Novo contratado poderá assumir dívida da empresa anterior

Governo pode antecipar renovação para quem fizer investimento extra

Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos

O governo publica amanhã (6ª) no Diário Oficial da União uma medida provisória para permitir a retomada de concessões  de empresas de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e aeroportos, que estão endividadas. Com o mecanismo, o governo poderá relicitar essas concessões de empresas que não estão conseguindo cumprir suas obrigações contratuais.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbiéri

A MP permitirá ao governo fazer caixa com novas licitações para estes serviços. Alguns dos maiores contratos de concessão do país são hoje operados por empresas que estão em dificuldade financeira. É o caso da Odebrecht, uma das responsáveis por operar o aeroporto do Galeão, no Rio. O mecanismo foi batizado de “relicitação negociada”.

Ao assinar o aditivo, as empresas não precisarão mais fazer os investimentos antes previstos. Mas terão de garantir que os serviços ao público continuem funcionando, até que outra empresa assuma a concessão.

Além disso, a medida provisória prevê um incentivo para as empresas honrarem suas obrigações: quem estiver em dia e se comprometer a fazer novos investimentos poderá ter o contrato renovado antecipadamente.

DÍVIDAS
Em alguns casos, as dívidas deixadas pelo concessionário anterior poderão ser assumidas pela nova empresa. Esta possibilidade fará parte do edital de licitação do serviço.

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Opinião das Minas e Energia prevaleceu no Planalto

Petrobras impôs veto ao artigo sobre o uso de gasodutos 

MP foi baixada para privatizar a Celg em 30 de novembro

O presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Michel Temer vetou 16 itens da medida provisória 735, que trata de privatizações no setor elétrico. A matéria foi publicada hoje (6ª) no Diário Oficial da União.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A proposta original, enviada pelo governo, propunha aporte de R$ 3,5 bilhões do Tesouro às distribuidoras da Eletrobras, autorizava a venda das empresas do setor e tinha apenas 8 artigos. Recebeu uma enxurrada de emendas na Câmara, foi aprovada sem alteração no Senado e saiu do Congresso com 26 artigos. As emendas foram costuradas pelo relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A maior parte das sugestões de vetos feitas pela área técnica do Ministério de Minas e Energia foi acatada. O Planalto entendeu que muitos dos dispositivos eliminados iam contra o discurso oficial do governo, que tenta se contrapor às políticas intervencionistas defendidas pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi acatada por Temer a sugestão de veto feita pela Petrobras ao artigo 15 da MP, que obrigava a estatal a pagar às distribuidoras estaduais de gás uma taxa de transporte pelo uso dos seus gasodutos.

O governo tem pressa na sanção da MP porque precisa realizar sob as suas regras o leilão de privatização da distribuidora de energia de Goiás, a Celg, marcado para 30 de novembro.

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Quase 3 mil profissionais do exterior serão beneficiados

Medida provisória deve ser assinada por Dilma na 6^a

Cubanos do Mais Médicos chegam ao Brasil em 2013

Prestes a enfrentar o pedido de impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter no Brasil cerca de 3.000 médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados no país. Os profissionais integram o programa Mais Médicos.

Uma medida provisória (MP) com este objetivo está pronta e deve ser assinada pela presidente Dilma Rousseff ainda nesta semana.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A MP prorrogará por 3 anos o direito de trabalhar dado a profissionais sem diploma revalidado no Brasil. Essa concessão faz parte da lei do Mais Médicos.

A medida que será baixada por Dilma Rousseff trata dos chamados “médicos intercambistas”. Além de renovar o prazo para que eles atuem no Mais Médicos, a MP garante a renovação do visto brasileiro para os profissionais e para seus familiares.

Contexto: segundo a lei, o intercambista “exercerá a medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos”. Com exceção dos intercambistas, os demais estrangeiros que participam do programa precisam prestar um exame para revalidar seus diplomas de medicina, isto é, para provar que possuem os conhecimentos mínimos exigidos no Brasil.

A MP tem força de lei e passa a valer logo depois que é editada. A partir daí, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias (4 meses). Se não passar, perde a validade.

Segundo Ministério da Saúde, participam do Mais Médicos hoje 18.240 profissionais, que atendem a 4.058 municípios brasileiros.

O programa sofre oposição de entidades representativas, como o Conselho Federal de Medicina, que se posicionou contra a chegada ao país de médicos sem diploma revalidado de acordo com a regras locais.

Como é provável que o impeachment seja aprovado pelo Senado em 11.mai.2016, a MP poderá enfrentar resistência no Congresso. Partidos de oposição a Dilma Rousseff também foram sempre críticos do Mais Médicos.

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Pedido apresentado por tucano ameaça recomposição de cargos no Planalto

Chefia de Gabinete virou ministério para abrigar homem forte do governo

Wagner foi retirado da Casa Civil para abrir espaço com chegada de Lula

O ministro-chefe do Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner

A proposta do governo de transformar o Gabinete da Presidência da República em um ministério é questionada por opositores no Congresso.

Uma questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pede que o presidente do Senado, Renan Calheiros, barre a iniciativa do Palácio do Planalto.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Luiz Felipe Barbiéri.

Dilma Rousseff substituiu o ministro Jaques Wagner pelo ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil em 16.mar.

No mesmo dia, a mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Wagner foi realocado na chefia do Gabinete da Presidência, órgão que não era considerado um ministério até então.

Sem ser ministro, Wagner perderia a prerrogativa de foro, o que levaria eventuais investigações citando seu nome para a 1ª instância da Justiça.

A solução encontrada pelo governo foi enviar uma medida provisória ao Congresso para transformar o Gabinete da Presidência em ministério.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do partido na Casa, apresentou uma questão de ordem pedindo que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolva o projeto ao governo.

Segundo o tucano, a proposta enviada pelo Planalto não atende aos 2 requisitos determinados na Constituição para uma medida provisória: urgência e relevância.

“A medida provisória foi feita para atender às necessidades pessoais do ministro Jaques Wagner. Se existe relevância, é só para o próprio Wagner. Para que ele continue tendo o foro privilegiado”, disse o senador.

Renan afirmou que só se manifestaria após a Mesa Diretora do Senado analisar o pedido.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) saiu em defesa do ministro Jaques Wagner. A petista defende que o presidente do Senado envie a proposta para uma comissão mista especial que julgará a admissibilidade do projeto. “Não se trata de uma questão de entendimento do senador Cássio”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita que o bom relacionamento do ministro com o Congresso pode influenciar no trâmite da medida. “O Jaques Wagner é um nome querido aqui dentro. Acho que Renan não deve mandar de volta [a MP]”.

O QUE DIZ JAQUES WAGNER
O agora ministro Jaques Wagner considera o argumento de Cássio Cunha Lima “despropositado”. Afirma que assumiu o novo cargo com o desafio de ajudar a presidente Dilma a repactuar seu governo. Em nota, sua assessoria diz:

“O ministro não está sendo investigado na Lava Jato nem precisa de foro privilegiado para exercer suas funções.

“Porém, existe a necessidade de ficar mais próximo ao gabinete da Presidenta para ajudá-la nas tarefas de acompanhar as audiências  e as reuniões presidenciais, com o status e a qualificação necessárias.

“Por este motivo, ele até entende a ofensiva da oposição para derrubar a criação do cargo.

“Mas ele  espera contar com a compreensão de setores mais progressistas da oposição, como é o caso do Senador Cássio Cunha Lima, filho do honroso paraibano, ex-governador, senador e poeta Ronaldo Cunha Lima, para o momento importante da vida brasileira e da luta institucional pela democracia.”

PRECEDENTE
Em mar.2015, Renan mandou de volta ao Planalto uma medida sobre desonerações tributárias que fazia parte do pacote do ajuste fiscal.

Na época, o cacique estava afastado do governo devido aos desdobramentos da Operação da Lava Jato.

Hoje, o cenário é diferente. Por mais que seu posicionamento seja indefinido, Renan tem sido um dos principais aliados do governo no Senado. O peemedebista até agora não se posicionou, ao menos de forma pública, sobre o pedido impeachment da presidente Dilma.

Caso Renan devolva a medida provisória, o Palácio do Planalto deve enviar um projeto de lei com a mesma proposta. Uma medida provisória passa a vigorar a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União. Depois deve ser analisada por senadores e deputados. Já o projeto de lei só tem efeito após a apreciação pelas duas Casas.

Existe a possibilidade ainda de o ministro Jaques Wagner voltar à Casa Civil se o ex-presidente Lula for realmente impedido de assumir a pasta.

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