Troca de farpas veio após audiência sobre tríplex no Guarujá

O juiz Sérgio Moro e o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins tiveram 1 desentendimento após audiência em 16 de dezembro, segundo o site Migalhas.

Este texto é do Poder360. Receba a newsletter.

De acordo com o site, Moro provocou Zanin. Perguntou a ele se a testemunha (José Afonso Pinheiro, ex-zelador do prédio no Guarujá onde Lula teria um tríplex) sofreria queixa-crime ou outro tipo de processo. Moro se referia às ações que os representantes de Lula já moveram contra envolvidos na Lava Jato.

Assista ao vídeo com o diálogo:

Advogado: “Depende. Quando as pessoas praticam atos ilícitos, respondem pelos atos. Acho que é isso que diz a lei.”

Moro: “Vai entrar com ação de indenização, então, contra ela (testemunha), doutor?”

Advogado: “Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela?”

Moro: “Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”

Advogado: “O senhor vai advogar? Eu acho que ninguém está acima da lei. Então, da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar.”

Moro: “Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa…”

Advogado: “Faço o registro de Vossa Excelência e recebo como 1 elogio.”

Moro: “Tá bom…”

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Ministério Público marcou audiência para este mês

O MPT (Ministério Público do Trabalho) aplicou uma multa de R$ 103 milhões à empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil, a multinacional Arcos Dourados. A organização teria cometido irregularidades ligadas à jornada de trabalho dos funcionários.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Segundo a promotoria, não houve cumprimento de um acordo judicial firmado em 2013. Uma força-tarefa composta por 5 procuradores federais foi criada para investigar o caso.

O Ministério Público convocou a Arcos Dourados e os sindicatos dos trabalhadores para uma audiência, dia 13 de dezembro, em São Paulo. As partes discutirão pagamento da multa e penalidades devido as eventuais irregularidades.

Os supostos descumprimentos praticados pela empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil: horas extras excessivas, intervalo entre jornadas menor que o permitido e irregularidades no descanso semanal dos funcionários.

A ação civil pública que gerou a multa contra a Arcos Dourados foi iniciada em 2012. Fechou-se um acordo com a empresa, homologado pela Justiça do Trabalho de Recife (PE) em março de 2013. Segundo o MP, denúncias de que o acordo não estava sendo cumprido levaram à criação da força-tarefa de fiscalização.

Eis a íntegra do relatório feito pelo Ministério Público do Trabalho.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Auersvald, disse que a Arcos Dourados desafia as leis trabalhistas há décadas, além da própria autoridade do acordo judicial firmado. “Aposta nas dificuldades de fiscalização das atividades exercidas em suas lojas”, afirma.

O Poder360 entrou em contato com a empresa, mas não teve nenhuma resposta até a publicação desta reportagem.

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Sigla ingressou no STF para que municípios recebam multa da repatriação

Carlos Siqueira é presidente do PSB, partido que entrou no STF para colocar os municípios na partilha da multa da repatriação

Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (PE), “a situação das cidades brasileiras está mais difícil que a dos Estados.” O partido ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para que os municípios recebam valor referente à multa da repatriação.

O texto é do Poder360 e a apuração do repórter Victor Fernandes.

A legenda estima em cerca de R$ 5 bilhões o montante que pode ser repassado às prefeituras do país. “Todos os problemas não seriam resolvidos. Mas qualquer recurso que entra, melhora”, disse Siqueira ao Poder360.

O PSB foi ao STF a pedido do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Quadro do partido, Lacerda também preside a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Eis a íntegra do processo.

Carlos Siqueira diz esperar que o Supremo conceda liminar (decisão provisória) determinando que a União deposite em juízo a parcela que caberia aos municípios.

No caso dos Estados a ministra Rosa Weber acolheu pedidos de 24 governadores, determinando depósito em juízo. “Não tem porque ser diferente [com os municípios]”, argumenta Siqueira.

Na 3ª feira (22.nov), governos estaduais e federal firmaram acordo que não contempla as prefeituras. As cidades continuam recebendo apenas a parte do imposto, sem a multa.

“Podemos conversar, sem problema nenhum. O próprio presidente Michel, pessoalmente, já me mostrou sensibilidade quando o questionei sobre a necessidade de mudarmos a forma de repasses entre a União e os municípios”, afirmou Carlos Siqueira.

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Sigla de Marina pretende mudar Lei de Inelegibilidade

STF proibiu réus na linha de substituição do presidente 

Dias Toffoli pede mais tempo e interrompe julgamento

Membros da Rede durante apresentação de novos filiados ao partido no Congresso (08.out.2015)

A Rede Sustentabilidade quer proibir réus de se candidatar à Presidência da República. O partido decidiu apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade após a maioria dos ministros do STF decidir proibir réus de ocupar cargos na linha de substituição do presidente.

Nesta 5ª feira (3.nov.2016), o STF começou a julgar ação proposta pela Rede. Dos 8 magistrados presentes, 6 votaram por impedir réus de estar na fila de substituição do presidente da República. O ministro Dias Toffoli, porém, pediu vista do processo. Isso ocorre quando um juiz solicita a suspensão da sessão para analisar mais detidamente o caso. Não há prazo para o magistrado devolver a ação ao plenário do Supremo.

Até lá, os presidentes da Câmara e do Senado, mesmo se forem réus, poderão ocupar a Presidência da República interinamente.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Após o julgamento realizado ontem (5ª), a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-AL) disse ao Blog que a sigla quer proibir a candidatura à Presidência de políticos que são réus. “Se o Supremo entendeu que está proibido um réu substituir o presidente, por que ele poderia ser eleito diretamente?“, questiona.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) deve apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade. O texto pedirá a proibição da candidatura de réus ao cargo de presidente.

Caso a emenda não seja aprovada no Congresso, a sigla diz que pedirá a impugnação de candidaturas de réus no Tribunal Superior Eleitoral. “O TSE pode fazer valer o entendimento do Supremo de que quem teve denúncia aceita não pode ocupar o cargo”, diz o deputado. 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dos 11 ministros do Supremo, 8 participaram do julgamento de ontem. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski viajaram. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.

Na sessão, 6 votaram para impedir réus de substituir o presidente da Repúblcia. Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, a favor da ação da Rede. Dias Toffoli pediu vista. Cármen Lúcia não votou. 

RENAN CALHEIROS
O presidente do Senado é o maior beneficiário do pedido de vista. Ele não é réu, mas é investigado em 11 inquéritos. 

A decisão do STF não será aplicada já. Mas o impacto será forte na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro de 2017. Quem estiver envolvido na Lava Jato, com chance de virar réu, pode ter a candidatura aos postos inviabilizada. 

Políticos de olho na sucessão de Renan Calheiros foram citados em investigações. Todos negam ter cometido irregularidades. Se forem eleitos, podem perder o cargo quando e se o STF finalizar o julgamento da ação proposta pela Rede. Os 2 nomes mais em evidência são os peemedebistas Eunício Oliveira e Romero Jucá.

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Janot leva 50 dias para se manifestar em inquéritos

Em 2001, Ministério Público demorava 560 dias 

Dados são de estudo da Fundação Getulio Vargas 

Procurador–geral da República, Rodrigo Janot

A Procuradoria-Geral da República reduziu o tempo que leva para se manifestar sobre inquéritos que envolvem políticos com foro privilegiado.

O período de “vista à PGR” em inquéritos no Supremo, momento em que o Ministério Público elabora parecer sobre os processos, reduziu 91% de 2001 a 2016.

Hoje, o procurador-geral Rodrigo Janot leva, em média, 50 dias para analisar cada ação.

Há 15 anos, quando a PGR estava sob o comando de Geraldo Brindeiro, o prazo era de 560 dias.

Os dados são de estudo da Fundação Getulio Vargas, ainda em elaboração.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Eis uma tabela com dados dos últimos 15 anos mostrando a média de dias que a Procuradoria-Geral da República demora para se manifestar em inquéritos e ações penais: (clique na imagem para ampliar)

Cerca de 130 inquéritos contra políticos com foro privilegiado foram analisados pela PGR neste ano de 2016. Desses, 17 viraram ações penais. Ou seja, as denúncias foram aceitas.

Manifestações do Ministério Público nesta fase são ainda mais rápidas. Neste ano, cada ação penal recebeu um parecer da PGR, em média, em 23 dias.

O período é 95% menor do que o registrado em 2001, quando apenas 2 pareceres foram requisitados.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamentos de ações penais no STF estão mais lentos. O Supremo leva, em média, 1.237 dias para julgar esse tipo de processo contra políticos. O número é 23 vezes maior do que o registrado em 2002, quando o prazo era de 65 dias.

A operação Lava Jato é uma das responsáveis pelo retardamento dos julgamentos. Cerca de 230 novos inquéritos e 65 ações penais contra políticos com foro foram abertos no Supremo somente em 2015.

O STF, porém, conseguiu reduzir o tempo médio de tramitação dos inquéritos. Eram 1.297 dias, em 2002. Hoje, são 615.

Eis a média de dias que o Supremo Tribunal Federal demora para julgar inquéritos e ações penais contra políticos:

O foro privilegiado é apontado como um dos principais responsáveis pela lentidão dos processos no Supremo. Ministros da Corte defendem publicamente a restrição da prerrogativa como forma de dar celeridade às tramitações dos julgamentos no STF.

[contexto: de acordo com as regras atuais, autoridades de diferentes níveis e esferas de governo têm a prerrogativa de serem julgados em tribunais superiores, diferentemente dos cidadãos comuns. Deputados e senadores, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Esse tratamento diferenciado é conhecido como “prerrogativa de foro”. Foi instituído, em tese, para evitar que agentes públicos sofressem retaliações e pressões em função do trabalho que desempenham. Quem defende o fim da prerrogativa de foro argumenta que esse dispositivo leva à impunidade ao poupar os políticos de responderem a processos perante a 1ª Instância da Justiça.]

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Projeto identifica 570 processos de candidatos contra divulgação de informações

Bruno Siqueira é o prefeito eleito de Juiz de Fora (MG) pelo PMDB

Pelo menos 126 dos 5.568 prefeitos eleitos (2,3%) entraram com 185 processos na Justiça para retirar conteúdos da internet.

Durante as eleições deste ano, os candidatos a prefeito foram responsáveis por, no mínimo, 570 processos judiciais contra a divulgação de informações.

Os números são do projeto Ctrl+X, coordenado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Os prefeitos eleitos pelo PSDB foram os que mais entraram com ações do tipo: 29. Em seguida, vêm PMDB (22) e PSB (12).

Segundo o levantamento, o peemedebista Bruno Siqueira, eleito em Juiz de Fora (MG), é líder no ranking de pedidos para apagar informações. No total, foram 7 ações na Justiça.

Em 2º lugar, empatados com 6 pedidos cada, estão os prefeitos eleitos pelo PSDB Francis Maris, em Cáceres (MT), e José Auricchio Jr, em São Caetano do Sul (SP).

Eis o ranking com os prefeitos eleitos que mais entraram com ações na Justiça para retirar conteúdos on-line:

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Judiciário federal emprega cerca de 65 mil estudantes

Estagiários já representam 14% do total de funcionários

Custo médio de cada estagiário é de R$ 774,00 mensais

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Dos 451.791 dos empregados no Judiciário, cerca de 65 mil são estagiários. Para mantê-los, a Justiça gastou R$ 603 milhões em 2015. O custo médio mensal de cada um desses funcionários é de R$ 774,00.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

O Judiciário gasta 89% de seu orçamento para pagar salários e benefícios a seus funcionários. Dos R$ 79,2 bilhões consumidos no ano passado, R$ 70,7 bilhões foram para cobrir a folha de pagamentos.

Os dados constam na edição 2016 do relatório Justiça em Números (eis a íntegra), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Despesas com salários e benefícios – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Em 2015, a Justiça gastou em média R$ 46 mil por mês com cada magistrado (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, como o STF). Para cada servidor, o gasto médio foi de R$ 12 mil. Um funcionário terceirizado custou em média R$ 3,4 mil. Em comparação, cada estagiário custou R$ 774 mensais.

Força de trabalho no Judiciário – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Dos 451.791 funcionários da Justiça, a maioria (62%) é formada por servidores efetivos (cedidos de outros órgãos, concursados e comissionados). Os chamados “trabalhadores auxiliares” correspondem a 35%. Estão nesta última categoria os funcionários terceirizados e os estagiários, entre outros. O Poder Judiciário conta ainda com 17.541 magistrados.

Trabalhadores auxiliares – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

JUSTIÇA FEDERAL: 17% DE ESTAGIÁRIOS
Entre todas as esferas do Judiciário, a Justiça Federal é a com o maior percentual de estagiários no quadro de funcionários: 17% do total. Dos 48.309 empregados, 8.025 são estudantes.

Titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável por conduzir a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro lançou recentemente um edital para selecionar um estagiário. Interessados na vaga, 286 estudantes de direito se inscreveram. O escolhido receberá uma bolsa de R$ 833 mais vale-transporte diário de R$ 6,50 para cumprir uma jornada de 4 horas diárias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o segmento com o menor número de estudantes: apenas 3%. Na Justiça Estadual, do Trabalho e Eleitoral, os estudantes correspondem a 15%, 16% e 14% da força de trabalho, respectivamente.

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Judiciário resolveu apenas 27,8% dos casos no ano passado

2015 teve menos casos novos, mas eficácia da Justiça caiu

Gastos do Poder Judiciário alcançam R$ 79,2 bilhões por ano

Custo anual da Justiça subiu 4,7% a mais do que a inflação

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília                 foto: Sérgio Lima – Poder360 – 27.set.2016

Apenas 27,8% dos processos que tramitaram na Justiça em 2015 tiveram uma solução definitiva. A taxa de congestionamento dos casos, isto é, ações sem uma definição no Judiciário, atingiu o maior porcentual da série histórica, 72,2%.

No ano anterior, a taxa de processos não solucionados foi de 71,7%. Ou seja, a taxa de casos solucionados foi de 28,3%.

Trata-se de uma variação pequena de 2014 para 2015 no percentual de processos finalizados. Apenas 0,5 ponto percentual a mais. Mas esse indicador poderia ser melhor quando se considera que, pela 1ª vez desde 2010, o número de casos novos que chegaram à Justiça caiu. Ou seja: o Poder Judiciário foi menos demandado, mas ainda assim trabalhou de maneira um pouco mais lenta.

A esfera trabalhista foi a única que registrou aumento na quantidade de processos iniciados em 2015.

Os dados constam na edição 2016 do Justiça em Números (eis a íntegra do estudo), estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, e divulgado nesta 2ª feira (17.out.2016), às 15h. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Entre todas as esferas do Poder Judiciário, a Justiça Estadual é a que apresenta maior indefinição nos processos em tramitação: 74,8%. Nos tribunais de instâncias superiores, esse percentual cai para 54,5%.

A alta taxa de congestionamento é explicada pelo número de processos pendentes na fase de execução da 1ª instância. Eis um dos quadros do Justiça em Números (clique na imagem para ampliar):

Casos sem soluções na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Os dados acima indicam a taxa de casos sem definição por esfera da Justiça. A taxa de congestionamento líquida exclui processos que estão com andamento paralisado, aguardando, por exemplo, uma decisão dos tribunais superiores.

TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
O anuário do CNJ indica pela 1ª vez o tempo médio de tramitação das ações na Justiça brasileira.

A fase de execução, a etapa que representa a concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial, é a principal responsável pela lentidão nas soluções dos casos.

Entre os processos sem definições, a fase de execução tem tempo médio de 8 anos e 6 meses em todo o Poder Judiciário.

A fase de conhecimento, quando o juiz precisa ouvir as partes, testemunhas e formar sua convicção sobre o caso para chegar à sentença, é a mais célere. Dura, em média, 2 anos e 11 meses. (clique na imagem para ampliar)

Tempo médio de tramitação dos processos pendentes no 1º grau

É necessário notar que que os valores estão apresentados em anos, com um dígito decimal, ou seja, 1,5 ano representa 1 ano e 6 meses.

Entre os processos sem definições, a fase de execução dura, em média, 8 anos e 11 meses na Justiça Estadual, 7 anos e 9 meses na Justiça Federal e 4 anos e 11 meses na Justiça do Trabalho.

A fase de conhecimento dura, em média, 3 anos e dois meses na Justiça Estadual, 2 anos e 6 meses na Justiça Federal e 1 ano e 2 meses na esfera trabalhista.

Entre os processos baixados, isto é, que já tiveram sentenças definidas ou foram arquivados, a etapa de execução dura, em média, 4 anos e 4 meses, enquanto a fase de conhecimento leva 11 meses.

O estudo indica que a dificuldade de se calcular o tempo total do processo se deve à complexidade dos próprios dados em análise. “Há uma imensa gama de casos cujo tempo de duração é extremamente exíguo“, diz o levantamento. O tempo médio de tramitação dos processos foi apresentado separadamente.

GASTOS DO PODER JUDICIÁRIO
As despesas totais da Justiça no país somaram R$ 79,2 bilhões de reais em 2015. A cifra equivale a um aumento de 4,7% acima da inflação do ano anterior.

Os R$ 79,2 bilhões representam 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor dos serviços da Justiça brasileira equivale a R$ 387,56 por habitante.

Quando se compara com 2014, o custo total do Judiciário por habitante teve um aumento de 3,8% acima da inflação (clique na imagem para ampliar).

Despesas com a Justiça por habitante – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Eis mais quadros extraídos do Justiça em Números (clique nas imagens para ampliar):

Despesas da Justiça por ano – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Dos R$ 79,2 bilhões, 89,2% são despesas com recursos humanos, ou seja, funcionários do Poder Judiciário. Cada magistrado custa em média R$ 46 mil por mês. O valor é 3,8 vezes maior que o de servidores (R$ 12 mil).

Os demais 10,8% gastos são referentes às despesas de capital (2,2%) e outros gastos correntes (8,6%), que somam R$ 1,7 bilhão e R$ 6,9 bilhões, respectivamente.

Despesa anual por esfera do Judiciário – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Despesas da Justiça Estadual são as com maior valor. Totalizam R$ 44,8 bilhões por ano, o que representa 56,4% dos gastos totais do Poder Judiciário. Entre todas as esferas da Justiça, a do Trabalho é a 2ª com o maior custo anual, R$ 16,5 bilhões (20,8%).

Força de Trabalho na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Atualmente, 451.791 funcionários trabalham na Justiça brasileira. Desses, 17.541 (3,9%) são magistrados (juízes, desembargadores e ministros). Servidores efetivos, cedidos, requisitados e comissionados correspondem a 61,7% da força de trabalho total. Trabalhadores auxiliares são 34,5%.

NÚMERO DE CASOS NOVOS DIMINUI
O número de casos que chegou ao Judiciário diminuiu pela 1ª vez desde 2010. Em 2015, chegaram à Justiça 27 milhões de processos, uma queda de 5,5% em relação a 2014.

A redução no número de processos novos ocorreu em quase todos os segmentos, exceto na Justiça do Trabalho. A esfera registrou alta de 1,7% no número de casos novos. A queda na quantidade de ações nas Justiças Federal e Estadual foi de 10% e 6%, respectivamente.

Casos novos na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Do total de processos analisados em todos os órgãos do Judiciário, 28 milhões foram finalizados. A Justiça brasileira encerrou o ano com uma pendência de 74 milhões de casos sem uma definição.

Pela 1ª vez, o CNJ contabilizou o número de ações resolvidas por meio de acordos. Em média, 11% dos processos são finalizados de maneira autocompositiva, isto é, em comum acordo entre as partes.

JUSTIÇA DO TRABALHO
Quando se observam os dados sobre causas trabalhistas, o Justiça em Números indica que houve um aumento de ações. O Brasil enfrenta nos últimos anos uma onda de demissões que elevou a taxa de desemprego para 11,8%, segundo o IBGE.

Essa massa de trabalhadores demitidos fez com que a Justiça do Trabalho atingisse o maior número de processos novos em um ano, 4,1 milhões de casos. O número é 24% maior do que o registrado em 2010, quando 3,3 milhões processos foram abertos na esfera trabalhista.

Novos casos na Justiça do Trabalho – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

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Candidatos dos 3 partidos ajuizaram 578 ações desde 2002

Facebook é alvo de 71% das queixas de postulantes das siglas

A maioria alega difamação e violação à legislação eleitoral

Expedito Júnior (PSDB-RO) é o político que mais pediu a remoção de informações desde 2002

Candidatos a cargos eletivos pelo PT, PSDB e PMDB ajuizaram 578 das 1.211 ações eleitorais (47,7%) pedindo a remoção de informações publicadas por veículos de comunicação desde 2002.

Os números são do projeto Ctrl+x, coordenado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O banco de dados do site é alimentado por representantes legais de empresas de comunicação intimadas pela Justiça.

O Facebook é o alvo preferido dos políticos. São 865 ações contra a rede social, a maioria tendo como impetrantes filiados ao PT e ao PSDB. Google Brasil (191), Ibope (30), Twitter Brasil (30) e UOL (28) aparecem na sequência.

O candidato que mais acionou o Judiciário pedindo a remoção de informações foi Expedito Júnior (PSDB-RO), com 46 ações. O tucano concorreu ao governo do Estado em 2014. O senador Benedito de Lira (PP-AL) é o 2º da lista, com 29 ações. A presidente afastada Dilma Rousseff ingressou com 24 processos eleitorais no período.

As informações foram compiladas pelo repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Desde 2002, os petistas são os que mais entraram com processos eleitorais reivindicando a remoção de conteúdos publicados pela imprensa: 214. A maioria (45%) originados no Estado de São Paulo com autoria de candidatos a prefeito.

Tucanos vêm em seguida, com 207 ações do tipo. Os aspirantes a cargos eletivos pelo PSDB nos Estados de São Paulo e de Rondônia respondem por 121 desses processos (58,5%). Os peemedebistas ajuizaram 157 processos desde 2002 e candidatos pelo PP, 70.

Para efeito estatístico, o Ctrl-x considera a unidade da Federação onde o processo se originou, que pode ser diferente daquela onde o candidato entrou com a ação.

ALEGAÇÕES
Das 1.211 ações eleitorais que contestam a publicação de informações, 387 (32%) alegam violação à legislação eleitoral. Outras 323 (26,7%) referem-se a difamação. No rol das queixas dos candidatos são listados ainda violações a direitos autorais, à privacidade e à marca.

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Poder público é o principal responsável por congestionar tribunais

Placar da Justiça alerta para os excessos que travam o Judiciário

Cerca de 42 milhões de ações que aguardam julgamento no Judiciário por todo o país poderiam ter sido evitadas se  a legislação e os direitos do cidadão fossem respeitados. O número corresponde a 40% do total de processos abertos no país e um gasto de R$ 63 bilhões para os cofres públicos.

A quantidade de processos recebidos é um dos principais fatores responsáveis pela morosidade da Justiça brasileira, de acordo com o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa.

A cada ano, 10 milhões de processos são abertos em varas e fóruns em todo o país. O valor corresponde a 1 ação aberta a cada 5 segundos.

Esses números estão apresentados no Placar da Justiça, um contador digital com estimativas em tempo real do número de processos abertos e quanto poderiam ter sido evitados. Uma versão física do placar foi inaugurada hoje (9.set.2015) em Brasília e deve passar por outros sete Estados ao longo das próximas semanas. As informações são do repórter Mateus Netzel.

Um levantamento da AMB aponta o poder público (municipal, estadual e federal) como o principal responsável pelo congestionamento da Justiça. A administração pública aparece como maior litigiante, parte envolvida nos processos em 8 das 11 unidades federativas pesquisadas.  Em seguida, aparecem bancos e instituições de crédito, e empresas de telefonia e comunicações. Somados, poder público e setor de serviços financeiros estão envolvidos em metade das processos de litígio.

O maior motivador para esse envolvimento do poder público nos litígios são os casos de execução fiscal — quando o governo cobra de contribuintes inadimplentes os valores devidos — que correspondem a 71% das ações no Distrito Federal e 40% em São Paulo, por exemplo. Para Costa, uma solução para diminuir o volume de ações seria passar do Judiciário para o Executivo a responsabilidade pela execução fiscal. Para os tribunais ficariam apenas os casos de contestação da cobrança.

“Nós temos hoje um modelo em que o Estado vai atrás do contribuinte para cobrar o tributo devido. Precisamos de um modelo que incentive o contribuinte busque o Estado para sanar seu problema, por meio de restrições”, defende.

O Painel de Justiça e as pesquisas divulgadas são iniciativas do Movimento “Não deixe o Judiciário parar”, liderado pela AMB. O objetivo é alertar para o congestionamento da Justiça e buscar soluções para diminuir o número de processos e agilizar sua tramitação.

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