Advogado apoiado pelo Planalto é acusado de improbidade

Câmara e Senado escolhem conselheiros nos próximos dias

Órgão é o responsável por julgar e punir os juízes brasileiros

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, comanda reunião do CNJ em setembro de 2016

Deputados e senadores devem escolher nos próximos dias seus representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A disputa pela vaga da Câmara esquentou nos últimos dias, com acusações de improbidade e supostas retaliações a candidatos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Em tempos de Lava Jato, partidos políticos e o Palácio do Planalto estão especialmente atentos ao resultado da disputa. O CNJ é responsável por julgar e punir eventuais falhas de juízes de todo o Brasil.

A escolha é feita pelo voto direto e secreto de deputados e senadores, em plenário.

Na Câmara, há pelo menos 3 candidatos concorrendo. O mais forte no momento é o advogado Felipe Cascaes, do departamento jurídico da Casa Civil. Ele tem o apoio informal do Planalto e de parte do PMDB.

Nos últimos dias, jornalistas em Brasília receberam dossiê anônimo que acusa Cascaes de ter cometido o crime de improbidade administrativa.

A ilegalidade teria ocorrido porque Cascaes continuou com o registro ativo na OAB e figurando como advogado em processos mesmo depois de ter tomado posse como analista do Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT), em julho de 2014. A prática é proibida pelo Estatuto do Advogado (Art. 28). O objetivo da vedação é evitar um possível conflito de interesses.

Além disso, ele permaneceu como sócio e administrador de uma empresa privada de consultoria –a FAS Consultoria e Assessoria Empresarial em Gestão Pública– até abril de 2015. Servidores públicos podem até ser sócios de empresas, mas não como administradores. Cascaes nega ter cometido irregularidades (leia abaixo, neste post).

O advogado é próximo do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), de quem foi assessor por mais de 10 anos.

Cascaes foi contratado pela presidência da Câmara quando o cargo era ocupado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que nunca atuou com Cunha e que a contratação foi uma formalidade –ele teria trabalhado de fato com Fortes. Cascaes já advogou para Eduardo Cunha e outros políticos do PMDB.

No começo da semana, outra candidata à vaga da Câmara, a advogada Ana Luísa Marcondes­, perdeu o cargo de chefia que possuía no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ela atribui a demissão, às vésperas da eleição, à pressão política de seus adversários na disputa pelo CNJ. Ana Luísa é próxima a Renan Calheiros, de quem foi assessora. É apoiada ainda por líderes de partidos governistas na Câmara.

Além de Cascaes e de Ana Luísa, também estão no páreo Lucas de Castro Rivas, ex-assessor das lideranças do PSD e do Solidariedade; Guto Torres, ligado à bancada evangélica, e Alex Campos, ligado ao ministro da Educação, Mendonça Filho.

DECISÃO NOS PRÓXIMOS DIAS
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a líderes partidários que pretende realizar a votação para o CNJ na próxima semana, possivelmente no dia 9 de novembro. No Senado ainda não há data definida, mas Renan Calheiros quer levar o tema ao plenário em breve.

Há 2 candidatos disputando a vaga no Senado. O favorito é o advogado Henrique de Almeida Ávila, apoiado por Renan Calheiros (PMDB-AL).

OUTRO LADO
Cascaes nega que tenha cometido irregularidades. Ele admite que demorou para cancelar a inscrição na OAB (que continua ativa até hoje), mas diz que deixou de advogar quando tomou posse no tribunal.

“Você não encontrará nenhuma atuação minha nesses processos depois que eu assumi no TJDFT. Materialmente, eu não advoguei. Tardei o cancelamento da OAB, mas não continuei a exercer a advocacia”, afirma. Ele diz ainda que não recebeu pagamentos por atividades de advocacia depois de ter tomado posse no tribunal.

Sobre a FAS Consultoria, Cascaes diz ter iniciado o processo para fechá-la pouco antes de tomar posse como servidor do tribunal.

QUEM SÃO OS CANDIDATOS
O CNJ foi criado por meio de uma emenda constitucional, em dezembro de 2004, durante a chamada reforma do Judiciário. O Conselho começou a funcionar de fato em junho de 2005 e é integrado por 15 membros. São 9 magistrados, 2 membros do Ministério Público, 2 advogados indicados pela OAB e 2 cidadãos de notório saber jurídico, escolhidos pela Câmara e pelo Senado.

Eis os candidatos:

No Senado
Henrique de Almeida Ávila: advogado, tem o apoio de Renan Calheiros e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Octavio Augusto da Silva Orzari: advogado do Senado, já trabalhou com o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Na Câmara
Alex Campos: advogado e servidor da Câmara. É apoiado informalmente pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ana Luisa Marcondes: advogada e servidora do Ministério Público da União. Já assessorou o senador Renan Calheiros e é apoiada por alguns líderes de partidos governistas na Câmara.

Felipe Cascaes: advogado e assessor jurídico da Casa Civil. Conta com o apoio do Planalto e de parte do PMDB.

Guto Andrade: servidor da Câmara e chefe de gabinete da Corregedoria da Casa. É apoiado por deputados da Frente Parlamentar Evangélica.

Lucas de Castro Rivas: advogado de apenas 24 anos de idade, já trabalhou para as bancadas do PSD e do Solidariedade na Câmara.

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Policial legislativo aposentado relata ter sofrido pressão

Diretor da Polícia do Senado queria acesso a informações

Equipamentos não poderiam deter Lava Jato, diz ex-servidor

Depoimento inédito mostra como é a inteligência da Casa

Ex-policial Jacinto participa de treinamento técnico nos Estados Unidos, em 2011

Jacinto Murowaniecki trabalhou como policial do Senado de 1995 e 2015. Ao Blog, disse ter sido pressionado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Araújo Carvalho, para que informasse sobre o resultado de varreduras antigrampo. Jacinto disse que foi afastado da atividade em 2013, depois de discutir com Pedro Araújo.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Pedro Araújo está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde a última 6ª feira (21.out). Ele foi detido durante a Operação Métis, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Delegados e procuradores suspeitam que policiais do Senado, coordenados por Pedro, agiram para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Leia aqui as íntegras da decisão judicial que autorizou a operação e do parecer do MPF.

Até 2013, Jacinto era o responsável pelas operações antigrampo e pela contrainteligência do Senado. Organizou a compra dos equipamentos necessários e coordenava as varreduras solicitadas pelos senadores.

No fim de 2013, ele e sua equipe foram afastados das varreduras. Segundo o ex-policial, isso ocorreu depois de uma discussão com Pedro Araújo porque o diretor da Polícia do Senado queria saber o resultado das checagens.

Quando descobria que havia ordem judicial para o grampo, Jacinto não relatava nada aos superiores.  Nem mesmo ao senador que solicitou a varredura. Era uma forma de se proteger contra pressões.

“Cheguei a ter uma discussão com o Pedrão [como Pedro Araújo é conhecido]. Ele disse que achava errado não ser informado sobre os resultados (…). Na maioria das vezes, eram gravadores que tinham sido jogados ou deixados por descuido mesmo. Quando eu ficava sabendo de alguma autorização [judicial], nem os senadores, nem o Pedrão nem ninguém ficava sabendo [do resultado da varredura]”,  disse Jacinto ao Blog.

Jacinto afirmou que as eventuais informações sobre autorizações judiciais eram obtidas de forma legal.

“Não sei se essa atitude minha acabou criando algum empecilho”, diz o ex-policial. “Mesmo que fosse o ministro da Justiça ele não teria esse direito [de saber sobre grampos]”, diz.

Em seu perfil na rede social LinkedIn, Jacinto anota: “Na data de 21/10/2016 a PF, cumprindo ordem judicial, prendeu o Diretor da Polícia do Senado e mais 3 agentes responsáveis pela contrainteligência. Teria eu sido removido para que tal Diretor pudesse agir livremente?”.

Para ele, é possível que o diretor da Polícia do Senado estivesse tentando conquistar a simpatia de Renan Calheiros.

“Se [Pedro] fez varreduras sem pedido formal, me parece mais uma impropriedade para angariar simpatia, algo para tentar se manter no cargo quando Renan [Calheiros] deixar a Presidência do Senado”, comentou. Calheiros terminará seu mandato como presidente do Senado em fevereiro de 2017.

Jacinto chegou a propor uma norma interna para regular a atividade de contrainteligência. A peça era seguida por Jacinto e sua equipe, mas nunca foi oficializada pelo Senado. Leia aqui a norma. Pouco depois da discussão com Pedro, Jacinto foi retirado da atividade. “Me disseram: ‘Vocês agora são agentes e vão fazer ronda. Entreguem os equipamentos na sala tal’ ”, conta.

O ex-policial se aposentou no ano passado. Prestes a fazer 52 anos, explica que começou a contribuir com a Previdência aos 16.

EQUIPAMENTOS NÃO PODERIAM ATRAPALHAR LAVA JATO
O ex-policial diz que os equipamentos do Senado servem para detectar grampos locais instalados em telefones e as chamadas escutas ambientais. Esse tipo de procedimento não é usualmente adotado pela Justiça brasileira. Portanto, diz Jacinto, os equipamentos do Senado não poderiam interferir na Lava Jato.

“Um juiz nunca vai autorizar uma invasão de domicílio para instalar um grampo. Quem procede assim são agências de espionagem ou detetives particulares. As escutas oficiais são feitas nas operadoras [telefônicas], são indetectáveis.”

Jacinto também tem dúvidas sobre a necessidade da operação. “Só espero que isso [a operação Métis] não afete o espírito de corpo dos policiais do Senado. O pessoal é muito esforçado, veste a camisa. (…) Fico imaginando como o ministro da Justiça iria agir se uma ordem judicial igual for dirigida à PF. E como seus policiais reagiriam. Para mim, em algum ponto dessa operação faltou bom senso”, diz ele.

Para o ex-policial, os equipamentos deixaram de ser confiáveis, após serem manuseados por pessoas de fora da Polícia do Senado.

CONTRAESPIONAGEM NO SENADO COMEÇOU COM ACM
O Senado começou a fazer atividades de contrainteligência em 1999, no mandato (1997-2001) do então presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães, o ACM. Na época, o objetivo era proteger informações relativas ao Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

Por ordem de ACM, Jacinto organizou a compra dos materiais e softwares necessários. Ele também desenvolveu os procedimentos para as atividades de contrainteligência. Coordenou os projetos para a compra de outros equipamentos de segurança do Senado, como câmeras de vigilância e armas de choque (tasers).

“A população não imagina que a falta desses equipamentos pode custar bilhões à sociedade. O Senado também trabalha com informações valiosíssimas”, diz Jacinto.

O QUE SÃO OS EQUIPAMENTOS E COMO FUNCIONAM
O Senado possui hoje um verdadeiro arsenal de equipamentos de contrainteligência. A última leva, adquirida em 2015, é fruto de um projeto de 2011, elaborado por Jacinto. A maioria dos equipamentos é de fabricação norte-americana.

Os principais são os seguintes:

Oscor Green: é conhecido tecnicamente como correlacionador espectral. É uma espécie de “rádio” que busca frequências no ambiente. A varredura começa em uma frequência muito baixa e vai até uma muito alta. O objetivo é encontrar emissões de ondas de rádio saindo do ambiente que é alvo da varredura. É o sucessor do Oscor 5000, o primeiro equipamento do tipo adquirido pelo Senado.

Orion: trata-se de um detector de junções não-lineares. Assim como o Oscor, busca ondas de rádio. O equipamento emite frequências de rádio em um intervalo amplo. Se houver outro equipamento no mesmo ambiente emitindo a mesma frequência (uma escuta, por exemplo), ele será detectado. O Orion permite identificar a origem física do sinal de rádio. Por isso, é conhecido no jargão policial como “vassoura”. É do mesmo fabricante do Oscor Green.

Talan: detector de grampos telefônicos. O nome é um acrônimo para Telephone and Line Analyzer. Detecta interferências locais numa linha telefônica ou uma escuta instalada fisicamente em um telefone. Não é capaz, porém, de detectar um vazamento de informações feito por uma operadora de telefonia.

Sonda boroscópica: Câmera de vídeo. Funciona como um “cateter” e pode ser introduzido dentro de paredes, fiações ou tubulações de prédios. Serve para encontrar escutas instaladas nestes locais.

OUTRO LADO
Na última 6ª feira, Renan Calheiros divulgou uma nota pública em que defende a atuação da Polícia Legislativa. Calheiros diz que todos os procedimentos obedeceram a Constituição, as leis e o regulamento interno do Senado.

Eis a íntegra da nota do Senado:

“A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.

O Blog não conseguiu contato com a defesa de Pedro Araújo, que permanece detido até a publicação deste post.

O policial legislativo Everton Taborda, também detido na operação Métis, divulgou nota sobre o ocorrido. No texto, ele afirma jamais ter agido “em benefício de qualquer investigado da Operação Lava Jato, tampouco criou embaraços às ações da Polícia Federal”, diz o texto. “Pelo contrário, Everton Taborda guarda respeito pela Operação e faz votos pela sua continuidade e êxito”. Leia aqui a íntegra da nota.

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Bruno Araújo (Cidades) enviou hoje a Moro depoimento escrito

Maurício Quintella (Transportes) participou de videoconferência

Defesa da mulher de Eduardo Cunha insistiu por depoimentos

Ministros dizem desconhecer envolvimento político de Cláudia

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a jornalista Cláudia Cruz

Os ministros Maurício Quintella (Transportes) e Bruno Araújo (Cidades) prestaram depoimento como testemunhas de defesa de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, na Lava Jato. Os 2 não são investigados no processo e falaram a pedido de Cláudia.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Assista abaixo ao depoimento de Quintella na íntegra (7min46s):

Os 2 ministros são deputados federais licenciados. Quintella (PR-AL) e Araújo (PSDB-PE) eram próximos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no período em que o peemedebista presidiu a Câmara (de 2015 a maio de 2016). Quintella já tinha bom relacionamento com Cunha desde 2013, quando este liderava a bancada do PMDB. Já Araújo se aproximou de Cunha quando ele rompeu com o governo de Dilma Rousseff, no começo de 2015.

Ambos declararam em seus depoimentos que Cláudia Cruz não participava das negociações políticas conduzidas por Cunha. Segundo eles, Cláudia não tinha presença ativa em reuniões dos deputados, mesmo quando os encontros ocorriam na residência oficial da presidência da Câmara.

O objetivo da defesa com os depoimentos de Quintella e Araújo era exatamente tentar demonstrar que Cláudia não tinha envolvimento com a política nem com os negócios de Eduardo Cunha.

No depoimento, Quintella confirma ter conhecido Cláudia durante o período em que Cunha presidiu a Câmara dos Deputados. “Na gestão do sr. Eduardo Cunha nós tínhamos reuniões periódicas na casa do presidente da Câmara e, vez ou outra, ela [Cláudia] estava presente. Não nas reuniões, mas na casa. Eu a conheci, fui apresentado. E também participei de 2 viagens oficiais, uma a Israel e Palestina, e outra a Nova York, em que a sra. Cláudia Cruz acompanhou a comitiva”.

Já Bruno Araújo escreveu: “Em reuniões ou conversas sobre assuntos políticos com o Sr. Eduardo Cunha, ainda que fisicamente presente, a sra. Cláudia Cruz nunca participou delas”. Leia aqui a íntegra do depoimento de Araújo.

A defesa de Cláudia Cruz também pediu depoimentos –com o mesmo objetivo– de outras pessoas que foram próximas ao ex-presidente da Câmara. São os casos dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO) e Carlos Marun (PMDB-MS).

Marun foi ouvido na última 4ª feira (5.out). Já o depoimento de Jovair Arantes está marcado para o dia 19 de outubro.

A denúncia contra Cláudia Cruz foi aceita pelo juiz Sérgio Moro em junho deste ano, pouco depois de Eduardo Cunha ter sido afastado da presidência da Câmara. Ela é acusada dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Para os procuradores da Lava Jato, Cláudia usou contas secretas em paraísos fiscais para manejar dinheiro de propina obtido por Eduardo Cunha.

A defesa de Cláudia nega que ela tenha cometido irregularidades. Cunha também nega ter participado de operações ilegais como as que lhe são imputadas pela força-tarefa da Lava Jato.

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Empreiteiro entregou documentos a Moro espontaneamente

Papéis incluem recibo de doação oficial de R$ 1 mi ao PMDB

Hoje ministro do TCU, Vital refuta depoimento de empreiteiro

O ministro do TCU e ex-senador Vital do Rêgo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro apresentou ao juiz Sérgio Moro papéis para tentar comprovar o suposto pagamento de propina ao ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho. Os documentos foram anexados por Pinheiro espontaneamente, para corroborar o depoimento do empreiteiro à Lava Jato.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

No depoimento, Léo Pinheiro alega ter sido chantageado em 2014 pelos então senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Os 2 teriam cobrado R$ 5 milhões para evitar que Pinheiro fosse convocado pela CPI da Petrobras que funcionava na época no Senado Federal.

A Sérgio Moro, Pinheiro entregou registros em sua agenda de reuniões com Gim Argello, um recibo de doação oficial ao PMDB (no valor de R$ 1 milhão) e uma nota fiscal de pagamento da OAS a uma firma chamada Construtora Planície.

Segundo Pinheiro, o pagamento à Planície teria o objetivo de esconder uma operação de “caixa 2”. Conforme o empresário, o destino dos recursos seria a campanha de Vital ao governo da Paraíba, em 2014.

“Em seu reinterrogatório, o peticionário [Léo Pinheiro] relatou em detalhes os encontros e contatos que manteve com os ex-senadores Gim Argello e Vital do Rêgo sobre a CPI da Petrobras. Informou ainda que, em uma destas reuniões, foi solicitada pelos ex-senadores a quantia de R$ 5.000.000,00 para campanha de Vital do Rêgo ao governo da Paraíba, e detalhou o pacote de benefícios que lhe foi oferecido nestas reuniões, para a obstrução das investigações da CPI”, escreveram os advogados de Pinheiro.

“O peticionário, também, esclareceu em juízo que somente efetuou o pagamento de parte dos valores exigidos pelos ex-senadores Gim Argello e Vital do Rêgo. Revelou que ‘a OAS pagou’, além dos ‘R$ 350.000,00 de doação à paróquia lá de Brasília’, imputados na denúncia, ‘R$ 2.500.000,00, sendo R$ 1.000.000,00 em doação ao PMDB Nacional e R$ 1.500.000,00 através de caixa dois'”, continua a peça.

Os R$ 350 mil referidos teriam sido repassados pela OAS à uma paróquia na periferia de Brasília, a pedido de Argello. O dinheiro teria sido usado para promover uma festa de Pentecostes organizada pelos religiosos.

ÍNTEGRAS
Acesse aqui as íntegras:

1. nota dos advogados de Léo Pinheiro a Sérgio Moro;
2. registros de encontros com Gim Argello na agenda de Pinheiro;
3. recibo de doação eleitoral ao PMDB;
4. nota fiscal do pagamento feito para “lavar” o caixa 2.

OUTRO LADO
O ministro do TCU Vital do Rêgo reiterou nunca ter recebido vantagens indevidas de empreiteiros ou de outras pessoas, como disse à época do depoimento de Pinheiro. Afirmou também que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas”.

Eis a manifestação do ministro, encaminhada ao Blog por sua assessoria:

O ministro Vital do Rêgo informa que não recebeu recursos da referida empresa para sua campanha eleitoral. Reitera que jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida.

A Construtora Planície disse ao Blog, por e-mail, que “nunca procedeu qualquer tipo de doações ao ex-senador Vital do Rego ou ao seu partido”.

Ao jornal “Correio Braziliense”, esclareceu que era subcontratada pela OAS para obras na transposição do Rio São Francisco e que pode comprovar ter prestado os serviços descritos nas notas fiscais.

“A Construtora Planície Ltda é uma empresa idônea, possuindo situação regular, estando ativa junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos, encontrando-se adimplente com todas suas obrigações tributárias”, diz nota da empresa.

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Arquivo tem 82 páginas com textos e gráficos e viralizou na internet

Com erros de revisão, slides falam em “govenabilidade” e “proinocracia”

Clique aqui para ter acesso ao arquivo powerpoint usado pelo Ministério Público Federal ao explicar as acusações contra Lula.

Acesse também a íntegra da denúncia contra Lula e a nota dos advogados de defesa do petista.

A seguir, algumas imagens extraídas do arquivo original:

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Presidente do Senado argumenta que são casos diferentes

Dilma Rousseff foi processada por crime de responsabilidade

Cunha pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar

Leis e regras são diferentes para essas duas situações

Renan Calheiros: julgamento de Cunha é diferente do de Dilma

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera um erro traçar um paralelo entre os casos de Dilma Rousseff e de Eduardo Cunha.

Para o peemedebista, a petista não foi inabilitada para o serviço público porque o impeachment é regido pela Constituição e por uma lei específica. Por essa razão foi possível cassar o mandato de Dilma, mas mesmo assim deixá-la apta a exercer funções públicas.

No caso de Cunha, trata-se de acusação de quebra de decoro e não caberia cassar o deputado e deixá-lo apto a concorrer em próximas eleições, argumenta Renan Calheiros. Ou seja, não caberia o fatiamento do julgamento como se deu com Dilma.

O julgamento dividido em duas partes é a maior esperança de Eduardo Cunha na sessão desta 2ª feira (12.set) da Câmara, na qual seu mandato estará em análise. O deputado quer o plenário fazendo 2 juízos de maneira separada. Primeiro, teriam de dizer se acham que houve algum tipo de quebra de decoro. Segundo, se a pena poderia ser apenas de suspensão por 90 dias e não perda definitiva do mandato.

Eis o que disse Renan Calheiros disse ao Blog na última 6ª feira (9.set):

Houve combinação prévia a respeito do fatiamento da votação no julgamento do impeachment?
Renan Calheiros – Nenhuma. É ridículo. Eu li em uma reportagem que houve uma conversa minha com o ex-presidente Lula. A última vez que eu havia conversado com ele foi na minha casa e todos noticiaram.

É difícil imaginar que nada tenha sido combinado antes e que tudo acabou sendo decidido na hora, naquela manhã de 31 de agosto…
Mas era público que o PT pensava em apresentar questões de ordem. Isso estava posto. A imprensa em nenhum momento tratou disso com destaque. Depois, ficou chateada e começou a falar sobre coisas que não existiram.

Essa decisão de não inabilitar Dilma Rousseff vai beneficiar outros congressistas que possam enfrentar processos por causa da Lava Jato ou de outras investigações?
De jeito nenhum. São coisas completamente diferentes. Ontem [5ª feira, 8 de setembro] eu soube que o líder do governo na Câmara, André Moura [deputado federal pelo PSC de Sergipe], disse que a decisão do Senado poderia ser aplicada na votação que se fará sobre o deputado Eduardo Cunha [cujo mandato pode ser cassado na 2ª feira, 12 de setembro]. Isso não existe. No Senado, tratou-se de 1 processo de impeachment, que é regulado pela Constituição e por uma lei especial. No caso de processos por quebra de decoro, a regra é outra.

Quando o sr. firmou convicção a respeito de votar contra a inabilitação de Dilma Rousseff?
Eu sempre pensei assim. Se tivesse que votar de novo, votaria da mesma maneira. Considero que seria desproporcional a pena de cassação e inabilitação. Tinha muita gente que achava que era desproporcional. E é. E o resultado da votação do Senado mostrou isso.

A leitura que se fez imediatamente depois da votação no dia 31 foi que o PMDB, partido de Michel Temer, não estava assim tão alinhado como se esperava ao Palácio do Planalto…
Na realidade, o episódio demonstrou o poder de influência do partido. Não era isso o que as pessoas estavam querendo ver ou mostrar. O PMDB é um partido muito relevante no Senado. Mas agora essa página está virada.

O presidente Michel Temer emitiu sinais de desconforto com a decisão do Senado. Falou com o sr. a respeito?
Comigo, nunca.

Mas não é o que se ouve no Planalto…
Na viagem que fizemos à China, falamos sobre muitos assuntos. Eu relatei como foi o processo. Não notei nenhuma preocupação a mais dele [Michel Temer] pelo fato de ela [Dilma Rousseff] não ter sido inabilitada.

Como foi o desempenho do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, à frente do julgamento?
O ministro Lewandowski foi muito correto. Arquivei ontem [5ª feira, 8 de setembro] o pedido de impeachment que havia contra ele.

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3 deputados do PT foram a favor de abrir processo contra Eduardo Cunha

O então presidente da Câmara decidiu, no mesmo dia, aceitar impeachment

Léo de Britto (AC), Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) não lamentam atitude

Petistas dizem que sabiam da reação de Cunha, mas preferiram enfrentá-lo

Leia as entrevistas com os 3 petistas que ajudaram a precipitar o impeachment

representantes do PT no Conselho de Ética: Prascidelli (esq), Zé Geraldo e Léo de Brito (dir).

Um processo de impeachment é multifacetado e tem inúmeras causas. Um fato, entretanto, foi marcante no afastamento de Dilma Rousseff. No dia 2 de dezembro de 2015, pela manhã, o PT decidiu apoiar a abertura de processo de cassação contra Eduardo Cunha numa votação no Conselho de Ética da Câmara. O ato foi protagonizado por 3 deputados petistas desconhecidos, com o apoio da direção partidária.

No mesmo dia 2 de dezembro de 2015, na parte da tarde, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Se o PT tivesse trabalhado para salvar Eduardo Cunha naquele dia a história teria sido outra? Não se sabe. Uma coisa, porém, é certa: o peemedebista não teria aberto o processo de impeachment de Dilma já naquela data.

A versão do PT para o episódio é que o partido e o governo Dilma estavam enredados num jogo de pressão e contrapressão com Cunha. Dilma chamou mais de uma vez esse processo de “chantagem”. Cunha nega.

O fato é que faltavam só duas semanas para a chegada do recesso do Congresso. Se Cunha –por meio de chantagem ou não– segurasse a abertura do processo de impeachment contra Dilma nesse período, a Câmara e o Senado entrariam em férias. Voltariam só em fevereiro. Aí, talvez, a história pudesse ter sido diferente.

O Blog ouviu mais de uma vez naquele período, dentro do Palácio do Planalto, que o governo preferia enfrentar Eduardo Cunha no voto. Seria supostamente “o bem [Dilma] contra o mal [Cunha]”. O plenário da Câmara absolveria a petista. Eram adeptos dessa teoria os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Secom) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral).

Foi um dos maiores erros de avaliação política da história recente. Quando a abertura do impeachment foi votada, em 17 de abril de 2016, Dilma sofreu uma derrota retumbante.

Não faltaram alertas ao Planalto. Até aliados improváveis, como o ex-presidente Fernando Collor, dizia que o impeachment seria inevitável uma vez aberto o processo (assista aqui a entrevista de Collor, em setembro de 2015)

O Blog resolveu procurar os 3 petistas que naquele dia 2 de dezembro viraram protagonistas do impeachment. O que eles disseram? Responderam que fariam tudo de novo.

Se pudessem voltar atrás, os 3 petistas novamente votariam a favor da abertura do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara –mesmo sabendo que isso levaria a um inevitável processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Fatos a registrar: 1) Cunha (embora afastado do cargo) está com mandato até hoje; 2) Dilma deve ser cassada hoje ou amanhã (3ª ou 4ª feira, dias 30 ou 31 de agosto).

As informações deste post foram apuradas pelo repórter do UOL André Shalders.

Naquele 2 de dezembro fatídico, o PT era representado no Conselho de Ética pelos deputados Léo de Britto (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA). O Blog entrevistou os 3 congressistas (leia abaixo).

manchetes de alguns jornais brasileiros no dia 03 de dezembro de 2015

Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, Cunha negou que tenha “chantageado” Dilma e o PT. “Eu já estava com a decisão tomada, posso comprovar. Era só uma questão de tempo. Quando eu vi que ia ter a mudança da meta [fiscal], eu falei: ‘tem que ser antes’, se não você enfraqueceria [o argumento do pró-impeachment]”, disse ele em 15 de maio.

Eduardo Cunha responde a um processo de cassação na Câmara dos Deputados por ter supostamente mentido à CPI da Petrobras instalada na Casa. Em depoimento, o deputado negou ter qualquer tipo de conta no exterior, versão que contraria indícios levantados pela Operação Lava Jato. Ele nega ter cometido irregularidades.

passaporte diplomático de Eduardo Cunha. Para a PF, foi usado para abrir conta no exterior

A votação final do processo de cassação de Cunha, no plenário da Câmara dos Deputados, está marcada para o dia 12 de setembro. Ninguém no Congresso acredita que o caso seja liquidado nessa data.

DEPUTADOS SABIAM QUE HAVERIA RETALIAÇÃO
Os 3 deputados petistas dizem ter consciência de que haveria retaliação da parte de Cunha, com a aceitação do impeachment. Britto, Prascidelli e Zé Geraldo decidiram tomar uma decisão em bloco, até para se proteger de eventuais críticas.

“Confesso que passei algumas noites em claro. Na imprensa e nas conversas de corredor da Câmara estava muito claro que ele [Cunha] estava segurando a decisão do impeachment, vinculado à nossa decisão no Conselho de Ética”, diz Léo de Britto (AC).

Na memória dos deputados ficou registrada a pressão intensa, vinda sobretudo de aliados de Cunha, segundo eles. “Os deputados faziam [pressão] de forma velada ou explícita para que evitássemos a abertura do processo. Alguns pela relação de amizade, outros pelo comprometimento [em relação a Cunha]. Isso marcou bastante”, diz Valmir Prascidelli (SP).

Os deputados dizem ainda que a decisão de votar contra Eduardo Cunha foi tomada por eles, embora o então líder da bancada do PT (deputado Sibá Machado, do Acre) e o presidente da sigla, Rui Falcão, tivessem se posicionado sobre o assunto.

“Estávamos literalmente sozinhos, como se fosse decisão só nossa. Quando houve a decisão do PT, pelo menos tivemos o calço do coletivo. Sabíamos que Cunha não estava blefando”, diz Britto.

o tuíte do presidente do PT, Rui Falcão, em 1.dez.2015

PT COMETEU ERRO DE AVALIAÇÃO GRAVE
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), o partido cometeu um grande erro de avaliação ao achar que conseguiria barrar o impeachment ainda na Câmara dos Deputados, usando principalmente as negociações com os partidos do chamado “centrão”.

“No domingo [17.abr.2016, dia em que foi votada a autorização de abertura do impeachment pelos deputados] de manhã havia a ilusão na bancada do PT e no governo de eles não teriam [os votos necessários para abrir o processo]. Foi um erro de avaliação grave”, diz o congressista.

Zé Geraldo conta que parte da bancada defendia uma estratégia de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) com um acampamento de 30 mil a 40 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. O objetivo seria que o Supremo afastasse Eduardo Cunha da presidência da Câmara antes que o deputado aceitasse a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma.

“Eu era da tese de que deveríamos tumultuar e inviabilizar aquela sessão [do impeachment]. A tese vencedora foi a aposta no número de votos. Na negociação [com os deputados]. No domingo de manhã, ainda havia uma avaliação de que eles não teriam os votos. Que muita gente iria faltar”, diz o deputado.

Leia abaixo as entrevistas com os 3 deputados:

LÉO DE BRITTO (PT-AC)

O deputado Léo de Brito (PT-AC)

O que senhor lembra daquele dia e nunca mais vai se apagar da sua memória?
Léo de Britto – Foi o momento em que eu estava no plenário da Câmara e fiquei sabendo da noticia de que o [então] presidente [da Câmara] Eduardo Cunha tinha aberto o processo de impeachment contra a presidenta [Dilma], depois da decisão que tomamos pela manhã. Foi um momento de muito tristeza, e que confirmou que a nossa decisão resultaria numa retaliação.

Passou pela sua cabeça que Eduardo Cunha abriria o processo contra Dilma e que seria irreversível?
Léo de Britto – Sim. Passou. Confesso que passei algumas noites em claro. Na imprensa e nas conversas de corredor da Câmara, estava muito claro que ele [Cunha] estava segurando a decisão do impeachment, vinculado à nossa decisão no Conselho de Ética. Estávamos literalmente sozinhos, como se fosse decisão só nossa. Quando houve a decisão do PT, pelo menos tivemos o calço do coletivo. Sabíamos que Cunha não estava blefando.
Decidimos que nós 3 tomaríamos uma decisão conjunta para nos protegermos. Podia ser que a decisão de um ou de outro fosse considerada decisiva para um resultado ou outro.

O senhor se arrepende do que fez, recusando-se a participar de uma operação para salvar Cunha em troca de ele enterrar o pedido de impeachment contra Dilma?
Léo de Britto – Não me arrependo, embora hoje seja mais claro qual foi o resultado daquela decisão. Mas como eu disse, estamos no Conselho de Ética para votar a partir de princípios. Eu entendo que princípios éticos são inegociáveis.

Sabendo agora o que se passou, se pudesse voltar ao passado, faria algo diferente?
Léo de Britto – Não. Eu sempre fui um defensor do governo Dilma. Votei em todos os momento com as orientações do governo Dilma. E estive na linha de frente da votação contra Cunha no Conselho de Ética. Fui um defensor da tese de que o verdadeiro golpe é o que está instalado hoje. Aqueles que votaram a favor do impeachment vão entrar para história como autores do golpe parlamentar. Eu tenho minha consciência tranquila. Sendo o resultado favorável ao impeachment, ela [Dilma] será absolvida pela história. E uma hora vai cair a ficha da população, quando vierem os ataques a direitos trabalhistas e aos direitos sociais. Tomaria a mesma decisão novamente.

O sr. acha que a sua decisão contribuiu para melhorar a imagem do PT?
Léo de Britto – É uma decisão condizente com a história e os princípios do Partido dos Trabalhadores. O PT, por mais que esteja vivendo um momento de crise, com membros acusados de corrupção, sempre levantou a bandeira da ética na política. É uma decisão coerente com a história e os valores do PT. Do ponto de vista da imagem também ajuda, porque resgata essa trajetória.

VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP)

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP)

O que o sr. lembra daquele dia e nunca mais vai se apagar da sua memória?
Valmir Prascidelli – A pressão que os deputados faziam de forma velada ou explícita para que evitássemos a abertura do processo. Alguns pela relação de amizade, outros pelo comprometimento [em relação a Cunha]. Isso marcou bastante.

Passou pela sua cabeça que Eduardo Cunha abriria o processo contra Dilma e que seria irreversível?
Valmir Prascidelli – Não houve decisão de fora para dentro, do partido ou da bancada, para que tomássemos a decisão. Nós 3 tínhamos uma decisão: vamos fazer a análise do fato sem considerar a disputa política colocada. Decidimos ter posição unificada dos 3.
A nossa posição, claro que ouvindo os demais deputados e o partido, foi decisão nossa. E tínhamos claro que ele [Cunha] ia tomar essa medida. Estava claro. Ponderávamos a possibilidade, eventualmente, em não havendo os elementos jurídicos, de não votar [pela continuidade do processo contra Cunha]. De não votar só tendo em vista a disputa política. Esse processo não poderia estar carregado de vícios como o de Dilma.

Arrepende-se do que fez, recusando-se a participar de uma operação para salvar Cunha em troca de ele enterrar o pedido de impeachment contra Dilma?
Valmir Prascidelli – Não tenho nenhum arrependimento. Formei minha convicção a partir dos fatos que foram trazidos ao Conselho de Ética, de que era necessário ter a abertura do processo. Inclusive para dar a oportunidade do Cunha se defender do que ele era acusado. Não me arrependo. E quanto a impedir o impeachment, poderia ter impedido naquele momento. Mas nada impediria que 15 dias ou 1 mês depois ele abrisse um outro processo, em outras bases e com outros argumentos. E continuasse fazendo uma disputa política, inviabilizando a gestão de Dilma e criando uma instabilidade ainda maior.

Sabendo agora o que se passou, se pudesse voltar ao passado, faria algo diferente?
Valmir Prascidelli – Considerando aquilo que estava sendo trazido nos autos da denúncia contra Cunha e aquilo que fomos formando de convicção, não mudaria o voto.
Talvez de forma mais intensa, ter denunciado a farsa que se estava montando. Veja só: um processo de impedimento de presidenta, com uma complexidade tamanha e o ineditismo que tem, de 2 de dezembro, com recesso e tudo mais, já vai ter um desdobramento agora no começo de setembro [de 2016]. E o processo de Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, que atua apenas internamente na Câmara, demorou muito mais e ainda não foi concretizado. Significa que há interesse de partidos e deputados em preservar o mandato de Cunha e colocar um governo ilegítimo que vai retirar direitos.

O sr. acha que a sua decisão contribuiu para melhorar a imagem do PT?
Valmir Prascidelli – Claro que contribuiu. Um partido que tem sido atacado intensamente, que tem sido exposto de forma seletiva à sociedade como um partido que criou a corrupção (que nós sabemos que remonta há muitos anos). O PT, que permitiu que as pessoas tivessem mais transparência e fossem efetivamente investigadas, que criou instrumentos para isso, votar contra o processo do Eduardo Cunha, seria um retrocesso dentro daquilo que defendemos historicamente e dentro dessa questão conjuntural também.

ZÉ GERALDO (PT-PA)

O deputado Zé Geraldo (PT-PA)

O que sr. lembra daquele dia e nunca mais vai se apagar da sua memória?
Zé Geraldo – Minha lembrança é da sessão do Conselho de Ética, quando foi decisiva a nossa posição de votar contra Cunha, já com a faca no pescoço. Ele já vinha chantageando. Ou o PT salvava ele no Conselho ou ele instalava [o impeachment]. Ele precisava de 1 voto. As votações davam empate e o presidente do Conselho [José Carlos Araújo, do PR da Bahia] desempatava contra ele. Ao PT bastava dar 1 voto e ele estaria livre da cassação. Na medida que nós anunciamos e o Rui [Falcão, presidente do PT] se manifestou, no outro dia ele instalou o processo. Aquela sessão para nós era um divisor de águas. O PT resolveu romper e hoje está vivendo esse processo de impeachment injusto e ilegal, nascido das mãos do Cunha, o político mais corrupto do Brasil.

Passou pela sua cabeça que Eduardo Cunha abriria o processo contra Dilma e que seria irreversível?
Zé Geraldo – Eu sempre achei que ele ia abrir e sempre achei que tínhamos que reunir as forças necessárias para que tivéssemos os votos para vencer na Câmara. E já sabia que dificilmente reverteria no Senado. O PT e o governo não conseguiram usar as ferramentas disponíveis para impedir que o impeachment tivesse os 342 votos naquela sessão. No domingo [17.abr.2016] de manhã havia a ilusão na bancada do PT e no governo de que eles não teriam [os votos para abrir o processo de impeachment]. Foi um erro de avaliação grave.

Arrepende-se do que fez, recusando-se a participar de uma operação para salvar Cunha em troca de ele enterrar o pedido de impeachment contra Dilma?
Zé Geraldo – Não me arrependo nem um pouco. Até porque o Cunha, ao se salvar naquele momento, poderia mais tarde enfiar a faca no pescoço do PT. Faltou ao PT, à bancada, a todos nós, investir mais num processo de mobilização que tivesse feito o STF afastar [antes] o Cunha. Se ele tivesse sido afastado antes, não teria tido impeachment. (…) Não havia clima no PT e na esquerda para fazer qualquer acordo de salvação de Cunha. Hoje está muito claro que Cunha simboliza a chantagem, a corrupção e a má política.

Sabendo agora o que se passou, se pudesse voltar ao passado, faria algo diferente?
Zé Geraldo – Eu faria a mesma coisa. Eu era da tese de que só reverteríamos a situação com uma mobilização nacional. Nós temos 5.000 diretórios no país. Se cada um mandasse 4 pessoas, seriam 20 mil em Brasília. Com relação ao meu voto e ao posicionamento do PT, eu continuo achando que nós fizemos aquilo que deveríamos e teríamos que fazer. Acertamos. O erro foi o PT e a bancada ficarem o tempo todo acreditando que eles não teriam como colocar os 342 votos. E eles colocaram.
Eu era da tese de que deveríamos tumultuar e inviabilizar aquela sessão [do impeachment]. A tese vencedora foi a aposta no número de votos. Na negociação [com os deputados]. No domingo de manhã ainda havia uma avaliação de que eles não teriam os votos. Que muita gente iria faltar.

O sr. acha que a sua decisão contribuiu para melhorar a imagem do PT?
Zé Geraldo – Contribuiu para botar lenha na fogueira, no sentido de você unir o PT e os partidos de esquerda para fazer o debate e o enfrentamento. Mas não foi o suficiente. Faltou o comando das esquerdas para uma mobilização. O que houve foram mobilizações momentâneas. Em nenhum momento houve resistência popular. Eu defendia um acampamento de 30 mil ou 40 mil pessoas, que inclusive pressionasse o STF. Eu entendo que uma das principais engrenagens que apoiaram o golpe foi o STF. Na hora que era pra interferir, na hora em que o Cunha já era réu e já tinha o pedido do Janot [para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara], ele [STF] não agiu. Não agiu porque o Cunha era importante no processo do impeachment. Sem o Cunha na presidência da Câmara, não haveria impeachment no Brasil.

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Gim Argello, do PTB de Brasília, falou durante cerca de 2 horas

Ex-senador foi ouvido na manhã da última 6ª feira em Curitiba

Ele confirma reuniões com empreiteiros, mas nega ter feito ameaças

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi ouvido na manhã da última 6ª feira (26.ago) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. Em mais de duas horas de depoimento, Argello negou ter pressionado empreiteiros investigados na Lava Jato e até chorou.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Argello está preso em Curitiba desde 12 de abril de 2016. É acusado por delatores da Lava Jato de ter “achacado” empreiteiros. Em troca de supostos pagamentos, ele teria deixado de convocar os empresários a depor em uma CPI do Senado e em uma CPI Mista (com deputados e senadores) sobre o escândalo na Petrobras. Argello foi vice-presidente desta última comissão.

“A única chance que eu tenho, sua excelência, é o senhor [Moro]. É a sua inteligência, e o seu senso de Justiça. Meu caso está sendo julgado por causa do cargo que exerceu [sic]. Porque a Lava Jato precisa de ter um senador. Mas eu tenho certeza que o senhor é justo”, diz Gim.

“Senhor Argello, o senhor vai ser julgado segundo as provas e os processos. Não precisa ter essa preocupação de que se procura um senador para condenar, porque não existe isso”, responde Moro.

EMPREITEIROS AGIRAM POR VINGANÇA, DIZ GIM
A Sérgio Moro, Argello sustentou que os empreiteiros que o acusam de cobrar propina se ressentem por terem sido indiciados pelas comissões da qual ele fez parte.

“Todas essas pessoas que hoje me acusam, excelência, foram indiciadas [pela CPMI da Petrobras]. (…) Nós pedimos o indiciamento por vários crimes e eu comuniquei ao senhor [Moro]”, disse ele.

Argello também admite ter se reunido com os empreiteiros os quais teria achacado, mas diz que foi apenas para pedir doações de campanha. Em São Paulo, reuniu-se com Otávio Marques Azevedo (da Andrade Gutierrez), com Léo Pinheiro (da OAS) e o hoje ministro do TCU Vital do Rêgo.

“Excelência, eu não vim aqui para mentir, não. Fui até ele com a expectativa de pedir a ele doação eleitoral. Ele era presidente da Andrade Gutierrez, era meu amigo. Ele disse que podia ir e eu fui. Fui pra lá com o Vital [do Rêgo], fui na casa dele [Otávio Marques]. Cheguei na casa dele estava o Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS]. Foi mais ou menos uma hora (…). ‘O que você está pensando para a CPI?’ [perguntaram os empreiteiros]. ‘Vamos avaliar o que está errado. O que tiver errado, meu amigo, não tem perdão’. Foi essa a expressão que eu usei”.

O depoimento de Gim Argello foi tornado público na tarde de 6ª feira (26.ago). Está dividido em 5 partes. Assista clicando nos links abaixo:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

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Desembargador de Brasília decidiu aprovar negócio na na 3ª (24.ago)

Petrobras vendeu subsidiária para japonesa por R$ 1,9 bilhão em janeiro

Decisão judicial menciona fatos que não estão na defesa da estatal

Juiz fala em “momento crítico” da economia para liberar venda

O presidente da Mitsui (dir.) fala à CPI da Petrobras na Câmara, em 2015

Autores da ação popular que questiona a venda de uma subsidiária da Petrobras para a multinacional Mitsui recorrerão da decisão judicial que liberou a operação.

Na última 3ª feira (23.ago), o desembargador Kássio Nunes derrubou uma liminar que impedia a Petrobras de vender 49% do controle da Gaspetro para a japonesa Mitsui.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Gaspetro é uma distribuidora de gás natural, controlada pela Petrobras. A venda para a Mitsui poderá render até 1,9 bilhão para a estatal petroleira. A operação foi suspensa em 25 de janeiro por um juiz federal da cidade de Paulo Afonso (BA), a partir de uma ação popular.

De origem japonesa, a Mitsui é investigada na Lava Jato e também no esquema de corrupção envolvendo o metrô de São Paulo. No caso da Petrobras, o conglomerado é suspeito de pagar propina ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Temos 15 dias para apresentar os recursos e pretendemos recorrer dentro desse prazo. Vamos entrar com um agravo regimental e também com um mandado de segurança”, diz José Gama Neves, autor da ação popular. Ele ajuizou a ação em parceria com o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que iniciou outro processo sobre o mesmo assunto no Tribunal de Justiça da Bahia.

“O processo já está maduro e bem próximo de uma sentença. Então, suspender a liminar [que impedia a venda] agora é estranho. Ainda mais que a decisão judicial se refere a fatos que não são mencionados pela defesa da Petrobras. A gente entende que o país passa por um momento difícil, como colocou o desembargador. Mas os motivos para sermos contrários à venda continuam”, diz Neves.

O Ministério Público identificou supostas irregularidades no processo que o levaram a pedir o bloqueio dos bens da Mitsui, além de ser contra a venda da Gaspetro.

ARGUMENTO ECONÔMICO
Na decisão, Kássio Marques argumenta que a suspensão da venda da Gaspetro cria um problema de credibilidade para a Petrobras –endividada, a estatal executa um plano de venda de parte de seu patrimônio– e dificulta a retomada dos investimentos na economia brasileira.

“A manutenção da suspensão da venda da Gaspetro sinaliza em desfavor da credibilidade do programa de desinvestimento da Petrobras, bem como da segurança jurídica de nosso ambiente de negócios como um todo, concorrendo, a toda evidência, para desestimular novos investimentos no país –fato que se reveste de especial gravidade em razão do momento crítico vivido pela economia nacional”, diz o desembargador na decisão.

Ainda para Kássio Nunes, a operação de venda atendeu a todas as exigências legais. Ele ressaltou que houve envio de cartas-convite a 20 empresas e que a Mitsui apresentou a melhor proposta.

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Perícia foi concluída na noite de ontem (2ª). Leia a íntegra aqui

Defesa e acusação terão agora 15 dias para contestar o resultado 

Delatores da Lava Jato serão ouvidos durante o próximo mês

O presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff (11.ago.2015)

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral concluíram ontem (2ª) uma perícia sobre 4 empresas que prestaram serviços à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Para os técnicos do TSE, não é possível provar que as empresas Rede Seg, VTPB e Focal efetivamente produziram os materiais contratados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Leia a íntegra do documento aqui.

A perícia avaliou 4 empresas que prestaram serviços à campanha petista em 2014 (Rede Seg, VTPB, Focal e Gráfica Atitude). Uma delas, a Atitude, não prestou nenhum tipo de serviço à campanha, e foi excluída da análise.

As outras empresas não conseguiram provar que efetivamente prestaram os serviços à campanha. A gráfica Rede Seg, por exemplo, não possuía empregados (apenas 10 trabalhadores “free-lancers”). A empresa pertenceria formalmente, segundo os peritos, a um ex-motorista de outra gráfica. Pela campanha de Dilma Rousseff, recebeu R$ 6,1 milhões à época.

No caso da Focal e da VTPB, os técnicos escreveram que a documentação apresentada pelas empresas “(…) não comprova a efetiva e inequívoca prestação dos serviços e materiais produzidos na campanha presidencial em sua integralidade”. A Rede Seg sequer apresentou documentos que permitissem avaliar se os serviços foram prestados ou não.

TESTEMUNHAS DA LAVA JATO SERÃO OUVIDAS
A ministra relatora do caso no TSE, Maria Thereza de Assis Moura, determinou o seguinte, a partir de agora: 1) prazo de 15 dias para as partes se manifestarem; 2) depoimentos de várias testemunhas da Lava Jato; 3) que se anexe cópias das delações de Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) e Ricardo Pessoa (UTC).

No dia 16.set.2016, serão ouvidos:
– Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras);
– Hamylton Padilha (lobista);
– Zwi Skornicki (engenheiro);
– Marcelo Neri (ex-presidente do Ipea, é testemunha de defesa).

E, em 19.set.2016, a Justiça Eleitoral ouvirá:
–Augusto Mendonça (ex-Toyo Setal);
– Eduardo Hermelino Leite (ex-Camargo Corrêa);
– Julio  Gerin de Almeida (ex-Toyo Setal);
– Otávio Marques de Azevedo (ex-Andrade Gutierrez);
– Flávio David Barra (ex-Andrade Gutierrez).

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