Nesta semana, o Congresso volta à ativa com Eduardo Cunha na presidência da Câmara e o governo tenta chegar a acordo com centrais sindicais sobre benefícios trabalhistas e previdenciários.

Será uma semana de muitas articulações políticas do Palácio do Planalto para tentar reduzir o impacto da derrota de Dilma Rousseff nas eleições dos presidentes da Câmara e do Senado.

Na 2ª feira, o Congresso realiza a cerimônia de abertura do Ano Legislativo. O ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, participa. O governo deve indicar quem serão seus líderes na Câmara e no Senado.

Também na 2ª feira, o ministro Ricardo Lewandowski comanda cerimônia de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal.

Na 3ª feira, a presidente Dilma Rousseff Dilma inaugura a Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande.

Na mesma data, Eduardo Cunha deve pautar no plenário da Câmara a votação em segundo turno da PEC do orçamento impositivo. Será uma de seus primeiras medidas como presidente da Casa. O Senado retoma a votação para eleger sua Mesa Diretora.

Também na 3ª feira, 3 ministros do governo reúnem-se com representantes das centrais sindicais, em SP, para tratar de mudanças das regras de benefícios trabalhistas e previdenciários.

Ao longo da semana, a Justiça Federal em Curitiba colhe depoimento de diversas testemunhas em processos relativos à Operação Lava Jato. A empreiteira Camargo Corrêa também pode fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público.

É esperada, em data indefinida, reunião entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Educação, Cid Gomes, para tratar de mudanças de regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Eis, a seguir, o drive político da semana (se quiser dar uma olhada, o Blog também já publico o drive de 2015 completo). Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (2.fev.2015)
Congresso volta à ativa – sessão do Congresso Nacional às 15h abre o Ano Legislativo. O ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, leva mensagem presidencial, a ser lida pelo 1º secretário do Congresso. O governo deve indicar quem serão seus líderes na Câmara e no Senado.

Supremo retoma trabalhos – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, conduz sessão solene de abertura do Ano Judiciário. Lewandowski também entrega ao Congresso relatório sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça em 2014.

Monteiro em SP – Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reúne-se com o presidente da Fecomercio SP, Abram Szajman, e recebe diagnósticos e propostas sobre economia. Na sede da entidade, às 11h, em SP.

Ministros e a imprensa – Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto promove seminário com assessores de imprensa de todas as pastas.

Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba começa a colher depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Nesta 2ª feira, serão ouvidos o delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo e os executivos da empreiteira Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça e Julio Camargo.

Exportações e importações – governo divulga dados da balança comercial de janeiro.

Luciana e Porto Alegre – Luciana Genro, do PSOL, anuncia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que disputará a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2016.

Passe livre – entra em vigor o passe livre nos ônibus municipais de SP para estudantes da rede pública

3ª feira (3.fev.2015)
Dilma e a mulher – presidente Dilma Rousseff inaugura Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Local reunirá serviços especializados para diversos tipos de violência contra as mulheres. Eleonora Menicucci, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, participa.

Eleições no Senado – Casa retoma votação para eleger sua Mesa Diretoria.

Cunha e o orçamento impositivo – Eduardo Cunha (foto) deve pautar no plenário da Câmara a votação em segundo turno da PEC do orçamento impositivo. Será uma de seus primeiras medidas como presidente da Casa.

Governo e sindicalistas – ministros do Trabalho, Manoel Dias, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Previdência, Carlos Gabas, reúnem-se com representantes das centrais sindicais para discutir as mudanças de regras nos benefícios trabalhistas e previdenciários. No escritório da Presidência da República, em SP.

Pauta da indústria – CNI (Confederação Nacional da Indústria) reúne mais de 200 empresários para definir a pauta política do setor em 2015. Até 4ª feira (4.fev.2015), em Brasília.

Lava Jato – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Serão ouvidos João Procópio, suposto “laranja” do doleiro Alberto Youssef, Leonardo Meirelles, considerado testa de ferro de Youssef, Meire Poza, ex-contadora do doleiro, e os executivos Augusto Ribeiro e Júlio Camargo, da Setal.

Indústria – IBGE divulga a produção industrial brasileira de dezembro de 2014.

Lucro dos bancos – Itaú e Santander divulgam balanços financeiros de 2014.

CNJ reunido – plenário do Conselho Nacional de Justiça realiza a primeira sessão do ano. Em pauta, diretrizes para a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário e pagamento de passivos a magistrados e servidores.

Supremo julga políticos – está na pauta da 1ª Turma do STF julgamento de ação penal contra o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).

4ª feira (4.fev.2015)
Lava Jato – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Serão ouvidos Leonardo Meirelles, considerado testa de ferro do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, ex-contadora de Youssef, o delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo e os executivos Augusto Ribeiro e Júlio Camargo, da Setal.

Aposentadoria de juízes – está na pauta do plenário do Supremo ação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que questiona dispositivos de 2 emendas constitucionais que submeteram a magistratura ao regime geral de aposentadoria dos servidores públicos.

5ª feira (5.fev.2015)
Kátia e Izabella – Ministras da Agricultura, Kátia Abreu, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comandam reunião para discutir crise da água, mudanças climáticas e licenciamento ambiental.

Cargos na Agricultura – está na pauta do plenário do Supremo a ADI 3942, de autoria do DEM, que questiona a criação de 435 cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Agricultura.

Lava Jato – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda, gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Gerson Luiz Gonçalves, chefe da auditoria interna da Petrobras, Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, ex-presidente da Refinaria Abreu e Lima,  e Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobras.

Automóveis – Anfavea divulga dados da produção de carros em janeiro.

Comando da Light – Light, distribuidora de energia que atende a região metropolitana do Rio, realiza assembleia geral extraordinária de acionistas para eleger novos conselheiros.

PHS na TV – legenda veicula programa partidário em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

Obama e Dalai Lama – o presidente dos EUA e o líder espiritual tibetano participam do Café da Manhã de Oração Nacional, em Washington. Não está confirmado se ambos terão um encontro particular.

Comando da Grécia – país constitui seu novo Parlamento após as eleições de 25 de janeiro.

6ª feira (6.fev.2015)
PT reunido – Diretório Nacional do PT reúne-se em Belo Horizonte e legenda promove evento aberto à militância. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participam. Há expectativa que a presidente Dilma Rousseff compareça.

Lava Jato – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Serão ouvidos Mauro Grecco, diretor jurídico da Camargo Corrêa, Gerson Luiz Gonçalves, chefe da auditoria interna da Petrobras, Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, ex-presidente da Refinaria Abreu e Lima, e Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobras.

Inflação – IBGE divulga o IPCA, índice oficial de inflação, referente a janeiro. A FGV também divulga o IGP-DI do mesmo período.

Construção civil – IBGE apresenta resultados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Cesta básica – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Domingo (8.fev.2015)
Sri Lanka vota – país asiático realiza eleições presidenciais.

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O ano em que o Brasil completará 3 décadas de democracia

E mais: Operação Lava Jato, economia em apuros e STF pressionado

Este é um drive político diferente: não é da semana, mas do ano inteiro que começa.

Em 2015, o Brasil completa 30 anos de regime civil democrático, iniciado em 15 de março de 1985 com a posse de José Sarney como presidente da República. Exceto durante a República Velha, de 1889 a 1930 (que nem era propriamente uma democracia), nunca o país teve um período tão longo de normalidade nas suas regras institucionais e republicanas.

Mas 2015 será um ano cheio de notícias e complicado em várias áreas. A economia brasileira começa com inflação pressionada por tarifas de energia e transporte público mais altas, além de a Bolsa e o real estarem em baixa. Joaquim Levy assume o Ministério da Fazenda prometendo corte de gastos, o que deve significar mais um ano de baixo crescimento. A presidente Dilma Rousseff dará apoio à política contracionista? Logo na largada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a regra de correção do salário mínimo seria alterada. Dilma o obrigou a se desdizer.

No mundo, os Estados Unidos estão em rota de recuperação, mas a Europa e o Japão ainda registram baixo crescimento. A China parece cada vez mais distante das taxas de desenvolvimento espetaculares de dez anos atrás. Em 21.jan, comandantes das principais economias do planeta e empresários reúnem-se no Fórum de Davos, na Suíça.

O preço do petróleo deve continuar em queda, atingindo a Petrobras e outras empresas desse setor em vários países. A estatal brasileira também enfrentará turbulenta depuração interna como resultado da Operação Lava Jato e processos judiciais de acionistas que pedem indenizações de perdas provocadas por corrupção e má gestão.

No início de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede ao Supremo Tribunal Federal abertura de investigação contra políticos com foro privilegiado citados na Operação Lava Jato. A publicação da lista de nomes vai repercutir no comando do Congresso e na composição da Esplanada dos Ministérios. Quando chegar a hora (e vai demorar), o Supremo deve julgar os políticos envolvidos na Lava Jato nas suas turmas –e não mais no plenário, como ocorreu no caso do mensalão. A Corte ainda discute se transmitirá esses julgamentos ao vivo pela TV Justiça.

A presidente Dilma Rousseff montou um ministério pragmático para garantir apoio político no Congresso, mas isso não a livrará de pressões de seus aliados e do próprio PT por mais cargos ao longo do mandato. O primeiro grande teste político de 2015 para Dilma será a aprovação no Congresso das 2 medidas provisórias que mudaram as regras de benefícios previdenciários e trabalhistas (abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença).

Dois novos partidos devem ser criados no 1º semestre. O Partido Liberal, apoiado por Gilberto Kassab, que pretende atrair congressistas e fundi-lo com o PSD, e a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. O PMDB escolhe sua nova direção em março e o PT realiza seu 5º Congresso Nacional em junho. Em setembro, haverá intensa movimentação de políticos que pretendem disputar as eleições municipais de 2016 –o prazo para que eles troquem de legenda se encerra em outubro.

Há expectativa que Dilma faça uma viagem oficial aos EUA em abril ou em maio –ou, no máximo, até setembro. Em 10.abr, a Organização dos Estados Americanos também promove a 7ª Cúpula das Américas, no Panamá, e discute a aproximação entre EUA e Cuba –deve ocorrer encontro entre os presidentes Barack Obama e Raúl Castro.

No Poder Judiciário, o Supremo tenta reduzir o acúmulo de processos das chamadas causas de repercussão geral, cujo resultado influenciará milhares de ações tramitando no país. O Blog já detalhou como será 2015 no STF. Além da rumorosa Operação Lava Jato, é provável que entrem em pauta neste ano casos que discutem, entre outros assuntos, os seguintes: 1) se o ICMS integra ou não a base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins, 2) a constitucionalidade de procedimento investigatório de natureza penal pelo Ministério Público, 3) o alcance da pena para condenados por improbidade administrativa e 4) a ação que determina o fim de doações de empresas para políticos e campanhas eleitorais.

No final de 2015, vencem a atual política de reajuste do salário mínimo e o mecanismo que permite ao governo remanejar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, conhecido como DRU. São dois abacaxis para Dilma e sua equipe econômica.

No esporte (sempre imbricado com o poder e a política), os holofotes estarão direcionados às obras para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. Em 5.ago, faltará 1 ano para o início das Olimpíadas.

A seguir, o Blog apresenta os principais fatos do poder e da política neste ano de 2015. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

O Blog estará em férias em janeiro de 2015. Volta a publicar este “drive político” em 2 de fevereiro de 2015, uma 2ª feira.

Feliz ano novo. E que 2015 nos seja leve!

Janeiro
5.jan – Levy na Fazenda – Joaquim Levy assume o Ministério da Fazenda. O atual ministro Guido Mantega viajou com sua família e cabe ao secretário-executivo da pasta, Paulo Caffarelli, transmitir o cargo. A cerimônia será às 15h, no auditório do Banco Central, em Brasília. Deve ser o evento mais concorrido da semana, com personalidades do mercado financeiro, ministros e ex-ministros de Estado.

Transporte público – Movimento Passe Livre promove aula pública em frente à sede da Prefeitura de São Paulo para defender o passe livre para todos os usuários.

Inflação – FGV divulga o IGP-DI, índice de reajuste dos aluguéis, referente dezembro de 2014.

Salário de professores – Cid Gomes, ministro da Educação, deve anunciar nesta semana o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública.

6.jan – Transporte público 2 –  Tarifas de ônibus, metrô e trem na capital paulista sobem para R$ 3,50. No caso dos ônibus, o reajuste não se aplica ao valor do Bilhete Único Mensal e estudantes da rede pública terão passe livre. O governador Geraldo Alckmin também enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo passe livre nos trens e metrô para estudantes da rede pública a partir de fevereiro.

7.jan – Armando Monteiro na Indústria e Comércio – Armando Monteiro Neto assume o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição a Mauro Borges Lemos. Às 15h30, no auditório da sede do Banco Central, em Brasília.

Poder Judiciário – Justiças estaduais retomam atividades após o recesso. Prazos processuais seguem suspensos até o dia 19.jan na maioria dos tribunais. Em Brasília, tudo continua parado ao longo de janeiro no Judiciário.

8.jan – Partidos na TV – Propaganda partidária volta à rede nacional de rádio e televisão. Nesta data, o PPL veicula seu programa das 20h às 20h05 no rádio e das 20h30 às 20h35 na TV. A grade completa de 2015 já está disponível. Também são retomadas as inserções nacionais. O PSD terá nesta data 4 minutos divididos em propagandas de 30 segundos ou 1 minutos em rádio e TV. Acompanhe a grade de inserções no 1º semestre e no 2º semestre.

9.jan – Protesto em SP – Movimento Passe Livre comanda protesto contra o aumento da tarifa no transporte público, em frente ao Teatro Municipal, no centro de SP.

Inflação – IBGE divulga o IPCA, índice oficial de inflação, referente a dezembro de 2014.

Cesta básica – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

12.jan – Petrobras – Conselho de Administração da Petrobras reúne-se no Rio. Em pauta, as investigações internas de corrupção.

Juca na Cultura – Juca Ferreira é empossado no Ministério da Cultura. Cerimônia será realizada na Funarte, em Brasília.

15.jan – completam-se 30 anos da eleição presidencial de Tancredo Neves (PMDB) no Colégio Eleitoral. Tancredo venceu Paulo Maluf (PDS) por um placar de 480 votos a 180 votos. Nessa época, a eleição presidencial era indireta.

20.jan – Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11,75% ao ano.  A reunião termina na 4ª feira (21.jan.2015), quando será anunciada a nova taxa. Confira o calendário das reuniões do Copom deste ano.

21.jan – PIB mundial em Davos – Ministros da Fazenda, presidentes de Bancos Centrais e empresários de vários países reúnem-se no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. O encontro na cidadezinha de Davos vai de 21 a 24.jan.2015.

28.jan – Rio 2016 – Autoridade Pública Olímpica promove evento para divulgar matriz de responsabilidades e balanço das obras para os Jogos Olímpicos no Rio em 2016.

28.jan – Petrobras – Estatal divulga seu balanço contábil do terceiro trimestre de 2014, ainda não auditado por consultoria externa.

29.jan – Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. Acompanhe o calendário do colegiado em 2015.

30.jan – Advocacia – data limite para advogados interessados aderirem ao regime tributário Supersimples.

31.jan – Congresso – último dia do mandato dos atuais deputados e dos senadores eleitos em 2006.

Fevereiro
Lava Jato – procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminha ao longo de fevereiro ao STF os pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado citados na Operação Lava Jato. A lista enfim virá a público. O juiz federal Sergio Moro (foto) começa a ouvir depoimentos das testemunhas da defesa dos citados na operação.

Partido Liberal – Com o total apoio de Gilberto Kassab e do seu PSD, Cleovan Siqueira (candidato a deputado federal pelo PSD de Goiás em 2014; não eleito) deve solicitar  à Justiça Eleitoral o registro do Partido Liberal, que ele se empenha em criar. Seu plano é atrair deputados e senadores de outros partidos e fundir a nova legenda ao PSD. A meta é uma bancada perto de 70 cadeiras.

Reajuste de servidores – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, prometeu a servidores tentar colocar em pauta neste mês o Recurso Extraordinário 565.089, que pede o estabelecimento de reajuste anual para servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. O processo está no gabinete do ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

1º. fev – Novo Congresso – deputados e senadores eleitos em 2014 são empossados pela manhã e elegem os novos presidentes da Câmara e do Senado. A eleição na Câmara está marcada para as 18h. O Senado ainda não definiu seu horário.

Protesto contra Bolsonaro – Frente de Esquerda composta por partidos e movimentos sociais promove manifestação pela cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), em frente ao Congresso.

Kátia e Dilma – Kátia Abreu, ministra da Agricultura, escolheu essa data para se casar com o engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, presidente do Instituto CNA. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para ser madrinha do casamento.

Estudantes reunidos – UNE promove sua 9ª Bienal, no Rio. Até 6.fev.2015.

2.fev – STF na ativa – Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, comanda sessão solene de abertura do ano judiciário.

Petrobras – congressistas da oposição devem requerer a instalação de uma nova CPI da Petrobras.

Orçamento dos EUA – Barack Obama, presidente dos EUA, deve enviar ao Congresso norte-americano sua proposta orçamentária.

6.fev – Petrobras – prazo para acionistas minoritários aderirem a ação coletiva na Justiça dos EUA que pede indenização por perdas decorrentes de corrupção e má gestão na estatal. A Justiça norte-americana arbitra nesta data qual escritório de advocacia representará os interesses desses acionistas.

17.fev – Carnaval – Feriado de Carnaval.

18.fev – Bolívia X Chile – prazo para o Chile apresentar sua defesa em processo aberto pela Bolívia na Corte Internacional de Justiça, em Haia, que pede uma saída direta para o mar.

27.fev – Underwood, presidente – Netflix lança a 3ª temporada da série House of Cards, na qual o protagonista, Frank Underwood (papel de Kevin Spacey, foto abaixo), exerce o cargo de presidente dos EUA.

28.fev – Crianças e adolescentes – prazo limite para os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país se recadastrarem junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

31.fev – Benefícios previdenciários – entram em vigor as novas regras para obtenção do seguro-desemprego e auxílio doença. A aprovação das 2 medidas provisórias que alteraram os critérios para concessão desses benefícios será o primeiro grande teste político do segundo governo Dilma.

Março
Comando do PMDB – legenda define sua nova direção.

Partido Rede – Rede Sustentabilidade, a sigla de Marina Silva, deve encaminhar seu pedido de registro de partido à Justiça Eleitoral.

1º.mar – Tabaré, presidente – Tabaré Vázquez toma posse como presidente do Uruguai.

1º.mar – Rio, 450 – a cidade mais linda do Brasil completa 450 anos. Vai ter festa.

8.mar – Dia da Mulher – Frente de Esquerda composta por partidos e movimentos sociais promove atos.

15.mar – 30 anos do fim da ditadura militar; 30 anos de democracias – nessa data, em 1985, tomou posse no Palácio do Planalto José Sarney. Ex-presidente do PDS (partido de sustentação da ditadura) e que havia sido candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Tancredo Neves, ele assumiu o Palácio do Planalto de forma interina; depois, definitiva, pois Tancredo estava doente, nunca tomou posse e acabou morrendo em 21 de abril de 1985. Para todos os efeitos, com a posse do civil José Sarney nesse dia 15 de março de 1985 terminou, oficialmente, a ditadura militar de 1964.

17.mar – Eleições em Israel – israelenses elegem a nova composição do Parlamento

Abril
Dilma nos EUA – Há expectativa que a presidente Dilma Rousseff faça viagem oficial aos EUA neste mês ou em maio. Se a situação político-econômica não permitir, Dilma pode transferir a visita para o 2º semestre, possivelmente em setembro (para combinar com sua tradicional viagem para participar da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU, em Nova York).

Ocupação da Maré – Força de Pacificação começa a deixar o Complexo da Maré, no Rio, e ceder posições à Polícia Militar. Transição deve ser concluída em junho.

10.abr – EUA e Cuba – Organização dos Estados Americanos promove a 7ª Cúpula das Américas, no Panamá. Em pauta, a aproximação de Cuba e EUA. Será a primeira vez desde a criação da cúpula, há 20 anos, que Cuba participará. Deve ocorrer encontro entre os presidentes Barack Obama e Raúl Castro.

18.abr – Aniversário do Blog e do site – este Blog e site de política é o mais antigo em atividade no Brasil. O primeiro texto foi publicado no longínquo 18 de abril do ano 2000. Completa agora, portanto, 15 anos de existência. Obrigado a todos pela audiência e por enviarem informações.

19.abr – Dia do índio – devem ocorrer protestos pelo Brasil contra a proposta de transferir ao Congresso a responsabilidade pela demarcação das reservas indígenas.

21.abr – 30 anos da morte de Tancredo Neves – presidente civil eleito pela via indireta, em 15.jan.1985, ficou doente e não conseguiu assumir o Palácio do Planalto (José Sarney, vice, ficou com a cadeira). Morreu em 21 de abril de 1985, coincidentemente o Dia de Tiradentes.

26.abr – TV Globo, 50 – a emissora construída por Roberto Marinho (1904-2003) completa meio século de existência. A primeira transmissão foi em 26 de abril de 1965, quando Roberto Marinho tinha 60 anos.

Maio

Rodoanel – concessionária SPMar promete entregar obras do trecho leste do Rodoanel, em SP.

12.mai – Prêmio para FHC – ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebe o prêmio de Personalidade do Ano concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. No Waldorf Astoria, em Nova York.

31.mai – Petrobras – data limite para a Petrobras apresentar seu balanço do terceiro trimestre de 2014 auditado por consultoria externa.

Junho
Protestos de rua – Manifestações de junho de 2013 completam 2 anos.

Ocupação da Maré – Força de Pacificação encerra sua ocupação do Complexo da Maré, no Rio.

11.jun – PT reunido – legenda realiza segunda etapa do seu 5º Congresso Nacional, em Salvador. Até 14.jun.2015.

30.jun – Irã e a energia nuclear – prazo para o grupo P5+1 (China, EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e Alemanha) chegar a acordo com o Irã sobre seu programa nuclear.

Julho
Distribuidoras de energia – neste mês vencem 36 dos 63 contratos de concessão de distribuição de energia no país. As distribuidoras aguardam definição de critérios para a renovação dos contratos.

2.jul – Jornalismo – Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) promove seu 10º Congresso, em SP. Até 4.jul.2015.

Agosto
5.ago – Rio 2016 – falta 1 ano para a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio.

12.ago – Reforma agrária – MST e Contag realizam a Marcha das Margaridas, que reúne mulheres trabalhadoras rurais.

18.ago – Vereadores em Brasília – União dos Vereadores do Brasil promove marcha para Brasília. Até 21.ago.2015.

Setembro
Eleições de 2016 – partidos promovem intensas negociações para obter novos filiados. Em outubro vence o prazo de filiação para os políticos que desejarem disputar as eleições municipais de 2016.

Outubro
Eleições de 2016 – cenário para as eleições municipais de 2016 começa a se delimitar. Prazo limite para políticos estarem filiados aos partidos pelos quais disputarão o pleito. No Brasil, para disputar uma eleição é necessário estar filiado a uma legenda, pelo menos, um ano antes do pleito.

Novembro
Justiça – Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais, promove encontro em Santiago sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Belo Monte – Casa de Força Complementar (233MW), no sítio Pimental, responsável por  3% da geração de energia da UHE Belo Monte, começa a operar.

Dezembro
7.dez – Conferências – Brasil promove as Conferências Nacionais Conjuntas dos Direitos Humanos. Evento inclui a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBT, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Todas serão realizadas em um mesmo local. Até 11.dez.2015.

14.dez – Dilma Rousseff faz aniversário – a presidente completa 68 anos.

31.dez – Salário mínimo – expira o prazo da atual política de reajuste do salário mínimo, que soma o crescimento do PIB do ano retrasado à inflação medida pelo INPC. Centrais sindicais, empresários e governos discutem o novo formato de reajuste.

31.dez – Orçamento – Emenda Constitucional 68, que estabelece a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e dá ao governo federal autonomia para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, perde a validade. Governo trabalha para prorrogar o mecanismo.

31.dez – Telefonia fixa – vencem os atuais contratos de concessão de telefonia fixa. Anatel, governo e empresas discutem as regras de renovação.

Crescimento dos países – países conhecem o resultado do PIB de 2015. Abaixo, a atual expectativa de crescimento segundo a OCDE e o FMI.

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a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília

Nome para vaga do Supremo deve ser anunciado em fevereiro

Tribunal decidirá sobre abertura de inquéritos da Lava Jato

Ação que proíbe empresas de doar a políticos deve ser concluída

O ano de 2015 será de grande movimentação para o Poder Judiciário em Brasília. Eis alguns dos fatos relevantes para o Tribunal já no primeiro semestre do ano:

1) Novo ministro: a presidente Dilma Rousseff deve anunciar o substituto de Joaquim Barbosa (que se aposentou precocemente, aos 59 anos, em 31 de julho de 2014) no início de fevereiro. É que só a partir desse mês o Senado estará funcionando e poderá sabatinar o nome indicado pelo Planalto.

A escolha de Dilma sinalizará como pode ser a tendência do STF em um julgamento rumoroso que o Tribunal enfrentará em breve, o dos acusados de corrupção na Operação Lava Jato;

2) Operação Lava Jato: uma das mais amplas operações de combate à corrupção no país descobriu uma teia de negócios ilegais envolvendo a Petrobras, empreiteiras, empresas em geral e políticos. Há cerca de 70 autoridades citadas que podem ter de ser julgadas pelo STF, pois têm direito ao chamado foro privilegiado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve formalizar o pedido de abertura de inquérito contra essas pessoas em fevereiro. O rito da investigação, entretanto, não indica uma conclusão possível neste ano, como está demonstrado mais abaixo neste post;

3) Financiamento de campanha: seis ministros do STF já votaram a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O placar ficou estacionado em 6 votos a 1, pois em 2.abr.2014 o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista do processo e o julgamento ficou interrompido.

Não há prazo para Gilmar Mendes apresentar seu voto, mas há pressão interna (no STF) e externa (de políticos) para que o ministro recoloque o caso em julgamento neste ano, garantindo que a mudança tenha validade na eleição municipal de 2016. Isso porque, pela legislação brasileira, qualquer modificação que provoque em alteração no processo eleitoral deve ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência.

O caso se refere a uma ação direta de inconstitucionalidade (a Adin 4.650) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumentando que doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos estariam em desacordo com a Constituição. A OAB contesta trechos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral, que hoje permitem as doações para campanhas políticas.

Com o caso da Operação Lava Jato demonstrando que o dinheiro de empresas é um dos principais combustíveis da corrupção política-eleitoral, o julgamento da Adin 4.650 deve se tornar inevitável em 2015;

4) Ações de repercussão geral: além do provável inquérito sobre a Lava Jato e da Adin 4.650 sobre doações de empresas a políticos, o STF deverá se dedicar em 2015 a ações que poderão ter repercussão ampla para a sociedade. O próprio Tribunal publica uma lista com esses casos.

Entre os assuntos que poderão ser definidos pelo Tribunal está a ação que discute se integrantes do Ministério Público podem ou não participar ativamente de investigações criminais.

Outro tema que poderá ser definido pelo tribunal é a chamada desaposentação. Trata-se da possibilidade de um novo cálculo do benefício recebido se o aposentado retornar ao mercado de trabalho.

Também está na pauta do Supremo um caso em que serão definidas as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Outra decisão aguardada para este ano refere-se à necessidade ou não de autorização da família ou da própria pessoa para a publicação de biografias. Em 2013, foram realizadas audiências públicas no Supremo e a expectativa é de que o plenário resolva neste ano o assunto.

O INQUÉRITO DA LAVA JATO
Tudo considerado, o grande desafio de 2015 para o STF deverá mesmo ser a condução pela segunda vez na história de um inquérito criminal contra dezenas de políticos suspeitos de participação em atos de corrupção.

Pouco mais de um ano depois de ter mandado para a cadeia condenados por envolvimento com o esquema do mensalão, ministros do STF deverão voltar das férias, em fevereiro, com a notícia sobre o provável pedido formal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja aberta investigação contra autoridades suspeitas de participação em desvios investigados pela Operação Lava Jato.

Além das apurações feitas por integrantes do Ministério Público Federal que atuam na Justiça Federal da 1^a Instância, no Paraná, Janot deverá basear o pedido no conteúdo de depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que acusou dezenas de políticos, entre os quais, congressistas, de envolvimento com o esquema. Assim como Youssef, outros investigados pela Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, fizeram acordos de delação premiada em troca de eventuais reduções de penas.

As investigações de políticos deverão ser conduzidas pelo STF porque no Brasil autoridades, como deputados e senadores, têm direito a uma prerrogativa conhecida como foro privilegiado. Graças a isso, eles somente podem ser investigados e processados criminalmente perante o Supremo.

No caso da Lava Jato, o inquérito deverá ser relatado pelo ministro Teori Zavascki que, nos últimos meses, já vem tomando decisões relacionadas à investigação, como homologações de acordos de delação premiada.

CONCLUSÃO DA LAVA JATO SÓ DEPOIS DE 2015
A expectativa é de que o inquérito e o eventual processo contra autoridades suspeitas de ligação com desvios da Petrobras demore anos para terminar no STF. Essa previsão tem como base o caso do mensalão. Com certeza absoluta, nenhum político envolvido com a Lava Jato será julgado e condenado (ou absolvido) em definitivo ainda em 2015.

Basta comparar com o que se passou com o mensalão.

O esquema do mensalão foi revelado em 2005 pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson. O inquérito foi registrado no STF em julho de 2005. Quase um ano depois, apenas em março de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas que, segundo ele, se beneficiaram das trapaças relatadas.

Apenas em agosto de 2007 (já 2 anos após o caso ter se tornado conhecido), o plenário do STF aceitou a denúncia contra os 40 acusados. Aí foi aberto um processo formal contra todos, que passaram a ser réus.

O julgamento e a condenação no caso do mensalão ocorreram somente no segundo semestre de 2012. No final de 2013, o STF julgou os recursos e, finalmente, ordenou a prisão de condenados –portanto, mais de 8 anos depois de todo o esquema ter sido revelado.

Há uma diferença agora entre a tramitação dos casos do mensalão e da Lava Jato. Até meados de 2014, o plenário do STF, integrado por 11 ministros, era o responsável por julgar as autoridades acusadas de envolvimento com crimes.

Uma mudança regimental feita pelo próprio Supremo em junho de 2014 transferiu para as duas turmas do tribunal, compostas por 5 ministros cada uma, a análise dos processos contra deputados e senadores. Foram mantidas no plenário apenas as ações contra o presidente da República e o vice, os ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e o procurador-geral da República. Em outubro, a Mesa da Câmara questionou a alteração por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (adi) a ser julgada pelo próprio Supremo.

É improvável que o STF reverta sua decisão. Os casos da Lava Jato devem mesmo ser analisados pelas duas turmas do tribunal. Esse novo procedimento pode acelerar um pouco a tramitação do processo.

Mas nunca deve ser desconsiderada a hipótese (muito provável) de que todos os políticos condenados nas turmas poderão recorrer ao plenário do STF. Nesse caso, em vez de ser um processo mais rápido pode acabar ainda mais lento do que foi no episódio do mensalão.

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Presidente diz que Petrobras já reduziu esse tipo de nomeação

E os diretores indicados na época de Lula? “Respondo pela minha diretoria”

A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta 2ª feira (22.dez.2014) que não vai “demonizar indicação política”.

Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente ponderou que “demonizar” indicações políticas para cargos públicos “é de um simplismo grotesco”.

A resposta de Dilma foi dada quando os jornalistas quiseram saber se indicações políticas foram a gênese dos problemas dentro da Petrobras, descobertos no âmbito da Operação Lava Jato –que mostrou o desvio de centenas de milhões de reais em contratos da estatal.

Para a presidente, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion, o “problema do Brasil não é se [os indicados] são políticos ou se são técnicos”. Para ela, essa dicotomia é típica da ditadura militar (1964-1985), quando os cargos públicos eram preenchidos quase sempre com tecnocratas. Naquela época, a crítica da oposição era a de que os técnicos eram insensíveis às necessidades de desenvolvimento social do país.

“Eu sou da época em que o que era límpido e maravilhoso eram os tecnocratas. O que era nefasto e ruim era esse ‘povo subversivo, que deveria estar na cadeia’”.

“No Brasil não é uma questão de políticos versus técnicos. Ninguém esta acima do bem e do mal. Nenhum de nós está. Essa categoria ‘políticos são maus, técnicos são bons’… Não concordo com isso. Tem gente honesta em todas as camadas, e desonestas também”, declarou a presidente.

Dilma ainda disse que em alguns governos só é nomeado ministro quem tem cargo no Poder Legislativo. Citou a Alemanha. “Raramente você tem ministros [na Alemanha] que não sejam parlamentares”, disse a presidente.

O caso alemão, entretanto, guarda uma grande diferença com o brasileiro: lá o sistema é parlamentarista. O Brasil tem um regime presidencialista.

Apesar da defesa das indicações políticas, Dilma disse que quando assumiu a Presidência da República se empenhou para que essa prática fosse reduzida na Petrobras. “Levei um ano para construir essas condições. [Hoje] nós não permitimos na Petrobras indicação política”, disse.

Indagada sobre os diretores da estatal nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escolhidos de forma a atender aos interesses de composição política da base de sustentação no Congresso, Dilma esquivou-se. “Eu respondo pela minha diretoria”, afirmou.

Leia a transcrição da entrevista.

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Presidente quer saber se indicados serão acusados de corrupção na Petrobras

“Eu vou perguntar: há alguma coisa contra ele?”, explicou Dilma sobre a consulta

A nomeação de ministros para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff seguirá um rito incomum. A petista revelou na manhã desta 2ª feira (22.dez.2014) que, antes de escolher seus colaboradores, perguntará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se determinados nomes estão ou não na lista de acusados de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.

Rodrigo Janot pretende fazer as denúncias formais contra políticos apenas a partir de fevereiro de 2015. Mas Dilma precisa nomear ministros já no início de janeiro. O governo já requereu acesso a informações reservadas da Lava Jato, mas o pedido foi negado pela Procuradoria Geral da República.

Não ficou claro na entrevista da manhã desta 2ª feira, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion, em que termos será feita a nova consulta da presidente da República ao procurador-geral. Como Janot já se recusou a fornecer os dados oficialmente, restaria apenas ao Palácio do Planalto uma outra tentativa, talvez individualizado as perguntas (nome a nome). Não é certo se e como o procurador-geral responderá.

Há vários nomes de possíveis ministros para o segundo mandato dilmista sobre os quais pairam dúvidas a respeito de envolvimento na Lava Jato. Há entre os suspeitos Henrique Alves (atual presidente da Câmara) e de Edison Lobão (atual ministro de Minas e Energia). Esses dois frequentam a lista de políticos citados nos casos de desvios na Petrobras –ambos negam envolvimento.

Em tom de resignação, Dilma falou que preferiria ter acesso à lista completa dos políticos citados nas delações premiadas da Operação Lava Jato, que lhe foi negada. E disse, sem citar nomes, como indagará o procurador-geral: “Eu vou perguntar: há alguma coisa contra ele [nome do político]? Só isso. Vou perguntar”.

Leia a transcrição da entrevista.

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Dilma Rousseff recebe jornalistas para entrevista durante café da manhã no Planalto (22.dez.2014)

Presidente admite que situação não é confortável, mas declara não ter como punir

Para Dilma, não existe “nenhum indício de irregularidade” na conduta de Graça

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (22.dez.2014) que é “absurdo” o volume de desvio de dinheiro em corrupção na Petrobras, mas sugeriu que vai manter sua amiga pessoal Graça Foster no cargo de presidente da estatal.

“Acho absurdo os volumes de dinheiro [supostamente desviados] por alguns funcionários”, declarou Dilma durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion.

Apesar de demonstrar indignação, a presidente sugeriu durante grande parte da entrevista que pretende manter Graça Foster no comando da Petrobras. Dilma não pareceu convencida de que os fatos agora conhecidos foram notificados à sua amiga muito antes de a Operação Lava Jato, da Política Federal, desvendar o esquema de corrupção na estatal.

“Como tipificar uma alegação sem prova? Tem que ter alguma prova apresentada sobre qualquer conduta da presidente da Petrobras”, afirmou Dilma.

Em seguida a presidente disse: “Conheço a Graça, sei da seriedade da Graça, sei da lisura da Graça”.

Para remover Graça do cargo, afirmou seria necessário “saber qual é a prova”. A presidente se referia as acusações feitas pela ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.

“Dizer que eu falei? Tenho que provar” [referindo-se a Venina], declarou Dilma.

“Não há duvida do que Graça já respondeu, que houve informação sobre a questão relativa à comunicação e houve alteração a partir daí (…) De outro lado, a Graça assumiu a direção de Petrobras e mudou toda a diretoria”.

Nesse trecho, os jornalistas quiseram saber da presidente se era confortável a situação de Graça Foster no comando da Petrobras.

“É muito difícil ter uma situação confortável quando se tem a prática de condenar sem dar espaço para a defesa, sem perguntar pelas provas nem sobre o interesse. Quais são os interesses por trás disso?”, respondeu a presidente, novamente sugerindo haver algum interesse ainda desconhecido nas acusações feitas por Venina.

Todas as indicações dadas por Dilma são de que Graça ficará onde está: “Não vejo nenhum indício de irregularidade na conduta da atual diretoria da Petrobras. Eu não compactuo com indícios de irregularidades. Quando não vejo que está praticando irregularidade, eu não posso querer punir”.

Conselho da Petrobras
A presidente preservou a posição de Graça Foster, mas confirmou que fará mudanças na composição do Conselho de Administração da Petrobras, hoje presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Alterarei o Conselho”, disse Dilma.

Além de Mantega e Graça Foster, compõem o atual colegiado a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e outros 6 membros. O órgão é responsável pela orientação e direção superior da Petrobras.

É natural que quando algum conselheiro da Petrobras deixa o cargo de ministro (como será o caso de Guido Mantega), que também saia da estatal. Dilma, entretanto, sinalizou que os novos ministros de seu segundo mandato não devem ser, necessariamente, nomeados para o conselho da empresa.

Leia a transcrição da entrevista.

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Procurador-geral Rodrigo Janot enfrenta dificuldades para enviar caso ao STF

Novas informações chegam todos os dias e há políticos não eleitos entre os acusados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que prepara as denúncias da Lava Jato

Há uma bolsa de apostas aberta em Brasília a respeito de quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizará as denúncias contra autoridades políticas citadas no caso da Operação Lava Jato, que apura inúmeros casos de corrupção na Petrobras.

Há cerca de 70 políticos envolvidos. Para que o processo comece a andar contra essas pessoas é necessário que o Ministério Público –representado por Rodrigo Janot– envie formalmente as acusações (em formato de denúncia, descrevendo os crimes) para o Supremo Tribunal Federal.

Janot vai enviar as denúncias já, agora em dezembro de 2014? Ou vai deixar tudo para o início de 2015?

Essa dúvida atormenta não só as autoridades diretamente envolvidas nas encrencas da Petrobras. O mundo político inteiro de Brasília está paralisado à espera dessa definição.

Enquanto Janot não se decidir, Dilma Rousseff ficará sempre na dúvida sobre quem indicará para ocupar as 39 cadeiras de ministros. E se algum deputado ou senador for nomeado e depois tiver seu nome citado na Operação Lava Jato de maneira formal? E se algum novo ministro, mesmo sem ser denunciado, for do grupo dos processados pelo STF?

No Congresso, o problema é ainda maior. Se se confirmarem os cerca de 70 políticos denunciados, como os deputados e os senadores vão escolher os integrantes das Mesas Diretoras do Congresso sem saber se estão elegendo um potencial criminoso?

Os novos congressistas tomam posse em 1º de fevereiro de 2015. Em seguida, como determina a Constituição, precisam eleger os presidentes da Câmara e do Senado –além dos outros diretores das duas Casas do Poder Legislativo. Sem saber quem estará formalmente citado na Lava jato, essa escolha de fevereiro será um tiro no escuro.

Rodrigo Janot tem razões reais para estar em dúvida sobre se faz de uma vez as denúncias ou se espera até o início de 2015.

A motivação mais óbvia para o atraso momentâneo é que ainda estão chegando informações novas quase todos os dias a respeito de como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras. Ontem, domingo (14.dez.2014), os repórteres José Casado, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa, Karla Mendes, Antonio Werneck e Thiago Herdy revelaram que a empresa holandesa SBM pagou R$ 102 milhões de suborno a dirigentes da Petrobras.

Para Rodrigo Janot, quanto mais informações houver, mais bem fundamentadas serão as denúncias que vier a formular para enviar ao STF.

Há, entretanto, outra razão que pode levar Rodrigo Janot a deixar os políticos sem dormir e esperando até o ano que vem. É que entre os cerca de 70 nomes dos envolvidos na Operação Lava Jato muitos não conseguiram se reeleger nas eleições de outubro de 2014. Ou seja, perderão não só os mandatos, mas também a chamada “prerrogativa de foro” –deixarão de ter seus processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas essa perda do foro especial só ocorre em 1º de fevereiro de 2015, quando os não eleitos estarão fora do Congresso. Se Rodrigo Janot decidir-se por formalizar já a denúncia contra os políticos, todos os deputados e senadores terão o direito de ter seus casos analisados pelo STF.

Nessa hipótese do parágrafo anterior, em 1º de fevereiro de 2015 será necessário desmembrar os processos. Os casos de quem não for mais deputado ou senador terão, em teoria, de ser remetidos para a primeira instância da Justiça. É claro que os advogados vão recorrer para que tudo fique tramitando no STF –como, aliás, ocorreu no caso do mensalão. Essa manobra das defesas terá o poder de atrasar ainda mais o julgamento dos crimes de corrupção descobertos no chamado “petrolão”.

Não é uma decisão fácil a de Rodrigo Janot. Se enviar já as denúncias para o STF, fará a festa do noticiário com a revelação oficial de todos os políticos acusados de envolvimento com corrupção na Petrobras. O cenário também ficará mais claro para a presidente Dilma Rousseff nomear seus ministros e para o Congresso eleger seus dirigentes da próxima Legislatura.

Por outro lado, as denúncias formalizadas agora poderão produzir um atraso razoável mais adiante, com as manobras de advogados tentando manter os processos de seus clientes –os políticos não eleitos– no STF.

O mais prudente seria, nessa atual conjuntura, que Rodrigo Janot explicasse ele próprio qual o procedimento que tomará e qual será o cronograma mais exequível. Não se trata apenas de fazer um favor para tranquilizar os agentes políticos e econômicos, mas sim de dar mais previsibilidade às instituições da República.

Até porque previsibilidade é um dos maiores predicados de um sistema democrático. É uma temeridade um país passar de um ano para o outro sabendo que 70 políticos podem ser processados e ir para a cadeia –mas sem conhecer exatamente quem são essas pessoas.

CONTEXTO
Nos últimos meses, Rodrigo Janot tem optado pela discrição ao tratar da investigação sobre prováveis crimes de corrupção na Petrobras. Pouco tem sido revelado sobre o que ocorre no STF em relação aos políticos suspeitos de participação no suposto esquema.

O fato de o caso estar nas mãos do ministro Teori Zavascki tem contribuído para a reserva com que o episódio é tratado. Zavascki não costuma dar entrevistas nem divulgar suas decisões.

Normalmente nessas situações o STF abre um inquérito formal para investigar as autoridades suspeitas de envolvimento com crimes. Se houver indícios suficientes de autoria, o Ministério Público apresenta a denúncia.

Assim ocorreu, por exemplo, no caso do mensalão. Em julho de 2005, um inquérito foi instaurado no STF contra parlamentares suspeitos de participação no esquema. A denúncia foi apresentada depois, em março de 2006, pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Apenas quase um ano e meio depois, em agosto de 2007, o plenário do Supremo aceitou a denúncia e determinou a abertura do processo criminal. Naquele momento, os que eram suspeitos passaram à condição de réus. Em agosto de 2012, o processo começou a ser julgado pelo STF. Em novembro de 2013 foram decretadas as primeiras prisões.

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Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff deve confirmar mais ministros de seu segundo mandato e o Ministério Público apresenta novas denúncias contra executivos envolvidos na Operação Lava Jato.

Na 2ª feira, Dilma reúne-se com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, no Palácio do Planalto, e depois comparece à posse de Kátia Abreu na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Há expectativa que Dilma oficialize e marque as datas para as posses de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura, Joaquim Levy na Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Miguel Rossetto na Secretaria-Geral. Na mesma data, a cúpula do PMDB espera ser recebida por Dilma para tratar da reforma ministerial.

Na 3ª feira, Dilma acompanha a apresentação de oficiais promovidos das Forças Armadas, no Palácio do Planalto, e participa de almoço de confraternização com os generais, no Clube da Aeronáutica. Na 4ª feira, a presidente viaja à Argentina para a 47ª Cúpula do Mercosul. Na 5ª feira, Dilma será diplomada para seu segundo mandato na Presidência da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia, no Tribunal Superior Eleitoral.

Seguem os desdobramentos da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal deve apresentar novas denúncias contra executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Os procuradores também pretendem colher o depoimento de Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente-executiva da diretoria de Abastecimento da Petrobras que diz ter alertado Graça Foster sobre as irregularidades na estatal. A pressão para que Graça Foster seja substituída crescerá.

Na 3ª feira, o Supremo deve julgar 2 reclamações de advogados das empreiteiras que tentam levar os processos relativos à Lava Jato para a Corte e anular mandados de prisão expedidos contra os diretores das empresas. Na 4ª feira, a CPI Mista da Petrobras vota seu relatório final. No sábado, o Poder Judiciário entra em recesso. A expectativa é que o procurador-geral da República Rodrigo Janot deixe para 2015 as denúncias contra políticos com foro privilegiado, para que os não reeleitos sejam julgados pela Justiça comum.

Esta é a última semana de atividade do Congresso em 2014. Na 3ª feira, a Comissão Mista de Orçamento reúne-se com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove audiência pública com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central. No mesmo dia, sessão do Congresso vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

E o Congresso pode encerrar suas atividades aumentando salários de várias autoridades do país. O reajuste produzirá um efeito cascata com impacto anual de pelo menos R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (15.dez.2014)
Dilma e a Agricultura – presidente Dilma Rousseff reúne-se às 15h com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, no Palácio do Planalto. Às 19h30, Dilma participa da cerimônia de posse da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Há expectativa que Dilma oficialize a nomeação de Kátia como ministra da Agricultura em seguida.

Comando da economia – há expectativa que Dilma Rousseff efetive a nomeação de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda e Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento.

Emprego e Petrobras – representantes das centrais sindicais reúnem-se com Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, para tratar de acordo com a Petrobras para que a estatal assuma os pagamentos e direitos trabalhistas devidos por empresas que fizeram demissões por causa das dificuldades de caixa ou problemas decorrentes da Operação Lava Jato.

Indústria – grupo de trabalho composto por integrantes do governo federal e do setor privado pretende apresentar medidas para impulsionar a competitividade da indústria, a partir de propostas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria.

Contas de Alckmin – advogados de Geraldo Alckmin, governador de SP reeleito, recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado contra a rejeição das contas de sua campanha.

Justiça – ministra Carmen Lúcia, do STF, preside sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. Na 3ª feira (16.dez.2014), o órgão realiza a última sessão do ano.

Câmara de SP – vereadores de São Paulo elegem o novo presidente da Câmara. Antonio Donato, do PT, é o candidato da base governista.

Inflação – FGV divulga o IGP-10.

3ª feira (16.dez.2014)
Dilma e militares – presidente Dilma Rousseff acompanha a apresentação de oficiais promovidos das Forças Armadas, às 11h30, no Palácio do Planalto. Em seguida, Dilma participa de almoço de confraternização com os generais no Clube da Aeronáutica.

Levy no Congresso – Comissão Mista de Orçamento reúne-se com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a portas fechadas. Em pauta, o Orçamento de 2015 e projetos de lei na área tributária.

Tombini no Senado – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos sobre política monetária. Às 11h.

Orçamento de 2015 – sessão do Congresso às 19h tenta votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Emendas parlamentares – último dia para as comissões temáticas, os deputados e os senadores apresentarem emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015. O plenário da Câmara também pode votar a PEC 358/13, que estabelece o Orçamento Impositivo.

Lava Jato – 2ª Turma do STF deve julgar 2 reclamações de advogados das empreiteiras que tentam levar todos os processos relativos à Operação Lava Jato para a Corte e anular mandados de prisão expedidos contra os diretores das empresas.

Trabalhadores e Petrobras – Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul promove audiência de conciliação com representantes da Iesa Óleo e Gás e de 950 trabalhadores da empresa que não recebem salários e outros direitos trabalhistas desde o início de novembro. A empresa fornecia módulos para plataformas do pré-sal, é investigada pela Operação Lava Jato e teve o contrato rescindido pela Petrobras.

Cassação de Argôlo – Comissão de Constituição de Justiça da Câmara avalia recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra decisão do Conselho de Ética recomendando sua cassação devido ao envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. É improvável que Argôlo seja cassado, pois a decisão do Conselho de Ética ainda precisa passar pelo plenário da Câmara nesta legislatura.

Presidência da Câmara – PT negocia com partidos aliados o apoio à candidatura de Arlindo Chingalia (PT-SP) para presidente da Câmara.

PSDB reunido – bancadas tucana na Câmara e no Senado discutem a estratégia de oposição para o segundo mandato de Dilma.

Bloco parlamentar – PSB, PPS, SD e PV lançam bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional em 2015. Grupo terá 67 deputados federais e 9 senadores a partir do próximo ano.

Processo contra Bolsonaro – Conselho de Ética da Câmara instaura processo por quebra de decoro contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), em função de ataques à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Terras indígenas – Comissão especial da Câmara vota a PEC 215/00, que transfere para o Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas.

Processo Civil – plenário do Senado vota o projeto do novo Código de Processo Civil.

Comércio eletrônico – plenário da Câmara pode votar a PEC 197/12, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o texto, os Estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo.

Dino X Lobão Filho – está na pauta da 1ª Turma do STF análise de inquérito que apura suposto crime de injúria movida pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o senador Lobão Filho (PMDB), seu adversário nas últimas eleições ao governo do Estado.

Supremo julga políticos – também está na pauta da 1ª Turma do STF julgamento de ação penal contra os deputados Oziel Oliveira (PDT-BA) e Aníbal Gomes (PMDB-CE) e análise de inquéritos contra os deputados Abelardo Camarinha (PSB-SP) e Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Judiciário – XI Prêmio Innovare realiza cerimônia de premiação de boas práticas no Judiciário. Participam os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, e o ex-ministro Ayres Britto. No Salão Branco do STF, em Brasília.

Serviços – IBGE divulga sua Pesquisa Mensal de Serviços.

Economia – FGV divulga a Sondagem de Investimentos.

Economia dos EUA – Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Fed (o Banco Central dos EUA) reúne-se e pode sinalizar a retirada de estímulos à economia norte-americana. Até 4ª feira (17.dez.2014)

Jornais da Espanha – Google News deixa de funcionar em território espanhol. O Google decidiu tirar o serviço do ar após uma lei obrigar o pagamento de direito autoral às empresas jornalísticas pela reprodução do seu conteúdo.

4ª feira (17.dez.2014)
Dilma na Argentina – presidente Dilma Rousseff participa da 47ª Cúpula Presidencial do Mercosul, na província argentina de Entre Ríos, acompanhada de outros presidentes do bloco.

Petrobras – CPI Mista da Petrobras vota relatório oficial, preparado pelo deputado Marco Maia (PT-RS). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresenta relatório paralelo e cogita pedir o indiciamento de João Vaccari, tesoureiro do PT.

Biografias – Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas.

Código Penal – também está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado votação de proposta do novo Código Penal. Texto inclui corrupção, racismo e submeter trabalhador à condição análoga à escravidão no rol de crimes hediondos.

Furtos de pequeno valor – estão na pauta do Supremo Tribunal Federal processos que discutem o furto de um par de chinelos, de 15 bombons caseiros e de 2 sabonetes íntimos. Corte deve decidir se o princípio da insignificância deve ser aplicado quando o autor do furto é reincidente.

UE X Brasil – Organização Mundial do Comércio deve aprovar abertura de painel solicitado pela União Europeia contra o Brasil, que contesta a política industrial Inovar-Auto. Os europeus questionam a concessão de benefícios vinculada à exigência de conteúdo local nos automóveis produzidos no Brasil.

Vale e Mitsui – mineradora Vale deve anunciar a venda de parte de sua atividade de carvão em Moçambique à japonesa Mitsui.

Café – Nestlé lança pedra fundamental de sua primeira fábrica de cápsulas de café fora da Europa, em Montes Claros (MG). A empresa planeja investir R$ 186 milhões na planta industrial.

Política cultural – Juca Ferreira, secretário municipal de Cultura de SP, cotado para assumir o Ministério da Cultura, participa de debate no lançamento de livro sobre o Plano Nacional de Cultura, de Guilherme Varella. Na Central das Artes, em SP.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Eleição na Grécia – país europeu elege novo presidente em pleito indireto, realizado no Parlamento. Caso nenhum candidato obtenha 200 votos, haverá nova votação em 23.dez.2014.

5ª feira (18.dez.2014)
Diplomação de Dilma – presidente Dilma Rousseff e vice-presidente Michel Temer são diplomados para um novo mandato na Presidência da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia, no TSE.

Economia – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília.

Dipp e combate à corrupção – ministro Gilson Dipp, do STJ, coordena mesa de diálogo sobre incongruências e acertos da Lei Anticorrupção no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília.

Emprego – Dieese divulga pesquisa sobre emprego e desemprego.

6ª feira (19.dez.2014)
Diplomação de governadores – último dia para a diplomação dos governadores eleitos.

Vital no TCU – senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) pode ser empossado ministro do Tribunal de Contas da União.

Inflação – IBGE divulga o IPCA-15.

Emprego – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Mensal de Emprego.

13º salário – trabalhadores recebem a segunda parcela do 13º salário.

Sábado (20.dez.2014)
Lula em Taboão – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparece a inauguração do empreendimento imobiliário João Cândido, realizado pelo MTST por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em Taboão da Serra, região metropolitana de SP.

Justiça – início do recesso no Judiciário. Ministro Ricardo Lewandowski comandará o plantão no STF.

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Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar novos ministros de seu segundo mandato e a Comissão Nacional da Verdade entrega o relatório final sobre as violações cometidas pelo regime militar.

Dilma reúne-se, nesta 2ª feira, com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira e na 4ª feira, há a expectativa que Dilma anuncie novos ministros de seu segundo mandato. Também na 4ª feira, a presidente recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Na 6ª feira, Dilma vai ao estaleiro de Itaguaí, no Rio, vistoriar a montagem dos submarinos do projeto Prosub, da Marinha. Há possibilidade de a presidente reunir-se com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Eduardo Paes, prefeito da capital. No domingo, Dilma comemora aniversário de 67 anos.

Na 3ª feira, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento das contas da campanha à reeleição de Dilma. O relatório de 220 páginas foi preparado pelo ministro Gilmar Mendes.

Também na 3ª feira, o Ministério Público Federal deve apresentar as primeiras denúncias contra diretores de empreiteiras envolvidos na Operação Lava Jato. Nesta semana, também deve ser criado um grupo de trabalho para tratar de eventuais acordos de leniência com empreiteiras investigadas, composto por Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Na mesma data, o Congresso deve concluir a votação de projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário e permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto-base já foi aprovado e falta a análise de uma emenda da oposição.

Na 4ª feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Brasília para a segunda etapa do 5º Congresso Nacional do PT.

Na 6ª feira, o Conselho de Administração da Petrobras analisa relatórios das auditorias internas sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A estatal também deve divulgar o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014, cuja entrega estava prevista para 13.nov.2014 e acabou adiada.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (8.dez.2014)
Dilma e o trabalho – presidente Dilma Rousseff recebe representantes das centrais sindicais, em audiência no Palácio do Planalto. Às 17h.

Temer no México – vice-presidente Michel Temer participa da 24ª Cúpula Iberoamericana, em Vera Cruz, no México, ao lado de presidentes de vários países da região.

Coutinho e Ayalde em SP – Luciano Coutinho, presidente do BNDES, apresenta palestra em fórum sobre fundos de investimentos, em SP. Liliana Ayalde, embaixadora dos EUA no Brasil, também participa.

Corrupção – Controladoria-Geral da União apresenta relatório sobre as ações implementadas em 2014 para combater a corrupção. Evento abre a semana de comemoração pelo Dia Internacional contra a Corrupção.

Ditadura – há expectativa que a Comissão Nacional da Verdade ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em SP, sobre seu envolvimento na luta contra a ditadura e o período em que esteve preso na sede do Dops, em 1980, após organizar greves operárias. A assessoria de Lula não confirma.

Ditadura 2 – Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, apresenta relatório temático sobre a repressão contra trabalhadores no regime militar. Em SP.

Ditadura 3 – Fernando Haddad, prefeito de SP, inaugura monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos na ditadura, em frente ao portão 10 do Parque do Ibirapuera. A obra foi criada por Ricardo Othake.

Dia da Justiça – não há expediente no Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores e na Justiça Federal.

História de Eike – jornalista Malu Gaspar lança seu livro “Tudo ou nada”, sobre a trajetória de Eike Batista e o Grupo X. Na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em SP, a partir das 18h.

3ª feira (9.dez.2014)
Superávit – Congresso deve concluir a votação de projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário e permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto-base já foi aprovado e falta a análise de uma emenda da oposição.

Presidência da Câmara – PT deve formalizar candidatura própria ou apoio a um nome de outro partido para presidir a Câmara dos Deputados.

Corrupção – Dia Internacional contra a Corrupção.

Lava Jato – Ministério Público Federal pretende apresentar ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, as primeiras denúncias contra empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato. Na primeira leva, devem constar Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, presidente da OAS e vice-presidente do conselho de administração da empreiteira, João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, e Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da Engevix. Eles devem ser acusados pelos crimes de corrupção, formação de organização criminosa, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Contas de Dilma – TSE inicia o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O relatório de 220 páginas foi preparado pelo ministro Gilmar Mendes.

Emendas parlamentares – plenário da Câmara pode votar a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que estabelece o orçamento impositivo e obriga a execução de todas as emendas parlamentares até o montante global de 1,2% da receita corrente líquida da União.

CPMF – Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, promove encontro com governadores da região Nordeste. Em pauta, a proposta de retomada da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

Simples – ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, apresenta projeto de reforma do regime tributário do Simples na reunião de líderes do Congresso.

Roseana renuncia – Roseana Sarney, governadora do Maranhão, oficializa renúncia ao cargo. Ela será substituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Arnaldo Melo (PMDB).

Dados – IBGE apresenta resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referente ao 3º trimestre.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Análises econômicas – Confederação Nacional da Indústria premia artigos selecionados sobre economia industrial, competitividade e comércio exterior. Em Natal.

Carandiru – Cirineu Carlos Letang Silva, último réu do massacre do Carandiru, é julgado em SP.

Orçamento da USP – Conselho Universitário da USP voa proposta orçamentária para 2015. O texto prevê déficit de R$ 1,126 bilhão, a ser coberto por reservas financeiras.

4ª feira (10.dez.2014)
Ditadura – presidente Dilma Rousseff recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O coordenador da comissão, Pedro Dallari, explica alguns pontos do texto no vídeo abaixo, em entrevista concedida em 17.nov.2014.

Lula e PT reunido em Brasília – legenda realiza a segunda etapa do seu 5º Congresso Nacional, em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa. No Auditório Parlamundi da Legião da Boa Vontade.

Contas de Dilma – TSE retoma o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Temer em SP – vice-presidente Michel Temer participa de almoço-debate com 600 empresários promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre “Uma agenda para o Brasil”. Em SP.

Petrobras – CPI Mista da Petrobras analisa seu relatório final. Texto deve ser votado até o dia 18.dez.2014.

Novo Código Penal – senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entrega à Comissão de Constituição e Justiça do Senado parecer sobre o projeto do novo Código Penal. Texto deve ser votado pelo plenário da Casa no primeiro semestre de 2015.

Novo Código de Processo Civil – plenário do Senado pode votar o projeto do novo Código de Processo Civil. Texto reduz a possibilidade de recursos e tenta agilizar as decisões judiciais.

Cassação de Vargas – plenário da Câmara pode votar processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR).

Ministros do TCU – Tribunal de Contas da União realiza cerimônia de posse do ministro Aroldo Cedraz de Oliveira no cargo de presidente e de Raimundo Carreiro no cargo de vice-presidente. No plenário da Corte, às 10h.

Exportações – Receita Federal lança o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que permite a liberação automática de exportações de empresas certificadas.

Direitos Humanos – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos 2 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República premia vencedores do Prêmio Direitos Humanos 2014.

Direitos Humanos 3 – Frei Betto recebe o Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, da Prefeitura de São Paulo

Emprego – IBGE apresenta resulto da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

Agricultura – IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola e o Prognóstico da Safra 2015.

Exposição sobre Sarney – Senado Federal abre a exposição “José Sarney, o Homem, o Político, o Escritor”. Na biblioteca do Senado.

Dívida argentina – Argentina deve pagar antecipadamente parte de títulos da dívida pública que vencem em 2015. Objetivo seria acabar com especulações sobre risco de calote.

Serviços – FGV apresenta a Sondagem de Serviços de novembro.

5ª feira (11.dez.2014)
Taxa Selic – Banco Central divulga a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

Estado palestino – Senado da França vota moção a favor do reconhecimento da Palestina como um Estado. Câmara francesa já aprovou o texto na última 3ª feira (2.dez.2014).

Contas de campanha – último dia para os Tribunais Eleitorais publicarem suas decisões sobre as prestações de conta dos candidatos eleitos.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria de novembro.

6ª feira (12.dez.2014)
Dilma no Rio – presidente Dilma Rousseff vai ao estaleiro de Itaguaí, no Rio, vistoriar a montagem dos submarinos do projeto Prosub, da Marinha, e deve encontrar-se com o almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto (foto). Há possibilidade de a presidente reunir-se também com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Eduardo Paes, prefeito da capital, para tratar das Olimpíadas de 2016.

Petrobras – Conselho de Administração da Petrobras analista relatórios das auditorias internas sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Estatal também deve divulgar o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014, cuja entrega estava prevista para 13.nov.2014 e acabou adiada.

CNB reunida – maior tendência interna do PT, a CNB (Construindo um novo Brasil) promove seminário em Brasília para discutir sua atuação.

Água – Faculdade de Saúde Pública da USP promove congresso sobre medidas para garantir o fornecimento de água potável no futuro.

Comércio – IBGE apresenta resultado da Pesquisa Mensal de Comércio.

Sábado (13.dez.2014)
Juízes do Rio – magistrados do Rio fazem festa de fim de ano no Copacabana Palace. Haverá sorteio de uma viagem a Dubai, oferecida por uma agência de turismo.

Domingo (14.dez.2014)
Dilma, 67 – presidente Dilma Rousseff faz aniversário de 67 anos.

Ditadura – Universidade Hebraica de Jerusalém, em Israel, homenageia o jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), morto pela ditadura militar no Brasil, no seminário “O Brasil 50 anos após o golpe militar de 1964: a busca de democracia e justiça continua”.

Japão vota – país asiático realiza eleições parlamentares.

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Luís Roberto Barroso (STF) que negou à CPI da Petrobras acesso a dados sigilosos da Lava Jato

Conteúdo das investigações deve ser divulgado apenas em 2015

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de negar no final da tarde desta terça-feira (18.nov.2014) à CPI da Petrobras o acesso aos conteúdos sigilosos de depoimentos da Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso tem uma consequência principal: o Congresso continuará sem saber quais foram todos os deputados e senadores acusados de participação nos esquemas de corrupção da Petrobras.

O Blog revelou na semana passada que cerca de 70 congressistas estão citados nos depoimentos tomados em delações premiadas de pessoas que foram presas por causa da Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso corrobora uma outra anterior, já tomada pelo seu colega de STF Teori Zavascki, que também havia negado acesso da CPI aos dados sigilosos da Lava Jato. Zavascki é o relator do caso.

Com essa segunda negativa, é improvável que o conteúdo das investigações se torne público na sua integridade ainda neste ano. A divulgação só ocorrerá oficialmente após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluir suas diligências investigatórias e oferecer a denúncia contra os congressistas ao STF.

Ao proferir sua decisão a respeito do mandado de segurança 33.278, Barroso resume assim a razão de negar acesso aos dados: “É plausível a tese segundo a qual, antes do recebimento da denúncia, o acesso aos depoimentos colhidos em regime de colaboração premiada é restrito ao juiz, ao membro do Ministério Público, ao delegado de polícia e aos defensores que atuam nos autos, excluindo-se outras autoridades, ainda que com hierarquia e poderes semelhantes”.

Em outras palavras, Barroso reconhece que o Congresso, por meio de uma CPI, tem poderes de investigação e também deve ter o direito de compartilhar dados com o Poder Judiciário. Ocorre que a lei que criou o instituto da delação premiada (12.850, de 2013) determina que o sigilo de depoimentos nessas circunstâncias deve ser mantido “como forma de garantir o êxito das investigações”.

Quando a lei da delação premiada afirma que o conteúdo dos depoimentos ficará disponível e “restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia”, na interpretação de Barroso isso só se refere a autoridades que estão envolvidas diretamente no processo. Por exemplo, um juiz de uma cidade no interior do país não poderia requerer acesso aos autos sigilosos da Operação Lava Jato. O mesmo vale para a CPI da Petrobras.

Barroso também rejeita em sua decisão o argumento do Congresso a respeito de estarem ocorrendo vazamentos de dados. “Registro que a ocorrência de ‘vazamentos seletivos’ –a partir dos quais determinados dados sigilosos vêm a público de forma ilícita–, conquanto reprovável, não justifica que se comprometa o sigilo de toda a operação, ou da parcela que ainda se encontra resguardada”.

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