Governo é considerado o maior culpado pelos malfeitos na estatal

Para 81,4%, Dilma sabia pelo menos em parte dos desvios de verbas

A corrupção desvendada pela Operação Lava Jato, que relaciona obras superfaturadas da Petrobras ao pagamento de propina para funcionários e políticos, é considerada por 94% dos brasileiros tão grave quanto ou mais grave do que o escândalo do mensalão, segundo pesquisa feita pela consultoria Expertise com 1.911 pessoas no mês de novembro.

Para 31,9%, a Lava Jato revela um caso de corrupção “mais grave que o mensalão”. Outros 62,1% apontam que o escândalo é “tão grave quanto” o esquema montado para compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado expressivo dialoga com o número de políticos supostamente envolvidos com a corrupção na Petrobras. No mensalão, o Supremo Tribunal Federal condenou 10 políticos com foro privilegiado. Na Operação Lava Jato, fala-se em até 70 políticos comprometidos. A lista completa está em poder do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ainda não foi divulgada.

A pesquisa indica que o governo é tido como o maior culpado pelos malfeitos investigados na Lava Jato: 42% o consideram o maior responsável pela corrupção na estatal. As pessoas envolvidas no escândalo, como diretores de empreiteiras, funcionários da estatal e políticos, são as maiores culpadas na opinião de 24,6% dos entrevistados. Em seguida estão os partidos, apontados por 17,3%. A Petrobras, que nesta semana viu suas ações caírem ao menor nível desde 2005, é considerada a maior culpada pelo escândalo por apenas 5,8% das pessoas (imagem abaixo).

O legado da Operação Lava Jato no combate futuro à corrupção divide os entrevistados. Para 40,7%, essa força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contribuirá para reduzir os desvios de dinheiro público. Outros 38,1% discordam que isso irá ocorrer. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, os dois prognósticos –otimista e pessimista– estão em empate técnico. Entre os entrevistados, 95,3% já tinham ouvido falar do escândalo.

A pesquisa também aponta que a maioria da população considera que a presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na estatal. Para 48,5%, Dilma “sabia de tudo” e, para outros 32,9%, a presidente “sabia parcialmente”. Somados, 81,4% dos brasileiros acreditam que Dilma tinha conhecimento pelo menos de parte dos malfeitos. Apenas 7,6% dos entrevistados responderam que a petista “não sabia de nada”.

Esse resultado é superior ao aferido por pesquisa Datafolha realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, com 2.896 entrevistados: segundo o instituto, 25% dos brasileiros consideram que Dilma tem “um pouco” de responsabilidade e outros 43% responderam que ela tem “muita” responsabilidade sobre o escândalo na Petrobras. Somados, 68% dos entrevistados pelo Datafolha apontam alguma responsabilidade de Dilma nos desvios apurados pela Lava Jato.

A metodologia do Datafolha é diferente da adotada pela Expertise. No Datafolha, a pergunta era “Dilma tem responsabilidade sobre o caso? “ e as entrevistas foram presenciais, em 173 municípios brasileiros. A Expertise perguntou “Dilma sabia dos esquemas de corrupção que aconteciam na Petrobras?” e o questionário foi aplicado pela internet a moradores de 563 cidades do país. A Expertise é uma consultoria sediada em Belo Horizonte que faz levantamentos para vender os dados a empresas interessadas.

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Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar novos ministros de seu segundo mandato e a Comissão Nacional da Verdade entrega o relatório final sobre as violações cometidas pelo regime militar.

Dilma reúne-se, nesta 2ª feira, com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira e na 4ª feira, há a expectativa que Dilma anuncie novos ministros de seu segundo mandato. Também na 4ª feira, a presidente recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Na 6ª feira, Dilma vai ao estaleiro de Itaguaí, no Rio, vistoriar a montagem dos submarinos do projeto Prosub, da Marinha. Há possibilidade de a presidente reunir-se com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Eduardo Paes, prefeito da capital. No domingo, Dilma comemora aniversário de 67 anos.

Na 3ª feira, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento das contas da campanha à reeleição de Dilma. O relatório de 220 páginas foi preparado pelo ministro Gilmar Mendes.

Também na 3ª feira, o Ministério Público Federal deve apresentar as primeiras denúncias contra diretores de empreiteiras envolvidos na Operação Lava Jato. Nesta semana, também deve ser criado um grupo de trabalho para tratar de eventuais acordos de leniência com empreiteiras investigadas, composto por Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Na mesma data, o Congresso deve concluir a votação de projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário e permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto-base já foi aprovado e falta a análise de uma emenda da oposição.

Na 4ª feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Brasília para a segunda etapa do 5º Congresso Nacional do PT.

Na 6ª feira, o Conselho de Administração da Petrobras analisa relatórios das auditorias internas sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A estatal também deve divulgar o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014, cuja entrega estava prevista para 13.nov.2014 e acabou adiada.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (8.dez.2014)
Dilma e o trabalho – presidente Dilma Rousseff recebe representantes das centrais sindicais, em audiência no Palácio do Planalto. Às 17h.

Temer no México – vice-presidente Michel Temer participa da 24ª Cúpula Iberoamericana, em Vera Cruz, no México, ao lado de presidentes de vários países da região.

Coutinho e Ayalde em SP – Luciano Coutinho, presidente do BNDES, apresenta palestra em fórum sobre fundos de investimentos, em SP. Liliana Ayalde, embaixadora dos EUA no Brasil, também participa.

Corrupção – Controladoria-Geral da União apresenta relatório sobre as ações implementadas em 2014 para combater a corrupção. Evento abre a semana de comemoração pelo Dia Internacional contra a Corrupção.

Ditadura – há expectativa que a Comissão Nacional da Verdade ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em SP, sobre seu envolvimento na luta contra a ditadura e o período em que esteve preso na sede do Dops, em 1980, após organizar greves operárias. A assessoria de Lula não confirma.

Ditadura 2 – Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, apresenta relatório temático sobre a repressão contra trabalhadores no regime militar. Em SP.

Ditadura 3 – Fernando Haddad, prefeito de SP, inaugura monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos na ditadura, em frente ao portão 10 do Parque do Ibirapuera. A obra foi criada por Ricardo Othake.

Dia da Justiça – não há expediente no Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores e na Justiça Federal.

História de Eike – jornalista Malu Gaspar lança seu livro “Tudo ou nada”, sobre a trajetória de Eike Batista e o Grupo X. Na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em SP, a partir das 18h.

3ª feira (9.dez.2014)
Superávit – Congresso deve concluir a votação de projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário e permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto-base já foi aprovado e falta a análise de uma emenda da oposição.

Presidência da Câmara – PT deve formalizar candidatura própria ou apoio a um nome de outro partido para presidir a Câmara dos Deputados.

Corrupção – Dia Internacional contra a Corrupção.

Lava Jato – Ministério Público Federal pretende apresentar ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, as primeiras denúncias contra empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato. Na primeira leva, devem constar Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, presidente da OAS e vice-presidente do conselho de administração da empreiteira, João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, e Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da Engevix. Eles devem ser acusados pelos crimes de corrupção, formação de organização criminosa, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Contas de Dilma – TSE inicia o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O relatório de 220 páginas foi preparado pelo ministro Gilmar Mendes.

Emendas parlamentares – plenário da Câmara pode votar a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que estabelece o orçamento impositivo e obriga a execução de todas as emendas parlamentares até o montante global de 1,2% da receita corrente líquida da União.

CPMF – Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, promove encontro com governadores da região Nordeste. Em pauta, a proposta de retomada da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

Simples – ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, apresenta projeto de reforma do regime tributário do Simples na reunião de líderes do Congresso.

Roseana renuncia – Roseana Sarney, governadora do Maranhão, oficializa renúncia ao cargo. Ela será substituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Arnaldo Melo (PMDB).

Dados – IBGE apresenta resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referente ao 3º trimestre.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Análises econômicas – Confederação Nacional da Indústria premia artigos selecionados sobre economia industrial, competitividade e comércio exterior. Em Natal.

Carandiru – Cirineu Carlos Letang Silva, último réu do massacre do Carandiru, é julgado em SP.

Orçamento da USP – Conselho Universitário da USP voa proposta orçamentária para 2015. O texto prevê déficit de R$ 1,126 bilhão, a ser coberto por reservas financeiras.

4ª feira (10.dez.2014)
Ditadura – presidente Dilma Rousseff recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O coordenador da comissão, Pedro Dallari, explica alguns pontos do texto no vídeo abaixo, em entrevista concedida em 17.nov.2014.

Lula e PT reunido em Brasília – legenda realiza a segunda etapa do seu 5º Congresso Nacional, em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa. No Auditório Parlamundi da Legião da Boa Vontade.

Contas de Dilma – TSE retoma o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Temer em SP – vice-presidente Michel Temer participa de almoço-debate com 600 empresários promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre “Uma agenda para o Brasil”. Em SP.

Petrobras – CPI Mista da Petrobras analisa seu relatório final. Texto deve ser votado até o dia 18.dez.2014.

Novo Código Penal – senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entrega à Comissão de Constituição e Justiça do Senado parecer sobre o projeto do novo Código Penal. Texto deve ser votado pelo plenário da Casa no primeiro semestre de 2015.

Novo Código de Processo Civil – plenário do Senado pode votar o projeto do novo Código de Processo Civil. Texto reduz a possibilidade de recursos e tenta agilizar as decisões judiciais.

Cassação de Vargas – plenário da Câmara pode votar processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR).

Ministros do TCU – Tribunal de Contas da União realiza cerimônia de posse do ministro Aroldo Cedraz de Oliveira no cargo de presidente e de Raimundo Carreiro no cargo de vice-presidente. No plenário da Corte, às 10h.

Exportações – Receita Federal lança o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que permite a liberação automática de exportações de empresas certificadas.

Direitos Humanos – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos 2 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República premia vencedores do Prêmio Direitos Humanos 2014.

Direitos Humanos 3 – Frei Betto recebe o Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, da Prefeitura de São Paulo

Emprego – IBGE apresenta resulto da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

Agricultura – IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola e o Prognóstico da Safra 2015.

Exposição sobre Sarney – Senado Federal abre a exposição “José Sarney, o Homem, o Político, o Escritor”. Na biblioteca do Senado.

Dívida argentina – Argentina deve pagar antecipadamente parte de títulos da dívida pública que vencem em 2015. Objetivo seria acabar com especulações sobre risco de calote.

Serviços – FGV apresenta a Sondagem de Serviços de novembro.

5ª feira (11.dez.2014)
Taxa Selic – Banco Central divulga a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

Estado palestino – Senado da França vota moção a favor do reconhecimento da Palestina como um Estado. Câmara francesa já aprovou o texto na última 3ª feira (2.dez.2014).

Contas de campanha – último dia para os Tribunais Eleitorais publicarem suas decisões sobre as prestações de conta dos candidatos eleitos.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria de novembro.

6ª feira (12.dez.2014)
Dilma no Rio – presidente Dilma Rousseff vai ao estaleiro de Itaguaí, no Rio, vistoriar a montagem dos submarinos do projeto Prosub, da Marinha, e deve encontrar-se com o almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto (foto). Há possibilidade de a presidente reunir-se também com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Eduardo Paes, prefeito da capital, para tratar das Olimpíadas de 2016.

Petrobras – Conselho de Administração da Petrobras analista relatórios das auditorias internas sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Estatal também deve divulgar o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014, cuja entrega estava prevista para 13.nov.2014 e acabou adiada.

CNB reunida – maior tendência interna do PT, a CNB (Construindo um novo Brasil) promove seminário em Brasília para discutir sua atuação.

Água – Faculdade de Saúde Pública da USP promove congresso sobre medidas para garantir o fornecimento de água potável no futuro.

Comércio – IBGE apresenta resultado da Pesquisa Mensal de Comércio.

Sábado (13.dez.2014)
Juízes do Rio – magistrados do Rio fazem festa de fim de ano no Copacabana Palace. Haverá sorteio de uma viagem a Dubai, oferecida por uma agência de turismo.

Domingo (14.dez.2014)
Dilma, 67 – presidente Dilma Rousseff faz aniversário de 67 anos.

Ditadura – Universidade Hebraica de Jerusalém, em Israel, homenageia o jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), morto pela ditadura militar no Brasil, no seminário “O Brasil 50 anos após o golpe militar de 1964: a busca de democracia e justiça continua”.

Japão vota – país asiático realiza eleições parlamentares.

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Vitória parcial deixa presidente ainda refém de aliados

Saldo desse processo é um grande desgaste para o governo

Trata-se de um “trailer” de como será o clima político em 2015

O governo obteve uma vitória na madrugada desta quinta-feira (4.dez.2014), com o Congresso aprovando a alteração na lei orçamentária que permite gastos quase ilimitados por parte da administração pública federal. Mas foi uma vitória parcial, pois faltou concluir a votação de um ponto do texto da lei, o que deve ocorrer só na terça-feira que vem (9.dez.2014).

A votação inconclusa mostra um Palácio do Planalto frágil sob o comando de Dilma Rousseff. Brasília assiste a um paradoxo raro desde quando o país voltou à democracia. Nunca um presidente da República eleito pelo voto direto esteve em situação política tão desconfortável como a petista.

Já houve 7 eleições presidenciais diretas pós-ditadura (1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014). Nas seis primeiras eleições, o eleitos desfrutaram de poder quase imperial logo após o fechamento das urnas e até o dia da posse.

No caso de Dilma Rousseff, uma confluência de fatores fazem com que a situação seja de grande suspense a respeito de como a presidente conduzirá o governo no seu segundo mandato.

Na área econômica, a petista enfrenta escolhas difíceis. Teve de vasculhar o mercado financeiro com uma lanterna para achar um “banqueiro” que aceitasse ser ministro da Fazenda –depois de ter abjurado os bancos durante sua campanha eleitoral. As decisões que todos os analistas recomendam para o Planalto devem resultar num dos primeiros semestres mais contracionistas da história recente do pais quando 2015 começar.

Estagnação e aperto econômico não combinam com popularidade presidencial em alta. Para piorar, quando janeiro chegar devem também ser conhecidos os nomes de aproximadamente 70 deputados e senadores citados no esquema de corrupção da Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.

Mesmo que não sejam instalados 70 processos de cassação no Congresso, ninguém em Brasília dúvida que haverá dezenas de políticos encrencados. O corolário disso será a quase paralisação do Poder Legislativo enquanto cerca de 10% de seus integrantes estarão tendo de provar que não são ladrões do dinheiro público.

Como um ajuste fiscal duro e medidas de correção para a economia muitas vezes dependem de aprovação no Congresso, forma-se a tempestade perfeita, com dificuldades econômicas e políticas ao mesmo tempo.

No dia 1º de fevereiro de 2015, quando tomam posse os novos congressistas, a primeira missão constitucional de deputados e de senadores será eleger os presidentes da Câmara e do Senado. Essa disputa será um termômetro preciso de como se comportará o Poder Legislativo em 2015. Até agora, as notícias não são as melhores para Dilma Rousseff nessa área.

Na Câmara, o candidato lançado para presidir a Casa é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem chances reais de vitória e sempre se relacionou de maneira conflituosa com o Planalto.

No Senado, o nome natural para presidente seria Renan Calheiros (PMDB-AL), que já comanda a Casa e tem sido fiel ao Planalto –basta olhar a forma como conduziu de maneira favorável ao governo a votação da lei orçamentária durante a madrugada de hoje (4.dez.2014). Ocorre que o nome de Renan é quase uma unanimidade na bolsa de apostas brasiliense sobre quem estará citado na Operação Lava Jato –o que tornaria sua recondução ao cargo algo praticamente inviável.

Nesse cenário, a presidente Dilma Rousseff fica manietada para concluir mais rapidamente, como desejaria, a nomeação de ministros que vão compor o governo em seu segundo mandato. Enquanto o Congresso não terminar suas votações neste ano, partidos aliados vão fazer a chantagem de sempre para garantir os cargos que buscam para seus filiados.

No mínimo, a pendência na lei orçamentária que deve ser resolvida na semana que vem, vai atrasar a nomeação de parte do novos ministros.

Enquanto isso, a oposição surfa discursando que o Planalto coloca o Congresso de cócoras (como disse na tribuna o senador tucano Aécio Neves).

A rigor, a dificuldade de Dilma Rousseff para aprovar a alteração na lei orçamentária deve ser vista apenas como um “trailer” de como será o clima político a partir de 2015. A madrugada de 4 de dezembro foi só uma amostra grátis do pesadelo que pode ser o primeiro semestre do ano que vem para o governo dilmista.

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Nesta semana, Dilma negocia a composição de seu governo com a base aliada e o Congresso vota a redução da meta de superávit.

Na 2ª feira, Dilma reúne-se com Arthur Chioro, ministro da Saúde, e depois com Luiza Trajano, presidente do Magazine Luiza, no Palácio do Planalto. No final do dia, recebe em audiência líderes da base aliada no Congresso para tratar de cargos na Esplanada dos Ministérios. Também há expectativa que Dilma oficialize a nomeação do senador Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e avance na reforma ministerial.

Na 4ª feira, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam do “Natal Solidário” com moradores de rua e catadores de materiais recicláveis, em SP. Na 5ª feira, a presidente viaja às 18h para o Equador, onde participa da inauguração da sede da Unasul.

A semana terá eventos de impacto econômico. Na 3ª feira, o Congresso vota proposta do governo para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibilizar a meta de superávit primário. Na 4ª feira, o Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 11,25% ao ano. A expectativa do mercado é aumento da taxa em 0,25 ponto percentual.

A CPI Mista da Petrobras promove na 3ª feira acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró. Na 4ª feira, a comissão colhe depoimento de Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia. Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro que teria sido citado na delação premiada de Costa, deve se afastar definitivamente do comando da subsidiária de logística e transportes da Petrobrás.

Ao longo da semana, Neri Geller, ministro da Agricultura,  sofre pressão para renunciar por causa da investigação sobre suposta grilagem de terra destinada à reforma agrária em Mato Grosso.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (1º.dez.2014)
Dilma e Chioro – presidente Dilma Rousseff reúne-se com Arthur Chioro, ministro da Saúde, no Palácio do Planalto. Às 11h.

Dilma e Luiza – às 15h, Dilma recebe em audiência Luiza Trajano (foto), presidente do Magazine Luiza.

Dilma e a base – às 18h, Dilma reúne-se com líderes dos partidos da base aliada. Em pauta, a distribuição de cargos na Esplanada dos Ministérios.

Armando Monteiro, ministro – há expectativa que Dilma oficialize a nomeação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Morte de Jango – Secretaria de Direitos Humanos divulga laudo final sobre a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart (1919-1976). O procedimento investiga a possibilidade de Jango ter sido assassinado por envenenamento.

Tributação de bebidas – governo deve apresentar novo modelo de tributação para bebidas frias. Texto será incluída na Medida Provisória 656, que tramita no Congresso.

Mudanças climáticas – Peru sedia a CoP-20 (20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), com delegados de mais de 190 países. Encontro tenta definir acordo a ser assinado em dezembro de 2015, em Paris, para vigorar a partir de 2020. Até 12.dez.2014, em Lima.

Cardozo e combate ao crime – “Folha” promove debate sobre como reduzir a criminalidade, com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Na sede do jornal, em SP.

Luciana em SP – Luciana Genro, candidata do PSOL a presidente nas eleições deste ano, apresenta a palestra “Seguir a luta por mais direitos“, com deputados da legenda. No Clube Transmontano, às 19h, em SP.

Mortalidade no Brasil – IBGE divulga dados completos de mortalidade por sexo e idade no Brasil.

Prazos processuais – sessão do Conselho Nacional de Justiça analisa a suspensão dos prazos processuais pelos tribunais durante o recesso forense.

Rio-Niterói – Agência Nacional de Transportes Terrestres envia ao Tribunal de contas estudo de viabilidade e edital para leiloar a nova concessão da ponte Rio-Niterói. O atual contrato vence em maio de 2015.

Thomaz Bastos – OAB promove homenagem ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa, criado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 20.nov.2014.

PDT e Sartori – Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, comanda reunião da executiva gaúcha da legenda que analisa a participação no mandato do governador eleito José Ivo Sartori (PMDB). Em Porto Alegre.

Urbanismo – Nabil Bonduki, vereador de SP pelo PT, lança obra sobre habitação social no Brasil. Às 18h, no Bar Brahma, em Brasília.

3ª feira (2.dez.2014)
Superávit primário – Congresso vota proposta do governo para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibilizar a meta de superávit primário.

Balança comercial – governo divulga o resultado da balança comercial de outubro.

Coutinho em SP – Luciano Coutinho, presidente do BNDES, participa de evento com investidores organizado pelo banco JP Morgan, em SP.

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11,25% ao ano. A reunião termina na 4ª feira (3.dez.2014).

Cunha em campanha – deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) faz anúncio oficial de sua candidatura à Presidência da Câmara. Às 18h, no Salão Verde da Câmara.

Costa X Cerveró – CPI mista da Petrobras promove acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró.

Vital e TCU – senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) deve ser sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre sua indicação para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.

Pacto federativo – Congresso promulga a Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de 1 ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios.

Aposentadoria por invalidez – plenário da Câmara pode votar Proposta de Emenda à Constituição que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público, independentemente do motivo de invalidez.

Emprego – representantes de centrais sindicais reúnem-se com membros do Ministério da Fazenda para discutir mecanismo de proteção ao emprego em tempos de crise. Em pauta, a redução temporária de jornada, nos salários e nos tributos cobrados pelo governo.

Crise hídrica – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental promove debate sobre a crise hídrica no Brasil e seu gerenciamento no Estado de São Paulo. Foram convidados Benedito Braga, presidente do Conselho Mundial da Água, Mauro Arce, secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos de SP, Paulo Massato, diretor metropolitano da Sabesp, Jonas Donizette Ferreira, prefeito de Campinas, e Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas.

Land Rover no Rio – Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, deve lançar a pedra fundamental da fábrica da Land Rover em Itatiaia (RJ).

Indústria – IBGE divulga resultados da Pesquisa Industrial Mensal no Brasil.

4ª feira (3.dez.2014)
Dilma em SP – presidente Dilma Rousseff participa do “Natal Solidário” com moradores de rua e catadores de materiais recicláveis, em SP.

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia no final do dia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 11,25% ao ano. A expectativa do mercado é aumento da taxa em 0,25 ponto percentual.

Lula no Equador – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta palestra no seminário “Integração regional e a geopolítica global”, em Guayaquil. O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, e o vice-presidente da Bolívia, Álvaro Linera, participam.

Sauer no Congresso – CPI Mista da Petrobras colhe depoimento de Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da estatal.

Petrobras – Comissão da Câmara de investigação sobre a empresa holandes SBM Offshore, acusada de pagar propina para funcionários da Petrobras, apresenta relatório final de suas atividades.

PMDB e ministérios – grupo de deputados do PMDB pretende entregar manifesto no Palácio do Planalto defendendo que um ministério seja destinado à cota da Câmara da legenda.

Lei antifumo – entra em vigor lei federal que proíbe fumar em ambientes fechados de acesso público em todo o país. Foi fixada multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão para estabelecimentos que desrespeitarem as regras.

FGTS – Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode analisar projeto que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em caso de doença grave.

Terras indígenas – Comissão de Consolidação da Legislação Federal analisa relatórios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre regulamentação da demarcação de terras indígenas e da defesa dos usuários de serviços públicos.

Supremo julga políticos – está na pauta da Primeira Turma do STF ação penal contra o deputado Jefferson Campos (PSD-SP) e inquéritos contra os deputados Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Corrupção no mundo – Transparência Internacional lança seu 30º Índice de Percepção da Corrupção, com relatórios de 175 países.

Economia nos EUA – Fed (Banco Central dos EUA) divulga o Livro Bege, com dados sobre a economia norte-americana.

5ª feira (4.dez.2014)
Dilma no Equador – presidente Dilma Rousseff viaja às 18h para Quito, onde participa da inauguração da sede da Unasul.

Processo civil – comissão temporária que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil vota relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Livro de Rosane – Rosane Malta, ex-Rosane Collor de Mello, primeira-dama do Brasil no mandato de Fernando Collor de Mello, lança seu livro “Tudo o que vi e vivi”, em Maceió.

Justificativa de voto – último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

6ª feira (5.dez.2014)
Eletricidade – governo realiza leilão de energia do tipo A-1 para fornecimento a partir de 1.jan.2015.

Roseana e Maranhão – há expectativa que Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão, possa renunciar ao cargo.

Inflação – IBGE divulga o IPC-A, o índice oficial de inflação, referente a novembro. FGV divulga o IGP-DI, que orienta o reajuste do aluguel.

Construção civil – IBGE apresenta resultados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Emprego – FGV divulga o Indicador Antecedente de Emprego e o Indicador Coincidente de Desemprego de novembro.

Custo de vida – Dieese divulga pesquisa sobre o custo de vida na capital paulista.

Gullar na ABL – poeta maranhense Ferreira Gullar toma posse como imortal da Academia Brasileira de Letras.

Maconha no Uruguai – país publica resultado de licitação que determinará as empresas escolhidas para produzir maconha sob supervisão do Estado.

Sábado (6.dez.2014)
Ditadura – representantes de 10 comissões da verdade em todo o país apresentam relato sobre as contribuições enviadas à Comissão Nacional da Verdade. No Memorial da Resistência de São Paulo.

Domingo (7.dez.2014)
Satélite brasileiro – satélite sino brasileiro CBERS-4 deve ser lançado em órbita a partir da China. Ele está equipado com instrumentos para monitorar o desmatamento de florestas e desastres naturais e contribuir no planejamento urbano e rural.

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Tucano Aécio Neves reaparece e fala em “crime de responsabilidade”

Teste do Planalto será na quarta-feira, com nova votação no Congresso

Foi um sinal de grande fragilidade política da presidente Dilma Rousseff não conseguir votar o projeto que alteraria a regra de cálculo do superávit primário deste ano (2014) na sessão do Congresso desta terça-feira (25.nov.2014).

O presidente do Senado (e também do Congresso), Renan Calheiros (PMDB) preferiu ter mais um dia de articulações para tentar votar o projeto numa nova sessão de deputados e senadores na quarta-feira (26.nov.2014).

O relatório com a alteração na lei orçamentária, autorizando o governo federal a diminuir as suas economias, já havia passado com muita dificuldade na Comissão Mista de Orçamento na noite de segunda-feira (24.nov.2014).

A demonstração de força do Palácio do Planalto se daria no plenário do Congresso. Mas não veio a vitória desejada.

A nova votação na quarta-feira é vital para pavimentar o caminho para a nomeação oficial do novo ministro da Fazenda, possivelmente Joaquim Levy, que já tomaria posse nesta semana para começar a comandar a economia do país.

O candidato derrotado a presidente pelo PSDB em 2014, Aécio Neves, deu uma entrevista e afirmou nesta que se a lei orçamentária for modificada, ficará conhecida como “a lei da anistia da presidente Dilma”. E se a mudança não for aprovada, segundo o tucano, estará configurado um “crime de responsabilidade” por parte da presidente da República.

Aí um repórter perguntou: “Esse crime de responsabilidade fiscal pode levar ao impeachment da presidente?”

Aécio foi comedido ao responder, mas o assunto ficou no ar: “Olha, eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções, não que nós queiramos isso. O que questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina”.

Trata-se de momento político delicado para o Palácio do Planalto. É evidente que o mais lógico é imaginar que a alteração na lei orçamentária acabará aprovada. Ainda assim, o preço a ser pago pelo Planalto deve estar ficando cada vez mais alto (e inconfessável).

Tudo considerado, nunca um presidente da República reeleito teve tantas dificuldades na transição para o segundo mandato como Dilma Rousseff.

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Gilmar Mendes deu a ordem; recibos e notas fiscais ficarão no site do TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e também do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta terça-feira (25.nov.2014) que sejam digitalizados todos os recibos e comprovantes das prestações de contas de campanha do PT e de Dilma Rousseff na disputa presidencial.

Mais ainda: Gilmar mandou colocar todos esses dados na internet, no site do TSE. Quer “imediata e ampla publicidade às contas prestadas”.

Os partidos políticos e os candidatos a cargos públicos, em geral, entregam para a Justiça Eleitoral um balancete sobre suas despesas e receitas –e caixas e caixas de recibos e comprovantes. Esses dados são públicos, mas é muito difícil para uma pessoa interessada ter condições de ir pessoalmente ao TSE e solicitar acesso para verificar um a um os documentos.

Ao mandar digitalizar todos os recibos de Dilma Rousseff e do PT relativos à campanha de 2014, ordenando a colocação dessas informações na internet, Gilmar Mendes dá ao processo de auditoria dos dados uma transparência inaudita.

Gilmar Mendes tomou essa decisão por ser o relator do processo de prestação de contas de Dilma Rousseff. O ministro argumentou em seu despacho que houve uma solicitação nesse sentido por parte da “Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias” para “conferir celeridade à análise da documentação por meio de busca eletrônica”.

Na semana passada, Gilmar Mendes já havia tomado uma outra decisão importante: solicitou a ajuda de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União para analisar as contas da presidente reeleita.

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Votação relevante é na terça, dia 25, na Comissão Mista de Orçamento

Ideia é aliviar indicado de comentar a alteração na meta de superávit

Joaquim Levy é o provável substituto de Guido Mantega no Ministério da Fazenda

O atraso na divulgação oficial da nova equipe econômica se deve a uma razão política e outra operacional.

A razão política é a necessidade de o Palácio do Planalto vencer uma votação que deve ocorrer na próxima terça-feira (25.nov.2014) na Comissão Mista de Orçamento. Trata-se da aprovação do relatório sobre um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo quer ser desobrigado de fechar o ano com a meta de superávit primário estabelecida previamente –de R$ 116,1 bilhões.

O texto a ser aprovado é o substitutivo do relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele fez um ajuste na redação que veio do Planalto: trocou a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado” –isso dá mais folga ao governo, uma vez que não há segurança sobre qual será o estado das contas públicas ao final do ano.

A oposição tem feito um grande movimento para frear a alteração na meta de superávit. Conseguiu uma vitória na semana passada, retardando a aprovação na Comissão de Orçamento.

O governo fará grande esforço agora para garantir a aprovação na terça-feira, dia 25.nov.2014. Se tiver sucesso (o mais provável), a ideia é que o projeto então caminhará com mais facilidade para a votação final em plenário.

Nesse cenário, resolve-se também o problema de constrangimento operacional para a nova equipe econômica que está para ser anunciada –possivelmente com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, substituindo Guido Mantega.

Se assumir depois do encaminhamento político-congressual da nova meta de superávit, Levy fica desobrigado de ficar defendendo algo que, em tese, seria contra –a julgar pelos seus posicionamentos anteriores, em vários cargos que ocupou no governo e na iniciativa privada.

Em resumo, a nova equipe econômica só será anunciada –essa era a intenção no início da noite desta sexta-feira (21.nov.2014)– depois que o governo superar o obstáculo político no Congresso para mudar a meta de superávit.

Ninguém deve, entretanto, dar como definitiva a decisão da presidente Dilma Rousseff antes que tudo esteja divulgado oficialmente.

No momento em que este post foi redigido, essa era a intenção do Palácio do Planalto.

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Reforço chega atrasado, quando volume de trabalho das cortes já é menor

Nomes dos novos juízes foram publicados no Diário Oficial de 5ª feira

A presidente Dilma Rousseff esperou passarem as eleições para nomear um grande número de juízes em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A petista nomeou na 5ª feira (20.nov.2014) 15 magistrados para essas cortes, responsáveis por analisar os processos e contas de candidatos a cargos eletivos.

A nova leva de juízes contribui para acelerar o julgamento de ações, mas chega tarde demais para dar conta do pico de processos da disputa eleitoral.

Esses tribunais são compostos, cada um, por 7 juízes titulares e 7 substitutos, dos quais 2 titulares e 2 substitutos são advogados nomeados pela presidente da República, a partir de lista tríplice enviada pelos Tribunais de Justiça.

Até 4ª feira (19.nov.2014), havia 35 listas na gaveta do Palácio do Planalto aguardando nomeação. Após o lote desta 5ª feira, ainda restam 20 vagas em TREs cujo futuro segue indefinido. As 2 listas mais antigas na fila foram enviadas a Dilma em maio deste ano, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. Ambas não foram contempladas nesta leva de nomeações.

Advogados e juízes eleitorais reclamaram, durante a campanha eleitoral, que algumas cortes estavam desguarnecidas para julgar os processos. É nessa fase que os tribunais recebem inúmeras contestações de candidaturas e ações sobre propaganda eleitoral, e a falta de juízes vindos da advocacia sobrecarrega os demais. Outra crítica é de que a ausência desses juízes desequilibra a composição das cortes.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é um exemplo dessa escassez de juízes. Até 4ª feira, das 4 vagas destinadas à advocacia, apenas 1 vaga de juiz substituto estava preenchida, por Alberto Toron. Toron dedica-se atualmente à defesa de executivos da empreiteira UTC, envolvida na Operação Lava Jato. Nesta 5º feira, Dilma nomeou também o advogado André Guilherme Lemos Jorge para uma vaga de juiz titular em SP.

Os juízes recém-nomeados auxiliarão no julgamento das contas de campanha dos candidatos eleitos em outubro. Todas devem ser aprovadas pela Justiça em até 8 dias antes da diplomação.

A tabela abaixo mostra o número de listas tríplices para vagas em Tribunais Regionais Eleitorais já enviadas ao Palácio do Planalto e pendentes de nomeação.

A demora na nomeação de juízes eleitorais está por trás do episódio que acabou entregando a relatoria das contas de campanha de Dilma para o ministro Gilmar Mendes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considerado pouco amistoso pelos petistas.

A análise das contas de Dilma estava sob a responsabilidade do ministro Henrique Neves, oriundo da advocacia. O mandato de Neves expirou, Dilma não havia nomeado seu substituto e o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, ordenou a redistribuição do processo. Por sorteio, as contas de Dilma foram parar no gabinete de Gilmar.

O Palácio do Planalto não gostou. O procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, recorreu ao TSE pedindo uma nova redistribuição. Ele argumenta que a relatoria das contas de Dilma deve ser entregue a um ministro da mesma classe que Henrique Neves, ou seja, também vindo da advocacia. O caso será submetido ao plenário do TSE, em data ainda não definida.

Na 5ª feira à noite, Gilmar Mendes requereu a ajuda de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União para analisar as contas de campanha de Dilma.

(Bruno Lupion)

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Decisão é de Gilmar Mendes, do TSE, que vai julgar o processo

Além da Receita Federal e do Banco Central, TCU vai analisar dados

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta quinta-feira (20.nov.2014) um requerimento “de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil” para que ajudem na análise das contas de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Os técnicos vão analisar a prestação de contas tanto do comitê de campanha como também da candidata, que são documentações apresentadas de maneira separada.

Esse procedimento é facultado ao ministro relator do processo de contas de campanha, como o próprio Gilmar Mendes escreve em seu despacho, citando “o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz o seguinte: “Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário“.

A decisão de Gilmar Mendes indica que o ministro será rigoroso na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Em meio ao processo da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras, muitos políticos em Brasília temem que suas contas eleitorais possam conter indícios que levantem suspeitas sobre quem os financia. Depoimentos já prestados por alguns réus citam pagamentos irregulares para vários partidos políticos, inclusive para o PT.

A relatoria desse processo das contas de Dilma Rousseff estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na semana passada. Em teoria, o novo relator poderia ser um ministro substituto, mas o presidente do TSE, Dias Toffoli, preferiu redistribuir o caso –por meio de sorteio– entre os ministros titulares da Corte. Gilmar foi o escolhido nesse processo.

A decisão de Toffoli irritou o Palácio do Planalto, que reagiu reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como um ministro que nutre antipatia pelo PT.

Toffoli tem dito a interlocutores que ocorreu um erro do próprio Palácio do Planalto, que se atrasou em nomear o substituto de Henrique Neves.

O prazo para publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de dezembro. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e por Dilma Rousseff, abre-se a possibilidade de impugnação (contestação) da eleição da presidente.

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Nesta semana, as prisões de diretores de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras repercutem no Planalto e no Congresso e o governo de Dilma Rousseff tenta reduzir a meta de superávit primário no Orçamento.

Dilma volta ao Brasil na tarde desta 2ª feira, após participar da Cúpula do G-20, na Austrália. Ao longo da semana, avançam as conversas sobre a reforma ministerial. Em data não definida, Dilma deve reunir-se com Fernando Pimentel, governador eleito de Minas.

A CPI Mista da Petrobras abre a sessão da 3ª feira sob o impacto da prisão de diretores de empreiteiras e de Renato Duque, ex-diretor da estatal. A oposição tentará convocar Duque para depor. A CPI volta à carga na 4ª feira com audiência sobre o regime de contratações da Petrobras.

Até 3ª feira, os ministros que ainda não colocaram seus cargos à disposição de Dilma devem fazê-lo. Na mesma data, Marta Suplicy (PT-SP), ex-ministra da Cultura, reassume sua vaga no Senado.

O governo batalha para aprovar mudança do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que na prática elimina a meta de superávit primário em 2014. Na 3ª feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta seu relatório sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit, a ser votado na Comissão Mista do Congresso na 4ª feira.

Também na 4ª feira, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve ouvir o ministro Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, sobre o acordo firmado entre o governo da Venezuela e o MST e a criação do Banco dos Brics.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (17.nov.2014)
Dilma no Brasil – presidente Dilma Rousseff volta ao Brasil após participar da Cúpula do G-20, na Austrália. A chegada em Brasília é prevista para as 16h.

Temer e Luxemburgo – vice-presidente Michel Temer recebe o príncipe Guilherme, de Luxemburgo, em SP.

Futuro do PSB – reunião da Executiva Nacional do PSB define estratégia do partido para 2015.

Crise hídrica em SP – representantes do governo paulista e dos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente discutem projetos de obra para atenuar a crise hídrica em SP.

TCU e governadores – Tribunal de Contas da União promove seminário sobre prestação de contas com governadores eleitos e gestores públicos. No Museu da República, em Brasília.

Processo contra Bethlem – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vota parecer do deputado Paulo Freire (PR-SP), relator de processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).

Racismo no futebol – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre episódios de racismo nos campos de futebol.

Finanças – Banco Central promove o VI Fórum sobre Inclusão Financeira, sobre práticas como incentivo à poupança e concessão de crédito para microempresários. Em Florianópolis, até 4ª feira (19.nov.2014).

Queda do muro – “Folha” promove debate sobre os 25 anos da queda do Muro de Berlim. Com Friedrich Däuble, cônsul-geral da Alemanha em São Paulo. Na sede do jornal, em SP.

Toffoli no Jô – ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concede entrevista ao Programa do Jô, na TV Globo.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Inflação – FGV divulga o IGP-10.

3ª feira (18.nov.2014)
Petrobras – CPI Mista da Petrobras explora desdobramentos das prisões de diretores de empreiteiras ocorridas na última 6ª feira (14.nov.2014) (foto). Oposição e governo duelam sobre pedidos de convocação de políticos e de Renato Duque, ex-diretor da estatal, também preso pela Polícia Federal.

Marta no Senado – Marta Suplicy (PT-SP), ex-ministra da Cultura, reassume seu mandato no Senado.

Reforma ministerial – ministros que ainda não colocaram seus cargos à disposição devem fazê-lo até esta data.

Cunha em campanha – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) promove jantar com grupo de 25 deputados apoiadores de sua candidatura a presidente da Câmara.

Orçamento e superávit – senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta relatório sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit.

Biodiversidade – plenário da Câmara discute a regulamentação do acesso à biodiversidade.

Aviação regional – deputados também analisam medida provisória que estabelece o programa de estímulo à aviação regional, com subsídio de até metade dos assentos das aeronaves no limite de 60 passageiros por voo.

Geller na Câmara – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara deve ouvir o ministro da Agricultura, Neri Geller, sobre mecanismos de controle da febre aftosa.

Vaga no TCU – ministro do TCU José Jorge completa 70 anos e se aposenta, abrindo vaga na Corte. Ele foi relator de processos de investigação da Petrobras. O PMDB quer nomear o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o cargo. Também disputa a vaga Ideli Salvatti, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos.

Maconha – Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove seminário sobre o uso medicinal do Canabidiol, substância presente na maconha.

Planos de saúde – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute projeto de lei que abre o mercado de assistência à saúde a investimentos estrangeiros.

Farmácias – Comissão Mista do Congresso deve votar relatório sobre a MP 653, que relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas.

Aposentadoria – está na pauta da Câmara análise da PEC 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo.

Pacto federativo – deputados também podem votar, em segundo turno, a PEC 426/14, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios.

Amorim e os caças – Celso Amorim, ministro da Defesa, é convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre a compra de 36 caças Gripen NG. A oposição quer saber por que o contrato, de US$ 5,4 bilhões, ficou US$ 1 bilhão mais caro do que o previsto. A Força Aérea diz que o aumento do preço deve-se a atualizações tecnológicas e exigências de transferência de tecnologia.

Eike na Justiça – empresário Eike Batista deve ser julgado na Justiça do Rio por suposta manipulação do mercado de ações.

Energia – Agência Nacional de Energia Elétrica leiloa 12 lotes de linhas de transmissão em 8 Estados.

STF julga políticos – está na pauta da Primeira Turma do STF ação penal contra o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e inquérito contra os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Na Segunda Turma, estão pautadas ações penais contra os deputados Jairo Ataíde (DEM-MG) e Valmir Assunção (PT-BA).

Pedofilia – está na pauta do Superior Tribunal de Justiça análise de habeas corpus do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de participar de rede de pedofilia.

Urbanismo – quarta edição do Smart City Expo World Congress, em Barcelona, concede prêmio a experiências urbanísticas no mundo. Porto Alegre concorre com plataforma digital para acesso a dados e serviços públicos.

Serviços – IBGE divulga resultado da Pesquisa Mensal de Serviços.

4ª feira (19.nov.2014)
Petrobras – CPI Mista da Petrobras promove audiência pública para debater o regime de contratações adotado pela estatal.

Orçamento e superávit – Comissão Mista do Congresso deve votar parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit.

Figueiredo da Câmara – Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve ouvir o ministro Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, sobre o acordo firmado entre o governo da Venezuela e o MST e a criação do Banco dos Brics.

Plano Real – está na pauta do Supremo ação sobre a legalidade do índice de correção monetária adotado nos 2 primeiros meses do Plano Real.

Fé e política – dom Odilo Scheder, cardeal arcebispo de São Paulo, participa de debate promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre “A Força da fé para mobilizar pelas grandes causas do País”.

Tributos – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara recebe representantes da Receita Federal, em reunião reservada, para discutir os dados da arrecadação de tributos no mês de setembro.

Maconha nos EUA – a partir desta data, a cidade de Nova York deixará de prender pessoas flagradas com até 25 gramas de maconha. No lugar, os portadores serão intimados a comparecer à Justiça e eventualmente pagar multa de até US$ 100.

Inflação – IBGE divulga resultado IPCA-15.

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Emprego.

5ª feira (20.nov.2014)
Crise hídrica – ministro Luiz Fux, do STF, conduz audiência de mediação sobre a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. Foram convidados representantes dos governos de SP, Rio e Minas, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas e do Ibama.

Lula em Foz do Iguaçu e Uruguai – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do encontro “Cultivando Água Boa“, sobre a gestão de bacia hidrográfica do Rio Paraná, em Foz do Iguaçu (PR). À noite, Lula vai a evento da Frente Ampla, coalizão da centro-esquerda uruguaia, com Tabaré Vasquez, ex-presidente do Uruguai, em Montevidéu.

Consciência Negra – feriado do Dia Nacional da Consciência Negra em algumas cidades do país.

6ª feira (21.nov.2014)
Indústria – FGV divulga a Prévia da Sondagem da Indústria.

Lula e Pepe – Lula almoça com José “Pepe” Mujica, presidente do Uruguai, em Montevidéu.

Domingo (23.nov.2014)
Tunísia vota – país africana realiza eleições presidenciais.