Ex-candidata a presidente faz encontro nesta 5ª

Marina Silva da Rede Sustentabilidade

Marina Silva, principal líder do recém-criado partido Rede Sustentabilidade, tem uma reunião de emergência amanhã (5ª feira), em Brasília, para definir qual estratégia seu grupo político terá durante a tramitação do impeachment.

A Rede tem 5 deputados federais e 1 senador. Não há consenso entre esses congressistas sobre como a legenda deve se posicionar sobre o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, acolhido nesta 4ª feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até agora, Marina Silva havia dado declarações comedidas sobre impeachment, afirmando que essa saída não seria a mais apropriada no momento.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Depois de acolhido o pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, como mostra o Regimento Interno dos deputados, a tramitação do processo é bem rápida –se não houver recursos ao plenário da Casa ou ao Poder Judiciário.

Amanhã, o pedido de impeachment será lido no plenário da Câmara. A partir daí,  começa uma tramitação difícil de ser revertida apenas dentro do Poder Legislativo.

Uma Comissão Especial é montada imediatamente. Dilma Rousseff será notificada e terá prazo de até 10 sessões para se defender.

Em seguida, a Comissão Especial do Impeachment terá de emitir um parecer em 5 sessões.

Depois de publicado o parecer da comissão, em 48 horas será votado pelo plenário da Câmara. Se dois terços dos 513 deputados forem favoráveis (342), Dilma Rousseff é afastada do cargo e fica esperando o julgamento final, que será realizado pelo Senado.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Governistas sinalizam ajuda para salvar Cunha

FHC usou “con gusto” o ensinamento de Max Weber

Salvar o governo se sobrepõe à “ética da convicção”

Presidente terá de se entender com bancada da Câmara

Dilma Rousseff e Eduardo Cunha em cerimônia de abril de 2015

Por FERNANDO RODRIGUES

Dilma Rousseff, a banda pragmática do PT e uma parcela sólida do Palácio do Planalto querem aliviar para Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Em troca, esperam poder desfrutar da boa vontade do presidente da Câmara, que retardaria sua decisão sobre pedidos de impeachment.

Essa estratégia governista é correta? Vai dar certo? A presidente conseguirá convencer sua bancada na Câmara a seguir essa linha? E, principalmente, é eticamente defensável?

Tal discussão remete a Max Weber, que no início do século 20, há quase 100 anos, ensinou o seguinte: “Mesmo nos mais puros [partidos], de classe, costuma também ser decisivo para a atitude dos líderes e do quadro administrativo o interesse próprio (ideal ou material) em termos de poder, cargos e garantia de existência, enquanto que a defesa dos interesses de seus eleitores só se realiza na medida em que seja inevitável, para não por em perigo as possibilidades de reeleição”.

A frase está no livro “Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva”, de 1921. Basicamente, Max Weber sustenta que um governante tem responsabilidades diferentes das de um cidadão comum.

O cidadão segue a ética da convicção. O governante é sempre prisioneiro da ética da responsabilidade.

Um presidente da República deve ter cautela antes de condenar uma ação criminosa e expressar repulsa pelo seu autor. Um cidadão comum tem liberdade para ser mais direto nas suas preferências, vocalizando suas convicções de maneira aberta.

Mas o que define a liberdade de ação de um político ou de um presidente da República? O grau de independência com que foi eleito e com que se sustenta no cargo.

É fácil identificar um governante independente e forte quando se vê um. É aquele com ampla base de apoio no Congresso. Comanda um país com uma economia robusta e em expansão, promovendo prosperidade para a população. É também aquele que não carrega nas costas passivos por causa de financiamentos obscuros de campanha eleitoral ou por atos de má gestão administrativa e/ou conivência com ações espúrias.

O exemplo mais bem acabado de um governante fraco é a atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Ela não tem neste final de 2015 nenhum dos predicados listados no parágrafo anterior. Pior: 1) está com uma taxa de aprovação baixíssima, de apenas 10% (pesquisa Datafolha de 25-26.nov.2015) e 2) a economia está na sua mais longa recessão, com aumento de desemprego e todos os efeitos colaterais conhecidos.

Essa conjuntura e esses conceitos guiam o Palácio do Planalto e parte do governo de Dilma Rousseff neste momento em que a Câmara se prepara para decidir se abre um processo formal para cassar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Conselho de Ética da Câmara se reuniu nesta 3ª feira (1º.dez.2015). Volta nesta 4ª a discutir o assunto. Eduardo Cunha é acusado de mentir a seus colegas ao dizer que não tinha contas bancárias secretas no exterior.

Há farta documentação oficial demonstrando que Eduardo Cunha movimentou algum tipo de recurso no exterior. Ele nega ter contas.

No plano da ética pura formou-se uma convicção com rapidez: 1) Eduardo Cunha mentiu; 2) Eduardo Cunha precisa ser cassado; 3) a cassação tem de ser já.

O cidadão comum pode e deve raciocinar dessa forma. Mas e a presidente da República? Dilma faria bem se mandasse seus aliados detonarem o presidente da Câmara dos Deputados? Quais são os riscos para ela e seu governo? E para o país?

No caso de o governo romper com Cunha, é real a chance de haver uma barafunda ainda mais imprevisível do que a crise atual.

Eduardo Cunha tem o poder constitucional de assinar os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. O governo já tem uma estratégia para questionar no Supremo Tribunal Federal essa eventual atitude beligerante do peemedebista. Pouco importa. A batalha será longa, desgastante e resultará num país ainda mais paralisado do que já está.

Uma guerra aberta entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha terminará com ambos avariados, o Brasil parado e muitos danos de difícil reparação no curto prazo.

Tome-se a economia como exemplo. Sem um mínimo sinal de melhora nas contas públicas, todas as principais agências classificadoras de risco devem retirar o chamado “grau de investimento” do Brasil. O real sofreria um imediato ataque especulativo. Fundos de investimento e bancos que mantêm investimentos por aqui ficam estatutariamente obrigados a retirar seus recursos do país.

Há uma falsa disjuntiva na praça. Um certo raciocínio pedestre adotado por analistas ingênuos e propaganda “con gusto” pela oposição: Dilma Rousseff deveria soltar um brado de liberdade, enfrentar Eduardo Cunha e acabar com essa situação em que o Palácio do Planalto se mantém refém do presidente da Câmara.

Como se sabe, para todos os problemas complexos há uma solução simples –em geral, errada.

É claro que do ponto de vista da ética da convicção faz todo o sentido pretender que Dilma Rousseff e seu governo embarquem numa guerra fratricida contra Cunha. No imaginário popular (as pesquisas de opinião mostram com clareza), o presidente da Câmara se tornou a encarnação do “mal”.

[Faço aqui um disclaimer: incomoda-me também o fato de Eduardo Cunha acumular tanto poder para emparedar, sozinho, o Palácio do Planalto. Essa assimetria de forças não faz bem para a democracia e muito mal para a governança do Brasil. Mas quem enxerga a política de perto sabe que o jogo em Brasília não é a brincadeira maniqueísta do bem contra o mal. As engrenagens rodam numa máquina muito complexa].

A presidente da República está num momento crucial. Precisa salvar não só o seu governo e o grupo político do qual faz parte. Dilma está numa batalha para salvar a própria pele.

Aqueles que apregoam uma renúncia unilateral da presidente imaginam que tudo se resolveria por decantação. Ingenuidade. Por mais firme que sejam os padrões da ética pessoal de Dilma Rousseff, a petista sabe que no descontrole atual ela corre riscos altíssimos.

Hoje, bilhetes manuscritos citando traficâncias em medidas provisórias viram provas para prender um senador e um banqueiro –mesmo que ainda não existam evidências materiais sobre a consumação dos ilícitos.

Seja por renúncia ou por impeachment sem negociação, uma Dilma Rousseff fora do Palácio do Planalto, sem mandato, torna-se alvo fácil. Não é um despautério imaginar uma eventual ex-presidente petista fazendo companhia a quem enfrenta o juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

A presidente da República sabe que todos sabemos o que ela e seu partido fizeram nos anos passados. Ainda que muitos (inclusive na oposição) considerem Dilma pessoalmente honesta, essa percepção se liquefaz com rapidez com ela fora do governo e sem anteparos.

Adotar a ética da convicção no caso do processo contra Eduardo Cunha implica, portanto, em assumir muitos riscos políticos (para Dilma Rousseff) e econômicos (para o país).

Tudo considerado, a decisão não é tão simples como o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta 3ª feira (1º.dez.2015). “Confio em que nossos deputados [do PT], no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade”, escreveu o dirigente partidário. Ele quer o PT jogando Eduardo Cunha ao mar.

[A bancada petista seguiu a linha de Rui Falcão nesta 4ª feira (2.dez.2015): decidiu que o partido de ser a favor da admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O que isso significa? Só será possível saber na próxima 3ª feira (8.dez.2015), quando o Conselho de Ética se reúne para tomar uma posição a respeito].

Rui Falcão e a bancada petista não falam nada de errado. Muitos analistas (tanto os pró-Dilma como os de oposição) vivem repetindo na velha mídia que a presidente deve “dar um basta” e “deixar de ser refém de Eduardo Cunha”. O problema é que, como dizia o conselheiro Acácio, as consequências vêm depois.

O italiano Norberto Bobbio matizou um pouco o antagonismo entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade no seu “Teoria Geral da Política”:

“Na ação do grande político, ética da convicção e ética da responsabilidade não podem (…) caminhar separadas uma da outra. A primeira, tomada em si mesma, levada às últimas consequências, é própria do fanático, figura moralmente repugnante. A segunda, totalmente apartada da consideração dos princípios a partir dos quais nascem as grandes ações, e totalmente voltada apenas para o sucesso (recordemos o maquiavélico ‘faça um príncipe de modo a vencer’), caracteriza a figura, moralmente não menos reprovável, do cínico”.

Para Bobbio, é necessário haver uma combinação de “éticas”. Mas é claro que ao falar do “grande político” o italiano não tinha em mente uma presidente como Dilma Rousseff, patinando em apenas 10% de aprovação popular.

No prefácio de uma reedição recente de “O príncipe”, de Maquiavel, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso trata desse tema recorrente na sua carreira de ensaísta: a diferença entre a ética da responsabilidade e a ética do cidadão comum.

O governante não pode “cingir-se a respeitar valores absolutos”, escreve o ex-presidente tucano no prefácio do livro.

Por essa lógica, e FHC sabe muito bem disso, um político fracassará se assumir o Planalto recusando-se a conversar com a escória que muitas vezes transborda do Congresso. Em 1997, em poucos dias, o tucano cedeu tudo o que podia ao PMDB (aos “Eduardos Cunhas” daquela época) para abafar uma CPI que investigaria a compra de votos a favor da emenda da reeleição. Foi a “ética da responsabilidade” no seu grau máximo.

FHC e Luiz Inácio Lula da Silva, cada um a seu modo, aprenderam a enfrentar essa vicissitude da política. Dilma Rousseff pretendeu ser –de maneira inadvertida ou por ingenuidade– uma espécie de oxigênio mais puro no poder. Assumiu em 2011 e apaixonou-se pela fama de “faxineira” da Esplanada dos Ministérios.

Em certa medida, tudo o que se passa agora tem origem naquele início atabalhoado do governo Dilma, há cerca de 5 anos. A petista imaginou, de maneira quase pueril, que poderia evitar certas obrigações presentes no “job description” de um presidente da República.

Dilma Rousseff errou no manejo da micropolítica. Agora, tardiamente, paga com juros e correção monetária. Deputados e senadores magoados são mais argentários do que se possa imaginar.

A provável salvação (momentânea) de Eduardo Cunha no Conselho de Ética nesta 4ª feira (02.dez.2015) ou na semana que vem, com o patrocínio do PT e de Dilma, é um preço altíssimo para uma presidente que demonstrava repulsa ao esbarrar na “ética da responsabilidade”.

Mas pode ser ainda pior: esse esforço todo pode ser inútil se mais e mais integrantes do governo continuarem a ser varridos pela Operação Lava Jato.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Nível é o mais alto na série histórica da Pnad trimestral

Na faixa de 18 a 24 anos, taxa é o dobro da média nacional

Desemprego é maior no Nordeste, tradicional reduto do PT

Queda da renda familiar força jovens a procurarem emprego

19,7% dos jovens brasileiros não conseguem emprego

O governo da presidente Dilma Rousseff está batendo um novo recorde: o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos atingiu seu maior nível na série histórica da Pnad trimestral, calculada pelo IBGE desde 2012.

Nessa faixa etária, já são 19,7% os que não conseguem emprego. Quando se considera o número total de desocupados no país, os jovens representam 33,1%.

A taxa de desocupação de 18 a 24 anos vem crescendo rapidamente desde o 4º trimestre (out. a dez.) de 2014, quando estava em 14,1%. A alta está diretamente ligada a piora da economia brasileira, que vem se deteriorando e acertando em cheio o mercado de trabalho.

Na comparação com a taxa de desocupação da população total do país, que foi de 8,9% no 3º trimestre de 2015, a situação é ainda mais preocupante, já que o desemprego entre os jovens é mais do que o dobro da média nacional.

A seguir, a tabela com a evolução do desemprego entre a população total e os jovens (clique na imagem para ampliar):

CRISE FAZ JOVENS PROCURAREM MAIS TRABALHO
Para o economista Fábio Silva, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), o aumento  está ligado ao fato de as empresas estarem contratando cada vez menos por causa da crise econômica, o que afeta diretamente quem está à procura do primeiro emprego.

“O ajuste [das empresas] acaba afetando proporcionalmente mais os jovens porque a porta de entrada do mercado de trabalho está ficando mais apertada”, afirma Fábio.

O cálculo da taxa de desemprego leva em conta quem realmente está desempregado e procurando uma ocupação. Um desempregado que desiste do mercado, depois de um tempo é desconsiderado. Já os jovens, que estão à busca de uma primeira colocação, aparecem com mais vigor nos indicadores.

PESQUISA ANTIGA
O maior nível de desocupação já registrado pelo IBGE para jovens foi em abril de 2004. Naquela época, um a cada 4 jovens estava sem trabalho –25,1%– segundo a antiga Pesquisa Mensal de Emprego, que coletava dados apenas em algumas regiões metropolitanas do país para produzir o cálculo. Para a população total também havia sido registrado um recorde de desemprego: 13,1% naquele mês.

O levantamento produzido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) trimestral, que abrange o país inteiro, é muito recente. Esse estudo vem sendo feito desde 2012 e traça um panorama mais completo do mercado de trabalho nacional. Antes, o Brasil tinha apenas a pesquisa mensal de emprego, mais rudimentar (apurava o indicador só em 6 regiões metropolitanas). O IBGE já decidiu que a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) será aposentada em fevereiro de 2016. Ainda assim, é a única informação consistente que existe disponível para analisar informações mais antigas.

Observados dados dessa pesquisa mais antiga, os 13 anos do governo petista indicam que houve grande deterioração no período recente. Dilma Rousseff recebeu o país das mãos de Lula com 5,3% de desempregados (taxa de dez.2014). A atual chefe de Estado melhorou o indicador, que chegou a um nível de apenas 4,3% de desocupação em duas ocasiões: dezembro de 2013 e 2014. No entanto, de lá para cá a taxa subiu por 9 vezes.

Entre jovens, houve uma explosão de desemprego neste ano de 2015, com a taxa chegando a 19,6%.

Abaixo, o desemprego entre jovens (apenas nas regiões metropolitanas) calculado pela pesquisa mensal de emprego para os meses de dezembro, de 2002 a 2014, e para outubro em 2015 (clique na imagem para ampliar):

NORDESTE PUXA A FILA
A região na qual o PT, Lula e Dilma sempre tiveram suas maiores votações é a que apresenta o maior número de jovens sem emprego: 23%. Em seguida, vem o Sudeste, que está mais de 1 ponto percentual (21%) acima da média nacional. A tabela abaixo com o histórico da taxa nas regiões (clique na imagem para ampliar):

JOVENS E RENDA FAMILIAR
Outro dado relevante levantado pelo IBGE diz respeito a população economicamente ativa (PEA) e calcula o número de pessoas que já estão no mercado de trabalho e aquelas que procuram entrar.

O número de jovens na PEA aumentou gradualmente nos últimos trimestres, especificamente a partir do 3º trimestre de 2014.

Segundo a Pnad trimestral, o número de pessoas de 18 a 24 anos presentes na população economicamente ativa aumentou 0,2% de julho a setembro, enquanto no mesmo período de 2014 essa estatística havia registrado queda de 2,3%.

Os dados refletem a mudança da situação econômica das famílias brasileiras. A nova classe média perdeu poder aquisitivo nos últimos 2 anos após viver um breve milagre econômico no fim do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Para Fábio Silva, antes do início da crise econômica, os jovens puderam se dedicar exclusivamente aos estudos, sem precisar trabalhar, por havia desse grupo na PEA. Com a diminuição da renda, não houve alternativa para eles senão ajudar nas contas de casa: “Com a deterioração do mercado de trabalho, a conjuntura se alterou. Os jovens estão voltando ao mercado de trabalho possivelmente para complementar a renda familiar”, afirma o economista.

Sobre a perspectiva da economia para o ano que vem, Fábio não acredita que a crise será superada num curto período de tempo: “Olhando os indicadores do mercado de trabalho ainda não conseguimos vislumbrar uma melhora dessa tendência. Só podemos esperar um progresso, talvez, a partir do 2º semestre de 2016”.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

de 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias

isenções fiscais hoje são contestadas pela Operação Zelotes

de 2010 a 2018, valor de desonerações bate em R$ 501 bilhões

Dilma, que no final de 2014 concedeu isenção fiscal para leasing de aviões no exterior

Um levantamento da Receita Federal mostra que nos quase 5 anos da administração da presidente Dilma Rousseff foram concedidas reduções de impostos que somam R$ 342 bilhões.

Esse valor seria suficiente para cobrir com muita sobra os cerca de R$ 50 bilhões do rombo no Orçamento de 2015. Mesmo que o déficit ultrapasse os R$ 100 bilhões (para cobrir as “pedaladas fiscais”), haveria muita folga.

O estudo completo da Receita Federal detalha minuciosamente todas as leis aprovadas desde 2010 e faz projeções para os efeitos até 2018.

Apenas neste ano de 2015, segundo cálculos do Fisco, estima-se uma renúncia de R$ 106 bilhões –impostos que vão deixar de ser recolhidos. Na soma total de isenções, de 2010 a 2018, o valor chega a R$ 501 bilhões.

Eis a tabela que resume todas as desonerações desde 2010:

O quadro acima mostra o valor que o governo federal deixa de arrecadar a cada ano, mas também os efeitos ao longo do tempo quando uma medida é adotada. É que é raro uma isenção fiscal durar apenas 12 meses.

Por exemplo, os anos 2012, 2013 e 2014, sob Dilma Rousseff, foram prolíficos na concessão de benefícios fiscais. Em 2012, as medidas adotadas somam desonerações de R$ 142,5 bilhões –na projeção até agora em 2015.

Mesmo no final de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff disse ter se dado conta da situação real da economia, foram concedidos benefícios que agora talvez seriam impensáveis.

Por exemplo, por meio da lei 13.043, sancionada em 13.nov.2014 e resultante da MP 615, adotou-se alíquota zero do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para remessas ao exterior no caso de receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações, aeronaves ou motores, aluguel de contêiner, sobrestadia e serviços portuários.

Ou seja, o governo federal deu uma ajuda a quem aluga barcos e aviões no exterior. Essa operação só pode ser realizada por empresas. Nada impede, entretanto, que um milionário dono de uma empresa use o benefício para fins particulares.

O benefício fiscal a respeito de embarcações e aviões também fica muito explícito no artigo 89 da lei 13.043, que trata de leasing (arrendamento mercantil):

“Fica reduzida a 0 (zero), em relação aos fatos geradores que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, a alíquota do imposto sobre a renda na fonte incidente (…) na hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, por fonte situada no país, a pessoa jurídica domiciliada no exterior, a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves”.

HISTÓRICO
A política de conceder isenções fiscais ganhou tração em 2008. Foi quando a quebra do banco de investimento Lehman Brothers, nos Estados Unidos, provocou uma crise financeira internacional.

À época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a promover desonerações como resposta aos problemas econômicos que vinham de fora. Houve isenções para IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis, produtos eletrodomésticos (linha branca) e outros.

O impacto inicial foi positivo, mas segundo análise interna da Receita Federal, serviu também para que o governo se acomodasse. Afinal, a economia foi estimulada num primeiro momento. O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu expressivos 7,5% em 2010.

A miragem produzida pelo rápido crescimento econômico com as desonerações de Lula (em 2008, 2009 e 2010) frearam os esforços para seguir com reformas estruturantes na economia. Não se avançou mais para modernizar as regras do mercado de trabalho, reduzir a burocracia para abrir e fechar negócios e reformar a Previdência Social e o sistema tributário.

Com a posse de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em 2011, as desonerações avançaram para outros setores da economia. O total de isenções fiscais concedidas em 2011 atingirá R$ 66 bilhões na projeção até 2015.

A política de isenções foi criticada abertamente pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) em 2013. O ministro da Fazenda à época, Guido Mantega, reagiu ao estudo do organismo multilateral: “Me parece absolutamente incoerente o relatório”.

Nas últimas semanas, a Operação Zelotes, da Polícia Federal, encontrou indícios de venda de medidas provisórias que concederam isenção fiscal. Essa descoberta torna o cenário das desonerações ainda mais dramático: além de a política em si ter se esgotado, agora há risco de muitos dos processos terem sido contaminados por corrupção.

Segundo o Blog ouviu de funcionários da Receita Federal, “de 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias, cujo volume total de desoneração ultrapassou os R$ 284 bilhões”. E mais: “O impressionante é que não se exigia qualquer contrapartida para a concessão dos benefícios fiscais, que prestigiavam ganhos auferidos por investidor estrangeiro, operadoras de plano de saúde, remessas ao exterior para leasing de aeronaves etc”.

Como muitas das concessões já foram implantadas, o cenário ainda vai demorar para ser revertido. De 2010 a 2018, o Brasil terá acumulado R$ 501,4 bilhões em desonerações.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Superávit vira déficit de 0,85% do PIB

Nova meta fiscal deve sair na 5ª feira

Buraco nas contas é recorde histórico

O ministro Joaquim Levy na Câmara no último dia 14.out.2015

O governo envia para o Congresso nesta semana uma nova meta para o Orçamento de 2015. O ano começou com uma previsão de superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Em julho, caiu para 0,15% (8,8 bilhões).

Agora, o governo finalmente vai admitir que haverá déficit, pois faltará dinheiro para fechar as contas em 2015. O rombo ficará na faixa de -0,5% a -0,85% do PIB. O buraco total, na previsão mais pessimista (a mais provável), equivale a R$ 49,9 bilhões.

Dilma Rousseff estará de volta ao Brasil na 4ª, depois de fazer um giro internacional pela Escandinávia. Vai revisar o que a equipe econômica apresentará de previsão de déficit para este ano. Só então a nova meta orçamentária vai para o Congresso.

Os números estão sendo ajustados pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Colaborou nesta apuração o repórter do UOL Mateus Netzel.

Uma opção para reduzir o percentual do déficit seria expurgar do cálculo determinados investimentos em infraestrutura. Mas há no governo o temor de que isso venha a ser interpretado como maquiagem das contas.

PEDALADAS ZERADAS
O déficit resultará enorme neste ano porque o governo tomou a decisão de incorporar as “pedaladas fiscais” que continuaram a ocorrer em 2015. As “pedaladas” consistem em tomar dinheiro de bancos públicos para pagar certas contas do governo central.

A ideia é terminar o ano zerando esse problema para debelar o risco de impeachment de Dilma Rousseff, caso o processo seja instalado. O principal argumento da oposição contra Dilma é que houve “pedaladas fiscais” agora em 2015.

IMPACTO
Quem sabe fazer contas já poderia ter intuído que haveria déficit neste ano. Mas a oficialização do percentual tem potencial para produzir um abalo nos mercados financeiros.

Será a consolidação do fracasso de política econômica contracionista deste segundo mandato de Dilma Rousseff. Acabou produzindo recessão, mas sem obter a economia necessária para fechar as contas federais no azul.

O anúncio deve aumentar o pessimismo sobre o futuro da economia. Para 2016, o déficit previsto é de 0,5% do PIB. Até agora.

RECORDE HISTÓRICO
Um déficit primário de 0,85% seria o maior já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, em 2001. A marca superaria o único déficit primário registrado até agora, no ano passado, de 0,63% do PIB.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

META FISCAL
A meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2015 era um superávit de R$ 66,325 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.

Frente ao quadro de queda na arrecadação e previsão de recessão econômica em 2015, o governo foi obrigado a revisar os números para baixo. Um descumprimento da meta fiscal poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal e municiar pedido de impeachment da presidente.

Para evitar isso, o governo enviou, em 22 de julho, um projeto de lei ao Congresso que altera a LDO e reduz a meta de superávit para 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB.

O projeto tem como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e se encontra parado na Comissão de Orçamento, onde precisa ser aprovado antes de ser apreciado no plenário do Congresso Nacional.

Uma estratégia similar a essa já foi utilizada em 2014, quando o governo conseguiu aprovar no Congresso uma lei que flexibilizou as metas fiscais e evitou uma responsabilização legal pelo descumprimento da meta.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+. 

Decisão da entidade sai em 13 de novembro

5 conselheiros dirão se OAB apoia o impeachment

No início do ano, posição era contra saída de Dilma

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

A OAB nacional escalou 5 conselheiros para decidir se a entidade apoiará ou não o impeachment da presidente Dilma Rousseff com base nas chamadas “pedaladas fiscais”. O grupo terá até o dia 13 de novembro para apresentar um parecer sobre o caso.

Participarão da comissão os conselheiros da entidade: Elton Sadi Fülber (RO), Fernando Santana Rocha (BA), Manoel Caetano Ferreira Filho (PR), Samia Roges Jordy Barbieri (MS) e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES).

Esses conselheiros deverão ser alvo de forte assédio tanto da oposição como da situação, a partir de agora.

O parecer da comissão será encaminhado ao Conselho Federal da OAB, que decidirá se a entidade apoia ou não o impeachment.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

No começo do ano, dirigentes da OAB se pronunciaram contra o impeachment. Por isso, a criação da comissão pode significar uma mudança de humor da Ordem dos Advogados.

O eventual endosso da OAB ao impeachment complicaria ainda mais a vida do governo, já que a entidade, historicamente, tem se posicionado a favor dos governos petistas.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, fez uma declaração protocolar sobre o tema. Disse que a entidade, “cumprindo sua missão como voz constitucional do cidadão, fará uma análise técnica de todos os aspectos jurídicos da matéria”.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Sul-americanos defenderão descriminalização na ONU

Ex-presidente colombiano vê “revisão importante” nos EUA

O ex-presidente colombiano Ernesto Samper e Dilma Rousseff no Planalto, em 13.out.2015

Ex-presidente da Colômbia (1994-1998) e atual secretário-geral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), o economista Ernesto Samper criticou a persistência da criminalização das drogas para consumo pessoal no Brasil.

Em abril de 2016, Brasil e outros 11 países da sul-americanos, que integram a Unasul, defenderão na ONU a revisão da atual política de combate ao narcotráfico. O encontro ocorrerá em Nova York. Neste ano, em 31.ago.2015, a Unasul aprovou um documento em que pede a “revisão” da atual política de combate ao tráfico.

A entrevista de Samper ao UOL foi realizada ontem (14.out.2015) pelo repórter André Shalders. Participou da edição o repórter Mateus Netzel.

Samper chegou a Brasília na 3ª e fica até hoje (15.out.2015). Reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff e participou de um evento na Universidade de Brasília (UnB) sobre a política de drogas na América Latina. Ele dividiu a mesa de encerramento do evento com o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Guilherme Paiva –que assumiu o cargo neste mês de outubro.

O ex-presidente colombiano diz que a América Latina e os EUA vivem um movimento de avanços na política de drogas. O Brasil, por sua vez, ainda criminaliza o consumo dessas substâncias.

“Há em todos os países da América do Sul já uma aceitação sobre o tema da dose mínima. Com exceção do Brasil, em que o tema está pendente no Supremo Tribunal Federal, a posse de uma dose mínima é permitida”, disse.

Como ex-presidente da Colômbia, Samper diz que seu país gasta até hoje cerca de 2% do PIB com a violência decorrente do tráfico. Durante seu mandato, ele enfrentou um dos piores momentos da política de “guerra às drogas”.

Em entrevista ao Blog, Samper conta que a reunião que teve com Dilma tratou inclusive de temas como a ferrovia transoceânica (ligando o Brasil ao pacífico). E reiterou o posicionamento contra o impeachment da presidente brasileira. “Convido as forças políticas brasileiras para que busquem um acordo de governabilidade”, disse.

A seguir, trechos da entrevista:

UOL – Existe uma tendência na América Latina para uma revisão da política de drogas?
Ernesto Samper – Há em todos os países da América do Sul já uma aceitação sobre o tema da dose mínima (definição, em lei, da quantidade de droga cujo porte não é punido com prisão). Com exceção do Brasil, em que o tema está pendente no Supremo Tribunal Federal, a posse de uma dose mínima é permitida. O que ninguém entende é que se permita o consumo de uma dose mínima, mas se criminalize o porte. Isso representa uma inconsistência, mas de todo modo, acredito que há avanços que aparecem registrados nas posições da Unasul e no documento, que é consensual entre os países da Unasul.

Se olhamos somente dentro do Ocidente, há avanços significativos. Há, por exemplo, uma concordância com a teoria de reparação do dano, defendida pela Europa e pela América do Sul. A Europa compartilha a ideia da América do Sul de que deve haver uma substituição social dos cultivos ilícitos, e não apenas sua destruição.

Qual o saldo para a Colômbia da chamada “guerra às drogas”, desde que o senhor deixou a presidência em 1998?
A Colômbia é talvez o país que mais sofreu com a luta contra as drogas no continente. Ainda hoje, nós (os colombianos) pagamos 2% do PIB (produto interno bruto) como custo da violência em geral, boa parte devido ao narcotráfico e ao financiamento das diferentes formas de violência que existem na Colômbia: violência das guerrilhas, violência paramilitar, violência de  sicários (assassinos de aluguel).

Mas eu noto, na região, uma mudança qualitativa. Já não estamos no pesadelo dos anos 1990, quando a luta contra as drogas era um assunto de segurança nacional nos EUA. Eles transferiram para América do Sul a guerra que não podiam ganhar dentro de suas próprias fronteiras. Na época em que  houve o que podemos chamar de “vietnamização da luta contra as drogas”, eles buscaram um território distinto para ganhar uma guerra que estavam perdendo nos Estados Unidos.

Creio que nos EUA estão vivendo uma revisão importante do tema das drogas e na América do Sul, como comprova este fórum (em Nova Iorque) em que falaremos de uma nova posição da América do Sul frente ao tema das drogas, em plena Assembleia Geral da ONU. Sem dúvida, há um avanço muito significativo.

A Unasul defende a descriminalização só da maconha ou de todas as drogas?
É claro que não se pode dar o mesmo tratamento para a maconha, a cocaína, a heroína, as drogas sintéticas. E não se pode dar (o mesmo tratamento), porque o grau de nocividade de cada uma delas é distinto. O documento (aprovado pela Unasul) defende que a política de drogas volte a ter em conta as condições e o grau de nocividade de cada uma delas, para que o tratamento não seja o mesmo para todas. Para que haja um tratamento seletivo de acordo com as que não sejam viciantes, que produzam danos neurológicos ou não, cada uma delas tem variações. É claro, a droga que tiver mais condições, digamos, de favorecer a saúde, em termo de afetar menos, é a maconha.

A descriminalização não é (o mesmo que) chegar até a legalização, que permite qualquer consumo e que se consuma o que quiser. Mantém-se políticas estatais para regular e controlar o consumo das drogas.

Ontem (3ª) o sr. se encontrou com a presidente Dilma. Como foi?
A reunião foi muito cordial. Foi sobre a agenda da Unasul aqui no Brasil, que é uma agenda muito ampla, que vai de bancos de medicamentos a obras de infraestrutura, como a ferrovia interoceânica. Minha opinião é de que a presidente Dilma pode e deve terminar seu mandato. E que qualquer interrupção desse mandato por razões não aceitáveis do ponto de vista constitucional e legal seria um salto ao vazio, que ocasionaria uma maior desestabilização da situação política do Brasil.

Essa é nossa posição, e convido as forças políticas brasileiras para que busquem um acordo de governabilidade. Seria a melhor saída para a democracia brasileira ao redor de três pontos fundamentais: o primeiro, evitar que os 22 milhões de brasileiros que saíram da condição de pobreza nos últimos 10 anos não voltem a ela por conta da crise econômica; o segundo, encontrar medidas de reativação econômica que não impliquem sacrifícios sociais e terceiro, preservar a institucionalidade democrática brasileira.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Para autor de ação, Rosa Weber impediu Cunha de agir

Ministro da Justiça já está de acordo com a estratégia

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Setores do PT estão dispostos a pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso ele tome a decisão de despachar favoravelmente algum dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.

Congressistas e advogados do PT ouvidos pelo Blog entendem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Eduardo Cunha de tomar qualquer tipo de decisão em relação aos pedidos de impeachment. Inclusive de aceitar um desses requerimentos.

Dentro do governo, é a favor dessa interpretação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o Blog apurou.

O autor da tese é o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também mentor das ações que governistas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal. Os congressistas reclamaram de uma decisão de Eduardo Cunha a respeito do rito procedimental em casos de pedidos de impeachment.

As ações dos governistas no STF renderam decisões favoráveis ao Planalto. Duas decisões foram do ministro Teori Zavascki e uma da ministra Rosa Weber.

Na sua decisão, Rosa Weber –segundo interpretação de Damous– impediu Cunha de decidir qualquer coisa sobre os pedidos de impeachment. Leia aqui a íntegra da decisão de Weber, proferida no meio da tarde desta 3ª feira (13.out.2015).

Ao Blog, o deputado Wadih Damous, que também foi presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse: “Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira, ele torna-se passível de prisão por desobediência”, afirmou. “Eu entendo que a base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso, e e eu espero e tenho certeza de que não ocorrerá, caso ocorra a desobediência”, disse.

A ministra Weber determina na sua decisão que “a autoridade reclamada [Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República”.

A seguir, um extrato do documento do STF com a decisão de Weber mostrando o trecho evocado por Damous (clique na imagem para ampliar):

Wadih Damous é considerado uma espécie de “coordenador jurídico” da bancada do PT. Tem ligação direta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Damous, o caminho de uma eventual prisão de Eduardo Cunha passa por uma ação penal, a ser conduzida pelo Ministério Público Federal. O papel da bancada do governo, nesse caso, seria o de provocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele abrisse a ação penal contra Cunha.

A prevalecer a interpretação de Damous, seria praticamente impossível, no curto prazo, prosperar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

CUNHA DESPACHA 5 PEDIDOS
Na tarde desta 3ª feira (13.out.2015), depois da decisão de Rosa Weber, o deputado Eduardo Cunha mandou para o arquivo mais 5 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Para Wadih Damous, porém, Eduardo Cunha não violou a decisão do STF nesse caso. Ao apenas arquivar pedidos, não teria confrontado a decisão judicial.

A oposição discorda da interpretação de Damous. “Não é isso que está escrito na decisão. A ministra vedou a que se recorra à qualquer inovação presente na questão de ordem. No mais, fica preservado o direito do presidente Eduardo Cunha decidir conforme o rito anterior”, disse o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE).

“Se há alguma dúvida quanto à decisão de um ministro do Supremo, o que cabe são os chamados agravos de instrumento. E não esse tipo de ameaça. Cabe ao presidente [da Câmara] responder à ameaça de Wadih”, concluiu Mendonça.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que a posição de Damous não é consensual na bancada. “Há uma grande dúvida na bancada sobre qual a extensão dessa decisão da Rosa Weber. Ele (Wadih) está seguro, mas muita gente não está. Estamos analisando com carinho”, disse o petista.

Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha afirmou que tem entendimento jurídico diverso do de Damous. Disse também que a oposição recorrerá ao Supremo contra as decisões proferidas por Teori Zavascki e Rosa Weber. Sobre o eventual pedido de prisão caso decida favoravelmente a respeito de um pedido de impeachment, Cunha declarou que não comentaria a “ameaça” feita pelo deputado petista.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Vagner Freitas propôs lutar contra impeachment

Em agosto, falou em ir às ruas “com arma na mão”

Lula e Mujica também vão ao evento em São Paulo

Vagner Freitas (CUT), que defendeu pegar em armas para defender Dilma

Em ofensiva para se aproximar mais de seu grupo político, a presidente Dilma Rousseff definiu no final da manhã de hoje (13.out.2015) que vai logo mais à noite assistir à abertura do 12º Congresso da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, defendeu recentemente “ir para a rua entrincheirados, com arma na mão, se quiserem tentar derrubar a presidente Dilma”.

A frase estava em um discurso feito por Freitas dentro do Palácio do Planalto, na presença de Dilma Rousseff, em 13.ago.2015.

Como sua declaração teve repercussão negativa, Freitas depois disse que se referia a “armas da classe trabalhadora”. Explicou: “Pegar nas armas é uma figura de linguagem que usamos em assembleias”.

Durante o Congresso da CUT, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, Vagner Freitas deve ser eleito para mais um mandato à frente da entidade.

Também estão confirmado no evento hoje à noite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.