Avaliação de cobrança pelo uso do SUS foi excluída

Fim do Mercosul foi sugerida e retirada nesta 5ª feira

Terceirização e nova idade mínima da aposentadoria continuam

Leia as íntegras da “pauta do Renan”: versão 1 e versão 2

A nova versão da Agenda Brasil, formulada após reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) com cerca de 40 senadores na última 4ª feira (12.ago.2015), teve a adição de 14 itens em relação ao documento original.

O documento é resultado da articulação entre a equipe econômica do governo e a ala governista do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. As propostas, também conhecidas como “pauta do Renan”, começaram com 28 tópicos. Agora, são 43.

O único tópico excluído da proposta inicial foi a avaliação sobre a possibilidade de cobrança pelo uso do SUS de acordo com as faixas de renda. Na prática, a cobrança acabaria com a universalidade do atendimento, um dos fundamentos do sistema. O tópico foi considerado inegociável pelos próprios senadores do PT.

Temas polêmicos como a regulamentação da terceirização e a ampliação da idade mínima da aposentadoria foram mantidos. Este último com um “disfarce”:  o termo “ampliar” foi trocado por “definir” no texto. A análise é do repórter Mateus Netzel.

A segunda versão da Agenda já sofreu uma modificação nesta 5ª feira (13.ago.2015). O item que propunha o fim da união aduaneira do Mercosul, acordo que impede o Brasil de firmar tratados de comércio sem o apoio dos demais membros do bloco, foi alterado. Agora, a redação é mais genérica. Fala em “expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais”. A mudança foi definida em uma reunião de Renan Calheiros com o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O documento atual tem 43 itens. já considerando todas as alterações. Além das 14 adições e do item excluído (sobre cobraça no SUS), alguns pontos foram desmembrados em duas partes. Além disso, uma nova área, “Reforma administrativa do Estado”, foi acrescida às três já existentes –“Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”.

NOVAS PROPOSTAS
As adições com intuito de melhorar o ambiente de negócios estão voltadas ao comércio internacional. Por exemplo, o estímulo às exportações, via “antecipação das alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, celeridade nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos 24 horas por dia”. A proposta fala também em uma maior atenção à possibilidade de firmar acordos comerciais internacionais, proposta que considerava inicialmente o fim do Mercosul.

No eixo “Equilíbrio fiscal”, as novas sugestões fixam limites para a dívida líquida e bruta da União e o prazo para que bancos liberem os valores referentes a depósitos judiciais.

Na área chamada “Proteção social”, que concentra as questões mais polêmicas do documento, foi incluída a proposta de regulamentação do ressarcimento dos procedimentos e atendimentos do SUS pelos associados de planos de saúde, além de questões mais genéricas como o tratamento prioritário da questão de segurança pública e sistema prisional e o ajuste nos programas de financiamento público do acesso à educação.

Um longo item desse capítulo “Proteção Social” aglutinou diversas proposições e misturou assuntos. Fala de pacto federativo (as responsabilidades da União, dos Estados e municípios), da implementação do Plano Nacional da Educação, da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do sucessor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

REFORMA DO ESTADO
As propostas dos senadores na reunião de 4ª feira (12.ago.2015) resultaram na criação de uma nova área temática: “Reforma administrativa do Estado”. Trata de temas que afetam o Poder Executivo, como a redução de ministérios e cargos comissionados e a reforma das agências reguladoras.

Outros itens propostos são a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, criado pela na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém nunca implantado, e a revisão do marco regulatório dos fundos de pensão, “como forma de preservação da poupança interna do país”.

Há também a sugestão de implantar metas e indicadores de resultado na administração pública, mas sem detalhar como seria esse processo.

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post scriptum (24.ago.2015): o Senado publicou uma lista de projetos relacionados aos itens da Agenda Brasil. O Blog reproduz a lista a seguir:

Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

SEGURANÇA JURÍDICA: Vedação de medidas provisórias que versem sobre matéria contratual causando insegurança jurídica. PEC 111/2015

INFRAESTRUTURA: Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para facilitar investimentos públicos e privados em infraestrutura e logística. PLS 203/2014 • PLS 444/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Rever o ambiente institucional, marco legal e estrutura de incentivos à inovação, desenvolvimento científico e tecnológico. PLC 77/2015 • PLS   547/2011 • PLC 619/2011

MINERAÇÃO: Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração. PEC 53/2014 • PLS 1/2013

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Celeridade e simplificação para o licenciamento ambiental de obras estruturantes. Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, unidades de conservação, áreas protegidas e cidades históricas. PLS 77/2015 • PLS  341/2013 • PEC 65/2012

COMÉRCIO EXTERIOR: Expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais. Estímulo às exportações, incluindo antecipação das alíquotas do Reintegra e facilitação aduaneira. Garantir crédito à exportação. Aprimorar marco legal das Zonas de Processamento da Exportação, incluindo modelo de exportação de serviços. Fortalecer fundos garantidores do comércio exterior. Promoção e defesa comercial. PLS 136/2015 • PLS  137/2014 • PLS 374/2011 • SCD 1/2014

REGIME DE TERRAS: Modernizar a legislação referente à aquisição de terras por estrangeiros e compatibilizar a atividade produtiva e comercial em terras indígenas. PEC 71/2011

TURISMO: Eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos.

BUROCRACIA: Desburocratizar as relações do Estado com o cidadão e empresas. PLS 214/2014 • PLS 35/2014 • PLS 252/2015

REFORMA DO ESTADO: Readequação das estruturas administrativas. Redução do número de ministérios. Implantação do modelo de administração pública gerencial, com metas e indicadores de resultados. Gestão pública eficiente e controle. Lei de Responsabilidade Social. PEC 110/2015 • PLS  257/2014

REGULAÇÃO: Reforma das Agências Reguladoras com foco na independência e efetiva capacidade de regularem áreas estratégicas, permitindo a Avaliação de Impacto Regulatório. PLS 140/2013 • PEC 11/2009 • PLS 241/2015

FUNDOS DE PENSÃO: Revisão do marco regulatório e do modelo de administração dos Fundos de Pensão. PLS 388/2015

EMPREENDEDORISMO: Favorecer o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Ampliar oportunidades produtivas. PLS 104/2015 • PLS   103/2015 • PLS 253/2015 • PLS 336/2013 • PLS 376/2008

Equilíbrio fiscal

GESTÃO FISCAL: Implantar a Instituição Fiscal Independente no Legislativo; regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF; favorecer desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Solução para o contencioso administrativo e restos a pagar. PEC  83/2015 • PLS  141/2014 • PLS 37/2014 • PLS 424/2013 • PLS  229/2009 • PLS 351/2013 • PEC 51/2012 • PLS 175/2009

PATRIMÔNIO DA UNIÃO: Venda de ativos patrimoniais da União, inclusive dos terrenos de Marinha, edificações e imóveis obsoletos. PEC 50/2015 • PEC 53/2007 • PEC 56/2009 • PEC 71/2013 • PLS 256/2011

ESTATAIS: Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais. PLS 238/2009 • PLS 420/2014

PACTO FEDERATIVO: Vedação de transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Municípios e DF sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Convergência de alíquotas do ICMS. Convalidação dos benefícios fiscais concedidos. Desenvolvimento regional em todas regiões. PRS 1/2013 • PEC 84/2015 • PEC 172/2012 • PEC 41/2014

TRIBUTAÇÃO: Reforma do PIS/COFINS (simplificação do recolhimento e revisão de alíquotas). Revisar o teto da alíquota do imposto sobre herança. Simplificar e racionalizar o sistema tributário.

REPATRIAÇÃO: Incentivar a repatriação de ativos financeiros no exterior. PLS 298/2015

LICITAÇÕES: Modernização da Lei de Licitações, com a necessária atualização dos valores das alçadas. PLS 559/2013

PREVIDÊNCIA SOCIAL: Definir idade mínima para aposentadoria, bem como rever o marco regulatório da Previdência, tornando-a social e atuarialmente mais justa. PEC 10/2008 • MPV 676/2015

FUNCIONALISMO: Elaborar proposta para reajuste salarial planejado dos servidores dos três Poderes. PLS 397/2015

DÍVIDA PÚBLICA: Fixar limites para as dívidas líquida e bruta da União. PLS 229/2009 • PRS 84/2007 • PLS 175/2009

DEPÓSITOS JUDICIAIS: Fixar prazo para que os bancos liberem os valores referentes aos depósitos judiciais e administrativos, nos termos da Lei Complementar 151/2015 (sem o veto). PLS 183/2015 • MPV 685/2015

Proteção social

EDUCAÇÃO: Definir as responsabilidades e o papel supletivo e redistributivo da União, dos Estados e Municípios, no âmbito da Educação, regulamentando o Artigo 23 da Constituição Federal. Criar o Sistema Nacional de Educação-SNE e assegurar consistência fiscal ao financiamento da educação; implementar o Plano Nacional de Educação nas três instâncias federativas; oportunidades educacionais e de qualificação profissional. PLS 164/2014 • PEC 53/2013 • PEC 34/2014 • PEC 36/2011 • PLS 313/2011 • PLS 163/2014

TRABALHO E EMPREGO: Condicionar benefícios fiscais e acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos, assim como redução das desigualdades regionais. Incluir esses critérios na LDO e no PPA. Dar segurança jurídica e institucional aos trabalhadores terceirizados e às empresas. MPV 680/2015 • PLC 30/2015 •PLS 300/2015 • PLS 422/2012 • PLS 87/2010

SAÚDE: Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Regulamentar o ressarcimento pelos planos de saúde dos atendimentos realizados pelo SUS aos seus associados. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam tratamentos onerosos ou não homologados pelo SUS. PEC 46/2013 • PLS 485/2015 • PLS 308/2015 •PLS 147/2015 • PLS  189/2014 • PLS 303/2013

SEGURANÇA PÚBLICA: Revisão e redistribuição das atribuições da União e dos Estados na questão da segurança pública e do sistema prisional. Lei de Execução Penal. PLS 513/2011 • PEC 33/2014 • PEC 24/2012 • PEC 26/2012 • PLS 25/2014 • PLS 72/2014 • PLS 73/2014

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Joaquim Levy fala à imprensa após reunião com Renan – 10.ago.2015 (Ag. Brasil)

Planalto negocia 28 propostas polêmicas:

– regulamentar trabalhadores terceirizados

– revisar marcos jurídicos de áreas indígenas

– acelerar a liberação de licenças ambientais

– cobrar dos mais ricos pelo uso do SUS

– ampliar a idade mínima para aposentadoria

– vender terrenos da Marinha e prédio militares

A presidente Dilma Roussseff autorizou a sua equipe econômica a negociar com os governistas do Senado uma ampla pauta com medidas que possam ajudar a arrefecer a crise política e sinalizar para o final das dificuldades econômicas do país.

O documento “Agenda Brasil” contém itens polêmicos. Tudo foi formatado ao longo do dia de hoje (10.ago.2015). Participaram das reuniões na residência oficial da presidência do Senado os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Secom) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Por parte dos senadores estiveram os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).

O ministro Joaquim Levy ficou de dar uma resposta às 16h de 4ª feira (12.ago.2015) a respeito de quais temas o Planalto considera mais prioritários  -e politicamente viáveis. O ministro da Fazenda deverá apresentar a posição do governo a Renan Calheiros e a um grupo de líderes de siglas pró-Dilma.

O Senado, do seu lado, também analisará todos os itens e dirá ao ministro quais são as votações mais exequíveis da chamada “Agenda Brasil”. Nesta 3ª feira (11.ago.2015), às 15h, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda uma reunião de líderes partidários para definir a pauta da Casa.

PAUTA POLÊMICA
A chamada “Agenda Brasil” está dividida em três áreas: “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”. O texto traz propostas novas e defende algumas que já estão em discussão, como a “Lei de Responsabilidade das Estatais”.

Há muitos temas polêmicos propostos. Por exemplo, “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados, melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor”.

Segundo Renan Calheiros, não será um “liberou geral”, mas uma regularização de quem já atua de maneira terceirizada. “O país não pode ignorar que existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados”, diz o peemedebista. Para o presidente do Senado, o país precisa enfrentar esse passivo regulatório para se tornar mais atraente para investimentos e “para que o Brasil não perca o grau de investimento que está para ser reavaliado pelas agências de classificação de risco”.

O trecho sobre infraestrutura da “Agenda Brasil” propõe, a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, com o objetivo de “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Também será revista a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“, para “incentivar novos investimentos produtivos”.

O governo quer ainda acelerar a liberação de licenças ambientais, estabelecendo prazos para a liberação deste tipo de autorização.

Chamada de “PEC [proposta de emenda constitucionais] das obras estruturantes”, essa medida se propõe a “estabelecer processo de fast track [caminho rápido] para o licenciamento ambiental” para obras listada no PAC (programa de aceleração do crescimento).

No trecho sobre os programas sociais, o documento sugere mudanças no funcionamento do SUS. Eis uma medida proposta: “Avaliar a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF”. Ou seja, em teoria, passar a cobrar de quem é mais rico por atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde –que hoje é universal e trata de pobres e ricos, indistintamente.

Ainda sobre o sistema de saúde: “Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS“. Nesse caso, hospitais e planos de saúde privados poderiam mais facilmente se livrar de alguns atendimentos aos seus clientes.

Para a Previdência Social, a “Agenda Brasil” fala em outra medida há muito tempo desejada pelo governo: “Ampliar a idade mínima para aposentadoria“.

De interesse do governo, para aumentar a arrecadação, há medidas como a imposto sobre heranças com alíquota de 25%,  venda de terrenos da Marinha e de edificações militares e “favorecer maior desvinculação orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público“.

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Dilma ao lado de apoiadores do Mais Médicos, num momento de autoengano no Planalto (4.ago.2015)

Base aliada ao Planalto está desconjuntada e sem comando

PT e seus líderes seguem atacando a política de Joaquim Levy

Mal começou o segundo semestre legislativo no Congresso e o Palácio do Planalto já tomou algumas chapuletadas.

O mais cômodo (e errado) neste momento é colocar a culpa no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou ter rompido (“do ponto de vista pessoal”) com o governo Dilma.

Outro erro é achar que no Senado a responsabilidade é toda de Renan Calheiros (PMDB-AL), que comanda aquela Casa.

Cunha e Renan estão sob investigação por suspeita de envolvimento com as traficâncias da Lava Jato. Só crescem politicamente por causa da inanição do governo.

Também seria tapar o sol com a peneira culpar fatores externos pela crise econômica. Vários países que tomaram as medidas corretas nos últimos anos já estão em situação mais encaixada do que o Brasil no pós-Lehman Brothers (2008-09).

O problema do governo Dilma está dentro do próprio governo Dilma.

A presidente tem se arriscado a aparecer mais. A viajar mais e a falar mais em eventos públicos montados para que seja aplaudida por plateias amigas. Só faz isso dentro das câmaras hiperbáricas e megacontroladas pelo aparato estatal.

Nesta semana, por exemplo, Dilma deve conceder uma entrevista sobre as Olimpíadas 2016. Será para a imprensa brasileira? Haverá liberdade para perguntas? Não, nada disso. A entrevista será via e-mail e apenas para um site de internet… na China. Isso mesmo, na China.

É quase tudo postiço nessa nova pegada de aparições públicas da presidente.

Essa estratégia só dá certo (às vezes) quando tudo já estava dando certo antes. Agora, serve para encapsular a presidente num mundo dos sonhos e distante da realidade.

Ontem (4.ago.2015), terça-feira, o Planalto organizou uma daquelas “photo-ops” corriqueiras para tentar uma “mídia positiva”. Celebrava-se o aniversário de 2 anos do programa Mais Médicos. Ficou lotado o mezanino do primeiro andar (que nas teclas dos elevadores do Planalto é tratado como “2º andar”). Além das chatices dos discursos oficiais (ressuscitaram até o veterano Maguito Vilela; por favor, expliquem-me depois o que foi aquilo…), teve também uma jovem relatando sua história pessoal de ter conseguido se formar em medicina. Emoção no ar. Silêncio. A plateia começou um “olê, olê, olá, Dilmá, Dilmááá”.

Será que Dilma Rousseff dimensiona de maneira correta essas manifestações de apoio (sic)? Será que ela sabe que nas calçadas dos centros urbanos possivelmente seria vaiada –pois sua popularidade está abaixo de 10%?

Então, para que servem essas cerimônias?

Alguém poderia dizer: essas cerimônias não servem para nada.

Só que não. Servem, sim.

O governo perde preciosos tempo e energia.

Enquanto Dilma estava sendo aplaudida dentro de sua casa, a poucos metros dali maquinava-se a primeira derrota governista dentro do Congresso neste semestre legislativo.

No início da noite de ontem, o governo não foi capaz de adiar por algum tempo uma proposta de emenda constitucional que visa a vincular salários de advogados da União, procuradores estaduais e de delegados de polícia a 90,25% dos vencimentos de ministros do STF. Um desastre para o ajuste fiscal.

Pode até ser que essa emenda nunca venha a ser realmente aprovada em definitivo. Mas o estrago político está feito: mais uma vez foi provado como o governo é frágil.

Por ingenuidade ou ignorância seria possível atribuir a derrota de ontem a bruxarias supostamente perpetradas por Eduardo Cunha. É preciso um ato de fé para acreditar nessa teoria. Até porque esse raciocínio teria de ser atrelado a uma outra crença: o adversário (Eduardo Cunha) seria tão forte que não haveria meios de derrotá-lo. Nem o governo acredita nisso.

A seleção brasileira de futebol perdeu por 7 a 1 para a da Alemanha porque era fraca. É claro que havia méritos (muitos) nos jogadores alemães. Mas a mediocridade brasileira foi a alavanca principal para o mineiraço de 2014.

Agora, na política, é a mesma coisa.

Basta observar como algumas bancadas “governistas” (sic) se comportaram na votação ontem à noite na Câmara:

PSD: 32 presentes e 24 traidores (75%)
PTB: 23 presentes e 16 traidores (70%)
PP: 32 presentes e 21 traidores (66%)
PRB: 14 presentes e 8 traidores (57%)
PR: 30 presentes e 11 traidores (37%)
PMDB: 60 presentes e 18 traidores (30%)

O PT, é bem verdade, colaborou colocando 58 deputados na sessão. Desses, 3 votaram contra o Planalto (taxa de traição de 5%). Mas um dos desgarrados foi o gaúcho Marco Maia, ex-presidente da Câmara.

Essa cacetada na cabeça do Planalto se deu cerca de 24 horas depois de Dilma ter aberto as portas do Palácio da Alvorada para um regabofe com 80 pessoas, na segunda-feira (3.ago.2015) –inclusive com a presença dos líderes de todos os 19 partidos supostamente aliados ao governo na Câmara e no Senado.

A presidente deu de comer aos políticos na segunda-feira à noite. Na noite seguinte, foi jantada politicamente.

Há claramente um erro na engenharia usada pelo governo no meio da atual bagunça política e incerteza econômica.

Lula vive recomendando a Dilma que viaje mais e fale mais sobre os projetos positivos do governo. Ocorre que desejar que a presidente assuma um papel de liderança, que “ocupe a cadeira da rainha no imaginário do brasileiro”, como diz o marqueteiro João Santana, seria o mesmo que esperar que Hulk tivesse se transformado num supercraque para reverter sozinho os 7 a 1.

Hulk, sozinho, não tinha como fazer nada.

Dilma está sozinha –e muitas vezes boicotada pelos seus próprios soldados.

Um dos caminhos mais viáveis seria vender esperança e segurança a respeito da condução da economia. Mostrar a luz no fim do túnel.

Mas quem dinamitou essa estratégia foram Lula e o PT. Esbaldaram-se criticando a política econômica adotada por Joaquim Levy, ministro da Fazenda.

Foram tantas as críticas e tamanha a virulência que hoje quase ninguém dá pelota para o que dizem os petistas a respeito da economia. A cada crítica é como a Alemanha fazendo mais um gol. Ah, “o PT criticou a política econômica”. OK, “gol da Alemanha”.

Tome-se a curiosa nota oficial da direção do PT, emitida ontem (4.ago.2015), para comentar (de maneira transversal) a prisão de José Dirceu.

Esse documento petista é um clássico instantâneo. Não só pela ambiguidade pusilânime com que tratou José Dirceu, o “guerreiro do povo brasileiro” –a forma como o petista é conhecido por parte da militância.

O que chama a atenção é um parágrafo perdido no meio do documento (aqui, a íntegra) e que não foi destacado pela mídia tradicional. Ei-lo:

Reprodução de trecho de documento oficial do PT divulgado em 4.ago.2014

Como se observa, o partido da presidente da República continua, repetidamente, a malhar a política econômica defendida por Dilma Rousseff. Sobram estilhaços também para Joaquim Levy, um ministro da Fazenda cada vez mais manietado politicamente e com credibilidade em queda livre.

“É preciso reorientar a política econômica”, disse o PT em sua nota oficial. “É fundamental reverter a política de juros” e “urge taxar as grandes fortunas, os excessivos ganhos dos rentistas”, recomendaram os petistas.

Ontem também, o think tank petista, a Fundação Perseu Abramo, foi na mesma linha. Colocou em seu site uma análise perfurocortante sobre a condução da economia. Sem queda dos juros, “não é possível vislumbrar recuperação”, opinou a FPA.

É curioso que o PT e a Fundação Perseu Abramo falem como se a política econômica se desse por geração espontânea. Atacam um “sujeito oculto”. O partido nunca escreve em suas notas algo como “a política econômica de Dilma Rousseff está errada”. Muito de vez em quando aparece alguém citando Joaquim Levy de forma derrogatória.

A atitude faz lembrar a frase de Lenin, que uma vez afirmou que o “esquerdismo é doença infantil do comunismo”. No caso, o PT atacando o seu próprio governo é a enfermidade infantil que drena suas próprias energias.

Ao detonar Dilma Rousseff, o PT cava mais fundo o buraco no qual o partido se encontra (aliás, junto com muitas outras agremiações políticas).

Como o PT está no governo, como o governo é Dilma e Dilma é o PT, chega-se ao diagnóstico mais dramático do atual desarranjo: o alto grau de imprevisibilidade que acompanha a conjuntura política em Brasília.

O PT, Dilma e seu governo não têm a menor ideia de como atuar de maneira coesa. Nem de como sair do labirinto em que se encontram.

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Fundação Perseu Abramo critica taxa de juros e política ‘rentista’

Sem queda dos juros, “não é possível vislumbrar recuperação”

Reprodução do início do boletim da FPA

A Fundação Perseu Abramo, o “think tank” do PT, divulgou hoje uma dura análise sobre o estado da economia brasileira. Com o título “Produção industrial recua e lucro dos bancos cresce no Brasil”, o “Boletim de Conjuntura” da entidade condena a atual política econômica da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Assinado pelo economista Guilherme Mello, o boletim da FPA fornece dados objetivos sobre a produção industrial (recuou de 0,3% em junho) em contraste com o lucro dos bancos, que cresceu no segundo semestre de 2015.

“Na contramão” da recessão, diz o texto, os bancos tiveram um ótimo 2º trimestre. São citados, entre outros, o Itaú, que registrou crescimento de 22,1% no seu lucro (R$ 5,984 bilhões), e o Bradesco, cuja alta bateu em 18,4% (R$ 4,5 bilhões).

Em seguida, vem uma crítica acerba:

“A queda na produção industrial decorre do momento de profunda incerteza e recessão que o país atravessa”. Para o economista que escreve para a fundação do PT, a recessão é em parte causada “pela estratégia de ajuste fiscal e monetário do governo, que contribui também para o aumento do lucro das instituições financeiras”. Eis a imagem do comentário (clique para ampliar):

trechos da crítica do boletim da Fundação Perseu Abramo

Para que o país volte a crescer, recomenda o texto da Fundação Perseu Abramo, é necessária uma “reversão do atual cenário de incertezas políticas e econômicas”.

Mas isso vai acontecer? “Não é possível vislumbrar uma possibilidade real de recuperação da atividade produtiva com a taxa básica de juros nos patamares atuais, que encarecem o crédito (tanto para consumidores, quanto para industriais) e limitam as possibilidades de investimento, ao estabelecer um patamar mínimo de rentabilidade fora de qualquer comparação internacional”.

A descrença continua assim: “A reversão deste quadro crescentemente ‘rentista’ da economia brasileira passará necessariamente por uma revisão da atual taxa de juros, o que desembocará em um debate sobre o regime de metas de inflação, como hoje o conhecemos”.

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Para além da “novilíngua” usada na entrevista coletiva de hoje (22.jul.2015), comandada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), o que o governo da presidente Dilma Rousseff admitiu hoje foi o seguinte:

Entre “receitas a menos” e “despesas a mais”, o rombo nas previsões das contas públicas neste ano de 2015 foi de R$ 58 bilhões. É isso que mostra uma das transparências da apresentação de hoje no final do dia:

Há duas hipóteses para erro tão grande –não excludentes entre si, necessariamente.

A primeira é que a equipe econômica é composta por um grupo de néscios. Habitariam os ministérios apenas pessoas incapazes de enxergar o que primeiro-anistas de cursos de economia já viam em dezembro de 2014: o tamanho do problema das contas públicas.

A segunda hipótese é que por escolha própria, a equipe econômica resolveu mentir. Vendeu aos brasileiros uma realidade edulcorada na esperança de que a profecia poderia se autocumprir de tanto que era repetida.

Neste momento, entretanto, é ocioso discutir a razão pela qual o ministro Joaquim Levy prometeu uma meta de superávit de 1,1% do PIB para 2015 e agora reduziu esse percentual para 0,15% (uma redução brutal de 86%).

Se Levy e seus assessores sabiam tudo isso há muito tempo é o menos relevante agora.

O problema maior para os próximos meses é encontrar um argumento racional para confiar nas seguintes previsões que foram feitas na entrevista coletiva do ministro:

a) um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015;

b) metas de superávit fiscal em 2016 para 0,7% do PIB. Para 2017, de 1,3%. E de 2% em 2018;

c) crescimento do PIB de 0,5% em 2016. Para 2018, alta de 1,8%. E de 2,1% em 2018.

A credibilidade do governo é criada com base na solidez das previsões e no cumprimento do que se fala.

Há um grande mau humor instalado no Congresso e nos agentes econômicos (sobretudo no empresariado paulista) em relação à condução da economia pelo ministro Joaquim Levy.

O que vai acontecer daqui para frente fica cada vez mais incerto. Até porque, ao contrário da declaração de Levy dizendo que o Congresso está engajado para fazer as reformas, quem frequenta o Poder Legislativo sabe que o clima ali é exatamente o oposto.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, em discurso na última 6ª feira (7.jul.2015)

Presidente do Senado diz que plano econômico é “insuficiente” e “tacanho”

Ajuste de Joaquim Levy “é fim em si mesmo” e “não sai do lugar”

“Não aponta nem sinaliza nem indica nem sugere como e quando o país voltará a crescer”

Sobre crise política: “Estamos na escuridão, assistindo a um filme de terror sem fim”

Está no ar na TV Senado e na internet um depoimento de 16 minutos e 57 segundos do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual ele ataca de maneira bem pesada o ajuste fiscal (“insuficiente” e “tacanho”) do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O peemedebista aproveita também para defender o colega Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, que acaba de romper com o Palácio do Planalto.

Eis como Renan descreve o agora oposicionista Eduardo Cunha: “Tenho uma excelente relação com o presidente da Câmara (…) Ele tem sido um bom presidente da Câmara, implementando um ritmo de votações. Acho que a atuação, sua independência, colaborou muito para este momento do Congresso Nacional”.

Renan fala sobre Cunha aos 3 minutos e 40 segundos de seu pronunciamento:

O presidente do Senado menciona sua atuação ao lado de Eduardo Cunha: “Neste [primeiro] semestre atuamos conjuntamente a fim de otimizar os resultados do Legislativo. Conseguimos. Um exemplo foi a Lei de Responsabilidade das Estatais, que acho muito importante para a transparência e controle social das empresas públicas”.

Como se sabe, o governo federal foi contra esse tipo de debate a respeito de uma lei que possa vir a enquadrar a forma como as empresas estatais atuam.

Renan fala em uma “uma agenda muito pesada” para o 2º semestre deste ano de 2015. O peemedebista usa um tom crítico sobre o ajuste fiscal que vem sendo defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy –o chefe da equipe econômica que a cada dia está mais desgastado dentro do Congresso, sem poder de convencimento e perto de colher novas derrotas.

Há um consenso se formando sobre Levy tanto entre governistas como oposicionistas no Congresso. O ex-executivo do Bradesco (que foi a terceira opção de Dilma Rousseff para a pasta da Fazenda neste mandato) até demonstra boa vontade para conversar, mas tem sido incapaz de expressar com clareza qual será o benefício do ajuste fiscal para o país mais adiante.

A inabilidade de Joaquim Levy é apontada por políticos nas seguidas entrevistas do ministro, sempre de conteúdo monocórdio, quase idêntico. É raro o dia em que Levy não apareça na mídia defendendo o ajuste fiscal, falando de maneira velada em aprofundar a recessão no país. Na entrevista publicada neste domingo (19.jul.2015) no jornal “Folha de S.Paulo”, o czar da Fazenda repete sua litania: ele está irredutível a respeito de ser mais realista e reduzir o percentual da meta para fazer economias nas contas públicas deste ano.

Renan Calheiros tem sido um duro crítico desse tom da política econômica conduzida por Joaquim Levy. Eis a seguir a transcrição do trecho em que o presidente do Senado ataca sem piedade a política econômica da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda:

“Os resultados do ajuste [fiscal] são modesto. Muito aquém do prometido. No presidencialismo o Congresso não pode recusar sempre as ferramentas que o chefe de governo diz serem imprescindíveis para fazer face à crise. O dever do Congresso Nacional é colocar alternativas para melhorar a vida das pessoas. Agora, caberá ao Congresso Nacional cobrar resultados. Reitero o que disse em várias oportunidade sobre o ajuste: ele é insuficiente, tacanho. Até aqui quem pagou a conta foi o andar de baixo. Esse ajuste sem crescimento econômico é cachorro correndo atrás do rabo (…) Não sai do lugar. É enxugar gelo até ele derreter. É preciso cortar. Cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública, fazer a reforma do Estado e ultrapassar, de uma vez por todas essa prática superada da boquinha e do apadrinhamento. O Congresso é majoritariamente refratário a aprovar novos tributos ou aumentar impostos. A sociedade já está no seu limite suportável da sua contribuição com o aumento de impostos, tarifaços, inflação e juros. Não vamos concordar com a asfixia da sociedade. Enquanto o governo continuar perdulário e não alterar sua postura diante das cobranças para diminuir gastos. Estamos num momento aterrador de inflação, desemprego e juros acima de dois dígitos. Uma retração na economia que vai agravar o desemprego. Enfim, o ajuste fiscal está mesmo se revelando como um desajuste social. Por quê? Porque o ajuste é um fim em si mesmo. Ele [o ajuste fiscal] não aponta nem sinaliza nem indica nem sugere como e quando o país voltará a crescer. Ele [o ajuste fiscal] verdadeiramente ameaça as conquistas sócio-econômicas obtidas com tanto sacrifício”.

Renan fala que o Congresso minimizou o impacto do ajuste fiscal para trabalhadores e aposentados –ao ter aprovado reajustes de benefício acima do que propunha o Palácio do Planalto, sob o comando da equipe econômica de Joaquim Levy.

Aqui, o presidente do Senado reclama do desdém do Planalto e do ministro Joaquim Levy por propostas alternativas apresentadas. O Congresso “até convocou um pacto pela defesa do emprego, que infelizmente foi ignorado. Só depois veio o Plano de Proteção do Emprego, o PPE.

Renan fala também do que pode ser uma das próximas batalhas para o governo, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias neste segundo semestre de 2015: “Fiz questão de propor na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma meta de desemprego”.

DILMA É A RESPONSÁVEL
Para o presidente do Senado, a responsabilidade direta pela atual degradação nas áreas política e econômica é Dilma Rousseff.

“Várias portas estão se fechando para o governo (…) Na opinião pública, a aprovação popular dispensa comentários. Temos uma crise política. Uma crise econômica. Temos também uma crise de credibilidade porque o sistema é presidencialista.

Renan diz não saber quando a crise vai acabar nem qual será será seu desfecho. “Estamos na escuridão, assistindo a um filme de terror sem fim e precisamos de uma luz indicando que o horror terá fim. O país pede isso todos os dias”.

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O tucano Aécio Neves, que não aceita votar já o projeto para repatriar dinheiro do exterior

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira (14.jul.2015) que seu partido fará o possível para não votar agora o projeto de lei que visa a repatriar dinheiro de brasileiros depositados ilegalmente no exterior.

O tucano relatou que foi procurado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com quem conversou ontem (13.jul.2015) à noite.

“Recebi ontem à noite um telefonema do ministro Joaquim Levy e conversei com ele sobre esse tema. Acho que não há condições de que essa proposta, assinada pelo senador Randolfe [Rodrigues, PSOL-AP] e relatada pelo senador Delcídio [do Amaral, PT-MS], seja votada esta semana, como gostaria o governo”, relatou Aécio após uma reunião da Executiva Nacional do PSDB.

Segundo o tucano, é preciso antes “examinar de forma clara o que ocorreu em outros países que tomaram essa decisão”. Aécio disse ter perguntado a Levy como seriam criados “mecanismos” para diferenciar a origem do dinheiro de brasileiros depositado ilegalmente no exterior –por exemplo, como saber o que foi apenas sonegação e evasão de divisas e o que foi fruto de tráfico de droga ou de corrupção.

A resposta de Levy foi prosaica. O ministro respondeu que os bancos no exterior hoje já fazem essa diferenciação. “Eu tenho dúvida se têm efetivamente esse mecanismo”, declarou Aécio.

O governo está aflito para votar o projeto de repatriação de recursos pois precisa fazer caixa (para o ajuste fiscal). Também tem de criar um fundo para financiar a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Os Estados que perderem receita com a equalização das alíquotas receberiam uma compensação –desse fundo a ser criado com os imposto e as multas sobre o dinheiro que voltaria ao Brasil para ser legalizado.

“Mesmo que a maioria aprove [o regime de] urgência para esse projeto, nós não permitiremos que ele seja votado esta semana, para que possa ser discutido em profundidade”, disse Aécio.

O PSDB não está “fechando as portas de forma definitiva”. Mas o tucano disse ao ministro da Fazenda “que via muitas dificuldades” para votar “com todo esse açodamento”.

“Na verdade, é de novo o governo do improviso. As dificuldades em que esse governo mergulhou em razão dos seus equívocos fazem com que a todo momento surja aí uma novidade, ou uma solução maravilhosa e criativa para resolver todos os problemas fiscais do governo. Não é assim. Essas questões dizem respeito a tratados internacionais e é precioso que sejam discutidas em profundidade, seus eventuais benefícios, mas também os danos que possam causar. Portanto, a posição do PSDB hoje é de cautela, de não dar urgência para que essa matéria seja votada”, declarou o presidente do PSDB.

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Joaquim Levy com Renan Calheiros, numa das muitas reuniões sobre o ajuste fiscal

Governo perde, pelo menos, R$ 5 bilhões neste ano

Ajuste fiscal de Joaquim Levy está comprometido

Planalto pressionou pela votação e sairá derrotado

O Senado aplicará uma grande derrota ao Palácio do Planalto nesta semana. Será também um revés para o plano de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica comandada pelo ministro Joaquim Levy.

Os senadores vão adiar para agosto, na melhor das hipóteses, a votação do projeto de lei que pretendia eliminar a desoneração nas folhas de salários de empresas de 56 setores da economia.

Esse atraso deve provocar uma reação em cadeia. Haverá alterações no texto. Uma nova votação na Câmara será necessária. Ao final, é preciso cumprir o prazo de 90 dias para a regra entrar em vigor.

Na prática, a nova lei sobre folha de pagamentos das empresas só deve entrar em vigor em 2016. Esse é o objetivo de senadores e de empresários: estender ao máximo esse debate para tentar não criar mais um ruído econômico agora –que poderia resultar num aumento do desemprego. O Congresso não quer ficar com a conta dessa maldade.

O problema é que o prejuízo para o governo será de R$ 5 bilhões a menos de arrecadação neste ano de 2015. A perda compromete ainda mais o ajuste fiscal pretendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

HISTÓRICO
Esse benefício havia sido adotado a partir 2011. Empresas passaram a recolher menos encargos sobre o número de trabalhadores. A medida estimulou, em parte, a manutenção do emprego no país –mas produziu um rombo nas contas públicas. Em 2014, o prejuízo para os cofres do governo foi de R$ 21,5 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

A ideia do governo no início deste ano foi eliminar grande parte dessa benemerência fiscal, aumentando o percentual de contribuição à Previdência Social. A proposta inicial da equipe econômica era para que as empresas que recolhem 1% aos cofres do INSS sobre a receita bruta passassem a pagar 2,5%. As que pagam 2% de alíquota iriam a 4,5%.

Se tudo desse certo, o governo federal arrecadaria estimados R$ 5 bilhões a mais em 2015, considerando-se que entraria em vigor por volta desta época do ano. O cálculo era da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando a medida foi anunciada em fevereiro de 2015.

Com o adiamento da votação, os R$ 5 bilhões se evaporaram do esforço de ajuste fiscal do governo.

De fevereiro para cá, a presidente Dilma Rousseff sofreu desventuras em série a respeito desse projeto.

Primeiro, a medida provisória que introduzia as mudanças foi rejeitada em 3 de março pelo presidente do Senado (e do Congresso), Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo então se apressou para reapresentar a proposta por meio de projeto de lei. Ocorre que o texto ficou na Câmara dos Deputados por vários meses (de março a junho). Quando aprovado, a proposta saiu desidratada.

Pelos cálculos da equipe econômica e da Câmara, o projeto votado pelos deputados produzirá uma arrecadação extra anual de R$ 10 bilhões a partir de 2016. O governo no início esperava uma renda extra anual de R$ 12,8 bilhões.

PLANALTO FRACASSA NO SENADO
Na semana passada, o Planalto fez uma ampla movimentação para conquistar o apoio de empresários e do Senado, onde o texto agora está tramitando no momento. Tudo fracassou.

Estava prevista para hoje (13.jul.2015) uma caravana de empresários a Brasília, representando todos os 56 setores atingidos. Seria proposta uma alteração no texto aprovado pela Câmara, que privilegiou só alguns setores. Pela nova ideia, haveria um aumento linear da carga tributária para todos.

O ganho de aproximadamente R$ 10 bilhões, tal como havia saído da Câmara, seria mantido para o governo. Mas a regra seria um pouco mais racional, sem que alguns setores saíssem mais privilegiados do que os demais.

Técnicos da Receita Federal trabalharam com senadores e empresários para fazer os cálculos na semana passada. Hoje ou amanhã seria anunciado um acordo. O vice-presidente da República, Michel Temer, planejava um coquetel para celebrar, recebendo empresários e senadores.

Mas na hora de fechar a proposta, líderes do Senado acharam que não haveria consenso no plenário. Dessa forma, o projeto ficou para ser votado em agosto, na melhor das hipóteses.

É que a partir de 18 de julho o Congresso entra em recesso de duas semanas. Durante esse tempo, não são contados prazos regimentais.

O projeto que trata do fim das desonerações em folha de salários foi enviado ao Congresso em regime de urgência. Isso significa que passaria a trancar a pauta do Senado 45 após o início de sua tramitação. Como no recesso de julho o prazo no conta, a data limite para votação vai cair apenas no final de agosto.

Na prática, a tendência dos senadores é votar esse projeto só em setembro.

Como haverá modificações, a Câmara teria de apreciar o texto novamente. Em teoria, se tudo der certo para o governo, no final de setembro a proposta viraria lei após a sanção presidencial. Ocorre que esse tipo de aumento de tributação obedece à regra da “noventena”: só passa a valer 90 dias após a publicação no “Diário Oficial”.

Tudo considerado, a lei pretendida por Joaquim Levy e pela presidente Dilma Rousseff poderá ser implantada, na prática, apenas a partir de 2016. E os R$ 5 bilhões de arrecadação neste ano de 2015 deixam de entrar nos cofres do governo.

O cálculo para a administração dilmista é desalentador. Todos os projetos relacionados ao ajuste fiscal foram desidratados pelo Congresso. Mas acabaram sendo votados.

No caso da redução da desoneração das folhas de salários, a situação é pior. O texto não anda. Vai demorar quase um ano para virar lei.

O resultado é que o governo contabilizará uma perda de, pelo menos, R$ 5 bilhões neste ano.

Num momento em que Joaquim Levy busca reconquistar a credibilidade para as contas públicas, essa notícia sobre o projeto de redução na desoneração das folhas de salários é um duro golpe nas pretensões do Planalto e da equipe econômica.

LEVY NO SENADO
Quando percebeu que estava perdida a batalha neste ano de 2015 para aprovar a lei que retirava a desoneração sobre a folha de salários das empresas, Joaquim Levy iniciou conversas com senadores. Já sabendo que tudo ficaria apenas para 2016, estimulou senadores a tentar melhorar o texto que saiu da Câmara. A Fazenda prefere que seja uma regra mais linear e racional, sem parecer que algum setor foi mais privilegiado do que outro.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi um dos que discutiu essa possibilidade com Joaquim Levy. O problema é que o governo não tem músculos políticos para, neste momento, falar em elevação de impostos dentro do Congresso. Por causa do ambiente deteriorado, a proposta vai ser cozinhada lentamente até agosto ou setembro.

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Planos de Joaquim Levy “estão fracassando”, diz senador do PT do Rio

Lindbergh quer mudar política econômica para “enfrentar o golpe”

Lindbergh Farias (PT-RJ), que acha um fracasso a atuação de Joaquim Levy

Em duro artigo enviado a militantes e a vários veículos de comunicação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) faz críticas severas à condução da política econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para o petista, “e hora de reaglutinar aquela turma que foi para as ruas no segundo turno da eleição da Dilma”. E tem uma sugestão clara para a presidente da República: “Tomando coragem (que tal nos inspirarmos nos gregos?) para reorientar a política econômica”.

“É um erro primário conduzir a economia desconsiderando a conjuntura política. Estamos em tempos de guerra. Não se atira contra a própria tropa, contra aqueles que podem sair às ruas em defesa da legalidade democrática”, escreve o senador.

Prossegue: “Ainda resta alguma dúvida de que os ‘planos de austeridade’ de Joaquim Levy estão fracassando? Nesse aspecto, está acontecendo entre nós exatamente uma repetição do que houve na Grécia, Espanha e Portugal. Essa política econômica neoliberal de Levy não é a nossa, nem Dilma foi eleita com essas propostas. Dizer que inexistem alternativas é falso, basta ler o debate econômico brasileiro e internacional e verificar que as alternativas existem, sim”.

Para Lindbergh, há uma articulação em curso para promover um golpe de Estado visando à derrubada de Dilma Rousseff. Para o petista, é necessário o governo alterar imediatamente o rumo da política econômica para “unificar a base social e enfrentar o golpe”.

“Isso só será possível se o governo entender a gravidade da crise, esquecer um pouco o Levy e seu samba de uma nota só do ajuste fiscal. Com isso, girar à esquerda com um programa que defenda o emprego e a renda dos trabalhadores, taxação das grandes fortunas, a legalidade democrática, a soberania nacional e os direitos humanos frente a essa ofensiva conservadora”.

Eis a íntegra do artigo de Lindbergh Farias:

Mudar a política econômica, unificar a base social e enfrentar o golpe

por Lindbergh Farias

A leitura dos jornais no final de semana me deixou indignado. Jamais pensei que o Brasil iria reviver seu passado obscuro: uma conspiração aberta, sem peias nem pudor, contra uma presidenta eleita democraticamente pela maioria do povo brasileiro. É lamentável constatar que entre os principais envolvidos nessa conspiração estão muitas das principais lideranças do PSDB, um partido que no passado se comportou como um dos fiadores da democracia brasileira.

Advirto que golpe é como brincar com fogo. É como abrir uma caixa de Pandora. Um golpe sabe-se como começa e nunca se sabe como termina. Em 1964, dizia-se que o golpe duraria até 1965, quando da eleição do novo presidente da República. Resultado: durou vinte e um longos anos. Mas os golpistas não passarão, para relembrar as palavras da heroína da guerra civil espanhola, Dolores Ibárruri.

Minha angústia aumenta ao perceber que o governo que elegemos, da honrada presidenta Dilma Rousseff, parece ainda não ter noção da gravidade da conspiração que visa derrubar o seu governo ainda este ano. O povo brasileiro amadureceu e não será conivente com qualquer tentativa de ruptura da ordem democrática no país. É por isso que não se pode ter uma posição defensiva.

Em Brasília, não é segredo para ninguém que a aliança do PSDB com setores do PMDB não está restrita a questões como a redução da maioridade penal. Tramam para afastar uma presidenta da República eleita de forma legítima. Nem se pede mais segredo de bastidores, a conspiração é aberta e escancarada.

Há dois argumentos centrais exibidos pelos que defendem a ruptura da continuidade democrática. O primeiro, pauta de todos os discursos, é o de que a crise política e a fragilidade do governo estão fazendo o Brasil afundar em um cenário de recessão e de alta da inflação. Afirmam que não há como sairmos dessa situação sem mudar o governo.

O outro argumento – este de bastidor – é que nunca houve na história do Brasil um governo tão fraco na relação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Se em público os tucanos aplaudem o juiz Sérgio Moro, em privado falam de abusos no processo e prometem que, se chegarem ao poder, tudo mudará. Não cansam de repetir que não agirão como Dilma, “que lavou as mãos”, e prometem um governo forte, com ascendência sobre o Ministério Público, trânsito no STF e nos meios de comunicação. Lembram que, no período FHC, era o presidente quem escolhia o Procurador (Engavetador) da República. Não havia eleição, isso foi “invenção do Lula”. Nunca vi tanto cinismo junto!

Trata-se, como evidente, de um discurso encomendado para seduzir setores da própria base governista. Vou mais longe: o que começou como uma conspiração está tomando a feição de um acordo, já com roteiro e plano de ação prontos. Falam-se das “pedaladas” e da rejeição das contas pelo TCU, mas a grande aposta é no TSE.

Sabe-se que o PSDB, logo que terminou as eleições presidenciais do ano passado, entrou com uma representação, uma AIJE (Ação Indireta de Investigação Eleitoral), de suposto “abuso de poder econômico”. Procura-se de todas as maneiras forjar um depoimento de um dos delatores presos na Operação Lava Jato, falando de “origem ilegal de recursos de campanha”. Pronto. Arrumou-se o mote.

A partir desse depoimento, parte-se para cabalar votos no Tribunal. Como é um Tribunal pequeno, apenas sete membros, uma maioria circunstancial de quatro permite o afastamento da presidenta da República. Sem nem precisar passar pelo Congresso! Sem nem passar pelo complexo e desgastante processo de um impeachment! Restaria a Dilma apenas lutar por uma liminar junto ao STF.

Resultado do hipotético julgamento junto ao TSE, afastados a Presidenta e o Vice, assumiria a Presidência da República, por três meses, o deputado Eduardo Cunha, enquanto novas eleições seriam realizadas. Este é o roteiro preferencial da chanchada preparada pela oposição e por alguns setores da ainda formalmente chamada “base governista”.

Alguém pode perguntar: o PMDB embarca nesta canoa furada mesmo contra Michel Temer? Ora, o Temer é minoria no PMDB. Além disso, aqui sabemos que ele não tem boas relações com seu próprio partido no Senado. E o controle da bancada do PMDB na Câmara é de Eduardo Cunha, que adoraria assumir a Presidência da República de forma interina. Evidentemente, se esse caminho não der certo, vão-se tentar outras veredas, a exemplo do impeachment e TCU.

Diante da gravidade da situação brasileira, o que nós, democratas e militantes de esquerda, podemos fazer para impedir o golpe, seja judicial ou parlamentar? Podemos fazer muito. Na minha avaliação, a questão central é mobilizar nossas bases sociais para irem às ruas. Eles têm que temer nossa capacidade de reação. Temos que anunciar que, se optarem por esse caminho, estarão colocando o Brasil em um clima de radicalização e confronto que atenta contra nossa democracia. Mas para isso precisamos da ajuda do governo. É preciso que governo pare de atacar a sua própria base! É hora de reaglutinar aquela turma que foi para as ruas no segundo turno da eleição da Dilma.

Como fazer isso? Tomando coragem (que tal nos inspirarmos nos gregos?) para reorientar a política econômica. É um erro primário conduzir a economia desconsiderando a conjuntura política. Estamos em tempos de guerra. Não se atira contra a própria tropa, contra aqueles que podem sair às ruas em defesa da legalidade democrática.

Ainda resta alguma dúvida de que os “planos de austeridade” de Joaquim Levy estão fracassando? Nesse aspecto, está acontecendo entre nós exatamente uma repetição do que houve na Grécia, Espanha e Portugal. Essa política econômica neoliberal de Levy não é a nossa, nem Dilma foi eleita com essas propostas. Dizer que inexistem alternativas é falso, basta ler o debate econômico brasileiro e internacional e verificar que as alternativas existem, sim.

Essa política econômica mergulhou o país em recessão. O Levy fez o ajuste dizendo que esse era o “único” caminho para recuperar o equilíbrio fiscal. Só que, ao impor ao país, conscientemente, uma recessão mastodôntica, a arrecadação do Estado não para de cair. Consorciado à queda da arrecadação, vem a elevação das taxas de juros (cada 0,5% de subida na SELIC significa R$ 7 bilhões de impacto fiscal negativo).

Resultado: a situação fiscal do Brasil só vem piorando. O déficit nominal de 2014, no ano passado, foi de 6,7; agora, no acumulado dos últimos doze meses, subiu para 7,9. Ou seja, está dando errado, apesar das consequências sociais e políticas desastrosas. O desemprego saiu de 4,9 em dezembro do ano passado e já há previsão de chegar a perto de 9% ao fim do ano. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE mostra que a massa salarial real habitual (sem o 13º salário) diminuiu 10% entre novembro do ano passado e maio deste ano.

A consequência dessa política econômica fracassada recai sobre os ombros dos trabalhadores e dos mais pobres, os que votaram em nosso governo, os que fizeram Dilma e Lula presidentes da República. São essas dezenas de milhões de brasileiros que confiaram em nós, a base social de nosso projeto vitorioso de inclusão social. É a confiança dessas pessoas que temos que reconquistar.

Isso só será possível se o governo entender a gravidade da crise, esquecer um pouco o Levy e seu samba de uma nota só do ajuste fiscal. Com isso, girar à esquerda com um programa que defenda o emprego e a renda dos trabalhadores, taxação das grandes fortunas, a legalidade democrática, a soberania nacional e os direitos humanos frente a essa ofensiva conservadora.

Temos que nos associar a essas pautas que, inclusive, serão tema de uma grande Conferência Nacional, no começo de setembro, chamada pelos movimentos sociais. Isso pode reunificar nosso campo político em cima de um programa que daria ânimo e disposição para a tropa ir à luta. É hora de parar com as ilusões: a ideia ingênua de que é possível neutralizar os mercados e a mídia e, dessa maneira, apaziguar o clima de radicalização em curso no Brasil.

Presidenta Dilma, por favor, entenda que essa turma quer a sua e as nossas cabeças. A nossa “Dilma coração valente” tem que reaparecer e governar com o programa vencedor das eleições. Olhar para o seu povo. Ser a guerreira defensora dos mais pobres, defensora dos empregos.

Este é um daqueles momentos de encruzilhada da história do Brasil em que somente o povo é capaz de nos livrar do golpe em curso. Se o governo não entender a gravidade da crise e continuar no mesmo rumo, mantiver a mesma política econômica recessiva, ainda assim vamos continuar na trincheira contra o golpe. No entanto, infelizmente, tudo será mais difícil, principalmente a necessária mobilização popular contra o golpe e os golpistas.

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Ideia é criar fundo para compensar Estados com a unificação do ICMS

Outro uso seria no ajuste fiscal e para turbinar obras de infraestrutura

Estimativas indicam que US$ 100 bilhões poderiam retornar ao país

Sonegadores seriam perdoados mediante pagamento de multa

Assunto foi debatido entre senadores e Joaquim Levy nesta 5^ª feira

Joaquim Levy, que discutiu com senadores lei para repatriar recursos de brasileiros no exterior

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu nesta 5^ª feira (11.jun.2015) um grupo de senadores governistas para um café da manhã e tentar encontrar formas de obter recursos para o fundo de compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O dinheiro seria usado para ressarcir as perdas de Estados com a unificação das alíquotas desse imposto.

A proposta de unificação das alíquotas de ICMS entre todos os Estados tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A ideia é acabar com a chamada “guerra fiscal”—quando alguns Estados concedem descontos no imposto para atrair investimentos.

Não há uma estimativa precisa sobre quanto seria necessário para compensar as perdas de Estados que aceitassem a unificação. O valor consensual gira em torno de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões por ano.

No café da manhã de hoje, foram apresentadas várias alternativas para a geração desses recursos. Por exemplo, a criação de uma espécie de “Cide dos serviços”. A Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico já existe sobre combustíveis. Os senadores presentes ao encontro com Levy rejeitaram a proposta. Seria mais um ônus para a população e o Congresso tenderia a votar contra.

Uma das opções que teve maior aceitação foi a aprovação de uma lei para incentivar brasileiros a repatriarem dinheiro que está depositado no exterior de maneira irregular. Há vários projetos no Congresso a respeito do tema. O mais recente é o do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que é um dos integrantes da CPI do SwissLeaks –que investiga 8.667 clientes brasileiros no HSBC suíço que mantinham cerca de US$ 7 bilhões de saldo nessa instituição nos anos de 2006/07.

Na conversa de hoje do ministro da Fazenda com senadores, a cifra mencionada de recursos de brasileiros no exterior ficou na casa de US$ 100 bilhões.

“A possibilidade de criar uma ‘Cide dos Serviços’ é muito difícil. O momento não suporta isso. Já essa opção da repatriação foi discutida. O ministro Levy ficou de analisar. Tudo precisará ser muito bem construído, juridicamente e politicamente”, diz o senador Romero Juca (PMDB-RR), um dos presentes ao café da manhã de hoje.

“Se vier, terá de ser fruto de entendimento político. Não dá para o Fernandinho Beira Mar repatriar o dinheiro dele”, explica Jucá, dizendo que a proposta teria de excluir dinheiro de crime.

A ideia é fixar uma alíquota de imposto (na prática, uma multa) na faixa de 25% a 30% sobre o saldo do valor que um brasileiro tem no exterior e pretenda repatriar. O dinheiro seria internalizado com o pagamento dessa taxa e estaria legalizado. O eventual crime de evasão de divisas seria perdoado.

Segundo Romero Jucá, essa repatriação seria “um tiro rápido, de uns 180 dias”, período no qual seria possível a volta do dinheiro no exterior. Depois disso, a janela se fecharia e quem ficou de fora não poderia mais entrar.

O Blog conversou com grandes empresários a respeito do tema. Todos foram céticos a respeito da alíquota/multa de 25% a 30%. Acham que nesse patamar não valeria a pena a repatriação.

Se der certo a ideia discutida entre Fazenda e senadores, com cerca de US$ 100 bilhões retornando ao país, o governo arrecadaria US$ 30 bilhões (pouco mais de R$ 90 bilhões) de recursos num período muito curto de tempo.

Romero Jucá explica que esse dinheiro seria usado de várias formas. Pelo menos dois fundos seriam criados. Um seria para a compensação financeira dos Estados por conta da unificação das alíquotas de ICMS. O outro fundo seria para obras de infraestrutura e para melhorar as condições de investimentos produtivos no país.

Há um cardápio extenso em discussão na formatação desse projeto. Os brasileiros que repatriarem seus recursos e concordarem em investir o dinheiro em título de longo prazo do governo (mínimo de 10 anos) teriam um desconto nas alíquotas cobradas na internalização.

O maior problema será político. Há na sociedade e no Congresso uma certa aversão por esse tipo de operação, vista por muitos como um perdão para quem cometeu crimes contra os sistemas tributário (sonegação) e financeiro (evasão de divisas). No caso de evasão de divisas, trata-se de delito punido com pena de prisão de até 6 anos.

“Nós temos uma justificativa grave que é o momento econômico. Não será aberto espaço para repatriação de dinheiro de narcotráfico e outros crimes graves. Será como em países que já fizeram, como Itália e outros. Não se trata de uma jabuticaba que só nasce por aqui”, argumenta Romero Jucá.

Além de Jucá, estiveram na reunião com Joaquim Levy os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Delcídio Amaral (PT-MS), Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wellington Fagundes (PR-MT).

TEMA POLÊMICO
A repatriação de recursos de brasileiros no exterior é um tema recorrente dentro do governo. Há mais de 20 anos o assunto é debatido, mas nunca avança por causa de resistências políticas.

O argumento contrário é que se trata de medida deseducativa, pois milhões de contribuintes brasileiros que mantiveram seus recursos no país, pagando impostos, poderiam se sentir lesados.

Como se não bastasse, há uma série de escândalos de corrupção em destaque na mídia. Acusados na Operação Lava Jato estão tendo seus recursos confiscados em decorrência das ações promovidas pelo Ministério Público.

O Ministério Publico e a Receita Federal são duas instituições que quase sempre se manifestam de maneira contrária à anistia dos crimes de quem tem dinheiro não declarado em outros países.

Também é muito difícil ter segurança sobre as origens dos recursos que serão eventualmente repatriados. O caso mais benigno seria o do contribuinte que decidiu levar dinheiro para fora do país nas últimas décadas para se proteger da inflação e dos sucessivos planos econômicos.

A vantagem para o país seria a de ter muito rapidamente recursos em grande volume –a depender do grau de adesão dos brasileiros que mantêm dinheiro escondido em outros países.

O governo sabe que será espinhosa a construção de uma saída política para aprovar a lei da repatriação –por muitos considerada apenas um perdão para criminosos mediante a uma pequena multa. No momento, entretanto, é uma das únicas saídas encontradas para gerar recursos para fazer os ajustes necessários na economia.

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