Documento apreendido é de Renata Pereira Britto, da Mossack

Caso envolve deputado Newton Cardoso Jr, do PMDB de Minas

Operação financeira nos EUA foi revelada pelos Panama Papers

O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

Uma planilha apreendida pela operação Lava Jato mostra que o deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) usou uma empresa offshore sediada em Nevada (EUA) para comprar e vender um helicóptero.

Trata-se de um documento em formato digital, apreendida pela Lava Jato durante a fase Triplo X (deflagrada em 27.jan.2016). O documento estava com Renata Pereira Britto, funcionária da firma panamenha Mossack Fonseca no Brasil. Ela chegou a ser presa na Triplo X, e foi liberada 5 dias depois.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na semana passada, Renata e os outros funcionários da Mossack no Brasil foram indiciados pela PF.

O documento é uma carta de cobrança (“invoice”). A data é 12.fev.2013, quando o helicóptero foi vendido pela Cyndar Management LLC, a offshore registrada em nome de Newton Cardoso, para a IF Construções e Participações. Esta última empresa pertence a Inácio Franco, deputado estadual pelo PV de Minas Gerais.

Eis o documento apreendido pela PF. Os destaques em vermelho foram feitos pelos investigadores (clique na imagem para ampliar):

O documento apreendido pela PF com Renata Pereira

A existência da offshore controlada por Newton Cardoso e a compra do helicóptero foram reveladas pela série Panama Papers em reportagem publicada no dia 4.abr.2016. O trabalho jornalístico é citado na investigação da Lava Jato.

“Nesse lastro, a análise das informações encontradas na mídia digital reforça o cenário investigativo ao desvendar uma planilha eletrônica referente à compra, em tese, desse mesmo helicóptero apontado pela equipe do Panama Papers”, escreveu o perito da PF. Leia a íntegra da análise da PF aqui.

Newton Cardoso não foi alvo da fase Triplo X, e nem é mencionado no relatório final da PF sobre a operação. Como os próprios policiais escrevem ao fim da análise, “a simples menção a nomes e/ ou fatos contidos neste relatório, por si só, não significa o envolvimento direto ou indireto dos citados em eventuais delitos objetos da investigação”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material ficou em investigação por cerca de 1 ano. Participaram do trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

HELICÓPTERO E FLAT EM LONDRES
Papéis da Mossack Fonseca, analisados para a série Panama Papers, mostraram tanto Newton Cardoso Jr. quanto seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, utilizaram offshores em transações no exterior.

A Cyndar Management LLC, pertencente a Newton Jr, foi criada em 2007, no Estado americano de Nevada. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão (valores da época).

Documentos de incorporação da Cyndar Manament, de Newton Jr.

O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de 3h de voo. Foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O equipamento foi arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.

A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender a aeronave, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Como a aeronave foi vendida antes da 1ª disputa eleitoral de Newton Cardoso Jr, este não tinha necessidade de declará-la ao TSE.

Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em out.1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres em jul.1992, pouco depois de Newton deixar o governo de Minas Gerais. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante hoje (abril de 2016) convertido em reais equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.

Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados numa conta no Lloyds Bank de Londres.

Documento da Desco Trading, de Newton Cardoso (pai)

OUTRO LADO
O deputado Newton Cardoso foi procurado pessoalmente e por meio da assessoria de imprensa na última 6ª feira (19.ago). Ele nega qualquer irregularidade.

Por meio da assessoria de imprensa, repetiu a mesma manifestação emitida quando da 1ª reportagem sobre o assunto. Disse ter recebido com “surpresa” as informações. Newton Cardoso Jr. “nega com veemência a existência de qualquer empresa offshore em seu nome ou mesmo de seu pai, o ex-deputado Newton Cardoso”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Petrobras quis vender 49% de sua subsidiária de gás

Estatal pediu que parte dos processos corra em sigilo 

Negócio de R$ 1,9 bilhão foi suspenso por juiz federal

A sede da Petrobras no Rio de Janeiro

O procurador regional da República João Akira Omoto recomendou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que confirme a suspensão da venda pela Petrobras de 49% da Gaspetro para a Mitsui e determine o bloqueio de ativos da multinacional japonesa.

O TRF terá de julgar em breve recursos contra decisão de janeiro da Justiça Federal na Bahia que suspendeu o negócio avaliado em R$ 1,9 bilhão. O TRF analisa 8 recursos sobre o assunto. Desses, 6 estão em sigilo, a pedido da Petrobras. O relator dos recursos no TRF é o desembargador Kassio Nunes Marques. A data dos julgamentos ainda não foi marcada.

Sem o julgamento definitivo da ação, a negociação entre a Petrobras e a Mitsui não pode ser concluída. O Blog noticiou em janeiro que a venda da Gaspetro estava suspensa.

Em parecer enviado ao TRF, o procurador Omoto fez uma série de críticas à operação e às empresas envolvidas. “O que se vê é, de um lado, uma empresa que passa por graves problemas de corrupção (Petrobras), que busca vender boa parte de uma de suas subsidiárias (Gaspetro) para uma empresa envolvida em fraude de licitação (Mitsui), sem o devido procedimento licitatório e sem a observância dos princípios afetos à administração pública, constituindo grave afronta ao Estado Democrático de Direito”, sustenta o procurador.

Para Omoto, também chama a atenção a “rapidez” com que o negócio foi concluído (cerca de 3 meses).

“Outro fator interessante é o curto período de tempo em que toda a operação foi concluída. De acordo com o documento de fl. 171, a operação de venda fora anunciada em 22/09/2015. O Conselho de Administração [da Petrobras] aprovou a venda em 23/10/2015. O negócio concretizou-se em 28/12/2015. Percebem, excelências, que a venda bilionária de uma subsidiária da maior estatal do país foi feita em apenas 3 meses, a uma holding [a Mitsui] sobre a qual, no mínimo, pairam dúvidas sobre sua reputação”, escreveu o procurador.

O Blog teve acesso ao parecer do procurador Omoto. Leia a íntegra aqui.

Omoto defendeu que o TRF determine o bloqueio de ativos da Mitsui. “Não é razoável esperar que o patrimônio desapareça para que então seja tomada alguma medida”, argumenta o representante do Ministério Público Federal.

O procurador alega que o patrimônio público tem de ser sempre resguardado. “Respeitam-se, deste modo, os princípios que regem a administração pública e, principalmente, o povo –seu verdadeiro titular e detentor do poder soberano”, disse.

No parecer, Omoto citou trecho da decisão do juiz que suspendeu a operação: “Chegou a hora de o Poder Judiciário definir se a Petrobras seguirá adotando as mesmas práticas nas suas transações comerciais de venda de ativos, ou seja, sem licitação, negócios sigilosos, com suspeitas de preços subfaturados, com fortes suspeitas de ilegalidades, a serem posteriormente investigadas, tal como está acontecendo com a Operação Lava Jato, gerando prejuízos bilionários, não só à própria empresa, como para a União e para toda a sociedade.”

A venda da Gaspetro teria permitido à Petrobras atingir uma economia de US$ 700 milhões em 2015. Essa era a meta determinada em seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. Mas, por causa da liminar do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, nada pode ser contabilizado.

OUTRO LADO
A reportagem procurou na manhã de hoje (19.ago.2016) a Petrobras e a Advocacia-Geral da União para comentários. Ainda não houve resposta. O TRF da 1ª região também foi procurado para informar se já há data marcada para os julgamentos, mas ainda não respondeu.

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Ex-presidente Lula e familiares não estão no indiciamento

Leia aqui a íntegra do relatório final da PF na fase “Triplo X”

Empregados da Mossack Fonseca no Brasil foram indiciados

Para PF, Mossack era “organização criminosa transnacional”

O Condomínio Solaris, no Guarujá (SP)

A Polícia Federal entregou à Justiça na 6ª feira (12.ago) o relatório final sobre a fase Triplo X da Lava Jato, deflagrada em 27.jan.2016. Foram indiciados a publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá) e funcionários da Mossack Fonseca no Brasil.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O relatório final da PF foi tornado público pelo juiz Sérgio Moro no final da tarde de hoje (18.ago). Leia a íntegra aqui.

Além de Nelci, são arroladas Maria Mercedes Riaño (chefe do escritório da Mossack no Brasil), Luis Fernando Hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Britto, que trabalhavam para a Mossack. Também é indiciado o empresário Ademir Auada, que intermediava negócios para a Mossack.

O ex-presidente Lula e seus familiares não foram indiciados. A real propriedade do apartamento do Guarujá, porém, é apurada em uma investigação à parte. A defesa do ex-presidente pediu a Sérgio Moro acesso à essa apuração na tarde de hoje (18.ago). Ainda não há decisão.

A Mossack Fonseca se tornou conhecida no Brasil após a divulgação da série jornalística Panama Papers, em abril deste ano. A série baseou-se em um acervo de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack, obtido pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a “RedeTV!”.

“ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL”
No documento de cinco páginas, a PF descreve a Mossack Fonseca como uma “organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada para a prática do crime de lavagem de dinheiro”.

“As diligências efetuadas revelaram que a atividade principal da Mossack guardava relação com a abertura de empresas offshore, de forma a ocultar seus verdadeiros sócios e responsáveis. Nesse sentido, todos os que trabalhavam na empresa tinham plena ciência de que atuavam em um mercado voltado à demanda do trânsito de valores e bens de origem suspeita e duvidosa. Por tal motivo, foram indiciados como incursos no art. 1, par. 2º, inciso II da Lei 9.613/98”, diz outro trecho do relatório. A lei mencionada é a que trata de lavagem de dinheiro.

PANAMA PAPERS
A investigação jornalística dos Panama Papers é citada em vários momentos nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Em alguns trechos, os peritos da Polícia utilizaram-se de reportagens para analisar documentos apreendidos na sede da Mossack Fonseca e na casa das pessoas que foram alvo da fase Triplo X.

Trecho de reportagem do Blog reproduzido em relatório da PF

P.S. (em 22.ago.2016 às 19h40) – Como informa a reportagem, as supostas irregularidades envolvendo o ex-presidente Lula continuam sob apuração em outro procedimento de investigação, que também tramita na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR).

Nelci Warken admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex (o 163-B), que estava em nome de uma empresa offshore. Já o tríplex atribuído à família do ex-presidente Lula é o 164-A, no mesmo edifício.

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Gabrielli, Ildo Sauer e Guilherme Estrella falaram na 3ª (8.ago) na Câmara

O trio foi responsabilizado pelo TCU no caso da refinaria no Texas

À época, tribunal apontou perdas que chegam a US$ 792 milhões

Petroleiros no plenário da Câmara no começo da tarde de hoje (9.ago)

O PT escalou 3 ex-dirigentes da Petrobras para falar na 3ª (9.ago) contra o projeto que retira da estatal a obrigatoriedade de participar na exploração do pré-sal. Os 3 foram apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões decorrentes da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

José Sérgio Gabrielli, Ildo Sauer e Guilherme Estrella eram presidente e diretores da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena. Na época, o negócio foi fechado por US$ 360 milhões.

Na decisão de 2014, o trio e outros 8 ex-dirigentes da petroleira foram considerados responsáveis pelos prejuízos decorrentes da operação. Somadas, as irregularidades apontadas pelo TCU totalizavam US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) em valores da época. Alguns dirigentes chegaram a ter os bens bloqueados.

O debate que começou às 10h da manhã e se estendeu até o começo da tarde, ocupou o plenário Ulysses Guimarães, o principal da Câmara.

BONS DE DISCURSO
Nenhum dos 3 ex-dirigentes da Petrobras mencionou a palavra “Pasadena” em suas falas. Leia aqui o que disseram Ildo Sauer, Guilherme Estrella e José Sérgio Gabrielli.

O projeto discutido na audiência foi apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores. Pela proposta, a Petrobras manteria a preferência na exploração dos recursos do pré-sal, mas não estaria mais obrigada a entrar em todos os leilões de blocos de petróleo na área.

Para Gabrielli, o projeto de Serra baseia-se numa visão equivocada: a de que é preciso acelerar a exploração dos recursos do pré-sal, uma vez que o petróleo tende a perder importância e valor nos próximos anos.

“A visão internacional hoje crescente é praticamente unânime: vai haver uma redução da proporção do petróleo na matriz energética mundial, mas essa redução é relativamente pequena: dos 36% da fonte primária de energia de hoje para alguma coisa em torno de 30%, 31% de um volume maior, o que significa que se vai precisar de mais barris de petróleo no futuro do que hoje. Portanto, é uma ilusão pensar que vai haver, nos próximos 40, 50 anos, um abandono do petróleo pela utilização de outras fontes energéticas”, disse Gabrielli.

Além do trio, a oposição também convidou para o debate vários sindicalistas ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que representa os empregados da Petrobras. O grupo vaiou deputados governistas que foram à tribuna para defender o projeto, como Marcus Pestana (PSDB-MG).

PROCESSOS PARADOS NO TCU
Em 2014, o TCU entendeu que a responsabilidade pelos prejuízos com Pasadena era da diretoria da Petrobras e não do conselho de administração da estatal. A presidente afastada, Dilma Rousseff, presidia o conselho à época da compra da refinaria.

Leia aqui a íntegra da decisão de 2014.

A decisão, porém, não equivale a uma condenação definitiva. Meses depois, o TCU decidiu fatiar o processo relativo à refinaria em apurações separadas (chamadas de “tomadas de contas especiais”). Nenhuma delas foi concluída ainda.

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Mensagens são de Othon Zanoide, ex-executivo da Queiroz Galvão

“Resta Um”, 33ª fase da Lava Jato, prendeu Zanoide ontem (3ª)

Em outros e-mails, Youssef informa endereços de políticos

Conversas foram anexadas aos autos da operação “Resta Um”

Para a Polícia Federal, os valores são propinas disfarçadas

Alberto Youssef em Brasília, em out.2015

E-mails anexados à 33ª fase da Lava Jato mostram o doleiro Alberto Youssef e o ex-executivo da Queiroz Galvão Othon Zanoide discutindo o que parecem ser doações de campanha para o Partido Progressista (PP) e para o PMDB. Segundo a Polícia Federal, trata-se de propina “disfarçada” de doação. Zanoide foi preso na operação de 3ª feira.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Eis uma das mensagens (clique na imagem para ampliar):

Um dos e-mails entre Zanoide e Youssef, em 2010

Um dos e-mails foi enviado em 23.set.2010, ano em que foram realizadas eleições gerais no Brasil. Na mensagem, Othon Zanoide dirige-se a Alberto Youssef. “Primo … A seguir, a relação dos recibos faltantes, desde já agradeço a ajuda”. Em seguida, há uma relação de nomes seguidos de valores.

Aparecem na lista os diretórios do PP da Bahia (“500.000”) e de Pernambuco (“250.000”) e do PMDB de Rondonia (“300.000”), além do Diretório Nacional do PP (“2.040.000”). As cifras não aparecem acompanhadas de nenhuma descrição. Também são citados políticos individuais, todos do PP. São eles o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e os ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP).

Em outro e-mail anexado aos autos, Youssef encaminha a um funcionário da Queiroz Galvão (cujo e-mail é looliveira@queirozgalvao.com) os endereços de Meurer e de Roberto Teixeira, no Paraná e em Pernambuco, respectivamente. Uma terceira mensagem, desta vez de Youssef para Othon, traz a informação sobre uma conta no Banco do Brasil atribuída ao diretório nacional do PP.

PMDB, PP e os políticos mencionados negam o recebimento de propina ou de qualquer irregularidade. A Queiroz Galvão diz estar colaborando com a apuração. Leia aqui a íntegra das 3 mensagens.

O contexto das mensagens não deixa claro do que se tratam os valores. Para a Polícia Federal, porém, trata-se de pagamento de propina disfarçada sob a forma de doações eleitorais oficiais.

Eis o que diz a PF na página 27 da representação que embasou a operação de hoje (2.ago):

“Em análise ao conteúdo da caixa de e-mail paulogoia58@hotmail.com, notoriamente utilizada por Alberto Youssef para suas operações ilícitas, foram localizados e-mails trocados entre Yousseff e Othon Zanoide acerca de parte dos pagamentos de propina que foram travestidos de doação eleitoral oficial. Nos e-mails, Youssef cobra Othon quanto à realização de doações, ao passo que Othon lhe solicita a emissão de recibos, indicando o nome e o CNPJ da doadora”.

Na representação, a PF também cita um trecho da delação premiada de Youssef. De acordo com o doleiro (pg. 2) “(…) tais pagamentos consistiriam em propina travestida de doação eleitoral oficial. Youssef teria sido procurado por Othon Zanoide em 2010, ocasião em que foi acertado que a propina seria paga por meio de doações oficiais, destinadas ao Diretório Nacional do PP e também a parlamentares. No total, a Queiroz Galvão teria pago R$ 7.500.000,00 em propina, por meio de doação eleitoral oficial”. 

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Tio do empresário entra no foco da Lava Jato após 32ª fase

Ao todo, 44 offshores foram intermediadas pelo FPB Bank

Informações estão no banco de dados dos Panama Papers

Magro é amigo e ex-advogado do deputado Eduardo Cunha

A refinaria de Manguinhos, no Estado do Rio de Janeiro

Familiares de Ricardo Magro, empresário investigado na Lava Jato e amigo do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são donos de 4 empresas offshores abertas pela Mossack Fonseca e intermediadas pelo FPB Bank, alvo da 32ª fase da Lava Jato, batizada de Caça Fantasma. A operação foi deflagrada em 7.jul.

O banco FPB Bank, sediado no Panamá, atuava no Brasil sem autorização do Banco Central. A instituição é uma das dezenas de intermediários que operavam a venda das offshores abertas pelo escritório brasileiro da Mossack. Ao todo, o FPB Bank esteve relacionada com negociações de 44 empresas offshores para clientes brasileiros. Este dado é inédito para a força-tarefa sediada em Curitiba.

Vários dos compradores das offshores mediadas pelo FPB Bank forneceram endereços em bairros nobres de Fortaleza (CE). De acordo com os registros da Mossack Fonseca, o relacionamento comercial com o FPB Bank teria começado em 16.out.2014.

As 4 offshores estão em nome de Ernesto dos Santos Andrade (tio de Ricardo Magro), de sua mulher, Elisabete Leal da Costa Andrade, e do filho do casal, Cristiano da Costa Andrade. As empresas em paraísos fiscais foram abertas em 2015. As informações aparecem no banco de dados da série jornalística Panama Papers.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material foi investigado por mais de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a “RedeTV!”.

Contexto: o FPB é apenas um entre as dezenas de intermediários que ofereciam os serviços da Mossack Fonseca a clientes interessados em adquirir uma empresa offshore. No jargão desse mercado, este tipo de atravessador é conhecido como “client”. Outros agentes com a mesma atuação do FPB já foram alvos da Lava Jato: é o caso do empresário Ademir Auada e do doleiro Roberto Trombeta.

O uso de offshores é legítimo e garantido pela lei brasileira desde que a empresa e os bens e valores controlados por ela sejam declarados à Receita Federal e tributados.

RICARDO MAGRO
Ex-advogado de Cunha e também ex-defensor de seu tio Ernesto na Justiça, Ricardo Magro foi preso temporariamente no dia 24 de junho na Operação Recomeço da PF. Ele é acusado de participar da fraude de R$ 90 milhões no fundo de pensão da Petrobras, o Petros, e no dos Correios, o Postalis. Este último caso envolveu a compra de créditos (debêntures) do Grupo Galileo.

Magro pagou R$ 4,4 milhões de fiança e foi solto. Atualmente, o empresário responde por fraude e estelionato em uma ação penal na Justiça Federal do Rio decorrente da operação.

Magro também é proprietário da Refinaria de Manguinhos, alvo de inúmeras denúncias na Justiça por suspeita de ser utilizada para um esquema de fraudes no ICMS. A empresa deve cerca de R$ 4 bilhões aos Estados do Rio, São Paulo e Paraná.

O nome de Ernesto, tio de Magro, também apareceu nas investigações sobre a refinaria. Ele era proprietário da TM Distribuidora de Combustíveis, empresa que teria se beneficiado de um regime especial de recolhimento de ICMS estabelecido pelo Estado do Rio em 2002.

SISTEMA FINANCEIRO PARALELO
As investigações, que agora devem se aproximar dos parentes de Magro, fazem parte de uma nova frente aberta pela Lava Jato com a Caça Fantasmas. O foco é um sistema bancário paralelo, estruturado no Brasil por bancos estrangeiros legalmente constituídos em seus países, que seria usado para lavagem de dinheiro.

O FPB Bank Inc, do Panamá – que pertence ao banqueiro brasileiro Nelson Noronha Pinheiro, ex-sócio do Pine -, o PKB, da Suíça, e o Carregosa, de Portugal, são investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato por suposto uso de “representações” clandestinas para captação de clientes interessados em abrir contas secretas em paraísos fiscais.

O esquema, segundo suspeita a força-tarefa, teria sido usado por doleiros e operadores de propinas para ocultar dinheiro da corrupção descoberta na Petrobras e sob investigação em outros órgãos como Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Eletrobras e Valec –alvos de apurações em desdobramentos da Lava Jato, como Custo Brasil, Saqueador, O Recebedor.

“O perfil do cliente é de alguém que quer esconder a origem de seu dinheiro, porque senão não procuraria uma instituição ilegal. Todos que procuravam o serviço sabiam da situação”, afirmou o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, da equipe da Lava Jato, em Curitiba.

Apesar de ser uma instituição legalmente constituída no Panamá, o FPB Bank e seus representantes não tinham licença do Banco Central do Brasil para cuidar de contas e de movimentações financeiras no País. Tudo era realizado em empresas brasileiras registradas em nome dos representantes do banco, como a Minucia Assessoria e Consultoria Financeira de Valores Mobiliários. Sete pessoas ligadas a ela foram alvos de condução coercitiva, no dia 7.jul.2016.

Os representantes do banco tinham canal direto com o escritório da Mossack Fonseca, no Brasil. Alvo da investigação Panama Papers, a empresa panamenha é especializada em abertura de offshores (firmas de gaveta, com sede fora do País) e passou a ser investigada sob suspeita de servir para lavadores de dinheiro.

Em fevereiro, o escritório brasileiro da Mossack, em São Paulo, foi alvo de buscas na Lava Jato. Uma offshore criada pela firma panamenha era detentora de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, vizinho ao apartamento atribuído ao ex-presidente Lula, que chegou a adquirir uma cota do empreendimento, mas depois desistiu do negócio. A suspeita da Lava Jato é de que a offshore foi usada para ocultar patrimônio oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

Na ocasião, foi localizado um telefone criptografado para comunicação exclusiva entre seus funcionários e os representantes do FPB Bank. “Era um pacote completo porque a instituição financeira registrava as offshores, cuidava da parte gerencial da offshore, e ao mesmo tempo cuidavam da estruturação da conta fora do País para movimentar dinheiro”, explicou o delegado.

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com os advogados de Ernesto dos Santos Andrade na última 5ª feira (21.jul). Foram encaminhados questionamentos sobre as offshores em nome de Ernesto e de seus familiares, mas ainda não houve resposta. Os advogados de Ricardo Magro não foram localizados.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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Pagamentos de 2004 a 2015 ainda não são alvo de investigações

Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e M&E usam Consist desde 2004

Consist não recebeu dinheiro diretamente do Planejamento

Dinheiro saiu do contracheque dos servidores, não do Erário

Ex-ministro Paulo Bernardo foi preso acusado de receber propina

O ex-ministro Paulo Bernardo, preso na operação Custo Brasil

A empresa de informática Consist, pivô do suposto esquema de corrupção desbaratado ontem (23.jun) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, recebeu R$ 63,03 milhões de 5 ministérios de 2004 a 2015. Esses contratos não foram alvo da operação.

Empresas do grupo Consist foram contratadas pelos seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e Minas e Energia desde 2004, durante governos do PT.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Custo Brasil resultou ontem na prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo.

A tabela abaixo mostra os pagamentos de cada ministério para a Consist ao longo do tempo (clique na imagem para ampliar):

O CAMINHO DO DINHEIRO
O Ministério do Planejamento não aparece entre as pastas que fizeram pagamentos para a Consist. A pasta nunca firmou contrato direto com a empresa de software.

Os valores supostamente desviados não saíram dos cofres do governo federal, e sim diretamente dos contracheques dos servidores públicos que contrataram empréstimos consignados no período.

Entenda o caminho do dinheiro, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal:

1. O Ministério do Planejamento firmou um “acordo de cooperação técnica” com duas entidades privadas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), com o objetivo de organizar e monitorar os empréstimos consignados para os servidores públicos;

2. Sinapp e ABBC contrataram a Consist. Segundo a polícia, a Consist foi escolhida por influência política de Paulo Bernardo e outros servidores;

3. A Consist organizou o sistema de controle dos consignados e, a cada pagamento feito pelos servidores, cobrava uma taxa. Parte dessa arrecadação foi repassada a Paulo Bernardo e ao PT por meio de interpostos, segundo a investigação;

4. Quanto “dinheiro público” foi para o ex-ministro? A rigor, zero. O dinheiro saía direto do contracheque dos servidores para a suposta quadrilha. Sem contratação direta, o esquema criminoso ficava à margem de auditorias como as da CGU e do TCU.

“O esquema teria funcionado entre 2010 e 2015 de forma bastante complexa e por meio de parceria. Cada uma das parcerias seria responsável por mover engrenagens no poder público ou político, para que o contrato da Consist no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e o Sinapp fosse firmado e mantido”, escreveu o juiz Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que autorizou a operação de ontem. Leia a íntegra da decisão aqui.

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Premiação é concedida pela Global Editors Network

Investigação teve cerca de 400 jornalistas de 76 países

A série Panama Papers recebeu ontem o principal prêmio internacional de jornalismo de dados, concedido pela Global Editors Network. O trabalho venceu na categoria “Investigação do Ano”.

Ao todo, participaram do processo de apuração 376 jornalistas de 109 veículos em 76 países. O material foi analisado ao longo de 1 ano. A força-tarefa de jornalistas debruçou-se sobre 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado em abrir empresas offshore.

Os dados foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” por meio de uma fonte anônima e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, participaram da investigação o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!

No Blog, a série PanamaPapers resultou na publicação de 53 reportagens até o momento. Leia aqui todos os textos.

Na investigação, foram descobertas 107 offshores relacionadas à Lava Jato. Também foram encontradas várias empresas pertencentes a políticos e seus familiares. Offshores de diversos milionários brasileiros estavam nos arquivos, assim como de jornalistas e empresários da mídia.

A investigação identificou 214.844 pessoas jurídicas nos arquivos (entre offshores, fundações privadas, etc). Dessas, cerca de 1,7 mil pertencem a pessoas que informaram endereços no Brasil. A base de dados engloba o período de 1977 a dez.2015.

A análise das informações foi feita utilizando um algoritmo que permite confrontar a base de dados com planilhas de nomes. Conheça aqui os detalhes do processo de apuração.

No caso brasileiro, foram checados os seguintes grupos, entre outros:
– 551 pessoas que exerceram o cargo de deputado federal;
– 1.061 deputados estaduais eleitos;
– 1.404 juízes federais;
– 354 desembargadores;
– 30 mil servidores mais bem remunerados do Executivo federal;
– Todos os senadores e seus suplentes;
– Todos os diretores e ex-diretores da Petrobras;
– Citados e investigados nas operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo.

Possuir uma offshore não é ilegal desde que ela esteja devidamente declarada às autoridades e tenha seu patrimônio tributado. Saiba os detalhes aqui.

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Querem garantir imunidade a quem recebeu doações “declaradas”

Caberá ao STF definir abordagem; Teori Zavascki já deu 1 sinal

Problema: nenhum político tem certeza sobre rastros deixados

Insegurança continuará até divulgação das principais delações

Odebrecht, OAS e outras podem mostrar provas de propinas

Michel Temer na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), ao fazer pronunciamento

Há um consenso entre políticos de todos os principais partidos neste momento: é necessário tentar garantir na Justiça o entendimento a respeito da legalidade de doações financeiras que foram declaradas em contas de campanha eleitoral.

Essa linha de corte tem sido usada durante décadas. Mas está em risco após a Operação Lava Jato.

Os procuradores que comandam o processo a partir de Curitiba, no Paraná, fazem o possível para quebrar essa escrita. As delações premiadas são tangidas para corroborar esse novo entendimento do Ministério Público.

Basta analisar o que disse o réu-confesso Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ao relatar o caso envolvendo o presidente interino, Michel Temer:

“Michel Temer então disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; então o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial (…) [de acordo com Machado] o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.

Ou seja, a doação da empreiteira (no caso, a Queiroz Galvão) foi realizada de maneira oficial. Primeiro, para o PMDB. Depois, a sigla repassou os recursos –de maneira declarada– para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, nome peemedebista naquela disputa em 2012.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi portador de uma decisão que trouxe algum alívio aos políticos citados no atual escândalo. Zavascki rejeitou em 14.jun.2016 os pedidos de prisão e de busca e apreensão contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.

Os pedidos tinham sido apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot em 23.mai.2016. A base para o requerimento eram as gravações que Sérgio Machado havia realizado em conversas com essa trinca de políticos.

Ficava claro nas gravações que 1) todos eram contra a Lava Jato; 2) desejavam alguma ação para conter o avanço das investigações e 3) tinham intimidade entre si (apesar de nunca haver menção explícita a dinheiro de propina nas conversas).

O conteúdo desses diálogos somado aos registros de doações de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney (diretamente ou por meio do PMDB) seriam suficientes para bancar o argumento de que deveriam ser presos. Afinal, seriam criminosos tentando obstruir a Justiça. Mas o STF não comprou essa tese.

O que ficou faltando? Uma prova material, irrefutável, a respeito de dinheiro transferido de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney. Por enquanto, essa prova não existe. Ou, se existe, ainda não foi divulgada.

Tampouco há tal evidência contra Michel Temer no caso da doação da Queiroz Galvão para Gabriel Chalita –via PMDB.

Tudo indica, embora não seja certo, que o STF possa manter o entendimento geral sobre doações declaradas para políticos. Quando estiver tudo registrado, não é possível dizer que o ato tenha sido um crime.

O Ministério Público Federal que cuida da Lava Jato discorda frontalmente desse entendimento. Eis uma das várias declarações do procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, um dos expoentes da Lava Jato:

“Doações eleitorais oficiais por si só não constituem crime. É crime, contudo, quando escondendo um repasse de propina ou um repasse ilícito a título de doação oficial, a pessoa disfarça a natureza, propriedade daquela transação e daqueles valores. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro”.

Mas como provar que a doação oficial “disfarça a natureza” do repasse de dinheiro?

Pode haver uma empreiteira encrencada na Lava Jato e propensa a dizer que suas doações foram realizadas sob pressão de políticos? Pode.

Pode haver um operador político dentro de uma estatal (Sérgio Machado, por exemplo) dizendo que intermediou as pressões para produzir doações “oficiais” para políticos? Pode.

Mas quando e como exatamente fica configurada a pressão ilegal do político sobre a empreiteira ou qualquer empresa que aceitou participar do conluio? Aí é mais complicado.

É claro que os políticos que abriram contas no exterior estão em situação muito pior. Os que têm marqueteiros que receberam dinheiro de empreiteiras em contas secretas também têm chance grande de serem condenados. E há o caso pior, do político que recebeu propina em dinheiro e deixou algum rastro –alguma gravação em áudio ou vídeo.

Mas o que acontece com o político que realmente recebeu 100% dos valores por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral? E se sobre esse político não consta nenhuma evidência material sobre ter pressionado uma empresa em troca de aprovar uma lei ou conceder alguma facilidade em investigações no Congresso?

Esse é o ponto que o STF terá de pacificar.

A LINHA DE CORTE
Tudo considerado, haverá a partir da agora um esforço grande dos políticos para que o STF rapidamente julgue algum caso da Lava Jato – e reconfirme a jurisprudência existente: mesmo que um delator diga que houve pressão para uma empreiteira fazer doação legal, não há crime se o dinheiro foi fornecido e registrado da maneira devida.

Pelo desejo dos políticos, haverá duas categorias de pessoas citadas na Lava Jato (além daqueles que são flagrados com contas secretas no exterior recebendo propinas):

1) dinheiro declarado e sem provas materiais de irregularidades: são os que registram as doações de empresas em suas contas de campanha ou na contabilidade dos partidos. Podem até ser acusados de ter cometido irregularidades (em alguma delação), mas não existem provas materiais ligando o dinheiro doado a crimes;

2) dinheiro declarado, mas com provas materiais de irregularidades: esses são os casos de doações registradas, mas sobre as quais algum delator apresenta provas materiais de que o dinheiro oferecido teria motivação espúria –por exemplo, comprovação material de alguma facilidade oferecida ao doador dentro do Congresso ou em uma estatal.

O sinal preliminar dado por Teori Zavascki (ao rejeitar a prisão da trinca Renan-Jucá-Sarney) animou parte dos políticos em Brasília. Mas esse caso está longe do final, pois tudo ainda está nuançado e incerto por causa das próximas delações premiadas.

O conteúdo exato do que dirão os executivos de Odebrecht e OAS ainda está no campo das inferências. Segundo José Sarney, a Odebrecht é como uma metralhadora .100.

TODOS PARALISADOS
Essa insegurança sobre o que haverá ainda de acusações –e de provas materiais—fica clara no comportamento comedido de alguns políticos citados na Lava Jato.

Todos se mostram indignados, mas são econômicos quando vocalizam suas críticas aos acusadores.

O presidente do Senado é um exemplo. Renan Calheiros foi indagado pelo UOL: “Há hipótese de aparecer prova desse pagamento [cerca de R$ 30 milhões] de Sérgio Machado ao sr.?”. O peemedebista respondeu: “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Renan Calheiros poderia ter dito: “Jamais aparecerá uma prova desse tipo de pagamento”. Preferiu ser mais prudente.

O mesmo fenômeno do comedimento se deu na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), quando Michel Temer fez seu pronunciamento ao vivo à nação.

O presidente interino chamou a atenção por uma declaração que não fez. Ele poderia ter começado assim, com o seu tom solene habitual.

“Informo ao srs. que já decidi acionar o cidadão Sérgio Machado na Justiça, pois considero que ele mentiu ao relatar a conversa que teria mantido comigo. Vou procurar todas as reparações possíveis para a minha honra na esfera judicial, com o cidadão Sérgio Machado sendo imputado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação”.

Michel Temer não falou nada disso.

O presidente interino preferiu uma declaração ambígua: “Quero me dirigir ao povo brasileiro para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas que eu acabei de mencionar (…) Quando surgirem fatos dessa natureza eu virei a público para contestá-los em benefício da harmonia do nosso país”.

Por enquanto, Michel Temer parece ainda não decidido a entrar na Justiça para contestar a versão de Sérgio Machado. O assunto foi discutido logo cedo.

O presidente interino recebeu pela manhã, no Palácio do Jaburu, o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) e Moreira Franco (secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos). Michel Temer também conversou ao telefone com o advogado Antônio Mariz.

Na pauta matinal, 2 temas: a) necessidade de falar à nação com urgência e b) preparar uma eventual ação judicial contra Sérgio Machado.

Como se observou no pronunciamento, não foi tomada decisão sobre o processo contra o delator da Lava Jato. Existem dúvidas a respeito do instrumento a ser usado. Pensou-se numa queixa-crime, mas não houve consenso entre os que participaram da conversa.

Michel Temer poderia pelo menos ter falado que já se decidira pela ação contra Sérgio Machado, mas que ainda estudava a forma. Na dúvida, o peemedebista não disse nada.

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