Correntes mais à esquerda são contra mudanças na lei…

 … e petistas da ala majoritária são a favor da proposta

Rodrigo Maia diz esperar consenso para pautar o projeto

Governadores petistas de Minas, Bahia e Piauí são favoráveis

Líder da bancada do PT, Afonso Florence trabalha contra mudanças na lei da repatriação

A maioria dos 58 deputados petistas é contra a aprovação do projeto (eis a íntegra) que altera as regras para a repatriação de recursos. Correntes à esquerda do partido trabalharão contra a proposta. O líder da bancada, Afonso Florence (BA), afirma que “com certeza a maioria dos deputados é contra o texto” e que nenhum petista favorável conversou com ele sobre o assunto.

Mesmo assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta fechar um acordo com a oposição para votar a proposta. O objetivo de Maia é construir um consenso entre os principais partidos representados na Casa até a próxima 3ª feira (18.out). Isso permitiria que o projeto fosse votado de forma simbólica.

Esse tipo de votação é necessária porque o quórum em plenário será baixo. A maioria dos deputados estará fora de Brasília por causa da reta final das disputas municipais, cujo segundo turno será realizado em 30 de outubro. Numa votação simbólica com baixo quórum, se algum partido pedir votos nominais ou contagem de presentes, a sessão “cai” e nada mais é votado.

Com a 2ª maior bancada da Casa (atrás apenas do PMDB), o PT pode implodir o pacto pretendido para aprovar uma reforma na lei de repatriação.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders,  Gabriel Hirabahasi, Gabriela Caesar e Luiz Felipe Barbiéri.

O PT já impediu a apreciação da matéria na última 3ª (11.out). O projeto acabou retirado de pauta. O texto que altera a repatriação, apresentado pelo deputado Alexandre Baldy (PTN-GO),  é defendido por governadores petistas como forma de levantar recursos para os Estados.

A bancada do PT deve se reunir no começo da semana que vem para tratar do assunto. A reunião possivelmente será realizada na 3ª feira (18.out.2016), pela manhã.

A principal corrente petista, a CNB, é favorável ao projeto. Os governadores petistas Welligton Dias (PI), Fernando Pimentel (MG) e Rui Costa (BA) participaram das negociações com o governo Temer e agora defendem a aprovação da proposta. Ao longo dos últimos dias, surgiram sinais de que o PT na Câmara poderia ceder e apoiar as mudanças na repatriação. Mas agora a declaração do líder da bancada, Afonso Florence, faz com que a previsão volte a ser negativa.

A desavença entre as correntes petistas existe desde a votação do projeto original, que criou o programa de repatriação, em 2015. Na época, Dilma Rousseff ainda era presidente e o PT, governo. A disputa interna acirrou-se depois.

A CNB tem perdido força e tendências mais à esquerda têm ganhado poder na legenda. Foi esse grupo mais radical que impediu a votação da repatriação na última 3ª feira. E é esse mesmo setor que ameaça com o miasma da traição os governadores do próprio partido na 3ª feira que vem.

Com a crise que o PT enfrenta (teve o pior desempenho em eleições municipais em duas décadas), correntes à esquerda tentam ocupar mais espaço no comando da legenda.

O líder Afonso Florence (BA) e o ex-líder do governo Henrique Fontana (RS) integram esse movimento. O primeiro chegou a dizer que “o projeto é um escândalo, uma tentativa de beneficiar fraudadores”.

“A troca da taxação do ‘filme’ (ou seja, sobre o total de recursos movimentados nos anos anteriores a 2014) pela ‘foto’ (na data fixa de 31 de dezembro de 2014) diminui a arrecadação. Tem ainda uma tentativa de se ampliar a anistia aos crimes cometidos”, diz Henrique Fontana.

O texto ainda terá de tramitar no Senado caso seja votado e aprovado na Câmara. Pelo acordado entre líderes governistas, a Câmara deveria ter liquidado o assunto na 3ª (11.out) para que os senadores aprovassem o projeto uma semana depois.

É necessário correr contra o tempo, pois a regra atual estipula que a data final de adesão ao programa é 31 de outubro. Se a Câmara acabar aprovando o projeto, a tramitação do texto dependerá da boa vontade de Renan Calheiros. É improvável que ele aceite votar o assunto a jato, na 3ª à noite ou 4ª feira de manhã (18 e 19.out).

COMO PODE FICAR A REPATRIAÇÃO
Se o texto for aprovado, há 5 alterações mais importantes:

1. dinheiro para Estados e cidades: após R$ 25 bilhões arrecadados com multas, metade do excedente que entrar será destinado aos governos estaduais e municípios;

2. “foto” e não “filme”: passa a ser considerada uma data fixa para contagem do saldo no exterior: 31 de dezembro de 2014 (e não mais o valor total movimentado ao longo de vários anos anteriores a 2014);

3. anistia criminal: ficam eliminadas as ambiguidades a respeito. Com a nova regra, caso ainda não tenha sido dada uma “decisão criminal condenatória”, não haverá qualquer possibilidade de punição. A anistia se estenderá a todas as condutas praticadas “ainda que não tenham relação com os ativos declarados”.

4. devolução de parte da multa para quem trouxer dinheiro para o Brasil: os contribuintes que de fato trouxerem o dinheiro de volta para o Brasil (o programa também permite a regularização e manutenção do ativo no exterior) poderão receber a “devolução de 25% do valor nominal pago a título de multa”. Para ter o benefício, o contribuinte deverá manter o valor repatriado no país por 3 anos, no mínimo, e aplicado em títulos do mercado financeiro no Brasil;

5. prazo para adesão: pula de 31 de outubro para 16 de novembro de 2016. Os governadores querem antecipar para 9 de novembro. Mas é improvável que essa data seja aceita, pois houve atraso na tramitação no Congresso.

Continua sendo proibida a adesão de políticos, funcionários públicos e seus parentes ao programa de repatriação.

Há duas opções em estudo para derrubar essa regra. Primeiro, tentar fazer uma emenda ao projeto, durante a votação (é difícil encontrar apoio). Segundo, pressionar o STF a decidir a respeito de uma ação que contesta a regra (essa é tida como a saída mais viável).

POR QUE A REPATRIAÇÃO É IMPORTANTE
O programa que permite a regularização de ativos mantidos de forma clandestina no exterior trará, pelo menos, R$ 25 bilhões de receita extra para o país (de multas e impostos que serão cobrados). O cálculo é da Receita Federal, que num cenário positivo acredita em até R$ 50 bilhões de arrecadação.

O argumento de quem defende a alteração é que mais pessoas poderiam aderir ao programa se as regras fossem mais claras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a declarar que a receita total com a repatriação poderia ficar na faixa de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões.

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Lula defendeu aliança estratégica com deputado do DEM

Líder do PT sai derrotado com defecções na bancada federal

Apenas parte da sigla fez escolha pragmática do “mal menor”

Saiba quais  foram os deputados petistas que saíram da Câmara

O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA, à dir.) e o petista Arlindo Chinaglia (SP) na madrugada de 14.jul

Quase metade da bancada do PT na Câmara abandonou o plenário e não votou no 2º turno da disputa pelo comando da Casa, no início da madrugada desta 5ª feira (14.jul).

O PT tem 58 deputados federais. Desses, 56 estiveram presentes na eleição do novo presidente da Câmara. Todos votaram no 1º turno.

Quando o processo afunilou e sobraram só 2 candidatos, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF), os petistas racharam: 25 deputados federais da legenda foram embora do plenário.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Outros que também deixaram a Câmara no 2º turno foram os 6 deputados do Psol.

Alguns partidos de esquerda tiveram comportamento diferente daquele dos petistas. No PC do B, só duas deputadas (Jandira Feghali, do Rio, e Alice Portugal, da Bahia) deixaram o plenário. No PDT não houve nenhuma defecção.

Como o voto é secreto, não é possível saber exatamente em quem votaram os deputados do PT e dos demais partidos.

A imagem abaixo mostra os deputados que votaram no 1º turno mas abandonaram a disputa no 2º (clique na imagem para ampliar):
DERROTA DE LULA
O comportamento de parte da bancada petista representa uma derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o grupo mais próximo a ele na legenda.

Deputados petistas como Luiz Sérgio (RJ) e Vicente Cândido (SP) vinham alinhavando o apoio da sigla à candidatura de Rodrigo Maia. Na última 5ª feira (7.jul) a aliança foi ungida por Lula. Ocorre que o ex-presidente já não exerce controle sobre a bancada federal da sigla.

“Eu segui a primeira orientação do meu partido, que era de não votar em golpista [defensor do impeachment]. Quando apareceu o resultado do 1º turno, me retirei”, disse o deputado petista Luiz Couto (PB), um dos faltosos.

A “primeira orientação” referida por Luiz Couto foi uma resolução aprovada pela bancada petista na noite de 2ª feira (11.jul). O partido decidiu que não apoiaria ninguém que tivesse votado a favor do impeachment, caso de Maia.

Essa resolução foi desrespeitada pelos deputados federais petistas que votaram no 2º turno, pois os 2 candidatos finalistas (Rodrigo Maia e Rogério Rosso) deram apoio ao impeachment de Dilma Rousseff.

Na manhã de 4ª feira (13.jul), o líder da legenda, Afonso Florence (BA), passou a dizer que Rodrigo Maia era uma opção melhor para o PT que Rogério Rosso. Não detalhou como chegou a essa conclusão de maneira cartesiana, uma vez que tanto Maia como Rosso são, aos olhos do PT, “golpistas”.

PRAGMATISMO
Na votação, prevaleceu na bancada petista a percepção de Florence.

Maia apresentou durante a campanha um compromisso de não retardar o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mais importante: garantiu “respeito” ao “direito das minorias”.

No jargão do Congresso, o “respeito às minorias” significa não buscar atalhos no Regimento Interno da Câmara para acelerar o andamento de certos projetos, em detrimento da oposição. Esta pode esperar um pouco mais de liberdade de movimento dentro do plenário, sob Maia.

Logo que sentou na cadeira de presidente da Câmara, Maia agradeceu, nesta ordem, aos líderes do PSB (Paulo Foletto, do Espírito Santo), do PPS (o paranaense Rubens Bueno) e ao petista Florence.

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