Ideia é utilizar sites de “crowdfunding” para captar dinheiro

Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) assinam

Doações de empresas a políticos foram proibidas pelo Supremo

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se candidatos poderão usar sites de financiamento coletivo (“crowdfunding”) para financiar campanhas eleitorais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O documento foi apresentado ao TSE nesta 4ª feira (22.jun). Leia aqui a íntegra.

A peça foi produzida em parceria com o movimento Nossas Cidades, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o AppCívico e o Update Política. Também participou o professor de direito da FGV Michael Mohallem.

Contexto: o financiamento coletivo pela internet, ou crowdfunding, popularizou-se no Brasil nos últimos anos como uma forma de arrecadar recursos para projetos culturais. Com o tempo, surgiram várias plataformas voltadas para finalidades diversas. Em geral, funciona assim: o interessado no financiamento organiza uma campanha de divulgação na internet e cria recompensas a serem distribuídas entre os doadores. Os financiadores, então, fazem as doações por meio de sites especializados nesta modalidade de financiamento. Leia mais sobre crowdfunding aqui.

Segundo o grupo, as doações de empresas correspondiam a cerca de 80% do dinheiro arrecadado pelos políticos e pelos partidos para as campanhas.

A pesquisa questiona ainda se as doações pela internet poderão ser feitas antes do início oficial do período de campanha. Ao todo, 8 questões foram colocadas ao TSE.

O fim das doações de empresas para campanhas eleitorais foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em set.2015. O tribunal julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que as doações de empresas a políticos contrariam a Constituição.

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Resultado de outubro é considerado fundamental para 2018

Rede controla apenas 1 capital; foco é em BH, Rio e São Paulo

Marina Silva em jun.2015

Porta-voz e principal figura pública da Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva tem viajado o país para participar de eventos com pré-candidatos do partido às eleições de outubro.

Nas últimas semanas, a ex-senadora visitou os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No sábado (18.jun.2016), esteve em Belo Horizonte (MG). Antes, em maio, Marina já tinha viajado para Belém (PA), onde participou de um evento com pré-candidatos a vereadores e prefeitos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O sucesso nas eleições de outubro é considerado fundamental por dirigentes da Rede para pavimentar o caminho de Marina Silva nas eleições de 2018.

Hoje, o partido controla a prefeitura de apenas uma capital, Macapá (AP), com Clécio Luis. Ele foi eleito pelo Psol em 2012, mas ingressou no partido de Marina Silva em 24.mar.2016.

A Rede priorizará as eleições nas capitais e em cidades com mais de 200 mil habitantes. São consideradas estratégicas as candidaturas de Alessandro Molon (Rio de Janeiro), Ricardo Young (São Paulo) e Paulo Lamac (Belo Horizonte).

Nas pesquisas eleitorais já divulgadas até agora, o candidato mais competitivo da Rede é Audifax Barcelos, atual prefeito de Serra (ES) e candidato à reeleição. Ele aparece em 2º lugar, com 21,3% dos votos, em uma pesquisa divulgada em maio. A cidade tem cerca de 400 mil habitantes e fica na zona metropolitana da capital, Vitória.

A Rede também decidiu que não vetará alianças com nenhuma legenda específica nas cidades. Será analisado, porém, o programa e o histórico dos possíveis aliados.

“A orientação é tentar construir alianças programáticas. E também com aliados cuja trajetória não contrarie o nosso programa ou as nossas bandeiras”, diz Basileu Margarido, dirigente da Rede.

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PSDB e PMDB querem impeachment para frear investigação, diz deputado

Rede defende saída pelo TSE em 2016, para haver novas eleições

O deputado federal Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade-RJ)

O deputado federal Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade-RJ) criticou hoje (4ª) duramente em discurso na Câmara a articulação entre PSDB e PMDB para que o impeachment de Dilma Rousseff seja chancelado pelo Congresso.

Com a deterioração do governo, as duas siglas vêm se aproximando nas últimas semanas. Em 9.mar.2016, a cúpula do PSDB chegou a oferecer um jantar para congressistas do PMDB, conforme relatado pelo blog.

Para Molon, no encontro foi feito um acordo para “acelerar e aprovar o impeachment com dois objetivos: (1) esvaziar a Operação Lava-Jato, criando a impressão que ela já teria cumprido sua missão, deixando impunes vários dos citados em delações premiadas da operação, alguns dos quais presentes no jantar, de ambos os partidos. (2) retardar ou extinguir o processo que corre no TSE, que, caso julgado ainda este ano, poderia levar a eleições diretas para presidente da República”.

Alessandro Molon acredita que a aproximação é uma tentativa de “impedir que ocupe o Palácio do Planalto alguém de fora dos dois partidos”. A Rede Sustentabilidade defende que o impedimento de Dilma Rousseff seja feito por meio da Justiça Eleitoral ainda em 2016. Caso isso ocorra, novas eleições devem ser convocadas em 90 dias e a principal líder da sigla, Marina Silva, é um dos nomes mais fortes para a disputa.

O argumento de que a oposição quer frear as investigações da Operação Lava Jato ganhou força após a divulgação da delação do senador Delcídio do Amaral (MS, ex-PT). Em seu depoimento, Delcídio diz que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina proveniente de corrupção em Furnas, subsidiária da Eletrobras –o que o tucano nega.

Os congressistas da oposição temem que os desdobramentos da operação causem estrago principalmente a curto prazo, o que aumentaria a possibilidade (indesejada para todos no jantar promovido pelo PSDB) de vitória de Marina Silva, que encarna uma parte do voto antiestablishment.

Eis o vídeo do discurso e a íntegra em seguida:

“Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Há anos o Congresso sofre de um grave problema. Um problema de audição. Ele se recusa a escutar. Fala somente para si mesmo, manobra pensando em si mesmo. Os interesses de poucos muitas vezes se sobrepõem aos interesses dos milhões que deveria representar. E, sinto dizer, senhoras e senhores, este sintoma está se agravando.

Quando a população vai às ruas dizer que está cansada de práticas reprováveis e que não acredita na classe política, ela espera que as críticas sejam levadas a sério. Espera mudanças. Mas quando caciques políticos tentam se aproveitar de manifestações nas ruas para legitimar projetos de poder e interesses escusos, empurrando goela abaixo uma falsa solução, estes parlamentares apenas reforçam o motivo de tamanha descrença e desconfiança do povo.

Na semana passada, foi tornada pública, por vários meios de comunicação, uma notícia extremamente grave. Trata-se de uma proposta de acordo com o objetivo de acabar com a Operação Lava-Jato e buscar um arranjo não para decidir o melhor para o país, mas para se chegar ao poder por meio de um atalho.

Neste encontro a portas fechadas, um jantar oferecido por senadores do PSDB a senadores do PMDB, avançou-se na ideia de acelerar e aprovar o impeachment com dois objetivos: (1) esvaziar a Operação Lava-Jato, criando a impressão que ela já teria cumprido sua missão, deixando impunes vários dos citados em delações premiadas da operação, alguns dos quais presentes no jantar, de ambos os partidos. (2) retardar ou extinguir o processo que corre no TSE, que, caso julgado ainda este ano, poderia levar a eleições diretas para presidente da República. Tudo isto para impedir que ocupe o Palácio do Planalto alguém de fora dos dois partidos.

Venho a esta tribuna para atacar, frontalmente, esta fraude que alguns integrantes destes partidos querem preparar. Um atentado contra a Justiça e contra a Democracia. A Rede Sustentabilidade não aceita esta fraude e não se calará diante dela.

A Rede já deixou clara sua posição, de que o impeachment deve ser calcado em fundamentos técnicos sólidos, em conformidade com as hipóteses previstas no artigo 85 da Constituição Federal. Todos os fatos devem ser analisados com seriedade e destemor, mas sem oportunismo, e com respeito à Constituição.

Naquela ocasião, dissemos também que temíamos que fosse sabotada a Operação Lava-Jato caso assumisse o vice-presidente Michel Temer, citado nas delações, inclusive nesta última, divulgada ontem. A Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal abertura de investigação para apurar a conduta do vice-presidente. Na época, Temer reagiu negando a possibilidade de interferir na Lava-Jato. As notícias dos últimos dias comprovam que nosso temor era mais do que justificado.

Atiramos no que vimos, acertamos o que não vimos. Não imaginávamos, naquele momento, que o processo do impeachment serviria também para tentar converter esta profunda investigação em pretexto para salvação do futuro político dos de sempre. Determinados a tirar a atual presidente de seu posto, os participantes do malfadado jantar tramaram não só contra a Operação Lava-Jato, mas contra a própria democracia em si. Acelerando o impeachment, empossariam o vice-presidente e jogariam uma ducha de água fria no processo no TSE, atrasando-o ou fazendo-o morrer. Para eles, isso seria importante para evitar uma eventual nova eleição direta para Presidente da República ainda neste ano. Querem o poder, mas não o querem através do voto popular. Também vaiados nas manifestações, temem perder eleições diretas neste ano.

A nossa Constituição determina que, caso presidente e vice-presidente sejam afastados antes da metade de seu mandato – neste caso, antes de 31 de dezembro deste ano –, realiza-se nova eleição direta. Caso o afastamento se dê após a metade do mandato – neste caso, no ano que vem ou em 2018 –, a escolha dos novos presidente e vice se dá por eleição indireta: apenas deputados e senadores os elegem. É exatamente isto o que os partícipes daquele jantar desejam: uma eleição indireta. 33 anos após as Diretas Já terem lotado as ruas do Brasil, um grupo de senadores, num jantar, decide usar as ruas lotadas de hoje para apoiar uma espécie de “Indiretas Já”!

E sabem por que, senhoras e senhores? Porque assim apenas os políticos escolheriam quem governaria o país. Ora, justo o Congresso Nacional, seguidamente entre as instituições que menos têm a confiança do povo brasileiro? Justo a Câmara dos Deputados, que sofre para levar adiante, com isenção, o processo de investigação contra o Deputado Eduardo Cunha, que preside a Casa? O que estas lideranças desejam, portanto, não é fortalecer a democracia brasileira, mas criar uma democracia “diferente”, uma democracia sem povo, uma democracia débil, doente, uma farsa. Uma democracia dos políticos para os políticos. Uma democracia com eleições sem riscos. Sem o risco de perder. Sem o risco de as coisas, de fato, mudarem. Um jogo de cartas marcadas.

No fundo, querem mudar o governo para que nada mude. Querem mudar o governo não para corrigir o que está errado, para adotar uma nova maneira de fazer política, limpa, ética. Não querem uma mudança no sistema político. Não querem mudança de verdade. Querem apenas trocar uma parte do grupo que está no poder. Não todo o grupo. Apenas uma parte.

Não querem acabar com o esquema corrupto entre empreiteiras e governos. A começar porque o mesmo esquema sujo ocorrido em nível federal se repete em nível estadual e municipal, com governantes tanto de partidos da base do governo quanto de partidos da oposição. Basta a Operação Lava-Jato avançar que descobrirá. Mas, para isso, ela precisa ir em frente. Para poder, de fato, passar o Brasil a limpo. Por inteiro. E não apenas uma parte.

Por isso mesmo, o que está em jogo é acabar com a Operação Lava-Jato. A ação de seus procuradores e delegados incomoda ao establishment. “Alguém precisa parar isso! Aonde isso vai chegar?”, perguntam-se alguns, em voz baixa, nos plenários das Casas do Congresso Nacional. Seu avanço preocupa a estes porque a Lava-Jato desorganiza uma promiscuidade de décadas, que infelizmente veio até os nossos dias. Suas descobertas atingem em cheio membros de partidos da base do governo, principalmente, mas também figuras proeminentes de alguns partidos da oposição.

Nossa obrigação, neste momento, é zelar pela observância da Constituição. Ela determina que o resultado das urnas, expressão da soberania popular, deve ser respeitado. Segundo nossa Constituição, só se pode desconstituir uma decisão tomada pelo povo em eleições diretas se ocorrer alguma das hipóteses expressamente previstas pela Constituição como crime de responsabilidade, no artigo 85. Isto precisa ser analisado com todo cuidado e seriedade, sem usar o impeachment como saída fácil para a crise ou, pior ainda, transformá-lo no bote salva-vidas para políticos tentarem sair ilesos da Lava-Jato.

Já em andamento, a ação que tramita no TSE contra a chapa vencedora deve ser processada com celeridade, diante do complexo momento que vivemos. Se houver prova – não apenas indícios – de que o financiamento da campanha recorreu a métodos ilegais, a chapa deve ser cassada. A chapa inteira, diga-se de passagem. Se não ficar comprovado, não deve ser cassada. A Rede Sustentabilidade entende que não lhe cabe pressionar por este ou aquele resultado, mas tão somente esperar que seja feita Justiça e obedecida a Constituição. Para todos e ainda neste ano.

A Rede não participará de qualquer manobra política para matar a Operação Lava-Jato e pavimentar atalhos para o poder de quaisquer grupos políticos. Não emprestaremos nosso nome para esta fraude. Não nos venham pedir apoio seja para esta tentativa ignóbil seja para o governo ilegítimo que se quer fazer nascer dela.

Temos consciência da gravidade do momento que o país atravessa e do desejo do povo brasileiro de mudar para melhor, de avançar, e não de maquiar a realidade, preservando os esquemas de corrupção de sempre, andando para trás. Queremos jogar nossa energia na união do povo brasileiro, na busca de soluções para os impasses, na participação democrática como saída, na transparência. Não vamos participar de conchavos, de arranjos, de esquemas viciados, de farsas, de fraudes operadas por mãos de delatados na Operação Lava-Jato, não vamos participar desta “Operação Mãos-Sujas”.

Nós, da Rede Sustentabilidade, lutaremos para que a Operação Lava-Jato possa continuar avançando. Queremos que toda a verdade venha à tona, que todas as denúncias, envolvendo membros de todos os partidos citados, sejam investigadas em profundidade. Sem seletividade, respeitados o devido processo legal, o amplo direito de defesa e os direitos e garantias individuais. Repito: sem seletividade.

Democracia significa poder do povo. Quem não aceita isso, não poderia sequer estar no Parlamento. Quem não confia no povo brasileiro não é digno de ser seu representante. Trai a sua confiança. A Rede Sustentabilidade não tem medo do povo brasileiro. Não sofremos da chamada “demofobia”. Respeitamos suas escolhas e queremos garantir que o povo possa continuar decidindo seu destino. É por isso que continuaremos a lutar.

Muito obrigado.”

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Rede escolheu advogada transexual para Executiva partidária

Conheça a nova Executiva da Rede, eleita no domingo (6.mar)

Marina Silva, nova porta-voz da Rede Sustentabilidade

A Rede Sustentabilidade escolheu Marina Silva como porta-voz nacional do partido no último domingo (6.mar). No mesmo dia, a legenda decidiu a nova composição da Executiva Nacional, com mandato de 2 anos.

O cargo de porta-voz equivale à presidência nacional da legenda e será dividido entre Marina e o administrador José Gustavo Favaro Barbosa Silva, o Zé Gustavo, de apenas 25 anos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Rede também escolheu a advogada transexual Giowana Cambrone, de 34 anos, para o comando partidário. Ela dividirá a coordenação de movimentos sociais com o sindicalista Samuel Braun, do Rio de Janeiro.

Marina exerceu o cargo de porta-voz da Rede até maio de 2014, quando foram escolhidos Bazileu Margarido e Gabriela Barbosa. Agora, Bazileu dividirá a coordenação executiva do partido com Carlos Henrique Painel.

Outra pessoa próxima de Marina Silva, Pedro Ivo será coordenador de organização da Rede junto com Tacius Fernandes.

Marina Silva ficou duas vezes em 3º lugar nas eleições presidenciais de 2010 e de 2014. Na última, teve mais de 22 milhões de votos (22,32%).

Terão assento ainda os deputados federais Miro Teixeira (RJ), Eliziane Gama (MA), Aliel Machado (PR) e João Derly (RS). Alessandro Molon (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), líderes das bancadas na Câmara e no Senado, também integrarão a Executiva.

Além deles, participarão do comando partidário a vereadora por Maceió Heloisa Helena, o deputado estadual Paulo Lamac (MG) e o deputado distrital Chico Leite, de Brasília.

HIERARQUIA
A Executiva Nacional da Rede é formada por 25 pessoas e mais 10 suplentes. Os integrantes da Executiva são escolhidos entre os 100 membros do “Elo Nacional” do partido, equivalente ao diretório nacional nas demais siglas.

O costume da Rede é que os cargos de direção sejam divididos entre um homem e uma mulher. Em geral, procura-se escolher um militante mais experiente e outro mais jovem.

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A votação do Marco Civil da Internet, agendada para amanhã (30.out.2013) na Câmara dos Deputados, deve ficar para a próxima semana. O adiamento foi proposto pelos partidos da base do governo, que avaliam não haver acordo suficiente para a votação. O projeto tramita há mais de 3 anos.

No lugar da votação, a base governista propõe realizar uma sessão ampliada amanhã, na qual deputados e especialistas debateriam, em plenário, o projeto do Marco Civil. O tema seria levado à votação somente na próxima semana.

O ponto mais controverso do projeto é a garantia da neutralidade de rede. Esse dispositivo garante que todos os pacotes de dados transmitidos pela internet sejam tratados da mesma maneira, sem distinção de velocidade.

O princípio é defendido por gigantes da internet, como Google e Facebook, e entidades da sociedade civil, mas encontra resistência nas empresas telefônicas. As teles querem ter o direito de cobrar tarifas diferentes de acordo com os dados que trafegam na rede – criar um pacote mais barato que permita somente o uso de e-mail e outro mais caro que libere o acesso ao Youtube, por exemplo.

Assista à entrevista do relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, ao programa “Poder e Política” na qual ele explica sua proposta:

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O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou ontem (18.set.2013) que o governo pretende obrigar grandes empresas internacionais de internet a terem seus dados armazenados no Brasil porque essa é a única linguagem que os Estados Unidos entendem.

Indagado sobre se Google e Facebook estariam no grupo de empresas que teriam de ser obrigadas a construir datacenters no Brasil, respondeu: “São dois exemplos. Mas há outros”. Quais? “Talvez pudéssemos contar em duas mãos as empresas que entrariam nisso”. Só empresas de grande porte serão enquadradas nessa regra.

“Infelizmente, muitas vezes a única linguagem que se entende é a linguagem econômico-financeira. Mas a resposta é política, a um problema político”, afirmou Molon em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL. Ele é o relator do projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet.

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16.set.2013) a integrantes do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) que defende a neutralidade na rede – ponto mais polêmico do projeto de Marco Civil da Internet em discussão na Câmara – mas não se mostrou disposta a usar seu poder de veto para garanti-la.

Essa posição da presidente da República reduz as chances de votação do Marco Civil da Internet no Congresso de maneira mais consensual.

Escaldada com o desgaste na relação com o Congresso provocada pela análise de seus vetos, Dilma disse a 19 membros do CGI.br em reunião no Palácio do Planalto que a neutralidade na rede é importante para o país, mas deve ser acompanhada de amplo apoio da sociedade e do Legislativo. Em outras palavras, Dilma não quer vetar uma proposta de Marco Civil aprovada pelo Congresso que eventualmente confronte esse princípio.

A neutralidade na rede [lei mais sobre esse conceito ao final deste post] é o dispositivo que pretende garantir que todos os pacotes de dados transmitidos pela internet sejam tratados da mesma maneira, sem distinção de velocidade. O princípio é defendido por gigantes da internet, como Google e Facebook, e entidades da sociedade civil, mas encontra resistência nas empresas telefônicas.

As teles querem ter o direito de cobrar dos sites e dos usuários tarifas diferenciadas em função da velocidade oferecida e do volume dos dados transmitidos. Argumentam que isso permitiria uma gestão da infraestrutura de rede mais eficiente: cada consumidor pagaria de acordo com a intensidade do uso da rede. Na Câmara, essa posição é vocalizada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Direito autoral

Dilma mostrou desconhecimento sobre um dispositivo do Marco Civil que obriga os provedores a retirar do ar, sem necessidade de ordem judicial, conteúdos que supostamente ferem direitos autorais. O princípio, conhecido por “notice and take down”, prevê que a notificação de um detentor de direitos autorais que se sinta prejudicado é suficiente para obrigar a retirada daquele conteúdo do ar.

A proposta inicial do Marco Civil estabelecia que os provedores só seriam obrigados a retirar conteúdo do ar se recebessem uma ordem judicial específica para isso. Sob pressão de empresas produtoras de conteúdo, o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) abriu uma exceção para as hipóteses de violação de direito autoral, no parágrafo 2º do artigo 15º. Segundo um integrante do CGI.br que acompanhou a reunião, Dilma mostrou-se surpresa com o dispositivo e disse que iria pesquisar melhor o assunto.

Assembleia da ONU

No encontro, a presidente também pediu sugestões sobre como enfrentar a espionagem internacional na internet. Ela reafirmou que abordará o assunto em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, na próxima 2a feira (23.set.2013).

O que é o conceito de neutralidade da rede?

No texto que está para ser votado, o artigo 9º diz o seguinte:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Por que o Google e outros gigantes da internet são a favor?

Porque são provedores de conteúdo que ocupam grande espaço na banda de transmissão da internet. Por exemplo, os vídeos do YouTube (que pertence ao Google). Com a neutralidade, poderão continuar oferecendo esse conteúdo a todos, da mesma forma, e ganhar dinheiro vendendo publicidade agregada.

Por que a comunidade civil que se une em torno dessa regulamentação é a favor?

Porque acredita que a internet deve ser o mais acessível possível a todos. Sem a neutralidade da rede, muitos cidadãos ficariam privados de ter acesso ao conhecimento livre. Velocidades diferentes de acesso seriam um fator impeditivo para a disseminação do conhecimento na rede.

Por que as empresas telefônicas e fornecedores de acesso são contra?

Por acharem que o texto como está para ser votado é ambíguo. Ao incluir a expressão “serviço” entre os itens que fazem parte da definição de neutralidade, a lei poderia exigir que todo internauta recebesse o mesmo tipo de velocidade, não importando o volume de dados que baixou ou subiu a partir de sua conexão.

Hoje, as teles e os provedores em geral cobram pela velocidade oferecida e pelo volume trafegado. Por exemplo, uma velocidade de 20 MB, mas com um limite mensal para upload e download (dependendo do pacote comprado). Quando o limite é atingido de upload e download, o consumidor tem sua velocidade reduzida.

O que as teles alegam é que só assim é possível manter o serviço justo: quem paga mais tem mais velocidade e um limite maior para upload e download.

Como a expressão “serviço” está no texto da lei do Marco Civil da Internet para definir a neutralidade da rede, as teles acham que podem ficar obrigadas a fornecer o mesmo limite para download e upload para todos os usuários, independentemente do “serviço” que cada um comprou.

Se todos tiverem de receber o mesmo serviço de maneira neutra, dizem as teles, uma pessoa que só acessa e-mails e algumas páginas de notícias na internet pagará o mesmo que um outro consumidor que passa o dia inteiro assistindo e baixando vídeos. Como o preço será igual, o que consome menos estará subsidiando o que usa de maneira mais intensa a internet.

O argumento contrário ao das teles diz que esse tipo de fornecimento de serviço é obscuro e abre brechas para que um provedor defina quais sites serão acessados com boa velocidade e quais teriam acesso mais lento –o que representaria uma censura velada ao que o consumidor desejar ver.

(Bruno Lupion)

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Políticos querem votar mais de 3 mil vetos antes da questão dos royalties do petróleo.

6 ministros do STF aceitaram receber os políticos fluminenses.

Na próxima 3ª feira (22.fev.2013), deputados da bancada do Rio de Janeiro terão reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pedirão aos ministros mantenham a decisão liminar (provisória) que obriga o Congresso a votar vetos presidenciais em ordem cronológica.

A bancada fluminense tem interesse em manter a decisão porque, assim, joga para o fim da fila de 3.060 vetos o projeto que redistribui os royalties do petróleo (e diminui a receita do Rio).

A sessão do Supremo que decidirá sobre a questão será na 4ª feira (23.fev.2013). Na 3ª feira, 6 ministros aceitaram receber os políticos do Rio: Teori Zavascki e Marco Aurélio, às 13h; depois, às 13h20, será a vez de Cármen Lúcia; às 16h, Dias Toffoli; às 18h30, Celso de Mello e Luiz Fux.

A excursão ao STF foi organizada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança que causou o atual imbróglio entre STF e Congresso. No mandado de segurança, Molon pediu que o STF impedisse o Congresso de votar o veto de Dilma ao projeto dos royalties com urgência. Foi atendido em decisão liminar, tomada individualmente pelo ministro Luiz Fux.

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