Projeto fica para análise em 2017

Renan Calheiros, derrotado hoje pelo plenário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou votar o projeto que define os crimes de abuso de autoridade nesta 4ª, mas foi derrotado por um acordo de líderes.

As informações são do repórter Victor Gomes, e o texto foi publicado originalmente no Poder360. Receba a newsletter.

Senadores apresentaram 3 requerimentos para tirar a urgência na apreciação da proposta. Antes que os requerimentos fossem votados, Renan cedeu. O projeto, relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), será analisado pela CCJ no ano que vem antes de ir novamente a plenário.

Embora PMDB e PT tenham se manifestado a favor do parecer de Requião, seus líderes reconheceram que o tema deveria ser mais discutido. Na verdade, eles recuaram ao perceber que seriam derrotados.

De autoria do próprio presidente do Senado, o projeto era visto como a cereja do bolo da cruzada do alagoano contra o Judiciário e o Ministério Público. Na 3ªfeira (13.dez), foram aprovadas propostas que impedem os servidores públicos de ganhar acima do teto constitucional.

Em 30 de novembro, Renan tentou votar o projeto das “10 medidas contra a corrupção” aprovado na Câmara, mas o plenário aprovou a retirada da urgência.

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Fux atendeu a pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ)

Ministro Luiz Fux durante julgamento no STF

O ministro do STF Luiz Fux determinou no começo da noite de hoje (14.dez) que a Câmara dos Deputados refaça a votação que desfigurou o projeto das “10 medidas contra a corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal. A Câmara aprovou o projeto das “10 medidas” em plenário no dia 30 de novembro, e vários pontos foram modificados.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O texto é dos repórteres André Shalders e Victor Fernandes. Foi publicado originalmente no Poder360. Assine a newsletter.

Na prática, o ministro determinou que a Câmara reinicie todo o trâmite do projeto. Para o ministro, a Câmara errou: a) ao registrar o projeto como sendo de iniciativa de deputados, e não de iniciativa popular; e b) ao incluir “matéria estranha” no bojo do projeto.

A decisão de Fux atende a um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ). Leia mais sobre o pedido de Bolsonaro aqui.

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População acha correto responsabilizar operadores do direito

63,1% acham que Lava Jato teve mais benefício que prejuízo

O procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, em debate na Câmara sobre as medidas anticorrupção

Entre os brasileiros que conhecem a Operação Lava Jato, mesmo que superficialmente, 84,5% apoiam a investigação que já levou para a cadeira vários políticos de expressão nacional.

Essa simpatia pelo combate à corrupção e a crimes em geral também se estende aos operadores do direito. Quando indagados se são a favor ou contra “uma lei mais rígida para punir juízes e membros do Ministério Público que cometam abuso de autoridade e outras ilegalidades”, 69,8% dos brasileiros respondem de maneira favorável.

Ou seja, parece não existir na população brasileira a dicotomia expressa no debate recente no Congresso. De 1 lado, deputados e senadores tentaram (sem sucesso) endurecer as regras contra juízes e integrantes do Ministério Público. Do outro, esses operadores do direito conseguiram frear essa iniciativa –mesmo as propostas que não iriam necessariamente tolher os poderes de investigação em casos como a Lava Jato.

Esses dados estão em um levantamento do instituto Paraná Pesquisas. O estudo foi realizado nos dias 6 a 8 de dezembro, com 2.016 entrevistas em 152 municípios em 25 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Leia o relatório completo da pesquisa.

Este texto é do Poder360. Receba a newsletter.

A disputa entre os investigadores da Lava Jato e os congressistas existe desde o início da operação, mas atingiu seu auge em 29 de novembro. Foi nessa data que a Câmara incluiu no projeto de medidas contra a corrupção 1 item que possibilitava a punição de juízes e promotores por abuso de autoridade.

A da equipe de procuradores da Lava Jato reagiu de imediato. Em entrevista, ameaçaram renúncia coletiva das investigações caso o projeto com a punição do abuso de autoridade fosse aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer.

No mesmo dia, o presidente do Senado Renan Calheiros tentou uma manobra para votar de imediato as medidas no plenário do Senado. O plenário rejeitou a tramitação do projeto em regime de urgência.

POPULARIDADE DA LAVA JATO
Acusada de arbitrária por seus investigados em muitos momentos, a Operação Lava Jato goza de alto prestígio junto à população. Além do apoio de 84,5%, o julgamento dos brasileiros sobre o resultado das investigações é positivo: 63,1% acreditam que houve mais benefício do que prejuízo, contra 25,1% que pensam o contrário.

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Proposta no Senado prevê punições para juízes por medidas abusivas

Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, criticou o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade no país. A fala foi feita durante abertura de sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal defensor da medida.

“Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvo de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional e o que é pior, busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz”, disse a magistrada na manhã desta 3ª feira (29.nov).

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Cármen Lúcia também defendeu a independência dos juízes. “Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despacho, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais”. Eis a íntegra de seu pronunciamento.

Renan Calheiros é o principal fiador do projeto que altera as punições dos abusos de autoridade no país. A proposta que está no Senado prevê punições como prisões e multas para juízes que determinarem medidas consideradas “fora da legalidade”.

Cármen Lúcia e Renan tiverem relações desgastadas após declarações do presidente do Senado contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. O peemedebista chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney de Oliveira Souza, responsável por autorizar a ação. A magistrada chegou a recusar um convite de uma reunião proposta por Renan.

JULGAMENTO NO STF
Cármen Lúcia marcou para a 5ª feira (1º.dez) o julgamento de inquéritocontra o presidente do Senado. O peemedebista é acusado de ter contas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

Renan responde a outros 11 processos na Suprema Corte. Se o plenário aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele se tornará réu pela 1ª vez.

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