Nas capitais, 61,5% dos prefeitos arrecadaram mais que o 2º colocado

Na média eleitos levantaram R$ 1,75 milhão a mais em 2012

Renan Calheiros tenta acelerar PEC das doações privadas

Dilma tem até 4ª da próxima semana para vetar minirreforma eleitoral

Ao declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas políticas na última 5ª feira (17.set.2015), o Supremo Tribunal Federal (STF) embaralhou as cartas do cenário eleitoral de 2016.

O financiamento das empresas foi determinante nos resultados da última eleição municipal, em 2012. Das 26 capitais estaduais brasileiras, 16 (61,5% do total) elegeram como prefeito o candidato que havia captado mais dinheiro.

Se a decisão do STF se mantiver, a disputa de 2016 poderá ter características (e resultados) diferentes dos pleitos anteriores. A maioria dos prefeitos atuais que vão disputar a reeleição estarão  (teoricamente) em condições de maior igualdade com seus adversários quando o assunto for o volume de dinheiro arrecadado.

Levantamento do Blog com dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mostra que os prefeitos de capitais eleitos em 2012 arrecadaram, em média, R$ 1,75 milhão a mais que os concorrentes que ficaram em 2º lugar nas urnas. A análise é do repórter do UOL André Shalders.

A arrecadação média dos prefeitos eleitos em 2012 foi de R$ 8,23 milhões. A corrida eleitoral mais bem financiada foi a do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O petista arrecadou oficialmente R$ 42,08 milhões, cerca de R$ 8,5 milhões a mais que o 2º colocado nas urnas naquele ano, o senador tucano José Serra.

A maior diferença entre os principais candidatos deu-se no Rio de Janeiro (RJ). Eduardo Paes (PMDB) elegeu-se no 1º turno dispondo de R$ 20,1 milhões a mais que Marcelo Freixo (PSOL), o 2º colocado. Ao todo, o prefeito do Rio arrecadou R$ 21,2 milhões.

Abaixo, a tabela com a arrecadação de todos os prefeitos de capitais eleitos em 2012 (clique na imagem para ampliar):

Renan Calheiros tenta acelerar PEC das doações privadas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se nesta 3ª feira (22.set.2015) com líderes de bancada no Senado. Discutirão a possibilidade de acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política vinda da Câmara, que permite o financiamento de empresas nas campanhas.

Segundo Renan, a PEC só poderá “queimar etapas” se houver consenso entre as bancadas no Senado, o que não parece ser o caso. Em 02.set.2015, o plenário rejeitou as doações de empresas para campanhas, durante uma das votações da PEC da reforma política originada no Senado.

Dilma tem até próxima 4ª para vetar minirreforma eleitoral
A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima 4ª feira (30.set.2015) para decidir se veta ou sanciona o projeto de lei da chamada “minirreforma eleitoral”. O texto, aprovado na Câmara em 9.set.2015, mantém as doações de empresas para as campanhas.

No Planalto e entre petistas, a opinião majoritária é que a decisão do Supremo Tribunal Federal criou margem para que Dilma vete a proposta, ao menos no trecho que mantém as doações empresariais.

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para as doações, ou 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições.

Há argumentos favoráveis sobre o veto ou pela manutenção do texto da Câmara. Deputados pró-dinheiro de empresas argumentam que o STF tomou uma decisão sobre uma lei que deixará de existir quando a nova vier a ser, eventualmente, sancionada pela presidente da República.

Quem propõe o veto argumenta que Dilma está obrigada a barrar leis que contenham dispositivos considerados inconstitucionais.

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Valor tem sido discutido entre congressistas e ministros do STF

Ideia é evitar que ação de inconstitucionalidade prospere na Corte

Gilmar Mendes, do STF, que pediu vista da ação sobre doações de empresas a políticos.

Se a emenda constitucional que permite o dinheiro de empresas em campanhas políticas, aprovada já em 1º turno pela Câmara, passar também pelo Senado, haverá uma regulamentação do texto no qual serão fixados valores máximos para as doações de pessoas jurídicas.

Congressistas tiveram uma série de conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Analisaram juntos as médias de doações de várias eleições recentes. O Blog apurou que uma parcela dos ministros do STF considera aceitável um sistema no qual existam limites que reduzam os atuais níveis de doações de empresas a políticos.

Há dois limites que estão sendo pensados para as doações de empresas. Um deles é o atual, de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. O outro seria um valor nominal na casa de R$ 15 milhões –cifra máxima que uma pessoa jurídica poderia doar por ano para todas as campanhas (somadas) que desejasse apoiar.

Esses dois tetos combinados (2% do faturamento bruto ou R$ 15 milhões) impediriam, em teoria, a repetição de casos como os da JBS, maior exportadora de carne bovina do mundo e dona da marca Friboi, que em 2014 doou R$ 366,8 milhões para partidos e para políticos.

Há uma dúvida ainda sobre como fiscalizar de maneira eficiente a aplicação desses limites para doações de empresas durante campanhas eleitorais. O temor é que o modelo simplesmente leve a um aumento do caixa dois, o dinheiro que é repassado a candidatos sem ser contabilizado oficialmente na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Se a regulamentação for rígida e o Congresso demonstrar que haverá mecanismos eficazes de fiscalização, a tendência dentro do STF é aquiescer. Dessa forma, ficaria sem efeito a ação de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para banir as doações de empresas para políticos –embora o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, continue argumentando de maneira diversa.

O julgamento da ação da OAB está suspenso desde abril de 2014, quando o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista. Naquele momento, 6 dos 11 ministros do STF já haviam votado, entendendo que o financiamento privado de campanhas é inconstitucional.

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