Ata do julgamento será aprovada em 1º.fev.2015

Publicação ocorre até 4 ou 5 de fevereiro

Câmara pode se adequar já, mas não é obrigada

Renan e Cunha são contra convocar Congresso

Plenário do STF durante decisão sobre o impeachment (17.dez.2015)

Apesar de o Palácio do Planalto ter obtido no STF uma decisão favorável à sua tese sobre como deve tramitar o impeachment, é altamente improvável que o processo ande nas próximas semanas. Tudo deve ficar apenas para fevereiro de 2016.

Esse calendário elástico se dá por causa de dois fatores:

1) recesso – o Congresso entra em recesso na 4ª feira que vem (23.dez.2015) e volta ao trabalho apenas em fevereiro de 2016. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), são contra uma convocação extraordinária para o mês de janeiro;

2) publicação da decisão do STF – o resultado do julgamento do Supremo só vai aparecer no “Diário da Justiça” em fevereiro de 2016.

O QUE VAI ACONTECER NO STF
A partir de agora, o Supremo Tribunal Federal vai proclamar o resultado na sua sessão desta 6ª feira (18.dez.2015), que se inicia às 10h da manhã.

Após o resultado proclamado, será produzida uma ata, que precisa ser aprovada na sessão seguinte do STF. Esse encontro será apenas em 1º de fevereiro de 2016, uma 2ª feira. Essa aprovação nunca provoca polêmica, pois trata-se apenas da reprodução da essência do que cada ministro falou no julgamento.

Essa ata da sessão é publicada então no “Diário da Justiça” 2 ou 3 dias depois de sua aprovação pelo STF.

O passo seguinte será a publicação do acórdão do julgamento. Trata-se do documento no qual estão as íntegras dos votos de cada um dos 11 ministros do STF. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso a redação do acórdão.

Os ministros têm um prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para revisar seus votos. Muitas vezes, esse prazo é extrapolado. Depois de vencido esse processo, o acórdão é publicado no “Diário da Justiça”.

A partir da publicação do acórdão –que pode ocorrer só na metade de 2016– é possível que alguma parte que se sinta prejudicada e ingresse no STF com algum recurso –os chamados embargos.

O QUE VAI ACONTECER NO CONGRESSO
O impeachment sempre tem início na Câmara. Com a decisão do STF, nada impede que os deputados façam a partir de agora as adequações necessárias no processo. Mas nada também obriga a Câmara a tomar alguma decisão imediatamente.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta 5ª feira (17.dez.2015) que vai ouvir os líderes de todos os partidos na 2ª feira (21.dez.2015) para decidir qual rumo será tomado.

Se quiser adotar já o procedimento imposto pelo STF, a Câmara terá de promover uma nova eleição dos 65 integrantes da Comissão Especial do Impeachment, com apenas uma chapa inscrita e por meio de votação aberta.

RECESSO OU CONVOCAÇÃO?
Ainda que a Câmara resolva na 2ª ou 3ª feira (dias 21 ou 22 de dezembro) que deve eleger uma nova Comissão Especial, como determinou o STF, seria necessário que o Congresso continuasse a funcionar para que o processo de impeachment pudesse tramitar.

O Palácio do Planalto deseja que o impeachment seja apreciado o quanto antes pelo Congresso –em janeiro se possível. A percepção do governo é que as chances de absolvição de Dilma Rousseff serão menores daqui a 3 ou 4 meses. A economia do país está em processo de deterioração. A pressão popular pode aumentar.

Há duas hipóteses para a convocação do Congresso durante o mês de janeiro.

A primeira delas é pela aprovação das maiorias da Câmara e do Senado, como estabelece a Constituição. Como Eduardo Cunha e Renan Calheiros são contra a convocação extraordinária, é muito difícil o Palácio do Planalto ter os votos suficientes para sair vitorioso nessa tentativa.

A segunda opção para convocar o Congresso em janeiro é mais fácil, porém mais polêmica. Trata-se do artigo 37 da lei 1.079, de 1950:

Art. 37. O Congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de uma de suas câmaras, caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República ou de Ministro de Estado, bem como no caso de ser necessário o início imediato do processo.

Ou seja, quando se considera o Senado, são necessários apenas 27 dos 81 votos possíveis para que o Congresso seja convocado em janeiro. Na Câmara, bastariam 171 dos 513 deputados para aprovar a convocação.

A lei 1.079 é conhecida como Lei do Impeachment. Foi parcialmente recepcionada pela Constituição de 1988. O STF nunca foi provocado a respeito do artigo 37, que fala da convocação extraordinária –por essa razão talvez o governo seja contestado no caso de escolher esse caminho.

O Blog falou em reserva com vários ministros do STF. Não há consenso a respeito da aplicação do trecho da lei que trata da convocação.

Quem defende a validade da lei de 1950 diz que a Constituição disciplinou apenas algumas possibilidades de haver convocação extraordinária do Congresso (artigo 57), mas não exauriu todas as hipóteses. Ou seja, a regra da lei 1.079 seria válida.

Os que consideram imprópria a Lei do Impeachment enxergam 2 problemas. Primeiro, acreditam que apenas a Constituição pode disciplinar como o Congresso é convocado durante o recesso. Segundo, o artigo 37 da lei 1.079 fala de uma convocação apenas quando não “se tenha ultimado o julgamento do presidente da República”. Como o impeachment atual ainda nem entrou em fase de julgamento, não seria aplicável o dispositivo.

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Frank Underwood já está em campanha para a Casa Branca

Assista aqui à “propaganda eleitoral” divulgada pela Netflix

Personagem da série tem sido comparada a Eduardo Cunha

Frank Underwood (Kevin Spacey) em campanha eleitoral para 2016

A Netflix anunciou que a 4ª temporada da série “House of Cards” estreia em 4 de março de 2016, uma sexta-feira. Serão 13 novos episódios, colocados à disposição do público todos de uma só vez.

Tudo indica que nessa época pode estar em tramitação no Congresso, aqui no Brasil, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“House of Cards” conta a história de Frank Underwood (interpretado por Kevin Spacey). Ele é um político inescrupuloso que faz o que pode para chegar ao poder.

Underwood foi algumas vezes no Brasil comparado ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em “House of Cards”, entretanto, a personagem de Kevin Spacey ascendeu na carreira sendo vice-presidente e conspirando para derrubar o titular e assim comandar a Casa Branca.

Até agora, foram poucas as comparações entre Frank Underwood e Michel Temer, vice-presidente brasileiro.

Eis o “teaser” da 4ª temporada, na forma de um comercial de campanha no qual Frank Underwood aparece dizendo: “Eu estou apenas começando”. Vale ver. Só 30 segundos:

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Presidente da Câmara tratava tudo por escrito

Telefones guardam diálogos via WhatsApp e SMS

Polícia Federal apreendeu celulares de Cunha

Adversários acham que conteúdo vai condená-lo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem costume de mandar mensagens via celular

O presidente da Câmara dos Deputados é acusado de envolvimento em casos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato, mas hoje a sensação de aliados e de adversários de Eduardo Cunha é que o peemedebista pode acabar se complicando por outra razão: o uso contumaz de mensagens de texto via celular.

Eduardo Cunha se comunica por meio de SMS e WhatsApp com jornalistas, políticos e todos com quem se relaciona.

A Polícia Federal apreendeu nesta 3ª feira (15.dez.2015) todos os celulares de Eduardo Cunha ao executar mandados judiciais da Operação Cantilinárias. Nesses aparelhos estão contidos os históricos de centenas de conversas mantidas pelo presidente da Câmara ao longo de várias semanas ou meses.

Se algum desses diálogos indicar que Eduardo Cunha tentou ou conseguiu obstruir o trabalho da Justiça ou o andamento legal de processos dentro da Câmara, ele pode ser alvo de um tratamento igual ao recebido pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Delcídio foi gravado dizendo que poderia ajudar um réu da Lava jato a deixar o país. A Justiça interpretou que o petista estava tentando obstruir a investigação. O crime seria continuado, assim como o flagrante. O senador foi preso.

Agora, a depender do conteúdo das mensagens que a PF encontrar nos celulares de Eduardo Cunha, é possível uma interpretação semelhante.

A assessoria do presidente da Câmara disse que ele foi consultado a respeito dessa possibilidade e respondeu que estaria “tranquilo”, dizendo que nada nos seus equipamentos poderá incriminá-lo.

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Para Paulo Câmara, não há motivos “ainda” para afastar Dilma

Posição do governador influenciará partido. Decisão será 5ª feira

Câmara quer Jarbas Vasconcelos no lugar de Eduardo Cunha

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), em entrevista ao programa Poder e Política.

Governador de Pernambuco e herdeiro político de Eduardo Campos, Paulo Câmara (PSB) defendeu na manhã desta 5ª feira(10.dez) a legitimidade do processo de impeachment, mas ressaltou que “não há, ainda” motivo que justifique o afastamento de Dilma Rousseff (PT).

“Nós entendemos, de forma clara, que impeachment não é golpe. Pelo contrário, impeachment é um processo que existe na Constituição”, disse ele à uma rádio.

O governador criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estaria conduzindo o processo de forma “equivocada”. Para o socialista, trata-se de “uma condução na base da chantagem, uma condução que enfraquece a democracia e as instituições”. Ele defendeu que o processo de impeachment seja concluído logo.

Como representante do PSB pernambucano, as posições de Paulo Câmara influenciam fortemente o PSB nacional. Na próxima 5ª (17.dez), o partido reúne a direção Executiva Nacional para decidir formalmente sobre o impeachment.

Paulo Câmara defende Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para o cargo de presidente da Câmara, no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a Casa no momento.

“Ele [Jarbas] tem condições de ser o presidente da Câmara e conduzir, mesmo com as opiniões dele (contrárias ao governo Dilma), com ética, transparência e moralidade, é isso que precisamos”, afirma Paulo Câmara.

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Oposição ganha com 272 votos na Câmara

Governo consegue apenas 199 apoios

Comissão Especial terá viés pró-cassação

Plenário da Câmara durante escolha dos integrantes da comissão do impeachment

O resultado da votação para membros da Comissão Especial do impeachment mostrou a extrema fragilidade do Palácio do Planalto. A chapa da oposição venceu com 272 votos contra apenas 199 do governo.

A derrota acachapante da presidente Dilma Rousseff indica que houve erro de avaliação da conjuntura política por parte do governo nos últimos dias.

Todos os movimentos do Planalto foram de acordo com a seguinte lógica: 1) é necessário romper com Eduardo Cunha; 2) é bom para Dilma enfrentar de uma vez o processo de impeachment; 3) é fácil para o Planalto derrotar neste momento a tese do impedimento numa votação em plenário.

Por enquanto, os articuladores políticos de Dilma erram tudo. Subestimaram a reação de Eduardo Cunha após o rompimento. O presidente da Câmara triturou o Palácio do Planalto ao usar o regimento contra os governistas.

O suposto confronto do “bem” (Dilma) contra o “mal” (Eduardo Cunha) não deu um voto extra sequer para o Palácio do Planalto dentro da Câmara dos Deputados.

Por fim, o resultado da votação desta 3ª feira (8.dez.2015) demonstra que o futuro pode ser ainda mais sombrio para a presidente da República. Para evitar o impeachment no dia em que o assunto for de fato apreciado pelo plenário da Câmara, o Planalto tem de ter 172 votos, pelo menos.

Hoje, teve 199 apoios. Uma folga muito frágil de apenas 27 votos.

Tudo considerado, o governo entra nessa batalha do impeachment quase sem nenhuma gordura política para queimar ao longo do caminho. E há ainda um longo deserto pela frente.

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Ex-senadora diz ver “fortes indícios” de crime eleitoral

Fundadora da Rede explica posição contra impeachment

“Ainda não há elementos suficientes” para afastamento

A ex-senadora Marina Silva, em entrevista ao programa Poder e Política do UOL

A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, orientou o partido a reforçar o pedido de cassação da chapa de Dilma e Michel Temer, que tramita no TSE.

“Pedi para a Rede, para os nossos colaboradores advogados, criarem uma forma de termos alguma ação solidária”, disse ela.

O tribunal avalia se a chapa do PT e do PMDB em 2014 cometeu abuso de poder econômico ao usar, na campanha, recursos oriundos da corrupção na Petrobras e descobertos pela Operação Lava Jato. A investigação é resultado de um pedido formulado pelo PSDB.

Em entrevista ao Blog, Marina disse acreditar que há “fortes indícios” de irregularidades nas campanhas de Dilma e Temer, “que foram levantados pela própria Justiça”.

A entrevista foi concedida ao repórter do UOL André Shalders.

“Nossa atitude é de que de fato o Brasil seja passado a limpo. E se de fato os recursos da Petrobras foram usados pela campanha da presidente e do vice-presidente, o correto é que ambos os indicados possam ter o processo (eleitoral de 2014) anulado, como está lá no pedido que foi feito pelo PSDB”, disse ela.

“Neste momento nós temos 2 faces de uma mesma moeda: PT e PMDB, presidente e vice-presidente, com membros de seus partidos igualmente implicados. Por isso que a ação no TSE, no meu entendimento, é coerente com o que nós temos dito: quem tem dado o melhor suporte para ajudar o Brasil a sair da crise é o trabalho da Justiça”, acrescentou.

Marina também reforçou o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, especialmente no caso da Lava Jato.

“Temos que oferecer todo o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia. É a Polícia que está trazendo a Justiça e os elementos mais importantes até agora para passar o Brasil a limpo”, disse.

IMPEACHMENT
Após sofrer críticas nas redes sociais, Marina voltou a falar do tema do impeachment. A ex-senadora reforçou que não enxerga, até o momento, indícios para a aceitação da denúncia contra Dilma, acatada na última 4ª feira (02.dez) por Eduardo Cunha. A Rede se posicionou contra o procedimento.

Marina ressalvou que o instrumento do impeachment é legítimo, e fez uma defesa dos autores do pedido, os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. “As pessoas que entraram com o pedido de impeachment são pessoas de trajetória e tradição democráticas”.

A senadora destacou que os congressistas da Rede adotarão atitude “isenta” ao analisar o pedido.

“Vamos participar do processo de forma isenta, independente, orientado pela Constituição. Neste momento achamos que ainda não há elementos suficientes (para o impeachment). No entanto estamos debruçados sobre o caso, com total autonomia, para firmar o nosso entendimento”, disse.

SITUAÇÃO DO BRASIL
A ambientalista disse ainda que o país está em “situação dramática”. Marina teme o rebaixamento do Brasil por mais uma agência de classificação de risco, o que ampliaria os danos à economia.

Marina também alertou contra saídas rápidas e ilusórias para a crise. “O risco quando se está nessa situação (de crise) é você segurar em rabo de cobra achando que é cipó, pra tentar sair do buraco”, disse ela.

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 José Eduardo Cardozo fala em usar lei que regula “ação popular”

Pessoas questionarão “desvio de finalidade” do presidente da Câmara

“A conduta de Eduardo Cunha me lembra muito a de Jânio Quadros”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: “Haverá judicialização”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é o principal articulador da estratégia jurídica de defesa da presidente Dilma Rousseff. Na manhã desta 5ª feira (3.dez.2015), detalhou um pouco como será a “judicialização” do caso.

Em entrevista ao Blog e ao UOL, Cardozo afirma que haverá “3 vertentes” na defesa a ser feita: 1) a tese do “desvio de poder” por parte de Eduardo Cunha; 2) o questionamento do rito processual adotado dentro da Câmara, inclusive no que diz respeito ao direito de defesa e 3) o mérito da ação de impeachment em si (a tese das pedaladas fiscais em 2015).

No caso do “desvio de poder” trata-se de um conceito jurídico segundo o qual um governante não pode agir de maneira a desviar suas ações para finalidades que não estão estipuladas em lei.

Ao ter reagido ao rompimento anunciado por deputados do PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria acolhido o pedido de impeachment apenas por “vingança”, diz Cardozo. O ministro da Justiça, professor de direito, faz até uma comparação curiosa: “A conduta de Eduardo Cunha me lembra muito a de Jânio Quadros”.

Ele se refere ao ex-prefeito de São Paulo Jânio Quadros (1917-1992), que comandou a cidade na década de 1980 e promoveu um aumento do IPTU local em cerca de 2.000%. O então presidente da Associação Comercial, Abram Szajman, liderou um protesto. “Jânio então decidiu desapropriar a casa de Abram Szajman para fazer uma creche ou orfanato –não me lembro exatamente o quê. A Justiça derrubou a medida, pois era um óbvio desvio de poder”, relata Cardozo.

O governo também ficou feliz com a frase proferida ontem pelo advogado Miguel Reale Jr., um dos autores do processo de impeachment acolhido por Eduardo Cunha. “Foi uma chantagem explícita”, disse Reale.

Segundo o ministro da Justiça, ainda não está claro quantas ações serão apresentadas ao Supremo Tribunal federal nem quem exatamente serão os autores. O mais provável é que a maioria seja de iniciativa de políticos e de partidos governistas.

Nos últimos meses, Cardozo recebeu uma série de pareceres de advogados renomados –entre outros, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Cláudio Lembo, Fábio Konder Comparato e Gilberto Bercovici. Flávio Caetano, advogado pessoal de Dilma Rousseff, tem acompanhado tudo.

A “judicialização” do impeachment, segundo Cardozo, oferece também a possibilidade de cidadãos comuns questionarem o assunto.

“O crime de desvio de poder está na lei que permite ação popular. [lei 4717, Qualquer cidadão pode processar o presidente da Câmara na primeira instância, pois nesse caso não há a prerrogativa de foro. Creio que isso também possa acontecer”.

[a lei 4717 diz que “o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”].

Essa estratégia pode resultar em uma inundação de processos contra Eduardo Cunha no país inteiro.

A seguir, trechos da entrevista com o ministro da Justiça:

Como avalia o pedido de impeachment?
Está claro que houve desvio de poder. O desvio de poder é uma figura clássica da Justiça. Ocorre quando alguém usa um processo para uma finalidade diferente da qual estabelece a lei. A frase proferida ontem [2.dez.2015] por um dos autores do processo de impeachment, Miguel Reale Jr., é uma confissão do desvio de poder. Ele falou claramente que Eduardo Cunha praticou chantagem.

[Miguel Reale disse: “Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento em que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas“].

Mas Eduardo Cunha não fez tal afirmação…
Só que o desvio de poder ficou claríssimo nas atitudes dele. Há declarações de Eduardo Cunha ao longo das últimas semanas. E ele abriu o processo imediatamente após a bancada de deputados do PT ter anunciado que votaria contra ele no Conselho de Ética. Num caso em que se tenta apresentar a tese do desvio de poder, o mais difícil é a prova. A pessoa que pratica tal ato sempre tenta camuflá-lo. Só que Eduardo Cunha não tomou esses cuidados.

Há jurisprudência formada?
Há farta jurisprudência. O desvio de poder está muito ligado ao direto francês e temos muitos exemplos no Brasil. Eu mesmo, quando dou aulas, cito um caso que conheço. Na década de 80, o prefeito de São Paulo era Jânio Quadros [1917-1992]. Ele decidiu aumentar o IPTU da cidade em uns 2.000%. O então presidente da Associação Comercial, Abram Szajman, fez muitas críticas e liderou um protesto. Jânio então decidiu desapropriar a casa de Abram Szajman para fazer uma creche ou orfanato –não me lembro exatamente o quê. A Justiça derrubou a medida, pois era um óbvio desvio de poder.

O sr. está comparando Cunha a Jânio Quadros?
Sim. A conduta de Eduardo Cunha me lembra muito a de Jânio Quadros nesse caso de desvio de poder. Tenho segurança de que isso ficará demonstrado na Justiça.

Quais são as linhas de defesa do governo?
O governo vai tratar do assunto no Congresso. Não está claro ainda se a presidente da República entrará com uma ação. Isso será decidido ao longo do dia. Mas uma coisa é certa: haverá farta judicialização desse caso, pois já recebemos informações de que deputados e partidos pretendem ingressar no Supremo Tribunal Federal com medidas contestando o pedido de impeachment.

E, nesse caso, argumentando o quê?
Há 3 vertentes principais. O desvio de poder, como já disse, é uma delas. Outra é o rito processual adotado dentro da Câmara, inclusive no que diz respeito ao direito de defesa. E, por fim, o mérito da ação de impeachment em si, que consideramos muito frágil.

Sobre o rito processual, já tivemos o impeachment de Fernando Collor e o assunto parece pacificado…
Mas naquela oportunidade houve pouquíssimo questionamento judicial. A lei é muito antiga, de 1950. Há espaço para se questionar muita coisa. E o próprio STF já deixou claro numa decisão recente que o presidente da Câmara não pode inovar em suas decisões.

E o mérito do processo?
Eduardo Cunha rejeitou dezenas de pedidos de impeachment sobretudo porque todos faziam referências a fatos anteriores ao mandato atual, o que está correto. No caso do pedido que ele acolheu, assinado por Hélio Bicudo e por Miguel Reale Jr., há uma farta lista de acusações se referindo a fatos pretéritos ao atual mandato da presidente. Falam da compra da refinaria de Pasadena, por exemplo.

Mas citam as pedaladas neste ano de 2015…
Só que nesse caso trata-se dessas supostas pedaladas fiscais que estão ainda em um parecer técnico do Tribunal de Contas da União que sequer foi julgado. E é um fato que trata de um ano que ainda não terminou. As contas do governo de 2015 ainda não foram analisadas pelo TCU nem muito menos julgadas pelo Congresso. Ou seja, é de uma fragilidade extrema.

Quem vai entrar com as ações no STF?
O governo não vai incentivar, mas naturalmente sabemos que isso vai acontecer porque fomos procurados por deputados e partidos políticos. Cada um tomará conta de suas ações. Inclusive, cidadãos comuns.

Como assim ‘cidadãos comuns’?
O crime de desvio de poder está na lei que permite ação popular. Qualquer cidadão pode processar o presidente da Câmara na primeira instância, pois nesse caso não há a prerrogativa de foro. Creio que isso também possa acontecer.

O governo incentivará essa atitude?
O governo não vai incentivar. Estou apenas dizendo que existe essa possibilidade, entre muitas outras, para se questionar o impeachment proposto no plano judicial. Tenho segurança que vai ocorrer uma ampla judicialização.

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“Vai ser uma briga à luz do dia”, diz ministro da Casa Civil

Para ele, “a bala que estava guardada foi disparada”

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner: “Briga à luz do dia”

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o governo não estava mais em condições de suportar a “chantagem” a que estava sendo submetido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ao Blog, Wagner declarou: “Vai ser uma briga à luz do dia. Nós ganhamos hoje a batalha principal, que era a tribuna da oposição: aprovamos a meta fiscal revisada de 2015. Queriam fazer disso um argumento para impeachment”.

E sobre Eduardo Cunha ter acolhido o pedido de impeachment? “Agora, pelo menos caiu a máscara. A bala que estava guardada foi disparada. Vai ser tudo às claras. Agora, é ele e ela”, responde o ministro.

Wagner acha que Eduardo Cunha passa, a partir deste momento, a ter menos poder do que estava acumulando enquanto não se decidia a respeito dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. “O patrimônio dele acabou”, diz o ministro da Casa Civil.

Nesta 4ª feira (02.dez.2015), Wagner esteve na sala com Dilma Rousseff quando a presidente escreveu o seu pronunciamento do início da noite. Estavam presentes também Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Giles Azevedo, assessor especial da presidente, participou em alguns momentos.

“Houve preocupação em fazer tudo com um tom institucional”, relata o ministro da Casa Civil.

A partir de agora, o governo vai “brigar em todas as esferas, na política e na jurídica”, para impedir que prospere o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo Wagner, já nesta 5ª feira (3.dez.2015), começa a batalha na Justiça. Algumas ações serão apresentadas pelo governo. Outras, por congressistas ou partidos governistas.

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Depois de acolhido o pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, como mostra o Regimento Interno dos deputados, a tramitação do processo é bem rápida –se não houver recursos ao plenário da Casa ou ao Poder Judiciário.

Amanhã, o pedido de impeachment será lido no plenário da Câmara. A partir daí,  começa uma tramitação difícil de ser revertida apenas dentro do Poder Legislativo.

Uma Comissão Especial é montada imediatamente. Dilma Rousseff será notificada e terá prazo de até 10 sessões para se defender.

Em seguida, a Comissão Especial do Impeachment terá de emitir um parecer em 5 sessões.

Depois de publicado o parecer da comissão, em 48 horas será votado pelo plenário da Câmara. Se dois terços dos 513 deputados forem favoráveis (342), Dilma Rousseff é afastada do cargo e fica esperando o julgamento final, que será realizado pelo Senado.

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Governistas sinalizam ajuda para salvar Cunha

FHC usou “con gusto” o ensinamento de Max Weber

Salvar o governo se sobrepõe à “ética da convicção”

Presidente terá de se entender com bancada da Câmara

Dilma Rousseff e Eduardo Cunha em cerimônia de abril de 2015

Por FERNANDO RODRIGUES

Dilma Rousseff, a banda pragmática do PT e uma parcela sólida do Palácio do Planalto querem aliviar para Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Em troca, esperam poder desfrutar da boa vontade do presidente da Câmara, que retardaria sua decisão sobre pedidos de impeachment.

Essa estratégia governista é correta? Vai dar certo? A presidente conseguirá convencer sua bancada na Câmara a seguir essa linha? E, principalmente, é eticamente defensável?

Tal discussão remete a Max Weber, que no início do século 20, há quase 100 anos, ensinou o seguinte: “Mesmo nos mais puros [partidos], de classe, costuma também ser decisivo para a atitude dos líderes e do quadro administrativo o interesse próprio (ideal ou material) em termos de poder, cargos e garantia de existência, enquanto que a defesa dos interesses de seus eleitores só se realiza na medida em que seja inevitável, para não por em perigo as possibilidades de reeleição”.

A frase está no livro “Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva”, de 1921. Basicamente, Max Weber sustenta que um governante tem responsabilidades diferentes das de um cidadão comum.

O cidadão segue a ética da convicção. O governante é sempre prisioneiro da ética da responsabilidade.

Um presidente da República deve ter cautela antes de condenar uma ação criminosa e expressar repulsa pelo seu autor. Um cidadão comum tem liberdade para ser mais direto nas suas preferências, vocalizando suas convicções de maneira aberta.

Mas o que define a liberdade de ação de um político ou de um presidente da República? O grau de independência com que foi eleito e com que se sustenta no cargo.

É fácil identificar um governante independente e forte quando se vê um. É aquele com ampla base de apoio no Congresso. Comanda um país com uma economia robusta e em expansão, promovendo prosperidade para a população. É também aquele que não carrega nas costas passivos por causa de financiamentos obscuros de campanha eleitoral ou por atos de má gestão administrativa e/ou conivência com ações espúrias.

O exemplo mais bem acabado de um governante fraco é a atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Ela não tem neste final de 2015 nenhum dos predicados listados no parágrafo anterior. Pior: 1) está com uma taxa de aprovação baixíssima, de apenas 10% (pesquisa Datafolha de 25-26.nov.2015) e 2) a economia está na sua mais longa recessão, com aumento de desemprego e todos os efeitos colaterais conhecidos.

Essa conjuntura e esses conceitos guiam o Palácio do Planalto e parte do governo de Dilma Rousseff neste momento em que a Câmara se prepara para decidir se abre um processo formal para cassar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Conselho de Ética da Câmara se reuniu nesta 3ª feira (1º.dez.2015). Volta nesta 4ª a discutir o assunto. Eduardo Cunha é acusado de mentir a seus colegas ao dizer que não tinha contas bancárias secretas no exterior.

Há farta documentação oficial demonstrando que Eduardo Cunha movimentou algum tipo de recurso no exterior. Ele nega ter contas.

No plano da ética pura formou-se uma convicção com rapidez: 1) Eduardo Cunha mentiu; 2) Eduardo Cunha precisa ser cassado; 3) a cassação tem de ser já.

O cidadão comum pode e deve raciocinar dessa forma. Mas e a presidente da República? Dilma faria bem se mandasse seus aliados detonarem o presidente da Câmara dos Deputados? Quais são os riscos para ela e seu governo? E para o país?

No caso de o governo romper com Cunha, é real a chance de haver uma barafunda ainda mais imprevisível do que a crise atual.

Eduardo Cunha tem o poder constitucional de assinar os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. O governo já tem uma estratégia para questionar no Supremo Tribunal Federal essa eventual atitude beligerante do peemedebista. Pouco importa. A batalha será longa, desgastante e resultará num país ainda mais paralisado do que já está.

Uma guerra aberta entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha terminará com ambos avariados, o Brasil parado e muitos danos de difícil reparação no curto prazo.

Tome-se a economia como exemplo. Sem um mínimo sinal de melhora nas contas públicas, todas as principais agências classificadoras de risco devem retirar o chamado “grau de investimento” do Brasil. O real sofreria um imediato ataque especulativo. Fundos de investimento e bancos que mantêm investimentos por aqui ficam estatutariamente obrigados a retirar seus recursos do país.

Há uma falsa disjuntiva na praça. Um certo raciocínio pedestre adotado por analistas ingênuos e propaganda “con gusto” pela oposição: Dilma Rousseff deveria soltar um brado de liberdade, enfrentar Eduardo Cunha e acabar com essa situação em que o Palácio do Planalto se mantém refém do presidente da Câmara.

Como se sabe, para todos os problemas complexos há uma solução simples –em geral, errada.

É claro que do ponto de vista da ética da convicção faz todo o sentido pretender que Dilma Rousseff e seu governo embarquem numa guerra fratricida contra Cunha. No imaginário popular (as pesquisas de opinião mostram com clareza), o presidente da Câmara se tornou a encarnação do “mal”.

[Faço aqui um disclaimer: incomoda-me também o fato de Eduardo Cunha acumular tanto poder para emparedar, sozinho, o Palácio do Planalto. Essa assimetria de forças não faz bem para a democracia e muito mal para a governança do Brasil. Mas quem enxerga a política de perto sabe que o jogo em Brasília não é a brincadeira maniqueísta do bem contra o mal. As engrenagens rodam numa máquina muito complexa].

A presidente da República está num momento crucial. Precisa salvar não só o seu governo e o grupo político do qual faz parte. Dilma está numa batalha para salvar a própria pele.

Aqueles que apregoam uma renúncia unilateral da presidente imaginam que tudo se resolveria por decantação. Ingenuidade. Por mais firme que sejam os padrões da ética pessoal de Dilma Rousseff, a petista sabe que no descontrole atual ela corre riscos altíssimos.

Hoje, bilhetes manuscritos citando traficâncias em medidas provisórias viram provas para prender um senador e um banqueiro –mesmo que ainda não existam evidências materiais sobre a consumação dos ilícitos.

Seja por renúncia ou por impeachment sem negociação, uma Dilma Rousseff fora do Palácio do Planalto, sem mandato, torna-se alvo fácil. Não é um despautério imaginar uma eventual ex-presidente petista fazendo companhia a quem enfrenta o juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

A presidente da República sabe que todos sabemos o que ela e seu partido fizeram nos anos passados. Ainda que muitos (inclusive na oposição) considerem Dilma pessoalmente honesta, essa percepção se liquefaz com rapidez com ela fora do governo e sem anteparos.

Adotar a ética da convicção no caso do processo contra Eduardo Cunha implica, portanto, em assumir muitos riscos políticos (para Dilma Rousseff) e econômicos (para o país).

Tudo considerado, a decisão não é tão simples como o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta 3ª feira (1º.dez.2015). “Confio em que nossos deputados [do PT], no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade”, escreveu o dirigente partidário. Ele quer o PT jogando Eduardo Cunha ao mar.

[A bancada petista seguiu a linha de Rui Falcão nesta 4ª feira (2.dez.2015): decidiu que o partido de ser a favor da admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O que isso significa? Só será possível saber na próxima 3ª feira (8.dez.2015), quando o Conselho de Ética se reúne para tomar uma posição a respeito].

Rui Falcão e a bancada petista não falam nada de errado. Muitos analistas (tanto os pró-Dilma como os de oposição) vivem repetindo na velha mídia que a presidente deve “dar um basta” e “deixar de ser refém de Eduardo Cunha”. O problema é que, como dizia o conselheiro Acácio, as consequências vêm depois.

O italiano Norberto Bobbio matizou um pouco o antagonismo entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade no seu “Teoria Geral da Política”:

“Na ação do grande político, ética da convicção e ética da responsabilidade não podem (…) caminhar separadas uma da outra. A primeira, tomada em si mesma, levada às últimas consequências, é própria do fanático, figura moralmente repugnante. A segunda, totalmente apartada da consideração dos princípios a partir dos quais nascem as grandes ações, e totalmente voltada apenas para o sucesso (recordemos o maquiavélico ‘faça um príncipe de modo a vencer’), caracteriza a figura, moralmente não menos reprovável, do cínico”.

Para Bobbio, é necessário haver uma combinação de “éticas”. Mas é claro que ao falar do “grande político” o italiano não tinha em mente uma presidente como Dilma Rousseff, patinando em apenas 10% de aprovação popular.

No prefácio de uma reedição recente de “O príncipe”, de Maquiavel, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso trata desse tema recorrente na sua carreira de ensaísta: a diferença entre a ética da responsabilidade e a ética do cidadão comum.

O governante não pode “cingir-se a respeitar valores absolutos”, escreve o ex-presidente tucano no prefácio do livro.

Por essa lógica, e FHC sabe muito bem disso, um político fracassará se assumir o Planalto recusando-se a conversar com a escória que muitas vezes transborda do Congresso. Em 1997, em poucos dias, o tucano cedeu tudo o que podia ao PMDB (aos “Eduardos Cunhas” daquela época) para abafar uma CPI que investigaria a compra de votos a favor da emenda da reeleição. Foi a “ética da responsabilidade” no seu grau máximo.

FHC e Luiz Inácio Lula da Silva, cada um a seu modo, aprenderam a enfrentar essa vicissitude da política. Dilma Rousseff pretendeu ser –de maneira inadvertida ou por ingenuidade– uma espécie de oxigênio mais puro no poder. Assumiu em 2011 e apaixonou-se pela fama de “faxineira” da Esplanada dos Ministérios.

Em certa medida, tudo o que se passa agora tem origem naquele início atabalhoado do governo Dilma, há cerca de 5 anos. A petista imaginou, de maneira quase pueril, que poderia evitar certas obrigações presentes no “job description” de um presidente da República.

Dilma Rousseff errou no manejo da micropolítica. Agora, tardiamente, paga com juros e correção monetária. Deputados e senadores magoados são mais argentários do que se possa imaginar.

A provável salvação (momentânea) de Eduardo Cunha no Conselho de Ética nesta 4ª feira (02.dez.2015) ou na semana que vem, com o patrocínio do PT e de Dilma, é um preço altíssimo para uma presidente que demonstrava repulsa ao esbarrar na “ética da responsabilidade”.

Mas pode ser ainda pior: esse esforço todo pode ser inútil se mais e mais integrantes do governo continuarem a ser varridos pela Operação Lava Jato.

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