoca efeitos jurídicos incertos. A opinião é do professor da Direito GV José Reinaldo de Lima Lopes.

A rigor, ele diz, anular o ato jurídico do Congresso implicaria na anulação de todos os atos decorrentes, como a reorganização partidária e a própria convocação da Constituinte de 1988. “É algo juridicamente complicado, pela extensão da nulidade. Se ela invalidar todo o regime militar, a pergunta que eu coloco é: vai invalidar também os atos que permitiram a saída do regime, como a convocação da Constituinte? Vai significar uma volta às instituições de 1946 [ano da Constituição anterior ao golpe militar]?”, diz.

Como até o momento ninguém contestou juridicamente a resolução, quem tem as respostas a essas perguntas “é quem está realizando o ato”. Ou seja, o próprio Congresso, afirma o professor.

Na madrugada de 2.abr.1964, o então presidente do Congresso, senador Aldo Moura de Andrade, declarou vaga a presidência da República sob o argumento de que Jango estaria fora do país. O ex-presidente, no entanto, estava no Rio Grande do Sul. Em seu lugar foi empossado o então presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli, substituído 13 dias depois pelo marechal Castelo Branco.

Para evitar contestações futuras, Lima Lopes recomenda aos congressistas delimitar as consequências da anulação. No entanto, a resolução aprovada hoje pelo Congresso é sucinta: tem apenas 2 artigos. Eis a íntegra do texto:

“O Congresso Nacional resolve:
Art. 1º Declarar nula a declaração de vacância da Presidência da República exarada pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade, na segunda sessão conjunta, da quinta legislatura do Congresso Nacional, realizada em 2 de abril de 1964.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.”

À parte dos efeitos jurídicos, Lima Lopes especula que o objetivo da resolução, proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e senador Pedro Simon (PMDB-RS), deve ser apenas simbólico. “Mais do que um ato jurídico, é uma atitude histórica e política simbolicamente relevante, que reabre uma discussão que no Brasil não foi bem feita”, diz.

Indagado pelo Blog, Randolfe afirma “estar seguro” de que a resolução não terá efeitos jurídicos sobre os atos decorrentes da sessão de 2.abr.1964. Segundo ele, o objetivo do texto é anular somente a declaração que tornou vaga a Presidência da República. “Ela faz o reconhecimento político e histórico de que aquela decisão foi inconstitucional”, diz.

O blog está no Twitter e no Facebook.

Chico Alencar, sondado como nome de consenso, prefere tentar novo mandato na Câmara

Legenda define na próxima semana quem disputará a Presidência da República

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fará um ato em Brasília nesta 5ª feira (21.nov.2013) para lançar a sua pré-candidatura a presidente da República em 2014.

Ele disputa a indicação da legenda contra a ex-deputada federal Luciana Genro, do Rio Grande do Sul. O PSOL deve escolher qual dos dois será o candidato do partido a presidente no seu 4º Congresso Nacional, a ser aberto na 6ª feira da próxima semana (29.nov.2013).

Líderes do partido tentaram construir uma candidatura de consenso em torno do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), mas o carioca anunciou que preferia se candidatar a um novo mandato na Câmara. Randolfe aguardava uma sinalização de Alencar antes de lançar seu nome.

Segundo a assessoria de Alencar, ele ainda não decidiu se apoiará Randolfe ou Luciana.

Em seu manifesto a ser lançado na 5ª feira, o senador pelo Amapá propõe extinguir o superávit primário, fazer uma auditoria da dívida pública, redirecionar os recursos destinados a pagamento da dívida para áreas sociais e suspender os leilões do pré-sal, entre outros pontos.

Randolfe diz ter o voto de 54% dos delegados eleitos para o congresso do PSOL, além do apoio do atual presidente da legenda, deputado federal Ivan Valente (SP), que elogia a “visibilidade” do senador. “A última pesquisa Ibope mostrou que nenhum dos pré-candidatos dos grandes partidos atende à demanda por mudança. Existe um enorme espaço à esquerda e o PSOL precisa se apresentar com um nome com visibilidade pública, como é o do senador Randolfe”, diz Valente. Segundo ele, o PSOL já decidiu ter candidato próprio nas eleições presidenciais de 2014 e não há “nenhuma chance” de recuar.

Luciana, filha do governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), tem o apoio do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) e alas mais radicais do PSOL. A união de tendências “Bloco de Esquerda” critica a política de alianças do grupo de Randolfe, que teve como ponto alto a aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral de Edmilson Rodrigues (PSOL), em 2012, na disputa pela prefeitura de Belém (PA).

Aliado de Randolfe, o atual prefeito de Macapá (AP), Clécio Luis (PSOL), também teve apoio do PT, PC do B e PSB no segundo turno das eleições municipais de 2012.

Heloisa Helena, que ficou em 3º lugar nas eleições presidenciais de 2006 com 6,5 milhões de votos (6,8% dos votos válidos) e hoje é vereadora de Maceió (AL), está relativamente afastada da vida partidária do PSOL. Ela apoiou a criação da Rede, de Marina Silva, mas decidiu permanecer na sua legenda após o Tribunal Superior Eleitoral negar a criação do novo partido.

Na disputa presidencial de 2010 o desempenho do PSOL piorou sensivelmente. Plínio de Arruda Sampaio conquistou apenas 886.800 votos (0,87% dos votos válidos).

(Bruno Lupion)

O blog está no Twitter e no Facebook.

Presidente lança página oficial do Planalto na rede social

A presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (20.nov.2013) a página oficial do Palácio do Planalto no Facebook. Num vídeo pré-gravado de 47 segundos, volta a falar nos 5 pactos que lançou em um pronunciamento na metade do ano, quando deu uma resposta para as manifestações de rua em todo o país.

Os pactos tratam de 1) responsabilidade fiscal; 2) reforma política, 3) saúde de qualidade, 4) educação e 5) transporte público de qualidade.

“Curta a nossa página. Opine. Participe. E compartilhe conosco a transformação do Brasil em um país com igualdade de oportunidades para todos”, diz a presidente.

Eis o vídeo ao qual o Blog teve acesso:

O lançamento do perfil do Planalto no Facebook é mais uma iniciativa de Dilma de estar presente nas redes sociais como preparação para a campanha presidencial de 2014.

A petista tem um perfil no Twitter desde 2010, mas deixou-o inativo por mais de dois anos. Agora, tem tomado gosto por se manifestar pelo microblog e já acumula mais de 2 milhões de seguidores.

O blog está no Twitter e no Facebook.

BRASÍLIA – Hoje se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. O pouco acesso de negros a postos de relevância é uma das principais feridas ainda abertas no atrasado processo civilizatório brasileiro. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

Há menos afrodescendentes no Congresso do que na elite econômica do país

Bancada religiosa é a que mais tem pretos e pardos; ruralista, a que menos tem

Os pretos e pardos representam metade da população brasileira, mas apenas 9,8% dos deputados e senadores, segundo levantamento da Transparência Brasil. Considerado apenas o Senado, pretos e partos compõem somente 3,7% da Casa – 3 de um total de 81 senadores. Na Câmara, a parcela é de 10,7% – 55 dos 513 deputados.

A participação de afrodescendentes no Congresso é mais baixa até do que na elite econômica do país. Entre o 1% mais rico da população, 16% são pretos e pardos.

O levantamento foi feito pelo pesquisador Renato Abramowicz Santos, a propósito do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira, 20 de novembro, em todo o país. A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, segundo a “EBC”.

Somente 3 Estados têm uma bancada com mais de 20% dos congressistas pretos ou pardos: Maranhão, Acre e Roraima. Em 10 Estados não há nenhum congressista preto ou pardo –nessa lista estão inclusive Piauí, Amazonas e Sergipe, onde mais de 70% da população é preta ou parda (tabela abaixo).

A diversidade racial apresenta grande variação entre os partidos. Em números absolutos, o PT é a legenda com mais pretos e pardos: 15. Em seguida estão o PMDB e o PRB, com 6 congressistas cada.

Em termos relativos, excetuados os partidos nanicos (com bancadas inferiores a 5 congressistas), o PRB é o campeão: tem 54,6% de pretos e pardos (5 de 16), seguido pelo PC do B, com 31,3% (5 de 16).

Abaixo, relação dos partidos com ao menos 1 congressista preto ou pardo.

Segundo a Transparência Brasil, a maior taxa de pretos e pardos está na bancada religiosa (18,8%) e a menor, entre os ruralistas (2,65%).

A mediana do patrimônio declarado pelos pretos e pardos é menos do que a metade da mediana do universo total dos congressistas: R$ 308.584 ante R$ 738.893.

O pesquisador Renato Abramowicz Santos optou por utilizar a mediana –o elemento central de todos os patrimônios organizados em ordem crescente– e não a média –soma de todos os patrimônios dividida pelo número de elementos– para evitar distorções devido ao baixo número de congressistas negros e pardos.

Metodologia

Como os congressistas não são obrigados a declarar etnia ou cor, a Transparência Brasil, em parceria com pesquisadores do Laeser (Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro) atribuiu a etnia ou cor dos políticos com base em fotos oficiais e de campanha.

A metodologia é conhecida por heteroclassificação. Não houve consenso entre os pesquisadores na classificação de 2 congressistas, que não entraram nas estatísticas.

O blog está no Twitter e no Facebook.

O médico Daniel França Vasconcelos, que atendeu ao deputado federal José Genoino anteontem, tem reclamado a amigos em Brasília sobre a interpretação do seu laudo do dia 17.nov.2013. Daniel diz não ter feito recomendação sobre o tipo de prisão a que deveria ser submetido o político petista.

De fato, no documento assinado por Daniel França Vasconcelos o médico se restringe a descrever o estado de saúde de José Genoino, a quem atendeu nas dependências do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Em nenhum momento nós dissemos que o médico fez algum tipo de recomendação dessa ordem”, explica o advogado Luiz Fernando Pacheco, que cuida do caso de Genoino. “Coube a mim, como advogado, interpretar o que estava no laudo médico e recomendar o regime de prisão albergue domiciliar”, afirma.

Em resumo, o estado de saúde de José Genoino não levou nenhum de seus médicos a recomendar, de maneira explícita, que o deputado deva cumprir pena obrigatoriamente em regime domiciliar. Essa conclusão é dos advogados do petista na petição enviada ao STF.

O caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que já pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República –tudo com base na petição protocolada pelo advogado de Genoino.

O blog está no Twitter e no Facebook.